TJMG 03/12/2015 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Adalmário José dos Santos”, MasP 224385-5, Elza Maria Hubner do
Nascimento, PEB 1 O, 2º Cargo, referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 30/10/2015; MANHUAÇU: “E.E. Monsenhor Gonzalez”, MasP 338747-9, Marcia Ercilia Borela Cata Preta, PEB 3P, 1º
Cargo referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 19/11/2015;
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 07/15
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): MANHUMIRIM: “E.E.
Alfredo Lima”, MasP 974116-6, Mario Sidney Nolasco Junior, PEB
IIE, 1º Cargo, a partir de 12/06/2015.
01 771143 - 1
SRE de Ouro Preto
Crovymara Elias Batalha
“Diretor em Exercício”
FÉRIAS PRÊMIO / CONCESSÃO - ATO Nº 86/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4° do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO PRETO – E.E. “de
Ouro Preto” - MaSP: 1018768-0, José Eduardo Domingues , PEBIG/1º
cargo, em exercício cargo comissão DIV, referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 08/07/15.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 02/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos(s) servidor (es): ACAIACA: E.E. Padre
Simim”: MASP: 598.494-3, Bruno Brandão Machado, PEBIIE/1º
cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 20/07/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 03/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos(s) servidor (es): ACAIACA: E.E. Padre
Simim”: MASP: 598.494-3, Bruno Brandão Machado, PEBIIF/2º
cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 07/12/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 02/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: OURO PRETO - E. E. “Dom
Velloso”, MaSP 306.403-7, Maria de Fátima da Silva Jorge, PEBIIP/2º
cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/2015;
MaSP 1.077.456-0, Leonardo de Assis, PEBIIF/1º cargo, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2015.
02 771738 - 1
SRE de Passos
Diretor: Ricardo Medeiros Teixeira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/2015
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Lotação ao(s) servidor (es): Alpinópolis- EE Dom João VI, MaSP 1178559-9 Vera Lúcia Morais Melo Ferreira EEB-I-A, (Cargo 2), publicado em 19/11/2015, por nome incorreto onde se lê: Lúcia Morais Melo Ferreira leia-se: Vera Lúcia Morais
Melo Ferreira;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/2015
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
ao(s) servidor (es): Carmo do Rio Claro – Servidor sem Lotação em
Afastamento Preliminar MaSP 479765-0 Marlene Borges Vilela PEBI-A, (Cargo 2), publicado em 07/08/2014 por acerto de situação funcional onde se lê: 5395 dias de exercício leia-se: 5722 dias de exercício;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 39/2015
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Concessão Férias Prêmio ao(s) servidor
(es): Passos- CESEC Dona Emília Leal, MaSP 1009761-6 Fabiana
Maria da Silveira PEB-I-I, (Cargo 1), por vigência incorreta onde se lê:
a partir de 03/11/2015 leia-se: a partir de 05/11/2015;
02 771740 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
Nº 04/2015
DETERMINAAINSTAURAÇÃODEPROCESSOADMINIST
RATIVO,nostermosdaLeinº14.184,de31/01/2002,combinadoc
omaResolução37,de12/09/2005,paraapurarconcessãoindevidadevantagensebenefíciosao(s)servidor(es): Formiga,E. E. Professor Joaquim Rodarte, Masp. 1.051.515-3,R.P.A.,PEBIE(cargo1).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
Nº 05/2015
DETERMINAAINSTAURAÇÃODEPROCESSOADMINIST
RATIVO,nostermosdaLeinº14.184,de31/01/2002,combinadoc
omaResolução37,de12/09/2005,paraapurarconcessãoindevidadevantagensebenefíciosao(s)servidor(es): Formiga,E. E. Jalcira Santos
Valadão, Masp. 261.080-6,R.V.C.,PEBIVO(cargo2).
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
Nº 06/2015
DETERMINAAINSTAURAÇÃODEPROCESSOADMINIST
RATIVO,nostermosdaLeinº14.184,de31/01/2002,combinadoc
omaResolução37,de12/09/2005,paraapurarconcessãoindevidadevantagensebenefíciosao(s)servidor(es): Passos,E. E. Dr. Tancredo de
Almeida Neves, Masp. 444.468-3,W.B.R.O.,PEBIIII(cargo1).
02 771742 - 1
SRE de Patos de Minas
Diretora: Elizabeth Maria Nascimento e Silva
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 220/2015
RETIFICA NOS ATOS de Férias-Prêmio Afastamento referentes a:
Patos de Minas- E.E.”Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP 846663-3,
Lilian Beatriz de Oliveira e Silva, PEBIIP- Geog., adm. 1, Ato nº 97/15,
publ. em 22.10.15, por alteração da vigência, onde se lê: por 01 mês,
ref. ao 2º qq. de exerc. a p/ de 17.11.15, leia-se: por 01 mês, ref. ao 2º
qq. de exerc. a p/ de 23.11.15; MaSP 390552-8, Cleomar Luiz da Costa,
PEBIIIP- Mat., adm. 1, Ato nº 97/15, publ. em 22.10.15, por alteração
da vigência, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de
18.11.15, leia-se: por 01 mês, ref. ao 4º qq. de exerc. a p/ de 23.11.15.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 221/2015
RETIFICA NO ATO de Retificação de Férias-Prêmio Concessão referente a: Patos de Minas - E.E.”Prof. Antônio Dias Maciel”, MaSP
390589-0, Isabel Cristina Teixeira, PEBIL – Matem., adm. 2, Ato nº
126/12, publ. em 24.05.12, por motivo de incorreção, onde se lê: 1º qq.
de exerc., a p/ de 21.12.06, leia-se: 1º qq. de exerc., a p/ de 21.01.07.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 222/2015
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio Conversão em Espécie referente
a: Arapuá – Serv. Aposent., MaSP 354111-7, Neiva Natalice dos Santos, PEBIIP, adm. 1, Ato nº 101/15, publ. em 22.10.15, por motivo de
incorreção, onde se lê: 13 meses e 26 dias, leia-se: 19 meses e 26 dias.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 223/2015
RETIFICA O ATO de Retificação de Férias-Prêmio Afastamento referente a: Patos de Minas - E.E. “Marcolino de Barros”, MaSP 284675-6,
Lindamar Silva, ATBIII L, adm. 1, Ato nº 88/15, publ. em 04.06.15,
por interesse da servidora em reservar o período para outra forma de
usufruição, onde se lê: 2 meses, leia-se: 2 meses a p/ de 08.06.15 ref.
ao 5º e 6º qq. de exerc..
02 771746 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Profª. Alaide
Lisboa de Oliveira, MaSP 857623/3, Anna Andraghetti Guerra Mendonca, PEBR2A, função 1, a partir de 05/06/2015; MaSP 857623/3,
Anna Andraghetti Guerra Mendonca, PEBS1A, função 2, a partir
de 05/06/2015; EE Profa Maria Cecilia de Melo, MaSP 857560/7,
Teresinha Basilio dos Santos, PEB1A, função 1, a partir de 20/06/2015;
EE Profa Maria Amélia Guimarães, MaSP 805476/9, Edna de Fatima
Barbosa Brito, PEB1A, função 1, a partir de 12/10/2015; MaSP
319776/1, Eunice Flor de Maio Goncalves, EEB1A, função 2, a partir de 05/07/2015; MaSP 898069/0, Fatima Maria de Oliveira Santos,
ASB1E, função 1, a partir de 20/07/2015; MaSP 1391019/5, Paulo
Rodrigo de Miranda, PEB1A, função 1, a partir de 21/09/2015.
ANULAÇÃO – ATO Nº 64/2015. ANULA no ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Júlia Lopes de Almeida, MaSP 1056441-7, Euzedir
Rocha da Silva Ferreira, ATBIVE, cargo 01, na parte em que concedeu
afastamento, por 01 mês, a partir de 30/11/2015, ato nº 92/2015, publicado em 22/10/2015, por motivo de necessidade de atendimento das
atividades administrativas no período.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 19/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos
termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada
pela EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70 /2012, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.2014,
em conformidade com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI
nº 4876, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Coração Eucarístico, MaSP 615153-4, Valeriano José da Silva, a partir de 15/05/2015,
ref. ao PEBIA, cargo 02, com direito à remuneração proporcional a
10/35 avos, correspondente à carga horária de 36 h/a. NOVA LIMA
– EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 615153-4, Valeriano José da
Silva, a partir de 15/05/2015, ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito à
remuneração proporcional a 35/35 avos, correspondente à carga horária de 111 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 55/2015. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31
da CE/1989, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE José Maria de
Morais, MaSP 354194-3, Mônica Vianey da Silva, PEBIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 01/11/2015; EE Odilon Behrens,
MaSP 1100996-6, Maria Helena Pastor Santos, PEBIID, cargo 01,
ref. ao 2º quinq. a partir de 23/10/2015. BELO HORIZONTE – EE
Bueno Brandão, MaSP 363722-0, Keila Magali Clementino Mozeli,
PEBI I/ vice-diretora, cargo 03, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 10/07/2015; EE Caminho à Luz, em exercício na SRE Metropolitana A, MaSP 368849-6, Maria Lídia Cristina dos Santos Reis Alves,
ATBIVH, exercendo FGD-5, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 02/04/2013; EE Coração Eucarístico, MaSP 861212-9, Josimeire Malaquias dos Reis, PEBIIIG, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 28/09/2012; EE Henrique Diniz, MaSP 1092809-1,
Victor Alexandre Werkema Dias, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq.
a partir de 16/06/2014; Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP
949146-5, Elizabete Conceição Teixeira Brito, PEBID, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 03/11/2015; EE Mendes Pimentel, MaSP
977740-0, Valeria Massionila da Silva Lopes, PEBIIJ, cargo 01, ref. ao
3º quinq. de exerc. a partir de 01/08/2015; EE Presidente Dutra, MaSP
1082306-0, Karina Penna Guerra, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 09/9/2015; EE Prof. Guilherme Azevedo Lage, MaSP
945962-9, Júlio César Veloso, PEBIIO, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de
exerc. a partir de 09/07/2015; EE Prof.º Leopoldo de Miranda, MaSP
1075721-9, Giovanni Panatieri Quaresma, PEBID, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 18/07/2014; MaSP 1067577-5, José Flávio
Nogueira Guimarães, PEBIF, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 14/10/2014; EE Prof.ª Henriqueta Lisboa, MaSP 1108679-0, Lívia
Narcíso Beiral, PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
02/06/2015; MaSP 0598002-4, Maria José Santana Cardoso, ATBIIF,
cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/04/2014; EE Sagrada
Família II, MaSP 377189-6, Alcione Maria Silva Fraga, PEBIIG, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 06/11/2015; EE Sarah Kubitschek –Ipiranga, MaSP 345222-4, Aurora Helena de Carvalho, PEBIIIP,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 16/06/2015. NOVA
LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 555324-3, Márcio Luis Costa,
PEBIIN, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 28/04/2011;
EE Deniz Vale, MaSP 558663-1, Consuelo Silva Pio, PEBIIP, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 03/10/2015; EE George Chalmers, MaSP 984322-8, Gustavo Cifuentes Dias Araújo, PEBIID, cargo
01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 26/01/2014; MaSP 844700-5,
Patrícia Souza Costa, PEBIIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a
partir de 07/10/2015. SABARÁ – EE Maria Floripes Nascimento Alves,
MaSP 933935-9, Alexsandra Ramos de Oliveira, PEBII I, cargo 01, ref.
ao 4º quinq. de exerc. a partir de 15/11/2015. SANTA BÁRBARA – EE
Afonso Pena, MaSP 850382-3, Cristina Maria Xisto, PEBIA, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 15/12/2014, data do requerimento
de vinculação de tempo(do cargo P3A: Exonerado-MG 15/07/2004) ao
cargo efetivo; EE Rodrigues de Castro Moreira Pena, MaSP 556368-9,
Bernadete Maria Guzzo, PEBIIF, cargo 02, ref. ao 3º quinq. a partir
de 29/01/2015.
02 771729 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 97/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/2003, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Prof.º Guilherme Azevedo Lage, MaSP 804667-4, Ivanir Ribeiro Silva, a partir de
23/11/2015, ref. ao ASBIG, cargo 01, com direito à remuneração integral. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 540806-7, Regina Aparecida,
a partir de 24/11/2015, ref. ao ASBIF, cargo 01, com direito à remuneração integral. SABARÁ – EE Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, MaSP 797423-1, Sônia de Souza, a partir de 26/11/2015, ref. ao
PEBIA, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 113 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 98/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º
inciso III, alínea “a” da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003,
do servidor: RAPOSOS – EE Dom Cirilo, MaSP 950096-8, Elizabete
da Conceição Leocádio, a partir de 26/11/2015, ref. ao PEBIA, cago 01,
com direito à média das remunerações de contribuição integral, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 99/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.
6º da EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/1988, dos servidores: BARÃO
DE COCAIS – EE Odilon Behrens, MaSP 550980-7, Nilda Maria dos
Santos Dias Rodrigues, a partir de 20/11/2015, ref. ao PEBIA, cargo
01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 118 h/a. BELO HORIZONTE – EE Carlos Góes, MaSP 334082-5,
Isis Batista Pereira, a partir de 17/11/2015, ref. ao PEBIF, cargo 01,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 119 h/a; EE Sandoval de Azevedo, MaSP 797520-4, Maria Bernadete Figueiredo Chaves, a partir de 20/11/2015, ref. ao PEBIA, cargo
01, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 115 h/a. BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP
825025-0, Maria Gorett Jardim Melo, a partir de 26/11/2015, ref. ao
PEBIE, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a. CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 373917-4,
Francisca Aparecida dos Santos, a partir de 16/11/2015, ref. ao PEBIA,
cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 110 h/a; MaSP 298998-6, Francisco Rodrigues Machado, a
partir de 24/11/2015, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 113 h/a. CATAS ALTAS
– EE Alzira Ayres Pereira, MaSP 823996-4, Aparecida das Graças Silva
Barbosa, a partir de 24/11/2015, ref. ao PEBIC, cargo 01, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 81 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 100/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24
do art. 36 da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela
EC 41/2003, dos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE Efigênia de
Barros Oliveira, MaSP 865013-7, Maria Nilza Pereira Gomes, a partir
de 26/11/2015, ref. ao ASBID, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 6083 dias de exercício; EE
José Maria de Morais, MaSP 553813-7, Geralda Antônia de Souza, a
partir de 20/11/2015, ref. ao ASBIG, cargo 01, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 8459 dias de exercício;
EE Odilon Behrens, MaSP 554198-2, Múcio Vilela de Almeida, a partir
de 20/11/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7959 dias de exercício, sendo
a última remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a. BELO
HORIZONTE – EE Flávio dos Santos, MaSP 984447-3, Maria Izabel
Baldoni Alves, a partir de 23/11/2015, ref. ao ASBIC, cargo 01, com
direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 5236
dias de exercício; MaSP 856432-0, Rosália Pereira de Oliveira da Cruz,
a partir de 23/11/2015, ref. ao ASBIF, cargo 01, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 9289 dias de exercício;
EE Governador Milton Campos, MaSP 856910-5, Maria Natividade de
Souza, a partir de 24/11/2015, ref. ao ASBIG, cargo 01, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 8123 dias de
exercício; EE Instituto de Educação de Minas Gerais, MaSP 848336-4,
Inês de Fátima Brum, a partir de 25/11/2015, ref. ao ASBIG, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
8284 dias de exercício; EE Lar dos Meninos, MaSP 343489-1, Maria
Dilce Costa Furini, a partir de 26/11/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional
a 3338 dias de exercício; EE Maestro Villa Lobos, MaSP 884267-6,
Ana Maria de Lima Silva, a partir de 25/11/2015, ref. ao ASBIC,
cargo 01, com direito à remunerações de contribuição, proporcional a
4281 dias de exercício; MaSP 849836-2, Elizabeth Rodrigues de Carvalho, a partir de 25/11/2015, ref. ao ATBIB, cargo 01, com direito à
remunerações de contribuição, proporcional a 7568 dias de exercício;
MaSP 978780-5, Ione de Fátima Araújo, a partir de 25/11/2015, ref. ao
ASBIC, cargo 01, com direito à remunerações de contribuição, proporcional a 5332 dias de exercício; EE Maria de Lourdes de Oliveira,
MaSP 854972-7, Júlia de Fátima Ferro Andrade, a partir de 25/11/2015,
ref. ao ASBIH, cargo 01, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional a 9699 dias de exercício; EE Pandiá Calógeras, MaSP 966227-1, Maria de Lourdes Silva Machado, a partir de
20/11/2015, ref. ao ASBIF, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9079 dias de exercício; EE
Prof.ª Amélia de Castro Monteiro, MaSP 875175-2, Sandra Maria de
Oliveira, a partir de 24/11/2015, ref. ao ASBIE, cargo 01, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7370 dias
de exercício. BOM JESUS DO AMPARO – EE Edmundo Pena, MaSP
845230-2, Ana Maria Duarte Moreira, a partir de 20/11/2015, ASBIF,
cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 8743 dias de exercício. CATAS ALTAS – EE Alzira Ayres
Pereira, MaSP 894807-7, Conceição Cristina Magalhães Souza, a partir de 24/11/2015, ref. ao ASBIF, cargo 01, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional a 8791 dias de exercício;
MaSP 536507-7, Maria Agostinha Vieira, a partir de 24/11/2015, ref.
ao PEBRTIIA, cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7860 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a. NOVA LIMA – EE
Augusto de Lima, MaSP 833937-6, Ana Anselma Simões Lima, a partir
de 23/11/2015, ref. ao ASBIF, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9373 dias de exercício; MaSP
802156-0, Vilma Araújo Silva, a partir de 23/11/2015, ref. ao ASBIE,
cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 8700 dias de exercício; EE João Felipe da Rocha, MaSP
443284-5, Carmelina Ferreira dos Santos, a partir de 25/11/2015, ref.
ao ASBIC, cargo 01, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 4326 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 63/2015. ANULA NO ATO no que se refere ao
servidor: SANTA BÁRBARA – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 881469-1, Maria Margarida Azevedo, ASBIB,
cargo 01, na parte em retificou, afastamento preliminar à aposentadoria,
publicado em 30/10/2014, por motivo de incorreção na publicação.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 112/2015
Retifica no ato de casamento referente à servidora: BELO HORIZONTE –MaSP 1384542/5, Adelia Nazario, PEBS1A, função 1, a partir de 17/09/2015, Ato nº 08/2015, publicado em 19/11/2015, por incorreção no nome da escola, onde se lê: EE Paulo das Graças da Silva,
leia-se: EE Pero Vaz de Caminha.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 113/2015. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor:
SANTA BÁRBARA – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 881469-1, Maria Margarida Azevedo, ASBIB, cargo 01,
por motivo de incorreção na publicação, ato nº 74/2014, publicado em
19/06/2014, onde se lê: a partir de 02/04/2014, proporcional a 4330 dias
de exercício, leia-se: a partir de 16/06/2014, proporcional a 4405 dias de
exercício. RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 271523-3, Diamantina Geralda de Morais Wilke,
PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na data da vigência, ato
publicado em 3/04/2009, onde se lê: 5º quinq. a partir de 21/11/2008,
leia-se: 5º quinq. a partir de 14/10/2008; MaSP 337911-2, Rozangela
Peixoto de Souza, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na data
da vigência, ato publicado em 17/09/2010, onde se lê: 5º quinq. a partir
de 31/10/2009, leia-se: 5º quinq. a partir de 22/10/2009. NOVA LIMA Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 615153-4,
Valeriano José da Silva, PEBIA, cargo 01, por motivo de acerto funcional, ato publicado em 28/03/2008, onde se lê: 1º quinq. mag. a partir de
15/02/2006, leia-se: 1º quinq. mag. a partir de 12/08/2005.
02 771733 - 1
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 11/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/5/2010, à servidora: RIO MANSO EE Luiz Borges Ferreira Gonzaga, MaSP 844379/8, Luciana da Silva
Abdon, PEB1A, função 1, a partir de 17/08/2015..
02 771735 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Processo nº 38.822
Relatora: Suely Duque Rodarte
Parecer nº 827/2015
Aprovado em 24.11.2015
Examina comunicação de alteração societária e solicitação de recredenciamento da entidade Centro Educacional Ilúmina Ltda., mantenedora
do Colégio Ilúmina, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
comunicação relativa à alteração societária e responda afirmativamente
à solicitação de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da
entidade Centro Educacional Ilúmina Ltda., mantenedora do Colégio
Ilúmina, localizado na Rua Doresópolis, 392, Bairro Fernão Dias, no
município de Belo Horizonte.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
a) Suely Duque Rodarte – Relatora
Processo nº 41.403
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 829/2015
Aprovado em 24.11.2015
Examina pedido de credenciamento da entidade mantenedora Escola
de Educação e Recreação Tutores Ltda. – ME e de autorização de funcionamento do Centro Educacional Tutores com Ensino Fundamental
(anos iniciais), no município de Lagoa da Prata.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
da entidade Escola de Educação e Recreação Tutores Ltda. – ME e se
manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento
do Centro Educacional Tutores com Ensino Fundamental (anos iniciais), localizado na Avenida Getúlio Vargas, 846, Centro, no município de Lagoa da Prata, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo n° 40.692
Relator: Carlos Antônio Bregunci
Parecer nº 836/2015
Aprovado em 24.11.2015
Examina pedido de prorrogação do prazo da autorização de funcionamento de turma descentralizada do curso Técnico em Radiologia,
ministrado pela Escola Técnica de Unaí, operacionalizada no município de Buritis, para fins exclusivos de regularização de vida escolar e
expedição de documentos.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favorável
ao pedido de prorrogação do prazo da autorização de funcionamento da
turma descentralizada do curso Técnico em Radiologia, da Escola Técnica de Unaí, operacionalizada no município de Buritis, pelo período de
15.9.2015 a 31.12.2016, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos alunos e expedição de documentos.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2015.
a) Carlos Antônio Bregunci – Relator
Processo nº 38.056
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 851/2015
Aprovado em 25.11.2015
Examina pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos
iniciais) ministrado pela Escola Municipal Antônio Pinheiro Dinis, no
município de Sarzedo.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Antônio Pinheiro Dinis, localizada na Avenida Rouxinol, 365, Bairro São Joaquim, no município de
Sarzedo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
A SEE deverá determinar providências para a convalidação dos atos
escolares praticados a descoberto, a partir de 30.4.2014.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 36.997
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 852/2015
Aprovado em 25.11.2015
Examina pedido de autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais), a ser
ministrado pela Escola de Educação Especial Despertai, no município
de São Pedro do Suaçuí.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – Ensino Fundamental (anos finais) na Escola
de Educação Especial Despertai, localizada na Av. Dona Julieta Ferreira, 488, Bairro Barcelona, no município de São Pedro do Suaçuí,
pelo prazo de 03 (três) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 34.301
Relatora: Maria do Carmo Menicucci de Oliveira
Parecer nº 853/2015
Aprovado em 24.11.2015
Examina solicitação de recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tiros, mantenedora da
Escola de Educação Especial Dona Flaviana, no município de Tiros.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente à solicitação de recredenciamento da entidade Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Tiros, mantenedora da
Escola de Educação Especial Dona Flaviana, localizada na Av. José
Ferreira Capetinga, 1420, Bairro Cabeceira da Lagoinha, no município
de Tiros, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
a) Maria do Carmo Menicucci de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.716
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 866/2015
Aprovado em 26.11.2015
Examina pedido de credenciamento da entidade Colégio Educar de
Ervália Ltda – ME, mantenedora do Ensino Fundamental, e da entidade
Sociedade Educacional Frederico Vieira Ltda – ME, mantenedora do
Ensino Médio, e autorização de funcionamento do Colégio Educar, com
o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, no município de Ervália.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento, pelo prazo de 05 (cinco) anos, da
entidade Colégio Educar de Ervália Ltda – ME, mantenedora do Ensino
Fundamental, e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização
de funcionamento do Colégio Educar com Ensino Fundamental, localizado na Rua Gabriel Singulano, 110, Centro, no município de Ervália,
pelo prazo de 09 (nove) anos.
À Câmara do Ensino Médio para pronunciamento de sua competência.
Este é o parecer.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2015.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de credenciamento da Sociedade Educacional Frederico Vieira Ltda – ME, mantenedora do Ensino Médio, pelo prazo de 05
(cinco) anos, e se manifeste favoravelmente ao pedido de autorização
de funcionamento do Colégio Educar, com Ensino Médio, pelo prazo
de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2015.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
02 771792 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA
POPULAR SOLIDÁRIA – CEEPS
RESOLUÇÃO CEEPS Nº 01/2015
Cria e institui a Comissão Estadual de Cadastro, Informação e Comércio Justo e Solidário.
A Presidente do Conselho Estadual da Economia Popular Solidária – CEEPS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Estadual
15028/2004, o Decreto 44898/2008, o Regimento Interno, publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais em 30/04/2013, e a Portaria Ministério do Trabalho e Emprego – MTE Nº 1780/2014, resolve:
Art. 1º - Fica instituída a Comissão Estadual de Cadastro, Informação
e Comércio Justo e Solidário, com a finalidade de subsidiar o Conselho Estadual da Economia Popular Solidária na execução de suas
atribuições.
Art. 2º - A supracitada Comissão Estadual também deverá:
I - realizar a análise e a definição da condição do Empreendimento Econômico Solidário no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários – CADSOL de acordo com as informações constantes
nos critérios estabelecidos no Art. 6º da Portaria MTE Nº 1780/2014;