TJMG 02/11/2016 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 02 de Novembro de 2016 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do RICMS/02.
Município de Cassia.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021612.00-63 ORSI COMERCIO DE MOVEIS LTDA – EPP
Terça-feira, 1 de Novembro de 2016.
Chefe de Unidade: Carlos Augusto Gonçalves Clemente
EDITAL 009.835/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/GUAXUPÉ
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Guaxupé.
Inscrição Estadual - 002589940.00-48
Nome Empresarial - G P DE MELLO - ME
Sócio – 450.776.226-04 Gilberto Pereira de Melo
Segunda-feira, 31 de Outubro de 2016.
Renato de Oliveira Gomes – Masp 669.173-7
Chefe AF/2º Nível Guaxupé
EDITAL 009.838/2016
AF/3º NÍVEL/TRÊS PONTAS – SRF/II/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 3º Nível/Três Pontas na Praça Dr. Tristão Nogueira,
50 - Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10
e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no
art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Três Pontas
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002016845.00-89 ADEGA DO LAGO RESTAURANTE LTDA - ME
707094621.02-26 CAPI COMERCIAL DE
AUTOMOVEIS PIMENTA LTDA
Segunda-feira, 31de outubro de 2016.
Claudilene da Silva Luz – Chefe da AF/3º Nível/Três Pontas
EDITAL 009.839/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDAII/VARGINHA
Administração Fazendária de Paraguaçu
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua José Cristiano Prado,
22, centro, em Paraguaçu, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Paraguaçu.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001848690.00-34 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.06-03 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.08-67 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.09-48 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.04-50 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.07-86 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.05-22 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.03-79 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.02-98 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
001848690.01-15 SABTEX - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Segunda-feira, 01 de novembro de 2016.
Chefe de Unidade: Rosilane Rodrigues Ferreira
EDITAL 009.842/2016
AF/2º NÍVEL/VARGINHA – SRF/II/VARGINHA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios, INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Varginha, na Avenida Celina Ferreira Ottoni, 39
– Jardim Vale dos Ipês – Varginha/MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Varginha.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002028520.00-38 COSTA MAIA VEICULOS LTDA
707391244.00-78 PORTO VEICULOS LTDA - ME
001796331.00-69 OLHO ROSE COMERCIO DE OPTICA LTDA ME
001075871.00-38 LENANY MOTORSPORTS IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE VEICULOS AUTOPROPULSADOS LTDA-ME
236004963.00-15 BIAGINI ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
707167284.00-59 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL
RIOMINAS LTDA
002616139.00-00 ELITE MOVEIS EIRELI - ME
002027004.00-99 CELINA LUCIO OTTONI - EPP
001007815.01-16 SULDEMINAS BEBIDAS LTDA
001187391.00-70 SULDEMINAS NEGOCIOS DE BEBIDAS LTDA
707220985.03-64 MP DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
707220985.02-83 MP DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E
ELETRODOMESTICOS LTDA - ME
001590325.01-49 SELMA ALVES GOULART - ME
604961956.00-04 OSVALDO BENTO VIEIRA - ME
707349795.00-18 ALCIDES NOGUEIRA - ME
002221138.00-93 GWT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS EIRELI
002382191.00-38 PORFIRIO E PORFIRIO BAR E RESTAURANTE
LTDA - ME
Terça-feira, 1º de novembro de 2016.
Claudilene da Silva Luz-Chefe AF/2º Nível/Varginha
01 894117 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1118073-4, ADAUTO MARCOS BARBOSA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
MARIANA, para PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO.
MASP 1372094-1, THIAGO JOSE DE OLIVEIRA BARROS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para ASSESSORIA DE INTEGRAÇÃO DAS INTELIGÊNCIAS DO SISTEMA DE DEFESA
SOCIAL, a contar de 26/02/2016.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1390780-3, LUIS GUSTAVO MACIEL ALVES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE TRÊS CORAÇÕES, para PRESIDIO DE ITAJUBÁ.
MASP 1376284-4, ELIESER DE SOUZA GOMES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BETIM, para
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL
- CONTAGEM.
MASP 1187385-8, BRENO FRAGA SOARES PINTO, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO, para PRESIDIO DE NOVA
SERRANA.
MASP 1282642-6, FABIANO PEREIRA, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE GUARANÉSIA, para PRESIDIO DE ITAJUBÁ.
MASP 1125959-5, MARCEL MADUREIRA DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DE FRANCISCO SÁ, para PRESIDIO DE JANAUBA.
MASP 1390508-8, WAGNER DOS SANTOS FAGUNDES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
JANAUBA, para PENITENCIARIA DE FRANCISCO SÁ.
MASP 1128886-7, FRANCISLENE APARECIDA MARTINS
AGUIAR, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO
PINTO, para PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA.
MASP 1376729-8, ALEXANDRE DIAS BADAJOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
ANTONIO DUTRA LADEIRA, para COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
MASP 1123660-1, VALDEIR JUNIO DA CRUZ, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA, para PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES.
MASP 1129946-8, ROSEMARA CRISTINA BERTOZO, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONÇALVES, para COMPLEXO
PENITENCIARIO PARCERIA PUBLICO PRIVADA.
Belo Horizonte, 31 de Outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 894173 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1432258-0, FERNANDA LADEIRA REIS AGUIAR, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Odontologia,
de PRESIDIO DE MIRIAÉ, para PENITENCIARIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1380434-9, LUIS HENRIQUE LISBOA GOUVEIA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de PENITENCIÁRIA JOSÉ EDSON CAVALIERI, para
CASA DO ALBERGADO JOSÉ DE ALENCAR ROGEDO.
MASP 1283227-5, LUIZ FERNANDO DOS ANJOS TRINDADE,
referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS I, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL - BELO HORIZONTE.
REMOVE POR PERMUTA, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores:
MASP 1387237-9, DIONE ALMEIDA DOS SANTOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ALFENAS, para PRESIDIO DE BOA ESPERANÇA.
MASP 1199965-3, ALEANDERSON COSTA RAMOS, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
GUARANÉSIA, para PRESIDIO DE ALFENAS.
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO, referente ao(s) servidor(es):
MASP 1226020-4, CLAUDIO DE PAULA NEVES, REMOÇÃO EX
OFFICIO, publicado em 08/03/2014:
Onde se Lê: MASP 1226020-4, CLAUDIO DE PAULA NEVES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA DE TRABALHO E PRODUÇÃO, para CORREGEDORIA.
Leia-se: MASP 1226020-4, CLAUDIO DE PAULA NEVES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de DIRETORIA
DE TRABALHO E PRODUÇÃO, para CORREGEDORIA, a contar
de 21/01/2014.
Belo Horizonte, 31 de Outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 894171 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) no uso de suas atribuições, considerando a determinação contida no Edital SEPLAG/
SEDS Nº 08/2013 e no Regulamento do Curso de Formação Técnico
Profissional - 6ª etapa do Concurso Público para Provimento do Cargo
da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, RESOLVEM:
1. DESLIGAR do Curso de Formação Técnico Profissional, o candidato JHOSEN CUNHA LOPES nº de inscrição 1103831-4, por ter
atingido 06 (seis) pontos decorrentes do cometimento de transgressões
disciplinares de natureza média, nos termos do inciso II do Art. 24, do
Regulamento do Curso de Formação Técnico Profissional.
2. EXCLUIR o referido candidato do Concurso Público para Provimento do Cargo da Carreira de Agente de Segurança Penitenciário, por
ter sido desligado da 6ª Etapa do Concurso Público, de caráter eliminatório e classificatório, nos termos do item 15.3, do Edital de abertura.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 894194 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 08/2013 de 06 de dezembro de 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP), e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) no uso de suas atribuições, e
considerando o Edital supramencionado:
EXCLUI o candidato CHARLES DE OLIVEIRA LACERDA, inscrição nº 1048176-1
em cumprimento de decisão proferida em agravo de instrumento a qual
revogou a liminar nos autos do processo nº 0179213-38.2015.8.13.0313,
do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013 para a carreira de Agente de
Segurança Penitenciário, 12ª RISP- Ipatinga.
Belo Horizonte, 31 de outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 894198 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o estado:
MASP 1323071-9, ANA PAULA D´EÇA DE OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo Assistente Executivo de Defesa Social - Aux. Administrativo, de PRESIDIO DE ITAÚNA, para PRESIDIO FLORAMAR.
MASP 1386070-5, ANDERSON LUIS SILVA E COSTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ARCOS, para PRESIDIO DE BAMBUÍ, a contar de 04/10/2016.
MASP 1215217-9, ELISANGELA CONCEICAO DIAS DA SILVA,
referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Assistente Social, de PRESIDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAÍ, para
COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO.
MASP 1193540-0, FARLEY ROGERIO DOS REIS, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA DE
FRANCISCO SÁ, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE JESUS, a contar de 03/10/2016.
MASP 1228665-4, FERNANDO ADRIANO DE RESENDE, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
BARBACENA, para PRESIDIO DE RESENDE COSTA, a contar de
21/07/2016.
MASP 1121543-1, HELIO MENDES ALCANTARA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE
JESUS, a contar de 03/10/2016.
MASP 1314923-2, ITANIEL DE SOUZA MENDES, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE JESUS,
a contar de 03/10/2016.
MASP 1390875-1, LARISSA MARTINS COSTA OLIVEIRA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRE-
SIDIO DE MANGA, para PRESIDIO DE CORAÇÃO DE JESUS, a
contar de 03/10/2016.
MASP 1058238-5, NADJA VALERIA CAMARGOS SILVA, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Direito, de
PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO, para PENITENCIARIA DE TEOFILO OTONI.
MASP 1400211-7, TALITA MIRIAM ANDRADE FREITAS, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Qualquer Nível
Superior, de PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para PRESIDIO DE SANTA LUZIA.
Belo Horizonte, 31 de Outubro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
01 894179 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÙDE justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as
atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela Gerência Regional de Saúde de Projeto de Regionalização do SUS e da rede
Ronaldo Lopes Correa 1433489-0 GTED-2 Manhumirim, respondendo por todas as funções de atenção à Saúde
inerentes ao cargo.
Prof. Sávio Souza Cruz
Deputado Estadual
Secretário de Estado de Saúde
31 893784 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICAO(S) ATO(S) de conversão de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 914439-5, MARIA ANGELICA RUAS DA
SILVA, publicado em 20/10/2016: onde se lê referente ao saldo de
3meses e 2 dias, leia-se referente ao saldo de 2 meses de 2 dias; Masp
913448-7, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA, publicado em
20/10/2016: onde se lê referente ao saldo de 4 meses e 14 dias, leia-se
referente ao saldo de 4 meses; Masp 913418-0, MARILAND MARINHO DORNELAS, publicado em 20/10/2016: onde se lê referente ao
saldo de 2 meses, leia-se referente ao saldo de 1 mês; Masp 372640-3,
SIDNEY DAVID DE LANNA, publicado em 20/10/2016: onde se lê
referente ao saldo 3 meses de 2 dias, leia-se referente ao saldo de 3
meses e 3 dias; Masp 376229-1, VERA LUCIA CAETANO, publicado
em 20/10/2016: onde se lê referente ao saldo de 3 meses, leia-se referente ao saldo de 2 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (falecido)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, do § 2º do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor (es):
Masp 0913799-3, Maria da Conceicao Valim, referente ao saldo de 7
mes(es).
31 893682 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 66/16 – 802/16
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto ÁLCOOL
ETÍLICO HIDRATADO 46,2° INPM (54 GL), marca TRIALCOOL,
lote 03 ABCD, fab. 8/3/2016, val. 36 MESES A PARTIR DA DATA DE
FABRICAÇÃO, fabricado por SUPER SOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 02.389.045/0002-06, localizada na RODOVIA
GO 139, SN, COMPLEMENTO: KM 33, BAIRRO/DISTRITO: DISTRITO INDUSTRIAL, MARZAGÃO – GO CEP 75.670-000, considerando Laudo de Análise 708.1P.0/2016/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de determinação do pH.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
01 894168 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0376390-1, Paulo
Antônio Di Tano, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em
06/03/1991 com vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 em 24/02/1991, 3º quinquênio adm., publicado
em 26/03/1996 com vigência em 22/03/1994, 4º quinquênio adm.,
publicado em 05/12/1998 com vigência em 31/10/1998 e 5º quinquênio adm., publicado em 27/11/2003 com vigência em 31/10/2003, conforme nota técnica nº. 522/2016.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0376390-1, Paulo Antônio Di
Tano, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 01/08/1995, 2º quinquênio adm., a partir de 31/07/2000, 3º quinquênio adm., a partir de
30/07/2005, 4º quinquênio adm., a partir de 29/07/2010 e 5º quinquênio
adm., a partir de 14/08/2015.
31 893667 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es): Masp.284129-4 Maria Regina dos Santos Abi Saber
Miguel, a partir de 26/10/2016; Masp.372841-7 Luis Inacio de Carvalho, a partir de 24/10/2016; Masp.372958-9 Alberto Bicalho Pena,
a partir de 26/10/2016; Masp.382264-0 Neusa Costa Salomão, a partir de 31/10/2016; Masp.383799-4 Lucimea de Mendonça, a partir de
27/10/2016; Masp.384479-2 Elvira Maria Mourão Moreira, a partir de
26/10/2016.
01 894209 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 36/2016/DVA/SVS
O presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de novembro
de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999,
art. 102, referenda a Determinação de Interdição Cautelar DVA/SVS
Nº 36/2016, referente ao produto: Fubá Mimoso Enriquecido com ferro
e ácido fólico; marca: Ki-Flor; data de validade: ABR-17; lote: 13--04,
produzido por: Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ki-Flor
ltda, inscrita no CNPJ sob o número: 05.741.546/0001-17, localizada
na Rua Pichara Miguel, 170 A - Vila Matilde CEP 37270-000 – Campo
Belo – MG, em virtude de representar risco de agravo à saúde do consumidor por não conter o teor mínimo de ferro, exigido pela Resolução RDC Nº 344, de 13 de dezembro de 2002, item 4.1, da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, e assim não contribuir para o objetivo
da citada norma regulamentar de prevenir a ocorrência de anemia ferropriva. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº
2712.1P.0/2016, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 28 de outubro de 2016.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
01 894085 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.406,
DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aprova a alocação na Programação Pactuada Integrada de Minas
Gerais (PPI/MG) de recursos do teto de Média e Alta Complexidade
no município de Ibirité.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições
que lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização interfederativa, e dá outras providências;
- o Ofício nº 55/2016/COSEMS Regional de Belo Horizonte que solicita o incremento Ad Referendum do teto MAC de Ibirité;
- o Ofício nº 1.232/2016 da Secretaria Municipal de Saúde de Ibirité –
Prefeitura de Ibirité que solicita junto à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a aprovação do aporte financeiro de recurso federal;
- o Ofício nº 340, de 23 de setembro de 2016, do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde - COSEMS/MG; e
- a aprovação Ad Referendum da CIB-SUS/MG, conforme disposto
no art. 48 da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro
de 2016, que aprova o Regimento Interno da Comissão Intergestores
Bipartite (CIB), das Comissões Intergestores Regionais (CIR) e das
Comissões Regionais Ampliadas (CIRA) do Estado de Minas Gerais.
DELIBERA:
Art. 1º Fica aprovada a alocação de recursos financeiros no montante de
R$ 3.600.000,00/ano (três milhões e seiscentos mil reais) no teto financeiro de Média e Alta Complexidade do município de Ibirité.
Parágrafo único. O recurso de que trata o caput ficará macroalocado
na PPI/MG e poderá ter sua programação alterada oportunamente para
composição de estudo financeiro da oncologia e/ou da cardiologia ou
outra linha de cuidado prioritária que tenha o financiamento na PPI
reestruturado no âmbito estadual.
Art. 2º A aplicação do disposto nesta Deliberação está condicionada
à efetiva transferência do recurso do Fundo Nacional de Saúde para o
Fundo Municipal de Saúde de Ibirité.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de publicação, com
efeitos financeiros na PPI/MG após publicação da Portaria Ministerial
de alocação do recurso de que trata o art. 1º desta Deliberação.
Belo Horizonte, 01 de novembro de 2016.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
01 894241 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5466, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016
Define o valor do Componente Pro-Hosp Gestão Compartilhada para
o Hospital Risoleta Tolentino Neves, do Município de Belo Horizonte,
para as competências 2016/2017, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, o
inciso IV da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que
regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre
os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;- a Lei Estadual nº 13.317,
de 24 de setembro de 1999, que conté, o Código de Saúde do Estado
de Minas Gerais; - o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho
Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG);
- a Lei Estadual Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima
as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.022, de 7 de dezembro de 2011, que