TJMG 05/07/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 05 de Julho de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Art. 2º – Confirma-se, por intermédio deste decreto de homologação, que os atos oficiais de
declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa n°
2, de 20 de dezembro de 2016, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação,
passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual.
Art. 3º – Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – Sinpdec – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município mediante prévia articulação com o órgão
de coordenação do Sistema, em nível estadual, e de acordo com o planejado.
Art. 4º – Este decreto de homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 31 de maio de 2017.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
DECRETO NE Nº 338, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$31.044.308,16.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476,
de 29 de dezembro de 2016,
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014,
para o cargo de provimento efetivo da FUNDACAO DE ARTE DE
OURO PRETO abaixo relacionados por ter desistido formalmente do
cargo no qual foi nomeado.
Professor de Arte e Restauro - Nível III - Grau A
Área: Arte E Educação/ Desenho / Pintura / Gravura / Cerâmica
- Nível III - Grau A
Lote de Vaga: Ouro Preto
CPF
Nome
Lucas Francisco Delfino Gar35233916878
cia Da Silva
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 24 de junho de 2017, página 21, coluna 2,
no que se refere à candidata abaixo relacionada, de que se trata o Edital SEPLAG/SEE nº 04/2014, da Secretaria de Estado da Educação,
por erro material.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMATICA
VARGINHA/CAMBUQUIRA
CPF
DECRETA:
059.494.666-24
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar de R$31.044.308,16 (trinta e um milhões quarenta e
quatro mil trezentos e oito reais e dezesseis centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite
estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 0398.482-30, firmado em 14 de novembro de 2012, entre a Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério das Cidades, no valor R$125.926,92 (cento e vinte e
cinco mil novecentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria,
no valor de R$1.670.331,88 (um milhão seiscentos e setenta mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e oito
centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, no valor de R$2.581.887,37 (dois milhões quinhentos e oitenta e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 791185/2013, firmado em 17 de dezembro de 2013,
entre a Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social e o Ministério da Justiça, no valor
de R$254.932,52 (duzentos e cinquenta e quatro mil novecentos e trinta e dois reais e cinquenta e dois
centavos);
VI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Polícia Civil de
Minas Gerais, no valor de R$14.538.807,30 (quatorze milhões quinhentos e trinta e oito mil oitocentos e sete
reais e trinta centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2017; 229º da Inconfidência Mineira
e 196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 338, de 4 de julho de 2017)
(Registrado no Siafi/MG sob o número 76)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE
REFERE O ART. 1° DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.03092711-1.092-0001-3390-0-10.1
1.055.794,00
1081.03122701-2.002-0001-3390-0-10.1
316.720,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361211-4.643-0001-4450-1-10.1
8.380.000,00
1261.12368082-4.625-0001-3390-1-10.1
1.120.000,00
1261.12368086-4.632-0001-3390-1-10.1
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.10302026-4.026-0001-4490-0-10.1
96.137,72
1301.10451026-4.692-0001-4490-0-10.1
108.408,87
1301.10451026-4.693-0001-4490-0-10.1
54.902,76
1301.15451026-1.021-0001-4490-0-24.1
125.926,92
1301.15451026-4.297-0001-4490-0-71.1
1.670.331,88
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.002-0001-4490-0-60.2
148.753,30
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1481.11363127-4.423-0001-3320-0-24.1
254.932,52
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
1551.06125011-4.303-0001-3390-0-60.2
14.538.807,30
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.28846702-7.004-0001-3190-0-10.9
85.922,60
2201.28846702-7.004-0001-3191-0-10.9
5.782,92
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
2.400.746,48
2251.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
181.140,89
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
31.044.308,16
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
91.705,52
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12128212-2.081-0001-3390-1-10.1
1.020.000,00
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
8.980.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.10451026-4.691-0001-4490-0-10.1
259.449,35
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.002-0001-3390-0-60.2
148.753,30
CIDADE ADMINISTRATIVA
1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
1.372.514,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
11.872.422,17
04 981903 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
Nome
Classificação
Shildrey Rodrigues 6º
Dutra
VAGA
ED 136415
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RAFAEL AMORIM DE
AMORIM, MASP 1389032-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-12 AV1100054 da Controladoria-Geral do Estado, a contar de
13/6/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional à disposição da
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELIANE MARIA SANTIAGO JULIANI, MASP 348071-2, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL IV, GRAU B;
JULIANA MARIA CORRÊA MAFRA, MASP 348072-0, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO, NÍVEL III, GRAU I.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa CAMILA MOTTA BARBOSA,
MASP 1396747-6, da função gratificada FGD-7 SA1100176 da Secretaria de Estado de Saúde.
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 24 de junho de 2017, página 3, coluna 2, no
que se refere à candidata abaixo relacionada, de que se trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 03/2014, da Secretaria de Estado da Educação, por
erro material.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ENSINO RELIGIOSO
JUIZ DE FORA/SANTOS DUMONT
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ANTONIO AUGUSTO FERREIRA DEL MAESTRO, MASP
669.893-0, para a função gratificada FGD-7 SA1100176 da Secretaria
de Estado de Saúde.
CPF
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa OLDIMÉIA SOARES
DOS SANTOS RANGEL, MASP 1147972-2, da função gratificada
FGD-5 ED1100290 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
19/05/2017.
04 -981906 - 1
023.913.966-60
023.913.966-60
Nome
Erika
Abdallah
Erika
Abdallah
Classificação
VAGA
Vidigal 1º
ED 143065
Vidigal 1º
ED 143064
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 03 2014, a seguinte candidata para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
abaixo relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no
endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Ensino Religioso
Juiz de Fora/Santos Dumont
CPF
Nome
Classificação Vaga
69942153691 Rita De Cassia Marques 3°
ED 143066
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 04 2014, o seguinte
candidato para o cargo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado. O exame admissional do candidato abaixo
nomeado será realizado pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço eletrônico: http://planejamento.mg.gov.br/concursose-estagios/concursos-publicos/ .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Biologia/Ciências
Montes Claros/Coração De Jesus
CPF
Nome
Classificação Vaga
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
Warlen
Goncalves
De
03258052611 Melo
1°
ED 109269
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 009163073.2016.8.13.0153, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria
de Estado de Educação.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
LEOPOLDINA/CATAGUASES
CPF
Nome
075.713.546-33
Simone Oliveira Gomes 13º
Classificação
Vaga
ED 17
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 1.0000.16.0638557/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº
01/2013, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
GESTOR AMBIENTAL – NÍVEL I – GRAU A
DIREITO
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
089.792.646-31
Ingrid Mariana Bar- 89º
bosa de Cayres
Vaga
MD 194
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO
FRANCISCO EDUARDO MOREIRA
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, no uso de suas atribuições,
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da servidora MASP 381524-8,
MYRIAN FONTES SANTOS, a partir de 04/07/2017 referente ao cargo
de Agente Governamental, nível IV, grau A, símbolo AGOV4.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, a servidora MASP 347791-6, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA COSTA, DAD-1 EG1100348, referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/05/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, as servidoras:
-MASP 900670-1, MARÍLIA DE FÁTIMA BRANDÃO DE CARVALHO, Agente Governamental, nível II, grau J, símbolo AGOV2,
por 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
10/07/2017.
-MASP 234951-2, PATRÍCIA CARVALHO DE OLIVEIRA, Assistente
de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, nível V, grau A, símbolo ASGPD5, por 01 (um) mês referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 04/07/2017.
04 981770 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Curvelo
Curvelo
140821 - EE São Geraldo
- MASP 323911-8, ELIZETE GERALDA TRINDADE, PEBIIIPadm. 1, DV, a contar de 22/06/2017, para regularizar situação
funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Ponte Nova
Cajuri
128449 - EE Capitão Arnaldo Dias Andrade
- MASP 265992-8, MARIA DAS GRAÇAS GOMES LADEIRA,
PEB2I-adm. 3, DV, a contar de 02/06/2017, para regularizar situação
funcional.
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
PORTARIA Nº 6649
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II
e VIII do Estatuto da Empresa, considerando a suspeição alegada por
SANZIO MOLLICA VIDIGAL com base no art.8º, parágrafo único,
da IN do TCEMG nº 03/2013, o que o impede de atuar na Comissão
Especial para proceder à Tomada de Contas Especial, constituída pela
Portaria nº 6642, de 14/06/2017, RESOLVE: Alterar a composição
da Comissão Especial, substituindo SANZIO MOLLICA VIDIGAL
por MARCELO DE FREITAS RIBEIRO sendo este o presidente da
comissão. Belo Horizonte, 29 de junho de 2017. Rui da Silva Verneque – Presidente.
04 981294 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Presidente: Rui da Silva Verneque
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, no uso de suas atribuições faz publicar Demonstrativo de
Remuneração dos Empregados desta Empresa referente ao 2o trimestre de 2017 de acordo com o artigo 73, parágrafo 3o da Constituição Estadual.
DEMONSTRATIVO DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS
CARGOS
EFETIVOS
COMISSIONADOS
DIRETORIA
LICENCIADOS
TOTAL
Abril
No DE
ENCARGOS
EMPREGADOS REMUNERAÇÃO
768
3.602.947,19
1.558.634,68
119
693.328,82
299.934,00
2
30.555,31
10.590,67
29
918
4.326.831,32
1.869.159,35
ABONO 13o
SALÁRIO
117.820,70
117.820,70
OUTROS
54.401,78
54.401,78
TOTAL
5.333.804,35
993.262,82
41.145,98
6.368.213,15