TJMG 20/01/2017 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
- Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, descascamento ou classificação - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº
23991/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
16/12/2014. *Fernandes Indústria e Comércio Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos - Araguari/MG - PA/Nº 00873/2003/004/2014 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2014. *HL Empreendimentos e Serviços Agrícolas Ltda. - Beneficiamento de sementes Patos de Minas/MG - PA/Nº 18227/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 16/12/2014. *Josiel de Moura
Bueno/Fazenda Álvaro Borges, Mat.9.813 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Pratinha/MG - PA/Nº 31896/2014/001/2014 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/12/2014. *Romildo de Santi
ME - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterianários e afins - Conquista/MG - PA/Nº 30056/2014/001/2014 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 26/12/2014. *Ferro & Aço
Uberlândia Comercial EIRELI. - Prestação de outros serviços não citados ou não classificados - Uberlândia/MG - PA/Nº 03395/2013/001/2014
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 19/12/2014. *Fábio
Massão Sakuma e Outros/Fazenda Faca, Mat.133; 3.727; 3.728 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) Campos Altos/MG - PA/Nº. 17806/2014/001/2014 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 08/12/2014. *Edson Okamura/
Fazenda Santo Antônio do Quilombo, Mat. 18.825 e 10.551 - Criação
de equinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de
corte (confinados) - Ibiá/MG - PA/Nº 29560/2014/001/2014 - Classe 1.
VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 18/12/2014.
(a) Franco Cristiano da Silva Oliveira Alves. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *Leonardo Chamon
Rodrigues - Aquicultura de tanque-rede - Morada Nova de Minas/
MG - PA/Nº 15106/2013/001/2013 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Eloi Pereira Rodrigues
- Aquicultura de tanque-rede - Morada Nova de Minas/MG - PA/Nº
13669/2013/001/2013 - Classe 1. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG, no dia 06/02/2015, pág. 24)
Onde se Lê:
“Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitou através do processo a seguir:
(...)
2) Licença de Operação Corretiva: *Duratex Florestal Ltda. - Viveiro
de produção de mudas de espécies agrícolas, florestais e ornamentais e
silvicultura - Nova Ponte/MG
- PA/Nº 12292/2014/001/2014 - Classe 5.
(...)”
Leia-se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Fazenda Nova Ponte (Parque Florestal Nova Ponte), através do
processo nº 12292/2014/001/2014 - Classe 5, solicitou Licença de Operação para as atividades de Silvicultura e viveiro de produção de mudas
de espécie agrícolas, florestais e ornamentais no município de Nova
Ponte/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto
Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba SUPRAM TMAP, das 08h30min às 16h. Comunica que os interessados
na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, de 23/12/94, na
SUPRAM TMAP - Praça Tubal Vilela nº 03, Bairro Centro, Uberlândia/MG das 08h30min às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
(...)”
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que AL Mineração Brejo Alegre Ltda., através do processo nº 06449/2007/003/2017 DNPM 830828/1997 - Classe
3, solicitou Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para a atividade de Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha, no município de Itaúna/MG. Informa que foi
apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição
dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente do
Alto São Francisco - SUPRAM/ASF, das 08h às 17h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto
São Francisco - SUPRAM/ASF - Rua Bananal, nº 549, Santo Antônio,
Divinópolis/MG, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria de Calçados Martin &
Martins Ltda. EPP - Fabricação de calçados em geral - Nova Serrana
/MG - PA/Nº 36646/2015/002/2017 - Classe 3. *Indústria de Calçados Alvorada Ltda. - Fabricação de calçados em geral e moldagem de
termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG - PA/Nº 23441/2016/001/2016 - Classe 3. *Apogeu Calçados
Ltda. - Fabricação de calçados em geral e moldagem de termoplástico
organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com
a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova Serrana/MG PA/Nº 03465/2005/002/2017 - Classe 3. *Artesanato de Fogos Polvo
Ltda. - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio
do Monte/MG - PA/Nº 00604/2003/002/2017 - Classe 3. *Ely Albertino de Morais/ Artesanato de Pólvora Gaivota Ltda. ME - Matrícula
9230 - Fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos - Santo Antônio do
Monte/MG - PA/Nº 34845/2015/001/2017 - Classe 3. *Cláudia Soares - Raster e Tuany Calçados Ltda. EPP - Fabricação de calçados em
geral e serigrafia - Nova Serrana/MG - PA/Nº 25364/2016/001/2017 Classe 3. 2) Revalidação da licença de Operação: *Sidercentro - Ferro
e Aço Ltda. - Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de
aço, sem tratamento químico superficial - Divinópolis/MG - PA/Nº
01384/2003/004/2017 - Classe 3. 3) Licença de Operação: *Granja
Salomé Ltda. e Outros/Fazenda Santa Lúcia, Lugar denominado Venâncios/Engenho da Serra - Avicultura de corte e reprodução e criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - São
Gonçalo do Pará/MG - PA/Nº 01546/2015/001/2017 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Alto São Francisco:
1) Licença de Operação Corretiva: *Welliton Aparecido Morato e
Outro/Fazenda Cachoeira Grande - Matrícula 18281 - Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais, suinocultura (ciclo completo), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite
e caprinocultura de leite, avicultura de corte e reprodução, culturas
anuais, excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) e avicultura de postura - Santo
Antônio do Monte/MG - PA/Nº 05653/2008/002/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
19 917419 - 1
Pauta da 98ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 27
de janeiro de 2017, às 14h. Local: Rua Espírito Santo, 495 - 4º andar Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicados dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 97ª RO de 16/11/2016.
5. Minutas de Deliberações Normativas COPAM:
5.1 Minuta de DN COPAM que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso
XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140,
de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos
municípios - Impacto Local. Apresentação: SEMAD.
5.2 Minuta de DN COPAM que suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria, estabelecida
pela Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014.
Apresentação: SEMAD.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso:
6.1 Companhia Energética de Minas Gerais/CEMIG - Geração e fornecimento de energia elétrica - Berilo/MG - PA/Nº 00094/1994/004/2004
- Auto de Infração nº 524/2004 - Apresentação: Procuradoria Jurídica
FEAM.
6.2 Águas Minerais Igarapé Ltda./Boscatti Participação e Administração S.A. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Igarapé/MG
- PA/Nº 00236/1993/008/2008 - Auto de Infração nº F591/2007 - Classe
5. Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM.
6.3 Viação Santa Edwiges Ltda. e Petrobrás Distribuidora S.A. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas
retalhistas e postos flutuantes de combustíveis. Betim/MG - PA/Nº
02092/2002/004/2014 - Auto de Infração nº F-66339/2013 - Classe 3.
Apresentação: Procuradoria Jurídica FEAM.
7. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
19 917421 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Central Metropolitana, no uso de suas atribuições estabelecidas no art.
2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 10332/2015, Empreendedor: Antônio José Vieira, Município: São José do Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 00263/2017.
*Processo: 10330/2015, Empreendedor: Antônio José Vieira, Município: São José do Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 00264/2017.
*Processo: 20035/2013, Empreendedor: Gamma Energia S.A., Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 00265/2017. *Processo:
20036/2013, Empreendedor: Gamma Energia S.A., Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 00266/2017. *Processo: 20037/2013,
Empreendedor: Gamma Energia S.A., Município: Itajubá, Status:
Indeferido, Portaria: 00267/2017. *Processo: 20038/2013, Empreendedor: Gamma Energia S.A., Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 00268/2017. *Processo: 20039/2013, Empreendedor:
Gamma Energia S.A., Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria:
00269/2017. *Processo: 20040/2013, Empreendedor: Gamma Energia S.A., Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 00270/2017.
*Processo: 05944/2016, Empreendedor: Sandro Torres Miari, Município: Campos Gerais, Status: Indeferido, Portaria: 00271/2017. *Processo: 12660/2015, Empreendedor: João Batista de Moraes, Município: Turvolândia, Status: Indeferido, Portaria: 00272/2017. *Processo:
33163/2014, Empreendedor: Antônio Carlos de Lima, Município: São
Gonçalo do Sapucaí, Status: Indeferido, Portaria: 00273/2017. *Processo: 30599/2015, Empreendedor: Márcia Pereira Daniel Nery, Município: Pouso Alegre, Status: Indeferido, Portaria: 00274/2017. *Processo: 40312/2016, Empreendedor: Juscélia Ramos de Almeida Ovídio,
Município: Guaranésia, Status: Indeferido, Portaria: 00275/2017. *Processo: 40313/2016, Empreendedor: Juscélia Ramos de Almeida Ovídio, Município: Guaranésia, Status: Indeferido, Portaria: 00276/2017.
*Processo: 10397/2016, Empreendedor: Maria D’Aparecida Vilela
Brito, Município: Três Pontas, Status: Indeferido, Portaria: 00277/2017.
*Processo: 38067/2015, Empreendedor: Arakaki Meiden - ME, Município: Extrema, Status: Indeferido, Portaria: 00278/2017. *Processo:
06103/2016, Empreendedor: Construtora CMP Ltda, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 00279/2017. *Processo: 14596/2011,
Empreendedor: Cério Tiso Monteiro, Município: Passos, Status: Indeferido, Portaria: 00280/2017. *Processo: 10783/2016, Empreendedor: Emil Carlos Salomão, Município: Arceburgo, Status: Indeferido,
Portaria: 00281/2017. *Processo: 30968/2015, Empreendedor: Abatedouro Pradense Ltda, Município: Prados, Status: Indeferido, Portaria: 00282/2017. *Processo: 30969/2015, Empreendedor: Abatedouro Pradense Ltda, Município: Prados, Status: Indeferido, Portaria:
00283/2017. *Processo: 15984/2012, Empreendedor: Condomínio do
Edifício Villavicêncio, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00284/2017. *Processo: 14608/2010, Empreendedor: Siderúrgica Terra Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria:
00285/2017. *Processo: 14609/2010, Empreendedor: Siderúrgica Terra
Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00286/2017.
*Processo: 14610/2010, Empreendedor: Siderúrgica Terra Ltda, Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00287/2017. *Processo: 02918/2011, Empreendedor: Mendonça e Cia Ltda, Município:
Taquaraçu de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 00288/2017. *Processo: 04305/2011, Empreendedor: Barcamp Ltda, Município: Pompéu, Status: Indeferido, Portaria: 00289/2017. *Processo: 24542/2013,
Empreendedor: Etros Engenharia Ltda, Município: São José da Lapa,
Status: Indeferido, Portaria: 00290/2017. *Processo: 13563/2014,
Empreendedor: Ardósias Santa Catarina Ltda, Município: Paraopeba,
Status: Indeferido, Portaria: 00291/2017.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis
no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de Janeiro de 2017.
19 917066 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
mento do cargo em comissão DAI-26 IG1100011, do Instituto Mineiro
de Gestão das Águas, a partir de 22 de dezembro de 2016.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
Masp 1.152.116-8, ALEXANDRE VIDIGAL MARTINS, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 03/09/2016.
19 917061 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Expediente
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO, nos termos do
parágrafo único do art. 31 da CE/1989, ao servidor Masp 354101-8,
GERALDO MAGELA LOPES GUIMARÃES, referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/7/1993.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da Constituição Estadual de 1989, ao servidor Masp 354101-8,
GERALDO MAGELA LOPES GUIMARÃES, referente ao 6º quinquênio, a partir de 18/05/2011.
RETIFICA A VIGÊNCIA DOS QUINQUÊNIOS concedidos ao servidor Masp 354101-8, GERALDO MAGELA LOPES GUIMARÃES,
conforme ato publicado em 27 de agosto de 2013: Onde se lê: 3º quinquênio, a contar de 21/4/2005 - Leia-se: 3º quinquênio, a contar de
1/7/1998; Onde se lê: 4º quinquênio, a contar de 4/1/2006 - Leia-se: 4º
quinquênio, a contar de 21/8/2003; Onde se lê: 5º quinquênio, a partir
de 21/0/2013 - Leia-se: 5º quinquênio, a partir de 4/1/2006.
18 916603 - 1
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Edson Benedito Rodrigues
Eleta Maria de Jesus
Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios ArtiFritas LTDA
Girsélia da Silva Souza
José Roberto da Silva
Minas Gerais - Caderno 1
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
alterado pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
da servidora:
Masp 1.335.948-4, THAIS DE OLIVEIRA LOPES, pela remuneração
do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível I Grau A , do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas, acrescida de 50% do valor do venci-
Processo
Administrativo
0268.09.0357
0169.10.0078
Auto de
Infração
1319/2010
816/2010
028.10.2010
43456/2010
0387.08.0410
007/10/2007
599/2009
040107/2007
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
19 917063 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência no respectivo auto de infração. Fica o autuado notificado a providenciar a regularização da intervenção hídrica no prazo de 90 (dias)
sob pena de conversão da penalidade de advertência em multa simples.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Papa
João Paulo II, n° 4101, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Luiz Carlos Guimarães Júnior
Processo nº: 0021.03.2009. Auto de infração: 677/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 81.160/08. Local da infração: Piracema/ MG.
– Confirmação da penalidade de advertência aplicada com fundamento
no art. 84, código 201, do Decreto 44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
19 917062 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
(Referência legal:§3º, art.73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art.1º da EC nº61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano: 2016–4º Trimestre
Outubro
Novembro
Dezembro
Posição Funcional
Valor
Quant.
Valor
Quant. Valor
Direção Superior
349.479
21
393.194
21
400.011
Encargos
109.266
121.872
154.795
Sub-Total (1)
458.745
21
515.066
21
554.806
Gerência
3.243.412
159
3.246.134
159
3.207.379
Recrutamento Amplo
310.786
22
320.422
23
310.656
Nível Superior
7.578.485
659
7.586.031
663
7.631.489
Administrativa, Operacional,Téc. Adm. e Téc. 33.413.331 10.266
33.620.526 10.283 33.424.984
Operacional
Encargos
53.394.953 54.336.276 59.440.073
Sub-Total (2)
97.940.967 11.106
99.109.389 11.128 104.014.581
TOTAL
98.399.712 11.127
99.624.455 11.149 104.569.387
Quant.
20
20
158
22
665
(em Reais)
Desembolso
Trimestre
1.142.684
385.933
1.528.617
9.696.925
941.864
22.796.005
10.269
100.458.841
11.114
11.134
167.171.303
301.064.938
302.593.555
19 917374 - 1
Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço
Diretor-Geral: Carlos Magno Xavier Corrêa
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
DIRETOR GERAL: CARLOS MAGNO XAVIER CORRÊA
Em cumprimento ao dispositivo da Emenda Constitucional n° 61/2003, de 23 de dezembro de 2003, a Agência RMVA faz publicar o Demonstrativo
de Remuneração de seus servidores relativo ao 4° trimestre do ano de 2016. Unidade Orçamentária 2461:
QUADRO DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE PESSOAL
4º TRIMESTRE 2016
TOTAL
TRIMESTRE
DESCRIÇÃO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
13 º SALÁRIO
Cargo/Função (Ativos)
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Qtde.
Valor
Efetivos
2
18.270,36
2
18.270,36
2
18.270,36
2
18.270,36
73.081,44
Recrutamento Amplo
20
101.139,93
20
106.106,40
20
100.440,00
20
100.045,83 404.732,16
SUBTOTAL
22
119.410,29
22
121.376,76
22
118.710,36
22
118.316,19 477.813,60
Encargos Patronais
25.264,51
25.568,01
25.190,98
23.958,28
99.981,78
Outras despesas de Pessoal
5
15.079,96
5
14.213,50
5
12.279,31
41.572,77
TOTAL
27
159754,76
27
161.158,27
27
156.180,65
22
142.274,47 619.368,15
FONTE: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG.
19 917392 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Referente ao
Quarto Trimestre de 2016 – Outubro, Novembro, Dezembro e 13º
0,30
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual)
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Quarto Trimestre
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
N.º
TOTAL
N.º
Assistente de Gestão de
216
950.568,65
215
884.515,11
214
925.479,09
214
Defesa Agropecuária - AGDA
Analista de Desenvolvimento
1
10.155,51
1
7.616,63
1
7.616,63
1
Rural- ANDR
Auxiliar de Serviços
2
3.378,12
2
3.378,12
2
3.378,12
2
Operacionais - ASO
Auditor Interno - AUDI
1
10.778,55
1
10.778,55
1
10.778,55
1
Auxiliar de Desenvolvimento
1
2.154,29
1
2.154,29
1
2.154,29
1
Rural- AUDR
Auxiliar Operacional - AUPE
142
454.764,09
142
391.530,11
142
392.201,10
142
Especialista em Gestão de
18
219.025,28
18
199.394,23
18
201.142,49
18
Defesa Agropecuária - EGDA
Especialista em Políticas
1
11.836,23
1
11.784,45
0
0,00
0
Públicas - EPPGG
Fiscal Assistente
513
2.593.203,83
513
2.496.173,96
512
2.642.709,84
512
Agropecuário - FISAG
Fiscal Agropecuário - FISCA
484 4.629.177,16
483
4.532.634,64
483 4.800.739,60
483
Técnico de Desenvolvimento
2
8.527,11
2
8.527,11
2
8.527,11
2
Rural- TDR
Comissionados Rec. Limitado
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0
Comissionados Rec. Amplo
15
40.869,28
16
48.887,29
16
51.800,98
16
Contratados lei 18.185/2009
53
185.746,26
18
55.937,92
14
43.008,58
14
Inativos
422 2.100.630,83
422
2.098.967,12
421 2.139.459,67
421
Totais
1.871 11.220.815,19 1.835 10.752.279,53 1.827 11.228.996,05 1.827
13º
TOTAL
TOTAL TRIM.
TOTAL
913.456,62
3.674.019,47
7.616,63
33.005,40
3.378,12
13.512,48
10.778,55
43.114,20
2.154,29
8.617,16
383.976,71
1.622.472,01
199.394,23
818.956,23
0,00
23.620,68
2.501.523,97
10.233.611,60
4.503.059,89
18.465.611,29
8.527,11
34.108,44
0,00
41.432,66
41.720,51
2.106.711,75
10.723.731,04
0,00
182.990,21
326.413,27
8.445.769,37
43.925.821,81
Fernando Evencio Rodrigues
Gerencia de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerencia de Contabilidade e Finanças
19 917261 - 1