TJMG 14/04/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 14 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Fazenda
Pública e Autarquias e confirmada pelo e. Tribunal de Justiça de
Minas Gerais, nos autos da Ação Ordinária – processo 692207579.2009.8.13.0024, e tendo em vista o disposto nos artigos 41, §2º,
da Constituição Federal, 35, §2º da Constituição Estadual e 50 e seus
parágrafos da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, reintegra, no Serviço Público Estadual, o servidor Wagner Ribeiro, Masp. 616.026-1,
no cargo de Professor de Educação Básica, Nível III, Grau A, Vaga ED
73880, no quadro da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/04/2016,
a prorrogação da disposição de FERNANDO ROCHA, MASP
913.919-7, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal de Montes Claros/Centro de Saúde de Montes Claros, pelo período de 01/01/2015 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, da
servidora: MASP. 351.428-8 ANGELITA FÁTIMA DA SILVA LOURENÇO, a partir de 03/04/2016.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
13 820311 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 60/04, de 08-07-04, estando amparado pelo § 19 do artigo
40 da Constitucional Federal/88, com redação dada pela Emenda à
Constituição Federal nº 41/03, a servidora:
HELOISA HELENA RODRIGUES, Masp 1045370-2, a partir de
11-04-16.
PELA INTENDÊNCIA DA CIDADE ADMINISTRATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA VIRGINIA SENA TOMICH, MASP 1204592-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 IN1100318 da Intendência da
Cidade Administrativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA VIRGINIA SENA
TOMICH, MASP 1204592-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 IN1100179 da Intendência da Cidade Administrativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARILENE ALVES GOMES,
MASP 1270029-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5
IN1100278 da Intendência da Cidade Administrativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARILENE ALVES GOMES, MASP 1270029-0, para o cargo de
provimento em comissão DAD-7 IN1100179, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Gestão de Contratos e Convênios da Intendência da Cidade Administrativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 16/3/2016, atribui a MARILENE ALVES GOMES, MASP 1270029-0, diretora da Diretoria de
Gestão de Contratos e Convênios, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 IN1100318 da Intendência da Cidade Administrativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
retifica o ato de disposição de JULIANA ELIAS JOUKHADAR, da
Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 13/04/2016: onde se lê
“pelo período de 15/02/2016 a 31/12/2016”, leia-se “pelo período de
17/02/2016 a 31/12/2016”.
13 820389 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 503, DE 13 DE ABRIL DE 2016.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 1178/2013/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível omissão no dever de prestar contas, referente ao convênio nº
1178/2013/SEGOV/PADEM, firmado com a Associação Comunitária
de Pequenos Produtores Rurais da Região do Quebra Ovo, situada do
município de Claro dos Poções, para, ao final dos trabalhos, determinar
os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da
Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas
Gerais em 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução SEGOV nº 469,
de 01 de outubro de 2015, publicada no Minas Gerais em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2016.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
13 819919 - 1
ELIZABETH APARECIDA FONSECA E CASTRO
13 820382 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 10/03/2016, a disposição, com ônus para
o órgão de origem, da servidora FABIANA DE ANDRADE SILVA,
MASP 0752927/4, EPPGG, publicada em 09/01/2016, à Fundação
Rural Mineira – RURALMINAS, para regularizar situação funcional.
Coloca FABIANA DE ANDRADE SILVA, MASP 752927/4, EPPGG,
à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, com ônus para o órgão de origem, de 10/03/2016 a 31/12/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
13 819959 - 1
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa do servidor MÁRIO ELÍSIO DE MAGALHÃES,
MASP. 763.223-5, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
Nível I, Grau G, lotada no quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Educação.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,
aos 07 de abril de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede afastamento para exercer mandato eletivo aos funcionários:
Nos termos do art. 1º, inciso IV do Dec. nº 15.077/72, e inciso II do art.
38 da Constituição Federal/88.
Secretaria de Estado de Educação
Irineu Gomes Soares, Masp. 1.400.025-1, ocupante do cargo efetivo de
Analista Educacional, Nível I, Grau A, para exercer o mandato eletivo
de Prefeito do Município de Leme do Padro, com opção pelos subsídios
do mandato, a partir de 25 de setembro de 2015.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da Lei 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria da Paixão Barbosa da Silva, Masp. 317.152-7, a partir de 28 de
outubro de 2008, a remuneração do cargo em comissão de Secretário de
Escola II, Código EX39-ED1241, Símbolo QP17, da mesma Secretaria, considerando ter sido dele dispensada, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º, parágrafo único do artigo
4º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da Lei 14.683/03.
Secretaria de Estado de Cultura
Maria da Conceição Santos, Masp. 284.117-9, a partir de 13 de março
de 2007, a gratificação de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao cargo de provimento em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06-CL468, Símbolo 9A, da mesma Secretaria,
consoante opção publicada a contar de 12 de fevereiro de 1998, considerando ter sido exonerada do referido cargo em comissão, Código
EX06-CL66, considerando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º, inciso I do artigo 2º da Lei 9.532/87 e artigo
1º da Lei 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Luiz Carlos de Andrade, Masp. 309.888-6, a partir de 02 de janeiro de
2005, a gratificação de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola,
Código EX39-ED695, Símbolo QP24, da mesma Secretaria, consoante
opção publicada a contar de 02 de janeiro de 2004, considerando ter
sido dele dispensado, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei 9.263/86, parágrafo 1º do artigo
1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º
da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Cremilda Melo Araújo, Masp. 282.800-2, a partir de 08 de agosto de
1997, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 1, Grau A, da E.E. “Faustino
Pacheco”, do Município de Januária e do cargo efetivo de Professor,
Nível 1, Grau A, considerando ter sido dele dispensada.
Maria Aparecida Boaventura Caetano, Masp. 380.838-3, a partir de 29
de abril de 2004, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 1, Grau A, da E.E.
“Clarindo Goulart”, do Município de Coromandel e do cargo efetivo
de Professor, Nível 1, Grau B, considerando ter sido dele exonerada,
considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, inciso II do artigo 2º da Lei 9.532/87 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Eunice Neves Avelar, Masp. 268.331-6, a partir de 01 de fevereiro de
1996, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED239, Símbolo QE07, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 14 de setembro de 1990, considerando ter sido dele afastada.
Jane Lucena Oliveira, Masp. 278.066-6, a partir de 30 de janeiro de
1996, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de 20% (vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretário de Escola I, Código EX-38-ED1390, Símbolo QP15, da
mesma Secretaria, consoante opção publicada a contar de 08 de abril de
1993, considerando ter sido afastada do cargo em comissão de Secretário de Escola B, Código EX-SE-B-ED250, Símbolo QE07.
Nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 1º da Lei
13.434/99.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Eulália Farias de Souza, Masp. 326.914-9, a partir de 12 de
janeiro de 2000, a razão de 2/6 (dois sextos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau A, da E.E “Prof.
Abgar Renault”, do Município de Caraí e do cargo efetivo de Professor,
Nível 2, Grau A, considerando ter sido dele dispensada.
Nos termos do §1º do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela
Lei nº 13.533/00, com base no entendimento firmado no Parecer nº
8.843/94, emitido pela douta Procuradoria Geral do Estado, devidamente aprovado pelo Sr. Secretário da SERHA.
Secretaria de Estado de Educação
Alvanir Lourenço Braga Ferreira, Masp. 268.548-9, a partir de 01 de
fevereiro de 1995, a razão de 5/10 (cinco décimos) da gratificação de
20% (vinte por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de
Professor, Nível 2, Grau C, quando no exercício da Coordenação da EE.
“João Batista Braga”, do Município de São Gonçalo do Abaeté.
Ivanice Paula Vasco Machado, Masp. 318.758-0, a partir de 01 de fevereiro de 1995, a razão de 9/10 (nove décimos) da gratificação de 20%
(vinte por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de Professor, Nível 1, Grau B, quando no exercício da Coordenação da EE.
“Fazenda Pedra Negra”, do Município de Três Pontas.
Maria das Graças de Oliveira Moreira, Masp. 539.931-6, a partir de 01
de janeiro de 2005, a razão de 4/10 (quatro décimos) da gratificação de
10% (dez por cento) calculada sobre o vencimento do cargo efetivo de
Professor, Nível 1, Grau A, quando no exercício da Coordenação da
EE. de Brejo Grande.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº
9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03, artigo 5º do Decreto nº
43.267/03 e artigo 1º do Decreto nº 46.868/15.
Secretaria de Estado de Cultura
Fábio Martins de Oliveira, Masp. 357.117-1, a partir de 28 de abril
de 2005, a remuneração do cargo em comissão de Chefe de Departamento, Código FCS-CO07, da Fundação Clóvis Salgado, considerando
ter sido exonerado do cargo em comissão de Auditor Seccional, Código
AU-CS01, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de
fevereiro de 2004.
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede Títulos Declaratórios, a partir de 27 de junho de 2014, aos funcionários
abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Educação
Elenise Aparecida de Carvalho, Masp. 343.673-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente de
Gabinete, Código EX42-ED45, Símbolo 11A, da mesma Secretaria,
considerando ter sido exonerada do cargo em comissão de Assessor II,
Código MG12-ED459, Símbolo AD12, em 09 de agosto de 2003.
Secretaria de Estado de Saúde
Fernando José da Silva, Masp. 914.186-2, a partir de 27 de junho de
2014, o valor atribuído à função gratificada de Chefe do Serviço de
Informações Epidemiológicas, Código FGSUS, da mesma Secretaria,
considerando ter sido exonerado do cargo em comissão de Assistente
de Atividade de Saúde, Código MG43-SA174, Símbolo SA43, em 25
de abril de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
Geraldo dos Santos Lima, Masp. 347.934-2, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor Regional, Código ISR-DT20, do
Departamento Estadual de Telecomunicações e o do cargo efetivo de
Oficial de Serviços Gerais, Nível I, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dele dispensado, em 08
de maio de 2003.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável
Wilson Dias Moreira, Masp. 900.779-0, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código EX06MD946, Símbolo 9A, da mesma Secretaria e o do cargo efetivo de
Auxiliar Ambiental, Nível I, Grau C, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido dele dispensado, em 28 de
março de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Carlos Regino Alves de Carvalho, Masp. 929.601-3, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assistente Administrativo, Código
EX06-TR307, Símbolo 9A, da mesma Secretaria e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível II, Grau B, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado
do referido cargo, Código EX06-SU242, em 26/01/07, a contar de 26
de abril de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Instituto Estadual de Florestas
José Geraldo Gomes Santana, Masp. 1.021.164-7, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10 (sete décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Coordenação de Atividade Técnica Descentralizada,
Código FGCAT, do mesmo órgão, considerando ter sido dele afastado,
a contar de 01 de janeiro de 2013, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, parágrafo único do artigo 4º da Lei nº
9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei 21.333/14.
Instituto Estadual de Florestas
Kênia de Fátima Ferreira Pinto, Masp. 1.020.951-8, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 4/10 (quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Secretária de Assessoria, Código
ISA-FL01, Símbolo 9J, da mesma Autarquia, e o do cargo efetivo de
Técnico Ambiental, Nível I, Grau G, considerando ter sido dispensada
do referido cargo em comissão, Código SA-FL01, em 25 de abril de
2007, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Renata Maria Silveira Reis, Masp. 445.708-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Agente de Reserva Biológica, Código
CM085, Símbolo 6C, da mesma Autarquia, e o do cargo efetivo de
Agente de Administração, Nível I, Grau D, considerando ter sido
exonerada do cargo em comissão de Gerente Administrativo, Código
GA-FL07, em 28 de setembro de 2005, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Solange da Silva, Masp. 1.021.101-9, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 9/10 (nove décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Chefe de Seção Regional, Código CS-FL03, Símbolo
8E, da mesma autarquia, e o do cargo efetivo de Auxiliar Ambiental,
Nível IV, Grau A, considerando ter sido exonerada do cargo em comissão de Assistente Regional de Planejamento, Código AR-FL11, Símbolo 11A, em 25 de abril de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Educação
José de Magalhães Felipe, Masp. 352.432-9, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10 (cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor II, Código MG05-ED118, Símbolo
DR05, da mesma Secretaria, e o do cargo efetivo de Analista da Educação, Nível III, Grau D, considerando ter sido dele exonerado, em 07
de janeiro de 1999.
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Marlene Sebastiana Calixto, Masp. 346.500-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor II, Código MG05-PL24, Símbolo DR05, da mesma Secretaria, e o do cargo efetivo de Gestor Governamental, Nível II, Grau C, considerando ter sido dele exonerada, em
27 de março de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004, ficando assim retificado o ato publicado no
“M.G” de 18 de março de 2016, em razão do erro contido no cargo em
comissão de direito.
Luiz Roberto de Assis Pereira, Masp. 346.432-8, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 7/10 (sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12, Símbolo AD12,
da mesma Secretaria, e o do cargo efetivo de Técnico Administrativo,
Nível III, Grau A, considerando ter sido exonerado em 31/02/02, a contar de 06 de fevereiro de 2002, data do término do seu período de férias
regulamentares.
Secretaria de Estado de Saúde
Rosângela Cândido Lara dos Reis, Masp. 374.353-1, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 8/10 (oito décimos) do valor atribuído à Função Gratificada de Chefe do Serviço de Controle e Avaliação, Código
FGSUS, da mesma Secretaria, considerando ter sido dispensada da
Função Gratificada de Chefe do Serviço de Informações e Estatística,
Código FGSUS, em 30/06/06, a contar de 23 de junho de 2006, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de
2004.
11 818844 - 1
Retifica na Resolução SEPLAG nº 39 de 17 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 18 de agosto de 2015, referente a promoção na carreira de Gestor Governamental, conforme
Artigo 1º , o seguinte:
Onde se lê:
Vigência 19/03/2014
Situação
Situação
anterior
atual
Masp
Nome
Adm Cargo
Nível Grau Nível Grau
Eliane 1 GGOV II
9037649 Gelsa
J
III
D
Guimaraes
Leia-se:
Vigência 19/03/2014
Masp
Nome
Adm Cargo
Eliane
9037649 Gelsa
Guimaraes
1
GGOV
Situação
Situação
anterior
atual
Nível Grau Nível Grau
II
I
III
C
Retifica na Resolução SEPLAG nº 105 de 15 de setembro de 2015,
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 16 de setembro de
2015, referente a progressão na carreira de Gestor Governamental, conforme Artigo 1º , o seguinte:
Onde se lê:
Vigência 19/03/2015
Situação
Situação
anterior
atual
Masp
Nome
Adm Cargo
Nível Grau Nível Grau
Gelsa
Eliane
9037649 Guimaraes
1 GGOV III
D
III
E
Leia-se:
Vigência 19/03/2015
Masp
Nome
Adm Cargo
Eliane
9037649 Gelsa
Guimaraes
1
GGOV
Situação
Situação
anterior
atual
Nível Grau Nível Grau
III
C
III
D
Belo Horizonte, 08 de abril de 2016.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
13 819848 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
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Secretário de Estado de Casa Civil
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