TJMG 08/08/2017 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 148 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 08 de Agosto de 2017
Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria-Geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais. . . . . . . . . . . . . . . 19
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição da Secretaria de Segurança Pública e
Administração Penitenciária do Estado de Goiás, até 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem:
JOAMAR RODRIGUES DE AMURIM FILHO / 1442761-1 /
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LÁZARO GONÇALVES DE ARAÚJO, MASP 284.081-7,
do cargo de provimento em comissão de DELEGADO FISCAL/1º
NÍVEL, código CH-10 FA05, símbolo F-7B do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/Uberaba/SRF I Uberaba, a contar de 1/8/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais à disposição do Ministério da Saúde - MS, de 08/02/2011
a 31/12/2011, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA DO CARMO/MASP 1041783-0 / MED III B - MEDICO
CLINICO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição do Ministério da Saúde - MS, em prorrogação, de 01/01/2012 a 31/12/2012, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
MARIA DO CARMO/MASP 1041783-0 / MED III B - MEDICO
CLINICO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição do Ministério da Saúde - MS, em prorrogação, de 01/01/2013 a 31/12/2013, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
MARIA DO CARMO/MASP 1041783-0 / MED III B - MEDICO
CLINICO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição do Ministério da Saúde - MS, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
MARIA DO CARMO/MASP 1041783-0 / MED III B - MEDICO
CLINICO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição do Ministério da Saúde - MS, em prorrogação, de 01/01/2015 a 03/03/2015, com ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
MARIA DO CARMO/MASP 1041783-0 / MED III B - MEDICO
CLINICO.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais à disposição do Hospital das Clínicas - Universidade
Federal de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016,
com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA APARECIDA CARMARGOS BICALHO/MASP 1042620-3 /
MED V B - MÉDICO CLÍNICO.
PELO SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO SERVAS
designa, nos termos do art. 4º, § 3º da Lei nº 22.607, de 20 de julho de
2017, CAROLINA DE OLIVEIRA PEREIRA PIMENTEL, para o
cargo de PRESIDENTE, do Serviço Social Autônomo Servas.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ANITA CARMELA MILITÃO DE PASCALI, a gratificação temporária estratégica GTED-2 CV1100802 da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANITA CARMELA
MILITÃO DE PASCALI, do cargo de provimento em comissão
DAD-9 CV1100153 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, dispensa da chefia do Núcleo de Projetos e Estudos de Legística, BRUNO FERREIRA COSTA, MASP 752307-9, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100013, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a BRUNO FERREIRA COSTA, MASP 752307-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100013, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Análise Normativa da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a CAIO BENEVIDES PEDRA, MASP 1.389.575-0,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-9 CV1100014, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Projetos e Estudos de Legística da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto 45.055,
de 10 de março de 2009 e da Lei 22.257, de 27 de julho de 2016,
DESIGNA para responder pela Corregedoria-Geral da Controladoria-Geral do Estado, o Procurador do Estado ROBSON LUCAS DA
SILVA, sem prejuízo de suas atuais atribuições.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a MARIANA DO NASCIMENTO VIEL, MASP
1.436.869-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8
OV1100062, de recrutamento AMPLO, a chefia da Assessoria de
Comunicação Social da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a ANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA, MASP 1285481/6,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100042 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MICHELLE GANGANA DUARTE, MASP 1438147/9, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100061 da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a VICENTE REZENDE SALGUEIRO JÚNIOR, MASP 1372139/4,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100075 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública, a contar de 13/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VICENTE REZENDE
SALGUEIRO JÚNIOR, MASP 1372139/4, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100746 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 13/07/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALICE STACHOLSKY BELISÁRIO, MASP 1213933-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100126 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, KELLY LÚCIO DUARTE, MASP
1439524/8, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100060
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSEMARY DE MIRANDA
MORAIS, MASP 1000164-2, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 SA1100293 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa LEANDRO VELOSO SOARES,
MASP 1204985-4, da função gratificada FGD-5 JD1100020 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSE VICENTE COSTA
JUNIOR, MASP 1364632-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100801 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANGELA CRISTINA COSTA,
MASP 367005-6, da função gratificada FGD-1 SA1100308 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, HELANE APARECIDA
DA SILVA, MASP 262651-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 SA1100912 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSE VICENTE COSTA JUNIOR, MASP 1364632-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 SA1100293, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CHARLES ANTÔNIO CANUTO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100801, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANGELA CRISTINA COSTA, MASP 367005-6, para o cargo de provimento em comissão DAD-2 SA1100349, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, THIAGO FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1261108-3, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 SA1101869, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAÍRA DE ASSIS PENA VELOSO, MASP 1201561-6, para o cargo
de provimento em comissão DAD-3 SA1100912, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Saúde.
Pela Fundação Ezequiel Dias
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação Ezequiel Dias à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, de: 01/08/2017 a
31/12/2017, sem ônus para o órgão de origem:
NEIDE APARECIDA DOS REIS GONÇALVES - MASP: 1036951-0
- AUST IV.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
retifica no ato coletivo de DISPOSIÇÃO, a parte referente a
SOLANGE CESAR DA COSTA - MASP 1040344-2 E ADRIANA
CRISTINA RAFAEL DE CARVALHO - MASP 1040389-7, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, publicado em 25/05/2007:
onde se lê “de 04 de março de 2007 até 31 de dezembro de 200”, leia-se
“de 03 de maio de 2007 a 31 de dezembro de 2007”.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA APARECIDA LARA
CASTRO, MASP 281123-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100355 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 06/02/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALICE STACHOLSKY BELISÁRIO, MASP 1213933-3, para
o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100355, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LEANDRO VELOSO SOARES, MASP 1204985-4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 JD1100126, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VIVIAN LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS, MASP 1358923/9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100060, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, GILNEY MAURÍLIO DE ALMEIDA SOUZA, MASP
1352542/3, para a função gratificada FGD-5 JD1100020 da Secretaria
de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/6/2017, atribui a ANA CAROLINA GONÇALVES FERREIRA, MASP 1285481/6, da Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100061 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/6/2017, atribui a MICHELLE
GANGANA DUARTE, MASP 1438147/9, da Subsecretaria de Políticas de Prevenção Social à Criminalidade, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 JD1100042 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, dispensa ELIANE TEREZINHA
COSTA CARVALHO, MASP 827671-9, da função gratificada FGD-5
ED1100274 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ERLAINE MELO DE ANDRADE,
MASP 957170-4, da função gratificada FGD-5 ED1101546 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa JULIANA APARECIDA DE
AQUINO, MASP 1123375-6, da função gratificada FGD-4 ED1100217
da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 03/02/2017.