TJMG 09/08/2017 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GZV2673
5139830
Jose Maria Da Costa
HAQ4141
5131508
Jose Silva Dos Santos Filho
HAQ4141
5131507
Jose Silva Dos Santos Filho
HJX5362
5121737
Lucas De Almeida Brandao
HRP8353
5139738
Luiz Carlos Vaz
HMX8699
5103736
Mauro Fernando De Oliveira
DDH8189
5134834
Miguel Lucio Bernardino
HJL4991
5137903
Osmar Rosa Dornelas
HCQ3565
5148861
Patricia Sad
HFD4973
5133881
Transanta Rita Ltda
ATV0641
5131417
Transport. Vantroba Ltda
ITU9470
5451235 Vander Giotto
HHW0255
5139780
Walter Jose Da Silva Junior
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATX0806
5122322
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
HWG1022
5137195 Vinicius Cesar De Sousa Costa
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 769ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DSO1969
5124880
Cicera Paulino
HGP4449
5111469
Daniel Silva Dos Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GON7083
5119721
Ademir Geraldo De Oliveira Maia
HEA0519
5084211
Adriana Alves De Oliveira
HKJ5362
5116050
Antonio Caetano Silva
HFH2480
5464657
Antonio Do Nascimento Resende
AXO0420
5476204
Celso Marcos De Oliveira
JFM4112
5108175
Cleide Marina De Carvalho
NVS6022
5116038
D’granel Transp. E Comer. Ltda
OHA0177
5138544
D’granel Transp. E Comerc. Ltda
HFC8977
5161555
Emanuel Cosme Silva
GTJ9539
5103946
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
JGN7509
5087595
Gilson Evangelista Barbosa
EWN0977
5157842
Jose Claudio Dos Reis Junior
JHK8058
5135415
Jose De Souza Santana Junior
GRD9044
5111091
Jose Orlando De Paiva
GSW0217
5144129
Leonardo Gouveia De Castro
HDR4314
5127491
Luciana De Castro Goncalves
HBN6990
5454599
Marcelo Francisco Guimaraes
HCJ7668
5096189
Marciano Alves Do Nascimento
HLB0579
5122333
Paola Lasmar Moura Dos Santos
GKJ4228
5125764
Paulo Roberto De Araujo
OPI0993
5115945
Robson Lopes Da Rocha
GQQ2779
5099128
Ronie Gustavo Da Silva
CTZ0055
5139577
Tania Cristina Osorio D. Cesar Doria
HCM6672
5097183
Tiago Jose Silva
CVP5056
5114878
Transp. Silvertrans Ltda Me
EIC5461
5124398 Valdemir Roque
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
CPG4886
5125757
Jefer Prod. Sider. Ltda
HFI6889
5129401
Jonatas Felipe Do Carmo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 770ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017 RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBT7994
5125533
Aelson Souza Ribeiro
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJF6246
5093612
Alessandro De Assis
GVI7193
5117751
Angela Maria Lourenco Do Carmo
GXS1424
5116494
D’granel Transportes E Comercio Ltda
NVS6022
5120255
D’granel Transportes E Comercio Ltda
NVY2066
5108456
D’granel Transportes E Comercio Ltda
GRU4405
5152776
Dalila De Cassia Silveira Goncalves
HKY7549
5089543
Drogaria Campos Machado Ltda
HCU0201
5141331
Elcio De Almeida
HCU0201
5141330
Elcio De Almeida
BRA7104
5107505
Francisco Urquiza Garcia
HBZ7072
5106910
Grimaldo A. De Almeida
HKP1916
5117538
Jader Braga Maia
HKP1916
5117537
Jader Braga Maia
GUC4135
5129758
Jose Abilio Goncalves Silva
DPV2727
5136236
Leomar Rocha Da Silva
GVQ7232
5096947
Locabus Loc.De Equipam. E Veic. Ltda
HHI2016
5117281
Luan Vinicius Liborio
CUA0511
6560985
Luiz Alberto Dos Santos Diz
NTE1028
5113875
Ozanan Transportes Ltda
HAS0836
5110864
Silas Peres Dos Santos
DZY4696
7068805
Talles Mendes Dos Santos
DZY4696
7068804
Talles Mendes Dos Santos
GXM1234
5109058
Transportadora Joia Ltda
IPH1804
5100700
Tuma Transportes Ltda
HFO3257
5134614 Vilmar Bernadino De Souza
GTK7618
5136878 Vinicius Vieira De Rezende
AGP7778
5129851
Walter Daniel Da Silva Junior
OGO2878
5137292
Wellington Batista De Siqueira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HDI3205
5097483
B E L Transp. De Matias Barbosa Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 771ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DBL3239
5110964
Amador De Souza Junior
GWT6398
5139240
Andre Vinicius Almeida
HJR1981
5135723
Bruno Viana Nunes
GQS8485
5133383
Cassia A. Ribeiro Trindade
DBL6252
5111942
Dermivan Antonio Costa
HCU0201
5141329
Elcio De Almeida
HKB7254
5100635
Ernandes Leite Guimaraes
GVJ2076
5106539
Frederico Cardoso Da Cruz
GYS1563
5129800
Givaldo Antonio Da Silva
HCO0887
5144119
Gustavo Henrique Souza Santos
HHB0099
5126360
Gustavo Henrique Vieira Oliveira
HMQ2276
5118598
Homero Rodrigues De Oliveira
HMQ2276
5123988
Homero Rodrigues De Oliveira
HBK5113
5110797
Itamar Gonzaga Junior
GVI6618
5131696
Joao Eduardo Filho
JPD7683
5150286
Jose Nelson Rufino De Souza
HHL4288
5121143
Jose Rodrigues Da Silva Filho
HCB1332
5117976
Klesia Miranda Lima
HLK4718
5116548
Lindomar Alves Dos Santos
GYB3405
5118043
Olavo De Carvalho Junior
GYB3405
5118053
Olavo De Carvalho Junior
BXH9050
5457187
Paulo Vitor Luciano
NVZ4693
5119551
Rodojunior Log. E Transp. Eireli Me
DAR6883
5112411
Silda Batista Borges
HKW1959
5103861
Suzana Ribeiro Da Costa
HBO4930
5436873 Valdecio Ferreira De Freitas
HDU0493
5119863
Warles Santos Pereira Da Silva
HDU0493
5119865
Warles Santos Pereira Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
AXT1158
4983718
Del Pozo Transp Rodov.Ltda
OLT7329
5113592
Paulo H. Machado Lagoeiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 772ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017 RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJJ3042
5108117
Elysson Luis Da Silva Oliveira
OOZ7060
5451204
Maria Cristina Santos Almeida
HNE6144
5116515
Willian Geraldo Sallum
HNE6144
5116511
Willian Geraldo Sallum
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYL3335
5125437
Amarildo Fernandes Teles
HBG0429
5115471
Anderson De Souza Pinto
HEZ1973
5108458
Auto Socorro Varginha Ltda
HFZ0802
5119581
Centro Oeste Transp. E Comer. De Calc.
Ltda
HMT6570
5448998
Cooperativa Agropec. Unai Ltda
HCB5900
5457637
Dorival Caim De Paula
GML3523
5121774
Edileia Costa Rodrigues
GZD7249
5090926
Flavio Cristian Do Nascimento
GUC9498
5132275
Geraldo Sacramento Guimaraes
GUC9498
5135652
Geraldo Sacramento Guimaraes
HFB7041
5137982
Gilmar Ruas Dos Santos
JOQ0110
5454994
Helio Dias Gusmao Junior
JXQ7487
5152464
Jose Eduardo Malaguti
GNX6319
5125780
Jose Hamilton De Oliveira
GNX6319
5125733
Jose Hamilton De Oliveira
LAW2030
5446149
Leonora Oliveira Da Silva
HNS1691
5141764
Manoel Dos Santos Pereira
CLU0612
5100889
Marcelo Alves Abel
HAG9004
5110818
Marcos Galdino Q. Da Silva
HAG9004
5110821
Marcos Galdino Q. Da Silva
GMB1189
5105719
Rafael Zuba Ferreira
HFI6653
5147898
Roney Bernardes Rocha
ATV0630
5454760
Transportadora Vantroba Ltda
AWE7585
5116610
Transportes Ardo Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
ATX0806
5122351
Del Pozo Transp. Rodov. Ltda
EJV9274
5116410
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 773ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017 RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HHT2691
5144085
C. F. C. Nacional Ltda
DIY3008
5147213
Lucio G. Madureira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVK1686
5094222
Carlos Alberto Coelho
HLF5978
5121257
Claudio Pereira Da Silva
HBW8380
5470452
Ernane Marcelino Silva
MFY3928
5108907
Flavio Andraski
GPT3263
5143413
Floriano Geraldo Guimaraes
GPE5042
5114704
Geraldo Luciano De Araujo Filho
GVV2693
5119266
Guilherme Borges H. Do Amparo
HKO0552
5119381
Jean Lucio Ferreira Martins
GMV4787
5129781
Jmmc Transportes Ltda Me
HDA3028
5144189
Jose Pereira Da Silva
HJS5797
5161342
Juliano R. De Castro Naves
HIP0236
5095841
Julio Berto Ferreira
GMO3849
5125819
Manoel Roque
HGF6064
5081422
Map Piumhi Ltda - Me
GSO7817
5146925
Marconi Da Silveira
HBG1796
5098867
Marcos De Oliveira
KEY4234
5116603
Orlando Kotovicz
HIA1025
5133203
Rafaela Soares Martins
GPE8003
5135813
Reginaldo De Carvalho
HAU1964
5105719
Thiago Brant Froes
HAU1964
5105718
Thiago Brant Froes
HAU1964
5105731
Thiago Brant Froes
CZC5454
5090518
Transportadora Pinhalense Ltda
HEE0144
5104234 Vandeli Moreira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GZO4359
5086528
Maria Jose Lemos De Faria
HFB1921
5116964
Ww Transp. E Comerc. Ltda - Me
HFB1914
5121345
Ww Transp. E Comerc. Ltda - Me
HFB9922
5126510
Ww Transp. E Comerc. Ltda - Me
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 774ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJA7009
5096310
Adair Cesar Dos Santos
GKV6339
5099541
Antonio Ribeiro Neto
GVG6724
5127444
Barras F. Ltda
NFQ2029
5105928
Boa Safra Ind. E Comerc. De Fertil.
Ltda
GXK0450
5462431
Cristina Dos Santos Martins
HKK1604
5100073
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
GXH5713
5132008
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
HEL0097
5159596
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
MPD6504
5085178
Fernando Antonio Pinto
GUC9498
5149473
Geraldo Sacramento Guimaraes
GXY3661
5123282
Ildeuberto Martins De Souza
EJV9257
5140611
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
CPG4307
5146531
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GMV4787
5129778
Jmmc Transportes Ltda Me
HIY0334
5109007
Joao De Deus Pereira Dos Santos
MSY1274
5111095
Luiz Paulo Reis Barbosa
HEH2594
5096114
Megabus Transportes Ltda
JTM1116
5100821
Neviton Jose Da Silva
NFR9390
5438808
Paulo Roberto Marcelino
OGK4891
5161466
Rodojunior Log. E Transp. Eireli Me
HAS0836
5110862
Silas Peres Dos Santos
HKF9898
5087714
Soraya Garcia Rosa
GNJ1230
5446692
Teixeira Empreend. Imob. Ltda
HAV3869
5128990
Terezinha De Jesus Abreu Rodrigues
ATV0718
5129836
Transportadora Vantroba Ltda
GWV2135
5155285 Valdemar Machado De Melo
JJM0088
5110533 Vilson Oliveira Santos
AGP7778
5130049
Walter Daniel Da Silva Junior
GXY7244
5134235
Welmison Teixeira De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
CPG7356
5113048
Sergio Jose Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 775ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017 RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJJ8804
5127781
Ezequiel Pinheiro Ramos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
ATR7995
5118421
Rossini Transportes Ltda
GPJ8130
5440892
Adriano Alves Guedes
HHH4943
5114145
Anderson Claudio Moraes
GVK0652
5130107
Andre Mendes Meira
GVK0652
5130093
Andre Mendes Meira
GVK0652
5130104
Andre Mendes Meira
HGI8946
5094152
Arlindo Albert Da Silva Pedroga
GVL1690
5461754
Claudio Aparecido Mineiro
NWK5815
5131470
D’granel Transp. E Comercio Ltda
JZH2201
5126666
Douglas Francisco Dias
GTW0906
5131631
Edson Caetano Do Nascimento
HKB5308
5140766
Giovane Silva Vilela
HKB5308
5144300
Giovane Silva Vilela
JHQ0070
5468371
Guilherme Saude Soares
EOE1503
5133820
Ic Transportes Ltda
HDX6101
5139205
Joaquim De Paula Oliveira
HDX6101
5139204
Joaquim De Paula Oliveira
HNO0755
5125662
Jose Fernando Martins Dos Santos
NWQ2919
5132194
Jr Comercio E Transp. De Prod. Agric.
Ltda
HNF8814
5109345
Luana Da Silva Santos
APA5498
5108807
Prosegur Brasil S
NFH3399
5107071
Rodojunior Log. E Transp. Eireli Me
CHD9440
5464723
Ronaldo Antonio Rebelo Martins
HNL6063
5136206
Tarcisio Da Silva Viana
HNL6063
5136200
Tarcisio Da Silva Viana
AUK0714
5091209
Transportes O.P. Ltda
HEX4454
5105689
Wender Tadeu Pereira Azevedo
GYZ8611
5124496
Willian Correa De Oliveira Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JFK1463
5112083 Valdeci Fonseca Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 776ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBE0348
5137071
Adhemir Pereira Noronha Junior
JQI1497
5131312
Alessandro Pazzi
ATL3234
5111324
Alexandre Marinho Da Rocha
EMG2020
5476629
Alkerdians Lucas Alves Gomes
NYC2012
5117748
Amintas De Freitas Junior
HFZ0802
5100946
Centro Oeste Transp. E Comerc. De
Calc. Ltda
ETN9578
5138962
Cleide Aparecida Batista Loc. De Veic.
- ME
HEH0744
5121150
Davi Antonio Veloso
GML7236
5091770
Edward De Oliveira Dias
HKM4680
5464828
Eldi Manoel Rodrigues
OMH4682
5140058
Evaristo Amancio De Sousa
HJN3818
5108702
Fabio Oliveira Souto
BMM0043
5110415
Flaldinei Alves De Oliveira Santos
BMM0043
5110417
Flaldinei Alves De Oliveira Santos
HNL6724
5116414
Franscisco Reinaldo Esterlino
HFD9218
5110833
Hi Transportes Ltda
GNU7319
5125981
Idivair Francisco Dos Santos
DBL8721
5150064
Intervias Armaz E Term. Ferrov. Ltda
HDX6101
5139214
Joaquim De Paula Oliveira
GTB7637
5127815
Jose Aparecido Soares
HLZ5954
5136582
Jose Dilson De Macedo Me
HKB5308
5137418
Lucas De Paula Nunes
HKB5308
5128184
Lucas De Paula Nunes
GSH9549
5094034
Siley Menezes Perdigao
HOH7297
5134639 Valter Luiz Dias
ADB0484
5131219
Walter Steinle
GUB4225
5146851
Wellington Bento Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HLS8375
5106559
Comercial De Latic. Arcominas Ltda
JFK1463
5112084 Valdeci Fonseca Martins
JFK1463
5112082 Valdeci Fonseca Martins
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 777ª Sessão Ordinária realizada em 28/07/2017 RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BIG9242
5112255
Welligton Garcia Prado
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site
www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DAR8010
5450574
Abel Rafael Mandel
OOY6564
5109178
Agrocity Mineracao Ltda
HAZ2598
5108647
Amelia Lenoir De Moura
HJZ4587
5138618
Asapress Cargo Serv. Ltda-Me
HFU1331
5146319
Fabio De Paiva Gardoni
HJU1431
5133192
Geraldo Magela Guedes Mendes
NYG8656
5095745
Gilvando Vagner Balieiro
LXX4439
5087928
Helio Furtado Vieira
GWK9492
5128175
Humberto Jose Ferreira De Souza
JQA9222
5119535
Jaime Rodrigues
EJV9301
5133884
Jefer Prod. Sider.Ltda
CPG4801
5153716
Jefer Prod. Sider.Ltda
DJG8670
5429936
Jefferson Molaz Ferreira
HAS6333
5119799
Jose Eustaquio Gomes
HMA5570
5464973
Maria De F. Gomes Bago Bonelli
HJA6133
5140641
Marlon Morais
quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 – 15
HOI3879
5113310
Miriam Souza Pinto De A.
GZR4141
5134094
Muller Ramos T. Nascimento
AMO9375
5116821
Prosegur Brasil SA
HDU0403
5106199
Roberto Rodrigues Costa
INN7385
5116767
Robson Evangelista Ferreira
JZQ4952
5102934
Rodrigo A. Lopes Cancado
ASB9766
5109177
Transportes Ardo Ltda
AST7710
5459323
Transportes Ardo Ltda
AUP3084
5128719
Transportes Ardo Ltda
LOD0728
5127576
Wellington Marcos De Abreu Magela
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
EJV9298
5106910
Jefer Prod. Sider. Ltda
ABV7878
5117911
Sturmer Transp. Rodov. Ltda
EJV5015
5129461
Transrota Transp. Ltda Epp
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
08 995403 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 080817-0673, 080817-0674,
080817-0675 e 080817-0676.
08 995405 - 1
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033518-0, Maria Tereza Monteiro
Bastieri, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/08/2017.
Torna público para fins de correção de vicio de forma O ATO DE
CONCESSÃO DE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018073-5, Maria de Fatima
Almeida Reggiani, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1018073-5, Maria de Fatima
Almeida Reggiani, referente ao 3º quinquênio a partir de 28/03/1994,
ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 28/09/1993;
4º quinquênio a partir de 27/03/1999, ficando, assim, retificado a publicação no Minas Gerais de 23/03/1999.
08 995400 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 81/2017
Sindicância Administrativa, de caráter sigiloso, para apurar a extensão
dos fatos e possível autoria quanto à possível prática de assédio ocorrida, em tese, em escola da circunscrição.
Comissão Sindicante: Viviane Suzana da Costa Santos Andrade; Tânia
Maria Martins Carvalho e Paulo Henrique Cabral Arantes
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 8 de agosto de
2017.
08 995351 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 892/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 27 de abril de 2009, as atividades do curso
Técnico em Podologia, autorizado pela Portaria SEE nº 1082, de 09 de
novembro de 2007, ministrado pela Escola Pró-Imagem – Educação
Profissional, situada na R. Equador, 36, B. Cariru, em Ipatinga.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao referido curso.
SRE – Coronel Fabriciano
PORTARIA n.º 893/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro
de 2002, do artigo 28 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto de
2002, fica prorrogada, pelo período de 31 de dezembro de 1997 a 31 de
dezembro de 2015, a autorização de funcionamento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais),
ministrado pela Escola Municipal Milton Campos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Antônio Sebe, 493, B. São José, em
Santa Maria do Suaçuí, para fins exclusivos de regularização da vida
escolar dos alunos e expedição de documentos.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 894/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 1º de janeiro de 2016, as atividades da
Escola Municipal Milton Campos, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 51, de 23 de junho de 1982, situada na R. Antônio Sebe, 493, B. São José, em Santa Maria do Suaçuí.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 895/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2008, as atividades do
curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental
(anos finais), autorizado pela Portaria SEE nº 253, de 1º de abril de
2008, ministrado pela Escola Municipal Vicente Estevão dos Santos,
de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. José de Oliveira,
1320, B. Bela Fama, em Nova Lima.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos finais).
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 896/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora,
ficam encerradas, a partir de 16 de dezembro de 2016, as atividades do
Centro Educacional Inconfidentes, de Ensino Fundamental, autorizado