TJMG 30/05/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
terça-feira, 30 de Maio de 2017 – 13
CONSOLIDADO DE PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CADASTRADAS NO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 46 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga as propostas de emendas parlamentares cadastradas no Fundo Nacional de Saúde homologadas na 232ª Reunião Ordinária da CIB-SUS/MG, ocorrida aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e dezessete, no termo do Anexo deste consolidado.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
N°
1
2
3
4
5
MUNICÍPIO
Januária
Januária
Itacarambi
Piumhi
Piumhi
EMENDA
3186005
27640010
37430003
37510001
27560001
NÚMERO DA PROPOSTA
3600.1215742/01-700
36000.1215482/01-700
1145609800/1170-03
10122201545250031
10122201545250031
6
Pratápolis
20180007
14166.883000/1170-01
7
8
9
10
11
Doresópolis
Jacuí
Jacuí
Delfinópolis
Delfinópolis
2075001
****
****
20180006
37510005
*****
360000.1180102/01-700
19174.262000/1170-01
11901.729000/1170-01
11901.729000/1170-01
12
Pratinha
14110008
11905183000/1170-01
13
14
15
16
17
18
19
20
Limeira do Oeste
Fronteira
Fronteira
Fronteira
Ubá
Ubá
Morro da Garça
Morro da Garça
*****
****
*****
****
247700510302201585350031
247700510302201585350031
***
***
120.345270001/001
10481.0020001/17-001
10481.0020001/17-002
10481.0020001/17-003
15582382000/1170-01
915582/17-002
17695.040000/1150-02
14803.378000/1150-01
21
Nova Lima
30830011
11181.004000/1170-07
22
Nova Lima
37140001
1181.004000/1170-08
23
24
Nova Lima
Nova Lima
37140002
27690012
36000.1248252/01-700
36000.1248252/01-700
25
Ribeirão das Neves
10301201585810031">3595000510301201585810031
01122.377000/1170-03
26
Belo Vale
27690012
36000.1232142/01-700
27
Rio Acima
10301201585810031">2764001810301201585810031
11348.417000/1170-01
28
Rio Acima
10301201585810031">2764001810301201585810031
11348.417000/1170-02
29
Rio Acima
10301201585810031">2478001910301201585810031
11348.4170001/17-005
30
Rio Acima
10301201585810031">2478001910301201585810031
113484170001/17-004
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Brumadinho
Brumadinho
Brumadinho
27620001
27620001
37130002
14050010
37340006
24770003
32970004
14050010
37340006
35950004
35950004
35950004
30830012
30630008
37010003
37010005
36000.1362172/01-700
36000.1362182/01-700
14237.130000/1177-09
14237.130000/1177-09
14237.130000/1177-16
14237.130000/1177-16
14237.130000/1177-16
14237.130000/1177-18
14237.1300001/17-704
14237.1300001/17-714
14237.1300001/17-715
14237.1300001/17-720
14237.1300001/17-721
Não Gerou
14208587000/1170-03
14208587000/17-008
47
Brumadinho
37010005
14208587000/1170-11
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
Piedade dos Gerais
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Betim
Crucilândia
Crucilândia
Crucilândia
Crucilândia
Mariana
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
***
2760000110122201545250031
2768001010302201585350031
2768001010302201585350031
370100510302201585350031
2759000710302201585350031
2478001810301201585812414
24780011810301201585812414
29380005
37140001
37010003
24780019
27690012
27620001
27620001
27560001
28890006
37130005
31860005
37130002
14050010
37340006
24770003
32970004
14050010
37340006
35950004
35950004
35950004
30830012
36000.7852302/01-500
36000.1192022/01-700
913064/17-010
13064.1130001/17-703
13064.1130001/17-703
13064.1130001/17-703
13064.1130001/17-702
13064.1130001/17-007
36000.1144142/01-700
11238.8840001/17-007
11238.8840001/17-007
11238.8840001/17-17-701
36000.1238972/01-700
36000.1362172/01-700
36000.1362182/01-700
36000.1238052/01-700
36000.1238152/01-700
36000.1238192/01-700
36000.1238282/01-700
14237.130000/1177-09
14237.130000/1177-09
14237.130000/1177-16
14237.130000/1177-16
14237.130000/1177-16
14237.130000/1177-18
14237.1300001/17-704
14237.1300001/17-714
14237.1300001/17-715
14237.1300001/17-720
14237.1300001/17-721
78
Contagem
27590007
14237.1300001/17-702
79
Contagem
29380006
14237.1300001/17-702
80
Várzea da Palma
***
11491247000/1170-03
81
Várzea da Palma
***
11491247000/1170-02
82
Várzea da Palma
***
37140002101222015250031
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
Lima Duarte
Ewbank da Câmara
Ewbank da Câmara
Ewbank da Câmara
Ewbank da Câmara
Guarará
Aracitaba
Olaria
São João Nepomuceno
São João Nepomuceno
29750005
37140002 10122201545250031
37140002 10122201545250031
28890006 10122201545250031
37140001 10301201585810031
27630009
24820001
29750005
29750005
29750005
10122201545250000
360001283542/01-700
11910.990000/1170-01
***
360001283382/01-700
36000.134222/01.700
36000.1280142/01-700
36000.1137182/01-700
36000.1117412-01-700
36000.1117412-01-700
93
Jordânia
***
31860002
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
Papagaios
Quartel Geral
Carmo da Cachoeira
Coqueiral
Coqueiral
Itamonte
Centralina
Centralina
Santa Vitória
Santa Vitória
Ituiutaba
36000.1097572/01-600
32970004
30830012
***
27550004
22150009
20180009
24830001
37340006
27680009
20180007
25000200173201622
12641.436000/1170-01
104431.1750001/17-702
11248794000113003
11248794000114003
19364150000/1170-02
12225481000/1140-01
12225481000/1140-01
12125124000/1170-04
12125124000/1170-03
97529.530000/1170-03
VALOR TOTAL
ASSUNTO
R$50.000,00
Incremento do MAC destinado ao CER
R$159.769,00 Incremento do MAC destinado ao Hospital Municipal de Januária
R$242.000,00
Aquisição de Transporte Sanitário Eletivo
R$300.000,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
R$150.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
R$299.970,00
para Unidade de Atenção Especializada em Saúde
R$200.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
R$180.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
R$140.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
R$100.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
R$300.000,00
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
R$100.000,00
para Unidade de Atenção Básica
R$130.000,00
Equipamentos e Dois Veículos
R$200.000,00
Equipamento
R$242.000,00
Equipamento (Micro Ônibus)
R$58.000,00
Equipamento
R$199.880,00
Aquisição de Equipamento/Material Permanente
R$2.799.990,00
Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde
R$99.380,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
R$44.048,67
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
Estruturação
de Unidades de Atenção Especializada, Aquisição
R$250.000,00
de Equipamento e Material permanente- Oficina Ortopédica
Estruturação de Serviços da Atenção Básica, Aquisição de
R$199.900,00
Equipamento e Material permanente- Informatização
R$300.000,00
Manutenção de Unidades de Saúde - Incremento do PAB
R$100.000,00
Manutenção de Unidades de Saúde - Incremento do PAB
Aquisição de Equipamento e Material
R$100.000,00
Permanente para Atenção Básica
R$100.000,00
Incremento PAB
Estruturação
da
Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde R$135.000,00 Nacional Aquisição
de Equipamentos e Materiais Permanentes
da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde R$14.940,00 Estruturação
Nacional Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Estruturação
da Rede de Serviços de Atenção Básica
R$164.997,00
de Saúde - Nacional - REQUALIFICA SUS
Estruturação
da Rede de Serviços de Atenção Básica
R$84.992,00
de Saúde - Nacional - REQUALIFICA SUS
R$1.901.477,00
Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC)
R$98.523,00
Custeio de Média e Alta Complexidade (MAC)
R$229.753,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$503.417,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$183.417,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$200.000,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$400.000,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$46.580,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$1.076.000,00
Construção de UBS porte IV
R$199.988,00
Reforma da UBS Parque São João I
R$200.016,00
Reforma da UBS Vila Pérola I
R$99.989,00
Reforma UBS Ipê Amarelo
R$99.989,00
Reforma da UBS São Luiz I
R$200.000,00
Custeio do Piso da Atenção Básica
R$200.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
R$340.000,00
Aquisição de Unidade Móvel de Saúde
Aquisição
de Equipamento e Material Permanente Para
R$60.000,00
Unidade de Atenção Especializada em Saúde
R$200.000,00
Incremento PAB
R$350.000,00
Incremento MAC
R$1.000.000,00
Reforma Unidade de Atenção Especializada em Saúde
R$1.000.000,00
Aquisição de Equipamento de Material Permanente
R$550.000,00
Aquisição de Equipamento de Material Permanente
R$100.000,00
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
R$600.000,00
Reforma de Unidade Básica de Saúde
Aquisição de Equipamento de Material Permanente
R$400.000,00
R$150.000,00
Incremento do PAB
R$100.000,00
Equipamento
R$200.000,00
Equipamento
R$109.769,00
UBS-Reforma
R$100.000,00
Incremento PAB
R$1.901.477,00
Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
R$98.523,00
Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
R$200.000,00
Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
R$1.000.000,00
Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
R$300.000,00
Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
R$200.000,00
Custeio da Média e Alta Complexidade (MAC)
R$229.753,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$503.417,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$183.750,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$200.000,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$400.000,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$46.580,00
Equipamentos e Materiais Permanentes para Atenção Básica
R$1.076.000,00
Construção de UBS porte IV
R$199.988,00
Reforma da UBS Parque São João I
R$200.016,00
Reforma da UBS Vila Pérola I
R$99.989,00
Reforma da UBS Ipê Amarelo
R$99.989,00
Reforma da UBS São Luiz I
Equipamentos para Unidade de Atenção Especializada
R$200.000,00
– Hospital Municipal de Contagem
Equipamentos para Unidade de Atenção Especializada
R$500.000,00
– Hospital Municipal de Contagem
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
R$100.000,00
para o CAPS Universo e CAPS AD
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
R$100.000,00
para as Unidades Básicas de Saúde
Aquisição
de Equipamentos/Material Permanente para Incremento
R$300.000,00
de Custeio MAC, Manutenção de Unidade de Saúde
R$200.000,00
Incremento PAB Incremento MAC
R$100.000,00
Manutenção de Unidades de Saúde
R$100.000,00
Manutenção de Unidades de Saúde
R$50.000,00
Manutenção de Unidades de Saúde
R$200.000,00 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
R$300.000,00
Incremento PAB
R$100.000,00
Incremento PAB
100.000,00
Incremento PAB
R$150.000,00
Custeio do PAB
R$250.000,00
Custeio do PAB
Aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo,
R$190.000,00
destinado ao deslocamento programado de pessoas para
realizar procedimentos de caráter não urgente e emergência.
R$392.143,00
Incremento PAB
R$190.000,00 Aquisição de veículo para transporte de paciente de 10 a 17 lugares
R$149.662,00
Reforma de Unidade Básica de Saúde
R$494.495,28
Construção UBS Porte I
R$199.995,00
Reforma e Ampliação do Centro de Saúde Capituvas Porte I
R$225.000,00
Transporte Sanitário
R$99.952,00
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
R$200.000,00
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
R$150.000,00
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
R$190.000,00
Aquisição de Equipamentos/Material Permanente
R$170.000,00
Estruturação de Serviços de Atenção Especializada
DEPUTADO RESPONSÁVEL
Eduardo Barbosa
Padre João
Raquel Muniz
Rodrigo Pacheco
Domingos Sávio
Aelton Freitas
Ademir Camilo
Rodrigo Pacheco
Carlos Melles
Aelton Freitas
Rodrigo Pacheco
Reginaldo Lopes
Caio Nárcio
Adelmo Carneiro Leão
George Hilton
George Hilton
George Hilton
George Hilton
Walter da Rocha Tosta
Jaime Martins
Delegado Edson Moreira
Marcelo Aro
Marcelo Aro
Zé Silva
Lincoln Portela
Zé Silva
Padre João
Padre João
Jô Morais
Jô Morais
Luis Tibé
Luis Tibé
Marcelo Álvaro Antônio
Mário Heringer
Newton Cardoso Júnior
George Hilton
Mauro Lopes
Mário Heringer
Newton Cardoso Júnior
Lincoln Portela
Lincoln Portela
Lincoln Portela
Delegado Edson Moreira
Caio Nárcio
Laudívio Carvalho
Laudívio Carvalho
Laudívio Carvalho
Newton Cardoso
Gabriel Guimarães
Weliton Prado
Weliton Prado
Laudívio Carvalho
Eros Biondin
Jô Morais
Jô Morais
Senador Zezé Perrella
Deputado Marcelo Aro
Dep. Laudívio Carvalho
Dep. Jô Morais
Zé Silva
Luis Tibé
Luis Tibé
Eduardo Barbosa
Aécio Neves
Marcelo Álvaro Antônio
Domingos Sávio
Marcelo Álvaro Antônio
Mário Heringer.
Newton Cardoso Jr
George Hilton
Mauro Lopes
Mário Heringer.
Newton Cardoso Jr
Lincoln Portela
Lincoln Portela
Lincoln Portela
Delegado Edson Moreira
Eros Biondini
Zezé Perrella
Zé Silva
Raquel Muniz
Marcelo Aro
Margarida Salomão
Margarida Salomão
Marcelo Aro
Aécio Neves
Marcelo Aro
Marcus Pestana
Luiz Fernando Faria
Margarida Salomão
Margarida Salomão
Leonardo Quintão
Eduardo Barbosa
Zezé Perrella
Mauro Lopes
Delegado Edson Moreira
***
Dimas Fabiano Toledo Júnior
Bilac Pinto
Aelton Freitas
Marcos Montes Cordeiro
Newton Cardoso Júnior
Wellington Prado
Aelton Freitas