TJMG 13/01/2016 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 13 de Janeiro de 2016 – 9
13135173 Cybele Paiva Curi 05 04/11/15 158.I
11252657 Elci Nogueira Soares Sousa 60 30/11/15 158.I
11252772 Elizabete Jose Dos Santos 01 01/12/15 158.I
13431242 Fabiana Dos Santos Oliveira 12 01/12/15 158.I
11267226 Fernanda Lacerda Coimbra 01 24/11/15 158.I
10407013 Gasparina Bernardes De Sousa Alves 01 03/12/15 158.I
10909901 Karla Lino De Barros E Oliveira 01 27/11/15 158.I
10909919 Lino Sany Silva 05 01/12/15 158.I
13077995 Lucio Campos Borges 20 24/11/15 158.I
11267606 Marcia Saldanha Coimbra 30 30/11/15 158.I
10909943 Maria Abadia Borges 01 04/12/15 158.I
13078035 Maria De Lourdes Pereira 08 06/10/15 158.I
11054020 Maria Eunice Silveira Souza 01 30/11/15 158.I
10914943 Neusa De Fatima Brito 02 25/11/15 158.I
11092731 Sabrina Pereira Neison Goncalves 01 04/12/15 158.I
13964770 Patricia Goncalves Honorato 05 20/11/15 158.I
13964168 Syrah Caroline Gomes E Silva Borges 05 23/11/15 158.I
12888137 Stephania Caixeta Alves 10 30/11/15 158.I
12842142 Zilda Aparecida De Castro 60 25/11/15 158.I
Unidade: HRJP
12090783 Adeliane Elerate Ribeiro 30 18/11/2015 158.I
13166947 Aline Natividade Dos Santos Favero 02 06/12/15 158.I
10406361 Ana Angelica De Souza 30 08/12/15 158.I
11494523 Ana Carolina Chagas Mazoco 07 17/11/15 158.I
12851143 Ana Lailla Da Silva Villanova 15 23/11/15 158.I
12897203 Ana Paula Barroso Venancio 01 05/12/15 158.I
13962485 Angela Marcia Do Nascimento Goncalves 02 03/12/15
158.I
13706312 Beatriz Muniz Da Silva Santos 01 02/12/15 158.I
12090973 Cristiane Aparecida De Oliveira 60 07/12/2015 158.I
12643821 Debora Gotardelo Audebert Delage Rabelo 03 27/11/15
158.I
10422434 Delmira Alves Neto Barbosa 03 27/11/15 158.I
11906880 Eleandra Virginia Da Silva 10 09/12/15 158.I
13009584 Emerson De Paulo Andrade 07 14/10/15 158.I
12548822 Fabiana Miranda De Souza 01 07/12/15 158.I
13077391 Francisco Eduardo De Souza 04 04/12/15 158.I
12773321 Eneida Marques De Assis 04 03/12/15 158.I
11186657 Fabiana De Souza Nogueres 02 14/11/2015 158.I
11186657 Fabiana De Souza Nogueres 30 27/11/15 158.I
12808564 Flaviana Da Silva Pinheiro 10 07/12/15 158.I
12939732 Fernanda Laina Campos 26 09/11/15 158.I
12939732 Fernanda Laina Campos 15 05/12/15 158.I
10413722 Heitor Campos Dos Reis 48 21/11/15 158.I
12808598 Janaina Aparecida De Souza 06 04/12/15 158.I
10409928 Joao Natal Antunes Matos 01 27/11/15 158.I
12938627 Jose Luis Da Silva Paixao 07 01/12/15 158.I
13583786 Leonardo Oricio Teixeira 15 17/11/15 158.I
13583786 Leonardo Oricio Teixeira 02 17/12/15 158.I
12534277 Leonardo Pandolfi Caliman 01 01/12/15 158.I
10944148 Lisesley De Mendonca 01 08/12/15 158.I
13733837 Luis Claudio Rocha 60 23/11/15 158.I
11053642 Marcos Edson Martins Vicente 01 09/12/15 158.I
10416592 Maria De Fatima Maia 01 23/11/15 158.I
10912608 Marisa Ribeiro Da Silva 30 26/10/15 158.I
12851226 Michele Batista Da Silva 01 30/11/15 158.I
12991253 Nathalia Da Rocha Candido 04/12/15 158.I
10510527 Nelci Mariana Rosa 60 29/11/15 158.I
12894176 Patricia Archanjo Marques 02 02/12/15 158.I
12956702 Patricia Lourdes Barbosa Wernech 30 01/12/15 158.I
12951455 Paula Aparecida Matos Dos Santos 15 02/12/15 158.I
13842166 Raquel Abreu De Freitas 60 26/11/15 158.I
12789798 Rebeca Carvalho Bazeth 15 24/11/15 158.I
10862696 Regiane Aparecida Percegoni Figueira Bernardo 01 07/12/15
158.I
10424646 Rita De Cassia Fernandes 04 06/11/2015 158.I
10378081 Rita De Cassia De Oliveira Ribeiro 06 24/11/15 158.I
Contrato
12111142 Rosilaine Da Rocha Lima 30 09/11/15 158.I
13049077 Rosilene Aparecida Pereira Da Silva 30 16/12/15 158.I
10423531 Rui Carlos Rocha 01 20/11/15 158.I
10409837 Sandra Maria Inocencio 10 02/12/15 158.I
12939385 Sebastiao Albuquerque De Almeida 08/12/15 158.I
13630736 Tatiana Natalina Sevidanes Bousada Ribeiro 07 02/12/15
158.I
11256260 Tatiane Candida De Oliveira Freitas 03 18/11/15 158.I
12996211 Valeria Paulino Da Cruz 03 06/12/15 158.I
12080966 Virginia Melcon 02 27/11/15 158.I
12080966 Virginia Melcon 01 02/12/15 158.I
10428084 Zulmira De Medeiros Nascimento Buzan 03 08/12/15
Unidade: IRS
10426757 Alicia Maria Parreiras Barbosa 08 16/12/15 158.I
10401552 Geraldo Abdala Salgado Rodrigues 40 01/12/15 158.I
12922027 Heloisa Rodrigues Dos Santos 02 14/12/15 158.I Contrato
13854070 Maisa Alexina Ferreira Leite 02 10/12/15 158.I
13980362 Marlene Lucia Barbosa 10 14/12/15 158.I Contrato
10873263 Miriam Aparecida Michette Vital 07 13/12/15 158.I
13108675 Natalia Santiago Cerqueira Lima 01 11/12/15 158.I
12940490 Rosemary Gomes De Carvalho Rocha 02 13/12/15 158.I
10410694 Sonia De Souza Morais Fernandes 30 13/12/15 158.I
14000699 Valeria Cristina Batista 01 16/12/15 158.I
Unidade: MOV
13699756 Ana Carolina Vilas Boas Guimaraes 03 15/11/15 158.Ii
12652418 Antonio Clecio Viana Dutra 02 14/12/15 158.I
13045810 Barbara Biano De Souza Da Silva 01 11/12/15 158.I
13713763 Cintia Maria Da Silva 30 14/12/15 158.I
12940813 Danielle Evangelista Dos Santos 04 14/12/15 158.I
13112263 Darlene Gomes Soares Barbosa 07 10/12/15 158.I
12070421 Emerson Antonio De Lima 15 10/12/15 158.I
10901502 Erica Janaina Carvalho Correa 02 12/12/15 158.I
12865499 Glaucia Goncalves Ferreira Rodrigues 15 12/12/15 158.I
12849618 Gislene Pace De Souza Santos 01 14/12/15 158.I
13044565 Hemine Ellen Da Silva Santos 01 09/12/15 158.I
10947588 Kelly Aparecida Martins Moreira 04 11/12/15 158.I
13611405 Lidiane Regina Teixeira Sousa 05 01/12/15 158.I
10425064 Loredana Piera Casale 17 14/12/15 158.I
10510642 Maria Saraiva Vales 07 10/12/15 158.I
11862653 Michelle Lorraine Do Carmo De Souza 01 14/12/15 158.I
10416295 Odalea Guimaraes Ribeiro 01 14/12/15 158.I
13624101 Roseni Martins Alves 60 16/12/15 158.I
12900817 Tatiana Silva Ferreira 01 12/12/15 158.I
12900817 Tatiana Silva Ferreira 15 15/12/15 158.I
10877645 Vania Fagundes Martins 04 13/12/15 158.I
12865515 Vilma Gloria Adelia Santos 05 14/12/15 158.I
Acidente do trabalho sem afastamento
Unidade: CHPB
12945945 Rafaela Aparecida Resende Freire em 07/12/15 158.II
Unidade: HAC
13603436 Angelo Souza Reis em 13/11/15 158.II Contrato
Unidade: HEM
11992450 Juliana Pereira Moreira em 27/10/15 158.II
Unidade: HIJPII
10894509 Valeria Silva Botelho em 20/10/15 158.II
Unidade: HJXXIII
13401625 Gustavo Henrique Silva em 01/07/15 158.II
13572250 Jorge Sirino Campos em 20/11/15 158.II
Licença médica não concedida
Unidade: CSSI
12486171 Luciane Aparecida Krindges Berger Barbosa de 01 dia em
30/11/15
Unidade: HJXXIII
10428126 Darlei Santos Marques de 01 dia em 11/12/15
13718648 Patricia Oliveira Cedraz de 01 em 13/11/15
Unidade: HRJP
11053154 Maria De Fatima Das Gracas Da Silva de 01 dia em
13/11/15
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PORTARIA PRESIDENCIAL N.º 1169
DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual n.º 45.691, de 12 de agosto de 2011; e;
Considerando que esta normatização tem por escopo adequar a prática
contábil relativa a emissão de recibos para fins de registro de reconhecimento do direito a receber no ativo circulante das receitas de recursos próprios, em busca de demonstrar melhor realidade patrimonial da
Administração Pública, RESOLVE:
1.º – Definir procedimentos para o registro contábil da conta de Receita
que demonstre o direito a receber em contrapartida da conta de resultado, mantendo-se a contabilização pelo regime de caixa.
número de vagas disponíveis para o curso, considerar-se-á encerrada a
matrícula para o mesmo, indiferente do prazo estabelecido acima. As
vagas serão preenchidas por ordem de chegada dos candidatos e, sendo
necessário, serão distribuídas senhas para comparecimento posterior.
Os casos omissos nesse edital serão resolvidos pela Diretoria em conjunto com a Procuradoria. Belo Horizonte,12 de Janeiro de 2016.Liza
Prado, Presidenta.
12 784325 - 1
Parágrafo Primeiro – A FHEMIG deverá reconhecer a receita pela emissão do recibo de prestação de serviços pelo Tomador, discriminando o
valor, a data de emissão, o tipo de serviço e mês de competência;
Parágrafo Segundo – Quando da efetivação do pagamento - crédito em
conta corrente – o Setor de Contabilidade promoverá à adequação da
baixa do respectivo direito a receber para o reconhecimento da receita
arrecadada.
2.º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos retroativos a partir de 01 (primeiro) de dezembro de 2015.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
12 784356 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.168
DE 12 DE JANEIRO DE 2016
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE
MATERIAIS NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo
Decreto Estadual nº 45.691, de 12 de Agosto de 2011 e, em observância
ao parágrafo 8º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir na Administração Central da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, comissão permanente de recebimento de materiais com a finalidade de receber as compras efetivadas
de forma generalizada.
Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados, sob a Presidência
do primeiro, para comporem a referida comissão:
Nº DE
NOME
ORDEM
1
Fernando Alves Leão
2
Cristiano de Paula Júlio
Francisco Alves
3
Mendonça
Guilherme Augusto
4
Lana de Abreu
5
Patrícia Maria R. Lima
Alexandre Luiz
6
Martucheli
7
Anderson Machado Louro
Carla Denise Alves da
8
Conceição Ferreira
Elba Maria Fernandes
9
Rodrigues
10
Elza Silva Rodrigues
Fernando Marques
11
S. Nogueira
Leonardo Campos de
12
Araújo Cordeiro
Nayara Fernandes
13
Andrade Barbosa
Sérgio Antônio
14
Pereira de Souza
Vanessa Santos
15
Pereira Grossi
Mônica Mascarenhas
16
Franchini
17
Noraldino José de Melo
Rômulo Lima Barroso
18
de Queiroz
Natália Demarquis
19
Fernandes
Renata Pimentel
20
Carvalho Carneiro
21
Luciane Cecília da Silva
22
Priscila Yunes Marques
23
Aldir José da Silva
Anderson Vinicius
24
de Souza Mota
Carolina Tolentino
25
Duarte de Siqueira
Ediléia Conceição
26
Gonçalves
27
Gabriela Oliveira Ornelas
Márcia Goretty de
28
Souza e Silva
29
Ricardo Coelho Costa
30
Salmira Elma Martins
31
Tomás Gomes Somarriba
Michel Bruno de
32
Carvalho Correa
33
Wesley Roberto do Carmo
Cristiane Alda de
34
Matos Hott
35
Giovani Eduardo Pereira
36
Jorge Raimundo Amaral
37
José Avelino da Silva
Júlio Eymard Junqueira
38
de Oliveira
Roberto Carlos
39
Dalla Negra
Wanderlúcio
40
Ferreira Lima
41
Helder Matos Pereira
Jean Carlos
42
Almeida Araújo
43
Juliano Amaral Campos
44
Roney Pinto da Silva
Neusa Rosa de
45
Aguiar Campos
Art. 3º - A Comissão Organizadora do Processo Seletivo de Residência Multiprofissional de 2016, será composta pelos servidores a seguir
nominados, sob a presidência do primeiro:
NOME
SETOR
MASP
Deise Campos Cardoso Afonso
DIGEPE / ADC 1287462-4
Roberto Marini Ladeira
DIGEPE / ADC 1040191-7
Fernanda Paula da Costa
DIGEPE / ADC 10921054
Tânia Paula Machado
DIGEPE / ADC 0373836-6
Elaine de Andrade Azevedo
DIRASS / ADC 1187756-0
Cristiane Cenachi Coelho
HIJPII
1294658-8
Priscila Gomes dos Reis
HJXXIII
1329404-6
Cristiane Contato Rosa
HRAD
1293983-1
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente - FHEMIG
12 784538 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
SITUAÇÃO
MASP
FUNCIONAL
357148-6 EFETIVO
1206195-8 EFETIVO
344301-7
Expediente
EFETIVO
1222084-4 EFETIVO
1086686-1 EFETIVO
1276252-2 EFETIVO
1115799-7 EFETIVO
1375858-6 EFETIVO
1379588-5 EFETIVO
1385136-5 EFETIVO
1198139-6 EFETIVO
1283164-0 EFETIVO
1386411-1 EFETIVO
1208159-2 EFETIVO
1355819-2 EFETIVO
1039330-4 EFETIVO
1039559-8 EFETIVO
1310756-0 EFETIVO
1358252-3 EFETIVO
1072553-9 EFETIVO
1106769-1 EFETIVO
1117975-1 EFETIVO
1039536-6 EFETIVO
1222441-6 EFETIVO
1356161-8 EFETIVO
1206016-6 EFETIVO
1226289-5 EFETIVO
1276259-7 EFETIVO
1356339-0 EFETIVO
1040830-0 EFETIVO
1313954-8 EFETIVO
1088890-7 EFETIVO
1224018-0 EFETIVO
669313-9
Secretário: André Quintão Silva
EFETIVO
1328459-1 EFETIVO
1039655-4 EFETIVO
1082252-6 EFETIVO
1082357-3 EFETIVO
1318157-3 EFETIVO
1089525-8 EFETIVO
1196567-0 EFETIVO
1354631-2 EFETIVO
1196430-1 EFETIVO
1086602-8 EFETIVO
1039640-7 EFETIVO
Art. 3º - No impedimento do Presidente da Comissão, o mesmo será
substituído por qualquer um dos servidores efetivos da comissão.
Art. 4º - Delegar competência do Presidente da Comissão para convocar membros suplentes, no impedimento do membro efetivo, bem como
para solicitar assessoramento técnico no recebimento de materiais em
que fatores técnicos forem essenciais e preponderantes ao recebimento
do objeto adquirido.
Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Presidencial nº 790, de 09 de agosto de 2011.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da Fhemig
12 784397 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.166 DE 12 DE JANEIRO DE
2016
CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO
SELETIVO DA RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE
DE 2016
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições, que lhe foram conferidas pelo
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de
Residência Multiprofissional em Saúde do ano de 2016, no âmbito da
Gerência de Ensino e Pesquisa da Diretoria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º - Compete à Comissão Organizadora do Processo Seletivo de
Residência Multiprofissional em Saúde:
I) Aplicar os critérios de seleção aos Programas de Residência Multiprofissional em Saúde obedecendo ao estabelecido pela Comissão
Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.
II) Adotar e propor medidas para a realização do concurso.
III) Apresentar dois relatórios das atividades desenvolvidas à Diretora
de Gestão de Pessoas:
a) Antes da abertura do concurso, encaminhando o edital do concurso.
b) Ao término do concurso, com o resultado final, para conferência e
publicação oficial dos resultados.
IV) Prestar contas quanto aos valores pagos no ato de inscrição.
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 001, DE 12 DE JANEIRO DE 2016.
Designa Pregoeiros e membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro para
atuarem nas licitações da modalidade Pregão no âmbito da Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
O Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
das atribuições que lhe conferem o disposto no § 1º, inciso III, do art.
93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento ao disposto no art. 7º, inciso I, da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de
2002 e art. 8º, inciso I, alínea “b” do Decreto Estadual nº 44.786, de 18
de abril de 2008, e considerando a Lei Federal 10.520 de 17 de Julho de
2002 e a Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para o exercício das funções de pregoeiros,
nas formas eletrônica e presencial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social, os seguintes servidores:
I. Flávia Diniz Leroy, MASP 380.692-4
II. Ricardo Soares Borges, MASP 1.226.910-6
Parágrafo Único - Os servidores Pregoeiros, quando não estiverem
desempenhando esta função, poderão atuar na Equipe de Apoio ao Pregoeiro, nos termos do parágrafo único do art. 7º, da Lei Estadual nº.
14.167, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 2º - Ficam designados para compor a Equipe de Apoio ao Pregoeiro os seguintes servidores:
I. Luiz Carlos Carvalho – Masp. 1.283.121-0;
II. Wenderson Barbosa de Oliveira – Masp. 1.201.594-7;
III. Elenice Mendes Costa Alves – Matrícula 66.988-0
Art. 3º. Fica autorizada a substituição do pregoeiro designado para o
certame, por outro pregoeiro oficial, desde que devidamente justificado
o impedimento e/ou ausência.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 4º - Fica assegurada aos pregoeiros, no exercício das atribuições
a faculdade de:
I - convocar servidores da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para assessoramento técnico e oferecimento de informações para subsidiar a regular tramitação do processo licitatório;
II - substituir membro designado para compor a Equipe de Apoio ao
Pregoeiro em caso de eventual impedimento deste.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, tendo validade de 01 (um) ano.
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2016.
André Quintão
Secretário de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
12 784273 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Liza Fernandes Prado
EDITAL UTRAMIG Nº 012/2016
CHAMAMENTO PÚBLICO DE ALUNOS PARA
INGRESSO NOS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO DE
CURTA DURAÇÃO DA UTRAMIG – UBERLÂNDIA
A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS - UTRAMIG, por intermédio da Diretoria de Qualificação e
Extensão – DQE, comunica a abertura de edital para preenchimento
de vagas pelos interessados em ingressar no curso de Qualificação de
Curta Duração Manipulação de Alimentos e uma turma de Reciclagem
para quem já possui o curso, oferecido pela UTRAMIG – Uberlândia,
conforme ementa descritas no Anexo I,(www.utramig.mg.gov.br) na
qualidade de gratuito. 1 – DATA E LOCAL O Curso de Manipulação
de Alimentos se iniciará no dia 05 de Fevereiro de 2016. As matrículas
acontecerão no período de 18/01/2016 às 08h às 17h ao dia 29/01/2016
de 2016.Parágrafo Único – O período de matrícula acima especificado
poderá ser estendido caso o número de vagas não tenha sido preenchido
em sua totalidade.Local: Secretaria escolar da UTRAMIG – Unidade
Uberlândia: Rua Souza Costa nº 20, Bairro Tabajaras, Uberlândia/MG
2 – DOS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS: O candidato deverá apresentar a documentação abaixo listada: a)Carteira de
identidade (original e cópia); b) CPF (original e cópia); c) Comprovante de residência atualizado. 3 – DA DURAÇÃO DOS CURSOS E
CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO O curso de Qualificação de Curta
Duração oferecido pela UTRAMIG possui a duração 40 horas, compreendido em no máximo 10 dias úteis. Os alunos deverão obter a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) de presença nas
aulas para receberem o certificado de conclusão do curso. Todo o curso
será pontuado de 0 a 100 pontos, devendo o aluno obter o mínimo de
60% (sessenta por cento) de aproveitamento dos pontos distribuídos
para aprovação no curso de Qualificação de Curta Duração.O curso
será ofertado em 3 turmas, sendo: 1ª turma:Inicio: 05/02/2016 Término:
23/02/2016 Segunda a Sexta- Feira - período da manhã / das 7:20 as
12:30 horas Total de 40 horas Quantidade de vagas: 40 alunos 2ª turma:
Inicio: 05/02/2016 Término: 25/02/2016 Segunda a Sexta- Feira - período da noite/ das 18:20 as 22:20 horas Total de 40 horas Quantidade
de vagas: 40 alunos 3ª turma: Inicio: 05/02/2016 Término: 12/03/2016
Sábado – período manhã / das 7:20 as 14:30 horas Total de 40 horas
Quantidade de vagas: 40 alunos. 4 – DA ABERTURA DAS TURMAS
Serão abertas três turmas com 40 vagas, totalizando 120 vagas. Caso o
número de matriculados seja inferior a 80 (quarenta) alunos, a UTRAMIG se reserva no direito de estabelecer novo prazo para efetivação
da matrícula ou poderá optar pela não abertura da turma. 5 – DO INÍCIO DAS AULAS As aulas dos cursos de Qualificação de Curta Duração da UTRAMIG para o primeiro semestre de 2016 terá início em 05
de Fevereiro de 2016. 7 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Preenchido o
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta no
Processo Administrativo Disciplinar n° 051/2015, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 051/2015, com extrato publicado do Diário
Oficial do Executivo de 25/03/2015, determina a ABSOLVIÇÃO da
servidora Christiana Franck Cardoso Ferreira, Masp 1.001.401-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, Lotado na
SRE Juiz de Fora, Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 12/01/2016
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 034/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 034/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015, determina a ABSOLVIÇÃO da servidora Elizabeth Gonçalves Teixeira de Almeida, Masp
380.943-1, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação
Básica, admissão 1, Lotado na SRE Pouso Alegre, Secretaria de Estado
de Educação.
Belo Horizonte, 12/01/2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 067/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 067/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 25/03/2015, determina a SUSPENSÃO de 29 dias, com fulcro no art. 244, inciso III da Lei Estadual
n° 869/1952, à servidora Alessandra Silveira Santos Pereira, Masp
447.450-8, ocupante do cargo de Professora de Educação Básica,
admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de
Educação, por descumprimento do dever previsto no art. 216, inciso I e
II do mesmo diploma legal.
Belo Horizonte, 12/01/2016
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 101/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 101/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 30/06/2015, determina a SUSPENSÃO DE 17 DIAS, com fulcro no art. 244, inciso III, da Lei 869/52,
ao servidor Alexandre Luiz Villaça Veiga, Masp: 293.400-8, ocupante
do ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1 e
2, Lotado na SRE Curvelo, Secretaria de Estado de Educação, por descumprimento do dever previsto no art. 216, inciso I do mesmo diploma
legal.
Belo Horizonte, 23/12/2015.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
12 784590 - 1
secretaria de estado de educação
atos da senhora secretária
ATO Nº 18/2016
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor Rinaldo Halas Rodrigues, MASP
598852-2, PEBIIIE/admissão 1, Língua Portuguesa, E.E. “Presidente
Costa e Silva”, Juiz de Fora/MG, para dar continuidade ao curso de
Mestrado Profissional em Letras (Profletras), ministrado pela Universidade Federal de Juiz de Fora, em Juiz de Fora/MG, no período de
01/02/2016 a 30/11/2016 – SRE Juiz de Fora.
ATO Nº 19/2016
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Cláudia Eliane Dias Batista,MASP
1009296-3, PEBIE/admissão 1, Ciências, E.E. “Professora Isabel Motta”, em Diamantina, para dar continuidade ao curso de Mestrado em Biocombustíveis, ministrado pela Universidade Federal dos
Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Diamantina/MG, no período de
11/02/2016 a 18/07/2016 – SRE Diamantina.
ATO Nº 20/2016
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço à servidora Márcia Helena Mesquita Ferreira, MASP
1148376-5, ANEIIC/admissão 1, Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Servidores Administrativos e de Certificação Ocupacional,
Unidade Central/SEE, Belo Horizonte/MG, para dar continuidade ao
curso de Doutorado em Estudos de Linguagens, ministrado pelo Centro
Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, em Belo Horizonte/
MG, no período de 08/02/2016 a 31/12/2016 – Unidade Central/SEE.
ATO Nº 21/2016
Concedendo, nos termos dos art. 90, V, 91 e 92 da Lei nº 7109, de
13/10/77, e Res. SEE nº 2388, de 21/08/2013, autorização de afastamento do serviço ao servidor André Mendes, MASP 932934-3, PEBIG/
admissão 1 e PEB1I/admissão 2, Matemática, E.E. “Caetano Marinho”
e E.E. “Senador Antônio Martins”, em Ponte Nova, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Estatística Aplicada e Biometria,
ministrado pela Universidade Federal de Viçosa, em Viçosa/MG, no
período de 01/02/2016 a 31/12/2016 – SRE Ponte Nova.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 11 de janeiro de 2016.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
12 784269 - 1