TJMG 01/02/2017 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
Exame(s) Admissional(is) ENCERRADO(S) SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, em razão dainobservância do prazo concedido para a entrega
de documentação de que trata o §2º do art.3º do Decreto nº46.968, de
11 de março de 2016, do(s) candidato(s)abaixo:
ÓRGÃO SRE CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 06060522670
- Franciely de Oliveira Avelar – PEB – 0
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
10835668 Maria Celia Silva Vailante – PEB – 1 - Ipatinga - 90 16/01/2017 A 15/04/2017 COMUNICAÇÃO : 0204/2017
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 13695739
Eliane Santana dos Reis – ATB – 2 - Patos de Minas - 15 - 26/01/2017
A 09/02/2017 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 08814501 Neide Ferreira de Lima Santos – ATB
– 1 - Patrocinio - 15 - 24/01/2017 A 07/02/2017 - 158.I, 10145472 Aldo
Oliveira Caixeta – ANE – 1 - Patrocinio - 15 - 23/01/2017 A 06/02/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03756251 Onaldo Roberto Nunes da
Silva – TAS – 1 - Presidente Olegario - 60 - 25/01/2017 A 25/03/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11393477 Elidiane Geralda
Martins – ASP – 1 - Patos de Minas - 5 - 24/01/2017 A 28/01/2017
- 158.I, 13723846 Hudson Marra Ribeiro – ASP – 1 - Patrocinio
- 2 - 23/01/2017 A 24/01/2017 - 158.I, 13768429 Danilo de Avila
Silva – ASP – 1 - Patrocinio - 1 - 25/01/2017 A 25/01/2017 - 158.I,
13778105 Wender Augusto da Silva – ASP – 1 - Carmo do Paranaiba
- 60 - 24/01/2017 A 24/03/2017 - 158.I, 13779715 Ana Paula Magalhaes – ASEDS – 1 - Patos de Minas - 15 - 27/01/2017 A 10/02/2017
- 158.I, 13873179 Itallo Fernando Pereira – ASP – 1 - Patrocinio - 4 20/01/2017 A 23/01/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11338662 Edmar Soares de Freitas – – 2 - - 1 - 22/01/2017 A 22/01/2017 - , 12774204 Daniel Pereira
dos Santos – – 1 - - 10 - 21/01/2017 A 30/01/2017 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 26654938615
- Eloisa Lucia de Melo Galvao – PEB – 0 - / /
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06092597
Maria Aparecida Silva – ASB – 1 - Patos de Minas - 190 - 24/01/2017
A 01/08/2017 COMUNICAÇÃO : 0232/2017
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 47ª SRE - , 12076352 Regiane
Goncalves Vieira – PEB – 3 - Cabeceira Grande - 60 - 28/12/2016 A
25/02/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10788552 Jose Euripes Rosa
Damas – – 2 - - 15 - 02/01/2017 A 16/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 08790776
Natalia Ramos dos Santos – ASB – 1 - Vazante - 120 - 01/01/2017
A 30/04/2017 COMUNICAÇÃO : 0233/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Fazenda, 02856631 Davilson Sabino Moreira –
AFRE – 1 - Uberlandia - 2 - 25/01/2017 A 26/01/2017 - 158.I, 07521487
Claudia Sinara Moreira – GEFAZ – 1 - Uberlandia - 60 - 18/01/2017
A 18/03/2017 - 158.I, 07521503 Carolina Moraes Pereira – TFAZ – 1 Uberlandia - 2 - 25/01/2017 A 26/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03086261 Joaquim Rodrigues da Silva – ASB – 1 - Uberlandia - 60 - 27/01/2017 A
27/03/2017 - 158.I, 08778359 Paulo Antonio Naves – PEB – 1 - Nova
Ponte - 60 - 26/01/2017 A 26/03/2017 - 158.I, 08778359 Paulo Antonio Naves – PEB – 2 - Nova Ponte - 60 - 26/01/2017 A 26/03/2017 158.I, 09352907 Elcy Rodrigues de Souto – PEB – 1 - Uberlandia - 60
- 26/01/2017 A 26/03/2017 - 158.I, 09671959 Erika de Carvalho – PEB
– 1 - Tupaciguara - 15 - 26/01/2017 A 09/02/2017 - 158.I, 10664902
Regina Aparecida de Melo – ATB – 1 - Uberlandia - 60 - 26/01/2017
A 26/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10799716 Francisco Pereira
dos Santos – ASP – 2 - Uberlandia - 4 - 26/01/2017 A 29/01/2017 158.I, 11003456 Luiz Fernando Montes da Silva – ASP – 3 - Uberlandia - 1 - 22/01/2017 A 22/01/2017 - 158.I, 11402401 Marcelo Xavier
de Oliveira – ASP – 1 - Uberlandia - 30 - 25/01/2017 A 23/02/2017 158.I, 13738786 Salatiel Nogueira Figueira – ASP – 1 - Uberlandia - 5
- 25/01/2017 A 29/01/2017 - 158.I, 13813209 Wilson Cesar Marques
dos Anjos – ASP – 1 - Uberlandia - 4 - 25/01/2017 A 28/01/2017 - 158.I,
13956016 Mabel de Fatima Lima Soares – ANEDS – 1 - Uberlandia 60 - 26/01/2017 A 26/03/2017 - 158.I
, 11949880 Simene Moreira Dalaglio – AGSE – 1 - Uberlandia - 30 25/01/2017 A 23/02/2017 - 158.I
HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 11889318 Jhony Olimpio de Freitas – ATHH – 1 - Uberlandia - 30 - 25/01/2016 A 23/02/2016 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 10171064 Bernadete Aparecida Tavares – AGDA – 1 - Santa Vitoria - 60 - 21/01/2017 A
21/03/2017 - 158.I
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11054301 Daniel Silva Miguel
– ASP – 3 - Onde se Lê: 34,05.01.2016,07.02.2016,72/2017,MG
12.01.2017 - Leia-se: 34,05.01.2017,07.02.2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 08675084
Jane Marta Costa Bernardes – PEB – 2 - Coromandel - 1 - 03/11/2016 A
03/11/2016 - , 08675084 Jane Marta Costa Bernardes – PEB – 3 - Coromandel - 1 - 03/11/2016 A 03/11/2016 40ª SRE - Uberlandia, 13110028 Maria Tania Gomes Lima – PEB – 1
- Uberlandia - 1 - 30/03/2016 A 30/03/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10784882 Andreia Aparecida
dos Santos – – 2 - - 1 - 25/01/2017 A 25/01/2017 - , 11996352 Gian Jose
Chaves Cyrne – – 2 - - 7 - 25/01/2017 A 31/01/2017 - , 12647517 Neemias Fernandes Borges Junior – – 1 - - 14 - 25/01/2017 A 07/02/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 12515359
Andrea Carneiro Cardoso – ASB – 1
COMUNICAÇÃO : 0240/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08207623
Aurea Rodrigues Timo – PEB – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 24/01/2017 A
24/03/2017 - 158.I, 10119790 Candida Dias Sampaio – TDE – 1 - Teofilo Otoni - 60 - 20/01/2017 A 20/03/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13407978 Fabrinne Apolonio
Pinheiro – ANEDS – 2 - Teofilo Otoni - 1 - 18/01/2017 A 18/01/2017
- 158.I, 13779731 Erick Leal Farias – ASEDS – 1 - Teofilo Otoni - 30 20/01/2017 A 18/02/2017 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 13675020 Mayara Rodrigues Luz
Lisboa – AAMB – 1 - Teofilo Otoni - 30 - 25/01/2017 A 23/02/2017
- 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 02977196617
- Luciana Catarina Abrantes – PEB - 27/01/2017 , 07949210605 - Natalia Batista Ramalho – PEB - 27/01/2017
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 59515023653
- Claudia Pereira Camargos Ciacia - Setubinha, 77968174600 - Elma
Cilmaria Ferreira da Conceicao - Teofilo Otoni
Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 13153770
Marinalva Leal Miranda Costa – PEB – 1
31 921580 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação João Pinheiro – Edital SEPLAG/FJP Nº 001/2016, de 05 de maio
de 2016. Concurso Público para Provimento de cargos da carreira de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do quadro
de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Extrato
do resultado da primeira etapa do concurso público. Informamos que o
RESULTADO DAS PROVAS OBJETIVAS E DE REDAÇÃO, correspondentes ao ENEM 2016, que se constituem na PRIMEIRA ETAPA
DESTE CONCURSO PÚBLICO, com indicação da classificação de
todos os candidatos, nos termos do item 9.1 do Edital SEPLAG/FJP
nº 001/2016, será divulgado na data de hoje nos endereços eletrônicos do IDECAN www.idecan.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da
SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br. Esclarecemos que estão classificados os primeiros 36 (trinta e seis) colocados na ampla concorrência e os primeiros 4 (quatro) candidatos da reserva de vagas às pessoas
com deficiência, em respeito ao art. 1º da Lei Estadual nº. 11.867, de 28
de julho de 1995, e de acordo com os critérios definidos pelo art. 4º do
Decreto Federal nº. 3.298/1999 e pela Súmula nº 377 do Superior Tribunal de Justiça. A perícia médica dos candidatos classificados na reserva
de vagas às pessoas com deficiência, para confirmação da caracterização da deficiência declarada, conforme disposto nos itens 6.11, 6.13 e
10.10.1 do Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016, será realizada por uma
junta médica oficial composta por 3 (três) médicos peritos designados
pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, localizada à Rua da
Bahia nº 1148 - 4º andar, Bairro Centro - Belo Horizonte/MG, telefone
3239-6310. Cada candidato passará pelos médicos peritos, nos dias e
horários divulgados nos endereços eletrônicos do IDECAN www.idecan.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da SEPLAG www.planejamento.mg.gov.br. A matrícula para o curso de graduação em Administração Pública – CSAP, ministrado pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, correspondente
à SEGUNDA ETAPA DESTE CONCURSO PÚBLICO, será realizada
nos dias 6 e 7 de fevereiro de 2017, das 9h00 às 16h00, na Secretaria de
Registro e Controle Acadêmico, da Escola de Governo Professor Paulo
Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, localizada na Alameda
das Acácias, nº 70, bairro São Luiz/Pampulha – Belo Horizonte/MG.
No ato da matrícula todos os candidatos deverão apresentar os documentos exigidos no item 10.7 do Edital SEPLAG/FJP nº 001/2016.
31 921632 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
Portaria 002, de 26 de janeiro de 2017
Retificação em virtude de incorreção verificada no original. Publicação
ocorrida no dia 28/01/2017.
Onde se lê: “Art. 2º ....
II – Cibelle Araujo da Silva – MASP 1367486-6;
III – Elenice Bertolini Lima da Silva – MASP 1072167-2;’’
Leia-se: “Art. 2º ....
II – Cibelle Araujo da Silveira – MASP 1367486-6;
III – Elenice Bertolini Lima da Silva – MASP 1072167-8;”
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
31 921559 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Hélio da Consolação Romão
Maria do Socorro Nonato Silva
Milton Fernandes Martins
Maria Augusta Mourão
José Carlos Mileib
Luzia Helena Mileib da Silva
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria das Vitórias Santana
Ari Vieira de Santana
31 921558 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
21.21 Samba Sul Ervas Amargas
21.22 Samba Sul Sabores
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
VAGA TEMPORÁRIA: TEÓFILO OTONI Auxiliar- Serviços de Limpeza e Conservação de Ambientes: Aline Barbosa Farias.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a
partir desta publicação: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: Jussara Aparecida Das Graças, Dignitus Xavier
Lopes De Miranda, Sandra Elisa Martins De Frias, Elidnai Júnia De
Paula Rodrigues, Veridiana Cristhiane De Queiroz Soares, Raquel De
Jesus Santos Simões, Fabricia Santos Do Carmo Silva, Isa Mara Rodrigues Dos Santos, Valdete Barbosa Pereira, Simone De Jesus Costa,
Eliane De Freitas Pereira, Fernanda Aparecida Da Cunha, Marinalva
Alves Ferreira Dos Santos, Leticia Da Silva De Souza, Leide Daiane
Santos Pereira, Elaine Pereira Moura, Solange Alves Pereira, Valeria
Mauricio Da Silva, Danilo Heber Leite, Juliana Aparecida Almeida Dos
Santos, Cintia Luisa De Aguiar Trindade, Rosilene Ferreira De Souza,
Jane Da Silva Rocha, Adelane Dias Marinho, Ana Carolina Da Conceição, Poliana Rodrigues De Souza, Elisangela Monteiro De Jesus, Ana
Rita Da Silva, Vanda Droschic Araújo Dos Santos, Maria Aparecida
Delfino, Ângela Barroso Araújo, Marilene Andrade De Souza Moreira,
Valquíria Ferreira Siqueira, Maria Marlene Mariano De Souza, Marlene
De Souza Mendes Santos, Rita De Cassia Ramos, Marilia Beatriz Mendes, Maria Do Carmo Alves, Lucineia De Oliveira Turci, Sonia Diniz,
Verleide De Souza.
31 921317 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 627, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria nº 605, de 30 de novembro de 2016, que divulga relação de estabelecimentos industriais fabricantes deste Estado credenciados para receber mercadoria com diferimento e promover a saída interestadual com isenção ou com redução de base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-C da Parte 1 do Anexo XVI
do RICMS e no § 2º do art. 6º do Decreto nº 46.679, de 19 de dezembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 605, de 30 de novembro
de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
Soluções Tubu- 08.689.024/0002-92 001053240.01-51
24 Vallourec
lares do Brasil S.A.
Soluções Tubu- 08.689.024/0001-01 001053240.00-70
25 Vallourec
lares do Brasil S.A.
”.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de janeiro
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 628, DE 31 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de 2017, que divulga
preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas
alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo
XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 623, de 26 de janeiro de
2017, fica acrescido dos seguintes subitens:
(...)
1.2.28
1.2.29
1.2.30
1.2.31
1.2.32
(...)
2.11
(...)
3.26
3.27
3.28
3.29
3.30
3.31
3.32
(...)
4.11
4.12
4.13
4.14
4.15
(...)
Black Fire
Tequilero
Teqpar
Fernet Porto Rico
Ninon-Boonecamp
(...)
Coquetel Corote Sabores
(...)
Miks Sabores
Tequilero
Skarloff Ice Sabores
Perestroika
Perestroika Sabores
Perestroika
Skarloff Ice Sabores
(...)
Selvagem com Açaí
Catuaba Felina
Samba Sul - Gulosa
Selvagem com Açaí
Samba Sul - Gulosa
(...)
(...)
5.2.19 Seresteiro
(...)
(...)
9.2.19 BID Mini Marula
9.2.20 BID Mini Sabores
Chocolate/ Pina Colada/
9.2.21 BID
Capuccino
9.2.22 BID Marula
9.2.23 BID Sabores
9.2.24 Fogo Mineiro Porto Rico
(...)
(...)
17.2.31 Perestroika Mini
17.2.32 Perestroika
17.2.33 Skarloff
17.2.34 Skarloff Seven
(...)
(...)
18.13 Skarloff Caipiroska Sabores
(...)
(...)
21.13 Ninnoff
21.14 Samba Sul Chocolate
21.15 Samba Sul Drunk’s
21.16 Samba Sul Ervas Amargas
21.17 Samba Sul Sabores
21.18 Ninnoff Sabores
21.19 Samba Sul Chocolate
21.20 Samba Sul Drunk’s
(...)
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
(...)
pet de 361 a 520 ml
(...)
de 181 a 360 ml
de 181 a 360 ml
lata até 270 ml
pet de 181 a 360 ml
pet 671 a 1000 ml
vidro 181 a 360 ml
vidro de 271 a 375 ml
(...)
de 181 a 360 ml
de 361 a 520 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
vidro de 671
a 1000 ml
(...)
de 671 a 1000 ml
(...)
até 50 ml
até 50 ml
(...)
16,62
49,26
19,90
8,73
7,87
(...)
2,58
(...)
3,57
3,34
3,42
2,39
7,61
2,80
3,30
(...)
3,98
2,83
5,71
15,19
de 671 a 1000 ml
22,94
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
(...)
até 50 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
de 671 a 1000 ml
(...)
de 671 a 1000 ml
(...)
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
pet de 671 a 1000 ml
vidro de 671
a 1000 ml
vidro de 671
a 1000 ml
vidro de 671
a 1000 ml
30,47
26,32
7,93
(...)
4,70
9,28
10,53
13,11
(...)
9,71
(...)
8,39
6,28
5,80
5,80
5,02
8,70
(...)
11,07
(...)
8,54
5,13
9,31
9,33
8,84
(...)
(...)
vidro de 671
a 1000 ml
vidro de 671
a 1000 ml
(...)
8,85
8,27
(...)
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 1º de fevereiro.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 31 de janeiro
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
31 921628 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH /1
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: Mário César Pereira de Oliveira ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.891.396.00-36
CNPJ: 14.801383/0001-01
ENDEREÇO: Av Oiapoque,156, Box 183- Centro– Belo
Horizonte- MG
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.000661955-41.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da ciência deste, em consonância com o art. 39 da Lei Complementar
nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o período de exclusão é
a partir de março de 2012.
Dados do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Mário Cesar Pereira de Oliveira CPF: 038.408.766-30
Endereço: Rua Cleanto,126, Nazaré, Belo Horizonte –MGBelo Horizonte, 30 de janeiro de 2017
Cairo Eduardo Fernandes – Masp: 371 .211-4
Delegado Fiscal DF/BH/1
EDITAL 010.040/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas“b” e“c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062209864.00-39 A Amazonia Do Brasil Comercial Ltda - Me
002548361.00-32 Bom Pra Beber Comercio Eletronico Ltda - Me
002655741.00-59 Capri Bh Oleos E Gorduras Ltda
062037369.00-10 Douro Comercio De Combustiveis Ltda - Epp
062231022.00-00 Lopes De Alcantara Comercio De Racoes Ltda
001704196.00-48 Lucilene F. Kuster - Bh Som
001834177.00-75 M&R Comercio E Servicos Em Estetica Ltda - Me
062975445.00-39 Monolito Marmores E Granitos Ltda - Me
062002537.00-48 Posto Jacuhy Ltda
062122387.00-99 Reciclagem Martins Ltda
002641233.00-03 Sandro Alberto Dos Santos - Me
001784447.00-46 Simples Comercio E Servico Ltda - Me
001010462.00-99 Top Line Eletroeletronica Ltda – Me
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2017.
Cristiano Valdir H. E. da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-1
31 921497 - 1
SRF I - Divinópolis
EDITAL 010.038/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Formiga.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001567969.00-04 ELIOREFE RIBEIRO MARTINS - ME
002086318.00-19 ROBINSON JUNIOR EDUARDO 07312971644
001807692.00-86 CAL-ISADORA FERREIRA RODRIGUES LTD
ME
001562810.00-13 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
EMPREITECH LTDA - EPP
Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017.
Rosaria de Morais – Masp 337.520-1 - Chefe AF/2º Nível/Formiga
EDITAL 010.039/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL/FORMIGA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos