TJMG 07/10/2016 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2074/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Poços de Caldas
MONTE BELO
124516 - EE Frei Levino
MASP 346902-0, Hedilene Pineli Vieira, PEBIIIP, admissão 1, a contar de 12/09/2016.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2075/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa,
a contar da publicação, para o exercício da função de Vice-diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
BELO HORIZONTE
1996 – Instituto de Educação de Minas Gerais
MASP 615662-4, Ricardo de Oliveira, PEBIL – admissão 1,
MASP 363393-0, Aparecida Acácia de Almeida Soares, PEBIIIP –
admissão 1.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2076/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberaba
UBERABA
160008 - EE Fidelis Reis
MASP 345020-2, Marilda Bernardes de Oliveira Silva, PEBIIO –
admissão 1, a contar de 01/08/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2077/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
JORDÂNIA
185078 – EE de Jordânia
MASP 1111662-1, Daniel Rocha Sirqueira, PEBIB – admissão 3, a contar de 17/08/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2078/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
ALPINÓPOLIS
114855- E E Dona Indá
MASP 365348-2, Gaspar Gonçalves Viana, PEBIIIP – admissão 1, a
contar de 18/08/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2079/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
PIUMHI
115703- EE Professor João Menezes
MASP 228366-1, Lindaura Martins Cabral, PEBIIIP – admissão 2, a
contar de 25/08/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2080/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa
do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
DIVINÉSIA
180807- EE Professor Biolkino de Andrade
MASP 1127679-7, Magda de Souza Alves Cezário, PEBIB – admissão
1, a contar de 01/08/2016.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2081/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MURIAÉ
98680 – EE Professor Gonçalves Couto
MASP 391173-2, Teresa Cristina Cruz Teixeira Armando, PEBIIIP admissão 1, a contar de 09/08/2016.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 2082/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa
para o exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Muriaé
MURIAÉ
98680 – EE Professor Gonçalves Couto
MASP 572638-5, Cláudia Cristina Garcia, PEBIIIG – admissão 1, a
contar da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2083/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Teófilo Otoni
MALACACHETA
147311 - EE de Santo Antônio do Mucuri
MASP 887506-4, Verlyene Aparecida de Sales de Araújo, PEBIIL,
admissão 1, PEBIIH, admissão 2, DV, a contar da publicação até
17/03/2017, em substituição ao MASP 1008917-5, Clarete Ferreira
Pinto de Oliveira, afastada em licença maternidade.
06 886412 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO E ATENDIMENTO
EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1221/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, dos artigos 11 e 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto
de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 532, de 15 de setembro
de 2016, fica recredenciada a entidade mantenedora Centro de Educação Pequeno Aprendiz Ltda – ME e reconhecido o Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pelo Centro de Educação Pequeno Aprendiz, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na Rua 9, nº 170, B. Leopoldino Barbosa, em Congonhas, ambos pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Conselheiro Lafaiete
PORTARIA n.º 1222/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE n.º 543, de 20 de setembro de
2016, ficam reconhecidos os cursos Técnico em Informática, Técnico
em Segurança do Trabalho e Técnico em Edificações, ministrados pelo
estabelecimento FAVEPORT, situado na Av. Dalton Cunha, 851, B.
Eldorado, em Porteirinha, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 1223/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 556, de 15 de setembro de 2016, fica
reconhecido o Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pelo Coleguium – Unidade Jardim Canadá, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Rainha Elizabeth, 531, B. Jardim
Canadá, em Nova Lima, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 1224/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 575, de 16 de setembro de 2016, fica
recredenciada a entidade Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo, mantenedora da Escola de Formação Gerencial – FPL Theotônio Baptista
de Freitas, situada na Av. Lincoln Diogo Viana, 830, Bairro Dr. Lund,
em Pedro Leopoldo, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 1225/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, e considerando o Parecer CEE nº 570, de 15 de setembro de 2016,
fica renovado o reconhecimento dos cursos Técnico em Estética e Técnico em Agropecuária, ministrados pelo Colégio Equipe, de Educação
Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Euridamas Avelino de Barros, 199, B. Prado, em Paracatu, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Paracatu
PORTARIA n.º 1226/2016
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE nº 536, de 17 de setembro de 2016, fica
renovado o reconhecimento do Ensino Médio, ministrado pelo Colégio
Vale do Sapucaí, de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na Av. Prefeito Tuany Toledo, 470, B. Fátima I, em
Pouso Alegre, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Pouso Alegre
PORTARIA n.º 1227/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 523, de 19 de setembro de 2016,
fica reconhecido o curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA –
Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais – APAE, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Travessa Frei Gotardo Boom, 10,
Centro, em Ritápolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – São João del Rei
PORTARIA n.º 1228/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 567, de 15 de setembro de 2016, fica
recredenciada a entidade Centro Educacional São Judas Tadeu Ltda –
EPP, mantenedora do Instituto de Aplicação Educacional, de Ensino
Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Conselheiro Augusto
César, 229, B. Copacabana, em Ubá, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Ubá
PORTARIA n.º 1229/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 24 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando o Parecer CEE n.º 531, de 16 de setembro de 2016,
fica reconhecido o Ensino Fundamental (anos finais), ministrado pela
Escola Parque Tibetano Comunidade Figueira, de Ensino Fundamental,
situada na Fazenda Figueira Sohin, em Carmo da Cachoeira, pelo prazo
de 03 (três) anos.
SRE – Varginha
06 886004 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Araçuaí
Elisemar das Graças Lopes Lima Avelar
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 294/2016
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): ITAOBIM-Servidora aposentada, MaSP851299-8, Marlene Emília Duarte, ATB1D, admissão 01,
Ato nº 13/2014, publicado em 22/01/14, por motivo de incorreção no
embasamento legal, onde se lê: à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/a; leia-se: à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” (integral) com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 180 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 295/2016
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): TAIOBEIRAS-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP388719-7, Leidna Soares Oliveira de Aguiar, PEB1P, admissão 02, Ato nº 122/2012, publicado em
08/08/12, por motivo de incorreção no embasamento legal, onde se lê:
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c
§5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; leia-se: à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40, §1º, inciso III, alínea “a” (integral) c/c §5º
da CF/88 com redação dada pela EC 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração
correspondente à carga horária de 108 h/a;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 296/2016
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao(s) servidor(es): ITINGA-Servidora afastada preliminar à aposentadoria, MaSP326712-7, Ana Cardoso Murta,
PEB1P, admissão 01, Ato nº 42/2013, publicado em 10/04/13, por
motivo de incorreção na carga horária, onde se lê: correspondente à
carga horária de 108 h/a; leia-se: correspondente à carga horária de 147
h/a;
06 886017 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
ABONO PERMANÊNCIA – ATO Nº 15/2016
CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, (inclusive se combinado com § 5º), ao servidor: Ipatinga: EE Dom Helvécio: MaSP
274.036-3, Maria das Graças Silveira Lage, PEB3P, admissão 02, a
partir de 26/09/2016.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 30/2016
REVOGA NO ATO de Transposição da Gratificação de Incentivo à
Docência – 5%, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Sônia Maria
Silva Gomes: MaSP 328.336-3, Enelilda Ferreira de Souza Medeiros,
PEB2I/Regente de aulas/Geografia/Ajustamento Funcional, ato s/nº
outra SRE, publicado em 31/05/1990, por concessão na data do exercício referente ao 1º biênio, a partir de 14/02/1990.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 21/2016
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor: EE
Almirante Toyoda: MaSP 1.425.475-9, Helena Aparecida Barreto para
Helena Aparecida Barreto Silva.
ANULAÇÃO – ATO Nº 177/2016
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Coronel Fabriciano:
EE Alberto Giovannini: MaSP 937.479-4, Sandra de Oliveira Andrade
Netto, PEB1M/Química, admissão 01, Férias-Prêmio/Afastamento
referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, ato nº 18/2016, publicado
em 27/08/2016, por desistência da servidora; MaSP 937.479-4, Sandra
de Oliveira Andrade Netto, PEB1G/Química, admissão 02, Férias-Prêmio/Afastamento referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício, ato nº
18/2016, publicado em 27/08/2016, por desistência da servidora; Ipatinga: EE Selim José de Salles: MaSP 664.611-1, Keiliane Lucia da
Costa Barcelos, PEB2E/Regente de aulas, admissão 01, Férias-Prêmio/
Afastamento referente ao 1º quinquênio de exercício, ato nº 17/2016,
publicado em 18/08/2016, por desistência da servidora.
Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 178/2016
ANULA NO ATO, no que se refere aos servidores: Coronel Fabriciano:
SRE Coronel Fabriciano: MaSP 318.520-4, Sônia de Cássia Oliveira
Pinto, ANEI1A, admissão 03, Férias-Prêmio/Concessão referente ao 1º
quinquênio de exercício, ato nº 01/2016, publicado em 30/09/2016, por
concessão indevida; MaSP 318.520-4, Sônia de Cássia Oliveira Pinto,
ANEI1A, admissão 03, Férias-Prêmio/Concessão referente ao 3º quinquênio de exercício, ato nº 01/2016, publicado em 30/09/2016, por
concessão indevida; Ipatinga: EE Nilza Luzia de Souza Butta: MaSP
992.671-8, Aparecida Martins de Assis Mello de Oliveira, PEB1M/
Matemática, admissão 01, Férias-Prêmio/Concessão referente ao 1º e
2º quinquênios de exercício, ato nº 02/07, publicado em 13/01/2007,
por embasamento legal incorreto; Timóteo: EE São Sebastião: MaSP
376.294-5, Elisa de Oliveira Rocha Fernandes, PEB3P/Geografia,
admissão 01, Férias-Prêmio/Concessão referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato nº 17/95, publicado em 26/05/1995, por embasamento
legal incorreto; MaSP 376.294-5, Elisa de Oliveira Rocha Fernandes,
PEB3P/Geografia, admissão 01, Férias-Prêmio/Concessão referente ao
2º quinquênio de exercício, ato nº 11/97, publicado em 03/04/1997, por
embasamento legal incorreto.
ANULAÇÃO – ATO Nº 179/2016
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE João Walmick: MaSP 363.879-8, Clélia da Penha Almeida Alvarenga, PEB1N/
Regente de turma, admissão 01, Quinquênio referente ao 2º quinquênio
magistério, ato nº 186/99, publicado em 11/05/1999, por nova concessão com abono 1.2.
ANULAÇÃO – ATO Nº 180/2016
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE João Walmick: MaSP 363.879-8, Clélia da Penha Almeida Alvarenga, PEB1N/
Regente de turma, admissão 01, Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência 5% referente ao 1º biênio, ato s/nº outra SRE, publicado em 10/06/1993, por retificação indevida; MaSP 363.879-8, Clélia
da Penha Almeida Alvarenga, PEB1N/Regente de turma, admissão 01,
Retificação de Gratificação de Incentivo à Docência 5% referente ao
6º biênio, ato nº 193/2016, publicado em 16/09/2016, por retificação
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 181/2016
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE João Walmick: MaSP 363.879-8, Clélia da Penha Almeida Alvarenga, PEB1N/
Regente de turma, admissão 01, Retificação de Quinquênio referente ao
2º quinquênio magistério, ato nº 346/09, publicado em 18/12/2009, por
nova concessão com abono 1.2.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 41/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Antônio Dias: EE Professor
Letro: MaSP 358.218-6, João Paulino Roque, PEB1P/Geografia, admissão 02, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 16/01/2016;
Ipatinga: EE Nilza Luzia de Souza Butta: MaSP 992.671-8, Aparecida
Martins de Assis Mello de Oliveira, PEB1M/Matemática, admissão 01,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2002, data
do exercício; MaSP 992.671-8, Aparecida Martins de Assis Mello de
Oliveira, PEB1M/Matemática, admissão 01, referente ao 4º quinquênio
de exercício a partir de 30/01/2012; Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona
Canuta Rosa de Oliveira Barbosa: MaSP 871.538-5, Maria da Paz Barros Maia, ATB3H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício
a partir de 12/09/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 04/2016
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Coronel Fabriciano: SRE de Coronel Fabriciano: MaSP 318.520-4, Sônia de Cássia Oliveira Pinto, ANEI1A,
admissão 03, 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10/07/2015 com aproveitamento de tempo do cargo PEBD1A,
admissão 01, do qual foi dispensada; MaSP 318.520-4, Sônia de Cássia
Oliveira Pinto, ANEI1A, admissão 03, 03 meses referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 10/07/2015 com aproveitamento de tempo
do cargo PEBD1A, admissão 01, do qual foi dispensada.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 15/2016
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, aos servidores: Braúnas: EE Fagundes Varela: MaSP
273.993-6, Geralda Magela de Andrade Coelho, PEB1C, admissão 03,
05 meses e 21 dias, referentes ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/08/2016; Ipatinga: EE Nilza Luzia de Souza Butta: MaSP
992.671-8, Aparecida Martins de Assis Mello de Oliveira, PEB1M/
Matemática, admissão 01, 03 meses e 18 dias, referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2002, data do exercício; Timóteo:
EE São Sebastião: MaSP 376.294-5, Elisa de Oliveira Rocha Fernandes, PEB3P/Geografia, admissão 01, 05 meses e 25 dias referentes ao
1º quinquênio de exercício a partir de 13/10/1991; MaSP 376.294-5,
Elisa de Oliveira Rocha Fernandes, PEB3P/Geografia, admissão 01, 03
meses e 26 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
20/11/1996.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 31/2016
REVOGA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, no que se
refere ao servidor: Ipatinga: EE João Walmick: MaSP 363.879-8, Clélia
da Penha Almeida Alvarenga, PEB1N/Regente de turma, admissão 01,
ato s/nº outra SRE, publicado em 19/06/1991, por concessão na data do
exercício referente ao 1º biênio, a partir de 15/12/1992.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 32/2016
REVOGA NO ATO de Quinquênio, no que se refere ao servidor: Ipatinga: EE Laura Xavier Santana: MaSP 366.889-4, Simoni Martins
Moutim, PEB1P/Eventual, admissão 01, ato s/nº outra SRE, publicado
em 17/11/1993, por concessão na data do exercício referente ao 1º quinquênio magistério, a partir de 18/12/1992.
06 886019 - 1
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 214/2016
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos servidores: Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa: MaSP 334.149-2, Rosane Gobira Santos Xavier, PEB1O, admissão 02, ato nº 01/2016, publicado em 26/01/2016, por incorreção no
quinquênio, onde se lê: 5º quinquênio de exercício, leia-se: 4º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 215/2016
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao servidor: Ipatinga: EE Laura Xavier Santana: MaSP 366.889-4, Simoni
Martins Moutim, PEB1P/Eventual, admissão 01, ato nº 34/10, publicado em 09/10/2010, por vigência incorreta, onde se lê: 4º quinquênio
de exercício a partir de 11/06/08, leia-se: 4º quinquênio de exercício a
partir de 14/03/08; MaSP 366.889-4, Simoni Martins Moutim, PEB1P/
Eventual, admissão 01, ato nº 49/13, publicado em 15/08/2013, por
vigência incorreta, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de
18/07/13, leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 07/04/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 216/2016
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Oportuna, referente ao servidor:
Ipatinga: EE Doutor Ovídio de Andrade: MaSP 801.638-8, Alair Pires
Silva, PEB1O/Regente de turma, admissão 01, ato nº 06/08, publicado
em 05/07/2008, por vigência e meses/dias incorretos, onde se lê: 03
meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 18/06/1992,
5 meses e 08 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir de
21/08/1997 e 04 meses e 03 dias referentes ao 3º quinquênio de exercício, leia-se: 06 meses referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 24/10/2000 (data do exercício), 06 meses referentes ao 2º quinquênio de exercício a partir 24/10/2000 (data do exercício) e 04 meses e 12
dias referentes ao 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 217/2016
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio Magistério, referente ao servidor:
Ipatinga: EE Laura Xavier Santana: MaSP 366.889-4, Simoni Martins
Moutim, PEB1P/Eventual, admissão 01, ato nº 091/00, publicado em
05/12/2000, por vigência incorreta, onde se lê: 3º Quinquênio a contar
de 26.09.2000, leia-se: 3º Quinquênio a contar de 03/07/2000.
06 886018 - 1
Diretora em exercício – Maria da Penha Silva Marques, MASP:
245.242-3.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 50/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora: Ipatinga, servidora aposentada, Aparecida Reis de Oliveira, MaSP
122.391-6, EEB2O, admissão 01, mesmo considerando a ausência de
má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do
débito gerado no período de 11/2015 a 03/2016 referente ao abono
incorporável (art. 8º Lei nº 21.710 de 30/06/2015) pago incorretamente,
conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 51/2016 CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora: Ipatinga/Barra Alegre, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Ziolene Rodrigues de Carvalho Tavares, MaSP 833.102-7, ATB1D,
admissão 01, mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora
concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito gerado no
período de 01/09/2015a 30/06/2016referente ao afastamento preliminar
à aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais correspondentes à média das remunerações proporcional a 23/30 avos, conforme
disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 52/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente ao servidor:
Ipatinga, servidor sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, Nagato Matsuda, MaSP 1.020.362-8, PEB1A, admissão 02, mesmo
considerando a ausência de má-fé do servidor concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito gerado no período de 14/12/2015a
30/06/2016referente ao afastamento preliminar à aposentadoria por
invalidez com remuneração proporcional a 17/35 avos, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 53/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora: Ipatinga, servidora sem lotação - afastamento preliminar à aposentadoria, Mary Márcia Braga Brandão Alvarenga, MaSP 548.037-1,
PEB1A, admissão 01, mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito gerado
no período de 04/12/2015 a 31/07/2016referente ao afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez com remuneração proporciona
La 29/30 avos, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução
37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 54/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora:
Belo Oriente, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
Rosalina Hermógenes de Carvalho, MaSP 819.452-4, ASB1F, admissão 01, mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito gerado no período de
05/09/2015a 31/10/2015referente ao afastamento preliminar à aposentadoria compulsória com proventos proporcionais a 3.275 dias de exercício, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 55/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora:
Timóteo, E.E. Antônio Silva, Berenice Duarte Sousa Marquiole, MaSP
812.965-2, ASBD1A, admissão 01,mesmo considerando a ausência
de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos
do débito gerado no período de 02/2016 a 07/2016 referente ao abono
incorporável (art. 8º Lei nº 21.710 de 30/06/2015) pago incorretamente,
conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 56/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora:
Timóteo, E.E. Antônio Silva, Maria Elza Ferreira, MaSP 1.183.054-4,
ASBD1A, admissão 01,mesmo considerando a ausência de má-fé da
servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito
gerado no período de 02/2016 a 07/2016 referente ao abono incorporável (art. 8º Lei nº 21.710 de 30/06/2015) pago incorretamente, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 57/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora:
Timóteo, E.E. Antônio Silva, Cláudia Cecília Souza Soares, MaSP
1.286.078-9, ASBD1A, admissão 01,mesmo considerando a ausência
de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos
do débito gerado no período de 02/2016 a 07/2016 referente ao abono
incorporável (art. 8º Lei nº 21.710 de 30/06/2015) pago incorretamente,
conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 58/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora:
Timóteo, E.E. Leôncio de Araújo, Marina da Silva Lage Oliveira, MaSP
1.224.072-7, ASBD1A, admissão 01,mesmo considerando a ausência
de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos
do débito gerado no período de 02/2016 a 07/2016 referente ao abono
incorporável (art. 8º Lei nº 21.710 de 30/06/2015) pago incorretamente,
conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 59/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora:
Santana do Paraíso, E.E. José Rosa Damasceno, Angélica Rosa Gonçalves Silva, MaSP 938.131-0, ATBD1A/SEV, admissão 02,mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição
aos cofres públicos do débito gerado no período de 02/2016 a 07/2016
referente ao abono incorporável (art. 8º Lei nº 21.710 de 30/06/2015)
pago incorretamente, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 61/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora: Antônio Dias, E.E. Coronel Fabriciano Felisberto de Brito, Maria
Aparecida de Vasconcelos Barros, MaSP 982.452-5, ASBD1A, admissão 02,mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos do débito gerado no período
de 02/2016 a 07/2016 referente ao abono incorporável (art. 8º Lei nº
21.710 de 30/06/2015) pago incorretamente, conforme disposto pela
Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 62/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora:
Timóteo, E.E. Leôncio de Araújo, Elzimar Cristina Santos Hocayen,
MaSP 366.908-2, PEB1F, admissão 01,mesmo considerando a ausência
de má-fé da servidora concluímos pela reposição aos cofres públicos
do débito gerado no período de 02/2016 a 07/2016 referente ao AEC
(Adicional de Exigência Curricular) pago indevidamente, conforme
disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 63/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente à servidora: Ipatinga/Barra Alegre, E.E. Nacif Selim de Sales, Irani Imaculada
Silva da Penha, MaSP 490.954-5, ASBD1A, admissão 02,mesmo considerando a ausência de má-fé da servidora concluímos pela reposição
aos cofres públicos do débito gerado no período de 02/2016a 07/2016
referente ao abono incorporável (art. 8º Lei nº 21.710 de 30/06/2015)
pago incorretamente, conforme disposto pela Lei 14.184/2002 e Resolução 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – ATO Nº 64/2016
- CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE nº 06/2016, pub. “MG” em 16/09/2016, referente ao servidor:
Ipatinga/Barra Alegre, E.E. Dona Canuta Rosa de Oliveira Barbosa,
Samuel José Lino, MaSP 452.021-9, ASBD1A, admissão 01,mesmo
considerando a ausência de má-fé do servidor concluímos pela reposição