TJMG 09/09/2016 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Luciana
Walewska
Cardoso
Assunção
11575255
Divisão de
Gestão de
Pessoas
Quadro de Pessoal
Art. 2º- A comissão é responsável:
I - Pela atualização das informações institucionais no sítio eletrônico
da FUNED de maneira a permitir o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, especialmente o Boletim Executivo;
II - Por receber os pedidos de acesso à informação que sejam protocolados por escrito, bem como receber e reduzir a termo os pedidos
de acesso à informação que forem solicitados verbalmente desde que
contenham nome do requerente, número de documento de identificação válido e especificação, de forma clara e precisa, da informação
requerida, bem como endereço físico ou eletrônico para recebimento de
comunicações ou da informação requerida;
III - Por informar ao requerente o número de protocolo do pedido, bem
como o prazo máximo de resposta;
IV - Pela triagem dos pedidos de acesso à informação recebidos e caso
não se trate de matéria afeta à Fundação, a comissão deverá, no prazo
de 05 dias a contar do recebimento do pedido, encaminhá-lo à CGE –
Controladoria Geral do Estado e promover a comunicação do encaminhamento ao interessado;
V - Por monitorar os prazos de resposta dos pedidos de informações;
VI - Por informar a resposta ao requerente;
VII - Por arquivar os pedidos recebidos em meio físico;
VIII - Por atender e orientar o público quanto aos meios de acesso a
informações disponíveis;
IX - Por publicar anualmente, observado o disposto no art. 39 da Lei
Federal nº 12.527 de 2011, até o dia 1º de junho, no sítio da FUNED:
I - rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses; II rol das informações classificadas em cada grau de sigilo, que deverá
conter: a) código de indexação de documento; b) categoria na qual se
enquadra a informação; c) indicação de dispositivo legal que fundamenta a classificação; e d) data da produção, data da classificação e
prazo da classificação; III - relatório estatístico com a quantidade de
pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e
IV - informações estatísticas agregadas dos requerentes;
X - Por proceder à reavaliação das informações classificadas como
ultrassecretas e secretas, em atendimento ao artigo 39 da Lei Federal
12.527/2012.
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de setembro de de 2016.
CÁRMEN LÚCIA SOARES GOMES
Vice Presidente da Fundação Ezequiel Dias
08 877055 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Alexandra Aparecida de Melo, MASP 11109584, lotado(a) no(a) ADC, Efetivo
TOS I D - Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) HMAL, admissão 2.
06 876514 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº02/2016. A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 1073 de 18/06/2015 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 19/06/2015. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICO a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 02/2016. Belo Horizonte, 08
de Setembro de 2016. Denise Antônia de Paulo, Diretora de Gestão de
Pessoas (DIGEPE).
08 877378 - 1
ATO
A Diretora de Gestão de Pessoas / FHEMIG no uso de suas atribuições
delegadas por meio da Portaria Presidencial nº 1.073 de 18 de junho
de 2015, adota as seguintes providências no que se refere aos seguintes servidores:
SELMA MARIA GOULART DINIZ, MASP 10510683, admissão 1,
lotada no HIJPII:
RETIFICA ato de progressão pós estágio probatório publicado em
15/03/2008, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência
01/01/2008
Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 01/09/2007.
RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional
Onde se lê: vigência 01/01/2010
Leia-se: vigência 01/09/2009
LUCIANA DE OLIVERA, MASP 12281580, lotada no HAC:
RETIFICA ato de progressão publicado em 12/06/2014
Onde se lê: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005,vigência 20/04/2014
Leia-se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei
15.462/2005, vigência 04/05/2014.
POLYANE VIRGINIA DA SILVA PEREIRA, MASP 12813911, lotada
no HJPII:
RETIFICA ato de progressão publicado em 31/08/2016
Onde se lê: Unidade CSSFE
Leia-se: Unidade HJPII
ELIANE FERNANDES DA SILVA LEANDRO, MASP 12262812,
lotada no ADC:
RETIFICA ato de progressão publicado em 05/08/2016
Onde se lê: servidor ELIANE FERNANDES DA SILVA
Leia-se: servidor ELIANE FERNANDES DA SILVA LEANDRO.
GLAUCIA MARIA SCOTTI, MASP 10402949, admissão 1, lotada no
HJXXIII:
RETIFICA ato de promoção por escolaridade adicional publicado em
21/12/2011, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
30/06/2009
Leia se: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
30/06/2006.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF V G para PENF V H, com vigência a partir de 30/06/2007.
RETIFICA ato de promoção por escolaridade adicional publicado em
31/03/2012, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
30/06/2011,PENF V G para PENF VI A
Leia-se: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
30/06/2008,PENF V H para PENF VI B
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF VI B para PENF VI C, com vigência a partir de 30/06/2009.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
PENF VI C para PENF VI D, com vigência a partir de 30/06/2011.
WANDER LOPES DA SILVA, MASP 10423606, admissão 1, lotada
no CHPB:
RETIFICA ato de promoção por escolaridade adicional publicado em
01/12/2007, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
01/01/2007
Leia se: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
30/06/2006.
RETIFICA ato de promoção por escolaridade adicional publicado em
21/11/2009, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
01/01/2009
Leia se: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
30/06/2008.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
TOS III A para TOS III B, com vigência a partir de 30/06/2010.
RETIFICA ato de promoção por escolaridade adicional publicado em
09/10/2012, para regularização da situação funcional
Onde se lê: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
01/01/2011
Leia se: Concede promoção por escolaridade adicional, vigência
30/06/2012.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
TOS V A para TOS V B, com vigência a partir de 30/06/2014.
CONCEDE progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005 de
TOS V B para TOS V C, com vigência a partir de 30/06/2016.
DENISE ANTONIA DE PAULO
DIRETORA
DIGEPE / FHEMIG
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180/2011, CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
DE TRABALHO, para 20 horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei
nº 9.401, de 18/12/1986, por 6 (seis) meses, ao(s) servidor (es): Alessandro Miranda Gomes, MASP 1091646-8, lotado na CSSFA, a partir
de 02/09/2016. Romilda Gomes da Silva, MASP 1367638-2, lotada no
HJK, a partir de 02/09/2016.
08 877239 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es):
Ana Maria de Oliveira, masp: 1040846-6, adm. 1, lotada no CHPB, a
partir de 26/07/2016.
Beatriz Anacleto, masp: 1052181-3, adm. 1, lotada no HRAD, a partir
de 02/08/2016.
Marislaine Lumena de Mendonça, masp: 1040186-7, adm. 1, lotada no
HJXXIII, a partir de 12/08/2016.
Rosa e Cássia da Silva, masp: 1040590-0, adm. 1, lotado no HGV, a
partir de 01/08/2016.
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos temos do § 5° do art. 2º da
ECF n° 41/2003, ao(s) servidor(es):
Maria Perpétua Rezende, masp: 1042320-0, adm. 1, lotada no HRJP, a
partir de 13/07/2016.
Murilo de Oliveira Santarosa, masp: 1042378-8, adm. 1, lotada no
CHPB, a partir de 22/07/2016.
08 877265 - 1
06 876470 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Delegada 175 de 26 de
janeiro de 2007 e do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007:
RETIFICA a publicação no Minas Gerais de 27/08/2016, pág. 15,
coluna 04:
NOME: JONATA FERREIRA VETTE – MASP 1270602-4
Referente a: DISPENSA
Onde se lê : FGH-3 III HO-28,
Leia-se: FGH-5 III HO-25.
TORNA SEM EFEITO A publicação no “Minas Gerais” de 27/08/2016,
página 15, coluna 04, referente a DISPENSA :
NOME: PAULO ROBERTO SANTANA – MASP 1232893-6.
PUB LICAÇÃO: no “Minas Gerais” de 27/08/2016, pag. 16, coluna
03.
Referente a DESIGNA:
NOME: JULIANA CAROLINA MARQUES – MASP 1368608-4.
06 876581 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de
18/06/2015, publicada em 19/06/2015, REMOVE EX-OFFICIO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Julio
Cesar Diniz Jardim, MASP 13696349, lotado(a) no(a) HJK, Efetivo
TOS I A - Auxiliar Administrativo, a partir de(a) data da publicação,
para o(a) ADC, admissão 1. REMOVE A PEDIDO, nos termos do
art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Miriam Alessandra Silva, MASP 13180484, lotado(a) no(a) HJK, Efetivo PENF II B
- Tecnico de Enfermagem, a partir de(a) data da publicação, para o(a)
HAC, admissão 1.
05 875879 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Lindomar Gomes da Silva
CHAMAMENTO PÚBLICO DE ALUNOS PARA INGRESSO NO
CURSO RETA FINAL PARA O ENEM – UTRAMIG
A FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS-UTRAMIG, CNPJ 17.319.831/0001-23, situada na Av.Afonso
Pena nº 3400, bairro Cruzeiro, BH/MG, por sua Presidência,torna
público, que as inscrições para ingressar no curso Reta Final para o
ENEM: Interpretação de Texto e Redação, oferecido pela UTRAMIG, curso gratuito estarão abertas no período de 10/09/2016 ao dia
18/09/2016 das 08h às 18h, no endereço acima citado. As aulas do referido curso terão início em 19 de Setembro de 2016.O inteiro teor deste
Edital estará disponível no endereço da UTRAMIG:www.utramig.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2016. Lindomar Gomes
– Presidente da Utramig.
08 877383 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1923 /2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa os servidores em exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
METROPOLITANA C
METROPOLITANA C
PATROCINIO
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
PATROCINIO
VENDA NOVA
VENDA NOVA
PATROCINIO
2399
353
199141
EE ORONCIO MURGEL DUTRA
EE PROF HILTON ROCHA
EE DALVA STELA DE QUEIROZ
SE-IV
SE-III
SE-IV
1056053-0
874766-9
1113887-2
ELAINE CRISTINA SILVEIRA RAMOS
AUREA LUCIA SILVEIRA DE SOUZA
MARIA ROSA DE OLIVEIRA PAIVA
VARGINHA
CAMPO DO MEIO
CAMPO DO MEIO
171549
EE PE CHICO
SE-III
933013-5
SEBASTIAO REIS MORAIS
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo
adm
ATBDIA
2
PEBDIA
3
ASBDIA
2
ATBIA
3
Vigência
A CONTAR DE 01/07/2016
A CONTAR DE 30/05/2016
A CONTAR DE 28/04/2016
A
CONTAR
DA
PUBLICAÇÃO
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
06 876391 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIA - MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1924 /2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 o(a) servidor(a):
Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
METROPOLITANA C
BELO HORIZONTE
VENDA NOVA
2399
EE ORONCIO MURGEL DUTRA
SE-IV
1056053-0
ELAINE CRISTINA SILVEIRA RAMOS
ATBDIA
2
PATROCINIO
PATROCINIO
PATROCINIO
199141
EE DALVA STELA DE QUEIROZ
SE-IV
1113887-2
MARIA ROSA DE OLIVEIRA PAIVA
ATBDIA
2
SETE LAGOAS
MATOZINHOS
MATOZINHOS
141194
EE BENTO GONCALVES
SE-III
369911-3
SHIRLEY VIEIRA BARBOSA
ATBIIIG
2
UBERABA
SACRAMENTO
SACRAMENTO
361224
EE DE ENSINO MEDIO
SE-V
566466-9
ROSEMEIRE MARIA DOS SANTOS FERREIRA
ATBDIA
2
VARGINHA
CAMPO DO MEIO
CAMPO DO MEIO
171549
EE PE CHICO
SE-III
370965-6
IONE MARIA BATISTA
ATBIIIF
2
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
06 876392 - 1
ATO Nº 1925/2016
A Secretária de Estado de Educação justifica, nos termos da Lei Delegada nº 174/2007 e do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
Nível
Unidade
Nome do Servidor
MASP Gratificação
Justificativa
Administrativa Projeto/Atividade
Direção Superior
Assessora do Gabinete responsável pela
Administração
ELMA JOSINA PEREIRA BOTELHO 888.953-7 GTED3 coordenação das ações de apoio técnicoGabinete
do Sistema de
administrativo atribuídas ao Gabinete
Educação
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
Superintendência de Pessoal
06 876789 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere o artigo 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o
que consta da Sindicância Administrativa nº 11/2016, instaurada pela
Portaria NUCAD/AST/SEE Nº 11/2016, com extrato publicado no
Diário Oficial de 17-2-2016, determina o ENCERRAMENTO DAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
confere a Resolução SEE/CGE n° 01/2014, considerando o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar n° 030/2015, instaurado pela
Portaria NUCAD/AST/SEE n° 030/2015, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 12/03/2015, determina a ABSOLVIÇÃO
da servidora Vanilda Zanzin de Souza Ferreira, Masp 354.393-1, ocupante de dois cargos de Professor de Educação Básica, admissões 1 e 2,
lotada na SRE Poços de Caldas, Secretaria de Estado de Educação.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2016.
08 877093 - 1
APURAÇÕES e a INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face das servidoras T.M.M.C., Masp
691.279-4, e C.S.R.V., Masp 379.588-7.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2016.
08 877304 - 1
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/ 2016.
RETIFICA, no ATO nº 844/90, publicado no “MG” de 06/12/1990, de
Concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares, a parte
referente à servidora: SRE DIVINÓPOLIS – DIVINÓPOLIS – E.E.
Luiz de Melo Viana Sobrinho, Arnete Correa, Masp 311.264-6, ASB,
Nível I, Grau M, adm. 01, para regularizar situação funcional.
Onde se lê: a contar de 01/09/1990.
Leia-se: a contar de 21/09/1990.
08 877257 - 1
REASSUNÇÃO – LIP - ATO Nº 02/2016.
REGISTRA REASSUNÇÃO P0R MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do Art. 183 da Lei 869, de 05/07/1952, da
servidora: SRE DIVINÓPOLIS – DIVINÓPOLIS,MASP 311.264-6,
Arnete Correa, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, ASB I , Grau
M, adm. 01, a contar de 06/02/1990, para regularização de situação
funcional.
08 877252 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DO ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
ATO Nº 197/2016
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até 08 (oito)
dias consecutivos, as servidoras: MASP 1.151.168-0, MARISETH
PINHEIRO SANDER, TDE II C, adm. 01, a partir de 26/08/2016;
MASP 1.416.933-8, ARLA APARECIDA SILVEIRA DUQUE
BRAGA, CAATE TDE I A, adm. 01, a partir de 26/08/2016.
ATO Nº 198/2016
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: MASP 299.628-8, ANGELA MARIA CARNEIRO BASTOS