TJMG 30/12/2015 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 30 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
441.336,60
2271.10302133-1.239-0001-4490-0-10.1
2.601.478,08
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-4490-0-47.1
345.100,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.021-0001-4490-0-10.8
52.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244011-4.236-0001-3350-1-56.1
1.083.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.080-0001-3390-0-10.1
1.705.500,00
4291.10122237-7.024-0001-3390-0-10.1
19.447.869,00
4291.10301049-4.260-0001-3390-1-10.1
232.175,00
4291.10301237-4.388-0001-3341-0-10.1
31.000.000,00
4291.10301237-4.391-0001-3341-0-10.1
30.162.000,00
4291.10302044-4.638-0001-3390-1-10.1
200.000,00
4291.10303145-4.263-0001-3391-0-10.1
7.895.474,17
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
107.873.342,40
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação, publicado em 26 de setembro de 2014, da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata
o Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por
ter sido considerada inapta no pré- admissional.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Artes/Artes
METROPOLITANA B/BELO HORIZONTE
CPF
914.142.706-82
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
R$
1451.10122020-2.055-0001-3190-1-10.1
4.500.000,00
1451.10243020-4.207-0001-3390-1-10.1
338.354,19
1451.10303052-4.082-0001-3350-1-10.1
500.000,00
1451.10421020-4.214-0001-3390-1-10.1
750.000,00
1451.10421020-4.214-0001-4490-1-10.1
675.545,81
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.08244298-4.449-0001-3340-0-10.8
60.000,00
1481.08244298-4.449-0001-3390-0-10.8
140.000,00
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1541.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
157.484,20
1541.10128206-2.081-0001-3390-0-10.1
4.016,70
1541.10128239-4.427-0001-3390-0-10.1
510,00
1541.10363206-4.113-0001-3390-0-10.1
4.011,10
1541.10571206-4.167-0001-3390-0-10.1
478,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1641.20608161-4.114-0001-3390-0-10.8
52.000,00
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
68.162.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
959.456,39
2261.10303002-4.024-0001-3390-1-10.1
600.000,00
2261.10303159-4.109-0001-3390-0-10.1
180.000,00
2261.10571254-2.079-0001-3390-0-10.1
695.000,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302002-4.002-0001-4490-1-10.1
81.000,00
2271.10363134-4.442-0001-3390-0-10.1
2.795.314,68
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
20.000,00
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-10.3
1.288.147,17
2321.10302187-4.372-0001-3390-0-10.1
187.327,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
4251.08244011-4.592-0001-3390-1-56.1
1.083.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122145-4.375-0001-3391-0-10.1
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
4291.10122194-2.078-0001-3190-0-10.1
4291.10122194-2.080-0001-4490-0-10.1
4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1
4291.10128239-2.099-0001-3390-0-10.1
4291.10301049-1.116-0001-3341-1-10.1
4291.10301145-4.371-0001-3391-0-10.1
4291.10301237-4.285-0001-3390-0-10.3
4291.10301237-4.285-0001-4490-0-10.1
4291.10301237-4.391-0001-3390-0-10.1
4291.10302044-4.107-0001-3390-1-10.1
4291.10302044-4.107-0001-4441-1-10.1
4291.10302044-4.638-0001-3341-1-10.1
4291.10302145-4.264-0001-3391-0-10.1
4291.10303275-4.582-0001-3341-0-10.1
4291.10305238-4.331-0001-3390-0-10.1
4291.10305238-4.387-0001-3341-0-10.3
4291.10422052-4.030-0001-3390-1-10.1
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.500.000,00
200.000,00
8.000.000,00
473.349,00
704.855,00
348.051,00
1.755.000,00
1.900.000,00
332.000,00
69.526,00
42.369,00
422.470,00
170.000,00
77.000,00
1.495.474,17
28.000,00
363.859,00
653.065,00
946.000,00
105.714.663,41
Nome
Sandra Suely Pires
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação, publicado em 05 de novembro de 2014, da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata
o Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por
ter sido considerada inapta no pré- admissional.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
POÇOS DE CALDAS/MONTE BELO
CPF
Nome
461.588.986-00
Maria de Melo Martins Silva
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação, publicado em 1º de abril de 2015, do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o
Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por não
ter tomado posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Matemática
METROPOLITANA B/IBIRITE
CPF
Nome
322.348.646-15
Manuel Tomas Riejos
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação, publicado em 29 de maio de 2015, do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o
Edital SEPLAG/SEE Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por ter
sido considerado inapto no pré- admissional.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Educação Física
METROPOLITANA B/IBIRITE
CPF
Nome
285.613.068-23
Everton Rocha Brandao
RETIFICA o ato publicado em 29 de dezembro de 2015 referente ao candidato Everton Rocha Brandao, página 3, coluna 1.
Onde se lê:
“Matemática”
Leia-se:
“Educação Física”
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG, em prorrogação, de
01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
ACIR BENEDITO ANTAO / 388331-1 / ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I A;
ALESSANDRA CAPANEMA AZEVEDO DE FARIA / 907392-5 / ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I B;
ALUIZIO DE PAULA SILVA JUNIOR / 959728-7 / ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III F;
ANTONIO CARLOS DE MORAIS / 907176-2 / ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO II B;
JOSÉ ALBERTO DA SILVA / 902599-0 /ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I B;
JULIANA NASCIUTTI GONTIJO CORRÊA / 604068-7 / ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
I B;
JULIANA PIRES ANTUNES / 902377-1 / ANALISTIA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I B;
SONIA DE LOURDES LOPES/386923-7/AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS IV H;
WAGNER FERREIRA DA SILVA / 907177-0 / ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO I B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus
para o órgão de origem:
ANA AMÉLIA DE MELO MEDEIROS, MASP: 904829-9, ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
IV B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem
ônus para o órgão de origem:
NEUSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA FONSECA, MASP: 325829-0, ANALISTA DE GESTÃO E POLITICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO IV C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
considerando a exoneração do cargo PEBIA-adm 1, altera, no ato de nomeação de Diretor de Escola Estadual, publicado em 21/01/2012, a parte referente a ALEXANDRE GOMES DE SOUZA, MASP 961795-2, lotado na SRE: GUANHÃES - município: São Sebastião do Maranhão - 45594
- EE São Sebastião do Maranhão, para nele fazer constar a vinculação do cargo de Diretor de Escola Estadual ao cargo PEBIA-adm 4 (nomeação
“MG” 29/09/2015), a contar de 23/10/2015, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais
da Comarca de Pouso Alegre, de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem:
FABÍOLA PIRES SATHLER/1383220-9/ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/11/2015, a prorrogação da disposição de VERA LUCIA PAES PINTO REZENDE,
MASP 388158-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Centro de Hemoterapia de Minas Gerais/ HEMOMINAS, pelo período de
01/01/2015 a 31/12/2015, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo
relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal de Divino das Laranjeiras, para ocupar
o cargo de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo, de 01.01.2015 a 07.06.2015, sem ônus para o órgão de origem:
JACILMA DEOCLÉCIO PALMARES LÚCIO BRITO, MASP 877461-4, PEB - ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.
DECRETO NE Nº 621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA –, no valor de R$190.000.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$190.000.000,00 (cento e noventa milhões de reais)
em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA –, nas seguintes ações:
I – amortização da Dívida Interna – COPASA – 5.08.1.28.843.702.7.341.0, no valor de
R$160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais);
II – amortização da Dívida Externa – COPASA – 5.08.1.28.844.702.7.020.0, no valor de
R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de
arrecadação da receita de Recursos Próprios da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 29 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
29 780720 - 1
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Poços de Caldas, de 01/01/2015 a
13/10/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA DE FÁTIMA FREITAS, MASP 848257-2, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Caratinga, de 01/01/2015 a 24/11/2015,
com ônus para o órgão de origem:
DULCILEI RODRIGUES SANTOS FERREIRA, MASP 866495-5, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Campo Belo, de 01/01/2015 a
10/11/2015, com ônus para o órgão de origem:
MARIA APARECIDA PIMENTA, MASP 877052-1, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Caratinga, de 01/01/2015 a 17/11/2015,
com ônus para o órgão de origem:
NORMA SUELY DE SOUSA FERREIRA, MASP 506443-1, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Divinópolis, de 01/01/2015 a 23/11/2015,
com ônus para o órgão de origem:
MARIA APARECIDA DE FÁTIMA OLIVEIRA, MASP 480859-8, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Miravânia, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, em prorrogação, de 01.01.2015 até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
DJALMA GOMES SANTOS, MASP 615398-5, PEB - ADM 1, SRE JANUÁRIA.