TJMG 13/07/2017 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – quinta-feira, 13 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Brumadinho
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sabará
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Santa Bárbara
Caeté
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
EE Gov. Milton Campos
EE Presidente Dutra
EE Sagrada Familia II
EE Barão de Macaúbas
EE Prof. Guilherme Azevedo Lage
EE Paulo Neto Alkimin
EE Presidente Antônio Carlos
EE Tito Fulgêncio
IEMG
EE Maria de Lourdes de Oliveira
EE Maestro Villa Lobos
EE Flavio dos Santos
EE General Carneiro
EE Bueno Brandão
EE Pandiá Calógeras
EE Henrique Diniz
EE Maestro Villa Lobos
EE Prof. José Mesquita de Carvalho
EE José Izidoro de Miranda
EE Afonso Pena
EE Paulo Pinheiro da Silva
EE Prof. Caetano Azeredo
EE Dep. Ilacir Pereira
EE Olegário Maciel
EE Engº Prado Lopes
376671-4
363577-8
969693-1
1093066-7
1174542-9
983983-8
1315518-9
1075721-9
1077487-5
1065374-9
1178910-4
1340651-7
808519-3
1119924-7
330546-3
1278736-2
978618-7
1198230-3
1410968-0
974076-2
975825-1
1011838-8
950943-1
1219572-3
941098-6
Kelly Cristina Melo Guimarães
Deuziani Esteves de Souza
Pedro Aurelio Bussinger Dias
Maria Enísia Pereira Costa
Anderson Luiz Nunes de Souza
Marcilene Aparecida dos Santos Jardim
Leonardo Debossan de Oliveira
Giovanni Panatieri Quaresma
Gilberto Jacinto
Fernando Cesar Rodrigues da Cruz
Flávio Marcelo Martins
Camila Zucon Ramos de Siqueira
Eloisa Bernardino Veríssimo
5Patricia Ferreira Ribeiro
Sônia Clara de Araújo
Francine de Menezes Geraldo
Maria de Lourdes Dumont Avila
Gislei Rodrigues Bueno
Dejanira Pedrosa
Izabel Cristina Ribeiro
Marilda de Fátima Eládio da Cruz
Marília Júnia de Andrade
Eugênio Arantes Raggi
Sebastião Alves
Rosilda Lima de Almeida
PEBIA
PEBIIJ
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBID
PEBIE
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
Minas Gerais - Caderno 1
03
01
04
05
03
03
02
01
01
02
03
02
04
02
03
03
03
03
02
01
02
03
01
03
05
Química
Matemática
Matemática
Matemática
Matemática
Matemática
Geografia
Geografia
Geografia
Geografia
Geografia
Geografia
Geografia
Supervisor Pedagógico
Supervisor Pedagógico
Supervisor Pedagógico
Supervisor Pedagógico
Supervisor Pedagógico
Supervisor Pedagógico
Supervisor Pedagógico
Orientador Educacional
História
História
História
História
REMANEJAMENTO – ATO Nº10/2017
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art.2º da Lei nº 9.938/89, os servidores abaixo, devendo entrar em exercício no primeiro dia letivo do 2º Semestre do calendário escolar de 2017:
ESCOLA DE DESTINO
MASP
NOME
CARGO
ADM
CONTEÚDO / CARGA HORÁRIA
MUNICÍPIO
ESCOLA
Belo Horizonte
EE Flávio dos Santos
1015809-5
Cleomar Pereira da Silva
PEBIA
03
Biologia/Ciências
16
Belo Horizonte
EE Isabel da Silva Polck
1327731-4
Gilson Dias Pedroso
PEBIA
03
Biologia/Ciências
16
Belo Horizonte
EE Sarah Kubstchek-Bairro Ipiranga
1429327-8
Elzeli Ferreira da Silva e Silva
PEBIA
01
Anos Iniciais
Belo Horizonte
EE Artur Joviano
132091-7
Wellerson Cardoso Gomes
PEBIA
04
História
16
Belo Horizonte
IEMG
1346570-3
Rachel Dornelas de Azevedo Fernandes
PEBIB
01
Sociologia
15
16
16
16
16
16
16
08
09
16
12
12
08
16
24
24
24
24
24
24
24
24
15
08
16
09
EE Bolivar Tinoco Mineiro
EE Flávio dos Santos
EE Isabel da Silva Polck
EE José Bonifácio
EE Zilda Arns Neumann
EE do Ensino Médio
EE Profº Pedro Aleixo
EE Prof. Leopoldo de Miranda
EE Caminho á Luz
IEMG
EE José Mendes Junior
EE Eng. Prado Lopes
EE Juquinha de Almeida
EE Gov. Milton Campos
EE Bueno Brandão
EE Cel Vicente Torres Junior
EE Profº Caetano Azeredo
EE Prof. Pedro Aleixo
EE José de Alencar
EE Profª Nhanita
EE José Pereira Cançado
EE Profª. Marilia Cecília de Melo
EE Engº Prado Lopes
EE Engº Prado Lopes
EE Augusto de Lima
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Brumadinho
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Sabará
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Santa Bárbara
Caeté
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
ESCOLA DE ORIGEM
ESCOLA
LOCALIDADE
EE Presidente Antônio Carlos
Belo Horizonte
EE Prof. Leopoldo de Miranda
Belo Horizonte
EE Santo Afonso
Belo Horizonte
EE Prof. Leopoldo de Miranda
Belo Horizonte
EE Ana de Carvalho Silveira
Belo Horizonte
Aviso Nº 09/2017 – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A de Belo Horizonte, divulga o cronograma para escolha de vagas e convoca os candidatos nomeados no “MG” de 24/06//2017, para o cargo de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica.
Conforme dispõe a legislação vigente, o concursado nomeado ou seu procurador, devidamente credenciado, deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse, toda documentação (original e cópia) exigida conforme Edital SEPLAG / SEE 03 e 04/2014.
Cronograma para conferência de documentação e escolha de vagas dos servidores nomeados
no Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG / SEE Nº 03 e 04/2014, item 15.
CARGO
MUNICÍPIO
DATA
HORÁRIO
CLASSIFICAÇÃO
LOCAL/ENDEREÇO
Belo Horizonte
27º ao 35º
Ensino Religioso
Catas Altas
1º
Sabará
4º e 5º
Barão de Cocais
1º
EEB
Orientador Educacional
Crucilândia
1º
Barão de Cocais
21/07/2017
09:00
1º
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana A
Belo Vale
1º
Sala 312
Bonfim
1º
EEB
Supervisão Pedagógica
Catas Altas
1º
Rua Congonhas, 675,
Piedade dos Gerais
1º e 2º
Bairro Santo Antônio,
Rio Acima
1º
Belo Horizonte – MG
Caeté
4º
Artes
OBSERVAÇÃO:
Catas Altas
1º
Biologia /Ciências
Barão de Cocais
4º
As
declarações informadas no referido Edital, serão fornecidas ao candidato no momento da conferência da documentação.
Barão de Cocais
5º
Educação Física
Raposos
4º
Na data da posse, o candidato aprovado para o conteúdo Educação Física, deverá comprovar registro no CREF ou comprovante de inscrição.
Catas Altas
1º
Filosofia
Rio Acima
1º
Candidatos que se encontram com pendência na Superintendência de Perícia Médica, terão direito a escolha de vagas valendo-se da classificação no Con21/07/2017
14:00
Barão de Cocais
3º
curso, conforme data e horário no Cronograma.
Inglês
Belo Vale
2º
Nova Lima
7º e 8º
Língua Portuguesa
Barão de Cocais
2º e 3º
Brumadinho
4º
Matemática
Raposos
7º e 8º
Sociologia
Rio Acima
1º
REMOÇÃO REGIONAL – ATO Nº03/2017
REMOVE, nos termos do inciso I do art 70 da Lei 7109, de 13/10/1977, com redação dada pelo art.75, da Lei 21693, de 26/03/2015, os servidores a seguir relacionados, devendo comparecer à SRE Metropolitana A, para a escolha da vaga, conforme cronograma, abaixo;
REMOÇÃO PARA
ATUAÇÃO / CONTEÚDO
ORIGEM
NOME
CARGO
ADM
LOCALIDADE
MASP
CONTEÚDO
Nº DE AULAS/CH
LOCALIDADE
CÓD
ESCOLA ESTADUAL
Belo Horizonte
1001063-5
Ciro Júnior Teixeira
PEB
04
Artes
16
Caeté
8338
EE José Brandão
Rio Manso
1171620-6
Andréia Santana Martins
PEB
04
Língua Portuguesa
16
Bonfim
8117
EE Melo Viana
Belo Horizonte
1218635-9
Christian Rafael da Conceição
PEB
03
Língua Portuguesa
16
Nova Lima
9601
EE João Felipe da Rocha
Belo Horizonte
1323248-3
Scheilla Graziella Cayo Cavalcanti
PEB
03
Língua Portuguesa
16
Raposos
9873
EE Dom Cirilo de Paula Freitas
Belo Horizonte
14075078-1
Joice Oliveira Ventura
PEB
03
Língua Portuguesa
16
Raposos
9857
EE Helena Vieira Gonçalves
Belo Horizonte
1099879-7
Márcia da Rocha
PEB
04
Língua Portuguesa
16
Sabará
291102
EE Professor João Arruda Pinto
Sabará
1287521-7
Ranale Cristina do Carmo Nunes
PEB
04
Língua Portuguesa
16
Barão de Cocais
7692
EE José Maria de Morais
Belo Horizonte
1130497-9
Marcelo Medeiros Brito
PEB
01
História
16
Crucilândia
8915
EE Dom Silverio
Crucilândia
1346269-2
Patricia Geralda Vilaça Sousa
PEB
03
História
16
Pidade dos Gerais
9831
EE Pedro Thyssen
Belo Horizonte
1444625-6
Marina Lages Pugedo
PEB
02
Biologia/Ciências
12
Nova União
1473
EE Cel. José Nunes Melo Júnior
Belo Horizonte
1049122-3
Valquíria Nogueira Camargos
PEB
03
Biologia/Ciências
16
Moeda
106437
EE Senador Melo Viana
Belo Horizonte
843643-8
Rogério Camilo de Freitas
PEB
03
Biologia/Ciências
10
Sabará
10413
EE Elisio Carvalho Brito
Belo Horizonte
1006071-3
Vinicíus de Sá Guimarães
PEB
01
Geografia
16
Bom Jesus do Amparo
102792
EE Edmundo Pena
Catas Altas
1439180-9
Wberlan Rodrigues de Souza
PEB
01
Geografia
8
Barão de Cocais
7714
EE Padre Heitor
Nova Lima
876487-0
Adriano Maurício Cruz
PEB
02
Geografia
16
Belo Horizonte
1805
EE Flávio dos Santos
Nova Lima
879521-3
Waldemar Guimarães Junior
PEB
01
Fisica
16
Belo Horizonte
892
EE João Alphonsus
Nova Lima
1163481-3
Iara Prisco de Morais Voltan
PEB
03
Ed. Fisica
16
Belo Horizonte
1490
EE Maestro Villa Lobos
Belo Horizonte
1408918-9
Irene Nicácio Lacerda
PEB
02
LEM/Inglês
16
Nova Lima
9598
EE Georger Chalmers
Belo Horizonte
1001133-6
Renata Tristão Torres
PEB
04
LEM/Inglês
16
Sabará
914
EE Carvalho Brito
Barão de Cocais
1001133-6
Alexandre Pires de Pinho
PEB
03
Matemática
16
Belo Horizonte
1490
EE Maestro Villa Lobos
Nova Lima
1235549-1
Graziele Gabriele Valadares Reis
PEB
04
Matemática
16
Raposos
9865
EE Dr. Cícero Correa de Araujo
Sabará
1345922-7
Tássia Valeria Mendes da Cruz
PEB
03
Matemática
16
Raposos
9873
EE Dom Cirilo de Paula Freitas
Belo Horizonte
444501-1
Anderson Rodrigo Almeida Duarte
PEB
04
Matemática
16
Bom Jesus do Amparo
102792
EE Edmundo Pena
Belo Horizonte
1256534-7
Amanda Rocha Rodrigues
PEB
05
Sociologia
16
Barão de Cocais
7706
EE Odilon Behrens
Sabará
1262145-4
Wesley de Faria Leonel
PEB
03
Filosofia
11
Caeté
8338
EE José Brandão
Sabará
619775-0
Janalucia Ferreira da Silva
PEB
04
Anos Iniciais/Sala de Recurso
Belo Horizonte
1627
EE Assis Chateaubriand
Sabará
619772-7
Simone Valéria do Carmo Carvalho
PEB
03
Anos Iniciais/Sala de Recurso
Belo Horizonte
1821
EE Prof ª Maria Amélia Guimarães
Caeté
1339216-2
Gisele Clara da Silva
PEB
03
Anos Iniciais
Belo Horizonte
671
EE Carlos Campos
Nova Lima
1198230-3
Gislei Rodrigues Bueno
EEB
03
EEB/SP
24
Belo Horizonte
1589
EE Professor Pedro Aleixo
Caeté
1155551-3
Jaqueline Camila Ferreira
EEB
03
EEB/OE
24
Belo Horizonte
1414
EE Luis de Bessa
18/07/2017
19/07/2017
20/07/2017
11 984453 - 1
REVOGAÇÃO - ATO Nº09/2017
REVOGA o ato de OPÇÃO REMUNERATÓRIA, concedida nos termos do art. 23 da Lei 21710/2015 e Art. 28-A da Lei 15.293/2004,
no que se refere a servidora: -SANTA BÁRBARA – EE ODILON
BEHRENS, MaSP;364.424-2, MARIA DE LOURDES CREPALDE,
PEB2M, ADM 01, Ato nº 71/2016, publicado em 12/01/2016,por
motivo de mudança da vinculação do cargo em comissão de Diretor de
Escola DVI, do cargo 01 para 03, a contar de 04/07/2017, data da nova
Opção Remuneratória.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº31/2017
CONCLUSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2017 – instaurado pela Portaria SRE/MA Nº 04/2017 no “MG” de 08/06/2017, referente a servidora: B. M. S. F., MASP 789733-3, cargo 01, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 037/05, c/c da Lei 14.184/02, concluímos,diante
da anuência da servidora pela devolução dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos, em parcelas mensais e consecutivas de
acordo com a legislação vigente, uma vez que não houve a ocorrência
do prazo decadencial. Determinamos que seja efetuado o registro da
instauração e conclusão do referido processo na sua ficha funcional e
arquivamento do mesmo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº32/2017
PORTARIA SRE/MA -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, c/c
com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à(o) servidor(a): MASP nº 326.213-6,
R.M.C.,cargo 02. Comissão: Presidente Sandra Maria Gonçalves da
Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra Rossi Pontes, MASP
nº 1.403.766-7.
M.C.O.D.N cargo 02. Comissão: Presidente Sandra Maria Gonçalves
da Silva, MASP 979.503-0 eSecretária Alessandra Rossi Pontes, MASP
nº 1.403.766-7.
de Lourdes Crepalde, a partir de 04/07/2017, ref. ao PEBIIM, cargo
01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº33/2017
PORTARIA SRE/MA -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, c/c
com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à(ao) servidor(a): MASP nº 261.509-4,
N.D.P.S., cargo 01. Comissão: Presidente Sandra Maria Gonçalves da
Silva, MASP 979.503-0 e Secretária Alessandra Rossi Pontes, MASP
nº 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº36/2017
PORTARIA SRE/MA -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, c/c
com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios (à) servidor(a): MASP nº 446.342-8,
M.G.M., cargo 02. Comissão: Presidente Sandra Maria Gonçalves da
Silva, MASP 979.503-0 eSecretária Alessandra Rossi Pontes, MASP
nº 1.403.766-7.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº14/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70 /2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015,
dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Afonso Pena, MaSP
962645-8, Oswaldo Costa de Campos Mello, a partir de 24/01/2017,
ref. ao PEBIA, cargo 01, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo
1º, Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, c/c
Art. 1º Parágrafo 4º da LC 138/16 e Art. 2º, Parágrafo 4º do Decreto nº
47.000/16, à remuneração proporcional a 15/35 avos, correspondente
à carga horária de 81 h/a. NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha,
MaSP 558670-6, Euler Cesar Soares, a partir de 18/05/2016, ref. ao
PEBIA, cargo 02, com direito, nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, c/c §
único do Art. 4º da Resolução SEPLAG 02/2016, à remuneração proporcional a 18/35 avos, correspondente à carga horária de 41 h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº34/2017
PORTARIA SRE/MA -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, c/c
com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à(o) servidor(a): MASP nº 264.546-3,
C.C.F. cargo 02. Comissão: Presidente Sandra Maria Gonçalves da
Silva, MASP 979.503-0 eSecretária Alessandra Rossi Pontes, MASP
nº 1.403.766-7.
PROCESSO ADMINISTRATIVO ATO Nº35/2017
PORTARIA SRE/MA -DETERMINAA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184/2002, c/c
com a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à (o) servidor(a): MASP nº 958.278-4,
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº55/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º do
art. 40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Prof.º
José Mesquita de Carvalho, MaSP 332678-2, Tânia de Souza Cardoso
Rodrigues, a partir de 04/07/2017, ref. ao PEBIP, cargo 02, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
CAETÉ – EE Carlindo Caetano Pinto, MaSP 352694-4, Cezira Antônia
Ferreira Lemos, a partir de 06/07/2017, ref. ao PEBIP, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119
h/a. SANTA BÁRBARA – EE Dom Bosco, MaSP 364424-2, Maria