TJMG 10/03/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 10 de Março de 2017 Diário do Executivo
04nov15, bem como os atos de retificação do referido edital
e o processo judicial nº 9002731.08.2017.813.0024, Resolve:
Eliminar, em cumprimento ao item 11.6, letra C1, do edital,
o candidato, Kayran Gandhi Reis Santana de Brito Mello inscrição nº 1836688, convocado para submissão a 3ª e 4ª
fase do Concurso ao CFSd BM/17 através do Ato n. 2118/17DCS c/c aviso de publicação da convocação n. 2119/17-DCS,
publicado no DOEMG n 34, de 16Fev17. Bhte, 07Mar17. (a)
Cléberson Pereira Santos, Cel BM. Cmt da ABM.
– DCS/ABM – Aviso de Publicação n. /17-Convocação para
Matrícula no CFSd BM/2017, Mediante Determinação Judicial – Candidato Com Reserva de Vaga. O Cel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais e considerando o Edital
n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso público ao CFSd
BM para o ano de 2017, publicado no - DOEMG n. 205,
de 04Nov15, c/c atos de retificação do referido edital, bem
como o cumprimento das determinações judiciais, Resolve
Tornar Público que se encontra postado no site eletrônico
www.bombeiros.mg.gov.br/concursos, o Ato n. 2169/2017,
que divulga a convocação para matrícula no CFSd BM/2017,
Mediante Determinação Judicial, os candidato com Reserva
de Vaga. Bhte, 09Mar17. (a) Cleberson Pereira Santos, CelL
BM. Cmt da ABM.
1 11.6 Serão eliminados do concurso:
a) o candidato que não atingir o índice mínimo de 1,5 (um
vírgula cinco) pontos em qualquer uma das provas do TCF.
b) o candidato que não realizar quaisquer das provas previstas nesta fase;
c) o candidato que não comparecer para a realização das provas ou chegar atrasado.
09 935077 - 1
Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM
Fernando Antônio Arantes
Expediente
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 01/2016
DECISÃO
Trata-se de recurso interposto pela empresa Inova Veículos
S/A, em face da decisão de fls. 116/122, exarada pelo Senhor
CEL PM Subchefe e Ordenador de Despesas deste Gabinete
Militar do Governador, a qual, em decorrência do reconhecimento da ocorrência de descumprimento contratual por parte
da referida empresa, determinou a aplicação das sanções de
rescisão do contrato nº 130/2013, bem como a aplicação da
multa de 10% sobre o valor atualizado do ajuste.
Considerando todo o exposto e, com fulcro nas disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual nº
45.902/2012 e, por fim, do Contrato nº 130/2013, conheço
do Recurso Administrativo interposto tempestivamente
pela empresa Inova Veículos S/A, porém a ele nego provimento, mantendo, in totum, a decisão de fls. 116/122. Belo
Horizonte, 03 de março de 2017. (a) FERNANDO ANTÔNIO ARANTES, coronel pm, Chefe do Gabinete Militar
do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil de
Minas Gerais.
09 934999 - 1
ATO DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO N° 70/2017
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 4º, inciso II, alínea “d”, do Decreto nº.
45.859, de 29 de dezembro de 2011, RESOLVE: Designar
os servidores abaixo, para compor a Comissão de Revisão e
Aperfeiçoamento do serviço de Transporte e Distribuição de
Água Potável – TDAP:
Nº PM P/G NOME FUNÇÃO
122.587-9, MAJ PM WELVISSON GOMES BRANDÃO
PRESIDENTE
128.328-2, CAP PM MAURÍCIO MARIANO MEMBRO
135.751-6, CAP PM JOÃO PAULO FIÚZA DA SLVA
MEMBRO
136.900-8, CAP PM JÚNIOR SILVANO ALVES
MEMBRO
135.979-3, 1º TEN BM SANDRO HENRIQUE BRÁGIO
MEMBRO
106.667-9, 1º TEN PM MARCELO BATISTA DE OLIVEIRA MEMBRO
126.282-3, 2º TEN PM PAULO GONÇALVES DE SOUZA
MEMBRO
130.543-2, 2º SGT PM ÊNIO APARECIDO BATISTA DOS
ANJOS SECRETÁRIO
1. Ao final dos trabalhos a Comissão deverá apresentar os
seguintes produtos:
a) Diagnóstico TDAP 2016 e Planejamento TDAP 2017;
b) Revisar e apresentar proposta de aperfeiçoamento do serviço de Transporte e Distribuição de Água Potável – TDAP;
2. A Comissão poderá designar assessores ou colaboradores
técnicos;
3. Prazo para realização dos trabalhos: 30 dias a contar da
data deste ato.
Belo Horizonte, 07 de Março de 2017. (a) Fernando Antônio
Arantes, CEL PM, Chefe do Gabinete Militar do Governador
e Coordenador Estadual de Defesa Civil.
09 934668 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Contrato n° 9131042/2016 (Processo de Compra: 1501557
01/2017).
Partes: SEGOV e RILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de conjuntos de medalhas e
comendas, com entrega parcelada. Vigência: 12 meses, a contar de sua publicação. Dotação Orçamentária: 4291 04 122
044 4137 0001 339031 01 0 10 1. Valor: R$ 4.200,00. Assinam: Francisco Eduardo Moreira, pela SEGOV e Ricardo
Horta Furtado, pela empresa.
2 cm -09 935017 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº 063/2016, processo nº 5141001-014/2017, para
aquisição de licenciamento perpétuo da plataforma de geoprocessamento e análise espacial no lado servidor, com solução
de geocodificação ilimitada utilizando base de arruamento do
Estado de Minas Gerais atualizada com informações e atributos referentes ao ano de 2016, incluindo licença de software
servidor, 5 (cinco) licenças de software cliente de geoprocessamento e análise espacial para desktops, treinamento, serviços de implantação e suporte técnico por 12 (doze) meses.
Especificações e demais condições de participação constam
no Edital a disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de
Aquisições da Prodemge, Prédio Gerais, 4º Andar, Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, BH/
MG. Data da sessão: 23 de março de 2017 às 09:30 horas.
Belo Horizonte, 09 de março de 2017. Pedro Ernesto Diniz
– Diretor - Diretoria de Infraestrutura e Produção. Paulo de
Moura Ramos - Diretor Presidente – Presidência.
4 cm -09 934925 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Extrato do Contrato nº J.010.0.2017 (Pregão Eletrônico para
Registro de Preços, nº 041/2015). Partes: MGS e a Notável Indústria e Comércio de Papeis - Eireli - Epp, CNPJ nº
15.234.819/0001-90. Objeto: Aquisição de Artigo de Higiene
Pessoal. Lote 01. Vigência: 12 meses, a contar da assinatura. Valor global do contrato: R$ 289.873,25. Assinatura:
23/02/2017. José Maurício Salgado - Diretor Administrativo
e Financeiro da MGS.
2 cm -09 934652 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2ºNÍVEL/POÇOS DE CALDAS – SRF Varginha
Extrato do Contrato nº 1909300157 - Portal 9132050
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Poços de Caldas e São Paulo
Minas Comércio Derivados de Petróleo Ltda. Objeto: Aquisição de combustíveis para abastecimentos dos veículos oficiais
da SEF/MG, no município de Guaxupé. Prazo: 09/03/2017 a
31/12/2017. Valor estimado: R$ 5.631,00. Dotação: 1191.0
4.122.014.2015.0001.339030.26 fonte 10.1. Poços de Caldas, 09/03/2017. Paulo Henrique de Souza - Chefe da AF/2º
Nível/Poços de Caldas.
SRF/Ipatinga
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio Aderente: Município de Joanésia. Objeto: Adesão do Município ao Convênio
de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do
SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº 4 .343, de 02/08/2011). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar de 08/03/2017.data de homologação pelo titular da SRF/Ipatinga Weber dos Santos CoutinhoSuperintendência Regional da Fazenda/Ipatinga 08/03/2017.
4 cm -09 935058 - 1
Minas Gerais Participações S/A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DOS ACIONISTAS DA MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.CNPJ/MF Nº 19.296.342/0001-29 NIRE
31300039927 REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO DE
2017DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada
aos 07 (sete) dias do mês fevereiro de 2017, às 15 horas, na
sede da MGI - Minas Gerais Participações S.A., na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Papa
João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro Serra Verde, em
Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901.2.CONVOCAÇÕES:
Comparecimento da totalidade dos acionistas, autorizando a
aplicação do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, de
15 de dezembro de 1976.3.PRESENÇAS: Presentes os acionistas Estado de Minas Gerais, representado pela Dra. Ana
Paula Muggler Rodarte, Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S.A.– BDMG, representado pelo Dr. Marco Aurélio
Crocco Afonso, e Companhia Energética de Minas Gerais CEMIG, representada pelos Drs. Bernardo Afonso Salomão
de Alvarenga e Dimas Costa, representando 100% do capital
votante da sociedade, conforme assinaturas apostas no livro de
presença de acionistas. Presentes, ainda, os Drs. Mário Assad
Júnior e Paulo Roberto de Araújo, respectivamente, DiretorPresidente e Diretor Vice-Presidente da Companhia.4.MESA
DIRETORA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência
a Dra. Ana Paula Muggler Rodarte e, como secretário o Dr.
Marco Aurélio Crocco Afonso.5.ORDEM DO DIA: Alteração do endereço da sede social da MGI-Minas Gerais Participações S.A.6.DELIBERAÇÕES:Os acionistas deliberaram, por unanimidade: (a) Autorizar a imediata mudança
da sede da Companhia, considerando o disposto no OF.SEF.
GAB.SEC. Nº 650/2016, emitido pela Secretaria de Estado
de fazenda à MGI, que trata da desocupação do espaço situado na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais,
6º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901;
(b)Aprovar o novo endereço da sede social da Companhia,
passando a MGI-Minas Gerais Participações S.A. a situar-se
na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 4º
andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630901. 7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
o Sr. Presidente determinou o encerramento dos trabalhos,
sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata,
que, lida e achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi por eles assinada. Belo Horizonte, 07 de
fevereiro de 2017. Ana Paula Muggler Rodarte Estado Minas
Gerais; Marco Aurélio Crocco Afonso, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. – BDMG; Bernardo Afonso
Salomão de Alvarenga e Dimas Costa Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. JUCEMG (Registro Digital
sob nº 6235527 em 06/03/2017) – Protocolo nº 17/132.789-6
–, Chave de Segurança ytML- Marinely de Paula Bomfim –
Secretária Geral
10 cm -09 934732 - 1
Empresa Mineira de Parcerias S.A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
ACIONISTA ÚNICA DA EMIP - EMPRESA MINEIRA
DE PARCERIAS S.A. - NIRE 31300104966 - CNPJ
18.528.267/0001-11REALIZADA EM 07 DE FEVEREIRO
DE 20171.Data, Hora e Local da Reunião: Realizada aos 07
(sete) dias do mês fevereiro de 2017, às 15:00 horas, na sede
da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A., na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rodovia Papa João
Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo
Horizonte MG – CEP 31630-901. 2.Convocação e Presenças: Comparecimento da acionista única MGI, representada
pelo Diretor-Presidente Mário Assad, Diretor Vice-Presidente Paulo Roberto de Araújo e o Diretor de Relações com
Investidores Walmir Pinheiro de Faria, autorizando a aplicação do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, de 15 de
dezembro de 1976.3.Mesa: Nos termos do parágrafo único,
do artigo 7º, do Estatuto Social da Companhia, os trabalhos
foram presididos pelo Dr. Paulo de Souza Duarte, Presidente
do Conselho de Administração da EMIP, que convidou o Dr.
Mário Assad Júnior, representante da acionista única MGI,
para secretariá-los.5.ORDEM DO DIA: Alteração do endereço da sede social da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A.6.DELIBERAÇÕES: A acionista única decidiu: (a)
Autorizar a imediata mudança da sede da Companhia, considerando o disposto no OF.SEF.GAB.SEC. Nº 650/2016, emitido pela Secretaria de Estado de fazenda à MGI, acionista
única da EMIP, que trata da desocupação do espaço situado na
Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais, 6º andar,
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Bairro
Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901; (b)
Aprovar o novo endereço da sede social da Companhia, passando a EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A.. a situar-se na Rodovia Papa João Paulo II nº 4001, Prédio Gerais,
4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, CEP 31630-901.
7.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente determinou o encerramento dos trabalhos, sendo suspensa a sessão para a lavratura da presente ata, que, lida e
achada em fidedigna conformidade pelos acionistas presentes, foi por eles assinada. Belo Horizonte, 07 de fevereiro
de 2017(assinaturas): Paulo de Souza Duarte, Presidente da
Assembleia e do Conselho de Administração da EMIP, Mário
Assad Júnior, Secretário da Assembleia, e Diretor-Presidente
da acionista MGI, Paulo Roberto de Araújo, Diretor VicePresidente da acionista MGI.JUCEMG(Registro Digital sob
nº 6237003 em 08/03/2017) – Protocolo nº 17/138.052-5 –,
Chave de Segurança vofU- Marinely de Paula Bomfim –
Secretária Geral.
9 cm -09 934735 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(SESP) - ATO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº
339039.27.1906.04.16
PARTES EMG/SEDS e EMPRESA ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA: Torna-se sem efeito a Publicação no
jornal “Minas Gerais” de 12/03/2016, página 65, coluna 03.
SIGNATÁRIOS: Maurício Antônio dos Santos e Cyro Diehl
Filho.
2 cm -09 934994 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ORGANIZAÇÃO NUTRI DE
REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1460/2012 OBJETO: o
presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de
presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no COMPLEXO PENITENCIÁRIO FEMININO ESTEVÃO PINTO, para prestar serviços FORNECIMENTO DE
ALIMENTOS PRETARAOS PREPONDERANTEMENTE.
VIGÊNCIA:12(DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
FERNANDA MARQUES GOMES LIMA. Representante
legal da ORGANIZAÇÃO NUTRI DE REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e AMPLIO MOVEIS LTDA - EPP.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1482/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos
que cumprem pena no PRESÍDIO DE VESPASIANO, para
prestar serviços PRODUÇÃO ARTESANAL DE MESAS
E CADEIRAS EM FIBRA SINTETICA. VIGÊNCIA:24
(VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
JOSÉ AIRTON DE FREITAS JUNIOR. Representante legal
da AMPLIO MOVEIS LTDA- EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1483/2013 OBJETO: o presente Termo Aditivo
tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional
de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no XXXXXXXXXX, para prestar serviços LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE ESPAÇO
PÚBLICO. VIGÊNCIA:24(VINTE E QUATRO) meses, a
Minas Gerais - Caderno 1
partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME
AUGUSTO ALVES LIMA, Superintendente de Trabalho e
Ensino, e ANTONIO JOSE COTA. Representante legal da
MUNICIPIO DE RIO PIRACICABA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e INDÚSTRIA E COMERCIO DE
MALHAS PINGUIM LTDA. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Termo de Compromisso n°: 1740/2013 OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no CENTRO DE
REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL DE JUIZ
DE FORA para prestar serviços CONFECÇÃO E EMBALAGENS DE CUECAS. VIGÊNCIA:12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: GUILHERME
AUGUSTO ALVES LIMA, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e SINVAL BRESSAN DA COSTA. Representante
legal da INDÚSTRIA E COMERCIO DE MALHAS PINGUIM LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ALHO CAMPEÃO MINEIRO
LTDA. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1800/2014 OBJETO: o presente Termo Aditivo
tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena na PENITENCIARIA JOSÉ
MARIA ALKIMIN, para prestar serviços DESCASCAÇÃO
E PROCESSAMENTO DE ALHO. VIGÊNCIA:24(VINTE
E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE,
Superintendente de Atendimento ao Preso, e ROSIANE
LUCIA PADILHA. Representante legal da ALHO CAMPEÃO MINEIRO LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e GRANATTO PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - EPP. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao
Termo de Compromisso n°: 1804/2014 OBJETO: o presente
Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização,
capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO
PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO, para prestar
serviços FABRICAÇÃO DE PISOS DE ALTA RESISTÊNCIA. VIGÊNCIA:12 (DOZE) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso, e
GUIOMAR ALCANTARA CUNHA. Representante legal da
GRANATTO PISOS E REVESTIMENTOS EIRELI - EPP.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e INTELBRAS S/A INDÚSTRIA DE
TELECOMUNICAÇÃO ELETRONICA BRASILEIRA.
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1890/2014 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que
cumprem pena no PRESIDIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI, para prestar serviços MONTAGEM DE PRODUTOS
ELETRONICOS. VIGÊNCIA:24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente
de Atendimento ao Preso, e RAFAEL BOEING. Representante legal da INTELBRAS S/A INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRONICA BRASILEIRA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e MUNICIPIO DE SÃO LOUREÇO.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 1980/2014 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO LOURENÇO, para prestar serviços FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTOS E SERVIÇOES DE MECÂNICA
EM GERAL. VIGÊNCIA:12 (DOZE) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento
ao Preso, e CÉLIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA. Representante legal do MUNICIPIO DE SÃO
LOURENÇO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES:EMG/SEAP e ELCIO RODRIGUES - ME.
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso
n°: 2150/2015 OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por
objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de
Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE GUARANÉSIA/GUAXUPÉ, para prestar serviços FABRICAÇÃO DE
ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTES. VIGÊNCIA:24
(VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: LOUISE BERNARDES PASSOS LEITE, Superintendente de Atendimento ao Preso,
e ELCIO RODRIGUES. Representante legal da ELCIO
RODRIGUES - ME.