TJMG 05/07/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Julho de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
Retificação da publicação MG do dia 12/05/2017 onde se Lê:
00098224-2301/2016 Norte Sul Terrp e Locaçao de M P Ltda OPO0973 – AI nº 167913 – mantido;
Leia-se: 00098224-2301/2016 Norte Sul Terrap e Locaçao de M P Ltda
OPO-0973 – AI nº 167913 – cancelado
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 024/2017
Processo: Contrato: N.º 008/08 – RIT: 5 – linha: 09005
N.º de Comunicação: 5670-Jardim da Glória/Terminal Morro Alto
Protocolo: 00217434-1501/2016
Interessado: Associação Com. do Bairro Esplendor e Adjacências.
Assunto: Estudo de Alteração de Itinerário da linha acima como segue:
Itinerário atual da linha até a R. Moura Lima, R. Baú, R. Belo Vale,
R. Bateias, R. Saramenha, Av. Rio Branco, R. Bicas, R. Bananal, R.
Rio Branco, R. Baependi, R. Bambuí, Marginal MG 010, MG 010,
seguindo daí o itinerário atual da linha.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 588ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LBB6555
5059447
Adilson Marques De Oliveira
HCN6984
5026582
Aloisio Da Silva Nunes
GWU8519
4859418
Carlos Henrique Alves Sabino
GWH8210
5390208
Celso Horacio Lopes
HFZ0802
5018800
Centro Oeste Transp. E C. De Calcario
L
MGE7155
4931029
Data Mecanica E Transp. Ltda-Me
HDF4036
5039668
Deivid R. De Souza Ferreira
HES9864
5028004
Diorgenes Passos Diniz
AUX5405
5071899
Fabio De Paula Cordeiro
HMO5761
5046413
Geraldo Soares Da Silva
HMO5761
5046412
Geraldo Soares Da Silva
HGQ1704
4961767
Herika Mariane Lima De Jesus
AUQ0337
5064603
Jair Garcia De Lima
HAS6333
5059134
Jose Eustaquio Gomes
NFD9500
5383432
Juarez Vieira De Araujo
GRR8387
5056762
Leonardo De Rezende Viggili
IOZ2819
5042524
Leunel Cledio Wasem
HEZ4434
5049742
Mauro Aparecido Campos
MSH4365
5043680
Mg Sul Logis.E Transp. Ltda - Me
MSP5963
5033084
Mg Sul Logis. E Transp. Ltda - Me
BNM8275
5071708
Odair Jose De Souza
HLF6889
5012731
Pref. Municipal De Virginopolis
HLU9228
5055256 Rooney Soares Junior
CLU5942
5053316
Sandro Camilo Da Silva
ISE3889
5050841
Tio Carlo Transp. E Comercio Ltda
CUA6268
5046652
Transparency Logis. E Transp. Ltda
AST7710
5373697
Transportes Ardo Ltda
HBZ3123
5054264
Transportes Pesados Minas Ltda
JMN9211
4957543
Wistem Charles Lemos Pinheiro
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
DCT6663
5063197
Henrique Martins De Souza
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 589ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBP3171
5040611
Adilson Gomes De Oliveira
DPF2965
5076063
Amelia A. Shiramizu Pereira
OPF0312
5055129
Cleide Giane Andrade
CKP4406
5050039
Cristiano Santiago De Oliveira
GUX9110
5383256
Edilson Batista Neves
GZA6551
5085912
Francisco De Assis Gomes
GZA6551
5085915
Francisco De Assis Gomes
OLT8733
5048504
Gilvanio Ferreira De Souza
HOK0259
5017321
Halley Alves Almeida
BWG4255
5048309
Humberto Dias
HKI6488
5030748
Jack Joao Ramos
BXE3009
5008788
Jose Eduardo Rodrigues Neto
GSI3875
5063629
Junior Ferreira Dos Santos
ISQ7877
5072476
Luiz Jose Rodrigues Zanetti
DFF8165
5069230
Marisa Ventura Da Silva
HNY5981
5042154
Neiton De Araujo Silva
HFD7470
5347669
Nova Safra Transp. Ltda
GWB8969
5032651 Ricardo Fonseca Loureiro
NLK7300
5371487 Rodomarx Transp. Rodov. Ltda - Me
HNJ5092
5048443 Rodrigo De Jesus Silva
HIA8378
5036083
Tnr Transp. E Servicos Ltda
OME2658
5033126 Valter De Souza Lobato
DMZ6895
5053426 Viviane Lucia Da Silveira
HGM1999
5044097
Wanderley Soares De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HFO6879
5030143
Donizetti Aparecido Silva
HOD6992
5025356
Eduardo Ferreira Cardoso
HOD6992
5025345
Eduardo Ferreira Cardoso
HLE4048
5034621
Geraldo Xavier Vazante
GPM5779
5019231
Jose Maria Arantes Maciel
HFB1914
5059202
Ww Transportes E Comercio Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 590ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GXZ2810
5354538
Pp Transportes Ltda - ME
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OPB1996
5039318
A Luz Transporte E Representacao Ltda
HJT1615
5053495
Andre Henrique De Morais
HGI9417
5076638
Bartolomeu Lincoln Alves Dos Santos
GMS9330
5385277
Bruna Transporte E Turismo Ltda - Me.
BFJ8185
5063783
Claudio Jose Garcia
NVX7706
5029455
D’granel Transportes E Comercio Ltda
HMQ7586
4988104
Digital Inf. E Tecnologia Ltda.
HBJ6416
5043874
Fabio Albes Borges
GRE7312
5025145
Flavio Bittencourt
KYL4196
5037542
Hayana Maduro De Farias
EOE1850
5394722 IC Transportes Ltda
NFD9500
5383449
Juarez Vieira De Araujo
GSI3875
5063661
Junior Ferreira Dos Santos
OLS0514
5062926
Luide Ricardo Da Silva Magalhaes
AUX5405
5067799
Luiz Carlos Wiertel
HMV4008
5002603
Mario Bernardes Transportes Ltda
AFQ7821
5052961
Orlando Sabino Henrique Lemes
HCQ0332
4513736 Ricardo Luiz Ventura
AAW7309
5053065 Ricardo Roberto Cervejeira
HJN0727
5048982 Robero Alves Ferreira
HIT9463
5046775 Rosa Helena Da Silva
HMA4494
5021103 Rosilane Cotta De Lacerda
HHP3833
5056020
Sebastiao Jose Moreira
OLP7418
5042625
Sidnei Cordeiro De Sousa
HDP2928
5039554
Transportes Borghetti Ltda ME.
OOZ0122
5044876
Wassermann Carvalho De Resende
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
OMF6788
5042377
Marcio Araujo Botelho
OMF6788
5037762
Marcio Araujo Botelho
GZO8562
5029418
Marcio Araujo Botelho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 591ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HCN6984
5026576
Aloisio Da Silva Nunes
HCN6984
5026579
Aloisio Da Silva Nunes
NTV6147
5070440
Ana Paula Assis Azevedo Souza
NTV6147
5070431
Ana Paula Assis Azevedo Souza
NTV6147
5072267
Ana Paula Assis Azevedo Souza
GTS9166
5008657
Anacleto Rodrigues De Moura
GXH7349
5001235
Brink’s Seguranca E Transporte De Valores Ltda
HUM9605
5034533
Claudio Ademar Xavier
HMG8358
5026995
Consorcio Intermunicipal De Saude
Vertentes
JOC3652
5027415
Dijowan Transportes Ltda
HHK3107
5062232
Edson Moreira
NYE6099
5012773
Emater -Mg
HNP0072
5028785
Expresso Nacional Ltda
HNP0072
5028745
Expresso Nacional Ltda
HGS1365
5040159 Inaldo Sanches
GSZ1537
5059199
Jose Wantuil De Paula Me
HIY5352
5024977
Kaynara Kauara Misael Ferreira
GVK1755
5063382
Marcio Rodrigues Dos Santos
GOX7370
5348511
Marco Tulio Alves
HBY2543
5056872
Marilu Silva
GSV5233
5059188
Milton Barbosa Mota - Me
CSK6782
5027237
Transportadora Pavan Ltda
HGZ7574
4997942
Wanderley Bertholdo Rhodes
HEU0553
5056171
Wilson Fabiano De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
DST2123
5059153
Alisson Aparecido Marcelino Rodrigues
CQB0531
5040174
Jaci Frota Rocha Andrade
EBQ1627
5072025
Marcio Benedito Nucci
EBQ1627
5072023
Marcio Benedito Nucci
EBQ1627
5072018
Marcio Benedito Nucci
DBL0092
4998845
Nivaldo Soares Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 592ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
ODG4395
5055008
JCM Estopas Ltda
GUT6744
5049494
Lazaro Reginaldo Da Rocha
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MHS2357
5072370
Alecio Leandro Correia
GYW5019
5038910
Altair Leonardo De Souza
DIL1865
5046462
Antonio Claret Macedo De Souza
NLD1942
5029646
Banco Mercedes Benz Brasil SA
GRR5496
5014112
Claudinei Alves Gomes
GRR5496
5014088
Claudinei Alves Gomes
GRR5496
5016315
Claudinei Alves Gomes
NKF3915
5035635
D’granel Transportes Comercio Ltda
GXM1859
5011295
Dellas Comercio Transportes Ltda
GXM1859
5038001
Dellas Comercio Transportes Ltda
HLO5178
5015300
Granja Brasilia Agro Avicola S.A.
GPX3761
5069921
Henri Okla
AJD2948
5028421
Jesse Polli Mecanica Transportes – ME
BLB1006
5042357
Joao Pereira Sobrinho
GMM2223
5056181
Junio Silvio Alves Silva
DKB0943
5056438
Lindomar Cabidelli Gatti
MTV5780
5356312
Luiza Izabel Oliveira Acipreste
HMV4008
5002601
Mario Bernardes Transportes Ltda
HMV4008
5002602
Mario Bernardes Transportes Ltda
HKP2921
5059480
Mauricio Candido Dos Santos
HBJ8586
5031637
Milton Antonio De Oliveira
GLZ6459
5034542
Thiago Rodrigues De Oliveira
GRI5432
5059879
Transparency Log. Transportes Ltda
HLH6179
5034720
Wesber Vieira Dias
HLH6179
5016393
Wesber Vieira Dias
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
AWB1131
5054859
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
NYB8244
5039695
Luiz Antonio Gabriel
HHK1112
5028810 Ronaldo Wandick Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 593ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
ODG4395
5055014
Jcm Estopas Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
OMB2319
5030372
Alan Vasconcelos
GTS8696
5018386
Anoilio Patricio Castro
DCY5127
5072324
Aurea Machado Goldschmidt
GVV8580
5362126
Aurelio Antonio Crisostomo
DNZ1469
5014543
Bruno Batista Da Silva Cruzeiro
HBZ7745
5047039
Carlos Antonio Dos Reis
GWV6255
5048991
Claudiney Rodrigues Lemos
GUZ9406
5021094
Claudio Danilo Malta Caetano
JNS4237
5073252
Edivaldo Alves Nascimento
JNS4237
5073247
Edivaldo Alves Nascimento
HIR8498
5048814
Felipe De Souza Teixeira
MQT8093
5040426
Feroni Business Group Ltda
DSM5693
5050872
Geraldo Bonifacio Moreira
BGY1282
5059489 Iva De Fatima Moreira
EGU0030
5387517
Jader Paschoini
HMP5764
5024387
Joao Ferreira Filho
AJQ8540
5354083
Josue Pedrozo Pinto
HDY9930
5368608
Lauriane Rodrigues Alves
HEL1305
5031922
Marcelo Fernandes Dayrell Lopes
HKO4569
5030306
Maria Selma De Magalhaes
HMB1349
5030403 Raphael Morandi Gabler
HGP5135
5039514
Sebastiao Martins
HIA8378
5033252
Tnr Transportes E Servicos Ltda
HHC1924
5052297 Vanderlei Jota De Carvalho
HGX3838
5028817
Walison Ribeiro Marcos
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
AIU4718
5025197
Anderson Luiz Nahn
GYB7856
5016676
Dalvanes Jose Costa
GVZ3234
5047181
Kenedi Amorim Da Cunha
ABV5225
5039394
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EAB2948
4999441
Cristina Maria Fonseca Sudano
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYN5802
5019379
Adelino Campos
DPF2965
5035765
Amelia Akiko Shiramizu Pereira
GTS9166
5008670
Anacleto Rodrigues De Moura
HEI0409
5034685
Andre Rodrigues Fernandes
OMG2824
5043992
Antonio Custodio Vieira
GPC5176
5035352
Antonio Fernandes Mesquita
HEQ7358
5044383
Aristoteles Arthur Hooper Ciabo
EHI9545
5055516
Bruno De Oliveira Rocha
HFZ0802
5033631
Centro Oeste Transp. Comercio
GYL3144
5045496
Cleberson Ferreira Santos
GYW1929
5029927
Eliane Terezinha F. Ribeiro
HIJ9953
5067854
Emerson Geraldo C. Oliveira
HMK0079
5023168
Expresso Nacional Ltda
HMQ9952
5038788 Iago Teixeira Da Silva
HQB4252
5025430 Isaias Lopes De Araujo
HNN1009
5041070
Joao Venancio Reis Neto
GMT3079
5023052
Joel Freitas Freire
HJJ6711
5061683
Jorge Luiz De Matos
HAS6333
5059133
Jose Eustaquio Gomes
HAS6333
5059092
Jose Eustaquio Gomes
GST2942
5027155
Julio Cesar Da Silveira
GXL0569
5021674
Lucileno Reis Paiva
LZH9868
5030746
Marcio Clodoaldo Catarin
GPR4125
5055417
Pedro Bonifacio Da Silva
GPE2677
5074551
Pedro Terra Lopes
GTS4550
5368746
Teixeira Empreend. Imobiliarios
HBZ3173
5040457
Transportes Pesados Minas Ltda
EVP0818
5037758 Vinicius Heliodoro Gil
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HBV8686
5022485
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 597ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYS7627
5058064
Alex Sandro Alves Silva
GYS7627
5058062
Alex Sandro Alves Silva
GQR0533
5035674
Antonio Pacheco Borges
NLD1942
5029643
Bco Mercedes Benz Brasil S/A
GRR5496
5016319
Claudinei Alves Gomes
GRR5496
5014111
Claudinei Alves Gomes
HAZ3533
5048659
Dalvo Nunes Franco
GNS6436
5042153
Evandro Ferreira Diniz
OPA5227
5070427
Fabiana Amorim Barbosa
HJO8241
5063859
Fabiana Pereira Da Costa
GKS1051
5048319
Glaciane S.F Santos Fernandes
DXA1330
5352351
Jose Renaldo Garcia Martins
GZD0900
5373643
Leonildo S. Filho
DYC8428
5048989
Luigy Lara Bergamoni
HFZ7960
5360016
Nelson Patrick Moura Resende
HFZ7960
5366710
Nelson Patrick Moura Resende
BXF3686
5021352
Nilson Da Silva Diniz
BXF3686
5020540
Nilson Da Silva Diniz
BXF3686
5021336
Nilson Da Silva Diniz
GVP7401
5068049 Ronaldo Rodrigues De Oliveira
GVP7401
5069351 Ronaldo Rodrigues De Oliveira
HFD7809
5012698
Transversal Transportes Ltda
HFD7893
5007361
Transversal Transportes Ltda
DPF3747
5046560
Transversal Transportes Ltda
Recursos Indeferidos P/ Intempestividade
Placa
Processamento Recorrente
ABV6868
5037806
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV5225
5074476
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV9494
5032586
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6116
5037231
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV8181
5049589
Transp. Boa Viagem Ltda
ABV6868
5044384
Transp. Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
04 981850 - 1
Súmula da 594ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
LNQ1415
5059987
Alexsandro Borges Santos
GSM1585
5044109
Alvair Dos Santos Ferreira
MQH3339
5034712
Antonio Gilson Prates
GRR5496
5016322
Claudinei Alves Gomes
CMC1771
5066101
Decio Lincol De Magalhaes
CMC1771
5066083
Decio Lincol De Magalhaes
HLA5947
5066585
Deise Goncalves De Araujo
HIA8026
5006121
Expresso Alvorada Ltda
GUG1406
5033879
Geraldo Albuquerque Perigolo
GQP9159
5025049 Irmaos Baiao & Cia Ltda - Epp
HCZ4916
5044033
Joao Batista Soares
HDI5995
5069526
Jose Eduardo Malaguti-Transje
HNB0800
5322483
Lider Alterosa I. C. Toldos Ltda - ME
NXZ5805
5013404
Lider Alterosa I. C. Toldos Ltda - ME
HEL0441
5076197
Marcelo Fernandes Dayrell Lopes
GSB7004
5033214
Marcos Antonio Siqueira
HDK6267
5064276
Marcos Fonseca Dos Santos
BXF3686
5052988
Nilson Da Silva Diniz
HIN4261
5061689
Nilson Jose De Oliveira
HDE5814
5025669 Roberto Comini Frota
CUA6280
5351488
Transparency Log. Transportes Ltda
AWE7560
5356461
Transportes Ardo Ltda
GVQ7852
5054932
Transportes Pesados Minas Ltda
Recursos Indeferidos P/ Intempestividade
Placa
Processamento Recorrente
HCZ4916
5044032
Joao Batista Soares
ABV6767
5048738
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7555
5059580
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV8228
5042334
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6262
5046219
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV6226
5014151
Transportadora Boa Viagem Ltda
ABV7711
5085008
Transportadora Boa Viagem Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 595ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYR0508
5048915
Adriana Baia Da Silva
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GSF1919
5038360
Adriano Rodrigues Silva Cruz
GSF1919
5038328
Adriano Rodrigues Silva Cruz
HEK5554
5030938
Albano Santos Goncalves
MSQ6695
5047081
Alvaro Miranda Filho
NYC1769
5022039
Antonio Carlos Carmo Giarola
ODM4824
5037618
Bernardo Alves Maia
HMP4534
5039634
Bertoldo Martins De Freitas
AKJ6477
5050680
Claudinei Nunes Berlato
GYL3144
5055996
Cleberson Ferreira Dos Santos
GYY2209
5030111
David Gomes Da Silva
GXK3382
5051178
Edson Antonio Teophilo
GLF7665
5043186
Elisangela Araujo Borges
HCL4557
5066599
Fabio Cleber Figueiredo
HDI4099
5028311
Fabricio De Souza
BOV7647
5057710
Geraldo Francisco Batista
MTW6020
5368861
Geraldo Sabino Da Cunha
MTW6020
5368736
Geraldo Sabino Da Cunha
GKX3402
5032330
Josiane De Sousa Braz Ferreira
HNQ8586
5029671
Luiz Gustavo Teles Vieira
HHN2628
5033365
Manoel Valeriano Neto
HKP2921
5059488
Mauricio Candido Dos Santos
GWZ3799
5037649
Nelson Paulo Teixeira
BXF3686
5021346
Nilson Da Silva Diniz
EIR3135
5039913
Paulo Roberto C. Benetti
HCB7926
5041892
Santana Prod. Siderurgicos Ltda
GTS4550
5354714
Teixeira Empreend. Imobiliarios Ltda
NYG8626
5027276 Vailson De Jesus Silva
HMW2361 5049782
Wanderson Flavio Teixeira
GPL1047
5068712
William Junio De Lima Ferreira
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 596ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2017
Secretaria de Estado de Turismo
Companhia Mineira de Promoções - PROMINAS
Diretor-Presidente: Fernando Viana Cabral
NOME DO CARGO
Administrativo
Operacional
TOTAL
COMPANHIA MINEIRA DE PROMOÇÕES - PROMINAS
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL 2º TRIMESTRE 2017
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual)
ABRIL
QT
MAIO
QT
JUNHO
QT.
80.757,51
11
85.489,75
11
82.029,09
11
156.218,78
39
235.653,72
38
152.269,23
37
236.976,29
50
321.143,47
49
234.298,32
48
TOTAL
248.276,35
544.141,73
792.418,08
José Randolfo Rezende Sant’Ana – Liquidante Edmar Henrique do Carmo – Assistente Administrativo
04 981582 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.449 de 27 de junho de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3222/2016, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 04/01/2017, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, devido alteração no posicionamento em data anterior à promoção.
SRE:POUSO ALEGRE
Onde se lê:
Carreira
NILDA ROSANA VAZ DE LIMA MILHORINI
Nº
Adm
1
MASP
Nome do Servidor
Nº
Adm
Carreira
3292364
NILDA ROSANA VAZ DE LIMA MILHORINI
1
PEB
MASP
Nome do Servidor
3292364
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
H
Promoção
Nível Grau
III
H
Situação Atual
Nível
Grau
II
G
Promoção
Nível Grau
III
G
Vigência
01/09/2015
Leia-se:
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
04 981310 - 1