TJMG 05/08/2016 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 Diário do Executivo
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA DO COMPARECIMENTO AO TRABALHO, para frequentar Curso de Formação Técnico-Profissional, nos termos da alínea
“a”, inciso II, do artigo 54 da Lei nº 15.788 de 27/10/2005, a servidora:
Andressa Cristina Martins, Masp 1365479-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, no período de
23/08 a 11/10/2016.
04 865590 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º
da Lei Complementar nº 64/02): Aluisio Oliveira da Silva, Carla Alessandra Xavier, Carlos Roberto de Souza, Claudete Guedes Freitas,
Crispim Borges de Santana, Daniele Oliveira Xavier, Eunice Martins
Alves, Helen Heloiza Venturi, Helio Antunes da Silva, Jivago Alvim
Lacerda, Jose Neves, Juliano Silva Coelho, Kelly Cristina da Silva,
kenia Mageski de Basto, Lilia Aparecida Tavares, Lourdes Aparecida Machado Pereira, Marcio Gomes dos Reis, Maria Adriana Oliveira Gregorio, Maria da Consolação Silva Pinheiro, Maria de Lourdes Siqueira, Maria Geralda Leandro Rosa, Maria Suely Pereira, Maria
Teresa Rodrigues, Mariana Ferreira Coelho, Marilda Aparecida Leocadio, Nair Renata Simões de Miranda, Neader De Paula Vitor Irina,
Pablo Silvana Pereira Louzada, Sabrina dos Santos Reis, Vilma Neves
Magalhães Filho, Viviane Marques de Oliveira
04 865784 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
a servidora: Masp 1072443-3, Rosana de Souza Duarte, a partir de
21/06/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT da
CE/1989, aos servidores: Masp 1073749-2, Andreia Maria Batista,
referente ao 3º período, a partir de 21/06/2016; Masp 1072531-5,
Angela Maria de Moura, referente ao 7º período, a partir de 07/06/2016;
Masp 1073674-2, Cláudia Pacheco de Almeida, referente ao 3º período, a partir de 15/06/2016; Masp 1073815-1, Berenice Xavier da Silva
Porto, referente ao 3º período, a partir de 25/06/2016; Masp 1073816-9,
Emanuelle dos Santos Flaviano, referente ao 3º período, a partir de
19/06/2016; Masp 1040314-5, Fábio Lopes Rocha, referente ao 7º
período, a partir de 18/06/2016; Masp 1073812-8, Fernando Moura
do Rosario, referente ao 3º período, a partir de 19/06/2016; Masp
1073789-8, Geralda Gomes Teixeira, referente ao 3º período, a partir
de 14/06/2016; Masp 1071732-0, José Carlos Mendes, referente ao 7º
período, a partir de 25/06/2016; Masp 1073796-3, Lucilene Geralda
Veiga, referente ao 3º período, a partir de 22/06/2016; Masp 1073804-5,
Luzia dos Santos Corrêa, referente ao 3º período, a partir de 26/06/2016;
Masp 1072220-5, Maria Inês Bandeira, referente ao 7º período, a partir
de 21/06/2016; Masp 1073786-4, Maria José da Andrade Guimarães,
referente ao 3º período, a partir de 22/06/2016; Masp 1073682-5, Maria
Aparecida de Jesus, referente ao 3º período, a partir de 28/06/2016;
Masp 1072475-5, Maria Aparecida Nascimento Martins, referente ao
5º período, a partir de 05/12/2015; Masp 1052123-5, Nadir Aparecida
Gonçalves da Silva, referente ao 3º período, a partir de 27/06/2016;
Masp 0348762-6, Patrícia Fernandes Bueno, referente ao 4º período,
a partir de 30/06/2016; Masp 1073809-4, Rosa Antonieta Ana Capuano Moreira, referente ao 3º período, a partir de 14/06/2016; Masp
1073780-7, Rosangela Hercilia Gonçalves, referente ao 3º período, a
partir de 17/06/2016; Masp 1072443-3, Rosana de Souza Duarte, referente ao 6º período, a partir de 21/06/2016; Masp 1073777-3, Sônia
Ananias Viriato Paulino, referente ao 3º período, a partir de 24/06/2016;
Masp 1073170-1, Telma Carmeliana de Oliveira Gadbem, referente ao
4º período, a partir de 22/06/2016.
02 864767 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº 869 de 5/7/1952, à servidora: Patricia Boechat Gomes, Masp
1073388-9, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível II, grau D, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 17/06/2016.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº 869 de 5/7/1952, à servidora: Lorena Carvalho Silva Coelho,
Masp 1375305-8, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 20/06/2016.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, o servidor: Nilton Aguido Calixto, Masp 1087558-1,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 22/06/2016.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, à servidora: Priscila Lorena dos Santos, Masp
1403750-1, ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade
Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de
28/06/2016.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da
Lei nº 869 de 5/7/1952, o servidor: Dierre Roberto Alvim, Masp
1072622-2, ocupante do cargo efetivo de Médico da Área de Seguridade Social, nível II, grau E, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 07/06/2016.
Ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em situação funcional.
02 864539 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
AUTUADO: DANIEL MAGALHÃES DE ARAÚJO
PTA Nº: 15.000022414-02
ORIGEM: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
ASSUNTO: CANCELAMENTO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONTROLE ADMINISTRATIVO DE LEGALIDADE
DESPACHO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art. 227, da Lei nº
6.763, de 16.12.75, com redação dada pela Lei nº 14.699, de 06/08/03,
e com base no Ofício GAB.AGE Nº 24/2015, lavrado pelo Senhor
Advogado-Geral do Estado e na fundamentação constante nos Memorandos AGE.GAB.ADJ2 Nº 28/2015 e SEF.GAB.SRE Nº 112/2016,
AUTORIZA o cancelamento total do crédito tributário lançado no PTA
nº 15.000022414-02, de responsabilidade de DANIEL MAGALHÃES
DE ARAÚJO.
À Advocacia Geral do Estado para as providências complementares.
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2016.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
04 865646 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000258146.57
Sujeito Passivo: Vida Nua Indústria de Confecções LTDA ME
I.E.: 062.752490.0081 - CNPJ: 63.338.865/0001-08
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no art. 21, parágrafo 2, inciso II da Lei 6.762/75 C/C art. 135, III
do CTN e da Portaria SRE 148/2015.Sócios administradores da época
da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens do TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Richard Cambraia Porto Freire– CPF:036226756-16
Endereço: Rua Castelo de Lisboa,841, apto 3, Castelo-Belo
Horizonte- MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 16.09.2003
Belo Horizonte, 03 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Vida Nua Industria de Confecções Eireli -ME I.E.:
062.752490.00-81
End: Avenida Saramenha,1520, Guarani – Belo Horizonte – MG Coob (1).:Richard Cambraia Porto Freire– CPF: 036.226.756-16
Rua Castelo de Lisboa,841, Castelo, Belo Horizonte– MG –
Auto de Infração: 01.000434592-16
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2016.
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
04 865649 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivos RICARDO LUIZ
PINTO JÚNIOR e ADELIA FLÁVIA FERREIRA LACERDA, que
se encontram em local ignorado, intimados da rerratificação do Auto
de Infração de n.º 05.000245712.03, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000245712.03
Contribuinte: BELLA BOUTIQUE MODA
IE: 002.025472.0005
Procede-se a retificação do PTA em referência, para inclusão dos sócios
como responsáveis pessoais, nos termos do disposto no inciso III do
art. 135 do CTN, C/C inciso II do parágrafo 2º do art. 21 da lei 6763/75
C/C final da observação 4 da portaria 148 de 16/10/2015. Procede-se
também a ratificação dos demais itens.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Ricardo Luiz Pinto Júnior, CPF 068.232.436-19 Endereço: Rua Papa
Paulo VI, 96 apto 601 Bairro Inconfidentes. CEP 32.260-370 Contagem/
MG, e da senhora Adélia Flávia Ferreira Lacerda, CPF 012.433.186-60,
Endereço: Rua Papa Paulo VI, 96 apto 601 Bairro Inconfidentes. CEP
32.260-370. Contagem/MG.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento.
Contagem, 17 de junho de 2016.
Marcelo Impelizieri Demoura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem-SRF II
Contagem, 04 de agosto março de 2016.
Marcelo Impelizieri Demoura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem-SRF II
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivos BRUNO ANTONIO
MACIEL RIBEIRO e MÁRIO LÚCIO RIBEIRO, que se encontram
em local ignorado, intimados da rerratificação do Auto de Infração de
n.º 05.000252387-11, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 05.000252387-11
Contribuinte: COMERCIAL XLAN LTDA ME
IE: 18.255632-0080
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se a retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio administrador no polo passivo da autuação, uma vez que
, conforme diligência fiscal e documentos anexos comprovou-se o não
exercícios das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado
e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da lei nº 6.763/75. Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Bruno Antonio Maciel Ribeiro, CPF 013.442.096-96 Endereço: Estrada
Chico Mendes, nº 900 Cond. Vilas do Lago, Quintas do Jacuba – Contagem/MG. Cargo: Sócio Administrador, Data de início de participação
na empresa 27.09.2003.
Mário Lúcio Ribeiro CPF 198.576.246-34 Endereço: Estrada Chico
Mendes, nº 900 Cond. Vilas do Lago, Quintas do Jacuba – Contagem/
MG. Cargo: Sócio Administrador, Data de início de participação na
empresa 28.08.2013.
Considerando que os demais itens do Auto de Infração permanecem
inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com
reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento.
Contagem, 15 de junho de 2016.
Marcelo Impelizieri Demoura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem-SRF II
Contagem, 04 de agosto março de 2016.
Marcelo Impelizieri Demoura
Delegado Fiscal de Trânsito– DFT Contagem-SRF II
EDITAL 009.576/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
Minas Gerais - Caderno 1
002133194.00-95 AIQUI CHIQUI MODAS E ACESSORIOS LTDA
ME
672335482.00-30 DALVA MARIA RIBEIRO DUVAL -CPF
303.532.896-04 002052990.00-76 ENXOVAIS SHEKINAH EIRELI
001685543.00-07 INSTITUTO VIDA E ECOLOGIA
672622029.00-47 JORASA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA
001537990.00-38 JP COMERCIO DE FRANGOS LTDA - ME
186007274.00-03 LETS TRANSPORTES COMERCIO LOGISTICA
LTDA - ME
672949208.00-02 MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO - ME
672045209.00-17 O CENTRO ELETRICO LTDA
672045209.02-70 O CENTRO ELETRICO LTDA
001689068.00-49 PRO TIGER - MOTO’S PECAS & ACESSORIOS
LTDA - ME
001029099.00-84 PROMEC LOGISTICA EIRELI - EPP
672864225.00-55 SKINAO DAS CARNES LTDA - ME
002663601.00-10 THAYNE CAMILA CUNHA DE ALMEIDA - ME
672241432.01-93 THIERES HENRIQUE AGUIAR TEIXEIRA E
CIA
LTDA - ME
001869427.00-48 TULIO LEANDRO FERNANDES DE SOUZA ME
672726411.00-96 LINDOMAR EUSTAQUIO PEREIRA – ME
Município de Jequitibá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001735691.00-71 BRUNO DE REZENDE LOURES CARNEIRO ME
Município de Santana de Pirapama.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001554310.00-27 CIDEF DO BRASIL LTDA - ME
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062616575.00-27 L’ ACCOR INDUSTRIA, COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
Sete Lagoas, 04 de agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete La
EDITAL 009.582/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV
e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e
111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de
Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do mesmo
RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade
alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001028170.00-87 ORGANIZACOES BARBOSA COMERCIO DE
GAS LTDA - ME
001139395.00-78 DIFER INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
DE FERRAMENTARIA LTDA. - ME
001910193.00-10 M. B. SILVA CAMPOLINA - ME
002200163.00-26 MARTA DA FELICIDADE PEREIRA
03177228671
002591725.00-57 DEVAIR GONCALVES DA SILVA 16185773600
672143882.00-63 BAZAR MEGA SETE COMERCIO
REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA ME
Sete Lagoas, 4 de Agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.583/2016
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002028277.00-03 ELCV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
672864143.00-09 JOSE L CORREA DE SOUZA - ME
001835019.00-00 LUIZ CEZAR BASTOS DE MOURA - ME
672689552.00-59 MARIA DE FATIMA PAULA DA SILVA - ME
001064469.00-97 NEDSON RODRIGUES ALBINO DA SILVA - ME
001659116.00-78 PEDRO PEREZ TRANSPORTES LTDA - EPP
002572451.00-14 ROBONEW TRANSPORTES SENSIVEIS EIRELI
ME
672482990.00-68 RODAIR TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS
SENSIVEIS LTDA - EPP
002184458.00-67 SIDNEY RISPAR- TRANSPORTE E LOGISTICA
ME
672892190.00-72 USIFIX LTDA - ME
002706490.00-84 ASSOCIACAO DE ENTIDADES CANAL
COMUNITARIO DE TV’S POR ASSINATURA DE
SETE LAGOAS
672246193.00-40 COMERCIO DE ELETRONICOS GUILHERME
ROCHA VALADARES - EIRELI
672314606.00-28 EUROLAF MINAS VEICULOS ESPECIAIS LTDA
EPP
002703742.00-50 GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ROCHA - ME
001728914.00-28 MIDIA MANIA PRESENTES LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062256729.01-83 NUTRISETE ALIMENTACAO LTDA - ME
002035164.00-10 RADIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA ME
001905632.00-50 RADIO EMISSORA MUSIRAMA LTDA - ME
001840848.00-57 REFORMA DE RODAS OK LTDA - ME
001064309.00-70 RETIFICA MOTOR DIESEL LTDA - ME
001937451.00-22 SEARCOMAQ LTDA - ME
001579659.00-30 VEICULOS E CIA LTDA
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001082680.00-92 AFRICA AGROPECUARIA LTDA
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001814212.00-62 ALESSANDRA MOREIRA PAPELARIA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002151394.00-23 DIMAS RODRIGUES DA COSTA - ME
Sete Lagoas, 4 de Agosto de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - C
04 865651 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000388787-17 de 30/10/2013.
Parcelamento: 12.044022400-03 desistente em 01/02/06/2015.
Sujeito Passivo: Divinópolis Ferramentas Eletricas LTDA - ME. IE:
223228964.00-43. Endereço: Rua Mato Grosso, Nº 1264 Bairro: Centro. CEP: 35.500-027 - Divinópolis-MG.
Divinópolis, 04 de agosto de 2016. Ana Amélia Vasconcelos
Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
Administração Fazendária/2° Nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP:
35500-027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 15.000034243.90 de 22/06/2016.
Sujeito Passivo: Angela Maria da Silva. IE/CPF: 516.000.806-34.
Endereço: Rua Niquelina, Nº 249. CEP: 35550-000. Divinópolis-MG
Divinópolis, 04 de agosto de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que as peças fiscais abaixo foram
reformuladas para inclusão do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou
administrador(es) no pólo passivo da autuação, uma vez que, conforme
diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG. Considerando que os demais itens das peças fiscais permanecem inalterados,
proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação. Os referidos PTA’s permanecerão pelo prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/
MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
os processos serão encaminhados à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000245386-30 de 02/09/2014 e
PTA Nº: 01.000420069.60 de 24/02/2016.
Sujeito Passivo: ENSAP TEXTIL LTDA - EPP - IE: 223099318.00-95.
Endereço: Rua Pernambuco, Nº 400. Bairro: Centro. CEP: 35500-008
Divinópolis-MG.
Coobrigado: Mauricio Lima de Assis. CPF: 011.895.526-80
Endereço: rua Maranhão, nº 281. Bairro: Centro. CEP: 35.500-029.
Divinópolis-MG
Divinópolis, 04 de agosto de 2016.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia – Chefe da AF/2º Nível/
Divinópolis
04 865657 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF I – MONTES CLAROS- DF/2° NÍVEL/M. CLAROS
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 13 de junho de 2016, às 08:00 horas,
a auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo caracterizado, tendo como objeto a verificação do cumprimento do parcelamento nº. 12.045512300-69.
Nos termos dos artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte
abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N°
10.000016249.35, para apresentação imediata, junto a esta repartição
fazendária, localizada na Ave. Major Alexandre Rodrigues, 223, Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP 39.401-301,a seguinte documentação:
Comprovante de pagamento do parcelamento nº. 12.045512300-69.
IE: 001.501518-0047
RAZÃO SOCIAL: AMARAL & REZENDE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
CPF: 076.006.546-28
SÓCIO ADMINISTRADOR: LUCILEIA AMARAL ORNELAS
AIAF: 10.000016249.35
N° da O.S: 08.160001134-00
Montes Claros, 03 de agosto de 2016.
Gilmar Soares Barbosa - Masp: 387.779-2- Delegado
Fiscal da DF/2° Nível/Montes Claros.
04 865668 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Olegário Maciel, 1100, Bairro Santo Antônio, Patos
de Minas-MG.
Sujeito Passivo: Concraco Engenharia do Concreto e do Aço Ltda
CNPJ 06.167.400/0001-72
PTA: 01.000447790-61
End. Rua Alves Rosa, 14 Centro–Vazante-MG
Patos de Minas, 03 de agosto de 2016
João Bosco Tolentino - Chefe AF Patos de Minas
04 865670 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Scapex Distribuição e Comércio de
Auto Peças Ltda
IE : 002.165809.0110
End.: Av. Presidente Antonio Carlos, 2070 Bairro Cachoeirinha
Município: Belo Horizonte – MG
PTA: 01.000468750.41
Contribuinte: Almeida e Almeida Suplementos
Alimentares e Moda Fitness Ltda
End.: Av. Pref. Olavo Gomes de Oliveira, 1725 -Bairro Foch I – Pouso
Alegre – MG
PTA: 01.000465648.35
Pouso Alegre, 04 de agosto de 2016.
Ricardo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000016830.01, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito/débito e