TJMG 09/03/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Ezequiel Dias
retifica o ato de afastamento das atribuições de GISELLE AGOSTINI COTTA, da Fundação Ezequiel Dias, publicado em 18/01/2017:
onde se lê “periodo de 04/02/2017 a 19/03/2017”, leia-se “periodo de
18/02/2017 a 02/04/2017”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Caxambu
Passa Quatro
173789 - EE Presidente Roosevelt
- MASP 749895-9, VÂNIA ELISA ANTÃO LOPES, PEBDIA-adm.
2, DV, a contar de 01/02/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Juiz de Fora
Guarará
330558 - EE de Ensino Médio
- MASP 935849-0, TARCÍSIO ALVES MOREIRA, PEBDIA-adm.
1, DV, a contar de 09/02/2017, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Igarapé
9229 - EE Rachel Iancu Steurmam
- MASP 373924-0, SILVANA REGINA PALHARES COSTA,
PEBIIIP-adm. 1 e PEBIH-adm. 2, DIV, a contar de 18/01/2017, para
regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Universidade do Estado de Minas
Gerais, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período
de 20/06/2016 a 23/06/2016, para participar do XI Congresso LusoBrasileiro da História da Educação - COLUBHE, em Porto/Portugal,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
VERA LUCIA NOGUEIRA / 1.345.203-2 / PES VI A.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado, lotado no Universidade do Estado de Minas
Gerais, a autorização para afastar-se de suas atribuições, no período
de 23/07/2016 a 30/07/2016, para participar do XI Congresso Latinoamericano de Enseñanza del Disenõ, em Buenos Aires/Argentina, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
RITA APARECIDA DA CONCEICAO RIBEIRO / 1.231.056-1 / PES
VI B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Escola de Saúde
Pública, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ENEIDA VIEIRA DE OLIVEIRA, MASP 1229836-0, GESTOR
GOVERNAMENTAL, GGOV.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Secretaria de
Estado de Fazenda, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ALEXANDRE ALVES MENDES, MASP 355.218-9, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV;
SERGIO MURILO COSTA, MASP 362.303-0, GESTOR GOVERNAMENTAL, GGOV;
ROZALVO PEREIRA FILHO, MASP 928570-0, AUXILIAR DE
SERVIÇOS GOVERNAMENTAIS, AUSG.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE MONTES CLAROS, em prorrogação, de 01/01/2017
a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
JANICE PIMENTA BOREM, MASP 374462-0, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 15/03/2017 a 21/03/2017, para
participardo American College of Cardiology - 66th Annual Scientific
Session & Expo, em Washington/USA, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo:
BRAULIO MUZZI RIBEIRO DE OLIVEIRA, MASP 1074057-9,
MEDSS, NÍVEL III, GRAU A.
08 934640 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Governo, no uso de suas atribuições, REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos
do art. 27, inciso II, da Lei Delegada nº 174 de 26/01/2007, alterado
pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor MASP
752440-8-9, RAONI BONATO DA ROCHA, pela remuneração do
cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível II, Grau J, Símbolo EPPGG2, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-4 EG1101507, a partir
de 28/01/2017.
08 934615 - 1
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 595, DE 08 DE MARÇO DE 2017.
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 338/2013/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, e, tendo em vista as determinações contidas junto à Instrução
Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a possível omissão no dever de prestar contas, referente ao Convênio nº
338/2013/SEGOV/PADEM, firmado com a Associação Comunitária de
São Gregório, situada no Município de Bocaiúva/MG, para, ao final dos
trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar
possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no ‘Minas
Gerais’ de 18 de abril de 2015, alterada pela Resolução nº 469, de 01 de
outubro de 2015, publicada em 02 de outubro de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 08 de março de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
08 934581 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANNA
CHRISTINA
BAREZANI
-Masp
1050012-2,
ATHH(TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA)/TÉCNICO DE
LABORATÓRIO(TÉCNICO DE PATOLOGIA CLÍNICA - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FUNDEP).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
DORCAS WENGERTER MIRANDA -Masp 0156215-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/EEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE METROPOLITANA C:
ELISÂNGELA ALMEIDA DA SILVA -Masp 1219892-5, PEB/PEB;
FABRÍCIA PEREIRA DAMASCENO -Masp 1250537-6, PEB/PEB;
DAYANE MARAÍSA DE SOUSA SANTOS -Masp 1368766-0,
PEB/PEB; UBIRACI JOSÉ BARCELLOS -Masp 0930701-8,
PEB/PEB; LUCIANE SOARES TOMAZ -Masp 1395190-0, PEB/
PROFESSOR(MORRO DO PILAR); GRACIELLE BOAS SILVA
-Masp 1329076-2, PEB/PEDAGOGA(RIBEIRÃO DAS NEVES);
DARLILANE DUARTE DE SOUZA -Masp 1414857-1, PEB/PEB;
RAFAEL DEVILSON DOS SANTOS JÚNIOR -Masp 1402928-4,
PEB/PEB; LEILA CORDEIRO DA CRUZ -Masp 0859089-5, PEB/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; SIMONE REGINA PINTO
PEREIRA -Masp 1430558-5, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); KÁTIA CRISTINA LINO COSTA -Masp 0352741-3,
PEB/PROFESSOR(PEDRO LEOPOLDO); ROSINEIDE DA
SILVA GOMES -Masp 1122051-4, PEB/PEB; WELLINGTON
DE OLIVEIRA CORREIA DA CRUZ -Masp 1130929-1, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); MARIA NEUSA SOARES SANTOS
-Masp 0952972-8, PEB/PROFESSOR(VESPASIANO); JUÇARA
INÁCIA MOREIRA -Masp 1387836-8, PEB/PEB.
- SRE DE ARAÇUAÍ:
VANY MARTINS LEITE -Masp 1278025-0, PEB/PEB; VALDIRENE BARBOSA FERRAZ -Masp 0897840-5, PEB(EXERCENDO
VICE-DIREÇÃO)/PEB; VALDIRENE FONSECA FRANCO -Masp
0560418-6, PEB(EXERCENDO SECRETÁRIO DE ESCOLA)/PEB;
GUMERCINDO ALVES NETO -Masp 1308754-9, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
MARISA LIBERES -Masp 1122545-5, PEB/PEB; RICARDO COSTA
DE FARIA -Masp 1336659-6, PEB/PROFESSOR(IPATINGA).
- SRE DE JANUÁRIA:
CLEUNICE LEITE SARAIVA -Masp 0815700-0, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIREÇÃO); LUZMENA DOURADO
DE OLIVEIRA -Masp 1254183-5, PEB/PEB; VÂNIA DE SOUZA
MOURA -Masp 0591915-4, PEB/PEB; ANGELITA BAHIA FEITOZA FERREIRA -Masp 1192348-9, PEB/PROFESSOR(MANGA);
ZENAIDE DE ABREU SANTOS -Masp 0959676-8, PEB/
PEDAGOGO(MANGA); IZALTO GONÇALVES DE CARVALHO
NETO -Masp 1116514-9, PEB/PEB; SARA DUTRA COSTA -Masp
0585694-3, PEB/PROFESSOR(MANGA); AGUSTINHO PEREIRA
DA MATA FILHO -Masp 0859096-0, PEB/PEB; LUZINETE BORGES CABRAL -Masp 1299785-4, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
HOSÂNIA PEREIRA DE ANDRADE -Masp 1423811-7, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DE JACUTINGA); PAULA DE MELO
GONÇALVES GOMES -Masp 1181231-0, PEB/PEB; MARIA CELI
CAETANO MARQUES -Masp 0879261-6, PEB/PEB; GIOVANA
LOPES CAMPOS -Masp 0455379-8, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA); ÉRICA RODRIGUES DA SILVA -Masp 1397115-5, PEB/
PROFESSOR(PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ESTADO DO RIO DE JANEIRO).
- SRE DE MONTE CARMELO:
ISMÊNIA APARECIDA PEREIRA -Masp 1361468-0, PEB/
PROFESSOR(ESTRELA DO SUL).
- SRE DE NOVA ERA:
VANILSA FERREIRA DE ALMEIDA COTTA -Masp 1388631-2,
PEB/PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE).
- SRE DE OURO PRETO:
MARCIANA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1124627-9, PEB/
PEB; GLAUCO RONAN MALAQUIAS DOMINGUES -Masp
1288778-2, PEB/PROFESSOR(MARIANA); MARLENE RODRIGUES DA SILVA ALVES -Masp 0876881-4, PEB/PEB; KÁTIA DA
SILVA CHAVES -Masp 1262757-6, PEB/PEDAGOGA(MARIANA).
- SRE DE PARÁ DE MINAS:
MARIA
ELISA
RODRIGUES
-Masp
0335148-3,
PEB(APOSENTADO)/EEB.
- SRE DE PASSOS:
CID CLEY RODRIGUES FRANÇA -Masp 0942756-8, PEB/PEB.
- SRE DE PONTE NOVA:
NELI
MARTINS
FERREIRA -Masp
0843543-0,
PEB/
PROFESSOR(JEQUERI); AMÉLIA APARECIDA DE ASSIS
LOPES -Masp 1045067-4, PEB/EEB; MARIA DAS GRAÇAS CLEMENTE MAIA -Masp 0352216-6, PEB(APOSENTADO)/EEB;
ADRIANA APARECIDA TREVENZOLI -Masp 1331137-8, PEB/
PROFESSOR(RAUL SOARES); ANDRESSA DE NAZARÉ GONÇALVES SILVEIRA -Masp 1141785-4, PEB/PROFESSOR(RAUL
SOARES).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
AUREA MARIA LONGUINHO DA CUNHA -Masp 0247855-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
CARLA APARECIDA BARBOSA DO NASCIMENTO -Masp
1126598-0, PEB/PROFESSOR(CAPIM BRANCO); ÁUREA STEFANINNI SANTOS MARTINS -Masp 1283931-2, PEB/PEB; ANA FLÁVIA ALVES FERREIRA -Masp 1394537-3, PEB/PEB.
- SRE DE TEÓFILO OTONI:
MARIA CLÉLIA FROIS DO NASCIMENTO -Masp 1096346-0,
PEB/PEB; MARISE ANDRÉIA MARQUES DE OLIVEIRA -Masp
0846835-7, PEB/PEB; MARINALVA DIAS BARBOSA VIEIRA
-Masp 1222743-5, PEB/PEB; ZENEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA
-Masp 0379773-5, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; LOURDES PAIXÃO BARBOSA -Masp 1326714-1, PEB/PEB; ROSÁLIA ALVES
GOMES -Masp 1184556-7, PEB/PROFESSOR(LADAINHA);
VILMA COELHO DE SOUSA -Masp 1421790-5, PEB/
PROFESSOR(FRANCISCÓPOLIS); LUCIANA PINHEIRO LOPES
BARBOSA -Masp 0547115-6, PEB/PROFESSOR(NOVO CRUZEIRO); ELDINA PEREIRA DA SILVA -Masp 1000077-6, PEB/PEB;
SILVIA SOUZA MATOS -Masp 1403573-7, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE TEÓFILO OTONI:
DAVID MATOS DE OLIVEIRA -Masp 1095278-6, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
08 934373 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00035540-4 – ALBERTO FLAVINO DA SILVA – SEAPA
00321696-7 – LIAMARA CALLEGARI PONTES – SEE
00344808-1 – MAIZA CATARINA REIS LEAO – SEE
00257397-0 – MARIA DA CONCEICAO PINTO FERREIRA – SEE
00045200-3 – MARILIA JOSE DE SOUZA LIMA – SEAPA
00725924-5 – NEIDE DA SILVA PROFILI – SEE
INDEFERIDOS
00192160-0 – WILLIAM DICKSON DOS SANTOS BRAGA – SEE
08 934565 - 1
Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0596/2017
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 01642800
Vilma Rodrigues – PEB – 2 - Sao Gotardo - 60 - 03/03/2017 A
01/05/2017 - 158.I, 03638012 Deise Rodrigues de Castro Caixeta –
PEB – 2 - Patos de Minas - 15 - 02/03/2017 A 16/03/2017 - 158.I,
03704087 Edson Jose da Silva – ATB – 2 - Rio Paranaiba - 60 03/03/2017 A 01/05/2017 - 158.I, 06160568 Maria Sirlene Aparecida Mendes Rocha – PEB – 1 - Rio Paranaiba - 2 - 23/02/2017 A
24/02/2017 - 158.I, 06188882 Leila Regina Naves – PEB – 1 - Patos de
Minas - 15 - 07/03/2017 A 21/03/2017 - 158.I, 06188882 Leila Regina
Naves – PEB – 3 - Patos de Minas - 15 - 07/03/2017 A 21/03/2017 158.I, 08053787 Joaquim Vieira Valadao – PEB – 1 - Patos de Minas
- 20 - 08/03/2017 A 27/03/2017 - 158.I, 13276233 Sofia Kelley Guimaraes – ATB – 1 - Patos de Minas - 5 - 21/02/2017 A 25/02/2017 - 158.I,
14302616 Maria Aparecida Fonte Boa – PEB – 1 - Sao Gotardo - 5 21/02/2017 A 25/02/2017 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 03574530 Geraldo Pereira Borges – ASE – 1 Patrocinio - 60 - 27/02/2017 A 27/04/2017 - 158.I, 06576821 Eunice
Aparecida de Sousa – ATB – 1 - Perdizes - 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017
- 158.I, 11482601 Tatiana Alves Sales Sangaleti – TDE – 1 - Patrocinio - 15 - 06/03/2017 A 20/03/2017 - 158.I, 11609369 Erica Cristina
da Silva – PEB – 2 - Perdizes - 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I,
12033379 Mariella de Freitas Rodrigues Machado – PEB – 3 - Ibia - 30
- 03/03/2017 A 01/04/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03842929 Celi Rodrigues dos Santos –
TGS – 1 - Patos de Minas - 30 - 08/03/2017 A 06/04/2017 - 158.I
quinta-feira, 09 de Março de 2017 – 3
29ª SRE - Patrocinio, 03679057 Eliane Maria da Silva Rosa – PEB –
4 - Patrocinio - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - , 08838658 Cristiabel
de Melo Ribeiro Alcantara – EEB – 3 - Patrocinio - 15 - 23/02/2017 A
09/03/2017 - , 11433281 Fernanda Guimaraes Rocha de Lacerda – PEB
– 2 - Patrocinio - 1 - 20/02/2017 A 20/02/2017 - , 12312625 Rosangela
Goncalves da Silva – PEB – 1 - Serra do Salitre - 3 - 20/02/2017 A
22/02/2017 - , 12754461 Fredinei Ferreira da Silva Mendes – PEB – 1
- Perdizes - 1 - 21/02/2017 A 21/02/2017 - , 12754461 Fredinei Ferreira
da Silva Mendes – PEB – 2 - Perdizes - 1 - 21/02/2017 A 21/02/2017 - ,
13077573 Gisele Aparecida da Silva Tinoco – PEB – 1 - Patrocinio - 15
- 02/03/2017 A 16/03/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10785590 Maria Terezinha
Ferreira – – 2 - - 2 - 26/02/2017 A 27/02/2017 - , 11338647 Eder de
Andrade Pereira – – 2 - - 12 - 22/02/2017 A 05/03/2017 - , 11348141
Wellington Jose Rodrigues – – 2 - - 4 - 27/02/2017 A 02/03/2017 - ,
11863727 Fabiano Aparecido dos Reis Nunes – – 2 - - 15 - 27/02/2017
A 13/03/2017 - , 12855755 Juliana Magalhaes Diniz Moreira – – 1 - - 1
- 26/02/2017 A 26/02/2017 - , 12856027 Pollyana Cristina Silva Pereira
dos Reis – – 1 - - 12 - 23/02/2017 A 06/03/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 08444044
Neusa Maria Alves da Mata – PEB – 1 - Patos de Minas - 188 07/03/2017 A 10/09/2017 - , 09674342 Maria Aparecida Ribeiro Cunha
– ASB – 1 - Sao Gotardo - 180 - 02/03/2017 A 28/08/2017 - , 09818840
Cleonice Santana – ASB – 1 - Sao Gotardo - 185 - 02/03/2017 A
02/09/2017 - , 10133791 Leonardo dos Santos Pimenta – PEB – 1 Patos de Minas - 30 - 07/03/2017 A 05/04/2017 - , 10645646 Maria
da Gloria Silva Ribeiro – ASB – 1 - Sao Gotardo - 193 - 02/03/2017
A 10/09/2017 COMUNICAÇÃO : 0603/2017
REGIONAL : Aracuai
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08354110
Janice Alves Rocha Meira – ATB – 1 - Divisa Alegre - 4 - 21/02/2017 A
24/02/2017 - 158.I, 08594723 Margareth Sousa Bahia Murta – PEB –
2 - Aguas Vermelhas - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 08849937
Alessandra Torres Botelho – PEB – 1 - Pedra Azul - 3 - 08/02/2017 A
10/02/2017 - 158.I, 08849937 Alessandra Torres Botelho – PEB – 2 Pedra Azul - 3 - 08/02/2017 A 10/02/2017 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 05996764 Alexsandro Moreira Santos – PEB –
3 - Ponto dos Volantes - 2 - 23/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 02483220 Joana Miranda de Oliveira – PEB – 2 Itinga - 60 - 03/03/2017 A 01/05/2017 - 158.I, 02766756 Mariza Ferreira Costa Silva – PEB – 2 - Berilo - 32 - 14/02/2017 A 17/03/2017
- 158.I, 02919298 Maria Zene Gomes Ribeiro – PEB – 2 - Aracuai - 60
- 22/02/2017 A 22/04/2017 - 158.I, 03006764 Rozilda Moreira Santos
– PEB – 3 - Itaobim - 5 - 06/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 03324993
Eliane Maria da Silva Goncalves – PEB – 2 - Itaobim - 5 - 20/02/2017 A
24/02/2017 - 158.I, 04430468 Francisco Ramalho – PEB – 1 - Jenipapo
de Minas - 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017 - 158.I, 04430468 Francisco
Ramalho – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 1 - 16/02/2017 A 16/02/2017
- 158.I, 05472543 Sandra Cheila Vitalino Ramos – PEB – 5 - Medina
- 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 05988407 Marta Elisangela
Costa – PEB – 3 - Medina - 3 - 13/02/2017 A 15/02/2017 - 158.I,
06359780 Luciene Alves Pereira – PEB – 1 - Medina - 5 - 20/02/2017
A 24/02/2017 - 158.I, 06359780 Luciene Alves Pereira – PEB – 2 Medina - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 06385462 Marilene
de Fatima Santos – PEB – 2 - Jenipapo de Minas - 5 - 20/02/2017 A
24/02/2017 - 158.I, 06403026 Edna Maria Alves dos Santos Araujo –
PEB – 1 - Jenipapo de Minas - 5 - 06/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I,
06403026 Edna Maria Alves dos Santos Araujo – PEB – 2 - Jenipapo
de Minas - 5 - 06/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 08089575 Silviamara
Lemes Dias – PEB – 1 - Medina - 5 - 20/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
08278509 Saionara Tanure – EEB – 2 - Aracuai - 33 - 13/02/2017 A
17/03/2017 - 158.I, 08462889 Raidlamar Oliveira Issa Silva – PEB – 1
- Medina - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 08462889 Raidlamar
Oliveira Issa Silva – PEB – 2 - Medina - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017
- 158.I, 08774457 Idacy Carneiro Oliveira Santos – ATB – 1 - Itaobim
- 61 - 01/03/2017 A 30/04/2017 - 158.I, 08789018 Maria Emilia Pereira
de Souza – ANE – 2 - Aracuai - 2 - 02/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I,
09661869 Marinez Cordeiro Santos Souza – PEB – 3 - Berilo - 4 21/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I, 09758434 Cleidimara Santos Costa
Araujo – DAD-3 – 1 - Aracuai - 2 - 02/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I,
10070969 Jiocelia Alves da Silva – PEB – 3 - Itinga - 2 - 20/02/2017
A 21/02/2017 - 158.I, 10676831 Vera Meireles Silva – DAD-3 – 1 Aracuai - 9 - 02/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 11454063 Rejane Alves
Coelho – TDE – 1 - Aracuai - 2 - 02/03/2017 A 03/03/2017 - 158.I,
11602463 Edimaria Araujo Jardim – TDE – 1 - Aracuai - 1 - 24/02/2017
A 24/02/2017 - 158.I, 13095278 Karine da Gloria Nunes – ATB – 3 Jenipapo de Minas - 4 - 07/03/2017 A 10/03/2017 - 158.I, 13095278
Karine da Gloria Nunes – PEB – 4 - Jenipapo de Minas - 4 - 07/03/2017
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11418217 Edivaldo Balbino
Goncalves – ASP – 1 - Patrocinio - 3 - 22/02/2017 A 24/02/2017 - 158.I,
13779558 Thaina Galvao Guimaraes – ASP – 1 - Patos de Minas - 20 27/02/2017 A 18/03/2017 - 158.I
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 10618072
Adriana Soares Barbosa Nunes – PEB – 3 - Patrocinio - 07/03/2017 -
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas,
96653655687 - Elenir Helena Rodrigues - Patos de Minas
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 09499252
Viviane Soares de Lacerda Moreira – PEB – 3 - Patos de Minas - 15 15/02/2017 A 01/03/2017 - , 10770790 Sandra Antunes Pereira – ASB –
2 - Santa Rosa da Serra - 3 - 21/02/2017 A 23/02/2017 - , 11311966 Priscila Aparecida de Almeida – PEB – 3 - Sao Gotardo - 2 - 02/03/2017 A
03/03/2017 - , 11311966 Priscila Aparecida de Almeida – PEB – 4 - Sao
Gotardo - 2 - 02/03/2017 A 03/03/2017 - , 11525029 Lucelia Carvalho
de Melo – PEB – 1 - Patos de Minas - 180 - 02/03/2017 A 28/08/2017 - ,
11560315 Marilene Ventura Silva Marques – PEB – 2 - Patos de Minas
- 1 - 03/03/2017 A 03/03/2017 - , 12546313 Laiane Gontijo Alves –
PEB – 1 - Patos de Minas - 15 - 06/03/2017 A 20/03/2017 - , 12803615
Emilia Darc de Carvalho – PEB – 1 - Rio Paranaiba - 15 - 03/03/2017
A 17/03/2017 - , 12803615 Emilia Darc de Carvalho – EEB – 2 - Rio
Paranaiba - 15 - 03/03/2017 A 17/03/2017 - , 13398516 Isabel Maria
Lopes – PEB – 1 - Varjao de Minas - 1 - 02/03/2017 A 02/03/2017 - ,
13717004 Olivania Gontijo de Souza – ASB – 1 - Varjao de Minas 2 - 23/02/2017 A 24/02/2017 - , 13912217 Claudia Maria de Oliveira
Santan – ASB – 1 - Patos de Minas - 15 - 01/03/2017 A 15/03/2017
- , 13968672 Francis Antonia de Araujo – PEB – 1 - Lagamar - 2 02/03/2017 A 03/03/2017 - , 14068886 Cristiano Campos Soares – PEB
– 1 - Patos de Minas - 1 - 06/03/2017 A 06/03/2017 -
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Rod. Papa João Paulo II, 4001, Andar 1, Serra Verde
CEP: 31630-901
Belo Horizonte / MG
Publicações: (31)3237-3560 – (31)3237-3479
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br