TJMG 03/08/2017 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 381, DE 2 DE AGOSTO DE 2017.
Abre crédito suplementar no valor de R$13.484.764,29.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29
de dezembro de 2016,
Atos do Governador
FELIPE FAGNER CAMPOS SILVA, MASP 1356419/0, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100083 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública, a contar de 11/07/2017.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a JULIANE ROSA MOURÃO, MASP 1379574/5, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100029 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$13.484.764,29 (treze milhões quatrocentos
e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e nove centavos), indicado no Anexo, onerando
no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.476, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 102/2013, firmado em 1º de outubro de 2013, entre a Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais e a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A – Ceasa-MG, no valor de R$6.000,00 (seis
mil reais);
III – do saldo financeiro do convênio nº 765543, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais);
IV – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 765543, firmado em 28 de dezembro
de 2011, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de
R$87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais);
V – do saldo financeiro do convênio nº 764283, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$6.400.000,00 (seis
milhões e quatrocentos mil reais);
VI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 764283, firmado em 28 de dezembro
de 2011, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de
R$1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais);
VII – do convênio nº 4548, firmado em 20 de julho de 2016, entre a Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas e a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, no valor de
R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro de 2011, entre a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais);
IX – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 765547, firmado em 28 de dezembro
de 2011, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de
R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais);
X – do saldo financeiro do convênio nº 750626, firmado em 21 de dezembro de 2010, entre a
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de R$150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais);
XI – do saldo financeiro da contrapartida do convênio nº 750626, firmado em 21 de dezembro
de 2010, entre a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas e o Ministério da Saúde, no valor de
R$50.000,00 (cinquenta mil reais);
XII – do saldo financeiro do convênio nº 776013/2012, firmado em 28 de dezembro de 2012, entre
a Secretaria de Estado de Esportes e a Secretaria Nacional Antidrogras, no valor de R$41.234,36 (quarenta e um
mil duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos);
XIII – do saldo financeiro do convênio nº 789063/2013, firmado em 1º de novembro de 2013, entre
a Secretaria de Estado de Esportes e a Ministério da Justiça, no valor de R$2.968,89 (dois mil, novecentos e
sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos);
XIV – do saldo financeiro de Recursos Diretamente Arrecadados, do Fundo Estadual de Saúde, no
valor de R$100,00 (cem reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 2 de agosto de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e
196º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
exonera, a pedido, nos termos da Lei nº 6.310, de 8 de maio de 1974,
do art. 17 do Estatuto a que se refere o art. 1º do Decreto nº 18.647,
de 16 de agosto de 1977, e do Decreto nº 46.073, de 7 de novembro
de 2012, ENILSON ABRAHÃO, do cargo de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, em prorrogação, de 01/01/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CHARLES ALVES DA SILVA, MASP 378492-3, AGENTE GOVERNAMENTAL, AGOV.
retifica o ato de nomeação judicial publicado em 28 de agosto de 2011,
página 2, no que se refere à candidata Milena Queiroz Silva – MG
11980055, para a carreira de Técnico de Gestão e Registro Empresarial - Nível I, Grau A, da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
- JUCEMG.
Onde se lê: Vaga: JC 100, Leia-se: Vaga: JC 76
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada,
lotada na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a disposição
à Prefeitura Municipal de Ipatinga, de 01/06/2015 a 31/12/2016, com
ônus para o órgão de origem:
MARIA DE LOURDES MOREIRA BASTOS INOUE/MASP
1299149-3 / PENF VI - ENFERMEIRA DO TRABALHO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Montes Claros
Francisco Sá
80357 - EE João de Deus Dias
- MASP 1122901-0, ELCY MANOEL MENDES SILVA, PEBIBadm.1 e PEBIA-adm.3, DIV, a contar de 31/07/2017, para regularizar
situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana B
Juatuba
34436 - EE Joaquim Corrêa
- MASP 825075-5, LOURIVAL JOSÉ DE CASTRO, PEBDIA-adm.
2, DII, a contar de 05/07/2017, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
retifica o ato de Exoneração de SAMUEL HENRIQUE MACIEL, da
Secretaria de Estado de Governo, publicado em 05/07/2017: fazendo
constar no texto original “a contar de 03/07/2017”.
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 381, de 2 de agosto de 2017)
(registrado no Siafi/MG sob o número 90)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04129015-2.020-0001-3390-0-10.1
100.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.255-0001-3390-0-24.1
6.000,00
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-60.1
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392138-4.466-0001-3390-0-10.1
16.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
1301.06451026-4.025-0001-3390-0-10.1
124.627,71
1301.10303026-1.096-0001-4490-1-10.3
1.600.000,00
1301.10303026-1.096-0001-4490-1-24.1
6.400.000,00
1301.10451026-4.692-0001-3390-0-10.3
262.500,00
1301.10451026-4.692-0001-3390-0-24.1
1.000.000,00
1301.26781066-1.035-0001-3390-1-70.1
1.200.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
235.000,00
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS
1551.06125011-4.300-0001-3390-0-10.1
492.333,33
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27122701-2.002-0001-3390-0-24.1
44.203,25
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26122701-2.002-0001-4490-0-10.1
4.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-60.1
100,00
4291.10122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
13.484.764,29
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
R$
1191.04129015-4.022-0001-3390-0-10.1
100.000,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06181110-4.271-0001-3390-0-60.1
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392138-4.466-0001-4490-0-10.1
16.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
1471.17127145-2.107-0001-3390-1-10.1
235.000,00
CIDADE ADMINISTRATIVA
1502.04122186-4.501-0001-3390-1-10.1
616.961,04
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
2301.26782079-4.184-0001-4490-1-10.1
4.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.971.961,04
02 993405 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia da Assessoria de Parcerias Nacionais e Internacionais, CAMILA FERNANDES SILVA, MASP 1436953-2, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD 8 CI11000306, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de
1982, convalida, a fim de regularizar a situação funcional dos servidores abaixo relacionados, lotados na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, a prorrogação da disposição ao Tribunal Regional Eleitoral da 25ª Zona Eleitora - Barbacena e da 154ª Zona Eleitoral - Juiz
de Fora, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão
de origem:
GUILHERME CURCIO CASSINI/MASP 1211197-7/TOS I C / AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
LEYLA APARECIDA DE SOUZA E SILVA/MASP 1198510-8/ TOS I
D / AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da
servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a prorrogação da disposição à Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte, no período de 01/01/2017 a 19/05/2017, atendendo
a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus para o
órgão de origem:
MARA CRISTINA RODRIGUES/MASP 0450719-0 / PENF III D TECNICO DE ENFERMAGEM.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, com fundamento na Lei Federal nº
6.999, de 7 de junho de 1982, os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição
do Tribunal Regional Eleitoral da 25ª Zona Eleitora - Barbacena e da
154ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora, em prorrogação, de 01/01/2017 a
31/12/2017, com ônus para o órgão de origem:
GUILHERME CURCIO CASSINI/MASP 1211197-7/TOS I C / AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
LEYLA APARECIDA DE SOUZA E SILVA/MASP 1198510-8/ TOS I
D / AUXILIAR ADMINISTRATIVO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, de
09/06/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
JORGE RAIMUNDO NAHAS/ 1039364-3/ MED III D - MEDICO
CIRURGIAO GERAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FELIPE FAGNER CAMPOS
SILVA, MASP 1356419/0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100240 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 11/7/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANE ROSA MOURÃO,
MASP 1379574/5, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100022 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAYARA SOUSA
DO COUTO, MASP 1338568-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100542 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 12/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JULIANE ROSA MOURÃO, MASP 1379574/5, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100240, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, BERNARDO OLIVEIRA JARDIM, MASP 1352269/3, para o
cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100022, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designaGISELLE DA SILVA CYRILLO,
MASP 1214923-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
JD1100172, para responder pela Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de 26/07/2017
a 02/08/2017.
no uso de suas atribuições, designaJANISE MÁRCIA ALEXANDRE
ZARATTINI, MASP 1177803/2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100754, para responder pela Superintendência de
Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Segurança Pública, de
28/08/2017 a 18/09/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/07/2017, atribui a JULIANE
ROSA MOURÃO, MASP 1379574/5, da Diretoria de Administração
de Pessoal, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100083
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 27/07/2017, atribui a FÁTIMA
APARECIDA DUARTE, MASP 1234633/4, da Diretoria de Administração de Pessoal, a gratificação temporária estratégica GTED-2
JD1100029 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
09.06.2017, pelo qual SELMA CRISTINA RODRIGUES, MASP
843284-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, foi colocada
à disposição da Prefeitura Municipal de Divinópolis, de 09.06.2017 a
31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensaNILCÉIA APARECIDA DE
SOUZA, MASP 1125470-3, da função gratificada FGD-4 ED1100384
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/12/2015.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31
de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de
outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional
da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Miradouro, de 01.01.2017
a 05.06.2017, com ônus para o órgão de origem:
SRE de Muriaé
MARCIA MARY DA SILVEIRA RABELO, MASP 344390-0, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 3º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de
13 de outubro de 1977, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, a prorrogação da adjunção à APAE de Ponte Nova, de
01.01.2017 até 16.04.2017, com ônus para o órgão de origem:
SRE Ponte Nova:
MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO RIBEIRO, MASP
344588-9, PEB - ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art.
22 da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, a servidora
abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Corinto, para ocupar o cargo de
Secretário Municipal de Educação, até 31.12.2017, sem ônus para o
órgão de origem:
ERIKA JULIANA FAGUNDES DIAS, MASP 1141351-5, PEB - ADM
3, SRE CURVELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Cruzeiro da Fortaleza, até 31.12.2017, sem ônus para o órgão de origem:
WILSON DOS REIS BATISTA, MASP 362993-8, ASB - ADM 1, SRE
PATROCÍNIO.
02 993409 - 1