TJMG 26/01/2016 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 124 – Nº 16 – 24 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 26 de Janeiro de 2016
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA Nº4, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Delega competência para a prática de atos que especifica e dá outras
providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro
de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de
2011, artigos 88 e 89; e o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro de 2011,
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
RESOLVE:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 17
Art. 1º Delegar competência ao Chefe de Gabinete para:
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
I – substituir o Diretor-Geral em suas ausências e impedimentos;
II – autorizar e ordenar a realização de despesas em todas as suas
fases;
III – autorizar a requisição de passagens aéreas;
IV – autorizar a concessão de diárias de viagem, requisição de participação em cursos, congressos, encontros, feiras, seminários e outros
eventos de cunho semelhante;
V – assinar os contratos, termos aditivos e apostilas, inclusive nos casos
em que a IOMG figure como contratada;
VI – firmar empenhos, notas de liquidação e anulação de despesas e
ordens de pagamento;
VII – reconhecer os atos de dispensa e inexigibilidade de licitação;
VIII – opinar sobre os recursos interpostos em processos licitatórios;
IX – autorizar a gratuidade de publicação nos casos de isenções legais;
X – autorizar o ressarcimento de pagamentos efetuados referentes a
matérias canceladas, na forma da legislação vigente;
XI – autorizar a liberação de despesa miúda de pronto pagamento, conforme legislação vigente.
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 16
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Diário do Executivo
Governador: Fernando Damata Pimentel
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos
termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à disposição do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, 01/01/2016 a 31/12/2016, sem
ônus para o órgão de origem:
JOSÉ FORTES COUTINHO NETO, MASP. 907380-0,
OCUPANTE DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR
EM ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA, IV
C.
Pela Fundação Clóvis Salgado
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Clóvis Salgado à disposição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para continuar a exercer função comissionada de Assessor Adjunto III na Subseção
Judiciária de Ipatinga, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2016, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, cabendo ao órgão cessionário o ressarcimento ao
Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARLIETE CAMARGO SOUZA DAVID / MASP
1035835-6 / TÉCNICO DE GESTÃO ARTÍSTICA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado
de Minas Gerais
retifica o ato de nomeação de POLIANA HARUMI
UENO, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente - CEDCA, publicado em 21/01/2016:
onde se lê “Suplente”, leia-se “Titular”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto
nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do
art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora
abaixo relacionada lotada no Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2016 a
31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
PATRÍCIA FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE/MASP
1053718-1/ANALISTA DE GESTÃO, METROLOGIA
E QUALIDADE/AGMQ.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO
DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CEDCA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL
E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, designa LOURDES
MIGUELA PEREZ CORONEL, MASP 1215443-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
CV1100022, para responder pela Superintendência do
Pessoal dos Serviços Notariais e de Registro e de Concessão Cartorial da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais, de 18/01/2016 a 04/07/2016.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Delegada 179, de 1º de janeiro
de 2011, artigo 12, inciso II; a Lei Delegada 180, de 20 de janeiro de
2011, artigos 88 e 89; e o Decreto Estadual 45.736, de 21 de setembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º - Substituir Eve Marton Castilho Bomfim, Masp 1.166.180-8,
por Carla Patrícia Cardoso Domingos, Masp 1.182.752-4, como responsável técnico para atuar junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, nos termos do artigo 3º do Decreto Estadual nº
42.251, de 9 de janeiro de 2002.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais artigos da Portaria IOMG nº 32/2015.
Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
25 789188 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Art. 2º Delegar competência ao Diretor (a) de Planejamento, Gestão
e Finanças para:
Governo do Estado
PORTARIA Nº5, DE 25 DE JANEIRO DE 2016.
Substituição de Responsável Técnico para atuar junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, designado pela Portaria
IOMG nº 32/2015, de 11 de maio de 2015.
I – homologar processos licitatórios;
II – opinar como responsável, após a área de compras/pregoeiros, sobre
os recursos interpostos em procedimentos licitatórios, subsidiando a
Chefia de Gabinete e a Direção-Geral;
III – ratificar os empenhos emitidos pela área responsável, as notas de
liquidação e anulação de despesas e ordens de pagamento, encaminhando-os para a autoridade superior;
IV - conceder adicional por tempo de serviço, férias-prêmio, usufruto
de férias-prêmio, abono de permanência, licença gestante, licença
paternidade, licença gala, licença nojo, abono família, auxílio doença,
retificação de nome, aprovar escala regulamentar de férias, registrar a
opção de 50% (cinquenta por cento) do vencimento e outros ligados à
Gerência de Recursos Humanos, conforme Lei nº 869/1952, bem como
encaminhar os atos para publicação;
V – assinar e providenciar a expedição das correspondências de aviso
de vencimento, ofícios de encaminhamento de contratos e termos
aditivos.
§1º. Na ausência ou impedimentos do (a) Diretor (a) de Planejamento,
Gestão e Finanças, os atos elencados neste artigo serão praticados pelo
Chefe de Gabinete.
§2º. Os atos inerentes à assinatura de editais e seus anexos no bojo dos
processos licitatórios e a justificativa quanto à impossibilidade de utilização do pregão em sua forma eletrônica ficarão delegadas ao Gerente
da Gerência de Suprimentos da Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças.
§3º. Na hipótese de ausência do Gerente da Gerência de Suprimentos,
as atribuições expostas no parágrafo anterior ficarão delegadas ao pregoeiro devidamente designado e responsável ao processo licitatório.
Art. 3º Delegar competência ao Assessor-Chefe da Assessoria de
Comunicação Social para autorizar a reprodução, por meio de impressão digital, de peças gráficas criadas no âmbito da Assessoria de Comunicação Social.
§1º. As autorizações devem ser formalmente emitidas pelo AssessorChefe e encaminhadas aos setores da Diretoria Industrial responsáveis
pela produção, para o controle interno dos serviços e produtos realizados pela Autarquia.
Art. 4º As correspondências emitidas para órgãos, entidades e empresas, excetuando-se aquelas previstas no inciso V do artigo 2º, deverão
ser assinadas pelo Diretor-Geral de próprio punho, sendo vedado o uso
de carimbo de relevo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do
Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, coloca, nos
termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas à disposição da
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem ônus
para o órgão de origem:
JOSÉ BRAZ DA ROCHA/ MASP 387.677-8 / AUTOP.
Art. 5º Todos os atos praticados por delegação, referidos nos arts. 1º, 2º
e 3º, deverão ser objeto de relatório circunstanciado para encaminhamento ao Diretor-Geral até o 3º dia útil do mês seguinte.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
25 789189 - 1
25 789187 - 1
Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 64, de 17 de julho de 2015.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 25
de janeiro de 2016.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
Expediente
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve
instaurar o processo administrativo nº 01/2016, nos termos da Lei nº
14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, do Decreto nº 44.638/07, para
verificar vício de legalidade no exame admissional a que se submeteu
Elaine Celeste Costa, Masp 1.220.521-7, para o cargo de Professor da
Educação Básica, no dia 12.06.2015.
Ficam nomeados os servidores Patrícia Renna Rodrigues - MASP
1.214.586-8, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Daniel
Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
25 788947 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 004/2016 O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de
suas atribuições, CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 1128058-3, FREDERICO
POLEY MARTINS FERREIRA, 03 MESES ref. ao 2° quinquênio de
exercício, a/c de 19/01/2016; MASP 874358-5, SELMA SOLANGE
MILAGRES ANDRADE, 03 MESES ref. ao 1° quinquênio de exercício, a/c de 10/01/2016.
25 789072 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos
servidores:a partir de 01/02/2016: Masp1073530-6, Shirley F. Amaral, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio; Masp1071925-0, Tânia Maria C. dos Santos, Auxiliar de
Seguridade Social, por 06 meses, referente aos 4º e 5º quinquênios;
Masp1069943-7, Lucia da C. S. Fonseca, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio; Masp1072724-6,
Helena B. da S. Rios, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês,
referente ao 2º quinquênio;Masp1071197-6, Marcelo José de F.
Athayde, Técnico de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 4º
quinquênio;Masp1072042-3, Vera Lúcia dos Santos, Auxiliar de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio;Masp1071837-7,
Cleonice F. C. Moreira, Auxiliar de Seguridade Social, por 04
meses, referente aos 4º e 5º quinquênios; a partir de 02/02/2016:
Masp1071799-9, Emmanuel E. Ayer, Médico da Àrea de Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de
03/02/2016:Masp1070848-5, Ângela Maria A. de Jesus, Auxiliar de
Seguridade Social, por 01 mês, referente ao 7º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, das
servidoras: Masp 1072678-4, Vanúsia Santana, a partir de 16/05/2015;
Masp 1084981-8, Júnia M. E. de Freitas, a partir de 03/01/2016; Masp
1073025-7, Clarice de S. M. Lopes, a partir de 04/01/2016.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Masp 1073310-3, Adilson N. da
Silva, a partir de 13/01/2016.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII,
do art. 7º da CR/88, às servidoras: Masp 1225895-0, Kelli Cristina de
S. Assis, por um período de 120 dias, a partir de 30/12/2015; Masp
1375878-4, Sandra R. da Silva, por um período de 120 dias, a partir
de 06/01/2016.
25 788876 - 1