TJMG 29/12/2015 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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IDENTIDADE
NOME
15413135
WISLEI DE BRITO FERANNDES
4949863
CARLOS FREDERICO MADEIRA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa DANIELE LOPES LEAL, MASP
1204746-0, da função gratificada FGD-9 SA1100199 da Secretaria de
Estado de Saúde, a contar de 14/12/2015.
em cumprimento a Ação Ordinária nº 6085333-78.2015.8.13.0024,
nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o
provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de
Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Matemática
METROPOLITANA B/IBIRITE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CPF
Nome
Rocha
285.613.068-23 Everton
Brandao
Classificação
Vaga
2º
ED 462
em cumprimento a Liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.15.048004-4/000, nomeia, em caráter precário, em
virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Matemática
METROPOLITANA B/IBIRITE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
322.348.646-15
Manuel Tomas
Riejos
16º
ED 480
em cumprimento a Ação Ordinária proferida nos autos do Processo nº
0007069-95.2015.8.13.0430, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
POÇOS DE CALDAS/MONTE BELO
CPF
461.588.986-00
Nome
Maria de Melo
Martins Silva
Classificação
Vaga
11º
ED 432
em cumprimento a Ação Ordinária proferida nos autos do Processo nº
6002732-15.2015.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da
Secretaria de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Artes/Artes
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Suely
914.142.706-82 Sandra
27º
ED 438
Pires
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pelo Conselho Curador da Fundação Ezequiel Dias
designa, nos termos da Lei nº 5.594, de 5 de novembro de 1970, e do
art. 5º do Decreto nº 45.712, de 29 de agosto de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Curador da
Fundação Ezequiel Dias, para regularizar situação funcional:
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG:
PAULO SERGIO LACERDAO BEIRÃO, em substituição a CLAUDIO FURTADO SOARES, TITULAR
FLAVIA DE MATOS COELHO, em substituição a EVALDO FERREIRA VILELA, SUPLENTE.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG, de 12/05/2015
a 31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
SÔNIA DE LOURDES LOPES/386923-7/AUXILIAR DE SERVIÇOS
OPERACIONAIS IV H.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social à disposição do Tribunal Regional Federal da
1ª Região, em prorrogação, 01/01/2015 a 31/12/2016, sem prejuízo do
vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
TERESA CRISTINA PEREIRA E ABRAHÃO, MASP: 902067-8,
ANALISTA DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Pelo Conselho Estadual de Alimentação Escolar
designa, nos termos do art. 1º do Decreto nº 41.241, de 30 de agosto
de 2000, alterado pelos Decretos nº 41.299, de 4 de outubro de 2000,
nº 41.365, de 10 de novembro de 2000, e nº 45.538, de 27 de janeiro de
2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao
Conselho Estadual de Alimentação Escolar:
Pela Sociedade Local:
Pelo Conselho de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de
Minas Gerais - CONSEA/MG
MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA, em substituição a ANAÍNA APARECIDA SOUZA PIRES, Titular
FRANCISCA MARIA DA SILVA, em substituição a MARCELO
JOSÉ DE ALMEIDA, Suplente.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VINÍCIUS SAMPAIO DA
COSTA, MASP 959.902-8, cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09/10/2015, pelo qual EDVALDO AUGUSTO DE PAULA FILHO
foi nomeado para o cargo DAD-2 SA1100359 da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MÁRCIO PESSOA
MOREIRA VICTOR, MASP 1389358-1, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SA1101885 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LEANDRO CORRÊA PASSOS, MASP 1107746-8, do cargo de provimento em comissão DAD-1 SA1100426 da Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
18/11/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição do
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao
Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
HANNELORE GRUBE PEREIRA, MASP: 385601-0, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
III A;
MARISA SOARES LAGES, MASP: 367040-3, AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS III C;
SORAYA CRISTINA DE SOUZA, MASP: 385749-7, ASSISTENTE
DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
II A.
28 780243 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº146, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Altera a composição da Comissão de Recebimentos de Materiais, instituída pela Portaria IOMG nº 09, de 16 de março de 2015, no âmbito da
Imprensa Oficial de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993 e o Decreto Estadual nº 45 .736, de 21 de setembro de 2011 e, nos
moldes dos procedimentos dispostos na Lei Federal nº 8 .666, de 21 de
junho de 1993 e na Portaria IOMG nº 07 de 06 de março de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar a composição da Comissão de Recebimentos de Materiais, instituída pela Portaria IOMG nº 09, de 16 de março de 2015,
com alteração na forma do artigo 1º da Portaria IOMG nº 84, de 09 de
setembro de 2015, que passa a ser composta pelos seguintes membros,
sob a coordenação do primeiro:
I – José Francisco de Assis Rocha, MASP 280867-3
II – José de Souza Peres, MASP 1045419-7;
III – Marcelo Incalado dos Santos, MASP 277700-1;
IV – Ana Carolina Moreira da Rocha, MASP 1311068-9, e
V – Flávia Caroline Marques Cruz, MASP 1269148-1
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o artigo 1º da Portaria IOMG nº 84, de 09 de setembro de 2015.
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
28 780136 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 65, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015.
Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos e elaborar
propostas pertinentes às carreiras dos servidores que atuam nas áreas de
engenharia, arquitetura e urbanismo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 93 da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos e elaborar propostas pertinentes à política remuneratória e
à reestruturação das carreiras dos servidores que atuam nas áreas de
engenharia, arquitetura e urbanismo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º tem a seguinte
composição:
I - representantes da gestão e do corpo técnico da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão e Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas:
a) Walleska Moreira Santos, Masp 1.387.651-1, Superintendente Central de Política de Recursos Humanos, membro titular, que coordenará
as atividades do Grupo;
b) Luciana Meireles Ribeiro, Masp 1.050.920-6, Diretora Central de
Carreiras e Remuneração, membro titular;
c) Rafael Divino de Vasconcelos, Masp 1.176.689-6, Coordenador do
Núcleo de Estatística e Acompanhamento da Despesa de Pessoal, membro titular; e
d) Ronaldo Pereira da Silva, Masp 1385875-8, Assessor-Chefe de
Comunicação da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, membro titular.
II - representantes dos servidores que atuam nas áreas de engenharia, arquitetura e urbanismo nos órgãos e entidades da administração
pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo:
a) Mário Inácio Júnior, Masp 458003-1, Gestor de Transportes e Obras
Públicas lotado na Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, membro titular;
b) Glaucus Lopes Dornas, Masp 1396870-6, Fiscal de Transportes e
Obras Rodoviárias lotado no Departamento de Estradas de Rodagem
de Minas Gerais, membro titular;
c) Daniel Gonçalves Rocha, Masp 1379526-5, Gestor de Transportes e
Obras Públicas lotado no Departamento de Obras Públicas do Estado de
Minas Gerais, membro titular;
d) Luiz Gonzaga Chaves Campos, Masp 1022502-7, Gestor de Transportes e Obras Públicas, representando a Associação dos Engenheiros
do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, membro
titular;
e) Matheus Marques Afonso, Masp 1393952-5, Analista Executivo de
Defesa Social lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social, membro titular;
f) Daniel Gonçalves Rangel, Advogado, representante do Sindicato dos
Engenheiros no Estado de Minas Gerais – Senge-MG;
g) Eduardo Fajardo Soares - Presidente do Sindicato dos Arquitetos e
Urbanistas no Estado de Minas Gerais - SINARQ-MG;
h) Nuíla Rangel Chaves, Masp 13894336-5, Analista de Gestão e Polí-
ticas Públicas em Desenvolvimento, lotada na Secretaria de Estado de
Esportes, suplente;
i) Giovanni Eduardo Pereira, Masp 1328459-1, Analista de Gestão e
Assistência à Saúde lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, suplente; e
j) Flavia Cristina Teixeira Guimaraes, Masp 1365964-4, Analista de
Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, suplente.
Parágrafo único. Em suas ausências e impedimentos, os membros
titulares do Grupo de Trabalho serão representados pelos respectivos
suplentes.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, no prazo de noventa dias contados da data
de publicação desta Resolução, elaborará relatório contendo proposta
de reestruturação das carreiras dos servidores que atuam nas áreas de
engenharia, arquitetura e urbanismo nos órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 28 de dezembro de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 780167 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da competência delegada artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869, de
5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
prorroga a disposição ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais, dos Especialistas em Políticas Públicas e
Gestão Governamental infra relacionados, no período de 1º/1/2016 a
31/12/2016, conforme ônus informado:
PRISCILA GUERRA DUARTE, MAPS 752609-8, ÔNUS PARA
ORIGEM
RENATA ANÍCIO BERNARDO, MASP 1107594-2, ÔNUS PARA
ORIGEM
VINICIUS HENRIQUE CAMPOS, MASP 752875-5, ÔNUS PARA
ORIGEM
RAMSÉS MACHADO RESENDE DUTRA, MASP 669748-6, SEM
ÔNUS PARA ORIGEM
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
28 779963 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Constitui comissão de levantamento dos materiais em almoxarifado ou
em outras unidades similares da Intendência da Cidade Administrativa.
A INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011 e, considerando o Decreto Estadual nº 46.883, de 05
de novembro de 2015 e Resolução Seplag nº 54, de 17 de novembro de
2015, que estabelece normas para a realização do inventário anual de
materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, relativos
ao encerramento de exercício financeiro de 2015, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Intendência da Cidade Administrativa
comissão com a finalidade de efetuar o levantamento dos materiais em
almoxarifado ou em outras unidades similares da Intendência da Cidade
Administrativa conforme artigo 3º da Resolução Seplag nº 54, de 17 de
novembro de 2015.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
Cláudia Eunice Pinto Alves, Masp 959.729-5 ;
Amanda Ferreira Amador dos Santos, Masp 1.276.402-3 ;
Marcela Andrade Francisco Pires, Masp 1.315.184-0 ;
Art. 3º – Os trabalhos deverão contemplar as Unidades Orçamentárias
–
1561- Intendência da Cidade Administrativa/SEPLAG
1661- Intendência da Cidade Administrativa
Art. 4º - Os trabalhos deverão estar concluídos até 14/12/2015 e serem
entregues à Diretoria de Prestação de Contas com os ajustes necessários
conforme o Decreto Estadual nº 46.883, de 05 de novembro de 2015.
Art. 5º - Fica revogada a resolução INTENDÊNCIA nº 04 de 25 de
novembro de 2014.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de novembro de 2015.
Grasielle Oliveira Esposito
Intendente da Cidade Administrativa
28 779913 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO Nº 3, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015
Constitui comissão de levantamento dos bens patrimoniais permanentes da Intendência da Cidade Administrativa.
A INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011 e, considerando o Decreto Estadual nº 46.883, de 05
de novembro de 2015 e Resolução Seplag nº 54, de 17 de novembro de
2015, que estabelece normas para a realização do inventário anual de
bens móveis e imóveis, relativos ao encerramento de exercício financeiro de 2015, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada no âmbito da Intendência da Cidade Administrativa
comissão com a finalidade de efetuar o levantamento dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão pela Intendência da Cidade Administrativa conforme artigo 3º da Resolução Seplag
nº 54, de 17 de novembro de 2015.
Art. 2º - A comissão a que se refere o artigo anterior será composta
pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:
José Adeilson Colares, Masp 1.397.679-0;
Carla Carvalho Martins, Masp 12.044.938-3;
Cybele Ferreira Cordeiro Andrade, Masp 1.278.142-3
Reinaldo Resende de Oliveira, Masp 1.007.363-3;
Guilherme Barbosa Cardoso, Masp 752.894-6;
Art. 3º – Os trabalhos deverão contemplar as Unidades Orçamentárias
–
1561- Intendência da Cidade Administrativa/SEPLAG
1661- Intendência da Cidade Administrativa
Art. 4º - Os trabalhos deverão estar concluídos até 14/12/2015 e serem
entregues à Diretoria de Prestação de Contas com os ajustes necessários
conforme o Decreto Estadual nº 46.883, de 05 de novembro de 2015.
Art. 5º - Fica revogada a resolução INTENDÊNCIA nº 05 de 25 de
novembro de 2014.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2015.
Grasielle Oliveira Esposito
Intendente da Cidade Administrativa
28 779910 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : MIRELLE QUEIROZ GONCALVES
COMUNICAÇÃO : 5511/2015
REGIONAL : Muriae
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 08546160 Elizangela da Silva Dutra – EEB – 1 - Espera Feliz - 30 - 17/12/2015 A
15/01/2016 - 158.I, 10121929 Maristela de Souza Lima – EEB – 1 Carangola - 16 - 16/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 10121929 Maristela
de Souza Lima – PEB – 2 - Carangola - 16 - 16/12/2015 A 31/12/2015
- 158.I
23ª SRE - Muriae, 04430864 Almira Prado da Silva – PEB – 1 - Muriae
- 11 - 21/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 09826652 Aparecida Maria
de Souza Martins – ASB – 1 - Muriae - 14 - 18/12/2015 A 31/12/2015
- 158.I, 13138524 Cynthia Cesario da Silva Carvalho – ANE – 3 Muriae - 8 - 16/12/2015 A 23/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13867924 Luiz Flavio de Carreira Alvim Artiaga – ASP – 1 - Muriae - 6 - 19/12/2015 A 24/12/2015
- 158.I
terça-feira, 29 de Dezembro de 2015 – 3
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 05ª SRE - Carangola, 12378303
Maria das Gracas Rosa Ramos – ASB – 1 - Espera Feliz - 15 15/12/2015 A 29/12/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 11721164 Leandro da Silva
Souza – – 3 - - 4 - 22/12/2015 A 25/12/2015 - , 13093877 Vanderleia
Aparecida Fontes – – 1 - - 4 - 18/12/2015 A 21/12/2015 COMUNICAÇÃO : 5526/2015
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Suzanne Pires de Souza – – 0 - - 31 - 09/12/2015 A 08/01/2016
- 158.I, 0000000 Ramaiana Ribeiro Vila Nova Caldeira – – 0 - - 10 09/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 0000000 Rita Angelica Pereira – – 0 - 2 - 10/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 0000000 Ramaiana Ribeiro Vila
Nova Caldeira – – 0 - - 1 - 21/12/2015 A 21/12/2015 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 03451721 Nilza Aparecida Ramos
Nogueira – PE – 2 - Belo Horizonte - 10 - 09/12/2015 A 18/12/2015 158.I, 03747003 Joselia de Oliveira Pedrosa – PE – 1 - Belo Horizonte
- 15 - 12/12/2015 A 26/12/2015 - 158.I
Ouvidoria-Geral do Estado, 09745688 Renata Adrianny de Almeida
Nogueira – DAD-4 – 2 - Belo Horizonte - 1 - 11/12/2015 A 11/12/2015
- 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02347102 Maria de Fatima Guedes
Araujo – GEFAZ – 1 - Belo Horizonte - 15 - 11/12/2015 A 25/12/2015
- 158.I, 02785582 Marcio Parreiras Gomes – AFRE – 2 - Contagem - 3
- 14/12/2015 A 16/12/2015 - 158.I, 03872504 Sergio Roberto Ferreira
Schalcher – AFRE – 1 - Contagem - 15 - 07/12/2015 A 21/12/2015
- 158.I
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuaria e Abastecimento,
03511144 Carlos Roberto de Aguiar – DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 10
- 02/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 03511144 Carlos Roberto de Aguiar
– DAD-2 – 1 - Belo Horizonte - 11 - 21/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 02065555 Maria
de Fatima Fonseca Dutra Siqueira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 10 09/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 02074284 Maria das Gracas Furtado
Ribeiro – ATB – 2 - Belo Horizonte - 11 - 08/12/2015 A 18/12/2015
- 158.I, 02920387 Rosa Maria Guimaraes Colares – PEB – 2 - Belo
Horizonte - 1 - 03/12/2015 A 03/12/2015 - 158.I, 02920387 Rosa Maria
Guimaraes Colares – PEB – 2 - Belo Horizonte - 4 - 24/11/2015 A
27/11/2015 - 158.I, 02920387 Rosa Maria Guimaraes Colares – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 3 - 30/11/2015 A 02/12/2015 - 158.I, 03014172
Maria Luzia Ribeiro Silva – ASB – 1 - Caete - 22 - 10/12/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 03356888 Mirian Cunha – PEB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 11/12/2015 A 11/12/2015 - 158.I, 03524287 Sandra Luz
Marcal de Oliveira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 18 - 14/12/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 03528957 Heloisa Helena Faria Gonzaga – PEB
– 1 - Belo Horizonte - 9 - 10/12/2015 A 18/12/2015 - 158.I, 03690906
Agueda de Matos Oliveira – SEIV – 1 - Belo Horizonte - 1 - 10/12/2015
A 10/12/2015 - 158.I, 03690906 Agueda de Matos Oliveira – SEIV –
1 - Belo Horizonte - 1 - 14/12/2015 A 14/12/2015 - 158.I, 04459483
Wellington Alaor da Silva – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 04/12/2015
A 04/12/2015 - 158.I, 06351373 Neidia Sena Guimaraes Lopes – PEB
– 2 - Belo Horizonte - 31 - 01/12/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 06613228
Adriana Maria de Oliveira Della Croce – PEB – 2 - Belo Horizonte
- 48 - 14/11/2015 A 31/12/2015 - 158.I, 06613228 Adriana Maria de
Oliveira Della Croce – PEB – 0 - Belo Horizonte - 48 - 14/11/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 08022766 Maria Regina Dumba Ferreira Gomes
– DIII – 2 - Sabara - 15 - 12/12/2015 A 26/12/2015 - 158.I, 08085193
Eloisa Bernardino Verissimo – PEB – 1 - Sabara - 2 - 10/12/2015 A
11/12/2015 - 158.I, 08361271 Alexandre Santos Noronha – PEB – 1
- Belo Horizonte - 31 - 05/12/2015 A 04/01/2016 - 158.I, 08501207
Sandra Maria Rodrigues Moreira – PEB – 1 - Belo Horizonte - 22
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