TJMG 28/06/2017 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo
BDMGTEC PARTICIPAÇÃO S.A.
CNPJ: 15.201.204/0001-68
Balanço patrimonial em 31 de dezembro Em milhares de reais
2016 2015
Ativo
Circulante
132
414
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 4)
23
187
Impostos a recuperar (Nota 7)
155
601
Não Circulante - realizável a longo prazo
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV 1RWD
579
919
83.695 77.095
Participações societárias (Nota 6)
84.274 78.014
84.429 78.615
Total do ativo
Passivo e patrimônio líquido
Circulante
Imposto de Renda e Contribuição Social correntes (Nota 7)
115
341
78
Imposto de Renda e Contribuição Social diferidos (Nota 7)
115
419
115
419
Total do passivo
Patrimônio Líquido (Nota 8)
Capital social
83.758 77.658
556
538
Reservas de lucros
84.314 78.196
Total do patrimônio líquido
84.429 78.615
Total do passivo e patrimônio líquido
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Demostração do resultado e do resultado abrangente ([HUFtFLRV¿QGRVHP
31 de dezembro Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
2016 2015
124
660
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV 1RWD
(70)
(85)
Outras receitas (despesas) operacionais (Nota 9)
54
575
Resultados antes do imposto de renda e da contribuição social
(36) (206)
Imposto de renda e contribuição social (Nota 10)
18
369
Lucro líquido do exercício
Lucro líquido por lote de mil ações - R$
0,2196 4,9569
Resultado abrangente do período
18
369
Lucro Líquido do exercício
18
369
Total do resultado abrangente líquido do exercício
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Demonstração das mutações do patrimônio líquido Em milhares de reais
Capital Reserva Reserva
Lucros
Social
legal especial acumulados Total
169
804
77.827
Em 31 de dezembro de 2014 76.854
Integralização de capital
804
(804)
Lucro líquido do exercício
369
369
19
350
(369)
Constituição de reserva
188
350
78.196
Em 31 de dezembro de 2015 77.658
Integralização de capital
6.100
6.100
Lucro líquido do exercício
18
18
1
17
(18)
Constituição de reserva
189
367
84.314
Em 31 de dezembro de 2016 83.758
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
'HPRQVWUDomRGRVÀX[RVGHFDL[D([HUFtFLRV¿QGRVHPGHGH]HPEUR
Em milhares de reais
2016 2015
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Lucro líquido antes do imposto de renda e contribuição social
54
575
Variação de ativos e passivos
164 6.768
Imposto de renda e contribuição social pagos
(176) (482)
340 7.250
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
218 7.343
Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais
Fluxo de caixa das atividades de investimento
(6.600) (7.365)
Investimento em participação societária
Caixa líquido (aplicado nas) atividades de investimento (6.600) (7.365)
)OX[RGHFDL[DGDVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
6.100
Aumento de capital
6.100
&DL[DOtTXLGRJHUDGRSHODVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
(282)
(22)
(Redução) do caixa e equivalentes de caixa
Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício
414
436
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
132
414
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Notas explicativas da administração às demonstrações
¿QDQFHLUDVHPGHGH]HPEURGH
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1 Contexto operacional
A BDMGTEC Participação S.A. (“Companhia”), sociedade anônima de capital fechado constituída em 14 de março de 2012, amparada pela Lei Estadual
19.967/2011, é uma subsidiária integral do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG, empresa pública controlada pelo Estado de Minas
Gerais. A Companhia tem por objeto social a participação como acionista em
empresas de relevante interesse para o desenvolvimento econômico e social do
Estado de Minas Gerais.
HQFDUJRV¿QDQFHLURVVmRUHFRQKHFLGRVPHQVDOPHQWHFRPR³UHFHLWDV¿QDQFHLras” na demonstração do resultado. A Companhia possui caixa e equivalentes
GHFDL[DHDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVFODVVL¿FDGRVQHVWDFDWHJRULD 1RWDVH
Disponíveis para venda - Os ativos considerados nesta categoria são instruPHQWRVGHGtYLGDQmRGHULYDWLYRVPDQWLGRVSRUSUD]RLQGH¿QLGRHTXHSRGHP
ser vendidos a qualquer momento, em resposta à necessidade de liquidez ou
a mudanças na condição do mercado. A BDMGTEC possui, em seu balanço,
participações societárias que, quando inicialmente reconhecidas, foram classi¿FDGDVQHVVDFDWHJRULD 1RWD $SyVUHFRQKHFLPHQWRLQFLDORVLQYHVWLPHQWRV
em participações societária por não serem cotados ou por não apresentarem
LQWHUYDORGHHVWLPDWLYDVUD]RiYHLVSDUD¿QVGHGHWHUPLQDomRGRYDORUMXVWRVmR
medidos pelo custo (CPC 38 item 46 (c)). 3.3 ImpairmentGHDWLYRV¿QDQFHLURV D $WLYRVFODVVL¿FDGRVDRFXVWR - A Companhia avalia na data de cada
EDODQoRVHKiHYLGrQFLDREMHWLYDGHTXHXPDWLYR¿QDQFHLURRXJUXSRGHDWLYRV
¿QDQFHLURVHVWiGHWHULRUDGR8PDWLYRRXJUXSRGHDWLYRV¿QDQFHLURVHVWiGHteriorado e as perdas por impairment são incorridas somente se há evidência
objetiva de impairment como resultado de um ou mais eventos ocorridos após
o reconhecimento inicial dos ativos (um “evento de perda”) e aquele evento
RXHYHQWRV GHSHUGDWHPXPLPSDFWRQRVÀX[RVGHFDL[DIXWXURVHVWLPDGRV
GRDWLYR¿QDQFHLURRXJUXSRGHDWLYRV¿QDQFHLURVTXHSRGHVHUHVWLPDGRGH
PDQHLUDFRQ¿iYHO2PRQWDQWHGDSHUGDSRUimpairment é mensurado como a
GLIHUHQoDHQWUHRYDORUFRQWiELOGRVDWLYRVHRYDORUSUHVHQWHGRVÀX[RVGHFDLxa futuros estimados (excluindo os prejuízos de crédito futuro que não foram
LQFRUULGRV GHVFRQWDGRVjWD[DGHMXURVHPYLJRURULJLQDOGRVDWLYRV¿QDQFHLros. O valor contábil do ativo é reduzido e o valor do prejuízo é reconhecido
na demonstração do resultado. Se um empréstimo ou investimento mantido até
o vencimento tiver uma taxa de juros variável, a taxa de desconto para medir
uma perda por impairment é a atual taxa efetiva de juros determinada de acordo com o contrato. Como um expediente prático, a Companhia pode mensurar
o impairment com base no valor justo de um instrumento utilizando um preço
de mercado observável. Se, num período subsequente, o valor da perda por
impairment diminuir e a diminuição puder ser relacionada objetivamente com
um evento que ocorreu após o impairment ser reconhecido (como uma melhoULDQDFODVVL¿FDomRGHFUpGLWRGRGHYHGRU DUHYHUVmRGHVVDSHUGDUHFRQKHFLGD
anteriormente será reconhecida na demonstração do resultado. (b) Ativos clasVL¿FDGRVFRPRGLVSRQtYHLVSDUDYHQGD - Em caso de evidência objetiva de
impairment, o prejuízo acumulado - medido como a diferença entre o custo de
aquisição e o valor justo atual, menos qualquer perda por impairment sobre
RDWLYR¿QDQFHLURUHFRQKHFLGRDQWHULRUPHQWHQRUHVXOWDGRVHUiUHWLUDGRGR
patrimônio e reconhecido na demonstração do resultado. Se, em um período
VXEVHTXHQWHRYDORUMXVWRGRLQVWUXPHQWRGHGtYLGDFODVVL¿FDGRFRPRGLVSRnível para venda aumentar, e o aumento puder ser objetivamente relacionado
a um evento que ocorreu após a perda por impairment ter sido reconhecida no
resultado, a perda por impairment é revertida por meio de demonstração do
resultado. Conforme descrito na Nota 3.2.2 os investimentos em participações
DFLRQiULDVFODVVL¿FDGDVFRPRGLVSRQtYHLVSDUDYHQGDVmRPHQVXUDGRVDRFXVWR
GHVVDIRUPDSDUD¿QVGHDYDOLDomRGHimpairment dessas participações aplica-se o descrito na Nota 3.3 (a). Para investimentos em títulos patrimoniais, um
VLJQL¿FDWLYRRXSURORQJDGRGHFOtQLRQRVHXYDORUMXVWRDEDL[RGRVHXFXVWR
é também uma evidência de que esses ativos estão deteriorados. Se qualquer
evidência desse tipo existir para os investimentos em títulos patrimoniais, o
prejuízo acumulado será retirado do patrimônio e reconhecido na demonstração do resultado. Perdas por impairment reconhecidas no resultado do exercício não são revertidas. 3.4 Imposto de renda e contribuição social correntes
- O imposto de renda e a contribuição social correntes são constituídos com
base no “lucro presumido”. Nesse regime, o lucro tributável corresponde a 8%
VREUHDUHFHLWDEUXWDGDDWLYLGDGHSDUD¿QVGHLPSRVWRGHUHQGDHVREUHD
UHFHLWDEUXWDGDDWLYLGDGHSDUD¿QVGD&RQWULEXLomR6RFLDO(PDPERVROXFUR
tributável é acrescido de outras receitas operacionais não compreendidas na
atividade principal da Companhia. O imposto de renda é calculado à alíquota
de 15%, acrescido do adicional de 10%, e a Contribuição Social à alíquota de
9%, ambos sobre o lucro presumido tributável. 3.5 Normas novas que ainda
não estão em vigor - As seguintes novas normas foram emitidas pelo IASB
mas não estão em vigor para o exercício de 2016. A adoção antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no Brasil, pelo Comitê
de Pronunciamento Contábeis (CPC). ,)56 ³,QVWUXPHQWRV)LQDQFHLURV´
DERUGDDFODVVL¿FDomRDPHQVXUDomRHRUHFRQKHFLPHQWRGHDWLYRVHSDVVLYRV
¿QDQFHLURV$ YHUVmR FRPSOHWD GR ,)56 IRL SXEOLFDGD HP MXOKR GH
com vigência para 1o de janeiro de 2018. Ele substitui a o IAS 39, que diz
UHVSHLWRjFODVVL¿FDomRHjPHQVXUDomRGHLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV2,)56
PDQWpPPDVVLPSOL¿FDRPRGHORGHPHQVXUDomRFRPELQDGDHHVWDEHOHFHWUrV
SULQFLSDLVFDWHJRULDVGHPHQVXUDomRSDUDDWLYRV¿QDQFHLURV FXVWRDPRUWL]DGR
valor justo por meio de outros resultados abrangentes e valor justo por meio
do resultado. Traz, ainda, um novo modelo de perdas de crédito esperadas,
em substituição ao modelo atual de perdas incorridas. A administração está
avaliando o impacto total de sua adoção.
4 Caixa e equivalentes de caixa
Recursos em banco
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
2016
132
132
2015
414
414
%DVHGHSUHSDUDomRHDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
$VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVIRUDPHODERUDGDVHHVWmRDSUHVHQWDGDVGHDFRUGR
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, em observância às disposições da
Lei das Sociedades por Ações, pronunciamentos, interpretações e orientações
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, e evidenciam
WRGDVDVLQIRUPDo}HVUHOHYDQWHVSUySULDVGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVHVRmente elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração
na sua gestão.
2016
2015
579
919
579
919
&RUUHVSRQGH DRV UHFXUVRV ¿QDQFHLURV DSOLFDGRV HP &HUWL¿FDGR GH 'HSyVLWR
%DQFiULR&'%GHOLTXLGH]LPHGLDWDHPLQVWLWXLomR¿QDQFHLUDQRSDtVFRP
YHQFLPHQWRHPGHMDQHLURGH$VUHFHLWDV¿QDQFHLUDVGH5
- R$ 660), registradas no período, são oriundas dessa operação. Os títulos e
YDORUHVPRELOLiULRVVmRFODVVL¿FDGRVFRPRHPSUpVWLPRVHUHFHEtYHLV
3 Sumário das principais políticas contábeis
As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas demonstrao}HV ¿QDQFHLUDV HVWmR GH¿QLGDV D VHJXLU (VVDV SROtWLFDV IRUDP DSOLFDGDV GH
modo consistente nos exercícios apresentados. 3.1 Caixa e equivalentes de
caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos bancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos
RULJLQDLVGHDWpWUrVPHVHVHFRPULVFRLQVLJQL¿FDQWHGHPXGDQoDGHYDORU
$WLYRV ¿QDQFHLURV &ODVVL¿FDomR $ &RPSDQKLD FODVVL¿FD VHXV
DWLYRV ¿QDQFHLURV QR UHFRQKHFLPHQWR LQLFLDO VRE DV VHJXLQWHV FDWHJRULDV
mensurados ao valor justo por meio do resultado, empréstimos e recebíveis,
GLVSRQtYHLVSDUDYHQGDHPDQWLGRVDWpRYHQFLPHQWR$FODVVL¿FDomRGHSHQGH
GD¿QDOLGDGHSDUDDTXDORVDWLYRV¿QDQFHLURVIRUDPDGTXLULGRV 2VDWLYRV¿nanceiros são apresentados como ativo circulante, exceto aqueles com prazo
de vencimento superior a 12 meses após a data do balanço. Em 31 de dezembro
GHHD%'0*7(&SRVVXLLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURVFODVVL¿FDGRV
nas categorias “Empréstimos e recebíveis e “Disponíveis para venda”. 3.2.2
Reconhecimento e mensuração - Os investimentos são, inicialmente, reconhecidos pelo valor justo, acrescidos dos custos da transação para todos os
DWLYRV¿QDQFHLURVQmRFODVVL¿FDGRVFRPRDRYDORUMXVWRSRUPHLRGRUHVXOWDGR
Empréstimos e recebíveis2VHPSUpVWLPRVHUHFHEtYHLVVmRDWLYRV¿QDQFHLURV
QmRGHULYDWLYRVFRPSDJDPHQWRV¿[RVRXGHWHUPLQiYHLVQmRFRWDGRVHPXP
PHUFDGR DWLYR 1HVWD FDWHJRULD HVWmR FODVVL¿FDGRV RV LQVWUXPHQWRV GH GtYLda recebidos em condições especiais e para os quais inexiste mercado ativo e
outros recebíveis. Os empréstimos e recebíveis são contabilizados pelo custo
amortizado, usando o método da taxa efetiva de juros. Após o reconhecimento
inicial, estes ativos são mensurados ao custo amortizado e os juros e demais
6 Participações societárias
(a) Movimentação nas participações societárias
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
Comunica a realização dos pregões eletrônicos: PregãoProc.2320310.141/2017 “Aquisição de Reagentes”, PregãoProc.2320310.130/2017 “Prestação de serviços de fornecimento de
infraestrutura para solenidade de diplomação de doadores” e PregãoProc.2320310.143/2017 “Aquisição de Reagentes para agregação
plaquetaria” todos com abertura para o dia 10 julho de 2017 respectivamente às 09:00hs, 10:00hs e 10:30hs, realizando-se no site www.
compras.mg.gov.br. Hora e data limite para cadastramento de propostas. Editais disponíveis no Setor de Compras, R. Grão Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às 17 h, ou pelos sítios www.
hemominas.mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br.BH, 27/06/17.
3 cm -27 978610 - 1
FUNDAÇÃOHEMOMINAS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
9077.552/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa ALERE S/A. Objeto:
Acréscimo de 1,84% e supressão de 5,33% ao quantitativo contratado,
passando o valor total do contrato para R$ 350.429,40. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4037.0001.339030-13 – Fonte 10.1.
2 cm -27 978875 - 1
&HUWL¿FDGRGH'HSyVLWR%DQFiULR&'%
Em 1º de janeiro
Integralização de capital
Em 31 de dezembro
(b) Participação societária nos investimentos
2016
77.095
6.600
83.695
2015
69.730
7.365
77.095
2016
2015
54.798
48.198
28.897
28.897
83.695
77.095
Cumprindo seu papel de investir em empresas de relevante interesse econômico para o Estado de Minas Gerais, a BDMGTEC participa do capital social da
8QLWHF6HPLFRQGXWRUHV6$LQG~VWULDGHFLUFXLWRVLQWHJUDGRVDQDOyJLFRVGLgitais e de sinal misto, e da Bioom S.A., empresa produtora de insulina humana
e outras proteínas recombinantes, ambas em fase de implantação no Estado. Os
Pronunciamentos Técnicos aprovados pela Comissão de Valores Mobiliários,
DOLQKDGRVjV1RUPDV,QWHUQDFLRQDLVGH&RQWDELOLGDGH,)56SUHVFUHYHPTXH
as participações societárias em entidades que não sejam controladas, controODGDVHPFRQMXQWRRXFROLJDGDVGHYHPVHUWUDWDGDVFRPRLQVWUXPHQWR¿QDQceiro, aplicando-se o conceito de valor justo como base de avaliação. Quando
LQLFLDOPHQWHUHFRQKHFLGDVHVVDVSDUWLFLSDo}HVVRFLHWiULDVIRUDPFODVVL¿FDGDV
na categoria “Disponível para Venda” e os investimentos mensurados pelo valor justo na data da negociação. Após o reconhecimento inicial, entretanto, os
investimentos permanecem avaliados pelo custo de aquisição, conforme item
46 (c) do Pronunciamento Técnico CPC 38, pelo fato dos preços de mercado
8QLWHF6HPLFRQGXWRUHV6$
Biomm S.A.
Fundação Ezequiel Dias
Fundação Ezequiel Dias
Ratificação
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, Dr. Marcelo Fernandes
Siqueira, baseado no Parecer Jurídico 137/2017, com fulcro no disposto
no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, ratifica a Dispensa de Licitação
para contratação direta da empresa IPIRANGA Produtos de Petróleo
S/A, CNPJ 33.337.122/0211-24, no valor total de R$ 121.852,80 (cento
e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos),
para aquisição direta de óleo combustível S10, especificada no TR nº
9984 2261 2017.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017.
Marcelo Fernandes Siqueira
Presidente
3 cm -27 978607 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE LICITAÇÃO
O HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II, torna público que realizará: Pregão Eletrônico Nº 30/2017, Processo Nº 256/2017 , referente CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/CLÍNICA ESPECIALIZADA
Minas Gerais - Caderno 1
QmRSRGHUHPVHUFRQ¿DYHOPHQWHPHGLGRV3RUVHWUDWDUHPGHLQYHVWLPHQWRVHP
empresas que estão em fase pré-operacional, anualmente é realizada avaliação
GHUHFXSHUDELOLGDGHGHVWHVDWLYRVFRPD¿QDOLGDGHGHLGHQWL¿FDUHYHQWXDOSHUGD
no valor recuperável. Esses testes são realizados utilizando a metodologia de
)OX[RGH&DL[D'HVFRQWDGR2PRGHORLQFOXLRGHVFRQWRGRVÀX[RVGHFDL[D
projetados dos acionistas das empresas ou projetos. A taxa de desconto utili]DGDUHÀHWHRFXVWRGHFDSLWDOGHVVHVDFLRQLVWDVDWUHODGRDRULVFRVLVWHPiWLFR
assumido. Para estimar o Custo do Capital Próprio foi utilizado o Modelo de
3UHFL¿FDomRGH$WLYRV &$30&DSLWDO$VVHW3ULFLQJ0RGHO 2VWHVWHVGH
UHFXSHUDELOLGDGHQmRLGHQWL¿FDUDPHYLGrQFLDVREMHWLYDVGHSHUGD$H[SRVLomR
máxima ao risco de crédito na data do balanço é o valor contábil dos títulos de
GtYLGDFODVVL¿FDGRVFRPRGLVSRQtYHLVSDUDYHQGD
7 Imposto de renda e Contribuição Social a recolher e diferidos
2016
2015
Tributos a recolher
Imposto de renda
83
249
32
92
Contribuição social sobre o lucro líquido
115
341
2YDORUGH5 5 FODVVL¿FDGRFRPRLPSRVWRVDUHFXSHUDU
refere-se a imposto de renda retido na fonte por ocasião do resgate de apliFDomR¿QDQFHLUDHVHUiFRPSHQVDGRSRURFDVLmRGRUHFROKLPHQWRGRLPSRVWR
de renda devido no período. Os tributos diferidos foram calculados sobre a
UHFHLWDV¿QDQFHLUDVFRQWDELOL]DGDVSHORUHJLPHGHFRPSHWrQFLDXPDYH]TXH
a tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido é realizada pelo regime de caixa. Esses valores foram recolhidos no 4º
trimestre/2016, para adoção do regime de competência, devido à decisão da
companhia de apurar o imposto de renda e a contribuição social pelo Lucro
Real, a partir do próximo exercício.
2016
2015
Tributos diferidos
Imposto de renda
57
21
Contribuição social sobre o lucro líquido
78
8 Patrimônio Líquido
(a) Capital Social - Em 31 de dezembro de 2016, o capital social subscrito
da BDMGTEC é de R$ 85.158, representado por 81.941.335 (oitenta e um
milhões, novecentas e quarenta e uma mil e trezentas e trinta e cinco) ações
ordinárias nominativas e sem valor nominal. Em 16 de dezembro de 2016,
houve aumento de R$ 7.500 no valor do capital subscrito, dos quais R$ 6.100
foram integralizados no ato da subscrição, restando R$ 1.400 a integralizar. O
VDOGRGRFDSLWDOLQWHJUDOL]DGRHPpGH5FRQIRUPHVHJXH
Em 31 de dezembro de 2015
77.658
6.100
Integralização de capital em 12/2016
83.758
Em 31 de dezembro de 2016
O restante do capital social deverá ser integralizado até o dia 16 de dezembro
GHFRQIRUPHGH¿QLGRQD$VVHPEOpLD*HUDO([WUDRUGLQiUDTXHGHOLEHURX
sobre o aumento do capital. (b) Reserva legal - É constituída à base de 5%
sobre o lucro líquido apurado, limitada a 20% do capital social. (c) Dividendos - Ao acionista é assegurado, nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/1976,
um dividendo mínimo correspondente a 25% do lucro líquido do exercício,
ajustado na forma da Lei das Sociedades por Ações e do Estatuto Social. O
valor do dividendo obrigatório, de R$ 4, foi retido para futuro aumento de
capital e contabilizado na conta “reserva especial de lucros”, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 11 de maio de 2017.
(Nota 12). O saldo de R$ 13, remanescente do lucro gerado no exercício, após
constituição da reserva legal e do dividendo mínimo obrigatório, nos termos
da Lei 6.404/1976, também foi destinado para futuro aumento de capital e
transferido da conta “Lucros acumulados” para a conta “Reserva especial de
lucros”, conforme proposta da Administração.
2016
2015
18
369
Lucro líquido do exercício
Constituição de reserva legal (5%)
1
19
17
350
Base de cálculo do dividendo mínimo obrigatório
4
87
Dividendo mínimo obrigatório (25%)
9 Outras receitas (despesas) operacionais
Publicidade e propaganda
Serviços de pessoas jurídicas
Despesas de viagens
Taxas e emolumentos
Outras
2016
(46)
(16)
(6)
(1)
(1)
(70)
2015
(51)
(27)
(5)
(1)
(1)
(85)
10 Imposto de renda e contribuição social
Para os exercícios de 2016 e 2015, a Companhia optou pela forma de tributação do imposto de renda e da contribuição social pelo lucro presumido em
bases trimestrais (regime de caixa), tendo os valores apurados e apropriados ao
resultado do exercício conforme segue.
2016
2015
IRPJ CSLL IRPJ CSLL
Lucro presumido
355
355 1.683 1.683
Base de cálculo dos tributos / demais receitas
IRPJ (15%)
(53)
(252)
Adicional do IRPJ (10%)
(29)
(151)
(32)
(151)
CSLL (9%)
IRPJ e CSL apurados - lucro presumido
(82) (32) (403) (151)
57
21 256
92
Passivo tributário diferido
(25) (11) (147) (59)
Despesa na demonstração de resultado
11 Partes relacionadas
A BDMGTEC não realizou, no exercício, transações com partes relacionadas,
e não possui, em seu balanço, saldo de operações dessa natureza. O saldo das
DSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVGHPRQVWUDGRQREDODQoRQmRIRLPDQWLGRQR%'0*
12 Lucro por ação - Básico e diluído
O lucro básico por ação é calculado mediante a divisão do lucro atribuível aos
acionistas da Companhia, pela quantidade média ponderada de ações ordinárias emitidas durante o exercício. O lucro diluído por ação é calculado mediante o ajuste da quantidade média ponderada de ações ordinárias em circulação,
para presumir a conversão de todas as ações ordinárias potenciais diluídas.
(QWUHWDQWRQmRH[LVWHPDo}HVRUGLQiULDVSRWHQFLDLVQR*UXSRSDUD¿QVGHGLluição e, portanto, o lucro básico e diluído por ação são iguais.
2016
2015
Lucro atribuível aos acionistas
18
369
81.941
74.441
Quantidade de ações emitidas (milhares)
0,2196
4,9569
Lucro básico e diluído por lote de mil ações - R$
13 Eventos subsequentes - Biomm
)RL UHDOL]DGD UHXQLmR GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR GD %LRPP QR GLD
23/03/2017, que deliberou por unanimidade sobre o aumento de capital da
companhia no valor de R$ 31.415, limite do capital autorizado. O preço de
HPLVVmRGHOLEHUDGRSRUPDLRULDGHYRWRVIRL¿[DGRHP5 VHWHUHDLV
e um centavo) com base em cotação de mercado. Ocorre que o saldo atual de
participação de capital da BDMGTEC na BIOMM é composto por subscrições de ações pelo valor unitário de R$ 11,53 (onze reais e cinquenta e três
FHQWDYRV ¿[DGRSHORFULWpULRGHYDORUHFRQ{PLFRjpSRFDGRLQYHVWLPHQWR A
Administração da BDMGTEC entende que a recente deliberação do Conselho
de Administração da BIOMM sobre aumento de capital da companhia por preoRGHDomRLQIHULRUjTXHOH¿[DGRQDSDUWLFLSDomRVRFLHWiULDGD%'0*7(&QD
PARA REALIZAR SESSÕES DE HEMODIÁLISE, DIÁLISE PERITONEAL E PLASMAFÉRESE EM PACIENTES INTERNADOS NO
HIJPII, com início da sessão de pregão no dia 12 DE JULHO DE 2017
às 14:00 horas; Pregão Eletrônico Nº 31/2017, Processo Nº 249/2017
, referente PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VENTILADORES PULMONARES DA MARCA DIXTAL, com início da sessão de
pregão no dia 13 DE JULHO DE 2017 às 10:00 horas e Pregão Eletrônico Nº 32/2017, Processo Nº 240/2017 , referente AQUISIÇÃO DE
ACESSÓRIOS PARA APARELHO DE PRESSÃO E FILTRO PARA
ESPIROMETRO, com início da sessão de pregão no dia 17 DE JULHO
DE 2017 às 10:00 horas no site: www.compras.mg.gov.br. Edital no
site supra.
Belo Horizonte, 27 de Junho de 2017.
BIOMM não enseja evento de impairmentSHODVVHJXLQWHVUD]}HV 2WHVWHGH
UHFXSHUDELOLGDGHUHDOL]DGRLQWHUQDPHQWHHPGH]HPEURGHQmRLGHQWL¿FRX
HYLGrQFLD REMHWLYD GH SHUGD 2 SUHoR PpGLR GH 5 VHWH UHDLV H XP
FHQWDYR ¿[DGRQDUHXQLmRGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRQRGLD
foi apurado com base na média das cotações diárias ponderada pelo volume
de negociação das ações da Companhia na Bolsa de Valores, Mercadorias e
)XWXURV%0 )%RYHVSDQRVSUHJ}HVUHDOL]DGRVHQWUHGHIHYHUHLURGH
(inclusive) e 22 de março de 2017 (inclusive) não pode ser considerado evidência objetiva para impairment em função do baixo volume de negociações.
A média de volume de ações da BIOMM negociadas neste período é de 1.700
(um mil e setecentas) ações que representa 0,0055% do total de 30.827.321
(trinta milhões, oitocentos e vinte sete mil, trezentos e vinte e uma) ações. Ainda assim, a BDMGTEC está providenciando estudo técnico externo de teste
GHUHFXSHUDELOLGDGHFRPD¿QDOLGDGHGHREWHURSLQLmRLQGHSHQGHQWHVREUHD
avaliação deste investimento. Aumento de Capital - Em 11 de maio de 2017
foi realizada Assembleia Geral Extraordinária da BDMGTEC que deliberou
VREUH RV VHJXLQWHV DVVXQWRV I. Destinar o dividendo mínimo obrigatório no
valor de R$ 4 e o lucro remanescente do exercício de 2016 de R$ 13 para
futuro aumento de capital, autorizando a transferência desses valores para a
conta “Reserva Especial de Lucros”; II. Promover o aumento do capital social
no valor de R$ 3.220 com aporte de recursos pelo acionista Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
DIRETORIA EXECUTIVA
Marco Aurélio Crocco Afonso
Presidente
Luiz Guilherme Piva
Vice-Presidente
Carolina Marinho do Vale Duarte
Diretora
Marcela Amorim Brant
Diretora
Rogério Sobreira Bezerra
Diretor
CONTADOR
*LRYDQL5RVHPEHUJ)HUUHLUD*RPHV&RQWDGRU&5&0*2
5HODWyULRGRDXGLWRULQGHSHQGHQWHVREUHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Aos Administradores e Acionistas BDMGTEC Participação S.A.
Opinião([DPLQDPRVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGR%'0*7(&3DUWLFLpação S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de
dezembro de 2016 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado
DEUDQJHQWHGDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGRVÀX[RVGHFDL[DSDUDR
H[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDEHPFRPRDVFRUUHVSRQGHQWHVQRWDVH[SOLFDWLYDV
incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as dePRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDFLPDUHIHULGDVDSUHVHQWDPDGHTXDGDPHQWHHPWRGRV
RVDVSHFWRVUHOHYDQWHVDSRVLomRSDWULPRQLDOH¿QDQFHLUDGR%'0*7(&3DUticipação S.A. em 31 de dezembro de 2016, o desempenho de suas operações
HRVVHXVÀX[RVGHFDL[DSDUDRH[HUFtFLR¿QGRQHVVDGDWDGHDFRUGRFRPDV
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas
brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “ResponVDELOLGDGHVGRDXGLWRUSHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV´6RPRV
independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos
UHOHYDQWHVSUHYLVWRVQR&yGLJRGHeWLFD3UR¿VVLRQDOGR&RQWDGRUHQDVQRUPDV
SUR¿VVLRQDLVHPLWLGDVSHOR&RQVHOKR)HGHUDOGH&RQWDELOLGDGHHFXPSULPRV
com as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos
TXHDHYLGrQFLDGHDXGLWRULDREWLGDpVX¿FLHQWHHDSURSULDGDSDUDIXQGDPHQWDU
nossa opinião.
Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrao}HV¿QDQFHLUDV - A administração da Companhia é responsável pela elaboraomRHDGHTXDGDDSUHVHQWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGHDFRUGRFRPDV
práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela deterPLQRXFRPRQHFHVViULRVSDUDSHUPLWLUDHODERUDomRGHGHPRQVWUDo}HV¿QDQceiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude
RXHUUR1DHODERUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVDDGPLQLVWUDomRpUHVponsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando,
divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações
¿QDQFHLUDVDQmRVHUTXHDDGPLQLVWUDomRSUHWHQGDOLTXLGDUD&RPSDQKLDRX
cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia
são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração
GDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
5HVSRQVDELOLGDGHVGRDXGLWRUSHODDXGLWRULDGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLras - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações
¿QDQFHLUDV WRPDGDV HP FRQMXQWR HVWmR OLYUHV GH GLVWRUomR UHOHYDQWH LQGHpendentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria
contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas
não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e
são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam
LQÀXHQFLDUGHQWURGHXPDSHUVSHFWLYDUD]RiYHODVGHFLV}HVHFRQ{PLFDVGRV
XVXiULRV WRPDGDV FRP EDVH QDV UHIHULGDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV Como
parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internaFLRQDLVGHDXGLWRULDH[HUFHPRVMXOJDPHQWRSUR¿VVLRQDOHPDQWHPRVFHWLFLVPR
SUR¿VVLRQDO DR ORQJR GD DXGLWRULD$OpP GLVVR ,GHQWL¿FDPRV H DYDOLDPRV
RVULVFRVGHGLVWRUomRUHOHYDQWHQDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQGHSHQGHQWHmente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos
de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoULDDSURSULDGDHVX¿FLHQWHSDUDIXQGDPHQWDUQRVVDRSLQLmR2ULVFRGHQmRGHtecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente
de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos,
FRQOXLRIDOVL¿FDomRRPLVVmRRXUHSUHVHQWDo}HVIDOVDVLQWHQFLRQDLV2EWHPRV
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com
RREMHWLYRGHH[SUHVVDUPRVRSLQLmRVREUHDH¿FiFLDGRVFRQWUROHVLQWHUQRVGD
&RPSDQKLD $YDOLDPRV D DGHTXDomR GDV SROtWLFDV FRQWiEHLV XWLOL]DGDV H D
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela
administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da
base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições
TXHSRVVDPOHYDQWDUG~YLGDVLJQL¿FDWLYDHPUHODomRjFDSDFLGDGHGHFRQWLQXLdade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas
GLYXOJDo}HV QDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV RX LQFOXLU PRGL¿FDomR HP QRVVD
opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório.
Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se
PDQWHUHPFRQWLQXLGDGHRSHUDFLRQDO$YDOLDPRVDDSUHVHQWDomRJHUDODHVWUXWXUDHRFRQWH~GRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVLQFOXVLYHDVGLYXOJDo}HVH
VHHVVDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHSUHVHQWDPDVFRUUHVSRQGHQWHVWUDQVDo}HV
e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.
Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações
VLJQL¿FDWLYDVGHDXGLWRULDLQFOXVLYHDVHYHQWXDLVGH¿FLrQFLDVVLJQL¿FDWLYDVQRV
FRQWUROHVLQWHUQRVTXHLGHQWL¿FDPRVGXUDQWHQRVVRVWUDEDOKRV
Belo Horizonte, 13 de junho de 2017.
PricewaterhouseCoopers
Auditores Independentes
Carlos Augusto Silva
&5&632³)´0* &RQWDGRU&5& 63 2³6´0*
100 cm -23 977728 - 1
502 – Valor R$70.470,47 – Necessidade de quebra de ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público.
A íntegra desta justificativa encontra-se a disposição no site www.fhemig.mg.gov.br.
2 cm -27 978656 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
2 cm -27 978518 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2630.01.17
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA CL RESTAURANTE DE EUGENÓPOLIS EIRELI. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviço para fornecimento de alimentação, na forma
transportada, em benefício dos servidores e sentenciados do Presídio
de Itabirito. OBJETO: A alteração da contratante de SEDS para SEAP;
b) A alteração no cabeçalho da numeração do contrato, em virtude de
erro material, nos seguintes moldes: Onde se lê: 339036.03.2630.16;
Leia-se 339039.03.2630.16; c) A alteração do anexo II do contrato,
com o acréscimo no quantitativo de 19,54%, na planilha dos sentenciados. VALOR: O valor global do contrato, em virtude do acréscimo em
tela, passará a ser de R$ 897.541,31. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva Junior e Liliane
Aparecida da Silva Santos. Assinatura em: 27/06/2017.
Título: Justificativa de Pagamento - Empresa Energisa Minas Gerais –
Distribuidora de Energia S/A inscrita no CNPJ 19.527.639/0001-58
Contrato n°11332 – Notas Fiscais n° 451 – Valor R$ 60.905,81 e n°
4 cm -27 978469 - 1
5 cm -27 978940 - 1
FHEMIG HOSPITAL JOÃO XXIII
Extrato aviso abertura Processo de Licitação:
Unidade de Compras: 0501044 - processo 282/2016, Pregão eletrônico, objeto: Contratação empresa especializada para elaboração do
Plano Básico da Zona de Proteção do Heliponto, em 11/07/2017, às
09:00 horas. Edital a disposição no site: www.compras.mg.gov.br. BH,
27/06/2017.