TJMG 05/05/2017 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – sexta-feira, 05 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RESOLUÇÃO SESP Nº 35, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Constitui Comissão de Seleção destinada a processar e julgar os Chamamentos Públicos realizados pela Secretaria de Estado de Segurança
Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Política sobre Drogas,
com a finalidade de selecionar propostas técnicas desenvolvidas por
Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que atuam na atenção ao uso
e abuso do álcool e outras drogas, para a execução de ações estruturadas nas áreas de prevenção, acolhimento e reinserção social do Sistema
Integrado de Política sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte
Social na Atenção ao Dependente Químico.
OSecretário de Estado de Segurança Pública, no uso de atribuição que
lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e tendo em vista
o disposto no art. 2º, inciso X da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho
de 2014 e no art. 2º, inciso XIV e art. 22 do Decreto Estadual 47.132,
de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Seleção destinada a processar e
julgar os Chamamentos Públicos realizados pela Secretaria de Estado
de Segurança Pública – SESP, por meio da Subsecretaria de Política
sobre Drogas, com a finalidade de selecionar propostas técnicas desenvolvidas por Organizações da Sociedade Civil – OSCs, que atuam na
atenção ao uso e abuso do álcool e outras drogas, para a execução de
ações estruturadas nas áreas de prevenção, acolhimento e reinserção
social do Sistema Integrado de Políticas sobre Drogas da Rede Complementar de Suporte Social na Atenção ao Dependente Químico.
Art. 2º A Comissão de Seleção será composta por:
I – membros titulares:
a) Cláudia Gonçalves Leite, MASP 1.103.458-4; desempenhando a
função de presidente da Comissão;
b) Flávia Assumpção Diniz Morais, MASP. 381.781-4;
c) Hélio Bernardo de Aguiar, MASP 327.604-5;
d) Edward Felipe da Silva, MASP 1.349.969-4;
e) Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira, MASP 1.238.483-0; e
f) Reinaldo Mendes Ribeiro, MASP 1.197.363-3.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Márcio Antônio Gomes, MASP 1.396.476-2;
b) Sildete Borges Braga, MASP 929.247-5
c) Valéria Vieira de Castro, MASP 929.626-0;
d) Welinton Abreu Estevão de Andrade, MASP 1.437.259-3;
e) Júlio César de Oliveira, MASP 1.342.378-5; e
f) Daniela Barboza Teixeira Freitas, MASP 1.438.145-3.
§ 1º Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da Comissão de Seleção.
§ 2º O membro da Comissão de Seleção deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha mantido
relação jurídica, nos últimos cinco anos, com alguma das
organizações da sociedade civil parceiras, tais como:
I - ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou
trabalhador de organização da sociedade civil (OSC) parceira;
II - ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive
por afinidade, dos dirigentes de OSC parceira;
III - ter recebido, como beneficiário, os
serviços de qualquer OSC parceira;
IV - ter efetuado doações para OSC parceira;
V - ter interesse direto ou indireto na parceria; e
VI - ter amizade íntima ou inimizade notória
com dirigentes da OSC parceira.
§ 3º Na hipótese do § 2º, o membro suplente deverá assumir todas as
atribuições do titular impedido, devendo os documentos da substituição
serem anexados aos autos da parceria.
§ 4 º Na ocorrência de impedimento legal do Presidente, a presidência
da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I “b” deste
artigo e, assim, sucessivamente.
§ 5º A Comissão de Seleção poderá solicitar assessoramento técnico de
especialista que não seja membro desse colegiado para subsidiar seus
trabalhos.
Art. 3º A Comissão terá mandato de 12 meses, sendo facultada uma
recondução por igual período.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de maio 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
Extrato de Portaria/NUCAD/SESP/PAD nº
235/2016 – SUBSTITUIÇÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno na Secretaria
de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto n° 47.088, de 23 de novembro de 2016, substitui
o servidor Adriano de Oliveira Ramos pelo servidor Carlos Romero
Marrara Boatto, para compor a Comissão Processante e mantém os
demais membros.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, 3 de maio de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
MASP: 1.164.138-8
Auditora Chefe da USCI-SESP
Extrato
de
Portaria/NUCAD
/SESP/PAD
nº
001/2017
– SUBSTITUIÇÃO
A Auditora Chefe da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições, com fundamento no Decreto n° 47.088, de 23 de novembro de 2016, em acato à
promoção do membro da comissão, substitui o servidor Fernando Henrique de Paiva Cunha pelo servidor Rafael Weslley de Castro Viana,
para compor a Comissão Processante. Fica o servidor Honório Garcez
Filho designado para presidir os trabalhos de apuração no referido processo administrativo disciplinar.
Secretaria de Estado de Segurança Pública,
Belo Horizonte, 4 de maio de 2017.
WETTNA MÁRCIA LAGES FERREIRA
MASP: 1.164.138-8
Auditora Chefe da USCI-SESP
04 957408 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032775-7, Geraldo Tadeu da Silva
Dias, referente ao 8º quinquênio a partir de 29/03/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028168-1, Terezinha de Fátima
Silva, referente ao 6º quinquênio a partir de 21/03/2017.
Torna público para fins de correção de vicio de forma o ato de CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018264-0, Tatiana Lúcia de Freitas
Nunes, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018264-0, Tatiana Lúcia de Freitas Nunes, referente ao 2º quinquênio a partir de 08/07/1995, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 28/01/1995.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1023179-3, Marilene de Melo
Ribeiro, referente ao 8º quinquênio a partir de 06/03/2017; Masp
1033027-2, Jorge Luiz Pereira, referente ao 8º quinquênio a partir de
10/03/2017; Masp 1033253-4, Joaquim Sergio da Silva, referente ao 7º
quinquênio a partir de 16/03/2017; Masp 1033256-7, Alberto Fernandes Barbosa, referente ao 8º quinquênio a partir de 05/03/2017; Masp
1033275-7, João Carlos Rodrigues, referente ao 7º quinquênio a partir
de 02/03/2017; Masp 1033498-5, Roberto schaper, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/03/2017; Masp 1033562-8, Juvenal Pereira Biet,
referente ao 7º quinquênio a partir de 02/03/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028479-2, Francisco Gregório
Pereira, referente ao 6º quinquênio a partir de 02/03/2017, para fins
de regularização funcional e após apresentação de Certidão Original
emitida pelo INSS em 16/09/2015 e protocolizada no DEER/MG em
02/03/2017.
04 957602 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028479-2, Francisco Gregório Pereira, a partir de 02/03/2017, para fins de regularização funcional e após apresentação de Certidão Original emitida pelo INSS em 16/09/2015 e protocolizada no DEER/MG em 02/03/2017.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028479-2, Francisco Gregório
Pereira, referente ao 7º quinquênio a partir de 02/03/2017, para fins
de regularização funcional e após apresentação de Certidão Original
emitida pelo INSS em 16/09/2015 e protocolizada no DEER/MG em
02/03/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1028458-6, Agnaldo Natalício Roncarati,
a partir de 08/10/2000, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 21/09/2000.
04 957437 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 040517-0372, 040517-0373,
040517-0374 e 040517-0375.
04 957439 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 03 ER1100057, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Lucia Helena de Jesus, Masp: 1023081-1, a
contar de 10 de abril de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar
à aposentadoria publicado em 20 de abril de 2017. DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100053, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Helio Felipe Ferreira, Masp: 1032390-5, a contar de
12 de abril de 2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 26 de abril de 2017. DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 03 ER1100062, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Osmar Zalmom da Silva, Masp: 1033878-8, a contar de 19 de abril de
2017, tendo em vista o afastamento preliminar à aposentadoria publicado em 26 de abril de 2017.
03 956842 - 1
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída a Comissão de Monitoramento e Avaliação para
monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria
de Estado de Turismo – SETUR, com organizações da sociedade civil.
Art. 2º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta por:
I – membros titulares:
a) Ruy Felipe Melo – MASP: 902.307-8, desempenhando a função de
presidente da Comissão;
b) Ângelo Luiz Resende – MASP: 346.494-8;
c) Newton de Carvalho Júnior – MASP: 1.369.269-4; e
d) Ana Maria Agenor – MASP: 370.802-1.
II – membros suplentes, na ordem correspondente dos membros
titulares:
a) Simone Diniz Silva – MASP: 1.337.026-7;
b) Camila Moreira de Oliveira – MASP 1.257.399-4;
c) Junia Gontijo Cândido – MASP: 1.354.532-2; e
d) Jose Ricardo Raimundi – MASP: 1.273.304-4.
§ 1º Os membros titulares ou seus respectivos suplentes deverão participar de todas as reuniões da Comissão de Monitoramento e Avaliação.
§ 2º As reuniões ordinárias Comissão de Monitoramento e Avaliação
ocorrerão trimestralmente.
§ 3º O membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá se
declarar formalmente impedido, caso tenha mantido relação jurídica,
nos últimos cinco anos, com alguma das organizações da sociedade
civil parceiras, tais como:
I - ser ou ter sido associado, cooperado, dirigente, conselheiro ou trabalhador de organização da sociedade civil (OSC) parceira;
II - ser cônjuge ou parente, até terceiro grau, inclusive por afinidade,
dos dirigentes de OSC parceira;
III - ter recebido, como beneficiário, os serviços de qualquer OSC
parceira;
IV - ter efetuado doações para OSC parceira;
V - ter interesse direto ou indireto na parceria; e
VI - ter amizade íntima ou inimizade notória com dirigentes da OSC
parceira.
§ 4º Na hipótese do § 3º, o membro suplente deverá assumir todas as
atribuições do titular impedido, devendo os documentos da substituição
serem anexados aos autos da parceria.
§ 5 º Na ocorrência de impedimento legal do Presidente, a presidência
da Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I “b” deste
artigo e, assim, sucessivamente.
§ 6º A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado
para subsidiar seus trabalhos.
Art. 3º Compete à Comissão de Acompanhamento e Avaliação:
I - verificar os resultados do conjunto das parcerias, por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados, das parcerias vigentes, dos
relatórios de monitoramento e das prestações de contas anual apresentadas pelas OSCs parceiras;
II - propor o aprimoramento dos procedimentos, a padronização de
objetos, custos e parâmetros;
III - produzir entendimentos voltados à priorização do controle de
resultados; e
II - homologar os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados pelos gestores das parcerias no prazo previsto na legislação.
Parágrafo único. A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º A Comissão terá mandato de 12 (doze) meses, sendo facultada
uma recondução por igual período.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2017. Ricardo Rocha de Faria - Secretário de Estado de Turismo
04 957549 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretaria de Estado
de Turismo
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
Expediente
RESOLUÇÃO SETUR Nº 07, DE 04 DE MAIO DE 2017.
Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de
Turismo – SETUR, com organizações da sociedade civil
O Secretário de Estado de Turismo, no uso de atribuição que lhes confere o art. 93, § 1º, da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso X do art. 2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de
2014 e Decreto Estadual nº 41.132, de 20 de Janeiro de 2017,
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 34/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: V.B.M.S., Masp 388.751-0, ocupante do cargo de Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Denise Dias
Membros: Paulo Tarso Nascimento Silva e Sérgio de Morais
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25 de abril de
2017.
04 957494 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
RETIFICAÇÃO REMOÇÃO ATO Nº 13 / 2017
Retifica, por motivo de incorreção na carga horaria, no ato nº 08/2016 de remoção, publicado no “MG” 14/07/2016, a parte referente ao servidor:
onde se lê:
REMOÇÃO PARA
MASP
NOME
CARGO
ADM
CONTEÚDO
SRE
LOCALIDADE
PATROCINIO
PATROCINIO
1115815-1
JULIANA MAGDA SANTOS
PEB1D
1
HISTORIA
leia se:
REMOÇÃO PARA
MASP
NOME
CARGO
ADM
CONTEÚDO
SRE
LOCALIDADE
PATROCINIO
PATROCINIO
1115815-1
JULIANA MAGDA SANTOS
PEB1D
1
HISTORIA
ESCOLA
16H/A EE CORONEL HERMENEGILDO LADEIRA
ESCOLA
11H/A EE CORONEL HERMENEGILDO LADEIRA
ORIGEM
LOCALIDADE
SÃO GOTARDO / GUARDAS DOS FERREIROS
ORIGEM
LOCALIDADE
SÃO GOTARDO / GUARDAS DOS FERREIROS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, EM BELO HORIZONTE, AOS 04 DE MAIO DE 2017.
04 957247 - 1
DESIGNAÇAO – ATO Nº 13 / 2017
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de
08.09.1976, devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete)
dias, a contar da data de publicação deste ato, as servidoras:
SRE CONSELHEIRO LAFAIETE
PARA ENTRE RIOS DE MINAS
MASP 1001916-4, Magda Vital Rocha, ATB – Adm. 3, da EE “Candido
Portinari” do Município Betim;
SRE OURO PRETO
PARA MARIANA
MASP 1326866-9, Carolline Araújo Rocha, ATB – Adm. 2, da EE
“Marcos Geber Sirio” do Município Governador Valadares / Baguari;
SRE UBERLANDIA
PARA UBERLANDIA
MASP 1272181-7, Claudia Mardegam Gregório Arruda, ATB – Adm.
2, da EE “Presidente João Pinheiro” do Município Uberaba.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 04 de maio de 2017.
04 957245 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO ÓRGÃO
CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA
RODRIGUES DO COUTO
DESIGNAÇAO – ATO Nº 14 / 2017
Designa, a pedido, nos termos do Decreto nº 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias contados da
publicação deste ato, a servidora:
SRE POUSO ALEGRE
MASP 1211855-0, Mayara Fonseca de Castro Teixeira, ATB - Adm. 2,
da EE “Professor Souza Nilo” do município de Itanhandu para Pouso
Alegre, onde seu cônjuge, funcionário da Caixa Econômica Federal, foi
transferido por interesse do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 04 de maio de 2017.
04 957246 - 1
ATO Nº 67/2017
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos
servidores: MASP 300.650-9, LUIZ CARLOS TOMICH, a partir de
26/04/2017, referente ao cargo PEB III N, adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC 47/2005, com direito à
remuneração integral; MASP 860.266-6, MARTA MARIA REIS OLIVEIRA, a partir de 03/05/2017, referente ao cargo TDE III I, adm.01,
à vista de requerimento de Aposentadoria pelo Art. 6° da EC41/2003,
com direito à remuneração integral.
04 957357 - 1
ATO Nº 65/2017
LICENÇA MATERNIDADE- ADOÇÃO DE CRIANÇA DE 4 A 8
ANOS
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso III do
art.70 da Lei Complementar n° 64 de 25/03/2002, por 30 dias, com prorrogação por mais 15 dias, conforme a Lei nº 18.879, de 27/05/2010
à servidora: MASP 963.405-6, I.F.P.V., a partir de 02/05/2017.
ATO Nº 66/2017
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até 08 (oito) dias consecutivos, ao servidor: MASP 1.172.336-8, JESSE
JAMES DE MELO, TDE II D, adm. 01, a partir de 28/04/2017.
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Carangola
Maria Fátima Gomes de Oliveira
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO / FÉRIAS - PRÊMIO - ATO Nº 07/17
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio referente à servidora: CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 372982-9, Lenir das
Graças Damasceno, PEB II E, adm. 01, Ato nº 07/17, publicado em
26/04/17, por erro na Legislação, onde se lê: nos termos do § 2º art. 3°
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n°8.656, de 02/07/12, leia-se:
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE n°8.656, de 02/07/12.
03 956472 - 1
Maria Fátima Gomes de Oliveira
Diretora em Exercício
FÉRIAS - PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 08/17
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS - PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: ALVORADA- E. E. “Nascimento Leal”, MaSP 350529-4, Sebastião de Sousa Júnior, PEB III F,
adm. 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 12/11/16;
MaSP 943764-1, Flávia Pimenta Silva, PEB III I, adm. 01, referente ao
4º quinquênio de exercício a partir de 26/09/16; CAIANA- E. E. “Pref.
Jayme Toledo”, MaSP 1135927-0, Adijane Aparecida Brinati Barbosa,
PEB I D, adm. 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
02/08/16; CARANGOLA- E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP
374075-0, Betânia Faria Coelho Finotti, PEB III D, adm. 02, referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 18/01/17; ESPERA FELIZ- E.
E. “Erênio de Souza Castro”, MaSP 344210-0, Vânia Regina Zanini
Marineti, PEB III P, adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício
a partir de 18/01/16; MaSP 896968-5, Elizabete Paveis Coelho Ferrari,
PEB III N, adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
18/12/14; MaSP 1057635-3, Suêder Adriano Freitas de Santana, ATB
I A, adm. 03, referente aos 1º e 2º quinquênios de exercício a partir de
02/12/15, data de exercício, com aproveitamento de tempo.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 02/17
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO,
nos termos do inciso II, § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE n°8.656, de 02/07/12, à servidora: ALTO CAPARAÓ- E. E. “Cel.
Américo Vespúcio de Carvalho”, MaSP 832177-0, Regina de Cássia
Estorino Gomes Monteiro, PEB I J, adm. 01, por 10 meses, referente
aos 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios de exercício a partir de 08/05/17.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 04/17
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com
§5º, à servidora: CARANGOLA- E. E. “Dr. Jonas de Faria Castro”,
MaSP 344188-8, Marcia Teresa Lacerda, PEB III P, adm. 01, a partir
de 11/04/17.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 04/17
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/10, à servidora: CARANGOLA- E. E.
“Do Bairro Santo Onofre”, MaSP 1374933-8, Daiana Teixeira, ATB I
A, adm. 01, a partir de 24/04/17.
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