TJMG 11/03/2016 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 024/2016 APOSENTA, a partir de 14/08/2015, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, parágrafo 1, inciso I, da Constituição Federal/88, c/c Artigo 8, inciso III, alínea B, da Lei Complementar nº 64/02, o servidor LEANDRO LOPES MENDONCA SOARES, masp
1017697-2, CPF 815.450.456-15, cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário, nível III, grau C.
ATO Nº 025/2016 CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, nos termos da Lei 15.303/2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, relacionados abaixo:
MASP
12166856
12054078
12179230
12168969
12169918
11283082
12161386
12184297
12167557
12168084
12169462
11282605
12170205
12184438
12187886
12184123
12176459
12168498
11309929
12169512
12170874
11736741
12182481
12182473
10840361
12176533
12169769
12172375
12180568
12185070
12159950
12170791
12159943
12168761
12176624
12180634
12169876
11807617
11295078
12178158
12159596
12177507
11315033
12174363
12168431
12154613
12184099
12175501
12156204
12170247
12186367
12176293
12175642
10099307
12168894
12175998
12170346
12156782
12161311
12168209
12187779
NOME
CARGO
ADAUTO NUNES DE MENEZES
ANA CAROLINA DE BARROS CAGGIANO
ANDERSON SANTOS FERREIRA
ANDREIA DA SILVA CUNHA
ANISIO FERREIRA TOSATO
ANNA ZILDA SPAMPINATO
ANTONIO GERALDO RODRIGUES
ANTONIO MARCOS GONCALVES DE OLIVEIRA
ARIENO DE ALMEIDA CAMPOS
ARLENICE DE SOUZA LOPES
ARTUR FERREIRA GONTIJO
BRUNO SILVA CAMARA
CELSO ALVES DIAS JUNIOR
CLAUDIO DIAS PEREIRA
DALETE LEANDRA DOS SANTOS
EDER ALVES DOS SANTOS
EDMAR FERREIRA DO NASCIMENTO
EDSON DE VETTE SANTOS
EMILSON MURILO COUTINHO
ERASMO CESAR FERREIRA SILVA
FABIO CELSO FINAMOR
FABRICIO DIAS BRAZOLINO
FILIPE HENRIQUE MARQUES
GEVAIR CAMPOS
GLAUCIO HELVIO GROSSI FERNANDES
GUILHERME CRUZ CORREA NETTO
HELDER FERNANDO DE SOUSA
JAIME JOSE GOMES FURLANI
JONATHA ANASTACIO DO AMARAL
JOSE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
JOSE DANIEL CAMBRAIA BEIRIGO
JOSE LOMBARDI RESENDE
JULIO CESAR COELHO DO AMARAL
KAIKE DA SILVA ANTUNES
LEANDRO SOUSA SANTOS
LUCAS BARSANULPHO DE FARIA
LUNARA FONSECA DE OLIVEIRA
MARCELO DE MORAIS BATISTA
MARCELO DE SOUZA
MARCIO LUIZ RIBEIRO
MARLON CESAR ANTUNES ROCHA
MATHEUS WERNER DE SOUZA VIANNA
NILSON ANTONIO DA SILVA
PACIFICO TIAGO DE SANTANA
PAULO CESAR DE SOUZA
PAULO HENRIQUE VIEIRA COUTINHO
RAMON SPOSITO DAS VIRGENS
RICARDO GROSSI COUTO
RICARDO VERSIANE RIBEIRO
ROBERTO GONCALVES NOGUEIRA
RODRIGO BARBOSA BRAGA
RODRIGO DE FARIA PAIVA
SAMUEL CARLOS DE OLIVEIRA
SAMUEL DE ARAUJO GOMES
SAMUEL LIMA MEIRA
SEBASTIAO GONCALVES JUNIOR
SERGIO LUIZ MACHADO
SIMAO CARLOS ALVARENGA PEREIRA
THIAGO EUGENIO PIRES
VITOR HUGO COSTA COELHO BAHIA
YURI GUILHERME DE PAULA
FISAG
FISCA
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AGDA
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EGDA
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FISAG
ATUAL
NÍVEL GRAU
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ANDAMENTO
NÍVEL GRAU
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B
D
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D
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D
VIGÊNCIA
17/02/2016
01/02/2016
19/02/2016
11/02/2016
20/02/2016
01/02/2016
11/02/2016
18/02/2016
16/02/2016
13/02/2016
16/02/2016
06/02/2016
26/02/2016
18/02/2016
20/02/2016
16/02/2016
26/02/2016
27/02/2016
10/02/2016
12/02/2016
16/02/2016
18/02/2016
18/02/2016
16/02/2016
05/02/2016
18/02/2016
17/02/2016
18/02/2016
10/02/2016
16/02/2016
11/02/2016
26/02/2016
11/02/2016
13/02/2016
16/02/2016
13/02/2016
26/02/2016
18/02/2016
02/02/2016
13/02/2016
10/02/2016
27/02/2016
13/02/2016
06/02/2016
13/02/2016
02/02/2016
19/02/2016
17/02/2016
03/02/2016
20/02/2016
09/02/2016
16/02/2016
13/02/2016
16/02/2016
16/02/2016
17/02/2016
26/02/2016
02/02/2016
06/02/2016
17/02/2016
10/02/2016
09 805228 - 1
NOTIFICAÇÃO nº 001/2016
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral
Márcio da Silva Botelho, na forma do art. 40, §2°, II, do DECRETO
nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de
localização do autuado JOÃO HENRIQUE DE SOUZA VIEIRA, CPF
084.046.036-85, faz publicar a notificação do julgamento procedente
referente ao auto de infração nº 22549-C, decorrente da infração ao
artigo 5o, V, da Lei 10.021, tendo em vista o exaurimento da instância
administrativa, nos termos do art. 16 da Lei 21.735, de 03 de agosto
de 2015.
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
10 806175 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
ATO Nº 023/2016 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, o servidor RODRIGO GOUVEIA DA
CUNHA, masp 1177137-5, do cargo de DAI-16, IM 1100107, RECRUTAMENTO AMPLO, a partir de 01/03/2016.
09 805224 - 1
PORTARIA IMA Nº 1583, de 09 de março de 2016.
Revoga a portaria nº 588/2003, de 23 de maio de 2003, que dispõe
sobre delegação de competência. O Diretor-Geral do Instituto Mineiro
de Agropecuária - IMA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
2º, inciso II, do Regulamento baixado pelo Decreto nº 45.800, de 06 de
agosto de 2011, para atender o disposto no artigo 22, inciso V, da Lei nº
10.594, de 7 de janeiro de 1992. RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 588/2003, de 23/05/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 09 de março de 2016. Márcio
da Silva Botelho, Diretor-Geral - IMA
10 806161 - 1
ATO Nº 026/2016 APOSENTA, a partir de 04/03/2016, com proventos
integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda à Constituição Federal
47/05, o servidor NORBERTO LUCIO FERREIRA DE OLIVEIRA,
masp 1017394-6, CPF 268.262.756-00, cargo efetivo de Auxiliar Operacional, nível V, grau H.
ATO Nº 027/2016 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor GUILHERME MACHADO GONZAGA DE SIQUEIRA,
masp 1165935-6, a partir de 28/02/2016.
10 806179 - 1
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos servidores:
ALBERTO FERNANDES BARBOSA, Masp 1033256-7, a partir de
19/02/2016.
ALBERTO FRANCISCO DOS SANTOS, Masp 1030979-7, a partir
de 02/03/2016.
CARLINDO PEREIRA DE SOUZA, Masp 1032535-5, a partir de
16/02/2016
GERALDO AFONSO DE ARAÚJO, Masp 1032304-6, a partir de
12/02/2016.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
SEBASTIÃO ESPEDITO FERNANDES, Masp 1033510-7, a partir
de 29/02/2016.
GERALDO LÚCIO MIRANDA, Masp 1028420-6, a partir de
02/03/2016.
10 806363 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com
fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e
Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT,
devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à
JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade está disponível no sitewww.der.
mg.gov.br. Editais números: 090316-0188, 090316-0189, 090316-0190
e 100316-0191, 100316-0192, 100316-0193 e 100316-0194.
10 806359 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
ADÃO VIEIRA VAZ, Masp 1031883-0, a partir de 29/02/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G.
CLÉLIA DA SILVA MADEIRA, Masp 1028431-3, a partir de
01/03/2016, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau A.
GERALDO COUTINHO FERNANDES, Masp 1031524-0, a partir
de 29/02/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau G.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00090239-2301/2015 Erasma Maria da Silva Alves – FMZ-3939 – AI
nº 175082 – mantido
00098834-2301/2015 Loc de Veiculos Novo Brasil Ltda – EJV-1677 –
AI nº 171672 – mantido
00017367-2301/2015 Locar Locadora Veic Ltda Me – PUR-6313 – AI
nº 167646 – mantido
00081936-2301/2015 Locadora Patrocinio Ltda Me – HMG-8247 – AI
nº 165791 – mantido
00098364-2301/2015 Locagil L. de Veiculos Ltda Me – OQX-1564 –
AI nº 178031 – mantido
00101803-2301/2015 Locagil L. de Veiculos Ltda Me – OQX-1564 –
AI nº 178034 – mantido
00098455-2301/2015 Leandro de Oliveira Dias – LOQ-8798 – AI nº
178434 – mantido
00005171-2301/2015 Leao Transportes e Turismo Ltda – GVI-2334 –
AI nº 170369 – mantido
0058035-2300/2015-7 Leao Transportes e Turismo Ltda – GVI-2334 –
AI nº 170354 – mantido
00005230-2301/2015 Leao Transportes e Turismo Ltda – GVI-2334 –
AI nº 170739 – mantido
00098919-2301/2015 Levi Transportes Ltda Me – MSU-5962 – AI nº
175690 – mantido
00098442-2301/2015 Lucas Santos Vieira – HMG-2864 – AI nº
176593 – mantido
00098438-2301/2015 Lucas Santos Vieira – HGE-8125 – AI nº 178552
– mantido
00089611-2301/2015 Luciano Dias dos Santos – MTD-1473 – AI nº
167673 – mantido
00098887-2301/2015 Lucilene de Sales Carvalho – HEB-9734 – AI nº
175655 – mantido
00081660-2301/2015 Luis Antônio Ribeiro – LQG-5599 – AI nº
175247 – mantido
00089645-2301/2015 Luiz Carlos Pereira de Jesus – MQR-9975 – AI
nº 167674 – mantido
00098928-2301/2015 Luiz Paulo Gesteira de Faria – HEH-1711 – AI
nº 162399 – mantido
00098450-2301/2015 Luzia Teixeira de Morais – HCV-2993 – AI nº
176511 – mantido
00090222-2301/2015 Manoel Batista Soares – HHR-7602 – AI nº
147949 – mantido
00000151-2301/2015 Manuel Domingos de Souza – OLP-8037 – AI
nº 177488 – mantido
00098375-2301/2015 Marcelo Coelho de Almeida – LBT-0414 – AI
nº 177310 – mantido
00098907-2301/2015 Marcelo Eduardo Pereira – AOM-5472 – AI nº
162385 – mantido
00098886-2301/2015 Marcelo Gomes Soares – GRZ-2077 – AI nº
175677 – mantido
00098373-2301/2015 Marcelo Ramos Ferraz – OPW-8570 – AI nº
178401 – mantido
0050974-2300/2015-4 Marcia de Souza Costa – KON-0804 – AI nº
162113 – mantido
00098358-2301/2015 Marcus Vinicius Talabar Pinto – LCL-8507 – AI
nº 177446 – mantido
00098457-2301/2015 Maria Antonieta Souza de Andrade – HMZ-8955
– AI nº 178437 – mantido
00098436-2301/2015 Maria das Graças P Gonçalves – DDD-3081 – AI
nº 177366 – mantido
00059650-2301/2015 Maria Madalena Valverde – JJB-7097 – AI nº
164481 – mantido
00082464-2301/2015 Maria Silva de Souza – DDG-1094 – AI nº
177484 – mantido
00090221-2301/2015 Marlene Teixeira Mendes Eurides – HIV-9292 –
AI nº 147948 – mantido
00005162-2301/2015 Milenium Operadora de Turismo Ltda – GSW9866 – AI nº 170367 – mantido
00090227-2301/2015 Meire Gomes de Oliveira – HCY-9217 – AI nº
168457 – mantido
00089583-2301/2015 Milto Jose Quiterio – OPU-9616 – AI nº 165844
– mantido
00098841-2301/2015 Minaslur Transp Carangola Ltda – GXA-0134 –
AI nº 168206 – mantido
00098478-2301/2015 Moura Tour Ltda – OOY-6597 – AI nº 177495
– mantido
00098871-2301/2015 Nelcir Cardoso de Souza – HKJ-1118 – AI nº
168653 – mantido
00098870-2301/2015 Nelcir Cardoso de Souza – HKJ-1118 – AI nº
168632 – mantido
00081940-2301/2015 Nélio Moura de Araújo – LQV-1698 – AI nº
165820 – mantido
00098855-2301/2015 Nelza Pacifico Mateus – HHI-6500 – AI nº
164100 – mantido
00081942-2301/2015 Nilma Pereira Dias Me – GYS-6802 – AI nº
165792 – mantido
00005199-2301/2015 Nivaldo Alves Ferreira – GWT-9718 – AI nº
170331 – mantido
00082485-2301/2015 Nivaldo Alves Ferreira – GWT-9718 – AI nº
171273 – mantido
00098968-2301/2015 Nivaldo Jose de Paiva – PVU-1671 – AI nº
174373 – mantido
00089674-2301/2015 Onix Transporte e Viagens Ltda – APM-5107 –
AI nº 167682 – mantido
00098377-2301/2015 Onix Transporte e Viagens Ltda – HFD-4750 –
AI nº 177314 – mantido
00098893-2301/2015 Osmany Henrique Queiroz – HJQ-2288 – AI nº
174354 – mantido
00004875-2301/2015 Paulina Gomes Alecrim – HBN-1226 – AI nº
171697 – mantido
00090249-2301/2015 Paulo Sergio Ananias do Nascimento – FLL6096 – AI nº 168908 – mantido
00098462-2301/2015 Pedro Cezar Cardozo – PVQ-0377 – AI nº
176512 – mantido
00003796-2301/2015 Percilio Simão Vervloet – OPY-0308 – AI nº
172829 – mantido
00082684-2301/2015 Puiatti Turismo Ltda Me – ORB-4926 – AI nº
163750 – mantido
00098472-2301/2015 Rafael de Oliveira Miranda – HJF-6310 – AI nº
177471 – mantido
00081662-2301/2015 Rafael Florentino da Silva Me – OPE-6632 – AI
nº 175208 – mantido
00098873-2301/2015 Ramon Ferreira Nascimento – HHP-4383 – AI
nº 168463 – mantido
00079128-2301/2015 Reinaldo Aparecido dos Santos – LPF-4486 – AI
nº 167131 – mantido
sexta-feira, 11 de Março de 2016 – 27
00098459-2301/2015 Renato Neri de Oliveira – GSH-9273 – AI nº
177497 – mantido
00090241-2301/2015 Remes Turismo Ltda – GLW-6193 – AI nº
168208 – mantido
00084468-2301/2015 Remilson Alves Xavier – GZI-5836 – AI nº
171333 – mantido
00090226-2301/2015 R E R Transportes Turismo Ltda – BWS-1509 –
AI nº 175674 – mantido
00098866-2301/2015 Rinaldo Belo – MRV-1761 – AI nº 172837
– mantido
00089667-2301/2015 Rita Fernanda Ferreira de Souza – GML-5437 –
AI nº 167781 – mantido
00090237-2301/2015 Rita Pereira da Silva Oliveira – GVI-2815 – AI
nº 161176 – mantido
00090235-2301/2015 Romeu Raimundo Teixeira – HBZ-9358 – AI nº
163747 – mantido
00098440-2301/2015 Rosana Maria de Souza – DDG-1094 – AI nº
178403 – mantido
00101840-2301/2015 Rosana Maria de Souza – GVQ-2519 – AI nº
177373 – mantido
00105005-2301/2015 Rosana Maria de Souza – DDG-1094 – AI nº
177375 – mantido
00098473-2301/2015 Rosana Maria de Souza – DDG-1094 – AI nº
163345 – mantido
00098951-2301/2015 Rosevan Locação De Veic. Ltda Me – OXI-0145
– AI nº 177542 – mantido
00101807-2301/2015 Rudson Garcia de Oliveira – OMH-5346 – AI
nº 177319 – mantido
00081962-2301/2015 Sabrine Tacila Eldes Silva – CYR-4471 – AI nº
177144 – mantido
00098852-2301/2015 Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº 163744
– mantido
00098851-2301/2015 Sergio Rocha Vieira – JGM-1712 – AI nº 163741
– mantido
00090246-2301/2015 Severo Turismo Ltda Me – OPL-1540 – AI nº
173231 – mantido
00101801-2301/2015 Sidneia Ferreira de Souza – LCN-0072 – AI nº
176646 – mantido
00098439-2301/2015 Sidneia Ferreira de Souza – LCN-0072 – AI nº
178402 – mantido
00082163-2301/2015 Silva e Risso Ltda – NCJ-6852 – AI nº 166613
– mantido
00098480-2301/2015 Sueli Marques da Silva – GSW-5362 – AI nº
167133 – mantido
00098869-2301/2015 Takano Vilela Transp. Rodov Pas – OPK-0080 –
AI nº 173633 – mantido
00098477-2301/2015 Thiago Sergio Santos Rodrigues Me – PVP-2800
– AI nº 175628 – mantido
00090240-2301/2015 Transaraujo de O. Preto Ltda – GXM-6055 – AI
nº 168209 – mantido
00101838-2301/2015 Transjanjão Locadora de Veículos Ltda – HNE7724 – AI nº 179327 – mantido
00098837-2301/2015 Transp ML de MTE Carmelo Ltda – GYI-1762
– AI nº 146486 – mantido
00098959-2301/2015 Transp Rocha Campos Ltda Me – BWT-1748 –
AI nº 174586 – mantido
00005168-2301/2015 Transpontense Trans Tur Ltda Me – BSF-1513 –
AI nº 170706 – mantido
00082226-2301/2015 Transportes Cardoso Ltda Epp – PWL-8971 – AI
nº 166626 – mantido
00082211-2301/2015 Transportes Cardoso Ltda Epp – PWL-8971 – AI
nº 166574 – mantido
00081692-2301/2015 Treal Turismo Ltda – PUX-3065 – AI nº 179754
– mantido
00098879-2301/2015 Treal Turismo Ltda – PUX-3065 – AI nº 179512
– mantido
00082214-2301/2015 Treal Turismo Ltda – PUX-3065 – AI nº 166625
– mantido
00101804-2301/2015 Uai Brazil Transportadora Turist – PUY-4100 –
AI nº 177473 – mantido
00089647-2301/2015 Ulisses Lopes Cury – HNG-8807 – AI nº 167677
– mantido
00082584-2301/2015 Vagner Luciano Jose de Moraes – HIJ-6132 – AI
nº 164110 – mantido
00084394-2301/2015 Valdeci Ramos Soares – GYR-1249 – AI nº
171380 – mantido
00002251-2301/2015 Valderico Ferreira – JGL-0024 – AI nº 169904
– mantido
00089662-2301/2015 Valdine Alves dos Santos – DUD-6856 – AI nº
167679 – mantido
0055329-2300/2015-0 Valmir Lopes Motta – HLF-0241 – AI nº 167627
– mantido
00084395-2301/2015 Vanderlei Gomes de Oliveira – NKS-9670 – AI
nº 169235 – mantido
00101825-2301/2015 Vanderley Prates da Silva – JJE-7477 – AI nº
178478 – mantido
00105009-2301/2015 Vanderley Prates da Silva – JJE-7477 – AI nº
178512 – mantido
00098967-2301/2015 Vanilde e Eliene Confecções Ltda – HNH-9675
– AI nº 174374 – mantido
00082481-2301/2015 Viação Paulotour Ltda Me – MTO-0239 – AI nº
158870 – mantido
00098842-2301/2015 Vinicius de Paula Lucas Me – LRJ-0952 – AI nº
164101 – mantido
00082585-2301/2015 Vinicius Dias de Castro – GPS-1974 – AI nº
164109 – mantido
00098388-2301/2015 Vip Express Anna Clara Ltda Me – HIM-1859 –
AI nº 177494 – mantido
00098965-2301/2015 Viva Transportes Vip Ltda Me – HIE-8422 – AI
nº 163344 – mantido
CONSELHO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL E
METROPOLITANO – CT
SÚMULA DA 07ª REUNIÃO (08/03/2016). PRESIDÊNCIA: Cesar
Teixeira Lopes. PRESENÇA: Eriênio Jaderson de Souza, Ana Clara
Cardoso Teixeira, Mônica Rodrigues de Paiva, Elizabeth Martins de
Morais, Herik Nelson Franco Oliveira, Zaira Carvalho Silveira,
Michelle Guimarães Carvalho e Tenente Magno Rodrigues dos Apóstolos. Justificada a ausência dos conselheiros: Edilson Salatiel Lopes,
Marcos de Castro Pinto Coelho, Iara de Souza Reis Soares e Geraldo
Caetano de Matos. ORDEM DO DIA: PROCESSOS DELIBERADOS:
PROCESSO Nº 106459 2300 2013-4. Linha: 1172/ AAI/ 155370 – BH/
Santa Bárbara. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: auto
de infração 155370 – Art. 87 inc. VI c/c Art. 99 inc. XIV do Decreto
44603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 264/
2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº
128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 96826 2300 2013-3. Linha:
1172/ AAI/ 155442 – BH/ Santa Bárbara. Delegatário: Viação Pássaro
Verde Ltda. Assunto: auto de infração 155442 – art. 87 inc. VI c/c art.
99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. (Descumprimento de horário).
DELIBERAÇÃO Nº 265/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 177142
2300 2013-1. Linha: 1028 AAI 159033 – BH/ Ouro Preto. Delegatário:
Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: auto de infração 159033 - art. 87
inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de
horário). DELIBERAÇÃO Nº 266/ 2016 - Em conformidade com
inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007,
deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*-PROCESSO
Nº 126275 2300 2013-7. Linha: 1028 AAI 155663 – BH/ Ouro Preto.
Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: auto de infração
155663 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 267/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de
janeiro de 2007, deliberou, por unanimidade, negar provimento ao
recurso. -*- PROCESSO Nº 133853 2300 2013-8. Linha: 1028 AAI
155270 – BH/ Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: auto de infração 155270 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV
do Decreto 44603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO
Nº 268/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei
Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria,
negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 133854 2300 2013-4.
Linha: 1028 AAI 155274 – BH/ Ouro Preto. Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: auto de infração 155274 - art. 87 inc. VI c/c
art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de horário).
DELIBERAÇÃO Nº 269/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do
artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou,
por unanimidade, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº
173910 2300 2013-4. Linha: 1028 AAI 156722 – BH/ Ouro Preto.