TJMG 12/05/2017 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Diário do Executivo
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12
Deliberações do Município para a União, considerando os 4 Eixos da Conferência – Até 4 deliberações.
DELIBERAÇÕES
1
2
3
4
II –Quantitativo de delegados da Conferência Municipal de Assistência Socialpor categoria: Informar o quantitativo de delegados participantes da
Conferência Municipal representantes de cada um dos segmentos definidos na LOAS.
Sociedade Civil
Governamentais
Usuários
Trabalhadores
Entidades
Total
III – Quantitativo de pessoas envolvidas com a organização e a realização da Conferência Municipal de Assistência Social: Informar o quantitativo
de pessoas envolvidas na organização do processo Conferencial, considerando as pessoas que se dedicaram à operacionalização dos eventos de mobilização e preparação e à organização e realização da Conferência, inclusive na relatoria.
Quantitativo
Caracterização
Conselho (conselheiros e profissionais vinculados ao Conselho)
Órgão gestor da Assistência Social (gestor e profissionais vinculados ao órgão gestor)
Prestadores de serviço (empresas, profissionais contratados especificamente para esta finalidade).
Sociedade civil (associações, clubes, ONG’s, OSCIP’s, etc.).
Outros (especificar)
IV – Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal deAssistência Social
Indicar quantitativo de eventos de mobilização e preparação como: encontros preparatórios, palestras ou debates públicos, encontros com usuários
e outras formas (especificar) que antecederam a Conferência Municipal. Para tanto, considerar:
. Encontros Preparatórios: encontros, reuniões e debates preparatórios nos territórios, envolvendo todos os segmentos e abordando o tema da
Conferência;
.Palestras e/ou Debates Públicos: Encontros formativos para subsidiar a participação na Conferência Municipal;
. Encontros Preparatórios com Usuários: Encontro com usuários nos equipamentos da Assistência Social, no contexto de atendimento dos Serviços
ou Programas, em espaços da rede socioassistencial, de movimentos sociais representantes dos usuários, dentre outros, visando o debate sobre o tema
da Conferência, sobretudo, direitos socioassistenciais.
Quantitativo
Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação
Encontros Preparatórios
Palestras ou Debates Públicos
Encontros Preparatórios com Usuários
Outras Formas (especificar)
V - Quantidade de pessoas que participaram dos Eventos de Mobilização e Preparação que antecederam a Conferência Municipal de Assistência
Social
Indicar o total de participantes presentes nos eventos de mobilização e preparação, independente do segmento ao qual pertencem.
Tipo de Eventos de Mobilização e Preparação
Total de Participantes
Encontros Preparatórios
Palestras ou Debates Públicos
Encontros Preparatórios com Usuários
Outras formas: (especificar)
VI -Ato de Convocação da Conferência Municipal de Assistência Social: Indicar qual a forma da convocação da Conferência Municipal e quais os
responsáveis pela convocação. As mais comuns são: Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social; ato conjunto entre Conselho Municipal
de Assistência Social e o Prefeito Municipal; e Decreto do Prefeito Municipal.
VII - Programação da Conferência Municipal de Assistência Social: registrar as atividades previstas e os respectivos horários.
VIII - Registro dos resultados dos Grupos de Trabalho na Conferência Municipal de Assistência Social:
. Os grupos serão organizados de modo que cada grupo discuta um (01) dos quatro Eixos da Conferência;
. Deve-se assegurar que todos os Eixos sejam discutidos por, pelo menos, um (01) Grupo;
. Subsidiados pelo tema da Conferência e pelos Eixos (ementa, desafios à luz do plano Decenal, argumentação e questões norteadoras), cada grupo
deve debater as prioridades para o próprio município, para o Estado e para a União e construir as propostas de deliberação que serão levadas à plenária final;
. Cada grupo deve construir no mínimo cinco propostas de deliberação para o respectivo Eixo debatido, das quais: pelo menos uma (01) proposta de
deliberação para o próprio município; pelo menos uma (01) proposta de deliberação para o estado; e pelo menos uma (01) proposta de deliberação
para a União;
. As propostas de deliberação construídas devem ser registradas por cada um (01) dos Grupos de Trabalho, com a respectiva indicação se são para o
próprio município, para o Estado ou para a União.
EIXO 1 - A proteção social não contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais.
Prioridades para o Município
Prioridades para o Estado
Prioridades para a União
1
2
3
4
5
EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS
Prioridades para o Município
Prioridades para o Estado
1
2
3
4
5
Prioridades para o Estado
Prioridades para a União
1
2
3
4
5
EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidade dos entes federativos para a garantia dos direitos
socioassistenciais.
Prioridades para o Município
Prioridades para o Estado
Prioridades para a União
1
2
3
4
5
IX - Registro das Deliberações da Plenária Final da Conferência Municipal de Assistência Social: Devem ser registradas as Deliberações priorizadas pela Plenária Final da Conferência Municipal - dentre aquelas construídas pelos Grupos de Trabalho - respectivamente para a União, Estados e
Municípios, indicando a que Eixo cada uma (01) delas está relacionada.
Para fins de sistematização e padronização de conteúdos, recomenda-se que a redação das deliberações seja iniciada com verbo no infinitivo, como,
por exemplo: realizar, fazer, implementar. Sugere-se que a redação de cada deliberação seja elaborada com no máximo cinco linhas, de modo a se
evitar que várias deliberações sejam agregadas em apenas uma (01).
Deliberações para o Município – Totalizando até 10 Deliberações, considerando os quatro Eixos.
Eixo ao qual está relacionada
DELIBERAÇÕES
(Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4)
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Deliberações do Município para o Estado, considerando os quatro Eixos da Conferência – Total de deliberações deve considerar quantitativo
máximo indicado para municípios de cada estado.
Deliberações
Qual eixo está relacionada?
1
2
Eixo ao qual está relacionada
(Eixo 1; Eixo 2; Eixo 3; Eixo 4)
Aprofundamento do debate do EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social
– SUAS
Deliberações para as conferências regionais:
Subtema I: O Fortalecimento do Controle
Social nas regiões e
a função estratégica
das Uniões Regionais
dos Conselhos Municipais de Assistência
Social – URCMAS
1.
2.
3.
Subtema II: A Regio- Subtema III: A Participação e valorização dos usuários e trabalhadores da rede socioassistencial
nalização e os territó- pública e privada para garantia dos direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência
rios de proteção
Social – SUAS.
1.
2.
3.
1.
2.
3.
Avaliação da Conferência Municipal de Assistência Social
Processo avaliativo: registrar o processo de avaliação, com seus momentos e instrumentos utilizados (ficha de avaliação).
O processo avaliativo envolve: Avaliação pelos Participantes e Avaliação pelos Conselheiros.
Total de fichas de avaliação preenchidas pelos participantes
Total de fichas de avaliação preenchidas pelos conselheiros
AVALIAÇÃO PELOS PARTICIPANTES
Os participantes da Conferência Municipal de Assistência Social devem fazer avaliação quanto à/aos:
a) Organização da Conferência Municipal de Assistência Social. Registro do consolidado das avaliações preenchidas pelos participantes, contendo
o quantitativo de avaliações em cada um dos itens de organização da Conferência, considerando as categorias: “ótimo”, “muito bom”, “regular”,
“ruim” e “péssimo”.
Os participantes devem avaliar os seguintes itens referentes à organização da Conferência Municipal:
. Mobilização ePreparação: Atividades previamente realizadas para obter uma participação
maior, mais representativa e mais qualificada na Conferência Municipal;
. Local e infraestrutura: Espaço físico e logística da organização da Conferência Municipal;
. Acessibilidade: Adequação do espaço físico, tecnologias assistivas, intérprete de libras, equipe
de apoio e demais condições para a participação das pessoas com deficiência;
. Programação: Atividades e horários previstos para a Conferência Municipal;
. Participação: Envolvimento ativo dos delegados e demais presentes nas atividades realizadas, debates e na tomada de decisões da Conferência
Municipal.
Ótimo
Mobilização e Preparação
Local e infraestrutura- (alimentação, transporte e hospedagem)
Acessibilidade
Programação
Participação
Muito Bom
Regular
Ruim
Péssimo
b) Conhecimentos agregados a partir da participação na Conferência Municipal de Assistência Social: Registro do consolidado das avaliações preenchidas pelos participantes, referente à percepção dos participantes sobre os conhecimentos agregados a partir da participação na Conferência Municipal no que diz respeito: ao Tema da Conferência e ao II Plano Decenal da Assistência Social.
Para esta avaliação deve-se indicar o quantitativo de participantes que avaliou cada um (01) destes itens, considerando a gradação 0, 1, 2, 3, 4 e 5.
Para tanto, considerar que cinco representa grau máximo de conhecimentos agregados e 0 indica que não agregou conhecimentos.
Ampliação de conhecimentos sobre o Tema da
Conferência
Ampliação de conhecimentos sobre o II Plano
Decenal da Assistência Social
5
4
3
2
1
0
AVALIAÇÃO PELOS CONSELHEIROS
Os conselheiros devem avaliar:
a) Tema da Conferência e Eixos da Conferência (Relevância eClareza), considerando as categorias: “ótimo”, “muito bom”, “regular”, “ruim” e
“péssimo”.
Deve-se indicar no registro o quantitativo de conselheiros que classificou o tema da Conferência e os Eixos como, respectivamente: “ótimo”, “muito
bom”, “regular”, “ruim” e “péssimo”.
Prioridades para a União
EIXO 3:Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos
socioassistenciais.
Prioridades para o Município
Minas Gerais - Caderno 1
Quantitativo máximo de deliberações dos municípios para os Estados, definidos pelo CNAS – conforme Informe n.º 2.
Identificação da Conferência
Data de Início
Data de término
Total de horas de realização
Local de realização
Número total de participantes
Número de Convidados
Número de Observadores
Ótimo
Tema da Conferência: Garantia de Direitos no Fortalecimento do
SUAS
Eixo 1: Relevância e Clareza
Eixo 2: Relevância e Clareza
Eixo 3: Relevância e Clareza
Eixo 4: Relevância e Clareza
Muito Bom
Regular
Ruim
Péssimo
b) Trabalhos em Grupo para debate dos Eixos e definição das propostas de deliberação da Conferência Municipal de Assistência Social, considerando
as categorias: “ótimo”, “muito bom”, “regular”, “ruim” e “péssimo”.
Deve-se indicar no registro o quantitativo de conselheiros que classificou o trabalho em cada um dos grupos como “ótimo”, “muito bom”, “regular”, “ruim” e “péssimo”.
Ótimo
Trabalho em Grupo – Eixo 1
Trabalho em Grupo – Eixo 2
Trabalho em Grupo – Eixo 3
Trabalho em Grupo – Eixo 4
Muito Bom
Regular
Ruim
Péssimo
c) Avaliação Final pelos Conselheiros Municipais de Assistência Social: Utilizando os espaços “aspectos positivos”, “aspectos negativos” e “demais
considerações”, registrar o resultado da discussão realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) depois de realizada a Conferência Municipal.
Aspectos Positivos
Aspectos Negativos
Demais considerações
d) Data: identificar a data de finalização do registro da Conferência Municipal de Assistência Social.
Data: / /
e) Assinatura dos/as responsáveis pelo preenchimento deste Registro: Deverão assinar aqueles (as) que tiverem preenchido este registro.
f) Assinatura do CMAS: O registro deve ser validado pelo Conselho Municipal de Assistência Social, devendo ser, portanto, assinado pelo mesmo.
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO [ ] TITULAR / [ ] SUPLENTE
01. Município:
02. Regional:
04. Nome:
05. Nome social:
06. CPF:
08. Gênero: [ ] Feminino [ ] Masculino [ ] Outro __________
09. Escolaridade:
10. Raça / cor: [ ] Morena [ ] Pardo [ ] Negra [ ] Amarelo [ ] Branca
[ ] Indígena [ ] Outra – Especificar:______________
11. Pertence a povos de comunidades tradicionais: [ ] Sim [ ] Não
Qual comunidade:
10. Endereço para correspondência:
12. Fone:
13. Celular:
15. E-mail:
16. Segmento:
03. Porte:
07. Carteira de identidade:
Tipo:
Número:
Data de expedição:
Órgão expedidor:
11. CEP:
14. FAX: