TJMG 27/07/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Vegetação Nativa - Baependi/MG - PA/Nº 10010000213/17. DAIA nº
0032945-D. Fitofisionomia: Floresta Ombrófila Mista, Floresta Estacional Semidecidual e Campos de altitude. Estágio de Regeneração:
Médio. Validade: 02 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/07/2017.
(a) Daniella Florentino Costa. Diretora Regional de Administração e
Finanças da SUPRAM Sul de Minas.
26 990543 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Minerva S.A. - Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha - Janaúba/MG - PA/
Nº 16453/2014/003/2017 - Classe 5. * Minerva S. A. - Abate de animais
de médio e grande porte ( suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.) - Janaúba/MG - PA/Nº 16453/2014/002/2015
- Classe 05.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
26 990625 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Maria das Graças Oliveira Peres/Fazenda Mata do Malhador, Mat.
15.416 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Patrocínio/MG - PA/Nº. 11859/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 17/05/2020. *Ailton Alvara de Souza/Fazenda
Guaritas e Limão, Mat. 7.371 e 6.373 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Campos Altos/MG - PA/Nº. 07180/2014/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 10/05/2020. *Abel Alves de Castro Junior/
Fazenda Monte Alto, Mat. 11.219 - Silvicultura - Araxá/MG - PA/
Nº. 34776/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/05/2020.
*Élcio Eduardo Urbano/Fazenda Guaritas, Mat. 380; 381; 382 e 383
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campos Altos/MG PA/Nº. 07410/2004/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2020.
*Marisa Mendonça Mundim/Fazenda Lambari, Castelhana de Baixo,
Mateus e Pedrão, lugar denominado Mulatinha, Mat. 27.614 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Monte Carmelo/MG - PA/Nº. 05901/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 09/05/2020. *Rosalva Nunes Guimarães de Souza e
outro/Fazenda Morro Feio - Carradão, Mat. 31.313; 27.887 e 27.888
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guimarânia/MG - PA/
Nº. 04953/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 06/05/2020. *José
Carlos Orsini Balan/Fazenda João Dias, Mat. 4.454 - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 05993/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 10/05/2020. *Walter Luis Mamede/Fazenda
Baixadinha, Mat. 0.953 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de
corte e búfalos de corte (extensivo) - Cachoeira Dourada/MG - PA/Nº.
10133/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 09/05/2020. *Implantação de Aterro Controlado - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Iturama/MG - PA/Nº. 29989/2013/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 20/05/2020. *Posto São Cristovão Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Patos de Minas/MG - PA/
Nº. 01821/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2020. *Norivaldo Piassa/Fazenda Docas I, Mat. 23.308 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Araguari/MG - PA/Nº. 08985/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 09/05/2020. *Luiz Carlos Canassa & Filho Ltda Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Conquista/MG
- PA/Nº. 02637/2001/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/05/2020.
*Adalton Junior do Prado e outro/Lote 32 PADP, Mat. 3.768 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
05320/2010/002/2010 - Classe 1.VALIDADE: 10/05/2020. *Auto
Posto Valor Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Uberlândia/MG - PA/Nº. 03274/2001/004/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/05/2020. *Guimarães Auto Posto Ltda - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Araxá/MG - PA/Nº. 02097/2002/003/2016
- Classe 1.VALIDADE: 16/05/2020. *Arnaldo Vilela Martins/Fazenda
São Bento, Mat. 53.090 e 53.093 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ituiutaba/MG - PA/Nº.
18159/2015/001/2016 - Classe 2.VALIDADE: 10/05/2020. *Rodolfo
Molinari da Costa/Fazenda Vargem Grande, Mat. 1.815 e 1.816 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campos Altos/MG - PA/Nº.
30181/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 13/05/2020. *Marcelo Assis Nogueira/Fazenda Olhos D’água, Mat. 2.454 - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento e classificação - Campos Altos/MG - PA/Nº.
06379/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2020. *GL Mineração Ltda - ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Cascalho Rico/MG - PA/Nº. 01631/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
11/05/2020. *Maria das Graças Oliveira Peres/Fazenda Sapé, lugar
denominado Lavrinha, Mat. 52.154; 52.155, 52.156 e 4.309 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Serra do Salitre/MG - PA/Nº.
11863/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2020. *Vera Lucia
Lemes Martins, Mat. 53.091 e 53.092 SRI Ituiutaba - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Ituiutaba/MG - PA/Nº. 04096/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 11/05/2020. *Francisco Assis Alves de Medeiros/Fazenda Cruz e Macaúbas, Mat. 4.081; 5.504; 1.623 e 5.503 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Santa Vitória/MG - PA/Nº. 06626/2008/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/05/2020. *Pablo de Oliveira e outro/Fazenda Barra,
Mat. 14.464 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Santa Juliana/MG - PA/Nº. 04680/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 19/05/2020. *Jorge Mantuan/Fazenda Vale Verde,
Mat. 60.232 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes
e especiarias) - Indianópolis/MG - PA/Nº. 39563/2014/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 19/05/2020. *Cunhatamm Ltda/Fazenda Valle-MI, Mat. 23.733 e 26.653 - Culturas anuais, excluindo a olericultura
- Araxá/MG - PA/Nº. 02565/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/05/2020. *Carlos Henrique Piassa/Fazenda São Judas Tadeu, Mat.
34.381 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Araguari/MG PA/Nº. 13863/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 20/05/2020.
*José Diamante/Fazenda Bela Vista, Mat .7.574 - Cafeicultura e citricultura - Estrela do Sul/MG - PA/Nº. 25834/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 20/05/2020. *Olavo dos Santos Piassa e outros/Fazenda
Boa Sorte, Mat. 66.328 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Araguari/MG - PA/Nº. 13866/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
20/05/2020. *Claudio Antônio Raizi/Fazenda Cristalina, Mat. 37.243
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Indianópolis/MG - PA/
Nº. 13085/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 20/05/2020. *Santo
Aleixo Empreendimentos Agropecuários Ltda/Fazenda Santa Fé, Mat.
21.621 e 25.054 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Ibiá/MG - PA/Nº. 06539/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 19/05/2020. *Jorge Mantuan/Fazenda Piqui,
Mat. 64.027 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - Indianópolis/MG - PA/Nº. 04262/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/05/2020. *Paulo César Sabatini/Fazenda Maringá,
Mat. 38.741 e Araras, Mat. 41.322 - Cafeicultura e citricultura - Araguari/MG - PA/Nº. 23807/2008/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
19/05/2020. *Marcio Antônio Petruz/Fazenda Bom Jardim, Mat.
15.719; 17.350 e 36.197 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Araguari/MG - PA/Nº. 13873/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
20/05/2020. *Auto Posto Terra Ltda - ME - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Canápolis/MG - PA/Nº. 02551/2016/001/2016 Classe 1.VALIDADE: 20/05/2020. *Prefeitura Municipal de Conquista
- Usina de Triagem - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos
classe 2 (não perigosos) não especificados - Conquista/MG - PA/Nº.
09630/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2020. (a) José
Vitor de Resende Aguiar. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo
identificados:
*Rosalva Nunes Guimarães de Souza e outro/Fazenda Cerradão, Mat.
27.098 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Guimarânia/MG
- PA/Nº. 09129/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/05/2020.
*Cascalheira Catingueiro Ltda - ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Sacramento/MG - PA/Nº.
36581/2015/001/2016 DNPM 832.923/2015 - Classe 1.VALIDADE:
05/05/2020. *Usina Vale do Tijuco Açúcar e Álcool/Fazenda Belinha, Mat. 54.442 e 54.355 (PINS: 10293) - Cultura de cana-de-açúcar
sem queima - Uberlândia/MG - PA/Nº. 24430/2014/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 04/05/2020. *José Wilson Borges e outros/Fazenda
Araújos, Mat. 25.990 - Cafeicultura e citricultura - Coromandel/MG
- PA/Nº. 06793/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 05/05/2020.
*Gimisson José Ribeiro e Cia Ltda - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Rio Paranaíba/MG - PA/
Nº. 15739/2007/003/2016 - Classe 1.VALIDADE: 17/05/2020. *Elizabete Alves de Mello e outra/Fazenda São Bernardo, Mat. 48.459;
48.460 e 48.461 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/
Nº. 07256/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 18/05/2020. *Edison Minohara Júnior/Fazenda Pouso Alegre, Mat. 22.622 - Criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo)
- Ibiá/MG - PA/Nº. 07252/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
17/05/2020. *Renato Akio Mihonara/Fazenda Pouso Alegre, Mat.
26.450 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Ibiá/MG - PA/Nº. 07263/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 17/05/2020. *Laudemir Ângelo Val e outros/Fazenda
Lambari, lugar denominado Fazenda Adamantina, Mat. 36.517; 36.518
e 36.519 - Cafeicultura e citricultura - Monte Carmelo/MG - PA/Nº.
06023/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2020. *Antônio
Carlos Bermudes/Fazenda Santo Antônio, Mat. 15.562; 43.448; 22.801;
48.144 e 48.146 - Cafeicultura e citricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº.
35389/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 10/05/2020. *Francisco
Marega Spanhol e outros/Fazenda São João, Mat. 7.242 - Cafeicultura e
citricultura - Estrela do Sul/MG - PA/Nº. 24867/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/05/2020. *Eduardo Calixto Nunes e outra/Fazenda
Mesas, e Cedro, Mat. 21.746; 11.461; 11.462; 10.543; 6.136; 3.044;
12.144; 5.763; 7.980; 454; 7.875 e 13.925 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Coromandel/MG
- PA/Nº. 03448/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 02/05/2020.
*Marcelo Sanfelice/Fazenda Santa Rita, Mat. 20.951 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Ibiá/MG - PA/Nº. 06059/2016/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 18/05/2020. *Uederson Marcos da Silva e
outros/Fazenda Ribeiro III, lugar Abaeté da Barra, Mat. 4.616 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº.
07628/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 19/05/2020. *Sinivaldo
Aparecido da Silva - ME - Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil - Prata/MG - PA/Nº. 03293/2013/001/2015
DNPM 830.592/2015 - Classe 1.VALIDADE: 20/05/2020. *Luiz Gustavo Ferreira Cortes/Fazenda Duas Pontes, lugar Campo Limpo, Mat.
27.913 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Patrocínio/MG - PA/Nº. 06305/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/05/2020. *Eduardo Vilela Vaqueiro - Nutribraz Nutrição Animal - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Carneirinho/MG - PA/Nº. 01576/2014/001/2016
- Classe 1.VALIDADE: 16/05/2020. *Alice Aguirre Ribeiro e outros/
Fazenda Santa Jacinta, Largo dos Baús, Mat. 8.872 SRI Capinópolis - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Capinópolis/MG - PA/Nº. 08589/2009/002/2016 - Classe
1.VALIDADE: 19/05/2020. *PHD Agropecuária Ltda/Fazenda Congonhas, Sapé ou Patos, lugar denominado Fazenda Santa Tereza, Mat.
15.023 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte (extensivo) - Serra do Salitre/MG - PA/Nº. 00004/2012/002/2016
- Classe 1.VALIDADE: 12/05/2020. *Ricardo José Genari e outro/
Fazenda Santa Bárbara, Mat. 14.772 - Culturas anuais, excluindo a
olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº. 23413/2015/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 13/05/2020. *Associação Jardins Gênova - Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/Nº. 32475/2013/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 18/05/2020. *Cerrado Combustíveis Ltda - Postos
revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Uberlândia/MG - PA/Nº.
01259/2001/002/2016 - Classe 1.VALIDADE: 19/05/2020. *Ricardo
Cunha/Fazenda Boa Esperança e Boa Esperança, lugar João Carlos, Mat. 1.924; 7.939 e 7.941 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo) - Nova Ponte/MG - PA/Nº.
02303/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 11/05/2020. *SJC Bioenergia Ltda/Fazenda dos Baús e Alto da Chapada, Mat. 4.591 e 4.592
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Capinópolis/MG - PA/Nº.
31582/2015/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 19/05/2020. *Antônio
César Mapelli/Fazenda Esperança, Mat. 9.962 - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Sacramento/MG
- PA/Nº. 05540/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 12/05/2020.
*Olimpio Jesus Gonçalves/Fazenda Olimpica, Mat. 27.906 e 28.625
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Tapira/MG - PA/Nº.
02940/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 13/05/2020. *Antônio
Roberto Bergamasco/Sítio JK, Mat. 6.273 - Culturas anuais, excluindo
a olericultura - Perdizes/MG - PA/Nº. 00129/2016/001/2016 - Classe
1.VALIDADE: 05/05/2020. *Mateus Bergamasco/Fazenda Formosa,
Mat. 16.015 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Perdizes/MG
- PA/Nº. 05814/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 16/05/2020.
*Maorides Vandelino Mazeto e outros/Fazenda Mumbuca, Mat. 13.294
- Culturas anuais, excluindo a olericultura - Sacramento/MG - PA/Nº.
23388/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 13/05/2020. *Prefeitura Municipal de Conceição das Alagoas - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Conceição das
Alagoas/MG - PA/Nº. 06391/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
09/05/2020. *Antônio Augusto Moreira Faggioni/Fazenda Ouro, Mat.
20.357; 17.507 e 21.193 - Culturas anuais, excluindo a olericultura Araxá/MG - PA/Nº. 02663/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
19/05/2020. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda
Trianorte, Mat. 9.071 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa
Vitória/MG - PA/Nº. 06331/2013/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/05/2020. *Companhia Energética Vale do São Simão/Fazenda Trianorte, Mat. 9.070 - Cultura de cana-de-açúcar sem queima - Santa
Vitória/MG - PA/Nº. 01288/2016/001/2016 - Classe 1.VALIDADE:
18/05/2020. *Antônio Siviero/Fazenda Cachoeira do Quebra Anzol,
Mat. 21.535 - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos
de corte (extensivo) - Pratinha/MG - PA/Nº. 33039/2013/002/2016 Classe 1.VALIDADE: 13/05/2020. (a) José Vitor de Resende Aguiar.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 25/07/2017- pág. 12) O
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba torna público que foi concedida a Autorização
Ambiental de Funcionamento para o processo abaixo identificado:
Onde se lê:
“Jânio Ferreira de Almeida/Fazenda Mesas, Mat. 3.475 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campos Altos/MG - PA/Nº.
00388/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/04/2016”.
Leia-se:
“Jânio Ferreira de Almeida/Fazenda Mesas, Mat. 3.475 - Culturas anuais, excluindo a olericultura - Campos Altos/MG - PA/Nº.
00388/2011/001/2016 - Classe 1.VALIDADE: 29/04/2020”.
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas
26 990830 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Instalação: *Prefeitura de Juiz de Fora – Retificação de
curso d’água – Juiz de Fora/MG – PA nº 25625/2014/002/2017 – Classe
5.
(a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM da Zona da Mata.
26 990870 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação em caráter Corretivo: *Madeireira Barreiros
Ltda. ME - Culturas anuais, excluindo a olericultura, culturas perenes, cafeicultura e citricultura, bovinocultura de leite, bovinocultura
de corte confinados, silvicultura, produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada, tratamento químico para preservação de madeira,
cultura de cana-de-açúcar sem queima - Grão Mogol/MG - PA/Nº
13948/2014/002/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Norte
de Minas.
26 990644 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*José Benício de Souza/Fazenda Palmital - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Leme do Prado/MG - PA/Nº
quinta-feira, 27 de Julho de 2017 – 13
14010000668/2017. *Eleutério Alves Gomes/Fazenda Palmital Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca - Leme do Prado/
MG - PA/Nº 14010000669/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.155, DE 25 DE JULHO DE 2017
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 15, parágrafo único do Decreto nº 46.953, de 23
de fevereiro de 2016 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de
30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º As letras “a”, “c” e “f”, do número I, do Anexo Único, da Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece
a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São
Francisco - URC/ASF do COPAM, passam a vigorar com a seguinte
redação:
I - Poder Público:
a) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Seapa;
Titular: Helder Evangelista Freire
(...)
c) Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional - Secir;
(...)
1º Suplente: Carlos Edezio Caetano
2º Suplente: Giovanardi Marco Alves
(...)
f) Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Setop;
(...)
1º Suplente: Márcio José Monteiro
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26 990833 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Renon Costa e Cia
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Francisco Sá/MG - PA/Nº
02200/2002/004/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
26 990632 - 1
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 04001/2014, Empreendedor: Mineração & Transporte Rosa
do Vale Ltda - ME, Município: Belo Vale, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02397/2017. *Processo: 24856/2014, Empreendedor: Mineração & Transporte Rosa do Vale Ltda - ME, Município: Belo
Vale, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02398/2017.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2017.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 73ª Reunião Ordinária Câmara Técnica Institucional e Legal CTIL do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG. Data:
7 de agosto de 2017, às 9h30min. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar - Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Abertura pelo Presidente da CTIL, Antônio Thomaz Gonzaga da
Matta Machado.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 72ª RO realizada em 10/07/2017.
4. Processos Administrativos de Auto de Infração para exame e deliberação de Recurso:
4.1 Luiz Fava Junior e Outros - Fazenda do Bartolomeu e Borginho e
Fazenda Batalha do Bartolomeu, Larga do Altar e Ranchinho - Paracatu/MG - PA/CAP nº 438231/16 - Auto de Infração: 208500/2015.
Apresentação: Supram NOR.
4.2 Geraldo Martins Gontijo - Fazenda Guariroba - Paracatu/MG - PA/
CAP nº 436022/15 - Auto de Infração: 208434/2015. Apresentação:
Supram NOR.
4.3 Hebert Lever José do Couto - Fazenda Taboca - João Pinheiro/MG
- PA/CAP nº 438180/16 - Auto de Infração: 208443/2015. Apresentação: Supram NOR.
4.4 Regis Wilson Nunes Ferreira e Outros - Fazenda Vila Rica I - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/CAP nº 438203/16 - Auto de Infração:
208484/2015. Apresentação: Supram NOR.
4.5 Regis Wilson Nunes Ferreira e Outros - Fazenda Primavera - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/CAP nº 438196/16 - Auto de Infração:
208489/2015. Apresentação: Supram NOR.
4.6 Regis Wilson Nunes Ferreira e Outros - Fazenda Ryo
Matsu II e Fazenda Ryo Matsu IV - Unaí/MG - PA/COPAM nº
20984/2011/002/2014 - Auto de Infração: 48094/2015. Apresentação:
Supram NOR.
4.7 Thalmo Marcovig Cunha Dias - Fazenda Boa Esperança e Uruana
de Minas/MG - PA/CAP nº 438219/16 - Auto de Infração 208451/2015.
Apresentação: Supram NOR.
5. Assuntos Gerais.
6. Encerramento.
(a) Antônio Thomaz Gonzaga da Matta Machado. Presidente da Câmara
Técnica Institucional e Legal - CTIL.
26 990875 - 1
DELIBERAÇÃO CERH Nº 409, DE 26 DE JULHO DE 2017
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 14, §1º do Decreto Nº 46.501, de
5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução CERH nº 09, de
10 de fevereiro de 2003.
DELIBERA:
Art. 1º O item 6, da alínea “a”, do inciso I; as alíneas “a” e “b”, do
inciso II e a alínea “b”, do inciso IV, do artigo 1º da Deliberação CERH
Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio
2014-2017, e dá outras providências, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
(...)
6. Um representante da Secretaria de Estado de Saúde - SES:
Titular: Luiz Sávio Souza Cruz
1º Suplente: Deise Aparecida dos Santos
2º Suplente: Marcela Lencine Ferraz
(...)
II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
a) Três representantes dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco:
(...)
1º Suplente do 1º Titular: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Eduardo Machado de Faria Tavares
(...)
b) Um representante dos Municípios que integram a Bacia Hidrográfica
do Rio Jequitinhonha e Pardo:
Titular: Prefeitura Municipal de Almenara - Nilda Marilia Figueiredo
de Sousa
1º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Enivanda Alves
Miranda
2º Suplente: Prefeitura Municipal de Almenara - Lorena Ferraz Souto
(...)
IV - REPRESENTANTES DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
LIGADAS AOS RECURSOS HÍDRICOS:
(...)
b) Quatro representantes de Associações civis com efetiva atuação em
recursos hídricos, legalmente constituídas no Estado:
(...)
2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas
Gerais - CREA/MG - Rayssa Cordeiro Figueiredo
1º Suplente do 2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Leonardo José de Resende
Teixeira
2º Suplente do 2º Titular: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG - Cláudio Jorge Cançado
(...)
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de julho de 2017.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
26 990835 - 1
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Alto São Francisco, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 19437/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Campos Gerais, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02399/2017. *Processo:
19487/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: Itamonte, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02400/2017. *Processo: 22561/2016, Empreendedor: José Coelho Vitor, Município: São José da Barra, Status:
Deferido com condicionantes, Portaria: 02401/2017. *Processo:
12163/2017, Empreendedor: Fort Grain Comércio e Beneficiamento
de Cereais Ltda, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido, Portaria:
02402/2017. *Processo: 26842/2016, Empreendedor: Pedro Augusto
Fernandes, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido, Portaria: 02403/2017. *Processo: 09227/2016, Empreendedor: Prefeitura
Municipal de Três Corações, Município: Três Corações, Status: Deferido, Portaria: 02404/2017. *Processo: 08786/2016, Empreendedor:
Almir Siqueira Bagni - ME, Município: Poço Fundo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02405/2017. *Processo: 22570/2015,
Empreendedor: Alice Maria Aparecida de Lemos Chernicharo Souza
Lima, Município: Bonfinópolis de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02406/2017. *Processo: 30074/2014, Empreendedor: Cana Verde Empreendimentos Rurais Ltda, Município: João
Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02407/2017.
*Processo: 00833/2015, Empreendedores: Dalmi Veloso, Dácio José
Veloso, Décio José Veloso e Danilo Veloso, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02408/2017. *Processo:
39136/2015, Empreendedor: Décio Bruxel, Municípios: São Gonçalo
do Abaeté e Varjão de Minas, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02409/2017. *Processo: 30383/2014, Empreendedor: Egon
Otto Rehn, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02410/2017. *Processo: 30386/2014, Empreendedor: Egon
Otto Rehn, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02411/2017. *Processo: 02540/2015, Empreendedor: Espólio de Manoel da Cruz Ferreira, Município: Paracatu, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02412/2017. *Processo: 20681/2014,
Empreendedor: Fernando Minoru Aoyagui, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02413/2017. *Processo:
20682/2014, Empreendedor: Fernando Minoru Aoyagui, Município:
Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02414/2017.
*Processo: 23027/2016, Empreendedor: Lúcio Mitsushigue Aoyagui,
Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02415/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00067 publicada dia 09/01/2016. Onde se
lê: Outorgada: MGV Empreendimentos Imobiliários S/A - CNPJ:
10.820.679/0001-19. Leia-se: Outorgada: Associação do Residencial
Eco Casa Branca - CNPJ: 18.875.082/0001-83. Município: Brumadinho - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00068 publicada dia 09/01/2016. Onde se
lê: Outorgada: MGV Empreendimentos Imobiliários S/A - CNPJ:
10.820.679/0001-19. Leia-se: Outorgada: Associação do Residencial
Eco Casa Branca - CNPJ: 18.875.082/0001-83. Município: Brumadinho - MG.
Retifica-se a portaria nº. 02446 publicada dia 18/09/2009. Onde se
lê: Outorgado: Minérios Nacional S.A. - CNPJ: 08.446.702/0005-39.
Leia-se: Outorgado: CSN Mineração S.A. - CNPJ: 08.902.291/0001-15.
Município: Ouro Preto - MG.
Retifica-se a portaria nº. 00919 publicada dia 29/05/2014. Onde se
lê: Outorgado: Nacional Minérios S.A. - CNPJ: 08.446.702/0005-39.
Leia-se: Outorgado: CSN Mineração S.A. - CNPJ: 08.902.291/0001-15.
Município: Ouro Preto - MG.
Retifica-se a portaria nº 02229 publicada dia 12/11/2016. Outorgado:
Tônio Edson Valadares. Onde se lê: CPF: 531.825.886-71. Leia-se:
CPF: 531.825.886-72. Município: Pompéu – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 03380 de 03/02/2017.
Holcim (Brasil) S.A. CNPJ: 60.869.336/0178-69. Curso d’água: Poço
Tubular. Município: Três Corações - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e ALTO SÃO FRANCISCO. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Julho de 2017.
26 990396 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos
autos de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário
do artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Vicente Pereira de Araujo
S/N
511/2010
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Autuado
Auto de Infração
Administrativo
Ivá Catarina Dublin
022.12.2010
1045/2010BH
André
Lúcio
Garcia 28.04.2014
138/2014
Chiconelli
Ary Silvério Xavier
023.01.2009
012856/2009
Adilon Paulo Medeiros
18.01.10
1089/2009
Antônio Carlos de Almeida s/n
139/2010
Guedes
Pedro Veloso Coelho
0530.09.0000
563/2010
Estevam Ribeiro de Sá
07.06.11
1542/2010
Marcos Barbosa de Freitas s/n
130/2010
José Pedro Campos
05.03.09
007/2009
José Ferreira Alves
004.08.2010
997/2009
Efigênio Moreira Neto
308.10
1161/2010
Eli Vasconcelos Barros
04.12.10
50303/2010
José Humberto de Queiroz 018.12.10
113166/2014
Lincoln
Gonçalves 020.12.2010
1843/2010
Fernandes
José Tadeu de Morais
008.12.2010
318/2010
Marcos dos Santos
008.11.2010
64569/2010
José Miguel de Castro
027.08.2010
1148/2010
Newton Fernandes Nunes 028.09.0359
130/2010
Restaurante Araujo Pires 019.01.10
169/2010
Ltda
Evandro Luis Maia
006.11.2010
97304/2010
Plásdias Ltda.
27.12.2010
98457/2010
Ediston Barbosa da Silva 04.03.2011
5727/2011
Posto Transabril Ltda.
s/n
0120/2011
Reinaldo Maia de Aquino 0231.09.0000
874/2009
Custódio Silva
0387.08.0048
218/2009
Romeu Coelho
0387.08.0156
473/2009
José Rodrigues Júnior
0383.08.0014
384/2008