TJMG 06/06/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – terça-feira, 06 de Junho de 2017 Diário do Executivo
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2012 a 31.12.2016.
SUJEITO PASSIVO: Isadora Vasconcelos Arantes - ME
IE 00153670800-06
CNPJ 11471118/0001-14
Avenida Monte Verde, 1000 – Loja 22- Distrito Monte Verde
37653-000 – CAMANDUCAIA – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022466.59, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2014 a 31.12.2016.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2014 a 31.12.2016.
SUJEITO PASSIVO: Luiz Carlos Da Silva – ME 107.917.716.79
IE 00119850700-57
CNPJ 10863420/0001-55
Rua Olegario Maciel, 584 – Chacara Primavera I
37550-000 – POUSO ALEGRE – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022463.22, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2012 a 31.12.2016.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2012 a 31.12.2016.
SUJEITO PASSIVO: MARCELO APARECIDO DE SOUZA - ME
IE 49310001501-97
CNPJ 03890800/0002-02
Avenida Camilo Alves da Silva, 376 – Dom Camilo
33600-000 – PEDRO LEOPOLDO – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022460.80, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2012 a 31.12.2015.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2012 a 31.12.2015.
SUJEITO PASSIVO: Marina Zica Antunes Silva – 070.400.696.01
IE 0019907770043
CNPJ 15987429/0001-91
Rua Bahia, 1148 – Loja 6 – Centro
30160-906 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022458.22, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2012 a 31.12.2015.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2012 a 31.12.2015.
SUJEITO PASSIVO: Milton Ferreira Da Silva – ME 043.266.626-54
IE 00167340800-05
CNPJ 12642728/0001-04
Rua Coronel Antônio Luciano Pereira, 166 – Setor 3A - Industrial
32235-010 – CONTAGEM – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000022461.61, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.01.2014 a 31.12.2015.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2014 a 31.12.2015.
SUJEITO PASSIVO: CONFRARIA DO MALTE LTDA - ME
IE 00222414200-85
CNPJ 18887100/0001-47
Avenida dos Bandeirantes, 506 – Loja 1- Comiteco
30315-382 – BELO HORIZONTE – MG
Pouso Alegre, 01 de Junho de 2017
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRANSITO
EDITAL 010.543/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001189500.00-17 ANA MARIA DE OLIVEIRA COSTA - ME
001303146.00-49 RAFAEL COSTA E SOUZA - ME
002138049.00-06 PATRICIA DE CAMPOS LOPES - ME
002548778.00-80 ALEXANDRE RODRIGO COSTA - ME
097203493.00-65 Antonia Cleida Da Silva De Campos - ME
097277476.00-23 RONNIE APARECIDO DE OLIVEIRA - ME
097342508.00-36 POLO JEANS LTDA - ME
097739500.00-17 CLP Moda Mundy Confeccoes LTDA - ME
Sexta-feira, 2 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
EDITAL 010.542/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001024397.00-13 Supermamata Supermercado Ltda - ME
001025473.00-94 RUI BARBOSA VILAS BOAS - ME
001030549.00-95 TATIANA CLETO DUARTE - ME
001036239.00-10 Raimundo Franco Ribeiro Junior & Cia Ltda - ME
001064646.00-21 STAMPVALE Industria De Metais Ltda - ME
001077086.00-60 ROBERTO DA SILVA RDS - ME
001544638.00-96 Vidracaria Santos Casa & Construcao Ltda - ME
001625501.00-15 Roberto De Moraes Junior & Cia Ltda - EPP
001637117.00-23 VR ELETRO ELETRONICOS INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
001654551.00-02 RECANTO DOS AROMAS PERFUMES, COSMETICOS E ACESSORIOS
001667917.00-87 S.M.ALCKMIN - ME
001731370.00-24 WELLINGTON VASCONCELOS FONTES - ME
001775019.00-23 Wellington Vilela Campioni Macedo - ME
001858594.00-42 VALERIA DE LIMA LEME SIMOES - ME
001930461.00-87 RITA HELENA T SANDOVAL - ME
002096620.00-80 ROBERTO ROSA - ME
002257683.00-13 ROSANGELA PEREIRA BRAGA - ME
002467167.00-11 Rafael Ribeiro Dos Santos 083.218.456.06 - ME
596232475.00-40 PRINT SUL EMBALAGENS LTDA - ME
596339857.00-54 VANDER DA SILVA MOREIRA - ME
596386616.00-70 THALE - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
596390954.00-66 Serralheria E Estamparia R & A Ltda - ME
596845820.00-07 Teclar Equipamentos Eletronicos Ltda
596936940.00-60 VILMA GONCALVES MENDES - EPP
Sexta-feira, 2 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
EDITAL 010.541/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001009734.00-49 JOAO PAULO RIBEIRO CPF 06446878605 - ME
001025556.00-10 PATRICIA FRANCO DE MAGALHAES - ME
001029264.00-80 PADARIA AGUA NA BOCA LTDA - ME
001086231.00-75 L L DECORACOES LTDA ME
001097687.00-70 JOSE HAMILTON VIEIRA DA COSTA - ME
001104487.00-36 JETECH ELETRO-ELETRONICA LTDA - ME
001235856.00-14 MURILO CAMPIONI GARCIA - ME
001343989.00-90 Inter Link Industria E Comercio Ltda - ME
001497071.00-07 LF MODAS LTDA - ME
001520281.00-67 IRMAOS BRAGA TERRAPLANAGEM SERVICOS LTDA - ME
001567215.00-80 MGF SAT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA - ME
001817063.00-02 EXECUTIVE SERVICE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - ME
001863382.00-72 JOSE ROBERTO SIQUEIRA - ME
001886220.00-21 Padaria E Confeitaria Do Vale Ltda - ME
001892105.00-78 JEFFERSON LUIZ FERNANDES - ME
002017517.00-29 Natali Magalhaes Siecola Grilo De Barros
002209396.00-95 MERCADINHO E MERCEARIA BR LTDA - ME
002233802.00-65 Isabela Marques Pereira Maglioni - ME
002382774.00-61 IVONE CATARINA PEREIRA BALESTRA - ME
002420784.00-95 JOSE RONALDO DONIZETI DA SILVA
833.340.256-91 - EPP
002438490.00-31 PADUAN RESTAURANTE LTDA - ME
002496494.00-47 JOAO MARCOS CASSEMIRO MAIA - ME
002806664.00-72 Joao Paulo Bueno De Carvalho 11014020670 - ME
596076156.00-92 MAGNETICA DO BRASIL LTDA - ME
596281718.00-70 HERA INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
596899947.00-67 Jose Antonio Da Cruz CPF 53243064600 - ME
002017517.01-00 Natali Magalhaes Siecola Grilo De Barros
525356503.01-70 LUIS HENRIQUE DE LIMA GONCALVES - ME
596874066.02-06 LUCELIA DE SOUZA FONSECA - ME
382897377.03-03 MARIA CLARICE REZENDE - ME
Sexta-feira, 2 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
EDITAL 010.540/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Santa Rita Do Sapucaí.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001034621.00-20 DAL-TIM Solucoes Em Telefonia Ltda - ME
001051095.00-78 ELIETE MARIA DOS SANTOS FLORIANO
- ME
001061300.00-99 ANDERSON DA SILVA CPF 000323786-96 - ME
001087048.00-49 AF ENTERCABOS INDUSTRIA DE
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME
001107864.00-09 ERICA CRISTINA RIBEIRO CANDIDO - ME
001512265.00-98 ELIANE MENDES DA SILVA - EPP
001640235.00-79 ANDREA CRISTINA DE OLIVEIRA - ME
001711246.00-85 ACOUGUE E MERCEARIA ANTONIO OSMAR
& IRMAO LTDA - ME
001712787.00-04 Antonio Claret Rodrigues 285.646.006.25 - ME
001741336.00-12 CASSIO CASTRO TEIXEIRA - ME
001741999.00-69 Coelho E Souza Transportes Escolar Ltda - ME
001742738.00-70 Comercial De Alimentos Jicb Ltda - ME
002000394.00-55 EMERSON LUIZ CONSTANTINO - ME
002381201.00-11 EDE Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - ME
002729562.00-79 ELIANE APARECIDA DE CASTRO - ENGENHARIA & PUBLICIDADE - ME
596053968.00-44 DOUGLAS SOUZA SILVA
596254836.00-08 Cyber Coffee Land Casa De Cafe Ltda - ME
001034621.01-00 DAL-TIM Solucoes Em Telefonia Ltda - ME
001525270.01-25 Espaco Da Moda E Acessorios Ltda - ME
Sexta-feira, 2 de Junho de 2017.
Chefe de Unidade: JAIRO VITOR
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
Fica o contribuinte abaixo, intimado da lavratura da peça fiscal discriminada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, e que a
Minas Gerais - Caderno 1
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 - 37.550.000 - Pouso Alegre/
MG.
Contribuinte: Rodrigo Pereira de Faria
CPF: 016.562.731-01
End.: Rod. Fernão Dias, Km 812 – Cruz Alta - Pouso Alegre/MG
PTA: 01.000723251.41
Pouso Alegre, 05 de junho de 2017.
Ricrdo Costa Domingues - Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre
05 970187 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi cancelada a Autorização Ambiental
de Funcionamento do empreendimento abaixo identificado:
*Xavier Mecânica Industrial Ltda. EPP - Usinagem; Fabricação de
máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial e Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de
ferro, aço e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial,
exclusive móveis - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 22287/2014/001/2015
Classe 1. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para
Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos
para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os processos abaixo
identificados:
*Leopoldo Antônio Pereira e Outro/Fazenda da Estalagem - Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca - Carmo do Rio Claro/MG
- PA/Nº 10030000194/17. DAIA Nº0032693-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 02/06/2017. *Reynaldo Francisco do Nascimento/Sítio Furnas - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº 10030000270/14. DAIA
Nº0032694-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/06/2017.
*Márcio Junqueira dos Santos/Sítio Alto da Estiva - Manejo Sustentável de Vegetação Nativa - Baependi/MG - PA/Nº 10010000098/17.
DAIA Nº0032697-D. Fitofisionomia: Outro. Estágio de Regeneração:
Inicial a médio. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/06/2017. *Mauro
Lopes de Castro/Sítio Gamarra - Manejo Sustentável de Vegetação
Nativa - Baependi/MG - PA/Nº 10010000133/17. DAIA Nº0032698-D.
Fitofisionomia: Outro. Estágio de Regeneração: Inicial a médio. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 02/06/2017. *Gisele Cordeiro/Sítio Serra dos
Garcias - Manejo Sustentável de Vegetação Nativa - Aiuruoca/MG PA/Nº 10010000026/17. DAIA Nº0032700-D. Fitofisionomia: Outro.
Estágio de Regeneração: Inicial. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
02/06/2017. *Maria Ivone Matoso de Lima/Fazenda Retiro ou Grão
Mogol - Manejo Sustentável de Vegetação Nativa - Aiuruoca/MG - PA/
Nº 10010000099/17. DAIA Nº0032699-D. Fitofisionomia: Outro. Estágio de Regeneração: Inicial a médio. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
02/06/2017. *Francismar Rogério de Carvalho/Sítio Darreata - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Cássia/MG - PA/Nº
10030000447/14. DAIA Nº0032692-D. Fitofisionomia: Cerrado/Outro.
Estágio de Regeneração: Inicial a médio. VALIDADE: 02 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/06/2017. *João Batista de Carvalho da Silva e Outros/Sítio
Serrinha - Manejo Sustentável de Vegetação Nativa - Pedralva/MG
- PA/Nº 10050000196/17. DAIA Nº0032691-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração: Inicial. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO: 02/06/2017. *Roberto Carlos Dominguete/Sítio
Areião - Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca - Varginha/MG - PA/Nº 10020000052/17. DAIA Nº0032687-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de Regeneração: Inicial. VALIDADE:
02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 02/06/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.107, DE 31 DE MAIO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades
Industriais - CID do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG;
Titular: Paulo Eugênio de Oliveira
1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Cabaleiro
2º Suplente: A indicar
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.108, DE 31 DE MAIO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º A letra “d”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades
Minerárias - CMI do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar
com a seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
- CODEMIG;
Titular: Paulo Eugênio de Oliveira
1º Suplente: Selma Maria de Oliveira Cabaleiro
2º Suplente: A indicar
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Settori do Brasil Indústria de
Óleos Vegetais Eireli EPP - Fabricação de outros produtos químicos
não especificados ou não classificados - Jaboticatubas/MG - PA/Nº
17140/2008/005/2015 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 31/05/2017.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foram alteradas a Razão Social dos
empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Minerações Brasileiras Reunidas S.A., CNPJ Nº
33.417.445/0026-89 - Para: Minerações Brasileiras Reunidas S.A.,
CNPJ 33.417.445/0008-05 - PT/Nº 00118/2000. Validade: Prazo remanescente. 2) De: Química Igarapé Ltda. - Para: Química Igarapé Eireli
EPP, PA/Nº 19542/2005/003/2012. Validade: Prazo remanescente.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Fortaleza de Santa Teresinha Agricultura e Pecuária S.A., por meio
do PA/Nº 01112/2012/001/2017 - Classe 5, solicitou Licença de Operação Corretiva para as atividades de criação de equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados), criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
armazenagem de grãos ou sementes não associada a outra atividades
listadas, formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais e culturas anuais, excluindo a olericultura, no município
de Jequitaí/MG. Informa que foi apresentado o EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na SUPRAM Norte
de Minas, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/1994, de
23/12/1994, na SUPRAM Norte de Minas localizada na Avenida José
Corrêa Machado, 900, Ibituruna, Montes Claros/MG, das 08h às 12h e
das 14h às 18h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar
da data desta publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação Corretiva: *Welinton Pereira Giardini/ Fazenda
da Vargem - Bovinocultura de leite, suinocultura (ciclo completo), formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e
superficial - Urucânia/MG - PA/Nº 03028/2005/003/2017 - Classe 3.
*Energisa Soluções S.A. - Usinagem, jateamento e pintura e reciclagem ou regeneração de produtos químicos - Cataguases/MG - PA/Nº
12293/2005/003/2017 - Classe 3.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Cláudio Geraldo Lopes/Fazenda Santa Tereza - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas - Montes Claros/MG - PA/Nº
08050000060/17. *Milton Ferreira Santiago/Fazenda Felix/Morada
Nova - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Bocaiuva/
MG - PA/Nº 08050000057/17. *Tito Cavalcanti Brito Filho/Fazenda
Taperinha - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Grão
Mogol/MG - PA/Nº 08050000071/17.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 26/05/2017- pág. 18)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de
Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
Onde se lê:
*Cerâmica União Ltda./Fazenda São Francisco Lamarão - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Grão
Mogol/MG - PA/Nº 10220/2016/001/2016 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 26/09/2016.
Leia se:
*Cerâmica União Ltda./Fazenda São Francisco Lamarão - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Grão
Mogol/MG - PA/Nº 10220/2016/001/2016 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 24/04/2017.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização Ambiental de Funcionamento:
*Antônio Lima Bandeira - Fazenda Cajá - Cafeicultura e citricultura Guaraciaba/MG - PA/Nº 90220/2003/003/2017 - Classe 1. *Recauchutadora Riobranquense de Pneus Ltda. - Recauchutagem de Pneumáticos
- Visconde do Rio Branco/MG - PA/Nº 01863/2004/004/2017 - Classe
1. *JP Transportes e Comércio de Tripas Ltda. EPP - Comércio atacadista de produtos, subprodutos e resíduos de origem animal exclusive
produtos alimentícios - Matias Barbosa/MG - PA/Nº
21713/2009/001/2017 - Classe 1. *Geraldo Majela de Souza ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, Substância Mineral: Areia - Brás Pires/MG - PA/Nº
03686/2016/001/2016 DNPM nº 831278/2005 - Classe 1. *RS Pedras
Decorativas Ltda. ME - Britamento para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras - Pirapetinga/MG - PA/Nº
15886/2005/003/2017 - Classe 1. *Companhia Brasileira de Alumínio
- CBA - Dragagem para desassoreamento em corpos d’água - Belmiro
Braga/MG - PA/Nº 06836/2017/001/2017 - Classe 1. *Posto MAP
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Manhuaçu/
MG - PA/Nº 01983/2001/005/2017 - Classe 1. *Posto MAP Manhumirim Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Manhumirim/MG - PA/Nº 01475/2001/004/2017 - Classe 1. *Prefeitura
Municipal de Cajuri - Sítio Caeté Capivara - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areai fora da calha dos cursos d’água São Miguel do Anta/MG - PA/Nº 3902/2017/001/2017 - Classe 1.
*Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR) - Estação de Tratamento de Água - Gávea - Tratamento de água para abastecimento - Muriaé/MG - PA/Nº 14802/2005/002/2017 - Classe 1. *Posto
Barroso Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Barroso/MG - PA/Nº 01243/2001/005/2017 - Classe 1. *R17 Comércio de
Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis
- Piranga/MG - PA/Nº 01918/2001/003/2017 - Classe 1. *Posto Unipac
Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 19271/2016/001/2017 - Classe 1. *Dimas Silva Ferraz
Filho - Sítio Cabeceira da Onça -Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais, Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, Criação de ovinos, caprinos,
bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, Suinocultura, Suinocultura (unidade de produção de leitões) - Piedade de Ponte Nova/MG
- PA/Nº 23728/2014/001/2017 - Classe 1. *Posto Rodrigues Eireli EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Chalé/MG - PA/
Nº 02349/2002/004/2017 - Classe 1. *Osiel Schott - Aterro e/ou área de
reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção
civil e volumosos - Mahumirim/MG - PA/Nº 7569/2017/001/2017 Classe 1. *Jurandir Rosa Soares - Aterro e/ou área de reciclagem de
resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos - Ubá/MG - PA/Nº 2207/2012/002/2017 - Classe 1. *Areal Fortaleza Extração de Areia Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Subtância Mineral: Areia - Brás Pires/
MG - PA/Nº 08542/2006/002/2017 DNPM nº 832.098/2005 - Classe 1.
*Colpani Indústria, Comércio e Transporte Ltda. ME - Aterro e/ou área