TJMG 03/08/2016 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PAULO SÉRGIO
DE SOUZA, MASP 1388991/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100878 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 30/6/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSE FLAVIO MASCARENHAS
DE PAULA, MASP 1396276-6, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100537 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 5/7/2016.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da UNIMONTES- Universidade Estadual de Montes Claros, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016,
sem ônus para o órgão de origem:
DIVINO URIAS MENDONÇA, MASP 384066-7, MÉDICO DA
ÀREA DE GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31.12.2015, a prorrogação da adjunção de IRIS MARGARETH DE OLIVIERA CAIXETA,
MASP 379641-4, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Ibiá, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 31.12.2015, a prorrogação da adjunção de MARGARETH SILVA, MASP 1109220-2, PEB
- ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à APAE de Ipanema, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 16.12.2015, a prorrogação da adjunção de VERA LÚCIA SILVA DUARTE, MASP 1092866-1,
PEB - ADM 1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à(ao) APAE de
Patrocínio, pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2015, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055, de 10
de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de
Coronel Fabriciano, a contar da publicação, até 31.12.2016, sem ônus para
o órgão de origem:
ADELE COSTA RAMOS, MASP 1187345-2, EEB - ADM 3, SRE
CORONEL FABRICIANO.
02 864858 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Expediente
RESOLUÇÃO SECCRI Nº 9, DE 1º DE AGOSTO DE 2016.
Dispõe sobre a progressão dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão e Planejamento a que se refere o art. 1º da Lei nº 15.470, de
13 de janeiro de 2005, na forma prevista em seu art. 16.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso da atribuição conferida pelo inciso VI do § 1º do
art. 93 da Constituição do Estado e considerando o disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira aos servidores das carreiras de Agente Governamental – AGOV – e Gestor Governamental – GGOC –, lotados na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas apontadas no Anexo.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2016.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SECCRI Nº 9, de 1º de agosto de 2016)
Masp
Nome
350.402-4 Cláudia Lúcia de Aguiar Marques
348.815-2
Elce Clara dos Santos
371.187-6
Iraciara Rejane dos Santos
1.218.162-4
Mireille Viviane de Paula
Adm
01
01
01
01
Cargo
AGOV
AGOV
AGOV
GGOV
Nível Anterior
IV
IV
IV
I
Grau Anterior
E
E
E
C
Nível Atual
IV
IV
IV
I
Grau Atual
F
F
F
D
Vigência
30.6.2016
30.6.2016
30.6.2016
9.3.2016
01 864344 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
DILMA DRUMOND DE OLIVEIRA FRANCO
Diretora de Recursos Humanos
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2016, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, em
razão do pagamento indevido de valores relativos aos proventos após
cassação de aposentadoria do servidor J.G.A. Masp 374374-7, no período de 15 A 31/10/2013 e 02/12 – 13º salário 2013, que totalizam R$
2.608,59.
02 864366 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELAINE DO VALLE CARVALHO -Masp 1143883-5,
MEDICO(GINECOLOGISTA)/MEDICO(GINECOLOGISTA
E
OBSTETRA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
CATIA
NEVES
MOREIRA
-Masp
1395369-0,
EEB/
PROFESSOR(JEQUITINHONHA).
- SRE DE ARACUAI:
LEILA RIBEIRO JARDIM FIGUEIRO -Masp 1123812-8, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
ROSANA TEIXEIRA MEIRELES JUNQUEIRA -Masp 0258933-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(SÃO VICENTE
DE MINAS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
EDIMAR
DE
OLIVEIRA -Masp
0346942-6,
PEB/
PEB(APOSENTADO); WANDER LUIZ DE OLIVEIRA -Masp
0880313-2, PEB/PROFESSOR(CONGONHAS); LUZIA DE JESUS
FERREIRA CARVALHO -Masp 0553661-0, PEB/PEB; MARIA EFIGENIA DA SILVA LUZ -Masp 1084404-1, EEB/PROFESSOR(CATAS
ALTAS DA NORUEGA).
- SRE DE CURVELO:
CARLA CRISTINA DE ALMEIDA -Masp 1312082-9, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
NEICY MARIA PEREIRA DE MELLO -Masp 0145960-1,
PEB(APOSTILA DIRETOR II)/EEB.
- SRE DE PARACATU:
ALDA ALVARES CORREA NETA -Masp 1304197-5, PEB/EEB;
ADALMIR NUNES DE OLIVEIRA -Masp 0455082-8, PEB/PEB;
NUBIA APARECIDA GONCALVES DE ARAUJO -Masp 1289487-9,
PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARIA MARLENE DE OLIVEIRA -Masp 0346920-2, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
NADIA NILMA LEME DO AMARAL -Masp 0744718-8, PEB/
- Sete Lagoas - 3 - 11/07/2016 A 13/07/2016 - , 08259236 Aparecida
de Fatima Martins Barbosa – PEB – 1 - Cordisburgo - 2 - 30/06/2016
A 01/07/2016 - , 09809591 Natalia Regina Cunha Neves – PEB – 3
- Prudente de Morais - 14 - 04/07/2016 A 17/07/2016 - , 09809591
Natalia Regina Cunha Neves – PEB – 2 - Prudente de Morais - 14 04/07/2016 A 17/07/2016 - , 10534956 Paulo Henrique Barbosa Silva
– PEB – 3 - Matozinhos - 1 - 04/07/2016 A 04/07/2016 - , 11634805
Deborah Leticia Marques – PEB – 1 - Jequitiba - 1 - 06/07/2016 A
06/07/2016 - , 11634805 Deborah Leticia Marques – PEB – 2 - Baldim
- 1 - 06/07/2016 A 06/07/2016 - , 11634805 Deborah Leticia Marques
– PEB – 1 - Jequitiba - 1 - 30/06/2016 A 30/06/2016 - , 11634805 Deborah Leticia Marques – PEB – 2 - Baldim - 1 - 30/06/2016 A 30/06/2016
- , 11650512 Nilcea Maria de Faria – ASB – 1 - Sete Lagoas - 3 07/07/2016 A 09/07/2016 - , 11658713 Vania Maria Lemos Guilherme
– PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 - 05/07/2016 A 14/07/2016 - , 11776861
Sandra Cristina de Moura Costa Paula – PEB – 1 - Sete Lagoas - 10 07/07/2016 A 16/07/2016 - , 13384763 Lucilene dos Reis Valerio da
Silva Fonseca – ASB – 1 - Sete Lagoas - 5 - 05/07/2016 A 09/07/2016 , 14202899 Marilia Aparecida Goncalves Paula – ASB – 1 - Maravilhas
- 5 - 07/07/2016 A 11/07/2016 -
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
COMUNICAÇÃO : 2624/2016
REGIONAL : Janauba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 02979540 Cleonice de Oliveira Lousada Silva – PEB – 2 - Janauba - 5 - 11/07/2016 A 15/07/2016
- 158.I, 02980670 Maria Elza Soares Martins – PEB – 2 - Janauba 33 - 01/08/2016 A 02/09/2016 - 158.I, 05950308 Mirtes Valeria Nascimento Soares – PEB – 1 - Janauba - 30 - 08/07/2016 A 06/08/2016 158.I, 05950308 Mirtes Valeria Nascimento Soares – EEB – 2 - Janauba
- 30 - 08/07/2016 A 06/08/2016 - 158.I, 08373144 Marizete Silveira
dos Santos Cantuaria – PEB – 1 - Nova Porteirinha - 15 - 01/08/2016
A 15/08/2016 - 158.I, 09617887 Rosana Marcia Coelho – EEB – 1 Porteirinha - 33 - 25/07/2016 A 26/08/2016 - 158.I, 09751710 Claudia
Maria Tolentino – PEB – 1 - Espinosa - 15 - 29/07/2016 A 12/08/2016
- 158.I, 10546471 Nubiene Pereira da Silva – EEB – 2 - Janauba 10 - 26/07/2016 A 04/08/2016 - 158.I, 10777225 Antonio Duraes de
Souza Junior – PEB – 1 - Janauba - 3 - 07/07/2016 A 09/07/2016 158.I, 10777225 Antonio Duraes de Souza Junior – PEB – 3 - Janauba
- 3 - 07/07/2016 A 09/07/2016 - 158.I, 10979151 Analice Oliveira
de Souza – DAD-3 – 1 - Janauba - 17 - 27/07/2016 A 12/08/2016 158.I, 11092293 Everaldo da Silva Santos – PEB – 4 - Janauba - 2 08/07/2016 A 09/07/2016 - 158.I, 11139318 Lenietsa Aparecida Alves
– PEB – 3 - Janauba - 29 - 30/07/2016 A 27/08/2016 - 158.I, 12036505
Shollanger Xavier da Rocha – TDE – 2 - Janauba - 2 - 25/07/2016 A
26/07/2016 - 158.I, 13236740 Aline Marques da Costa – PEB – 2 Janauba - 20 - 27/06/2016 A 16/07/2016 - 158.I, 13795893 Ivone Alves
Custodio Oliveira – ATB – 1 - Janauba - 2 - 30/06/2016 A 01/07/2016
- 158.I
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
PEB; KATHARINE CIRCEIA GRILLO BREDA -Masp 0171002-9,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EM AFAST.PREL.).
- SRE DE UBERLANDIA:
TATIANA APARECIDA DE ARAUJO SILVA -Masp 1360746-0,
PEB/PROFESSOR II(ARAGUARI); JULIANA MARTINS PIRES
-Masp 1324598-0, PEB/PEB; VANESSA APARECIDA DOS SANTOS
-Masp 1384831-2, PEB/PEB; KATIA BEATRIZ SOUSA RESENDE
-Masp 0338458-3, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EEB.
- SRE DE UNAI:
ILZA CORREA DE ANDRADE SILVA -Masp 0607714-3, PEB/
PEB; LANY ALVES LABOISSIERE -Masp 0815260-5, PEB/PEB;
LUCIANA MACHADO DE FREITAS -Masp 1409988-1, PEB/PEB;
LUCILENE APARECIDA PEREIRA -Masp 1282049-4, PEB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
AURORA MARIA PEREIRA -Masp 0750289-1, PEB/PEB(EM
AFAST.PREL.); MARIA RAQUEL ALVES DE CARVALHO
REZENDE -Masp 0572658-3, PEB/PEB; JESSICA DE PAULA CAMPANHA DE OLIVEIRA -Masp 1382384-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELCIMAR GERALDO DA SILVA -Masp 0294531-9, IP-II/VICEPREFEITO MUNICIPAL(DORES DO INDAIA). - Outros: VISTO
O PREVISTO EM BASE LEGAL: ART. 38, II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/98 - TRATANDO-SE DE MANDATO DE PREFEITO E VICE PREFEITO. O SERVIDOR NÃO COMPROVOU O
AFASTADO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, SENDO-LHE
FACULTADO OPTAR PELA SUA REMUNERAÇÃO.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
DELIS DA SILVA BANDEIRA -Masp 1397013-2, PEB/ASSISTENTE
DE CULTURA(RIO ESPERA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE DE CULTURA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011; LAIS ANDRADE COELHO -Masp 1313150-3, PEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
NORANEY FIGUEIREDO DOS SANTOS -Masp 1199740-0, PEB/
ASSISTENTE DE TURNO(EXERCENDO COORDENADOR
PEDAGÓGICO - PERIQUITO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ASSISTENTE DE TURNO de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual
45.841/2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
MARIA ARLINDA BARROSO SILVA -Masp 0884185-0, PEB/PEB.
- Por não haver compatibilidade de horários; MARIA CRISTINA DA
SILVA -Masp 0949681-1, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade
de horários.
02 864571 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/IPSM
Nº 9587, DE 29 DE JULHO DE 2016
Altera o art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/IPSM nº 9.513, de 25
de abril de 2016, que institui Grupo de Trabalho destinado a promover
estudos e elaborar propostas relativas ao plano de carreiras e à remuneração dos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais – IPSM.
quarta-feira, 03 de Agosto de 2016 – 3
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
e o DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhes confere o art. 93, § 1º, inciso III da
Constituição do Estado, e de com acordo com o disposto no Decreto
nº 46.557/2014, no Decreto nº 45.741/2011, e considerando o Plano de
Carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade do Poder Executivo
instituído pela Lei nº 15.465/2005,
RESOLVEM:
Art. 1º O art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/IPSM nº 9.513, de
25 de abril de 2016, passa a vigorar acrescido da seguinte alínea “e” em
seu inciso I e do seguinte inciso IV:
“Art. 2º - (...)
I – (...)
e) Carlos Alberto Menezes de Calazans, representando a Assessoria de
Relações Sindicais.
................................................
IV - representantes do SINDPÚBLICOS:
a) Eduardo Emnes Mozzer e Karla Gonçalves Costa Varela Cenachi,
membros titulares;
b) Roni dos Santos Barbosa e Patrícia Lobão Pereira, suplentes.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de julho de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
CEL PM QOR MÁRCIO DOS SANTOS CASSAVARI
Diretor Geral do IPSM
02 864465 - 1
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve
instaurar o processo administrativo nº 10/2016, nos termos da Lei nº
14.184/2002, da Resolução nº 37/2005 Decreto nº 46.968/2016 e Resolução SEE nº 2836/15 para verificar vício de legalidade no agendamento e atendimento pericial para fins de exame admissional a que se
submeteu Maria Marques da Silva, Masp 894.871-3, para o cargo de
Auxiliar de Serviços em Educação Básica no dia 26.01.2016.
Ficam nomeados os servidores Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP
900.550-5, Márcio Douglas Ribeiro – MASP 1.217.632-7 e Daniel
Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
02 864852 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 2611/2016
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 02999738
Maria Odila da Silva Bem – PEB – 3 - Conceicao da Aparecida - 30 01/08/2016 A 30/08/2016 - 158.I, 07325772 Maria Rita Romao Alves
– DV – 3 - Botelhos - 1 - 27/07/2016 A 27/07/2016 - 158.I, 11987112
Marcella Romao do Lago – PEB – 3 - Botelhos - 15 - 27/07/2016 A
10/08/2016 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 07648994658
- Ana Maria da Silva – PEB - 01/08/2016
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas, 10151561
Antonio Carlos Goncalves – ASB – 1 - Pocos de Caldas - 2 - 27/07/2016
A 28/07/2016 - , 12274023 Tatiane Sitta de Azevedo Sousa – PEB
– 1 - Andradas - 11 - 01/08/2016 A 11/08/2016 - , 13984380 Renata
Solange Ribeiro dos Anjos – PEB – 1 - Andradas - 15 - 28/07/2016 A
11/08/2016 - , 13984380 Renata Solange Ribeiro dos Anjos – PEB – 2
- Andradas - 15 - 28/07/2016 A 11/08/2016 - , 14016612 Katia Alves da
Costa – PEB – 2 - Andradas - 15 - 27/07/2016 A 10/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12854162 Barbara Gabriela
Pereira Santos – – 1 - - 1 - 27/07/2016 A 27/07/2016 COMUNICAÇÃO : 2621/2016
REGIONAL : Sete Lagoas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 03107554
Hilda Alves Tameirao Coelho – ASB – 1 - Matozinhos - 31 - 05/07/2016
A 04/08/2016 - 158.I, 05426606 Jane Cristina Campelo – PEB – 1 Santana de Pirapama - 5 - 04/07/2016 A 08/07/2016 - 158.I, 05555891
Debora Elizabete Barbosa da Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 1 04/07/2016 A 04/07/2016 - 158.I, 05555891 Debora Elizabete Barbosa
da Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 07/07/2016 A 09/07/2016 - 158.I,
05555891 Debora Elizabete Barbosa da Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 3 - 11/07/2016 A 13/07/2016 - 158.I, 05668124 Sonia Vilma da Silva
Ribeiro – PEB – 3 - Sete Lagoas - 29 - 07/07/2016 A 04/08/2016 158.I, 06166003 Ana Claudia de Souza Jorge – PEB – 1 - Sete Lagoas
- 3 - 04/07/2016 A 06/07/2016 - 158.I, 06166003 Ana Claudia de
Souza Jorge – PEB – 2 - Sete Lagoas - 3 - 04/07/2016 A 06/07/2016
- 158.I, 08744260 Denise Nunes de Lima – PEB – 2 - Sete Lagoas
- 32 - 01/07/2016 A 01/08/2016 - 158.I, 09733049 Sergio Correa da
Silva – PEB – 1 - Sete Lagoas - 5 - 04/07/2016 A 08/07/2016 - 158.I,
10021491 Monica Fernandes Santos – PEB – 1 - Matozinhos - 60 01/10/2015 A 29/11/2015 - 158.I, 10506921 Sandra Antonia dos Santos
Teixeira – PEB – 1 - Sete Lagoas - 3 - 04/07/2016 A 06/07/2016 - 158.I,
10534956 Paulo Henrique Barbosa Silva – PEB – 5 - Sete Lagoas - 1 04/07/2016 A 04/07/2016 - 158.I, 11441235 Fabricia Angelica Martins
Mendes – PEB – 3 - Sete Lagoas - 1 - 04/07/2016 A 04/07/2016 - 158.I,
11441235 Fabricia Angelica Martins Mendes – PEB – 3 - Sete Lagoas
- 10 - 06/07/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 11784378 Denise Helena Silva
Dias Lourenco – PEB – 2 - Sete Lagoas - 1 - 01/07/2016 A 01/07/2016
- 158.I, 11784378 Denise Helena Silva Dias Lourenco – PEB – 2 - Sete
Lagoas - 5 - 11/07/2016 A 15/07/2016 - 158.I, 11887379 Clauzilane
Andrea Mainarte Teixeira – ATB – 2 - Inhauma - 43 - 04/07/2016 A
15/08/2016 - 158.I, 12484150 Denise Cassia da Silva Barbosa – EEB –
3 - Sete Lagoas - 3 - 04/07/2016 A 06/07/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02845402 Maria Cristina Marinho Santos – EPGS – 1 - Sete Lagoas - 15 - 10/06/2016 A 24/06/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11631264 Nelson Moreira
Mandu – ASP – 3 - Sete Lagoas - 15 - 02/07/2016 A 16/07/2016
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 11121274
Giseli Sanches Costa – ATB – 2 - Prudente de Morais - 01/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13728910 Leonardo Rodrigues
dos Santos – ASP – 1 - Sete Lagoas - 01/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 04224820
Rosalia Miranda da Silva Claudio – PEB – 4 - Baldim - 10 - 06/07/2016
A 15/07/2016 - , 05555891 Debora Elizabete Barbosa da Silva – PEB
– 2 - Sete Lagoas - 1 - 04/07/2016 A 04/07/2016 - , 05555891 Debora
Elizabete Barbosa da Silva – PEB – 2 - Sete Lagoas - 3 - 07/07/2016 A
09/07/2016 - , 05555891 Debora Elizabete Barbosa da Silva – PEB – 2
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 36ª SRE - Sete Lagoas, 08188310
Marcinio Fernando Guimaraes – ASB – 1 - Sete Lagoas - 70 20/05/2016 A 28/07/2016 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11740230 Graciela Alves Oliveira – ASP – 1 - Janauba - 5 - 25/07/2016 A 29/07/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Janauba, 05833322 Iracema Nunes
Santos – PEB – 2 - Jaiba - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - , 08373144
Marizete Silveira dos Santos Cantuaria – PEB – 3 - Nova Porteirinha - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - , 10089209 Dulcinei Aparecida
Alves Botelho – PEB – 1 - Jaiba - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - ,
12180394 Joaria Alves dos Santos – ASB – 1 - Janauba - 9 - 28/07/2016
A 05/08/2016 - , 12469516 Angelo Roberto dos Santos – ATB – 1 Jaiba - 4 - 26/07/2016 A 29/07/2016 - , 14007165 Laurijakis Barbosa
Ladeia – ATB – 1 - Espinosa - 15 - 27/07/2016 A 10/08/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12407508 Eriston Oliveira Santos – – 1 - - 10 - 26/07/2016 A 04/08/2016 Exame(s) Admissional(is) INAPTO(S) nos termos de inciso II do §3º
do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de 2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06235989652
- Juliana Maria de Barros Rocha – PEB – 0
COMUNICAÇÃO : 2643/2016
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 08015315 Rosemary Aparecida Silva Leal – PEB – 2 - Guanhaes - 30 - 29/07/2016 A
27/08/2016 - 158.I, 08015315 Rosemary Aparecida Silva Leal – PEB
– 1 - Guanhaes - 30 - 29/07/2016 A 27/08/2016 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03300456 Arlete Guerra Bretas – PEB – 2 - Santa
Maria de Itabira - 33 - 01/08/2016 A 02/09/2016 - 158.I, 09430331
Monica Duarte Lage – PEB – 1 - Santa Maria de Itabira - 62 01/08/2016 A 01/10/2016 - 158.I, 09572140 Maria Helena de Morais –
PEB – 1 - Itabira - 4 - 02/08/2016 A 05/08/2016 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 08965550
Gilmara Silva Braganca – PEB – 3 - Nova Era - 15 - 01/08/2016 A
15/08/2016 - , 08965550 Gilmara Silva Braganca – PEB – 4 - Nova
Era - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - , 09430331 Monica Duarte Lage
– PEB – 3 - Santa Maria de Itabira - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - ,
10195683 Maria Auxiliadora de Araujo Menezes – PEB – 3 - Santo
Antonio do Rio Abaixo - 11 - 02/08/2016 A 12/08/2016 - , 10195683
Maria Auxiliadora de Araujo Menezes – PEB – 4 - Santo Antonio do
Rio Abaixo - 11 - 02/08/2016 A 12/08/2016 - , 10607927 Flavio Crisostomo dos Santos Junior – PEB – 2 - Joao Monlevade - 15 - 01/08/2016
A 15/08/2016 - , 10607927 Flavio Crisostomo dos Santos Junior – PEB
– 3 - Joao Monlevade - 15 - 01/08/2016 A 15/08/2016 - , 12638425
Gioconda de Fatima Silva – ATB – 1 - Itabira - 15 - 01/08/2016 A
15/08/2016 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 09726357
Edneia Aparecida de Castro – PEB – 1 - Itabira - 01/08/2016 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 04434213 Solange
Bicalho Pessoa – PEB – 1 - Bom Jesus do Amparo - 365 - 20/05/2016 A
19/05/2017 - , 09539032 Eloiza dos Santos – PEB – 1 - Barao de Cocais
- 365 - 20/05/2016 A 19/05/2017 14ª SRE - Guanhaes, 04411633 Maria das Gracas Coutinho Lima
Rosa – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Maranhao - 74 - 20/05/2016 A
01/08/2016 - , 06467609 Alzira Aragao da Silva Souza – ASB – 1 - Carmesia - 365 - 20/05/2016 A 19/05/2017 - , 08268161 Mirtes Iveline de
Almeida Sete – DIV – 1 - Guanhaes - 365 - 20/05/2016 A 19/05/2017 - ,
08268161 Mirtes Iveline de Almeida Sete – PEB – 3 - Guanhaes - 365
- 20/05/2016 A 19/05/2017 - , 09554338 Maria Aparecida de Oliveira
Meira – PEB – 2 - Agua Boa - 365 - 20/05/2016 A 19/05/2017 24ª SRE - Nova Era, 04583266 Cristina Gomes Moura Menini – PEB
– 2 - Nova Era - 14 - 01/08/2016 A 14/08/2016 - , 04583266 Cristina
Gomes Moura Menini – EXSE – 1 - Nova Era - 14 - 01/08/2016 A