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TJMG 09/06/2017 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Junho de 2017 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 287/ 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do
art. 31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 794227-9, Sandra
Costa Lontra Lobato, PEBIA, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 14/10/1997.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 288 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 794227-9, Sandra
Costa Lontra Lobato, PEBIA, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 12/9/2003.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 289 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 794227-9, Sandra
Costa Lontra Lobato, PEBIA, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 14/9/2008.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 290 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 206583-7, Rosa Margarida de Carvalho Rocha, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exercício, a partir de 12/4/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 291 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 794227-9, Sandra
Costa Lontra Lobato, PEBIA, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 5/10/1988, data da estabilidade.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 292 / 2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do
art. 290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 794227-9, Sandra
Costa Lontra Lobato, PEBIA, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 5/10/1988, data da estabilidade.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 293 /2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 298790-7, Dalila Carvalho Albieri, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 6º quinq. a partir de
13/8/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 294 /2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 337868-4,
Maria Eugenia Lacerda Conceiçao, PEBIA, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exercício, 03 meses a contar de 21/8/2008.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 295 /2017
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, e do art.
290 da CE/1989, à servidora: Contagem - Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264527-3, Beatriz da
Anunciaçao Fernandes da Fonseca, PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 20/12/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 296 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Silvio Lobo - 7897MaSP 328140-9, Joelma Marcia de Souza, PEBIIP, cargo 01, ref.
ao 6º quinq. de exercício, a partir de 7/12/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 297 / 2017
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Olívia Pinto
de Castro Leite - 1350- MaSP 857816-3, Jussara de Mello Moura
Marinho, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir
de 14/11/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONTAGEM EM DOBRO/ APOSENTADORIA - ATO Nº 11 / 2017
Autoriza Contagem em dobro das férias-prêmio para aposentadoria, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da CE/1989,
à servidora: Contagem - E.E. Boa Vista - 8516- MaSP 159724-4,
Irania Aparecida da Silva, PEBIII-J, cargo 01, concedidas pelos
Atos nº 206, nº 220 publicados respectivamente em 7/10/1997 e
29/4/2017, 04 meses e 20 dias, ref. aos 1º e 2º quinq. de exercício,
a partir de restando-lhe 10 dias.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 38 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: São Joaquim
de Bicas - E.E. Patrocínia Cândida de Oliveira - 1291- MaSP
1385323-9, Camila Mara Batista, PEBIA, cargo 02, a partir de
24/4/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 39 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, as servidoras: Belo Horizonte - E.E. Laíce Aguiar - 1252- MaSP 1359315-7, Edla Agta
Fernandes Martins, cargo 02, PEBIA, a partir de 4/4/2017; E.E.
Pe. João Botelho - 1619- MaSP 1243581-4, Fernanda de Souza
Ricardo, PEBIA, cargo 03, a partir de 10/4/2017.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 40 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 à servidora: Ibirité - E.E. João Ferreira de Freitas
- 223590- MaSP 558287-9, Eda Torres de Souza, PIA, cargo 01,
por um período de 120 dias, a partir de 14/8/2000, para acerto da
situação funcional do servidora.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 41 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988 à servidora: Contagem - E.E. Francisco Firmo de
Matos - 8737- MaSP 615665-7, Adriene Aparecida Figueiredo
Gomes, PA5, História, cargo 01, a partir de 26/2/2004, para acerto
da vida funcional.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 42 / 2017
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art.
7º da CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias
conforme Lei nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Juatuba - E.E.
Joaquim Correa - 34436- MaSP 1384055-8, Liliane de Fatima
Silva Santos, ATBIA, cargo 02, a partir de 8/5/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 72/2017
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da
Lei 21.710, DE 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do servidor: Contagem- E. E. Manoel de Mattos Pinho/ E. E. Manoel de
Mattos Pinho, MaSP 1057865-6, Adriane Ribeiro da Cruz Alvarenga, ATB III F, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE I, a partir
de 03/06/2017.

OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 73/2017
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23
da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do servidor: Belo Horizonte- E. E. Ordem e Progresso/E. E. Sandra Risoleta da Lima Hauck, MaSP 1327213-3, Gisele Aparecida
Porto Flores, ATB I A, admissão 02, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola – SE VI, a
partir de 03/06/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 74/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP 261156-4,
Maria Tereza de Almeida, PEBIIP, admissão 1, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DI, com
vigência a partir de 16/05/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 75/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Betim – MaSP 320249-6, Silvânia
Silvério de Oliveira, PEBIIIP, admissão 1, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que foi
apostilado proporcional à fração 3/6, de Diretor de Escola DI, com
vigência a partir de 23/05/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 76/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Juatuba – MaSP 324741-8, Marilda
Martins da Silva, PEBIIIP, admissão 1, pelo recebimento do dobro
da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de
50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi
apostilado DII, com vigência a partir de 25/04/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 77/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Barreiro – MaSP 327978-3, Olinda
Bernadete Alves Silva, PEB1 I, admissão 2, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido
de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi
apostilado DII, com vigência a partir de 20/04/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 78/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Contagem – MaSP 215542-2, Nilde
Maria Kopke, PEBIH, admissão 1, pelo recebimento do dobro da
remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%
(cinquenta por cento) do vencimento do cargo em que foi apostilado DI, com vigência a partir de 01/06/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 79/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP 56637-2,
Maria Delma Ribeiro Cesar, EEBIIP, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
em que foi apostilado DII, com vigência a partir de 27/04/2017.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 80/2017 Registra Opção Remuneratória, nos termos do §4º, art. 23 da Lei
nº. 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº. 15293, de 2004, do servidor: Servidora Aposentada: Belo Horizonte – MaSP 264661-0,
Maria da Conceição Valadares, PEBIP, admissão 1, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo,
acrescido de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo
em que foi apostilado DI, com vigência a partir de 02/05/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 10/2017
DETERMINA A CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 13/2017, instaurado nos termos da publicação
no Minas Gerais de 10/03/2017, considerando a Lei 14.184, de
31/01/2002, combinada com a Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, para apurar concessão indevida de Adicional de
Extensão de Jornada à servidora M.I.B. MASP 934.675-0, cargo
1, PEB1F, no período de 31/03/16 a 31/08/16, considerando o
parecer da Comissão designada para essa apuração, que concluiu
pela existência do débito no valor de R$5.010,95 (cinco mil e
dez reais e noventa e cinco centavos) deverá a servidora efetuar
o pagamento em 48 (quarenta e oito) parcelas a serem debitadas
diretamente em sua folha de pagamento, a ser iniciado na folha de
maio/2017 e a consequente extinção do presente Processo Administrativo nº 13/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - EDITAL DE
CHAMAMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO METROPOLITANA B
EDITAL DE CHAMAMENTO SRE B- DIPE JURÍDICO Nº
02/2017
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana
B, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, comunica a instauração do Processo Administrativo nº 03/2017, ficando os sucessores de Maria Zélia Andrade,
MASP130.392-4, ANE1P, cargo 01, intimados para, no prazo de
10 dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos
atos praticados por esta Unidade, localizada à Avenida Augusto de
Lima, nº 1520, sala 309, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
08 971897 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 02 / 2017
Retifica o Ato de Abono Permanência, ref. à servidora: Contagem - E.E. Bernardo Monteiro - 2089- / E.E. Profº Paulo Freire 326780- MaSP 363449-0, Valdiceia dos Santos Pavione, PEBIIN,
exercendo cargo comissão DV, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, Ato nº 09, public. em 8/4/2017, onde se lê: ... Belo
Horizonte - E.E. Bernardo Monteiro - 2089- / E.E. Profº Paulo
Freire - 326780-, leia-se: ... Contagem - E.E. Profº Paulo Freire
- 326780... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 95 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 345273-7, Maria Auxiliadora de Freitas, PEBIO, cargo 01, por motivo de incorreção na
carga horária. Ato nº 311 public. em 18/5/2012, onde se lê: ... a
partir de 2/5/2012 ... carga horária de 117 h/a, leia-se: ... a partir
de 2/5/2012 ... carga horária de 147 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 96 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Igarapé - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 299093-5, Maria Aparecida
Leles Saraiva, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no
texto. Ato nº 266 public. em 14/6/2013, onde se lê: ... a partir de
14/06/13 ..., ... correspondente à carga horária de 124 h/a, leia-se:
... a partir de 14/6/2013 ..., ... correspondente à carga horária de
122 h/a.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 97 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 206583-7, Rosa Margarida de Carvalho Rocha, PEBIII-P, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº 566/2012, public. em 21/9/2012, onde se
lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 133 h/a, leia-se: ... a partir
de 21/9/2012, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 131 h/a ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 98 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Betim - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 422841-7, Conceiçao de Fatima
da Mata Abrantes, PEBI-I, cargo 02, por motivo de incorreção na
legislação de afastamento à aposentadoria, Ato nº 540 public. em
21/9/2012, onde se lê: ... à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 132 h/a,
leia-se: ... à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40, §
1º, inc. III, alínea “a” integral c/c 5º da CF/88, com redação dada
pela EC 41/03, correspondente à carga horária de 132 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 99 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 275469-5, Maria de Fatima
Querino, PEBII-J, cargo 02, por motivo de incorreção data do
afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 649 public. em
15/11/2012, onde se lê: ... a partir da data de publicação do ato,
leia-se: ... a partir de 16/11/2012.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 100 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria por
Invalidez, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 376679-7, Marilene Martins Fadel Carvalho, ATBIII-I, cargo 01, por motivo de
incorreção na proporcionalidade, Ato nº 227/2017 public. em
2/6/2017, onde se lê: ... a remuneração proporcional 23/30 avos,
leia-se: ... a remuneração proporcional 25/30.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 101 / 2017
Retifica o Ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref.
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 443580-6, Martiza
Daniel Paim, ASBIC, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade. Ato nº 457/2012, public. em 10/8/2012, onde se
lê: ... proporcional a 4423 dias de exercício ..., leia-se: ... proporcional a 4732 dias de exercício ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 131 / 2017
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 337868-4, Maria Eugenia Lacerda
Conceiçao, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreçao quinq. de
exercício, Ato nº 529, public. em 6/8/2010, onde se lê: ... ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 9/8/2010, leia-se: ... ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 9/8/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 132 / 2017
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 337868-4, Maria Eugenia Lacerda
Conceição, PEBIA, cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE
SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 549, public. em
5/8/2011, onde se lê: ... por 02 meses, referente ao 1º decênio de
exercício, a partir de 08/08/2011, leia-se: ... por 01 mês, referente
ao 1º decênio e 01 mês ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de
08/08/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 133 / 2017
Retifica os Atos de Férias-Prêmio Afastamento, ref. à servidora:
Mateus Leme - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 335140-0, Maria da Conceição Lopes
Ferreira, PEBIIP, cargo 01, por motivo de INSTRUÇÃO DE
SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 476 public. em
15/7/2011, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 01/08/2011, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 01/08/2011. Por motivo de, INSTRUÇÃO
DE SERVIÇO SCGRH/DCCTA Nº 01/2006. Ato nº 11 public. em
1º/2/2013, onde se lê: ... por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 1/02/2013, leia-se: ... por 02 meses, ref. ao 5º
quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2013.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 134 / 2017
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Mateus Leme - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 335140-0, Maria da Conceição Lopes Ferreira, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto. Ato nº
235 public. em 28/6/2013, onde se lê: ... 01 mês e 18 dias ref. ao
1º decênio de exercício, a partir de 22/11/97, leia-se: ... 01 mês e
08 dias de ampliação de zona rural ref. ao 1º quinq. de exercício,
a partir de 4/11/92.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23 / 2017
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte
- Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 790562-3, Ester Batista Coelho, PEBIIE, cargo 01,
por motivo de incorreção no texto/data da vigência, Ato nº 375,
public. em 3/9/2010, retificado no ato nº 451/2012, onde se lê: ...
ref. ao 5º quinq. Magistério, a partir de 19/4/2007, leia-se: ... ref.
ao 5º quinq.Magistério, a partir de 3/5/2007.
08 971896 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
METROPOLITANA C
GRASIELA FÉLIX MAGALHÃES
Adicional por Tempo de Serviço – Ato GTAP N.º 003/2017
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CF/88, a servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria: - Belo Horizonte,
MASP 607450-4, Maria das Graças Santos, a partir 28/02/2011,
referente ao cargo de PEBIP, cargo 01.
Retificação – Ato GTAP N.º 024/2017
Retifica o ato de Afastamento Preliminar: Servidor(a) em
Afastamento Preliminar a Aposentadoria, - Belo Horizonte,
MASP 272641-2, Mairdes Oliveira de Sales, PEBIIP, cargo 01,
por motivo de incorreção no texto, ato nº 99/10, publicado em
22/10/2010, onde se lê: ... a partir de 06/10/2010 ... pelo art. 6º
da EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/88, correspondente à carga
horária de 213 h/a...; leia-se: a partir de 06/10/2010 ... pelo art. 6º
da EC 41/03... correspondente à carga horária de 217 h/a...;
MASP 295466-7, Mauricio Gaudêncio de Oliveira, PEBIP, cargo
01, por motivo de incorreção no texto, ato nº 09/12, publicado em
31/01/2012, onde se lê: ... a partir de 21/10/2011 ... pelo art. 6º da
EC 41/03, c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral correspondente à carga horária de 108 h/a...; leia-se: a
partir de 21/10/2011 ... pelo art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do art.

40 da CF/88, com direito a remuneração integral correspondente
à carga horária de 155 h/a; MASP 607450-4, Maria das Graças
Santos, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto, ato
nº 132/13, publicado em 13/08/2013, onde se lê: ... a partir de
05/08/2013 ... correspondente à carga horária de 114 h/a..; leia-se:
a partir de 05/08/2013 ... correspondente à carga horária de 116
h/a; MASP 1000673-2, Ozorina Rosa Alves, PEBIA, cargo 01,
por motivo de incorreção no texto, ato nº 182/14, publicado em
15/07/2014, onde se lê: ... a partir de 02/04/2014... proporcional a
8935 dias de exercício, leia-se:... a partir de 15/07/2014... proporcional a 8956 dias de exercício; - Nova Lima, MASP 335392-7,
Maria das Graças Costa Batista, PEBIP, cargo 01, por motivo de
incorreção no texto, ato nº 19/2011, publicado em 18/03/2011,
onde se lê: ... a partir de 10/03/2011... sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 114 h/a, leia-se: ... ... a partir de 10/03/2011... sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 119 h/a.
Retificação – Ato GTAP N.º 025/2017
Retifica o ato de Férias Prêmio Afastamento, Servidor(a) em Afastamento Preliminar a Aposentadoria: - Belo Horizonte, MASP
272641-2, Mairdes Oliveira de Sales, PEBIIP, cargo 01, por
motivo de instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº 01/2006, ato
nº 51/09, publicado em 09/05/2009; onde se lê: ... por 02 meses,
referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11/05/2009;
leia-se: ... por 02 meses, referentes ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 11/05/2009.
08 971994 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
FÉRIAS-PRÊMIO/Afastamento
Ato nº 04/17
Autoriza o afastamento de 01 (um) mês de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/89, ao servidor Henrique Queiroz de
Lima, Masp. 1.005.046-6, ocupante do cargo TDE III F, referente
ao 2º quinquênio, a partir de 10.7.2017.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa – Relatora
Processo nº 38.783
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 351/2017
Aprovado em 29.5.2017
Manifesta-se sobre pedido de recredenciamento da entidade Instituto Educacional Vovó Zica Ltda. e de reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Instituto Educacional
Vovó Zica e Di Angelis, no município de Sete Lagoas.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Instituto Educacional Vovó Zica Ltda., mantenedora do estabelecimento Instituto Educacional Vovó Zica e Di
Angelis, localizado na Rua José Ferreira Fraga, 167, Bairro São
João, no município de Sete Lagoas, e se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo citado estabelecimento de ensino, também pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
É o parecer.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 22.697
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 356/2017
Aprovado em 29.5.2017
Manifesta-se sobre pedido de recredenciamento da entidade
Colégio Cristão Ebenézer Ltda. – ME, mantenedora do Colégio
Cristão Ebenézer, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao pedido de recredenciamento, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, da entidade Colégio Cristão Ebenézer Ltda. – ME, mantenedora do Colégio Cristão Ebenézer, localizado na Rua Ponte Nova,
723, Bairro Colégio Batista, no município de Belo Horizonte.
Este, o parecer.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira– Relatora
Processo nº 39.505
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 358/2017
Aprovado em 29.5.2017
Manifesta-se sobre pedido de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo estabelecimento Cultivar,
no município de Ipatinga, mantido pela entidade Cultivar Instituto
de Aprendizagem Ltda – ME.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
oferecido pelo estabelecimento Cultivar, de Ipatinga, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos
escolares praticados sem amparo legal, a partir de 30.4.2015.
É o parecer.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo n° 38.584
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 360/2017
Aprovado em 29.5.2017
Examina pedido de renovação de reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Centro de Atividades do Trabalhador
Antônio Quirino da Costa, no município de Vespasiano.
Conclusão
Pelo exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao pedido de renovação do reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Centro de Atividades do Trabalhador
Antônio Quirino da Costa, em Vespasiano, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Cabe à SEE determinar providências para a convalidação dos atos
escolares praticados a descoberto, a partir de 04.9.2016.
Belo Horizonte, 29 de maio de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
Processo nº 41.840
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 362/2017
Aprovado em 29.5.2017
Consulta de interesse do Presidente do Grupo Administrativo do
Câmpus de Botucatu da Universidade Estadual Paulista sobre
validade de diploma expedido pelo Instituto Berlitze, de Juiz de
Fora.
Conclusão
Após consulta aos arquivos deste Conselho e, tendo por base
pronunciamentos anteriores, em destaque o Parecer nº 354/91,