TJMG 24/02/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-4490-0-70.1
4.546.017,47
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
41.473,40
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-4.601-0001-4490-0-48.1
1.394.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.15451147-4.541-0001-3390-0-57.1
204.835,23
1471.17511145-1.014-0001-4490-1-24.1
1.724.021,77
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11334125-4.564-0001-3390-1-71.1
28.328,69
1481.11363127-4.423-0001-3390-0-71.1
91.340,08
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.001-0001-4490-0-10.1
2.000,00
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição do IMA - Instituto
Mineiro de Agropecuária, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ROMILDO CRUZ DE SOUZA, MASP 604810-2, AUXILIAR DE
SEGURIDADE SOCIAL, NÍVEL VI, GRAU B.
1551.06125011-4.296-0001-3390-0-10.1
4.000.000,00
1551.06125011-4.296-0001-3390-0-74.1
3.000.000,00
1551.06125011-4.300-0001-3390-0-10.1
16.765.988,00
1551.06125011-4.300-0001-3390-0-60.2
12.501.940,43
1551.06125011-4.300-0001-3390-0-74.1
3.732.072,33
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422036-4.547-0001-3390-1-10.3
70.000,00
1651.14422036-4.547-0001-3390-1-24.1
350.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA
1691.06183205-4.618-0001-4490-0-10.3
58.687,53
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
E FÓRUNS REGIONAIS
1701.04127054-4.576-0001-3350-0-10.1
478.644,28
PARTICIPAÇÃO NO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESAS
1915.16482702-7.734-0001-4590-0-10.1
347.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-45.1
26.175,65
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-60.1
31.599,93
2201.13391099-4.240-0001-3390-0-60.1
20.000,00
2201.13391099-4.241-0001-3390-0-60.1
30.000,00
2201.13391107-4.244-0001-3390-0-60.1
20.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.18544120-4.409-0001-4490-0-24.1
37.339,55
2241.18544120-4.409-0001-4490-0-31.3
358.046,31
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.10302200-4.574-0001-4490-0-24.1
41.500,00
2311.10302200-4.574-0001-4490-0-60.3
1.010,10
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-10.3
137.338,03
2321.10128701-2.018-0001-3390-0-24.1
911.615,07
2321.10302018-2.123-0001-3320-0-24.1
14.367,84
2321.10302018-2.123-0001-4490-0-10.3
68.889,29
2321.10302018-2.123-0001-4490-0-24.1
1.966.965,06
2321.10302018-2.123-0001-4490-0-60.3
145.558,06
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-70.1
27.550,00
FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DE TRANSPORTES
4381.26125084-4.194-0001-4490-0-25.1
131.146,58
4381.26782084-4.195-0001-4490-0-25.1
5.625.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
TOTAL DA ANULAÇÃO
21.771.988,58
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 06/02/2017,
a prorrogação da disposição de JOSÉ CARLOS ROELA, MASP
358444-8, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à Prefeitura Municipal e Aimorés/ Unidade SUS de Aimorés, pelo período de 01/01/2017
a 31/12/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Passos
São José da Barra
114901 - EE de Furnas
- MASP 883178-6, SÔNIA PORTO BUENO, PEBIIO-adm. 1, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
retifica o ato de exoneração de SANDRA MARIA GONÇALVES
DA SILVA, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, publicado em 27/01/2017: onde se lê “MASP 135749-0”, leia-se “MASP
979503-0”.
retifica o ato de exoneração de SANDRA MARIA GONÇALVES
DA SILVA, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, publicado em 27/01/2017: fazendo constar no texto original “a contar de
31/12/2016”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E
INTEGRAÇÃO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA KAROLINA
DIAS COSTA, MASP 1379303-9, do cargo de provimento em comissão DAD-2 DV1100149 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais, a contar de
21/02/2017.
Pelo Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais à disposição da
Fundação Hemominas, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem:
ISABELA FERNANDES KATTAR/MASP 1147869-0/ANALISTA
DE GESTÃO, METROLOGIA E QUALIDADE/AGMQ.
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
1481.11334125-4.562-0001-3390-0-71.1
52.004,37
1481.11334125-4.639-0001-3390-0-71.1
67.664,40
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1501.04122701-2.001-0001-3390-0-10.1
2.000,00
CIDADE ADMINISTRATIVA
1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
478.644,28
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122701-2.106-0001-4490-0-10.3
58.687,53
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
21.112.988,00
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
59.290.709,40
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
Minas Gerais - Caderno 1
Abre crédito suplementar no valor de R$36.111.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de R$36.111.000,00 (trinta e seis milhões cento e onze
mil reais), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de
29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes do saldo financeiro da receita de Exploração de Recursos Minerais, no valor de R$36.111.000,00 (trinta e seis milhões cento
e onze mil reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de fevereiro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 64, de 23 de fevereiro de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 23)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
R$
1221.22661170 -4.458-0001-3390-0-32-1
36.111.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
36.111.000,00
23 931062 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual NAUDY PEREIRA VASCONCELOS PAULINO, MASP 391238-3, foi designada para a função gratificada
FGD-4 ED1100250 da Secretaria de Estado de Educação.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/01/2017, pelo qual VALÉRIA APARECIDA SILVA, MASP
930508-7, foi designada para a função gratificada FGD-5 ED1100959
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a VIVIANE ANDRADE PORTO CAMPOS, MASP 952131-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100315 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 16/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ADELAIDE MARIA CASAS VILELA, MASP 333439-8, a gratificação temporária estratégica GTED-2 ED1100304 da Secretaria de
Estado de Educação, a contar de 16/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NEIRI MARIA DE
ASSIS BOTELHO, MASP 522976-0, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100837 da Secretaria de Estado de Educação,
a contar de 17/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ ODON DE ALENCAR
FILHO, MASP 1290433-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100671 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VÂNIA LONDE
LEITE, MASP 365496-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100325 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
17/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELY APARECIDA
SOUZA, MASP 1149664-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1100910 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DO ROSÁRIO
SOUZA OLIVEIRA, MASP 286627-5, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 ED1100880 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 30/01/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIVIAN CARLA
DO CARMO NEVES, MASP 139994-9, do cargo de provimento em
comissão DAD-3 ED1100259 da Secretaria de Estado de Educação, a
contar de 14/02/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MARIA DAS GRAÇAS ARAÚJO
DO REAL, MASP 291414-1, da função gratificada FGD-2 ED1100218
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 21/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável à disposição da Advocacia-Geral do Estado - AGE - Regional de Brasília-DF,
até 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
FERNANDA ELISA CALVET SILVEIRA, MASP 1178812-2, GESTOR AMBIENTAL.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a DÊIZE MATOS BEZERRA LOSCHA,
MASP 607402-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-7
ED1100287, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria Educacional - SRE Unaí da Secretaria de Estado de Educação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos ao servidor CAMILLO FRAGA REIS,
MASP 1127886-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DECRETO NE Nº 64, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017.
ANTÔNIO CLARET NEVES/ MASP: 929.486-9/ AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS/ I/ J;
FERNANDO LUIZ DE SOUZA/ MASP:902.413-4/ AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS/ III/ J;
GERALDO JOSÉ DOS SANTOS/ MASP: 906.272-0/ AUXILIAR DE
SERVIÇOS OPERACIONAIS/ I/ J;
RÔMULO MAGALHÃES DO NASCIMENTO/ MASP: 385.700-0/
ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM
DESENVOLVIMENTO/ III/ G.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARMEN LÚCIA VARGAS FERREIRA DE OLIVEIRA, MASP 914352-0, do cargo de provimento em comissão DAD-2 SA1100352 da Secretaria de Estado de
Saúde, a contar de 6/2/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais - ESP-MG, no período de 05/12/2016 a 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA BEATRIZ MONTEIRO CASTRO LISBOA, MASP 365094-2,
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE V/A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Resplendor/Unidade SUS Resplendor, no período de 06/02/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JOSÉ CARLOS ROELA, MASP 358444-8, TÉCNICO DE ATENÇÃO
À SAÚDE I/J.
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Fazendária de Lagoa
Santa, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com ônus para o
órgão de origem:
SÂMARA CHEBLY ALVES SALOMÃO/ MASP: 902877-9/ ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ III/ I.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Fundação Clóvis Salgado, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
ADEMIRDES PEREIRA DA SILVA/ MASP: 385.684-6/ ASSISTENTE DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO/ V/ A;
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
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