TJMG 28/09/2016 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000017439.93, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito,
e os valores informados como faturamento contidos nas declarações
de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do
art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de
11/07/2012 a 31/12/2014.
CAMAROTE BEER EIRELI - ME
IE: 001993507.00-26 CNPJ: 16.422.367/0001-33
Rua Jordânia, 180 – Bairro Ouro Preto – Belo Horizonte, MG
SÓCIO: Daniel Ferreira de Souza (CPF:174.476.438-74) e Paulo
Adriano de Oliveira (CPF:040.952.296-16).
Juiz de Fora, 26 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
EDITAL 009.760//2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I – JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contado da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001385025.00-16 MODELAR ESTOFADOS E TRANSPORTE
LTDA- ME
699894517.00-89 CONFECCOES SOUZA CASTRO LTDA – ME
002155805.00-35 SILVA FILHO SERVICOS E COMERCIO LTDA
- ME
001035252.00-51 MARIA JOSE LINO - ME
001072168.00-70 R M A INDUSTRIA DE ACESSORIOS PARAMOVEIS LTDA
133995156.00-77 CENTRO DAS ROUPAS LTDA – ME
Segunda feira,26 de setembro de 2016.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000017374.89, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações anuais do simples nacional (DASN). Nos termos do art.70 do RPTA/
MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 16/07/2012 a
31/12/2015.
VALDINEI EUSTAQUIO DE MIRANDA 00727181610
IE: 001996203.00-56 CNPJ: 16.493.337/0001-18
BR-265, SN – Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima – São João Del
Rei, MG
Juiz de Fora, 27 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
CPF – 171.439.266-04
Rua Silviano Brandão, 773 – Centro - Municipio:Alfenas/MG
CEP – 37130-079
Auto de Infração:01.000428750-38
Alfenas, 26 de setembro de 2016
Fernando Lamounier de Resende - Masp 669.553-0
Chefe da AF 2º Nível/Alfenas
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÂO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000452292.51
Sujeito
Passivo:
Mra
Calçados
&
Vestuário
Ltda.
CNPJ:07.524.827/0001–43 IE:062362451.0028–Endereço: Avenida
Andradas,367, Lj 243, Letra B Bairro: Centro–Belo Horizonte–MG –
CEP 30120-907
Coobrigado: Marcos Roberto Rodrigues Oliveira, CPF: 755010406-97,
Rua Francisco Leocadio,67, Bairro: São Marcos, Belo HorizonteCEP:31920-430
Poços de Caldas, 27 de Setembro de 2016.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
COMUNICAÇÃO
Comunicamos ao contribuinte e ao coobrigado abaixo indicados, que
houve uma reformulação na peça fiscal com a inclusão do Senhor Antônio dos Reis de Souza, CPF: 237.891.076-20, Empresário Individual
no polo passivo da obrigação tributária. Informamos que, transcorrido
o prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, sem a quitação ou
parcelamento, o processo será encaminhado para a inscrição do crédito
tributário em dívida ativa, nos termos do art. 4º, III, §2º da Resolução
nº. 3.708, de 24/10/05. Para tanto, informamos que o PTA se encontra nesta repartição fazendária, na Rua Assis Figueiredo, 639. Centro.
Poços de Caldas - MG.
Termo de Autodenúncia/Extrato de Débito n° 05.000000249799-38.
Sujeito passivo principal: Casa Nova Móveis Planejados Eireli-ME
IE: 002.100407.0047, Sujeito passivo coobrigado: Antônio dos Reis de
Souza CPF 237891076-20
Poços de Caldas, 27 de Setembro de 2016
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL 2º NÍVEL/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017266-65, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias acessórias e principal. Fica
também INTIMADO a apresentar no prazo de 05 (cinco)dias úteis,
a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal 2º NÍVEL/VARGINHA-MG, sito na Avenida Celina Ferreira Ottoni, nº 39, Bairro Jardim
Vale dos Ipês, Varginha – MG, a seguinte documentação referente ao
período de 01/01/2012 a 31/12/2015:
DASN e ou/DAPI, e Livro de Registro de Saídas
CONTRIBUINTE: Alcides Nogueira - ME
Ins.Estadual nº: 707.349.795.00-18 - CNPJ nº: 07.495.196/0001-81
Municipio:Varginha/MG
VARGINHA, 27 DE SETEMBRO DE 2016
IGOR JOSÉ MOREY FEITAL - DELEGADO FISCAL
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000017099.14, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS (DAPI) ou DASN/PGDASD. Nos termos do art.70 do
RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 04/10/2012
a 30/06/2016.
BEER BURGER LANCHES E DELIVERY LTDA ME - ME
IE: 002038721.00-59 CNPJ: 16.957.729/0001-90
Rua Marte, 500 – Bairro Jardim Riacho das Pedras – Contagem, MG
Juiz de Fora, 26 de setembro de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
27 883128 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo indicado, intimado a promover, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a
seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Deputado Lourenço de
Andrade, 135 – Centro – Passos/MG.
PTA n.º 01.000443062.43
Suj. Passivo: Gicafe Comércio de Grãos Ltda.
IECNPJ/CPF: 002.070138.0012
Endereço: Rua Cel. Juventino Dias, 1429 – Heleno de Andrade.
Cidade: Itaú de Minas – MG.
Passos, 19 de setembro de 2016.
Roseli Eloisa Machado Silveira
Chefe da AF 2º nível/Passos.
27 883131 - 1
SRF II - Varginha
Loteria do Estado de Minas Gerais
SRF II VARGINHA - AF 2º NÍVEL/ALFENAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição Fazendária situada na Rua Amélio da Silva Gomes, 44 – Centro – Alfenas/
MG – CEP-37130.145.
Sujeito Passivo Principal:Wanderley Donato Vielela & Cia Ltda-ME
IE – 001.978105.00-47 - CNPJ – 15.707654/0001-27
Rua Alterosa, 460 – Jardim Panorama - Municipio:Alfenas/MG
CEP –37132.250
Sujeito Passivo Coobrigado:Wanderley José Donato Vilela
Diretor-Geral: Marcelo Fernandes Siqueira
PORTARIA Nº 60/2016
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições
previstas no art. 7º do Decreto Estadual nº 45.683/2011, de acordo com
o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016; o Decreto Estadual
nº 46.387, 20/12/2013; e atendendo ao disposto nas Portarias LEMG nº
09/2015, de 28/03/2015 e nº 37/2015, de 15/07/2015, RESOLVE: Art.
1º - Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente ao mês de Setembro de 2016, realizar-se-à às 22h03, do dia 30 de
setembro de 2016. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput”
será uma TV Led 32”. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.Marcelo
Fernandes Siqueira-Diretor-Geral
27 883188 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
MÔNICA ALVES
BREDER
NÍVEL
4
JUSTIFICATIVA
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 003/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
MASP 1128660-6 ALAN MARCOS VIEIRA DOS SANTOS, AGSE,
I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/10/2016.
MASP 1205444-1 ANA CAROLINA NASCIMENTO SOUZA, AGSE,
I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 20/10/2016.
MASP 1250776-0 ANDERSON MACK DE OLIVEIRA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2016.
MASP 1125398-6 ANGELO LEONARDO MARQUES, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2016.
MASP 1133910-8 CRISTIANO RICARDO SILVA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2016.
MASP 1249764-0 DANIEL DA SILVA MIRANDA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2016.
MASP 1195883-2 DANIEL DAHER LEITE, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2016.
MASP 1195693-5 DANILO SILVA DURAES, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2016.
MASP 1163318-7 DAWSON DE OLIVEIRA RABELO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
02/10/2016.
MASP 1246010-1 EDER GILIARD SANTOS, AGSE, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
07/10/2016.
MASP 1195854-3 EDILSON LUIZ DA COSTA JUNIOR, AGSE, I/B,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/10/2016.
MASP 1213917-6 EMERSON PEGO BARROSO, ANEDS, I/D,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2016.
MASP 1189513-3 ERICA APARECIDA AMARANTE FIGUEIREDO,
ASEDS, I/C, por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 18/10/2016.
MASP 1217980-0 GEISE DE JESUS SILVA, ANEDS, I/C, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2016.
MASP 1250802-4 HELBERTH MONTEIRO DE MENDONÇA,
AGSE, I/B, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 01/10/2016.
MASP 1181453-0 ISAIAS FREIRE CANGUSSU JUNIOR, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 10/10/2016.
MASP 1248750-0 LEANDRO DO VALLE GONZAGA, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2016.
MASP 1261014-3 LEONARDO CAMPOS TERENZI, ANEDS, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/10/2016.
MASP 1089269-3 RODRIGO BATISTA SAMPAIO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2016.
MASP 1124604-8 SILENE APARECIDA ALVES MOTA GUIMARAES, AGSE, I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 01/10/2016.
MASP 1246206-5 SULENE REIEL ROCHA VELOSO, AGSE, I/C,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/10/2016.
MASP 1133934-8 VALTENCIR FELIX LOBATO, AGSE, I/C,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/10/2016.
MASP 1191087-4 WELLERSON ALEXANDRE BENICIO GUEDES,
AGSE, I/D, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício,
a partir de 03/10/2016.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
27 882924 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 002/2016
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1245702-4 ALEXSANDER FERREIRA DE SOUZA, AGSE,
I/C, por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a contar
de 01/08/2016.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 002/2016
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio do servidor:
MaSP 1194988-0 SIMENE MOREIRA DALAGLIO, AGSE, I/D, tendo
em vista alteração da data de início, ato Nº 052/2016 publicado em
27/07/2016, conforme memo 506/2016-CSEU/SUASE/SEDS. Onde se
lê: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 01/08/2016.Leia-se:por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 02/08/2016.
ANULAÇÃO - ATO Nº 001/2016
ANULA NO ATO Nº 013/2016, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1228967-4 ENIO ARAUJO DA CUNHA, ASEDS, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 24/02/2016,
tendo em vista memo nº 1113/2016-CEIPDB.
ANULA NO ATO Nº 088/2015, referente ao(à) servidor(a): MaSP
1214056-2 FERNANDO VIEIRA MARTINS DE ALMEIDA, ANEDS,
I/C, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado
em 22/12/2015, tendo em vista memo nº 1114/2016-CEIPDB.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
001/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1379917-6, RAQUEL RIBEIRO TERRA, ANEDS, I/A, a contar de 30/07/2016, para egularização funcional.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 002/2016
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do Inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, à servidora:
MASP 1402567-0 ROSANGELA REIS COSTA, ANEDS, I/A, por um
período de 120 dias, a contar de 01/08/2016.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
27 882920 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
Nome
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
PROJETO/
ATIVIDADE
Responsável por secretariar o Secretário de Estado de Segurança Pública, realizando atendimento
telefônico, marcação e controle da agenda de compromissos do chefe de gabinete, gestão documental; auxilio no assessoramento à chefia de gabinete, estabelecendo a rotina e o controle de todos os
expedientes administrativos do Gabinete do Secretário da SESP, além da interlocução com as áreas
Apoio à
finalísticas e de logística da Secretaria, constituindo fluxo de transversalidade entre essas áreas e o Administração
Gabinete. Controle e aprovação de diárias de viagem, passagens áreas de cursos de servidores para
Pública
posterior assinatura da Chefe do Gabinete e/ou do Secretário. Análise e a aprovação dos documentos
oficiais a serem expedidos pelo Secretário e Chefe de Gabinete e redação de documentos mais específicos, incluindo conferência e controle de documentos digitais que serão assinados pelo Secretário
e pelo Chefe de Gabinete.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2016.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
002/2016
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias ao servidor:
MASP 1401651-3, SIMONE AGUILAR DE ALMEIDA, ANEDS, I/A,
a contar de 19/08/2016, para regularização funcional.
OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE LOCAL DE
TRABALHO – ATO Nº 002/2016
REGISTRA OPÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOBRE ADICIONAL DE
LOCAL DE TRABALHO, nos termos do art. 1º, da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, ao servidor:
MASP 1218142-6, BRENDA FRANCO MONTEIRO PRADO,
ANEDS, I/D, a contar de 25/07/2016.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
26 882671 - 1
27 882919 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 048/2014, publicada no “Minas Gerais” de 12/11/2014,
DETERMINA a INSTAURAÇÃO de Sindicância Administrativa para
apurar irregularidades no âmbito do Complexo Penitenciário Nelson
Hungria, conforme Relatório Conclusivo.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
PAD Nº 062/2016 – Aditamento
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições, determina o aditamento da Portaria Inaugural,
acrescentando no objeto o fato de ter sido decretada a prisão preventiva
do Processado, apurando-se se houve o aproveitamento de seu poder
disciplinar para interpelar o detento E.J.F.N., com o propósito de intimidá-lo e obter proveito indevido, incidindo-se, além dos artigos e incisos
já capitulados, nos artigos 216, III, 217, IV, 246, III e 250, I e II, todos
da Lei Estadual 869/52.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI –
SUBSTITUIÇÃO Nº 007/2016
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
I - Substituir a servidora Nathália Vilarino Rodrigues pelo servidor
Ronaldo Martins dos Santos para compor a comissão designada para
atuar nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nºs 010/2016, 057/2016,
128/2016, 157/2016, 158/2016, 159/2016, 160/2016, 166/2016,
185/2016 e 180/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 074/2016.
II – Substituir a servidora Nathália Vilarino Rodrigues pela servidora
Aline Angélica Nogueira para compor a comissão designada para atuar
nos seguintes expedientes:
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 077/2016;
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 038/2016.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/
SA Nº 040/2016 – SUBSTITUIÇÃO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, substitui os servidores Luciano Silva
Marcílio e Felipe Rodrigues Horta pelos servidores Cristiano Neiva
Coelho e André Luiz Porto Mourão, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o pedido de reconsideração apresentado contra o despacho do Secretário Adjunto de Defesa
Social, à época interinamente respondendo pela Subsecretaria de Administração Prisional, que extinguiu unilateralmente o contrato da prestadora de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário,
DANIELLE LIMA DE ANDRADE, Masp: 947.137-6, publicado no
“Minas Gerais” de 15/01/2016, exarado com fulcro na Nota Técnica nº
044/2016, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DECIDE, preliminarmente, não conhecer do pedido por ser intempestivo e dirigido à autoridade incompetente e, no mérito, negar-lhe provimento por perda do objeto face a readmissão da requerente ao cargo
anteriormente ocupado.
Determina a imediata comunicação à Subsecretaria de Inovação e
Logística do Sistema de Defesa Social para os devidos fins.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da
Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 035/2016, publicada no
“Minas Gerais” em 10/05/2016, em face dos prestadores de serviços
L.H.B., Masp.: 1.155.568-7, R.F.S., Masp.: 1.153.855-0, R.S.F., Masp.:
1.129.683-7 e R.J.A.S.A., Masp.: 1.309.318-2, Agentes de Segurança
Penitenciários, DECIDE pela ABSOLVIÇÃO dos sindicados e o consequente ARQUIVAMENTO dos autos, por não restar comprovado o
cometimento de ilícitos administrativos.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade e à 1ª
Promotoria de Justiça de Ribeirão das Neves/MG para conhecimento
e providências.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa n° 193/2012, instaurada por meio de PORTARIA/
SUAPI Nº 252/2012, publicada no “Minas Gerais” em 06/11/2012, em
desfavor do prestador de serviço na função de Agente de Segurança
Penitenciário A.D.S.D.S., MASP: 1.285.014-5, determina o ARQUIVAMENTO dos autos pela ocorrência da prescrição insculpida no art.
258 da Lei Estadual n°. 869/1952.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao órgão/unidade solicitante e à SULOG para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional,
no uso de suas atribuições, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SA Nº 033/2014, publicada no “Minas Gerais” em
26/09/2014, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos por falta de
provas do cometimento de ilícitos por parte de servidores.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos para
conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Administração Prisional