TJMG 04/01/2017 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 04 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
GXL-9276
A-600561922 6958507
grave
Luiz Gustavo Andrade Moreira
06453932606/MG
LCX-8856
A-700561665 7016758
grave
Marcos Flavio Oliveira
06514564903/MG
GUK-0787
A-600460010 7017860
Gravissima
Marlon Henrique Goncalves Costa
06536935322/MG
HKY-9155
A-600011669 6790381
media
HKY-9155
A-600011673 6790374
grave
Mateus Fellipe Goncalves Santos
06536935981/MG
PVE-9225
A-600596269 6947349
Gravissima
Maycon Silvestre Ferreira da Silva
06151959829/MG
HFV-7556
A-701693659 6745432
grave
Renan Teodoro da Silva
06537138886/MG
OWM-4506 A-600365376 6834769
Gravissima
Rodrigo Jose Gaspar Goncalves
06536740067/MG
HHS-8654
A-600876422 6643938
Gravissima
Taylor Calais Martins
06536762503/MG
GNW-9086 B-172168767 6803751
grave
Tiago Lemos Pimenta Silva
06466064471/MG
HJC-6511
A-300245980 7049726
grave
Vinicius Augusto de Paiva Faria
06537023936/MG
DXR-7825
A-300148327 6835281
Gravissima
Wesley Ramos de Oliveira
06536480831/MG
PXH-6443
B-161366863 6742634
media
PXH-6443
B-161376423 6749964
media
PXH-6443
B-504813743 6754468
grave
PXH-6443
B-161379953 6754471
grave
PXH-6443
B-161382723 6757165
grave
PXH-6443
B-504817493 6766444
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 28 de Dezembro de 2016
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
para realização do exame de sanidade mental e, caso esteja em tratamento médico, comparecer munido de relatórios, prescrições, prontuários e documentos médicos relacionados à época dos fatos, se existentes. Dado e passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 16 (dezesseis)
dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis. Eu, Helbert
Castanheira Vieira, Secretário da Comissão que o digitei.
Edital de Notificação nº 00153 /2016.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso
das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e
148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e
torna publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da
prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir,
não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no
cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a)
na condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de
Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual
de Trânsito - CETRAN/MG.
Processo Administrativo n.º: 105.007/2013.
Acusados: Alexandre Alves da Rocha, Investigador de Polícia II, Nível
III, Masp 341.338-2;
Demerval Silva Ferreira Júnior, Investigador de Polícia II, Nível III,
Masp 342.272-8;
Welerson José de Melo, Investigador de Polícia II, Nível II, Masp
347.510-0.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
incisos VIII, XXIII, XXX e XXXIV; art. 158, inciso II e art. 159, incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e reconheceu a extinção da punibilidade do acusado, pela
prescrição, determinando o arquivamento dos autos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Francisco Ferreira Coelho
06493335660/MG
PVZ-0914
A-600491247 6991237
Gravissima
Lucineide Aparecida Leal
06538459807/MG
HFO-0655
B-172402042 6867435
grave
Pablo Gumz da Silva
06538281542/MG
HGU-1030
A-104413254 7273377
Gravissima
Stefanny Caroline de Oliveira Costa
06534270845/MG
EAI-5010
A-600125824 7512560
Gravissima
Wesley Fernandes de Souza
06538281877/MG
DNS-0013
A-501310860 6834570
grave
Belo Horizonte/MG, 30 de Dezembro de 2016
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
02 911986 - 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Felix Magno Von Dollinger
Delegado de Polícia - Nível EspecialMASP 1.111.364
Presidente da Comissão Processante
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2016.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 122.542/2015.
Acusado: Eli Tavares Machado, Investigador de Polícia II, Nível Especial, Masp 235.279-7.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III; c/c 149; art. 150, incisos XXIII e XXXIV; art. 151, inciso III; c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; c/c art. 158, inciso II; c/c art. 159, inciso VII; c/c art.
160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil, reconheceu a extinção da punibilidade, em virtude do falecimento do acusado, determinando o arquivamento dos autos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo n.º: 134.754/2012.
Acusados: Archeli Mayrison Juliaci, Investigador de Polícia II, Nível
II, Masp 458.373-8;
Vanderson Carvalho De Souza, Investigador de Polícia II, Nível I,
Masp 1.112.862-6.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, c/c art. 149; art. 150,
incisos VIII, XV, XXIII, XXX e XXXIV; art. 158, inciso II e art. 159,
incisos II, VII e IX, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão
Processante e determinou o arquivamento dos autos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2017.
Gustavo Adélio Lara Ferreira
Delegado Geral de Polícia
Corregedor Geral de Polícia Civil
Portaria n° 1282, de 30 de dezembro de 2016.
Hospital da Polícia Civil
Regulamenta o exercício dos serviços de remoção, depósito e guarda
de veículo removidos no Município de Belo Horizonte, a partir de 1º
de janeiro de 2017.
Portaria nº 53/2016
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 341.271-5, Luciano Gomes de Barros, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 30 dias a partir de 12/12/16.
MASP. 341.285-5, Sheila Sales Cordeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 3/1/17, em prorrogação
MASP. 342.071-8, Cleuzer Duque da Costa Januário, Investigador
de Polícia, lotado em Belo Oriente, 30 dias a partir de 2/11/16, em
prorrogação.
MASP. 342.378-7, Michael Leno Silva, Investigador de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 19/12/16.
MASP. 344.059-1, Nilson Onofri, Investigador de Polícia, lotado em
Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 7/12/16, em prorrogação.
MASP. 349.234-5, Ernon Arifa Sena, Investigador de Polícia, lotado
em Medina, 60 dias a partir de 26/12/16.
MASP. 352.117-6, José Carlos Rodrigues das Neves, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 5 dias a partir de 23/12/16.
MASP. 352.140-8, Osvino Félix de Macedo, Investigador de Polícia, lotado em Campina Verde, 180 dias a partir de 8/11/16, em
prorrogação.
MASP. 370.154-7, Ambrósio César Queiroz de Freitas, Investigador de
Polícia, lotado em Montes Claros, 30 dias a partir de 25/11/16.
MASP. 386.333-9, Bruno Vargas Machado Estanislau, Investigador de
Polícia, lotado em Coronel Fabriciano, 7 dias a partir de 12/12/16.
MASP. 387.467-4, Celso Dias Costa, Investigador de Polícia, lotado em
Teófilo Otoni, 30 dias a partir de 16/12/16.
MASP. 391.264-9, Raimundo Pereira Filho, Investigador de Polícia,
lotado em Itambacuri, 15 dias a partir de 12/12/16.
MASP. 556.834-0, Heberth Roberto Leite Oliveira, Investigador de
Polícia, lotado em Itaúna, 5 dias a partir de 6/11/16.
MASP. 667.863-5, Eliane Soledade Soares da Silva, Escrivão de Polícia, lotado em Montes Claros, 3 dias a partir de 7/12/16.
MASP. 668.161-3, Solimar Cristina da Fonseca Santos Silva, Investigador de Polícia, lotado em Unaí, 90 dias a partir de 29/11/16, em
prorrogação.
MASP. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadu, Delegado de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 27/12/16.
MASP. 1.111.649-8, Renato Alves Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 13/12/16.
MASP. 1.124.620-4, Willer Guedes Nascimento, Investigador de Polícia, lotado em Santos Dumont, 60 dias a partir de 16/11/16.
MASP. 1.145.067-3, Elenice Cristine Batista Ferreira, Delegado de
Polícia, lotado na Capital, 30 dias a partir de 24/12/16.
MASP. 1.145.094-7, Felipe Cordeiro, Delegado de Polícia, lotado na
Capital, 7 dias a partir de 28/12/16.
MASP. 1.153.784-2, Rosa Angélica Vilela, Técnico Assistente da Polícia, lotado em Governador Valadares, 3 dias a partir de 13/12/16.
MASP. 1.174.104-8, Guilherme Mitsuo Yugue, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 5 dias a partir de 12/12/16.
MASP. 1.174.123-8, Gustavo Araújo Mariz, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 30/12/16, em prorrogação.
MASP. 1.188.811-2, Fernando José Barbosa Lima, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 21 dias a partir de 29/12/16.
MASP. 1.188.898-9, Déborah Turani Pertence, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 66 dias a partir de 19/12/16.
MASP. 1.233.056-9, Hugo Stênio Pereira, Escrivão de Polícia, lotado
em Montes Claros, 2 dias a partir de 6/12/16.
MASP. 1.237.918-6, Laise Aparecida Rodrigues, Delegado de Polícia,
lotado em Contagem, 10 dias a partir de 27/12/16.
MASP. 1.242.338-0, Evandro Toscano Szablak, Investigador de Polícia, lotado em Mantena, 9 dias a partir de 7/12/16.
MASP. 1.242.375-2, Eduardo Lopes de Faria, Investigador de Polícia,
lotado em Governador Valadares, 15 dias a partir de 12/12/16.
MASP. 1.242.529-4, Jéssica Santos Francisco, Investigador de Polícia,
lotado em Varginha, 60 dias a partir de 8/12/16.
MASP. 1.256.286-4, Rafael Emerson Fernandes de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Patrocínio, 20 dias a partir de 16/11/16.
MASP. 1.256.475-3, Nathamires Rodrigues Ferreira do Norte, Investigador de Polícia, lotado em Teófilo Otoni, 72 dias a partir de 10/10/16.
MASP. 1.256.485-2, José Ricardo Costa, Investigador de Polícia, lotado
em Uberaba, 10 dias a partir de 19/12/16, em prorrogação.
MASP. 1.256.683-2, Eric Soares Freitas, Investigador de Polícia, lotado
em Divinópolis, 24 dias a partir de 21/12/16, em prorrogação.
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais DETRAN-MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei
n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, o Decreto n° 47.072, de 1º de novembro de 2016; e a Portaria n. 1130, de 22 de novembro de 2016; e,
Considerando;
I- O advento do termo dos Contratos de Concessão firmados com a
Logiguarda – Guarda de Veículos e Equipamentos Ltda. para prestação
dos serviços de remoção e guarda de veículos automotores no Município de Belo Horizonte;
II- Que até o momento não foram credenciados novos prestadores do
serviço no Município de Belo Horizonte, na forma do Edital n. 01/2016,
publicado em 8 de dezembro de 2016;
III- A impossibilidade de paralisação do serviço, tendo em vista a sua
relevância para a sociedade;
IV- O disposto no art. 17, § 2º, do Decreto n° 47.072, de 1º de novembro
de 2016, segundo o qual “é vedada a remoção de veículo automotor de
uma Ciretran para depósito em Ciretran diversa, salvo nas hipóteses em
que não houver credenciado para prestação da atividade em determinada Ciretran por ausência de interessados no credenciamento e desde
que prévia e expressamente autorizado pelo Diretor do Detran-MG”;
Resolve:
Art. 1º. Autorizar que os veículos removidos no Município de Belo
Horizonte por infringência à legislação de trânsito de competência do
DETRAN/MG sejam depositados nos pátios:
a) Par Reboque E Guarda De Veículos LTDA. (Contagem);
b) Rebocar Reboque E Guarda De Veículos EIRELI – ME
(Contagem);
c) Mile Reboque E Guarda De Veículos LTDA. (Betim);
d) MF Logística LTDA. – ME (Ribeirão Das Neves);
e) Pátio De Apreensão De Veículos São Pedro LTDA. (Santa Luzia);
f) Sarah Dornelas Alencar (Esmeraldas); e
g) Pátio De Apreensão De Veículos De Sabará LTDA.
Art. 2º. A autorização concedida no Art. 1º é válida pelo prazo de um
ano ou até que seja credenciado pátio no município de Belo Horizonte
para a prestação da atividade, o que ocorrer primeiro.
Art. 3º. Determinar que, a partir de 1º de janeiro de 2017, não sejam
removidos veículos para os seguintes pátios: Pátio 1 – Centro Sul, Pátio
2 – Jardim Vitória, Pátio 3 – Venda Nova, Pátio 4 – Pampulha e Pátio
5 – Betânia.
Art. 4º. Determinar sejam realizados, a partir de 1º de janeiro de 2017,
leilões dos veículos depositados nos pátios mencionados no Art. 3º,
observada a legislação pertinente.
Parágrafo Único. Os veículos que não forem arrematados nos leilões realizados serão realocados na forma estabelecida no Decreto n°
47.072/2016.
Art. 5º. Esta Portaria entra vigor em 1º de janeiro de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN-MG
30 911598 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Quinta Publicação
Edital de Notificação
O Presidente da 3ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Félix Magno Von Dollinger, designado pela Portaria nº 139/CGPC/2016, do senhor Corregedor-Geral de Polícia Civil,
publicada no “Minas Gerais” do dia 09/08/16, no interesse do PAD
180.453, em cumprimento ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei
5.406/69, Convoca e Notifica pelo presente Edital o servidor Ronivaldo
Nascente Da Silva Almeida, Investigador de Polícia II, nível I, MASP
1.112.782-6, para comparecer no Instituto Médico Legal em Belo Horizonte/MG, na Seção de Perícias no Vivo, no dia 11/01/2017, às 09h30,
devendo se apresentar com 30 min (trinta minutos) de antecedência,
Minas Gerais - Caderno 1
MASP. 1.351.789-1, Cristiane Santana Martins de Lana, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 27/12/16.
MASP. 1.352.357-6, Renato da Silva Salles, Técnico Assistente da Polícia, lotado em Caratinga, 8 dias a partir de 25/12/16, em prorrogação.
MASP. 1.354.964-7, Bruno Tadeu Pereira, Técnico Assistente da Polícia, lotado em Montes Claros, 3 dias a partir de 30/11/16.
MASP. 1.356.431-5, Marília Anjos Dias, Técnico Assistente da Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 14/12/16.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnico Assistente
da Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 27/12/16.
MASP. 1.370.816-9, José Américo Coutinho Júnior, Analista da Polícia, lotado em Montes Claros, 1 dia a partir de 12/12/16.
MASP. 1.376.087-1, Maria Clara Coelho Furtado, Perito Criminal,
lotado em Divinópolis, 15 dias a partir de 16/12/16.
MASP. 1.411.950-7, Shandilla Ferrari Silva, Investigador de Polícia,
lotado em Barão de Cocais, 15 dias a partir de 12/12/16.
MASP. 1.412.438-2, Fabrício Queiroz Carvalho, Investigador de
Polícia, lotado em João Monlevade, 7 dias a partir de 28/12/16, em
prorrogação.
MASP. 1.413.383-9, Gabriel Lisboa Bacha Júnior, Investigador de
Polícia, lotado em Sabará, 40 dias a partir de 24/11/16.
MASP. 1.428.406-1, Stefhany Karoline Martins Gonçalves, Investigador de Polícia, lotado em Lavras, 10 dias a partir de 5/12/16.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
Portaria nº 52/2016
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, tendo em vista o disposto nos artigos 121 e 123 da Lei 5.406, de 16.12.1969 e na Resolução 3.364, de 15.07.1973, resolve conceder licença para tratamento de
saúde, nos termos do artigo 158, item I, da Lei 869, de 05.07.1952, aos
seguintes servidores:
MASP. 279.123-4, Edmir Eugênio da Silva, Auxiliar da Polícia, lotado
na Capital, 90 dias a partir de 26/12/16, em prorrogação.
MASP. 294.234-0, Gerson Resende Pinto, Investigador de Polícia,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 45 dias a partir de 14/8/16.
MASP. 297.405-3, Andréa Mendes Boy Teixeira, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 18/12/16.
MASP. 340.467-0, Mahmud Tufik Lauar, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 31/12/16, em prorrogação.
MASP. 341.700-3, Marco Antônio Henrique de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 8 dias a partir de 28/10/16, em
prorrogação.
MASP. 342.488-4, Jucélia Aparecida Santos Ferraz, Escrivão de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 20/12/16.
MASP. 342.494-2, Sheila Maria Silva, Escrivão de Polícia, lotado na
Capital, 10 dias a partir de 23/12/16.
MASP. 343.916-3, Sílvio Pacheco Teixeira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 52 dias a partir de 12/12/16.
MASP. 344.087-2, Saulo Emanuel da Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 12 dias a partir de 19/12/16.
MASP. 349.124-8, Tânia Valéria de Oliveira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 8 dias a partir de 20/12/16.
MASP. 349.188-3, André Azevedo Moreira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 16 dias a partir de 21/12/16.
MASP. 368.123-6, Edson Eustáquio Alves, Auxiliar da Polícia, lotado
na Capital, 60 dias a partir de 17/12/16.
MASP. 370.219-8, Marcos Valério dos Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Conselheiro Lafaiete, 5 dias a partir de 21/11/16.
MASP. 374.881-1, Gislaine Grossi de Rezende, Escrivão de Polícia,
lotado em Barbacena, 15 dias a partir de 8/12/16.
MASP. 667.948-4, Cláudia Gouthier de Carvalho Rodrigues, Escrivão
de Polícia, lotado na Capital, 15 dias a partir de 19/12/16.
MASP. 904.396-9, Andréa Regina Tadeu Cardoso, Técnico Assistente da Polícia, lotado na Capital, 120 dias a partir de 22/12/16, em
prorrogação.
MASP. 941.272-7, Geraldo Pereira dos Santos, Escrivão de Polícia,
lotado em Itaobim, 60 dias a partir de 28/12/16, em prorrogação.
MASP. 1.111.462-6, Douglas Roberto da Silva, Escrivão de Polícia,
lotado em Araguari, 30 dias a partir de 9/12/16.
MASP. 1.112.167-0, Diego Casagrande Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Barbacena, 60 dias a partir de 6/11/16.
MASP. 1.112.242-1, Mara Rúbia Carvalho, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 2 dias a partir de 24/11/16.
MASP. 1.127.964-3, Propécio Eduardo de Souza, Investigador de Polícia, lotado em Barbacena, 1 dia a partir de 5/12/16.
MASP. 1.174.147-7, Rômulo Vinícius Reis, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 29/11/16, em prorrogação.
MASP. 1.188.300-6, Ana Paula Kich Gontijo, Delegado de Polícia,
lotado em Três Corações, 30 dias a partir de 24/12/16.
MASP. 1.220.788-2, Renata Amaral Batista, Escrivão de Polícia, lotado
em Juiz de Fora, 30 dias a partir de 21/12/16.
MASP. 1.233.435-5, Mônica Martins Toledo, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 30/11/16.
MASP. 1.237.237-1, Angelita Viviane Soares Alves de Oliveira,
Delegado de Polícia, lotado em Bom Despacho, 33 dias a partir de
29/12/16.
MASP. 1.256.511-5, Júberte Guimarães Lima, Investigador de Polícia,
lotado em Ibirité, 45 dias a partir de 8/12/16, em prorrogação.
MASP. 1.330.891-1, Lucas Pereira de Souza, Secretário Executivo, 5
dias a partir de 19/12/16.
MASP. 1.343.886-6, Pedro Marques Rocha, Médico Legista, lotado em
Sabará, 15 dias a partir de 17/12/16.
MASP. 1.352.807-0, Lis Mariana Frederico, Técnico Assistente da
Polícia, lotado na Capital, 2 dias a partir de 1/12/16.
MASP. 1.355.604-8, Joana D’arc Vicente Gomes Barros, Técnico
Assistente da Polícia, lotado na Capital, 5 dias a partir de 19/12/16.
MASP. 1.366.986-6, Luciana Madalena Loriato de Lima Pires, Médico
Legista, lotado em Barbacena, 3 dias a partir de 8/11/16.
MASP. 1.411.704-8, Larissa Dias Paranhos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 35 dias a partir de 1/12/16.
MASP. 1.412.425-9, Rodrigo Mendes Junqueira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 9/12/16, em prorrogação.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2016.
Eduardo Lopes Tomich
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
02 911985 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Corregedoria-Geral de Polícia Civil
Portaria n.º 409/CGPC/2016
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando o Processo Administrativo nº 208.338/CGPC/2016, instaurado pelo CGPC por força da Portaria nº 321/CGPC/2016, datada
de 22/11/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
em 24/11/16;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Designar Dr. Rui Lopes Filho, Médico Legista, Nível Especial,
Masp 386.004-6, servidor estável e em exercício no Instituto Médico
Legal, para substituir Dr. Renato D’ Assunção Guimarães, Médico
legista, Nível III, Masp 386.001-2, como Membro da Comissão Especial Processante, instituída pela Portaria nº 321/CGPC/2016, datada de
22/11/16, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
24/11/16, que determinou a instauração do Processo Administrativo em
desfavor da acusada, A.Z.L., Médica Legista II, Masp 1.091.718-5.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria n.º 410/CGPC/2016
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 135.518/2014, instaurado por força da Portaria nº 121/CGPC/2014, datada de 06/05/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 07/05/14,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Terceira Comissão Processante Permanente pela Primeira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria n.º 411/CGPC/2016
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 142.664/2014, instaurado por força da Portaria nº 268/CGPC/2014, datada de 30/09/14,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 01/10/2014,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Terceira Comissão Processante Permanente pela Primeira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, p0ublique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria n.º 412/CGPC/2016
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 201.232/2015, instaurado por força da Portaria nº 199/CGPC/2015, datada de 01/09/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 02/09/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Terceira Comissão Processante Permanente pela Primeira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
Portaria n.º 413/CGPC/2016
O Subcorregedor Geral de Polícia Civil, Corregedor Geral de Polícia
Civil em exercício, no uso de suas atribuições legais, no exercício de
suas funções, e
Considerando o que contém o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13;
Considerando que o Processo Administrativo nº 220.616/2015, instaurado por força da Portaria nº 274/CGPC/2015, datada de 23/12/15,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 30/12/15,
ainda se encontra em fase de instrução;
Considerando, finalmente, os motivos apontados nos autos;
Resolve:
I – Substituir a Terceira Comissão Processante Permanente pela Primeira Comissão Processante Permanente composta pelo Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado Geral de Polícia, Masp 457.885-2
(Presidente); Vítor Gesse dos Santos, Investigador de Polícia II, Nível
Especial, Masp 546.616-4 (Membro); e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de
Polícia II, Nível Especial, Masp 370.096-0 (Secretária); todos servidores estáveis e em exercício nesta Corregedoria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 30 de dezembro de 2016.
Alcides Costa
Delegado Geral de Polícia
Subcorregedor Geral de Polícia Civil
(Corregedor Geral de Polícia Civil em exercício)
30 911595 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
DESPACHO
OCONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria SCA nº 227/2011, com extrato publicado no
Diário Oficial de 10/08/2011, considerando o Parecer da Corregedoria-Geral e o julgamento proferido, DEMITE A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICO a servidora MARIA APARECIDA DA SILVA, MASP
283.452-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Apoio e Gestão e Atenção à Saúde, admissão 1, lotada na GRS/Teófilo Otoni, da Secretaria de
Estado de Saúde, por descumprir os deveres previstos nos incisos V e
VI do artigo 216, incidir nas proibições dos incisos II e IV do artigo 217
e praticar as condutas descritas nos incisos II e III do artigo 250, todos
da Lei nº 869/1952, e DEIXA DE APLICARA PENA DE REPREENSÃO ao servidor ASDRUBAL MARQUES FILHO, MASP 355.841-8,
ocupante do cargo Agente Governamental, admissão 1, lotado na Coordenadoria Regional de Teófilo Otoni, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por descumprir o dever previsto no inciso VI do artigo
216 da Lei nº 869/1952, em virtude da extinção da punibilidade pela
prescrição.
Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
03 912348 - 1