TJMG 09/09/2016 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 09 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Âncora Imobiliária e Agropastoril Ltda./Jardim Olímpico através
do Processo nº 01505/2007/001/2016 - Classe 5, solicitou Licença de
Operação Corretiva para a atividade de Loteamento do solo urbano
para fins exclusiva ou predominantemente residenciais no Município
de Montes Claros/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de
Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que
o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas - SUPRAM NM, das
8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização
da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme a
Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na SUPRAM/
NM - Avenida José Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/
MG, das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que Gransena Exportação e Comércio Ltda.,
através do processo nº 11022/2010/004/2016 DNPM nº 831529/2009,
Granito - Classe 3, solicitou Licença Prévia concomitante com a
Licença de Instalação para as atividades de Obras de infraestrutura
(pátios de resíduos e produtos e oficinas); estradas para transporte de
minério/estéril; lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento no município de Padre Paraíso/MG. Informa
que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA
(Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente
Jequitinhonha - SUPRAM/JEQ, das 8h30min às 11h e das 13h30min às
16h. Comunica que os interessados na Realização da Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 12/94, de 23/12/94, SUPRAM/JEQ - Avenida da Saudade,
335, Centro, Diamantina/MG, CEP 39.100-000, das 8h30min às 11h e
das 13h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana notifica o autuado abaixo nomeado a respeito do arquivamento do processo administrativo identificado abaixo em decorrência da remissão dos créditos não tributários estabelecida pela regra do
art. 6º, inciso I, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Autuado: Tejucana Mineração S.A./Fazenda Tejuco - Processo Administrativo n° 07189/2007/006/2012 - Auto de Infração 53149/2012.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*VR Transportador Revendedor Retalhista Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 02330/2002/007/2016 - Classe 1.
Validade: 29/08/2020. *3T Construções Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - Mariana/MG - PA/Nº 00637/2015/001/2016 - Classe 1.
Validade: 08/08/2020. *Delcy Dênio Mingote ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - Cordisburgo/MG - PA/Nº 05044/2011/002/2016 - Classe
1. Validade: 26/08/2020. *Posto Tabari Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de
18-05-1988 - Itabirito/MG - PA/Nº 01675/2001/003/2016 - Classe
1. Validade: 26/08/2020. *Torneamentos Mariana Ltda. - Usinagem
- Mariana/MG - PA/Nº 03893/2012/002/2016 - Classe 1. Validade:
26/08/2020. *Silab Fabricação e Comércio de Produtos Médicos, Hospitalares e Laboratoriais Eireli ME - Fabricação de sabões e detergentes - Sabará/MG - PA/Nº 24933/2015/001/2016 - Classe 1. Validade:
22/08/2020. *Iceberg Distribuidora Ltda. ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Sete Lagoas/
MG - PA/Nº 04496/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 26/08/2020.
*Tasa Lubrificantes Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Sete Lagoas/MG - PA/
Nº 03593/2016/001/2016 - Classe 1 - Validade: 11/08/2020. *Viamar
Mineração Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração e Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral, em bruto - Mariana/MG - PA/Nº 17417/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 19/08/2020. *José Henriques Maia/Fazenda Alentejo - Extração de areia para utilização imediata na construção civil; extração de
argila usada na fabricação de cerâmica vermelha e obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), Areia e Argila - Esmeraldas/MG - PA/Nº 17847/2014/001/2016 DNPM nº 830.780/2010 Classe 1. Validade: 23/08/2020. *Empabra Empresa de Mineração Pau
Branco Ltda. Filial - Obras de infra-estrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas), Ferro - Raposos/MG - PA/Nº 16548/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 22/08/2020.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Revalidação de Licença de Operação: *Aquiles Raquel Bento de
Faria/Strick calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 01454/2005/002/2016 - Classe 3. *José Aparecido
Ferreira e Outros/Fazenda Água Fria - Matrícula 13.474 - Avicultura de
corte e reprodução - Nova Serrana/MG - PA/Nº 14378/2005/005/2016
- Classe 4.
(a)Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
08 877101 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença de Operação: *Companhia de Desenvolvimento Econômico
de Minas Gerais - CODEMIG/Distrito Industrial de Barroso - Distrito industrial e zona estritamente industrial - Barroso/MG - PA/Nº
21774/2010/002/2016 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
08 877410 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
COMUNICADO
O Diretor Geral do IEF comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito os débitos Referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
Processo
000107/2012/097102-8
000110/2012/097789-2
000114/2012/100395-3
000115/2012/100541-2
000116/2012/101706-0
000118/2012/102309-2
000119/2012/102593-1
000123/2012/103512-0
000124/2012/103971-8
000152/2012/104480-9
000155/2012/104922-0
000159/2012/105575-5
000104/2012/096815-6
000103/2012/096618-4
000100/2012/096051-8
000577/2012/088302-5
000576/2012/087875-1
000575/2012/087861-1
000574/2012/087810-8
000573/2012/086772-1
000596/2012/096000-5
000579/2012/088343-9
000591/2012/093759-9
000593/2012/094139-3
000619/2012/09777-5
000611/212/097382-6
000612/2012/097841-1
000626/2012/102107-0
000627/2012/103651-6
000628/2012/103866-0
000614/2012/098174-6
000616/2012/099258-6
000617/2012/099321-2
000620/2012/099961-5
000622/2012/100002-5
000623/2012/101567-6
000624/2012/101597-3
000629/2012/103869-4
001197/2012/109954-8
000567/2012/082023-3
000320/2012/086194-8
000318/2012/085292-1
000570/2012/085264-0
000568/2012/084878-8
000608/212/097309-9
001171/2012/085159-2
001170/2012/083732-8
001169/2012/075973-8
000560/2012/071924-5
000548/2012/108909-3
000546/2012/106854-3
000545/2012/106314-8
000543/2012/104598-8
000542/2012/104511-1
000538/2012/101226-9
000537/2012/101183-2
000536/2012/099371-7
001190/2012/103325-7
001189/2012/102291-2
000578/2012/088314-0
000588/2012/092808-5
000586/2012/092273-2
000585/2012/090770-9
Contribuintes
Istael Fonseca da Cunha
José João de Carvalho
Aloisio Leite Guimarães
João Batista Vilela
Mauro Esapu dos Santos
José Ribeiro Fernandes e Esposa
Maurino Neves Mendes
Antônio Geraldo de Sampaio Cruz
José Hélio Rodrigues
Hélio Agenor da Silva
João Batista Pires
José Marcos Coutinho Rangel
Claudio Novais da Silva
Maurício José Pereira
Conceição Castro dos Santos
Jairo Canelas de Godoi
Roberto Guilherme Reijers
João Vanderlei Lamzoni
José Benedito de Lima
Liunize de Oliveira
Anísio Bernardes
Marieta Vilela Araujo
Afonsino Lopes de Azevedo
Afonso Pereira de Faria
Rubens Carlos de Moraes
Antônio Crivelaro e Outros
João Sebastião
Mirella Borghi
José Renato Freitas Torres
Joaquim Pereira Neto
Oswaldo de Alcântara
João Vigilato da Silva
João Carlos Martins
José Claudio Dias Osório
José Aparecido Lisboa
Manoel Alves Cardoso
Luzia Custódia de Magalhães Silva
Espólio de Benedito Alves
Dalmo Pércio Vieira Ferreira
Espólio de João Pereira Lima
Luiz Gonzaga da Silva
Edmundo Otaviano Silva
José Milton de Godoi
Luiz Antônio Silva Pereira
Paulo Ceravolo Rodrigues
João Batista de Paula Sobrinho
Mário Passagem Vieira
Manoel Quirino
José Benedito da Silva
José Gonçalves da Silva
Thiago José Machado
Antônio José Lacerda
Lídio Higino Verola
Espólio de Altamiro Garcia de Oliveira
Ismael Zandomenichi
João Batista de Souza
Evencio Marques Cabral
Valdelino Antônio Corrêa
Paraíso Supermercados de São Lourenço LTDA
Emir Machado de Oliveira
Alfredo Lemes
José Silvio Braga
Carlos Alberto Cortez
CPF/CNPJ
530.717.866-20
607.603.626-53
541.836.188-00
073.766.506-87
056.598.506-00
158.873.916-34
510.520.836-68
519.591.788-49
912.232.708-82
166.239.836-00
080.543.206-04
546.927.417-91
992.269.526-04
473.932.976-04
081.414.866-24
042.079.808-06
016.149.968-65
493.589.448-20
073.829.446-20
301.029.548-01
107.256.288-04
029.742.746-68
025.403.806-97
154.221.006-20
313.744.366-91
080.093.096-72
120.926.576-15
283.014.098-27
512.702.856-53
240.084.788-68
479.037.598-68
212.774.276-15
115.114.196-87
025.189.376-68
115.308.716-20
025.248.566-15
519.297.676-68
462.602.186-72
390.858.218-00
186.775.858-00
336.352.778-00
030.418.166-87
513.975.796-68
003.385.406-87
962.546.108-68
058.242.276-08
059.262.706-34
133.639.648-50
192.333.706-82
166.150.426-49
052.872.616-16
441.183.928-87
026.731.266-00
027.043.666-91
499.951.206-82
183.877.726-15
493.598.606-97
151.675.856-00
03.667.483/0002-51
813.672.878-04
148.320.546-00
088.961.946-87
353.967.096-34
Valor R$
R$ 2,40
R$ 23,15
R$ 288,00
R$ 133,44
R$ 14,40
R$ 19,20
R$ 30,35
R$ 9,60
R$ 10,90
R$ 3,90
R$ 32,80
R$ 14,40
R$ 17,58
R$ 3,52
R$ 41,55
R$ 23,15
R$ 97,40
R$ 197,90
R$ 240,00
R$ 46,00
R$ 35.969,85
R$ 13,68
R$ 207,50
R$ 11,33
R$ 231,50
R$ 22,40
R$ 49,48
R$ 1.804,00
R$ 33,60
R$ 20,76
R$ 230,60
R$ 590,60
R$ 96,00
R$ 68,40
R$ 10,24
R$ 4,80
R$ 55,94
R$ 128,00
R$ 536,10
R$ 363,80
R$ 59,10
R$ 40,00
R$ 173,90
R$ 1.680,00
R$ 102,40
R$ 2,56
R$ 14,40
R$ 383,40
R$ 31,90
R$ 55,95
R$ 73,40
R$ 213,30
R$ 150,10
R$ 166,00
R$ 12,16
R$ 1,44
R$ 41,60
R$ 6,38
R$ 2,90
R$ 24,00
R$ 72,80
R$ 126,72
R$ 14,40
000584/2012/090537-2
000582/2012/089390-9
000076/2012/069097-4
001180/2012/090260-1
000581/2012/089372-7
000592/2012/094025-4
000594/2012/095796-9
000595/2012/095862-9
000600/2012/096279-5
000597/2012/096039-3
000598/2012/096222-5
000601/2012/096333-0
000602/2012/096427-0
000603/2012/096751-3
000604/2012/096865-1
000605/2012/096872-7
000606/2012/096879-2
000353/2012/104598-8
000331/2012/105593-8
000322/2012/086774-7
000316/2012/084459-7
000185/2012/011905-6
000183/2012/111163-2
000181/2012/111085-7
000175/2012/110234-2
000173/2012/109753-4
000167/2012/108105-8
000164/2012/106713-1
000607/2012/096916-2
000566/2012/081446-7
000561/2012/074722-0
000599/2012/096275-3
000504/2012/101573-4
000526/2012/081566-2
000505/2012/101750-8
000497/2012/096515-2
000495/2012/090487-0
Carlos Eduardo Vageler
José Alcides de Freitas
Cid Santiago Ribeiro Junqueira
Antônio José Caran
Sebastiana Honorato Bauck
José Aparecido Venâncio
Sebastião Gonçalves
Geraldo Bueno Gonçalves
Antônio Benedito Pinheiro
Izaías de Oliveira
Roland Wagner
Rosálio de Oliveira Borges
Juarez Ribeiro da Fonseca
Sebastião Gonçalves Souza
Roque Aparecido
Terezinha Faria Pinto
Hélio Lopes
Lídio Higino Verola
José Marcílio Dominguetti
Sarah Olivia Pinto Ribeiro
José Reinaldo Pereira de Souza
Edvaldo Leal da Nóbrega
Célia Alcântara Pereira
Sebastião Pinto Sobrinho
Edson dos Santos Lopes
Antônio Noronha Neto
José Argentino dos Reis Filho
José Teixeira Reis
Eurolac Nutrimentos LTDA
Paulo Sérgio Hernandes Fontes
Honorato Pereira dos Santos
Francisco Benedito da Silva
Dorcelino Teixeira
Vanildo Borges Gomes
José Benedito de Paiva
Antônio Alves de Mendonça
Darci Machado de Oliveira
119.405.188-06
263.936.206-25
237.810.416-20
100.081.796-20
062.532.636-92
192.060.116-34
580.267.386-91
376.599.446-49
025.160.046-72
238.776.186-34
147.181.688-56
025.352.466-00
313.797.706-10
036.538.208-63
154.380.586-87
150.984.356-68
012.847.206-59
026.731.266-00
100.171.866-68
044.265.106-60
029.035.806-00
837.147.237-49
653.157.406-25
183.701.526-00
089.446.538-44
309.248.806-78
100.428.066-15
563.628.976-68
04.826.840/0001-69
201.210.837-72
029.592.766-87
376.926.236-00
027.169.416-53
854.713.646-00
547.336.186-20
121.748.826-04
633.377.976-87
R$ 403,20
R$ 24,00
R$ 360,07
R$ 3,20
R$ 115,20
R$ 878,00
R$ 1,44
R$ 97,92
R$ 192,00
R$ 28,80
R$ 716,50
R$ 25,92
R$ 33,60
R$ 480,00
R$ 87,80
R$ 63,03
R$ 196,10
R$ 164,50
R$ 960,00
R$ 10,24
R$ 2,40
R$ 6.560,00
R$ 4,16
R$ 123,20
R$ 71,40
R$ 14,40
R$ 20,75
R$ 32,80
R$ 49,58
R$ 17,76
R$ 9,60
R$ 15,42
R$ 365,44
R$ 31,90
R$ 4,80
R$ 16,80
R$ 23,14
Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Escritório Regional dentro do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 05 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do IEF
AVISO DE EDITAL
O Instituto Estadual de Florestas torna público o EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/Norte/PEM Nº 02/2016, para a eleição de Órgãos/Entidades
Públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do
Montezuma, com respaldo na Portaria IEF nº 75/2013, conforme calendário de atividades abaixo. O edital na integra poderá ser obtido na sede do
Escritório Regional Norte, localizado na R. José Corrêa Machado, s/n - Bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, telefone: (38) 3224-7550, como também, no site oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br/areasprotegidas/conselhosconsultivos
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2016.
Margarete Suely Caires Azevedo - Chefe Escritório Regional Norte
ANEXO V
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
O recurso deve ser endereçado ao Diretor Geral do Instituto Estadual de Floretas e protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e BioEventual recurso contra o Edital.
diversidade do Norte, localizado na Avenida José Corrêa Machado, n. 900,
bairro Ibituruna, Montes Claros/MG,CEP:32.247-500
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório RegioDivulgação da decisão do recurso 15 (quinze) dias contados da nal de Florestas, Pesca e Biodiversidade; bem como no quadro de avisos da
interposto contra o edital.
data de interposição do recurso. Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial do
IEF:www.ief.mg.gov.br.
Mínimo de 30 (trinta) dias As fichas cadastrais devem ser encaminhadas à sede do Escritório Regional de
Cadastramento/Inscrição
contados da data prevista para Florestas, Pesca e Biodiversidade Norte , localizado na Avenida José Corrêa
dos interessados
divulgação da decisão do Machado, n. 900, bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, CEP:. 32.247-500
recurso contra o edital.
Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade Norte, localizado
2 (dois) dias após o fechamento Escritório
Habilitação
na Avenida José Corrêa Machado, n. 900, bairro Ibituruna, Montes Claros/
do período de inscrições.
MG, CEP:. 32.247-500
05 (cinco) dias contados da
publicação do Edital no Diário
Oficial do Estado.
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
da 1 (um) dia após a sessão de de Florestas, Pesca e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
habilitação dos interessados.
do IEF:www.ief.mg.gov.br.
recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo
(cinco) dias contados da data O
Eventual recurso contra o resultado 05
protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiverside publicação do resultado da edade
da habilitação
Norte, localizado na Avenida José Corrêa Machado, n. 900, bairro Ibituhabilitação.
runa, Montes Claros/MG, CEP:. 32.247-500
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
Divulgação da decisão do recurso 05 (cinco) dias contados da data de Florestas, Pesca e Biodiversidade Norte; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
interposto contra a habilitação.
de interposição do recurso
do IEF:www.ief.mg.gov.br.
2 (dois) dias após a data prevista Sede da Unidade de Conservação ou
Eleição
para a divulgação da decisão do Local designado pelo presidente da comissão do processo eletivo.
recurso contra a habilitação
Divulgação
habilitação
do
resultado
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
de Florestas, Pesca e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
do IEF:www.ief.mg.gov.br.
recurso deve ser endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo
10 (dez) dias contados da data O
protocolado perante o Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiverside publicação do resultado da edade
, localizado na Avenida José Corrêa Machado, n. 900, bairro Ibituruna,
eleição.
Montes Claros/MG, CEP:. 32.247-500
O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do Escritório Regional
05 (cinco) dias contados da data de Florestas, Pesca e Biodiversidade Nome; bem como no quadro de avisos
da Sede Administrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site oficial
de interposição do recurso
do IEF:www.ief.mg.gov.br.
05 (cinco) dias contados da data
prevista de divulgação da deci- O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do IEFwww.ief.mg.gov.
são do recurso contra o resul- br
tado da eleição.
Divulgação do resultado da eleição 1 (um) dia após a eleição
Prazo para
resultado
da eleição
recurso
contra
o
Divulgação da decisão do recurso
interposto contra o resultado da
eleição.
Divulgação do resultado final do
processo eletivo para o biênio
[2016 á 2018
08 877417 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Norte de Minas,
Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 13264/2011, Empreendedor: Marcio Rafael Dias Brochado,
Município: Nova Lima, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01807/2016. *Processo: 05854/2010, Empreendedor: I.H.O Investimentos e Participações Ltda, Município: Caetanópolis, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01808/2016. *Processo: 21396/2013,
Empreendedor: Torc Terraplenagem Obras Rodoviárias e Construções
Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01809/2016. *Processo: 04640/2015, Empreendedor:
INPROVETER - Indústria de Produtos Veterinários Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01810/2016. *Processo: 02558/2015, Empreendedor: INPROVETER
- Indústria de Produtos Veterinários Ltda, Município: Bom Despacho,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01811/2016. *Processo: 05667/2014. Empreendedor: Posto Beira Rio I Ltda, Município:
Capitólio, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01812/2016.
*Processo: 32294/2015, Empreendedor: Wessislei Geraldo Siqueira,
Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01813/2016. *Processo: 21598/2014, Empreendedor: Francisco
Tavares de Lacerda, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01814/2016. *Processo: 23717/2014, Empreendedor: Cerâmica Jamafi Ltda, Município: Araújos, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01815/2016. *Processo: 18012/2013. Empreendedor: Job Feliciano Filho, Município: Bambuí, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01816/2016. *Processo: 34510/2015, Empreendedor: Rema Extração de Areia Ltda - ME, Município: Bom Despacho, Status: Deferido, Portaria: 01817/2016. *Processo: 30635/2013.
Empreendedor: Geraldo de Queiroz Cançado Sobrinho - ME, Município: Leandro Ferreira, Status: Deferido, Portaria: 01818/2016. *Processo: 26666/2014, Empreendedor: Nicanor Silva Junior, Município:
Piumhi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01819/2016.
*Processo: 28996/2015, Empreendedor: Pedro José da Fonseca, Município: Divinópolis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01820/2016. *Processo: 21254/2016, Empreendedor: Areia Trabanda
Ltda - ME, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Deferido, Portaria: 01821/2016. *Processo: 30508/2014, Empreendedor: José Valdir
Rodrigues da Silva, Município: Arcos, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01822/2016. *Processo: 08392/2014, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Aguanil, Município: Aguanil, Status: Deferido,
Portaria: 01823/2016. *Processo: 14008/2014, Empreendedor: Vicente
Leite Neto, Município: Martinho Campos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01824/2016. *Processo: 15899/2014, Empreendedor: Extração e Comércio Olhos D’Água Ltda, Município: Araújos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01825/2016.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01218 publicada dia 20/05/2016. Outorgada:
Minerva S.A. CNPJ: 67.620.377/0061-55. Onde se lê: Finalidade:
Volumes máximos mensais de 15,0 m³. Leia-se: Volumes máximos
mensais de 15.000,0 m³. Município: Janaúba – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, NORTE DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 08 de Setembro de 2016.
08 877003 - 1