TJMG 29/06/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Junho de 2016 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
período de 18/06/2016 a 26/06/2016, para participar do 53rd Annual
Meeting of the Association for Tropical Biology and Conservation,
em Montpellier/França, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo:
FELISA CANÇADO ANAYA / MASP 1151748-9 / PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR / PES - VI A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FREDERICO AMARAL E SILVA, MASP 669606-6, do cargo de provimento em comissão DAD-9 VH1100018 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico.
designa, nos termos do art. 4º do Decreto nº 32.880, de 11 de setembro de 1991, com nova redação dada pelos Decretos nº 33.385, de 21
de fevereiro de 1992, e nº 41.032, de 5 de maio de 2000, e do art. 8º do
Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos Humanos - CONEDH:
Pela Procuradoria-Geral de Justiça:
Titular: SÉRGIO PARREIRAS ABRITTA;
Suplente: NÍVIA MÔNICA DA SILVA.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de
Montes Claros, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no
período de 14/06/2016 a 23/06/2016, para participar do XXI Seminário
Acadêmico Internacional da Associação de Pesquisadores e Estudantes
Brasileiros na Catalunha - APEC, em Barcelona/Espanha, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
LUCIANA MARIA COSTA CORDEIRO / MASP 1046828-8 / PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR / PES - VI B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SONIA MARIA
COSTA GRECO, MASP 1386367-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 VH1100056 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Pelo Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
Pela Fundação Clóvis Salgado
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato de 01/07/2016 a 30/06/2018:
Pela Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de
Minas Gerais - FETCEMG:
Efetivo: SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA, MASP 665983-3;
Suplente: VANDER FRANCISCO COSTA, MASP 665969-2.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Clóvis Salgado à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus
para o órgão de origem:
ANGELINA GONÇALVES DE FARIA PEREIRA, MASP 1035873-7,
ANALISTA DE GESTÃO ARTÍSTICA, NIVEL V GRAU A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAXMILIAN AVELAR, MASP 1083468-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8
VH1100054 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
- CONEDH
nomeia, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
187 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art. 187
da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho de Contribuintes do
Estado de Minas Gerais, para mandato de 01/07/2016 a 30/06/2018:
Pela Fazenda Pública:
Efetivo: EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309049-5;
Efetivo: IVANA MARIA DE ALMEIDA, MASP 288144-9
Efetivo: LUIZ GERALDO DE OLIVEIRA, MASP 288310-6;
Efetivo: MANOEL NAZARENO PROCÓPIO DE MOURA JÚNIOR,
MASP 372492-9
Efetivo: MARCO TÚLIO DA SILVA, MASP 309424-0;
Efetivo: MARIA DE LOURDES MEDEIROS, MASP 254948-3;
Pela Fazenda Pública:
Suplente: ALEXANDRE PERISSÉ DE ABREU, MASP 288728-9;
Suplente: CINDY ANDRADE MORAIS, MASP 288280-1
Suplente: GERALDO DA SILVA DATAS, MASP 291419-0;
Suplente: HÉLIO VICTOR MENDES GUIMARÃES, MASP
262083-9
Suplente: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, MASP 285641-7;
Suplente: MARIA VANESSA SOARES NUNES, MASP 260846-1;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Efetivo: WAGNER DIAS RABELO, MASP 367394-4;
Efetivo: LUCIANA MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO, MASP
331830-0;
Pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG:
Suplente: ALEA BRETAS FERREIRA;
Suplente: JOSÉ TAVARES PEREIRA;
Pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais
- FAEMG:
Efetivo: MARIA GABRIELA TOMICH BARBOSA, MASP
752967-0;
Suplente: CINARA LUCCHESI DE VASCONCELOS CAMPOS,
MASP 753035-5;
Pela Federação do Comércio de Minas Gerais - FECOMÉRCIO:
Efetivo: MARCELO NOGUEIRA DE MORAIS, MASP 752888-8;
Suplente: ALAN CARLO LOPES VALENTIM SILVA, MASP
752917-5;
Pela Federação das Associações Comerciais Industriais Agropecuárias
e de Serviços do Estado de Minas Gerais - FEDERAMINAS:
Efetivo: CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, MASP 752449-9;
Suplente: BERNARDO MOTTA MOREIRA, MASP 752887-0.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do art.
189, I, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo art.
189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, MANOEL NAZARENO PROCOPIO DE MOURA JUNIOR, MASP 372492-9 para
Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais
e Presidente da Primeira Câmara de Julgamento, para mandato de
01/07/2016 a 30/06/2017.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de
1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro
de 2007, MARCO TULIO DA SILVA, MASP 309424-0 para VicePresidente da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato de 01/07/2016 a
30/06/2017.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, III, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, EDUARDO DE SOUZA ASSIS, MASP 309049-5 para
Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato de 01/07/2016 a
30/06/2017.
designa, nos termos do art. 90, III, da Constituição do Estado, e do
art. 189, II, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, alterada pelo
art. 189 da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, SAURO HENRIQUE DE ALMEIDA, MASP 665983-3 para Vice-Presidente do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais e Presidente
da Segunda Câmara de Julgamento, para mandato de 01/07/2016 a
30/06/2017.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES, MASP
752449-9 para Vice-Presidente da Primeira Câmara de Julgamento do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato
de 01/07/2016 a 30/06/2017.
designa, nos termos do art. 189 da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro
de 1975, alterada pelo art. 189, IV, da Lei nº 17.247, de 27 de dezembro de 2007, LUCIANA MUNDIM DE MATTOS PAIXÃO, MASP
331830-0 para Vice-Presidente da Terceira Câmara de Julgamento do
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, para mandato
de 01/07/2016 a 30/06/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pela Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social -SEDESE, 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
LUCIMERY MATIAS DE ALMEIDA GARAJAU, MASP
1.172.242-8.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HUGO LEONARDO
VELLOSO PEREIRA, MASP 1209596-4, do cargo de provimento
em comissão DAD-9 VH1100017 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado na Fundação Clóvis Salgado, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período de 06/06/2016 a
10/06/2016, para participar do Intercâmbio com Instituições Congêneres do País e do Exterior, em Argentina / Buenos Aires, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
AUGUSTO NUNES FILHO / MASP 1037244-9 / PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DANIELLE MACIEL
LADEIA WANDERLEY, MASP 1211098-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 VH1100051 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Clóvis Salgado, a afastar-se de suas atribuições, no período de
30/06/2016 a 25/07/2016, para participar do Festival Mundial de Folclore, representando oficialmente o Brasil, em Paris/França, Ilha de
Guadaloupe, Holanda e Vilas Francesas, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
TALITA LAGES COTTA MARTINS / MASP 1358995-7 / MUSICO
CANTOR DO CORAL LÍRICO DE MINAS GERAIS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
12/05/2016, pelo qual MICHELLE NAYARA DA SILVA FOUREAUX, MASP 1249901/8, foi designada para a função gratificada
FGD-1 JD1100105 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANDREZA FERNANDES DE OLIVEIRA, MASP 1110609/3, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100124 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a RÔMULO DA SILVA BERTOLDO, MASP 1221869/9, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100088 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RÔMULO DA SILVA BERTOLDO, MASP 1221869/9, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100024 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANDREZA FERNANDES DE
OLIVEIRA, MASP 1110609/3, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100808 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JUDSONIA PEREIRA DOS SANTOS CURTE, MASP 905168-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100808, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a FÁBIO RODRIGUES DE CASTRO, MASP 1385099-5, a gratificação temporária estratégica GTED-5 VH1100040 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA CECILIA DE ALMEIDA CASTRO, MASP 11205275, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 VH1100436 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ALISSON JOSÉ COUTINHO JÚNIOR, MASP 1383927-9, a gratificação temporária estratégica GTED-4 VH1100441 da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a DENIS KLEBER GOMIDE LEITE, MASP 1383992-3, a
gratificação temporária estratégica GTED-5 VH1100039 da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Econômico.
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA CECILIA DE
ALMEIDA CASTRO, MASP 1120527-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 VH1100041 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade Estadual de
Montes Claros, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALISSON JOSÉ
COUTINHO JÚNIOR, MASP 1383927-9, do cargo de provimento
em comissão DAD-8 VH1100059 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DENIS KLEBER
GOMIDE LEITE, MASP 1383992-3, do cargo de provimento em
comissão DAD-10 VH1100006 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FÁBIO RODRIGUES DE CASTRO, do cargo de provimento em comissão DAD-12
VH1100016 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014
convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, a prorrogação
da disposição à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro
de Serviços Compartilhados, de 01/01/2016 a 21/02/2016, com ônus
para o órgão de origem:
RAFAEL COSTA RIBEIRO, MASP 752138-8, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do art. 35 do Decreto nº 46.552, de 30 de junho de 2014
convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo
relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, a prorrogação
da disposição à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Centro
de Serviços Compartilhados, de 01/01/2016 a 11/01/2016, com ônus
para o órgão de origem:
JAIRO JORGE SALUM, MASP 358028-9, TFAZ.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Fazenda à disposição da Fundação Ezequiel Dias FUNED, até 31/12/2016, sem ônus para o órgão de origem:
CELESTINA MARIA SILVA, MASP 385504-6, AUSG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10
de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de
janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado, lotado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, a autorização para afastar-se de suas
atribuições, no período de 05/06/2016 a 11/06/2016, para participar da
Conferência Mundial sobre Biomassa - EUBCE 2016, em Amsterdam
- Holanda, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LEVY GERALDO DE SOUSA, MASP 1365701-0, GESTOR
AMBIENTAL.
28 851189 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida pela 1ª CACIV/TJMG no Agravo
de Instrumento nº 1.0000.15.091109-7/001, restaura o ato publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 15.10.2015 que reconheceu a Renúncia à aposentadoria à ANNITA MEIMBERG PORTO, CPF
nº 184.194.966-34, Masp.: 182.265-9, tornando sem efeito o ato publicado no “MG” de 27.01.2016.
28 850796 - 1
ASSUNTO: RECURSO HIERÁRQUICO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE DECLAROU INAPTIDÃO PARA
EXERCER CARGO PÚBLICO OU DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL – impossibilidade. DESPACHO.
Conforme o Parecer SEPLAG/AJA n.º 140/2016, conheço do recurso
hierárquico interposto por GLÁUCIA CORRÊA TINOCO RODRIGUES, mas nego-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida exarada pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, conforme informações prestadas por meio da Nota Técnica
SCPMSO nº 043/16, em 20 de junho de 2016. Belo Horizonte, 22 de
junho de 2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior. Secretário de
Estado.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEDS Nº 9556, DE 28 DE
JUNHO DE 2016
Institui Grupo de Trabalho destinado a promover estudos relativos à
normatização dos direitos e deveres funcionais, dos planos de carreiras
e do regime disciplinar dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras da Secretaria de Estado de Defesa Social
que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
o SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 93 da Constituição do Estado
e tendo em vista o disposto no art. 132 da Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011, e no Decreto com numeração especial nº 221, de
14 de julho de 2015,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de promover estudos para subsidiar a elaboração de anteprojeto de lei que instituirá normas sobre o regime disciplinar, os planos de carreiras, as
atribuições, direitos, deveres, prerrogativas e garantias funcionais dos
servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das seguintes carreiras da Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS:
I - Analista Executivo de Defesa Social;
II - Assistente Executivo de Defesa Social;
III - Auxiliar Executivo de Defesa Social;
IV – Médico da Área de Defesa Social;
V - Agente de Segurança Socioeducativo.
Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será coordenado
pela Secretaria de Estado de Defesa Social – SEDS - e pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG – e tem a seguinte
composição:
I – representantes da Secretaria de Estado de Defesa Social:
a) Janaíssa Luiza Del Bisoni, Masp 1.104.725-5, membro titular, e
Aline Chaves Lopes, Masp 1.185.942-8, membro suplente, representando a Superintendência de Recursos Humanos da SEDS;
b) Bernardino Soares de Oliveira Cunha, Masp 1.122.731-1, membro
titular, e Amanda Moises Publio de Moura, Masp 1.249.868-9, membro suplente, representando a Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas;
c) Jober Gabriel de Souza, Masp 1.175.902-4, membro titular, e Eduardo Torres Coelho, Masp 1.383.226-6, membro suplente, representando a Subsecretaria de Administração Prisional;
d) Katiuscia Fagundes Fernandes, Masp 1.079.899-9, membro titular,
e Marlúcio Magno dos Santos, Masp 1.079.863-5, membro suplente,
representando a Corregedoria da SEDS;
e) Adriano Brandão de Castro, Masp 1.327.068-1, membro titular, e
Sandro Drumond Brandão, Masp 1.327.147-3, membro suplente, representando a Assessoria Jurídica da SEDS.
II - representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
a) Walleska Moreira Santos, Masp 1.387.651-1, Superintendente Central de Política de Recursos Humanos;
b) Luciana Meireles Ribeiro, Masp 1.050.920-6, e Isabella Cristine
Nogueira, Masp 667.595-3, representando a Diretoria Central de Carreiras e Remuneração;
c) Thaísa Ferreira Amaral Gomes Espínola, Masp 669.757-7;
d) Rafael Divino de Vasconcelos, Masp 1176689-6, Coordenador do
Núcleo de Estatística e Acompanhamento da Despesa de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, desempenhando função
de apoio técnico às atividades do grupo.
III – representantes dos servidores administrativos do vinculados à
Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas da SEDS,
indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do
Estado de Minas Gerais – SINDPÚBLICOS –MG:
a) José Lino Esteves dos Santos, Masp 1.214.273-3, e Juliana Peito
Martins Gonçalves, Masp 1.129.182-0, membros titulares;
b) Zélia Maria Fernandes Fortunato, Masp 1.215.063-7, e Erika Vinhal
Rodrigues Vieira, Masp 1.099.733-6, suplentes.
IV – representantes dos servidores administrativos do vinculados à
Subsecretaria de Administração Prisional da SEDS, indicados pelo
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas
Gerais – SINDPÚBLICOS –MG:
a) Fernando Euclides das Neves, Masp 1.262.658-6, e Luciana Patricia
dos Santos Ferreira, Masp 1.218.543-5, membros titulares;
b) José Rivadavia de Oliveira, Masp 901.775-7, e José Marques Bonfim
Ferreira, Masp 1.217.993-3, suplentes.
V - representantes dos servidores da carreira de Agente de Segurança
Socioeducativo, indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do
Sistema Socioeducativo do Estado de Minas Gerais – SINDSISEMG:
a) Alex Batista Gomes, Masp 1249793-9;
b) Rômulo Francisco de Sousa Assis, Masp 1162015-0.
VI – representante dos servidores da carreira de Médico da Área de
Defesa Social, indicados pelo Sindicato dos Médicos de Minas Gerais
– SINMED/MG:
a) Jacó Lambert, Masp 1.039.826-1, membro titular;
b) Ariete do Perpétuo Socorro Domingues de Araújo, Masp 1.052.423-9,
suplente.
Parágrafo único. A participação de representante da Controladoria-Geral do Estado poderá ser solicitada pelo Grupo de Trabalho para subsidiar, tecnicamente, a discussão e elaboração de propostas relativas ao
regime disciplinar dos servidores da SEDS.
Art. 3º O Grupo de Trabalho, no prazo de até 90 (noventa) dias contados da data de publicação desta Resolução, elaborará relatório contendo
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
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Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
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