TJMG 17/03/2016 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Março de 2016 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
são: Pâmela Guimarães Souza MaSP 1220016-8, Zélia Maria Matias
Valadão MaSP 224229-5, Vilma Rodrigues Maciel, MaSP 390689-8.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 028/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. Falecida, MaSP 313231-3,
T.M.S., ASBIH, adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP
1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP 224229-5, Sônia Maria de
Lacerda Matos, MaSP 697634-4.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 029/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Patos de Minas – Serv. Falecida, MaSP 313188-5,
N.P.S., ASBIF, adm. 1. Comissão: Pâmela Guimarães Souza MaSP
1220016-8, Zélia Maria Matias Valadão MaSP 224229-5, Maria Emi
Pinheiro e Silva, MaSP 1055177-8.
16 808348 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
MG – 07/01/2016
PORTARIA n.º 019/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 51 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
ficaautorizada a mudança de denominação da Escola Santo Tomás de
Aquino, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada naAv. Professor Cândido Holanda, 165, B. São Bento, em Belo Horizonte, para ESTA – Escola Santo Tomás de Aquino, de Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Ensino Médio.
SRE – Metropolitana A
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 18/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo
3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, aos
servidores: BELO HORIZONTE – SRE METROPOLITANA A, MaSP
1003689-5, Maria Aparecida Teixeira Reis Martins, ANEIIE, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 25/04/2016; MaSP
208870-6, Norma Lúcia Flávio de Lelis, ANEI IIJ, cargo 02, por 01 mês,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 04/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8656 de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Prof.º José Mesquita de Carvalho, MaSP 291238-4,
Rosália Veloso Ramos Gomes, PEBIIIP, cargo 02, por 03 meses, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 28/03/2016. BELO VALE- EE Dr. Gama Cerqueira, MaSP 351927-9, Maria Selma das Graças Corrêa, PEBI I, cargo
01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 04/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Bolivar Tinoco
Mineiro, MaSP 1053360-2, Ana Flávia Santos da Conceição, PEBIIE,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/04/2016;
EE Helena Pena, MaSP 133703-9, Miriam Bruno de Oliveira, ATBIIIG,
cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 06/04/2016;
Instituto São Rafael, MaSP 209312-8, Cleusa Lúcia dos Santos, PEBIIP,
cargo 02, por 02 meses, ref. ao 5º e 6º quinqs. de exerc. a partir de
20/03/2016; EE Prof.ª Alaíde Lisboa de Oliveira, MaSP 1007116-5,
Ernani Geraldo Botelho, PEBIIN, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 28/03/2016. CAETÉ – EE Carlindo Caetano
Pinto, MaSP 352694-4, Cezira Antônio Ferreira Lemos, PEBIP, cargo 01,
por 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 01/04/2016; EE José Brandão, MaSP 379450-0, Maria do Bonsucesso de Oliveira, ATBIVG, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/04/2016; EE
Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 823529-3, Adilson dos Santos Moreira,
PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
28/03/2016; MaSP 823529-3, Adilson dos Santos Moreira, PEBIIP, cargo
02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 28/03/2016. NOVA
LIMA – EE Augusto de Lima, MaSP 663847-2, Maria Melgaço Soares,
PEBIF, cargo 01, por 02 messes, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
01/04/2016; EE George Chalmers, MaSP 886607-1, Marilene Souza do
Carmo, PEBIB, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 21/03/2016; EE João Felipe da Rocha, MaSP 333305-1, Suely Magalhães Vaz, PEBIH, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a
partir de 25/04/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 14/2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS–PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Afonso
Pena, MaSP 654782-2, Adriana Carvalho Floriano, EEBIIA, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 18/01/2016; EE Paulo das Graças
da Silva, MaSP 1130985-3, Eduardo de Araújo Luiz, PEBIC, cargo 01,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 31/01/2016; MaSP 454839-2, João
Gonçalves da Silva Júnior, PEBIID, cargo 02, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 30/08/2015. SABARÁ – EE Elísio Carvalho de Brito, MaSP
1129553-2, Jônatas Bastos Pinto, PEBIA, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de
exerc. a partir de 02/02/2016; MaSP 646690-8, Zidinea Dagmar Pires,
PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 31/01/2016.
SANTA BÁRBARA – EE Rodrigo de Castro Moreira Pena, MaSP
879838-1, Raquel Maria de Pádua Ferreira, ATBIE, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 03/03/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 12/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70 /2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo
STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo
efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12 /2015, dos servidores:
BELO HORIZONTE – EE Francisco Sales I. D.F. A., MaSP 1120903-8,
Isabel Garcia Leão, a partir de 10/03/2015, ref. ao PEBRIIA, cargo 01,
com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da CF/88, c/c
Art. 8º, Inciso III, Alínea A, Parágrafo 2º, Inciso III, da LC64/02, a proventos integrais correspondente à média das remunerações de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a. RAPOSOS – EE Dr. Cícero Corrêa de Araújo, MaSP 982515-9, Maria
de Fátima da Cruz Rocha, a partir de 23/12/2015, ref. ao ASBIB, cargo
01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I, da CF/88
c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea A, Parágrafo 2º, Inciso III, da LC64/02, à
remuneração integral. SABARÁ – EE Carvalho Brito, MaSP 1056048-0,
Geralda Consuelo Fonseca Alves, a partir de 02/07/2015, ref. ao PEBIA,
cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º, Inciso I da
CF/88 c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC64/02, à remuneração proporcional a 13/30 avos, correspondente à carga horária de 110 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 54/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Julia Lopes de Almeida, MaSP 271739-5,
Maria Esmeralda Teixeira Bueno, a partir de 10/03/2016, ref. ao EEBIIM,
cargo 02, com direito à remuneração integral. NOVA LIMA – EE George
Chalmers, MaSP 368159-0, Elizabeth Wardi dos Drumond Batista, a partir de 10/03/2016, ref. ao ATBII I, cargo 02, com direito à remuneração
integral. SANTA BÁRBARA – EE Rodrigo de Castro Moreira Pena,
MaSP 345060-8, Ana Maria de Souza Vilaça, a partir de 10/03/2016, ref.
ao PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 131 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 55/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art. 40
da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Bueno Brandão,
MaSP 346804-8, Silvana Coelho, a partir de 10/03/2016, ref. ao PEBIJ,
cargo 01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 110 h/a; EE Carlos Góes, MaSP 352430-3, Vânia Lúcia da
Costa, a partir de 14/03/2016, ref. ao PEBIH, cargo 01, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 147 h/a; EE Pero
Vaz de Caminha, MaSP 320563-0, Aparecida Benedita Ribeiro, a partir de
10/03/2016, ref. ao PEBIIP, cargo 01, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 125 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 56/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31 /12 /2015 , pelo Art. 40, § 1º inciso III,
alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, do servidor:
BELO HORIZONTE – Instituto São Rafael, MaSP 206555-5, Maria de
Fátima Fonseca Dutra Siqueira, a partir de 31/12/2015, ref. ao PEBIA,
cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 6044 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 18/2016.
ANULA NO ATO no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE –
Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 856206-8,
José Carlos de Abreu Mota, PEBIC, cargo 01, na parte em que retificou,
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 09/10/2014, por
motivo de incorreção na publicação; MaSP 865620-9, Nice Maria Lima,
PEBIA, cargo 02, na parte em que concedeu afastamento preliminar à
aposentadoria, publicado em 21/01/2016, por motivo de duplicidade de
publicação.
16 808333 - 1
PORTARIA S.R. E METROPOLITANA A nº. 056/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução nº. 170, de 27 de janeiro de 2001,
publicada no MG em 28 de fevereiro de 2002 e dos artigos 18 a 21 da
Resolução CEE nº. 443, de 29 de maio de 2001, publicada em 03 de
agosto de 2001, A DIRETORA DA SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO METROPOLITANA A no uso das atribuições que lhe foram
legalmente conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º -Autorizar o Funcionamento da UMEI “Unidade de Educação
Infantil Maria José dos Santos Teixeira” com Educação Infantil ,situada à Rua Quaresmeira,nº 206,bairro Vista Alegre, Municipio de Catas
Altas,MG;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigência na data da sua publicação.
16 808524 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2016
LOTA, nos termos do art.71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por motivo de nomeação, o(s) servidor(es):
Localidade
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Barão de Cocais
Belo Vale
Nova Lima
Sabará
Sabará
Sabará
Sabará
Cód.
1473
1155
1562
1996
1996
1996
485
1490
2585
1198
787
342424
7714
106020
305014
10430
10367
10324
Escola Estadual
Cel Vicente Torres
Cesário Alvim
Eng.Silvio Fonseca
IEMG
IEMG
IEMG
Instituto São Rafael
MaestroVilla Lobos
Mendes Pimentel
Olegário Maciel
Prof.Caetano Azeredo
Profª Henriqueta Lisboa
E.E.Padre Heitor
Dr. Gama Cerqueira
Maria Josefina Sales Wardi
Maria Floripes Nascimento Alves
Maria Floripes Nascimento Alves
Profª.Maria Elizabeth Viana
Dona Bilu Figueriredo
Masp
979867-9
1409970-9
1336320-5
13256841-3
662897-8
1411366-6
1247890-5
1065902-7
613968-7
1251329-7
1410356-8
906142-5
645333-6,
1114197-5
1159941-2
1411398-9
1164697-3
870082-5
1292572-3
Anatercia Radicchi
Lucia Luzia Mudesto Passos
Roginaldo Alves Coutinho
Diogenes Antônio da Silva
Thereza Cristina Pereira Marques
Ana Paula Segantini Marques
Paula Andrea Lisboa da Costa
Sergeson Alfredo Delgado
Juliana Pinheiro Morgado Pellegrino
Glaucus Varagnat
Gercimar Aparecida Victalino
Lucimar dos Reis Lobo
Camila Torres Ferraz
Márcia Aparecida de Lima Santos
Marilda Fonseca Borges
Janaína Gonçalves da Silva
Eliziele de Lucena Henriques Silva
Auxiliadora Duarte Lage
Edna Aparecida De Almeida Braga
Nome
Adm.
02
01
03
03
03
01
03
02
03
02
01
02
01
03
02
01
03
03
02
Cargo
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
ATB
Carga Horária
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
30 h
Posse
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
Exercício
02-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
22-02-2016
01-02-2016
22-01-2016
02-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
01-02-2016
22-01-2016
02-02-2016
05-02-2016
11-02-2016
01-02-2016
02-02-2016
02-02-2016
16 808334 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEC Nº 008, DE 16 DE MARÇO DE 2016
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado;
RESOLVE:
Artigo 1º - Determinar, nos termos dos artigos 218 e 220, §2º, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possível ocorrência de irregularidade no uso de imóvel público, sua extensão e os indícios de autoria, no âmbito de unidade
administrativa integrante da Superintendência de Museus de Artes Visuais – SUMAV.
Artigo 2º - Designar as servidoras: Carla Cristina Lopes, MASP
1.314.123-9; Danielle dos Santos Januario, MASP 1.285.518-5 e Maria
Elisa de Andrade Vasconcelos, MASP 1.356.079-2, conforme Resolução SEC 026/2015, publicada no dia 02/10/2015, para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os
fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Resolução.
Artigo 3º Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução.
Belo Horizonte, 16 de março de 2016.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura
16 808692 - 1
Secretaria de Estado de Cultura – Expediente
A Secretaria de Estado de Cultura notifica a relação de projetos aprovados
e suplentes do Estadual de Cultura (FEC), de acordo com a Lei nº 15.975
de 12 de janeiro de 2006, regulamentada pelo Decreto nº 44.341 de 28 de
julho de 2006, conforme Edital FEC 01/2015, de 16 de junho de 2015.
- Relação dos projetos selecionados, como SUPLENTES na modalidade
de recursos NÃO REEMBOLSÁVEIS:
(Ordem classificatória).
20ºSuplente
Protocolo: 0247/01/2015/FEC
Projeto: Cine Jotta Barroso
Entidade: Prefeitura Municipal de Visconde do Rio Branco
Município: Visconde do Rio Branco
Território: Mata
Valor aprovado: 35.000,00
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Israel do Vale Neto
ATOS DO PRESIDENTE
O Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Israel do Vale
Neto, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 16,
IX, da Lei nº 11.179 de 10 de agosto de 1993 e pelo art. 7º, I, do Decreto
Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014,
DISPENSA, nos termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de
05/07/1952, WANDER JORGE, MASP: 1.372.048-7, da função gratificada FGI-6, TV1100101, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
a partir 29/02/2016.
Belo Horizonte, 11 de março de 2016.
DISPENSA, nos termos da alínea “b” do art. 106 da lei 869, de
05/07/1952, Ismael Campos Tiso, MASP: 347761-9, da função gratificada FGI-6, TV1100098, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa,
a partir 04/02/2016.
Belo Horizonte, 15 de março de 2016.
Israel do Vale Neto
Presidente
15 807810 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
A Presidente da Fundação Helena Antipoff dispensa, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA
GONÇALVES FELISMINO, MASP 1018945-4, do cargo de provimento
em comissão DAI-4 HA1100054, constante no Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a contar de 11/2/2016.
15 808177 - 1
Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Atos assinados pelo Magnífico Reitor
Belo Horizonte, de março de 2016.
Felipe Rodrigues Amado Leite
Superintendente de Fomento e Incentivo à Cultura
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
16 808695 - 1
Ato nº 063 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das atribuições que lhe
são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de
06 de dezembro de 2011, converte férias-prêmio em espécie, nos temos do
art. 117 do ADCT da CE/1989, aos servidores aposentados:
Masp 1045695-2, Geraldo Matos Guedes, PES, aposentado em
01/02/2016, referente ao saldo de 09 meses.
Masp 0180782-5, Nadja Naira Guimarães, PES, aposentada em
01/02/2016, referente ao saldo de 06 meses.
Masp 1046750-4, Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá, PES, aposentada
em 01/02/2016, referente ao saldo de 06 meses.
Ato nº 064 - Concede abono de permanência, nos termos do parágrafo 5º
do art. 2º da EC n° 41/03 aos servidores:
Masp 1046122-6, Zenaide Francisca Mendes da Silva, a contar de
14/03/2016.
Ato retificatório nº 003 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, retifica no ato de afastamento preliminar a aposentadoria nº 037 publicado no MG de 12/03/2016,
referente à servidora Sônia Mendes Antunes Araújo, masp 1046178-8,
CPF nº. 268.348.556-53, onde se lê: ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Superior, Nível V Grau A, leia-se: ocupante do cargo
efetivo de Medico Universitário, Nível V, Grau A.
Ato retificatório nº 004 - O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº 45.799 de 06 de dezembro de 2011, retifica no ato de aposentadoria nº 049, publicado no MG de 12/03/2016, onde se lê: Maria
Elbe Freire Pereira Ruas, Masp 1111509-4, CPF nº. 141.755.926-87,
leia-se: Maria Elba Freire Pereira Ruas, Masp 1111509-4, CPF nº.
141.755.926-87.
16 808749 - 1
Ato assinado pelo Diretor de Recursos Humanos
Ato nº 034 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES,
Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Nº 017 Reitor/2011, de 9/2/2011, publicada no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais de 16/2/2011, concede licença à gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, à servidora:
Por um período de 120 dias:
Masp 1415444-7 – Maria Fernanda Bessa Peres, a partir de 03/03/2016.
16 808750 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Reitor
Profº. Dijon Moraes Junior
ATO N.º 324/2016 EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”
da Lei nº 869, o servidor LEONARDO ANTONIO SOARES, Masp nº
0964478-2, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio Teixeira, a partir de 17/03/2016.
16 808745 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 311/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Escola de Design, a servidora SIMONE MARIA
BRANDÃO MARQUES ABREU, Masp nº 1034162-6, disciplina de
Prática Projetual – Design de Ambientes, com a carga horária de 20
(vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 15/03/2016
a 31/12/2016.
ATO N.º 312/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau A, da Escola de Design, a servidora CRISTINA ABJAODE AMARAL, Masp nº 1034110-5, disciplina de Prática Projetual –
Design de Produto, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 15/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 313/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, da Escola de Música, o servidor HELDER DA ROCHA
COELHO, Masp nº 1034174-1, disciplina de Violão / Metodologia do
Ensino do Instrumento, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 15/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 314/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”,
a servidora CYNTHIA RUBIA BRAGA GONTIJO, Masp nº 1154434-3,
disciplina de Estado Democrático e Cidadania / Estado e Políticas Públicas, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período
compreendido entre 15/03/2016 a 31/12/2016.
ATO N.º 315/2016 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, o servidor EDUARDO RODRIGUES FERREIRA, Masp nº 1355042-1, disciplina de
Práticas Laboratoriais, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 15/03/2016 a 31/12/2016.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
ATO CHEFE DE GABINETE SEMAD Nº 08/2016
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso das competências que lhe são conferidas
pela Resolução SEMAD nº 2058, de 22 de abril de 2014, Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM/FEAM nº 1809, de 16 de fevereiro de 2013,
com base nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória, instaurada através do Ato nº 010/2013, publicado
no jornal “Minas Gerais”, de 18 de Abril de 2013, decidida pelo Ato nº
006/2014, publicado em 21 de março de 2014, e considerando os fundamentos do PARECER SEMAD.ASJUR Nº 37/2016, decide:
- Manter a decisão exarada no Ato nº 006/2014, publicado em 21 de março
de 2014.
Belo Horizonte, 16 de março de 2016.
Lisandro Carvalho de Almeida Lima, Chefe de Gabinete da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16 808594 - 1
COMUNICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DA
PENALIDADE DE APREENSÃO E PERDIMENTO
DE BENS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD comunica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que
confirmou a manutenção da penalidade de apreensão de bens, e determinou seu perdimento, nos termos do Art. 71-H do Decreto Nº 44.844/2008,
ratificando eventual destinação sumária dos bens, caso ocorrida. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se