TJMG 30/06/2015 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 30 de Junho de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração
do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, no uso de suas atribuições e às vistas do
processo de aposentadoria, DECLARA APOSENTADA, a servidora
MARGARETH FÁTIMA DIAS DURÃES, MASP: 1020354-5, CPF:
254.226.346-91, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº. 47/2005, no cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível IV, Grau E, a contar de 23.06.2015;
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117
do ADCT da CE/1989, a servidora MARGARETH FÁTIMA DIAS
DURÃES, MASP: 1020354-5, do saldo de 09 (nove) meses, referente
ao cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Econômico e Social,
Nível IV, Grau E, por ocasião de sua aposentadoria.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Ricardo Augusto da Costa Campos
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
29 714163 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(Emenda Constitucional Nº 61, de 23 de dezembro de 2003)
2º Trimestre/2015
1441 - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Ref. Pagamento/
Nº
Vencimento Adicionais
Vantagens
Vantagens
Vantagens Anulações
Tempo de Cargo/Função
Totais
Situação
Pagamentos
Básico
Eventuais
Atrasadas
Serviço
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
Abril/2015
358
709
23
4.651.784,58 293.925,78
391.270,95
71.489,92
10.927.059,12 133.550,63
324.329,05
53.130,00
0,00
8.750,00
Maio/2015
130.706,56
432,00
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
707
23
Aposentado/Proc.
Aposentadoria
Efetivo
Outras
363
5.443.516,14 323.918,30
465.462,89
104.603,63
703
28
12.845.498,86 130.342,23
65.835,00
0,00
309.845,08
14.250,00
702.073,09
3.306,66
360
4.643.927,40 296.803,93
405.194,49
0,00
10.923.814,42 131.422,56
311.925,25
53.130,00
0,00
8.750,00
Junho/2015
263.819,64
440,60
3.188,80 118.937,29
34.725,99
0,00
0,00 11.550.371,35
0,00
62.312,00
1.578,46 118.937,29
10.477,27
2.040,00
5.228.566,99
990,00 11.640.469,14
0,00
64.360,60
19,17 140.263,63
36.878,67
1.103,33
5.292.722,74
6.197.256,50
2.195,89 14.022.442,04
6.976,58
77.518,41
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
29 714434 - 1
RESOLUÇÃO Nº 082/2015
Dispõe sobre o monitoramento da regularidade fiscal, jurídica, contábil, econômica-financeira e administrativa da Defensoria Pública
do Estado de Minas Gerais para os fins da Resolução Conjunta SEF/
SEPLAG/CGE/AGE nº 4781/2015
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhes confere o art. 9º, incisos I e
XII, da Lei Complementar Estadual nº 65/2003, e considerando o disposto na Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/ AGE nº 4781, de 29
de maio de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Designar, a contar da data de publicação desta resolução, até
31/12/2016, os servidores ocupantes de cargo efetivo, Itamar Lellis
Magalhães, MASP 374168-3, e Leorges de Araújo Rodrigues, Masp
1226293-7, que ficarão responsáveis pelo monitoramento, manutenção
e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 05.599.094.0001-80, bem como representarão a instituição para tal fim em face de órgãos públicos federais,
estaduais e municipais, podendo para tanto ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos, recursos, pedidos de compensação, pedidos de restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas, certidões positivas e
solicitar/receber relatórios de restrições, fazer pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências
e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas,
acompanhar procedimento fiscal, cumprindo as diligências legais solicitadas, sendo vedado aos mesmos receber intimações em processo
administrativo tributário.
Art. 2º - Essa resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
29 714457 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es) público(s):
ATO Nº 291/2015
0444, Adriano Magno de Marçall e Silva, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 292/2015
0437, Alfredo Emanuel Farias de Oliveira, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 293/2015
0195, Ana Cristina Gonzaga, Defensor Público de Classe Final, referente ao 7º quinquênio de exercício.
ATO Nº 294/2015
0459, Ana Paula Nacif de Sousa, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 295/2015
0479, André Luiz Campos Vieira, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 296/2015
0533, André Luiz Gonçalves Barbosa, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 297/2015
0467, Anna Luiza Pereira Eler, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 298/2015
0436, Ariane de Figueiredo Murta, Defensor Público de Classe Final,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 299/2015
0463, Aylton Rodrigues de Magalhães, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 300/2015
0465, Bernardo Gomes de Freitas, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 301/2015
0487, Bruno Pinto Rodrigues, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 302/2015
0500, Caroline Loureiro Goulart Teixeira, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 303/2015
0505, Cecília Madureira Batista Cruz, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 304/2015
0548, César Malta Marangoni, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 305/2015
0510, Cibele Nogueira Gil, Defensor Público de Classe Intermediária,
referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 306/2015
0440, Cirilo Augusto Fiuza Saldanha de Vargas, Defensor Público de
Classe Final, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 307/2015
0469, Cláudia de Souza Lemos, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 308/2015
0501, Cláudio Miranda Pagano, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 309/2015
0489, Cleide Aparecida Nepomuceno, Defensor Público de Classe
Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício.
ATO Nº 310/2015
0310, Cristiano Maia Luz, Defensor Público de Classe Final, referente
ao 2º quinquênio de exercício.
29 714401 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da milésima octingentésima sexagésima reunião ordinária
realizada em 25 de junho de 2015, presidida pela Senhora Luísa Cristina Pinto e Netto e Secretariada pela Sra. Lucilene Custódia Siuves.
Presentes as Conselheiras Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Fabíola de
Souza Elias, Nancy de Oliveira Ferraz Chaves, Brígida Maria Colares e Jussara Kele Araújo Valadares.1.Rosânia Rodrigues de SouzaNegaram provimento.2.Fátima Beatriz Carneiro Teixeira-Negaram
provimento.3.Elisa Maria Pinto da Rocha-Negaram provimento.4.Joana
D’Arc Inácio Ferreira-Negaram provimento. 5.Fernando Martins Prates-Negaram provimento.6.Silvio Campos Horta-Negaram
provimento.7.Marta Procópio de Oliveira-Negaram provimento.8.Vera
Ligia Costa Westim-Negaram provimento. 9.Helena Schirm-Negaram
provimento.10.Maria Ramos de Souza-Negaram provimento.11.Guilherme Alberto Dias Castro Júnior-Negaram provimento, maioria de
votos.12.Marinalva de Oliveira Santos-Negaram provimento, maioria
de votos.13.Jesué Raposo da Silva-Não conheceram da reclamação.14.
Silvio André de Oliveira-Vista à Conselheira Fabíola Elias.
2-Pauta para a milésima octingentésima sexagésima primeira reunião
ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 02 de julho de 2015, sala de reunião
do 12º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado, localizada na Rua
Espírito Santo nº 495.1.Processo 761071190.0-Marize de Freitas Araújo
Morais-Conselheira Patrícia Gobbo.2.Processo 761041190.0.Célia
Kazeoka Zago-Conselheira Fabíola Elias.3.Processo 778261190.0Fernando Tângari Scandar-Conselheira Nancy Ferraz.4.Processo
1156851080.4.Paulo Frederico Hald Madsen-Conselheira Brígida
Colares.5.Processo 1149601080.1.Eduardo Teixeira Leite-Conselheira
Brígida Colares.6.Processo 115921080.0-Wagner Bottaro-Conselheira
Patrícia Xavier.7.Processo 1155671080.1-Mirna Serpa Chiari-Conselheira Nancy Ferraz.8.Processo 1149111080.0-Cláudia Júlia Guimarães
Horta-Conselheira Nancy Ferraz.9.Processo 1157441080.Sandra Maria
Carvalho de Rezende.10.Processo 1158851080.3-Maria de Fátima
Almeida Barbosa Gomes-Conselheira Nancy Ferraz.11.Processo
1149341080.0-Délio Araújo Cunha-Conselheira Patrícia Xavier.12.
Processo 1159221080.6.Vera Lúcia Voll-Conselheira Fabíola Elias.13.
Processo 1158091080.5.Roberto Chafik Abu Kamel-Conselheira Fabíola Elias.14.Processo 113851080.0-Roberto Chafik Abu Kamel-Conselheira Brígida Colares.15.Processo 1481681080.5-Vânia Nepomuceno
Pinto-Conselheira Jussara Kele.
29 714447 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Pauta aditiva para a milésima octingentésima sexagésima primeira
reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 02 de julho de 2015,
sala de reunião do 12º andar, da sede da Advocacia Geral do Estado,
localizada na Rua Espírito Santo nº 495.1.Processo 545231080.8Bruno Santos-Conselheira Nancy Ferraz.2.Processo 208561080.8.
Elves Fabiano Gomes de Almeida-Conselheira Nancy Ferraz.
3.Processo 883681080.1-Helder Godinho Pereira-Conselheira Brígida
Colares.4.Processo 883601080.0-Geuliano da Silva Murça-Conselheira Brígida Colares.
29 714462 - 1
ATO AGE N° 1.919, 10 de junho de 2015.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe
confere a Lei Delegada n.º 103, de 29 de janeiro de 2003, e tendo em
vista o disposto no Decreto n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011,
delega poderes, a partir 8 de outubro de 2014, para os fins do inciso
I do art. 24 do Decreto supracitado, à Procuradora-Chefe do Instituto
Mineiro de Agropecuária, Roderico Nardy Domingues, OAB/MG
81.208, para representar a Autarquia, judicial e extrajudicialmente.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 10 de
junho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
29 714405 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral do Estado, em 29 de
junho de 2015.
ATO AGE N.º 1922
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
46.748, de 30 de abril de 2015 e na Resolução AGE n.º 18, de 18 de
junho de 2015, DESIGNA o Procurador do Estado Robson Lucas da
Silva, Masp 348.657-8, para atuar como Coordenador-Geral do Núcleo
de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado – NAJAGE – na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves.
ATO AGE N.º 1923
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
46.748, de 30 de abril de 2015 e na Resolução AGE n.º 18, de 18 de
junho de 2015, DESIGNA os Procuradores do Estado para atuarem
como Coordenadores Temáticos do Núcleo de Assessoramento Jurídico
da Advocacia-Geral do Estado – NAJ-AGE – na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves:
I) Coordenação de Licitações e Contratos: Procuradora do Estado
Nayra Rosa Marques, Masp 1.211.249-6;
II) Coordenação de Pessoal: Procurador do Estado Thiago de Oliveira
Soares, Masp 1.327.167-1;
III) Coordenação de Convênios: Procuradora do Estado Carolina Borges Monteiro, Masp 1.211.251-2;
IV) Coordenação de Atos relacionados ao exercício do poder de polícia
administrativa: Procurador do Estado Tércio Leite Drummond, Masp
1.128.354-6;
ATO AGE N.º 1924
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto n.º
46.748, de 30 de abril de 2015 e na Resolução AGE n.º 18, de 18 de
junho de 2015, DESIGNA os Procuradores do Estado para atuarem
como Coordenadores das coordenações setoriais do Núcleo de Assessoramento Jurídico da Advocacia-Geral do Estado – NAJ-AGE – na
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves:
I) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG: Procurador do Estado Thiago de Oliveira Soares,
Masp 1.327.167-1;
II) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais – SECCRI: Procuradora do Estado Carolina Borges
Monteiro, Masp 1211251-2;
III) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – SEMAD: Procurador do Estado Tércio
Leite Drummond, Masp 1.128.354-6;
IV) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Turismo –
SETUR: Procuradora do Estado Thaís Saldanha Belisário Santos, Masp
1.327.176-2;
V) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Esportes –
SEESP: Procuradora do Estado Brenna Corrêa França Silva, Masp
1.221.228-8;
VI) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Cultura – SEC:
Procuradora do Estado Juliana Schmidt Fagundes, Masp 1.093.600-3;
VII) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico – SEDE: Procuradora do Estado Maria Cecília Almeida
Castro, Masp 1.120.527-5;
VIII) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Defesa Social
– SEDS: Procurador do Estado José dos Passos Teixeira de Andrade,
Masp 1.060.829-7;
IX) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Saúde – SES: Procuradora do Estado Fernanda de Aguiar Pereira, Masp 1.207.128-8;
X) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana – SEDRU: Procurador do Estado Alexandre
Bitencourth Hayne, Masp 1.327.303-2;
XI) Coordenação Setorial da Secretaria de Estado de Educação –
SEE: Procuradora do Estado Milena Franchini Branquinho, Masp
1.065.849-0;
ATO AGE N.º 1925
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse
do serviço, os Procurador do Estado José Horácio da Motta e Camanducaia Junior, Masp 372.346-7, para ter exercício na Procuradoria do
Tesouro, Precatórios e Trabalho.
ATO AGE N.º 1926
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da
Lei Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no
interesse do serviço, os Procuradores do Estado Leonardo Canabrava
Turra, Masp 347.753-6 e Jerusa Drummond Brandão Regazzoni, Masp
391.687-1, para terem exercício na Procuradoria Administrativa e de
Pessoal.
ATO AGE N.º 1927
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei
Complementar n.º 81 de 10 de agosto de 2004, DESIGNA, no interesse
do serviço, os Procuradores do Estado Rodrigo Peres de Lima Netto,
Masp 598.214-5 e Bárbara Maria Brandão Caland Lustosa, Masp
1.327.261-2, para terem exercício na Procuradoria Administrativa e de
Pessoal, a partir de 06/07/2015.
29 714402 - 1
ATO AGE N° 1.921, 26 de junho de 2015 .
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe
confere a Lei Delegada n.º 103, de 29 de janeiro de 2003, e tendo em
vista o disposto no Decreto n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011,
delega poderes, a partir 8 de outubro de 2014, para os fins do inciso I do
art. 24 do Decreto supracitado, à Procuradora-Chefe do Fundação Rural
Mineira - RURALMINAS, Thainá Martins Santos, OAB/SP 318.212,
para representar a Fundação, judicial e extrajudicialmente.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 26 de
junho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
29 714413 - 1
ATO AGE N° 1.918, 16 de maio de 2015.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe
confere a Lei Delegada n.º 103, de 29 de janeiro de 2003, e tendo em
vista o disposto no Decreto n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011,
delega poderes, a partir 8 de outubro de 2014, para os fins do inciso
I do art. 24 do Decreto supracitado, à Procuradora-Chefe do Instituto de Geoinformação e Tecnologia - IGTEC, Dayane Hysley da
Silva, OAB/MG 123.875, para representar a Autarquia, judicial e
extrajudicialmente.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 16 de
maio de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
29 714403 - 1
ATO AGE N° 1.920, 23 de junho de 2015.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de atribuição que lhe
confere a Lei Delegada n.º 103, de 29 de janeiro de 2003, e tendo em
vista o disposto no Decreto n.º 45.825, de 20 de dezembro de 2011,
delega poderes, a partir 8 de outubro de 2014, para os fins do inciso I do
art. 24 do Decreto supracitado, à Procuradora-Chefe do Fundação João
Pinheiro, Daniela Lemos Jovem, OAB/MG 127.342, para representar a
Fundação, judicial e extrajudicialmente.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 23 de
junho de 2015.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
29 714410 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Expediente
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
art.1º do Decreto nº 45.835 de 23 de dezembro de 2011, EXONERA a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05 de
julho de 1952: do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo da Polícia Militar: SAMUEL LUZAKE LAN COSTA VIANA
PINTO , matrícula N. 166.023-2, nível I, grau A, a partir de 04/05/2015;
RODRIGO SANTOS LIMA DORJO, matrícula N. 165.297-3, nível
I, grau A, a partir de 26/05/2015; JULIA DE ANDRADE RODRIGUES FERNANDES, matrícula N. 165.083-7, nível I, grau A, a partir de 04/05/2015; HARRISON MARTINS SARAIVA, matrícula N.
160.704-3, nível I, grau A, a partir de 08/06/2015; DAIANE MORAES
DOS SANTOS TAVARES, matrícula N. 165.066-2, nível I, grau A, a
partir de 11/05/2015; CASSIO DE OLIVEIRA QUEIROZ, matrícula
N. 165.832-7, nível I, grau A, a partir de 21/05/2015; ALINE ANICIO
HARA, matrícula N. 160.737-3, nível I, grau A, a partir de 06/05/2015;
VICENTE ORLANDO CRISTELLI FILHO, matrícula N. 164.722-1,
nível I, grau A, a partir de 08/05/2015; do cargo de provimento efetivo
de Especialista em Educação Básica da Polícia Militar: FLAVIA DE
SOUSA NERY COUTINHO, matrícula N. 137.364-6, nível I, grau C,
a partir de 04/05/2015.
Atos do Chefe do Centro de Administração de Pessoal – Considerando
que durante o fechamento das respectivas pastas funcionais dos servidores abaixo especificados, verificaram incorreições, retifica os seguintes atos:
Matrícula: 124.753-5, Servidora: Elen Terezinha Aparecida Goulart
Vantagem Publicação; Onde se lê; Considera-se
1º Quinquênio BGPM Nº 75, DE 07/10/10 30/11/1999 27/08/1999
2º Quinquênio BGPM Nº 75, DE 07/10/10 15/10/2001 08/12/2001
3º Quinquênio BGPM Nº 75, DE 07/10/10 16/10/2006 09/12/2006
1º Biênio BI Nº 05, DE 10/03/2011 30/11/1999 27/08/1999
2º Biênio BI Nº 05, DE 10/03/2011 30/11/1999 27/08/1999
3º Biênio BI Nº 05, DE 10/03/2011 30/11/1999 27/08/1999
4º Biênio BI Nº 05, DE 10/03/2011 30/11/1999 09/12/1999
5º Biênio BI Nº 05, DE 10/03/2011 02/11/2001 26/12/2001
6º Biênio BI Nº 05, DE 10/03/2011 02/12/2003 26/12/2003
7º Biênio BI Nº 02, DE 22/01/2007 12/12/2005 05/01/2006
8º Biênio BI Nº 16, DE 25/08/2008 12/12/2007 05/01/2008
Matrícula: 124.187-6, Servidora: Arlete Maria da Silva
Vantagem Publicação Onde se lê Considera-se
1º Quinquênio BGPM Nº 27, DE 10/04/2003 05/07/2002 31/01/2002
2º Quinquênio BGPM Nº 68, DE 13/09/2007 01/02/2007 30/01/2007
Matrícula: 062. 025-2, Servidora: Eliane Braga da Silva
Vantagem Publicação Onde se lê Considera-se
2º Quinquênio MG Nº 224, DE 30/11/1988 08/11/1988 07/11/1988
3º Quinquênio BI Nº 25, DE 19/06/1995 17/04/1995 21/11/1995
4º Quinquênio MG Nº 106, DE 06/06/2001 27/10/2005 19/11/2000
5º Quinquênio BGPM Nº 36, DE 16/05/2006 25/10/2005 18/11/1995
6º Quinquênio BGPM Nº 91, DE 09/12/2010 22/10/2010 17/11/2010
Adic. Trintenário BGPM Nº 91, DE
09/12/2010 22/10/2010 17/11/2010
1º Decênio MG Nº 224, DE 30/11/1988 08/11/1988 07/11/1988
3º lustro BI Nº 29, DE 17/07/1995 13/06/1995 21/11/1995
4º lustro MG Nº 43, DE 06/03/1999 25/02/1999 19/11/2000
5º lustro BGPM Nº 30, DE 28/04/2009 25/10/2005 18/11/2005
6º lustro BGPM Nº 91, DE 09/12/2010 22/10/2010 17/11/2010
29 714412 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Férias-Prêmio Afastamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 491,
de 02/06/2015, autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003 e Deliberação
CCGPGF, nº 01 de 11/02/2015, ao servidor: Matrícula 500.170, Nilce
França Lima Silva, cargo de Assistente Técnico de Seguridade Social/
DAI 16, por 03 meses, referente ao 5º quinqüênio, a partir de 26 /06 /
2015. Belo Horizonte, 29 de junho de 2015.
(a) ITAMAR DE ALMEIDA SÁ, CEL PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
29 714392 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais – IPSM – 17ª RPM – 59º BPM - Extrema
O Ten Cel PM Robison de Andrade Santos, Cmte do 59º BPM – Extrema
(delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
dos prestadores habilitados ao Edital de Credenciamento nr 01/2015 de
entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 59º BPM – Extrema/MG. Data: 29/06/2015.
Município
Interessado/solicitante
Categoria
Clínica de
Clínica de Fisioterapia Renata Martins
Fisioterapia
Cambuí
JP Serviços Médicos Ltda
Clínica Médica
- 17ª RPM – 20º BPM – Pouso Alegre
O Ten Cel PM Gilson Gonçalves, Cmte do 20º BPM – Pouso Alegre
(delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015, divulga os nomes
dos prestadores habilitados ao Edital de Credenciamento nr 01/2015 de
entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 20º BPM – Pouso Alegre/MG- 29/06/2015.
Município
Interessado/solicitante
Categoria
Clínica
Pouso Alegre Sandro Diego Beraldo e Cia Ltda ME
Médica
- 17ª RPM – 56º BPM – Itajubá
O Ten Cel PM Claudiney de Oliveira Leite, Cmte do 56º BPM – São
Lourenço (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015,
divulga os nomes dos prestadores habilitados ao Edital de Credenciamento nr 01/2015 de entidades prestadoras de serviços de assistência à
saúde, interessadas em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 20º BPM – Pouso Alegre/MG. Data:
29/06/2015.
Município
Interessado/solicitante
Categoria
Clínica
Itajubá
Larissa Rodrigues dos Santos ME
Médica
- 7ª RPM- 7º BPM – Bom Despacho
O Ten Cel PM Rodrigo Teixeira Coimbra, Cmte do 7º BPM – Bom
Despacho (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM) e cumprindo
o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2015,
divulga os nomes dos prestadores habilitados ao Edital de Credenciamento nr 01/2015 de entidades prestadoras de serviços de assistência à