TJMG 18/07/2017 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 18 de Julho de 2017 Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO RESENDE
FARIA, MASP 1399.635-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-7 OP1100366 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, a contar de 11/7/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERSON LEÃO
GOMES, MASP 287318-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101227 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
04/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa IARA SIMONE DE ALMEIDA
FREIRE, MASP 1153959-0, da função gratificada FGD-5 ED1100111
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/09/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa PATRÍCIA CRISTINA SANDIM,
MASP 1063484-8, da função gratificada FGD-5 ED1101418 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 23/06/2016.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ELIZABETH VAZ DE ANDRADE,
MASP 273985-2, da função gratificada FGD-5 ED1100075 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 30/09/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa VANDA TOLENTINO DIAS FERREIRA, MASP 286944-4, da função gratificada FGD-5 ED1100084 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 02/05/2017.
17 987272 - 1
Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Teófilo Otoni, conforme disposto no MEMO
USCI. Nº 055/2017. Comissão Sindicante – Presidente: Lorenza Teixeira Martins. Membros: Edson de Vette Santos e Rodrigo Correa de
Andrade. IMA, Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1728/2017. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Pouso Alegre, conforme disposto no MEMO USCI. Nº
056/2017. Comissão Sindicante – Presidente: Ramon Martinez Marin
Neto. Membros: Valéria Marise Peixoto e José Lourival Machado.
IMA, Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1729/2017. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Curvelo, conforme disposto no MEMO USCI.
Nº 058/2017. Comissão Sindicante – Presidente: Arailson Fernandes
Xavier. Membros: Juliana Costa Cordeiro e Anselmo Barbosa Valadares. IMA, Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1730/2017. Sindicância Administrativa, para apurar supostas irregularidades ocorridas na Coordenadoria Regional de Patrocínio conforme disposto no MEMO USCI. Nº
060/2017. Comissão Sindicante – Presidente: Viviane de Fátima Souza.
Membros: Gileno Geraldo M. Souza e Clênio Rodrigues Cunha. IMA,
Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
17 987177 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DECISÃO ADMINISTRATIVA - Ref.: Sindicância Administrativa –
Portaria IMA Nº 1707/2017. Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa em epígrafe, decido pelo arquivamento dos autos em
razão da adoção de medidas que sanearam as inconformidades relatadas
no referido Memorando. IMA, Belo Horizonte, 17 de julho de 2017.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1727/2017. Sindicância
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES
E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
EXPEDIENTE
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
RETIFICA A AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PRÊMIO, publicada em 13/7/2017, referente ao servidor
Masp. 368.339-8, FORBES ALEXANDRE GUNDIM BIAGI. Onde se
lê: referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/7/2017. Leia-se: por 1
mês, referentes ao 4º quinquênio, a partir de 17/7/2017.
17 986695 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Departamento Estadual de Telecomunicações
DEMONSTRATIVO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO
Administração Indireta
(Art.73, § 3º da CE/89, acrescido pela Emenda Constitucional nº 61, de 23/12/03)
Unidade Orçamentária: 2381
Referência: 2º Trimestre de 2017
Cargo/Função
Efetivos
Função Pública
Rec. Amplo
Inativos
Total
Abril/2017
Quant.
Valor (R$)
4
10.687,98
Maio/2017
Quant.
Valor (R$)
4
10.687,98
Junho/2017
Quant.
Valor (R$)
10
26.476,84
Total Trimestral
47.852,80
4
13.710,00
4
16.043,10
4
13.710,00
43.463,10
8
24.397,98
8
26.731,08
14
40.186,84
91.315,90
Marcu Antônio Gonçalves da Silva Filho José Francisco Vieira de Seniuk
Diretor de Manutenção Diretor Geral
Fonte: Valores extraídos do relatório da DCPPP/SEPLAG
17 987065 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS
CEDCA-MG
DELIBERAÇÃO CEDCA/MG Nº 002/2017
Considerando o disposto no art. 19 do Regimento Interno do Cedca/
MG, disposto na Resolução Cedca/MG nº 34, de 20 de maio de 2011;O
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas
Gerais – Cedca/MG, reunido ordinariamente em 22 de junho de 2017,
DELIBEROU;Art, 1º - Pela criação da Comissão Especial do Fundo
da Infância e da Adolescência de Minas Gerais para analisar, avaliar e
encaminhar projetos aprovados em editais do Fundo da Infância e da
Adolescência – FIA – de Minas Gerais, para as devidas providências
da Administração Pública.Art. 2º - Compete à Comissão Especial:I –
analisar os processos de projetos previamente aprovados em editais do
FIA;II – elaborar proposição de encaminhamento, na forma de parecer,
de todos os processos; eIII – remeter os pareceres à Plenária.Parágrafo
Único. Cabe à Plenária remeter os processos à Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania de Minas Gerais
– Sedpac – para as devidas providências administrativas. Art. 3º - A
Comissão Especial é composta: I – pelos membros da Comissão de
Orçamento e Finanças – COF; e II – pelos membros da Comissão de
Políticas Públicas – CPP. Art. 4º - A presente deliberação entra em vigor
na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22 de junho de 2017. Célia
Carvalho Nahas. Presidenta Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente de Minas Gerais – Cedca/MG.
17 986870 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
FLAVIA MARTINS PEREIRA -Masp 1383449-4, PEMT/PEMT.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
REGINA LUCIA DE CARVALHO SOARES -Masp 1304543-0,
MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICO (JOÃO PINHEIRO).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ADRIANA ZATTI LIMA -Masp 1091718-5, MEDICO LEGISTA/
MÉDICO (RADIOLOGISTA - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA
MÉDICA E DE URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC).
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
WANDEIR JOSE BOTELHO -Masp 0373705-3, EPGS(CIRURGIAO
DENTISTA, APOSTILA FUNCAO GRATIFICADA DE GESTAO
DO SUS)/DENTISTA(DIAMANTINA); PRISCILA GUEDES SANTANA URSINE -Masp 1345754-4, GGOV(FISIOTERAPEUTA)/
EPGS(FISIOTERAPEUTA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
LEONARDO CAETANO DA SILVA -Masp 1219314-0, PEB/
PEB; ANDREINA LUCIA LEITE -Masp 1372837-3, PEB/
PROFESSOR(CRUCILÂNDIA); THIAGO DA SILVA SANTOS
-Masp 1334863-6, PEB/PEB; SANDRA KATIA CRISTINA BENTO
-Masp 1312391-4, PEB/PEB; JORGE WILTON DE OLIVEIRA MOIA
-Masp 1010445-3, PEB/PEB; CLEOMAR PEREIRA DA SILVA
-Masp 1015809-5, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); SIRLEIA DE
OLIVEIRA -Masp 1301138-2, PEB/PEB; JULIANA PINHEIRO
MORGADO PELLEGRINO -Masp 0613968-7, PEB/ATB; JOAQUIM
CUSTODIO DA SILVA -Masp 1389561-0, ATB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); ROBERTA DE MACEDO GOMES -Masp 1105716-3,
PEB/PEB; MATHEUS TAIA DE ALMEIDA RIBEIRO -Masp
1415517-0, PEB/PEB; LUCIANA FERNANDES -Masp 1329002-8,
ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA B:
OSWALDO BASTOS FONSECA -Masp 0857651-4, PEB/BIBLIOTECÁRIO (SÃO JOAQUIM DE BICAS).
- SRE METROPOLITANA C:
CARLOS MARTINS DOS SANTOS JUNIOR -Masp 1350398-2, PEB/
PEB; CRISTIANE MARIA MARTINS -Masp 1243582-2, PEB/PEB;
FATIMA NONATO MATIAS BONIFACIO -Masp 0896287-0, PEB/
PROFESSOR(RIBEIRÃO DAS NEVES); CLAUDIA EMANUELA
FERRAZ DE OLIVEIRA -Masp 1314465-4, PEB/PEB.
- SRE DE ALMENARA:
EUGENIO
DE
ARAUJO
-Masp
1096074-8,
PEB/
PROFESSOR(ÁGUAS VERMELHAS); TEREZINHA NUNES
RIBEIRO -Masp 0962100-4, PEB/PROFESSOR(MONTE FORMOSO); MARIA APARECIDA PINHEIRO RIBEIRO -Masp
1396316-0, PEB/PEB; IGOR ANDRADE DE QUADROS -Masp
1437212-2, PEB/PEB; CICERO MOREIRA JATAI -Masp 1411689-1,
PEB/PEB; ELIANE DA SILVA GUIMARAES -Masp 1365309-2,
PEB/PEB; INDIANA RIBEIRO DA SILVA CAPUCHINHO -Masp
0864456-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/EEB.
- SRE DE ARACUAI:
GUILHERME RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1076859-6, PEB/
PROFESSOR(ITAOBIM); EDIMAR DUARTE MENDES -Masp
1324647-5, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(ITINGA); SARLENE RODRIGUES DE ANDRADE
-Masp 1275333-1, PEB/PEB; VALDERVANIO SOARES DE OLIVEIRA -Masp 0667441-0, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); MARIA IEDA OLIVEIRA MIRANDA
-Masp 0637087-8, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA); GERALDA EUNICE F OLIVEIRA DE MIRANDA -Masp
0321979-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EM AFAST.PREL.);
KAREN CRISTIAN RIBEIRO DE SOUSA -Masp 1250576-4,
PEB/PEB; GILVANIA BRAGA AMORIM -Masp 0897093-1, PEB/
PROFESSOR(INDAIABIRA).
- SRE DE BARBACENA:
ROSANA MARIA DE SAO JULIAO -Masp 1060027-8, ATB/PROFESSOR I(CARANDAÍ); REJANE APARECIDA SANTOS ASSUNCAO -Masp 1323009-9, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR(BARROSO); RITA DE CASSIA FERREIRA
PAULA -Masp 1407698-8, PEB/PROFESSOR(BARROSO); SANDRA APARECIDA RIBEIRO CAMPOS -Masp 1360985-4, PEB/PEB;
ANDRE LUIZ ALVES DO NASCIMENTO -Masp 1408817-3, PEB/
PEB; VALQUIRIA CIRINO LUNA -Masp 0893436-6, PEB/ATB.
- SRE DE CAMPO BELO:
BRUNO DA SILVA REIS -Masp 1428129-9, PEB/PEB; ELITANIA DE LOURDES VIANA BARROS -Masp 1013044-1, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE DIRETOR ESCOLAR - SANTO
ANTÔNIO DO AMPARO); WEBER JOSE TEIXEIRA -Masp
1410437-6, PEB/PROFESSOR(LAVRAS); LUCIMAR APARECIDA CARDOSO -Masp 0968080-2, PEB/PROFESSOR(CRISTAIS);
LUCIENE MARIA PINHEIRO -Masp 1398662-5, EEB/
PROFESSOR(CAMPO BELO); WASHINGTON FERREIRA
CADETE -Masp 0890387-4, PEB/PROFESSOR(CAMPO BELO);
KARINE ALVARENGA NEVES MENDES E FREIRE -Masp
1197186-8, PEB/ATB; VIVIAN VILELA FRANCA -Masp 1433607-7,
PEB/PEB; TANIA MARIA DE CARVALHO DE SIMONE -Masp
1424318-2, ATB/PROFESSOR(PERDÕES); MAYRA IMACULADA
CARNEIRO CARVALHO -Masp 1326291-0, PEB/PEB; RAQUEL
FLORIANO BERNARDES -Masp 1311250-3, EEB/PEB; MARIA
APARECIDA GOMES CARVALHO -Masp 1312746-9, PEB/MONITOR (LAVRAS).
- SRE DE CARANGOLA:
ANA CAROLINA SANTOS SILVA -Masp 1441296-9, PEB/
PROFESSOR(DIVINO); CARLA MARTINS SILVA E SILVA -Masp
1321993-6, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
MARIA DO CARMO DA SILVEIRA ALMEIDA -Masp 0328357-9,
PEB/PROFESSOR(CARATINGA).
- SRE DE CAXAMBU:
CLAUDIA LUZIA PEREIRA -Masp
1383603-6,
PEB/
PROFESSOR(LIBERDADE); JESSICA MARIA DA SILVA -Masp
1437686-7, EEB/PEB; ANA THAIS PIRES -Masp 1440065-9, PEB/
PEB; ALINE APARECIDA MATOSO -Masp 1383433-8, EEB/
PROFESSOR(SERRANOS).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARTA DE JESUS TEIXEIRA -Masp 1382731-6, PEB/
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); CASSIA
ANDREA DA ROCHA CARDOSO -Masp 1006182-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); SIMONE RAIMUNDA
DA COSTA -Masp 1117017-2, PEB/PEB; SILVANIA QUITERIA
BARCELOS -Masp 1211259-5, PEB/PEB; ANGELA LUCIA SILVA
PACHECO DOS SANTOS -Masp 1242859-5, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NATALINA SENA VILARA LEVENHAGEM -Masp 0212506-0,
PEB/PROFESSOR(IPATINGA - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE CURVELO:
CASSIO WILLIAN ALVES DA SILVA -Masp 1054975-6, PEB/
PROFESSOR(FELIXLÂNDIA); ANDREZA CAROLINA PEREIRA
DA CRUZ -Masp 1434733-0, PEB/PEB; CLEIDINEIA DAS
DORES GUIMARAES -Masp 1383240-7, PEB/COORDENADORA
ESCOLAR(BUENÓPOLIS).
- SRE DE DIAMANTINA:
JULIANA DIMAS CARVALHAES DA COSTA -Masp 1315542-9,
PEB/ATB; VANESSA SANTANA DE MORAES MOREIRA -Masp
1211873-3, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SERRO).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
MARIA DE FATIMA CAETANO -Masp 1165502-4, PEB/
PROFESSOR(ITAPECERICA); LUCAS HENRIQUE FOURAUX
-Masp 1127636-7, PEB/PEB; RENATA DE PAULO RIBEIRO
-Masp 0967298-1, PEB/PROFESSOR(PAINS); DEBORA CRISTINE DA COSTA ALMEIDA -Masp 1424385-1, PEB/PEB;
MARLENE LOPES MAIA MAXIMO -Masp 0489407-7, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS);
IVONE DA FONSECA RODRIGUES -Masp 0936831-7, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); JUSSARA MIRES GONCALVES
CASTRO -Masp 1222553-8, PEB/PEB; DEIVA SEVERINO LIMA
-Masp 1313581-9, PEB/PROFESSOR II(CLÁUDIO); LUCINEIA DE
FREITAS OLIVEIRA RESENDE RODRIGUES -Masp 0969112-2,
PEB/PEB; ALECSSANDRA DE SOUZA -Masp 1438977-9, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
VERONICE DA SILVA COSTA -Masp 0457200-4, PEB/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
HELIA CRISTINA ALVES DE ALMEIDA PRADO -Masp 1227298-5,
PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA); PRISCILLA JULIANA FRANCO
RAMOS -Masp 1062228-0, PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA);
PAULA DOS SANTOS SILVA -Masp 1429588-5, PEB/PEB; BETANIA DA SILVA MENDES ALBUQUERQUE -Masp 1438861-5, PEB/
PEB.
- SRE DE JANAUBA:
DINEUZA
LIMA
DE
OLIVEIRA
-Masp
0590401-6,
PEB(APOSENTADO)/PEB; KLEDIA BARBOSA DE OLIVEIRA -Masp 0663240-0, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(JAIBA); ELISANGELA BARBOSA GONCALVES -Masp
1117711-0, PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ELISA APARCIDA MENDES -Masp 1428025-9, PEB/
PROFESSOR(SANTOS DUMONT); GISELLE CASARIM -Masp
1216337-4, PEB/PROFESSOR(SENADOR CORTES).
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA -Masp 1165364-9, PEB/
PROFESSOR(ITABIRA).
- SRE DE OURO PRETO:
ROSIANE GONCALVES XAVIER SILVA -Masp 0457114-7, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITABIRITO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
LILIAN WERNECK SIMOES -Masp 1120015-1, PEB/PEB; LEONARDOALVES CORREA-Masp 1044837-1, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); LOURDES CLEUSA DE OLIVEIRA E SILVA
CARVALHO -Masp 0353479-9, PEB(APOSTILA SECRETARIO
DE ESCOLA, APOSENTADO)/ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA); SELMA ALVES DE CAMARGOS ROSA -Masp
0337363-6, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/ATB.
- SRE DE PASSOS:
Minas Gerais - Caderno 1
RENI JUNIO DE OLIVEIRA -Masp 1230111-5, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO SUPERVISOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MÚLTIPLA - FORMIGA); SOLANGE CRISTIAN FERREIRA COSTA -Masp 1324459-5, PEB/EEB; LIVIA DE FARIA
TERRA -Masp 1295914-4, ATB/PEB; PEDRO DOMINGOS FILHO
-Masp 0481961-1, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR IV); LEILA LEMOS FREIRE VILELA -Masp 0443705-9, PEB/
PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
PAULA REGINA RIBEIRO FARIA -Masp 0866174-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ANDRADAS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
TAYNARA GUIMARAES DOMINGUES -Masp 1398627-8, PEB/
PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
FABIANA DE OLIVEIRA PERDIZ -Masp 1322776-4, PEB/PEB;
MICHELLE OLIVEIRA DE SOUSA -Masp 1057548-8, PEB/PEB;
GLAUCIA MARIA AVILA SILVA -Masp 0896687-1, PEB/DOCENTE
(NOVA PONTE).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ELIENE RIBEIRO DOS SANTOS -Masp 1305675-9, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(PATOS DE
MINAS). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME INSTRUÇÃO DA COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE
CARGOS E FUNÇÕES CONTIDA NO MEMORANDO DCNOP
011/2011 (LIMITE DE OITENTA HORAS). ; SIRLENE CONCEICAO RODRIGUES -Masp 1368169-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CONFORME INSTRUÇÃO DA
COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDA NO MEMORANDO DCNOP 011/2011 (LIMITE DE OITENTA
HORAS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
RACHEL CERQUEIRA SILVA -Masp 1214775-7, CONTRATO
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(ASSISTENTE
SOCIAL)/ASSISTENTE SOCIAL (VISCONDE DO RIO BRANCO).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. Outros: CONFORME RESOLUÇÕES Nº 218/1997 E Nº 287/1998 DO
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E RESOLUÇÃO CFESS Nº
383/1999, DO CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIA; CARLOS SOUZA FIDELIS -Masp 1182891-0, CONTRATO AGENTE DE
SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO(AGENTE DE SEGURANCA)/
CERIMONIALISTA(CÂMARA MUNICIPAL - RIBEIRÃO DAS
NEVES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: AGENTE
DE SEGURANÇA SÓCIOEDUCATIVO EXIGE DEDICAÇÃO
EXCLUSIVA - LEI 15.302/2004
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA B:
CASSIA FERREIRA DINIZ -Masp 1390225-9, PEB/AGENTE
COMUNITÁRIO DE SAÚDE(JUATUBA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE de natureza técnica ou científica, nos termos do Art.
4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE METROPOLITANA C:
DIEGO FONSECA DA SILVA -Masp 1434866-8, PEB/MONITOR
DA EDUCAÇÃO I(PEDRO LEOPOLDO). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR DA EDUCAÇÃO I(PEDRO LEOPOLDO) de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE ALMENARA:
XARLENE RODRIGUES LIMA -Masp 1048790-8, PEB/
PROFESSOR(CACHOEIRA DE PAJEU). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ INEXISTÊNCIA DE INTERVALO
MÍNIMO DE 15 MINUTOS ENTRE JORNADAS NO(S) SEGUINTE(S)
DIA(S):TERÇA-FEIRA; ; MARISVONE PEREIRA DOS SANTOS
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
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