TJMG 07/07/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 07 de Julho de 2016 Diário do Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 992, de 20 de junho de 2016, do Prefeito Municipal de Machacalis, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 20 de junho de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 369, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Homologa o Decreto Municipal nº 16, de 20 de junho de
2016, do Prefeito Municipal de Glaucilândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 12.608, de 10 de
abril de 2012, e considerando:
que a queda dos índices pluviométricos acima da média histórica provocou a redução das reservas
hídricas abastecedoras do Município, concorrendo para a falta de água de boa qualidade para atendimento à
população, principalmente a residente na zona rural, e causando prejuízos à agricultura e à pecuária;
que, como consequência desse desastre, resultaram os danos e os prejuízos constantes no Formulário de Informação do Desastre;
os demais fundamentos constantes no Decreto Municipal de Declaração de Situação de
Emergência,
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Poços de Caldas
Bandeira do Sul
123897 - EE José Bandeira de Carvalho
- MASP 336781-0, ROSA HELENA DE MELO COSTA, PEBIIPadmissão 1, DIV, a contar de 08/12/2015, para regularizar situação
funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WAGNER CHICARELI
DE ANDRADE, MASP 13917489, do cargo de provimento em comissão DAD-8 VG1100185 da Vice-Governadoria, a contar de 1/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUCAS ROCHA CARNEIRO, MASP 1075835-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 AG1100425 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 6/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS ROCHA CARNEIRO,
MASP 1075835-7, do cargo de provimento em comissão DAD-8
AG1100006 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a contar de 6/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ODIRLEI ALVES
CALIXTO, do cargo de provimento em comissão DAD-3 AG1101183
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a
contar de 1/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
DECRETA:
Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 16, de 20 de junho de 2016, do Prefeito Municipal de Glaucilândia, que declarou SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0.
Art. 2º Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa nº 1, de 24
de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de
coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 20 de junho de 2016.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 370, DE 6 DE JULHO DE 2016.
Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Companhia de Habitação do Estado de
Minas Gerais – COHAB –, no valor de R$400.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art.11º da Lei
nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), em favor da
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB –, na atividade Amortização de Dívida Interna
- 5.0.7.1 28.843.702.7524.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados Recursos do Tesouro Estadual provenientes da anulação de dotação orçamentária da unidade Reserva de Contingência, conforme o Decreto NE nº
338, de 28 de junho de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 6 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
06 854946 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pela Fundação Estadual do Meio Ambiente
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRENO ESTEVES LASMAR, MASP 1049109-0, para o cargo de provimento em comissão
DAI-24 MA1100038, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete
da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, os atos de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não terem tomado
posse em tempo hábil.
ANALISTA EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
GOVERNADOR VALADARES
Inspeção Escolar
IDENTIDADE NOME
M2988769 MARLENE ALVES ASSUNCAO
M2986436 JOAO BOSCO PEREIRA ALVES
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
DIVINÓPOLIS/DIVINOPOLIS
Geografia
IDENTIDADE NOME
MG2910387 MARIA DE FATIMA LEMOS ANTUNES
em cumprimento à Liminar proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.042699-5/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
DIVINÓPOLIS/DIVINÓPOLIS
CPF
Nome
Classificação Vaga
de Fátima Lemos
584.823.776-04 Maria
Antunes
27º
ED 1967
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança
nº 1.0000.15.079302-4/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
nº 07/2013, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Defesa Social.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL – NÍVEL
I-GRAU A
DIREITO
BARBACENA
CPF
Nome
081.778.796-85 Fabiana Moreira Daher Magri
Classif.
4º
Vaga
JD 48
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito, em razão de afastamento para gozo de férias prêmio, no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em
31/12/2015, a parte referente a:
SRE Poços de Caldas Bandeira do Sul 123897 - EE José Bandeira
de Carvalho MASP 336781-0, ROSA HELENA DE MELO COSTA,
admissão 1, DIV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ALAN NEVES LADEIRA REZENDE, MASP 1101274-7, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100413 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLÁUCIA POLYANA FRAZÃO DE MENEZES, MASP 1334826/3, do cargo de provimento em
comissão DAD-8 JD1100332 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 2/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALAN NEVES LADEIRA
REZENDE, MASP 1101274-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 JD1100121 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME SARAIVA
BRANDÃO, MASP 1334796/8, do cargo de provimento em comissão DAD-8 JD1100333 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a
contar de 2/7/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ISMAEL GOMES PESSOA,
MASP 1221309/6, da função gratificada FGD-2 JD1100138 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WAGNER SANTOS LIMA, MASP
1175433/0, da função gratificada FGD-2 JD1100085 da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa FARLEY FABIANE ANTUNES GOUVEIA, MASP 1246148/9, da função gratificada FGD-1
JD1100153 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa GILBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, MASP 1173342/5, da função gratificada FGD-2 JD1100038
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CAROLINE DUARTE VIEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-1 JD1100090, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO AUGUSTO RAFAEL DE MIRANDA, MASP 1373608/7,
para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102490, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presidio de Diamantina da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FARLEY FABIANE ANTUNES GOUVEIA, MASP 1246148/9, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100565, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALDEMIR JOSÉ RODRIGUES DUTRA, MASP 1220999/5,
para a função gratificada FGD-2 JD1100038 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MAIKEL BRUNO DE AGUIAR NUNES, MASP 1173360/7,
para a função gratificada FGD-2 JD1100138 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, URILDO ALVES RODRIGUES, MASP 1123097/6, para a função gratificada FGD-2 JD1100085 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Intendência da Cidade Administrativa
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a WILLIAM
PETER SILVA, MASP 362963-1, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 IN1100545 da Intendência da Cidade Administrativa, a contar
de 21/6/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILLIAM PETER
SILVA, MASP 362963-1, do cargo de provimento em comissão DAD-7
IN1100393 da Intendência da Cidade Administrativa, a contar de
21/6/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
30/09/2015, pelo qual MIRIAN DE PAIVA BORGES, MASP
263950-8, foi nomeada para o cargo DAD-8 ED1100318 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MIRAÍDES CORDEIRO DOS SANTOS BRANDÃO, MASP 1184204-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100173 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 01/07/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO EDUARDO DA SILVA
CASTELONI, MASP 1277206-7, do cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100253 da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 01/04/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA PAULA NOGUEIRA ROCHA
BORGES, MASP 1108723-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100868 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
14/04/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MIRAÍDES CORDEIRO DOS SANTOS BRANDÃO, MASP 1184204-4, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101176 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 01/07/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HENRIQUE QUEIROZ DE LIMA, MASP 1005046-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100253, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCÉLIA CRISTINA BRANT MARIZ SÁ, MASP 1010971-8, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100868, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
TERMÍSIA LUIZA ROCHA, MASP 1144413-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101106, de recrutamento limitado,
para chefiar a Assessoria Pedagógica SRE Monte Carmelo da Secretaria
de Estado de Educação.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
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