TJMG 10/08/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 08/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18076, de 08/09/1976, o servidor abaixo relacionado, que deverá entrar em exercício no dia 10/08/2017.
Município/ Escola de Origem Código MaSP/D
Origem
EE Senador
Ubá
Levindo Coelho 181862 1399143-5
Nº do
Cargo
Nome
Cargo
01
Jamille da Silva Trindade
ATB1A
horas Município
30
Ubá
Escola de Código
Destino
EE Cesário 181919
Alvim
09 995644 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
31/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 364.5751.01, Ivanete de Almeida Silva, a partir de 09.08.17, referente ao
PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+6h/a.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
34/2017
CONCLUI Processo Administrativo nº 83/2016, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 83/2016, publicada no “Minas Gerais” em
13/12/2016, referente à servidora: Dona Euzébia – E.E. Domiciano
Esteves – 180815, MaSP 521.524-9.03, M.E.R.S., EEBIB. Considerando que ficou constatado e comprovado o pagamento indevido de
vencimentos relativos à opção de remuneratória, bem como o fato de
que não houve má-fé por parte dos envolvidos; considerando, ainda,
que a irregularidade constatada se deu a menos de 5 (cinco) anos,
ou seja, não houve decurso do prazo decadencial, razão pela qual a
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 11/2017
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: Ubá - E. E. Prof. Francisco Arthidoro Costa - 313564, MASP
353.395-7.01, Terezinha Gandra Ferreira, PEBIIIP, referente ao 4º quinquênio, ato 31/11, publicado em 01.10.11, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: a partir de 31.07.11, leia-se: a partir de 02.08.11;
MASP 353.395-7.01, Terezinha Gandra Ferreira, PEBIIIP, referente ao
5º quinquênio, ato 70/16, publicado em 17.12.16, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 29.06.16, leia-se: a partir de
31.07.16.
Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme estabelece o artigo 65, da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG
nº 037/05, esta comissão, visando o interesse público e a regularização
da vida funcional do servidor, decide pela necessidade de restituição
aos cofres públicos dos valores pagos indevidamente no período de
01/01/2016 a 14/01/2016.
09 995641 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 16/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 5º do
art. 2º da EC 41/03, à servidora: Ervália - E. E. Monsenhor Rodolfo
– 180912, MASP 346.564-8.01, Joana D’Arc Soares, PEBIIIP, a partir de 07.07.17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2017
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à servidora: Ubá - E. E. Senador Levindo Coelho - 181862, MASP 346.5416.03, Eliane Gabriel Gasparoni, PEBIIIP, referente ao 2º quinquênio,
ato 41/99, publicado em 19.10.99, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 19.06.99, leia-se: a partir de 06.03.99; MASP
346.541-6.03, Eliane Gabriel Gasparoni, PEBIIIP, referente ao 3º quinquênio, ato 35/04, publicado em 21.09.04, por motivo de incorreção na
vigência. Onde se lê: a partir de 23.06.04, leia-se: a partir de 10.03.04;
MASP 346.541-6.03, Eliane Gabriel Gasparoni, PEBIIIP, referente ao
4º quinquênio, ato 31/10, publicado em 25.09.10, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de 05.07.09, leia-se: a partir de
22.03.09.
09 995660 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 30/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656, de 02/07/2012, ao servidor: Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero
Torres Galindo - 181609, MASP 358.784-7.01, José Rodrigues Valente,
ASBIIIP, por 02 meses, referentes ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 01.09.17.
09 995661 - 1
SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
LOCALIDADE
COD
ESCOLA ESTADUAL
MASP
Ribeirão das Neves
231738
João Corrêa Armond
320111-8
Ribeirão das Neves
10031
Romualdo José da Costa
538693-3
Belo Horizonte
2259
Afrânio de Melo Franco
334513-9
Ribeirão das Neves
346365
CESEC de Justinópolis
538266-8
Ribeirão das Neves
10171
Carmélia Gonçalves Loff
558937-9
Santa Luzia
10596
Geraldo Teixeira da Costa
853498-4
Belo Horizonte
2313
Ari da Franca
966378-2
LOCALIDADE
Ribeirão das Neves
COD
10189
ESCOLA ESTADUAL
Hugo Viana Chaves
MASP
602803-9
LOTAÇÃO - ATO N° 23/2017
Nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, lota o(s) servidor (es):
NOME
CARGO
ADM
CONTEÚDO
Geografia
Marisa de Gois Sena Rafael
PEB2I
02
16 aulas
Geografia
Maria da Glória de Freitas
PEB2P
01
16 aulas
Língua Portuguesa
Carla Viviane de Franca Antunes
PEB1H
02
16 aulas
História
Eliana Ferreira
PEB2P
02
16 aulas
Língua
Portuguesa
Maria da Conceição Gomes
PEB2P
01
16 aulas
Língua
Portuguesa
Rosangela Aparecida Silva Viana
PEB1N
01
16 aulas
Matemática
Eliane Septimio Murta
PEB2F
01
16 aulas
LOTAÇÃO - ATO N° 24/2017
Nos termos dos incisos I , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, lota o(s) servidor (es):
NOME
CARGO
ADM
CONTEÚDO
Geografia
Weberlon Braga Verissimo
PEB1D
01
16 aulas
VIGÊNCIA
MOTIVO
01/08/2017
Retorno de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
02/08/2017
Retorno de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
03/08/2017
Retorno de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
01/08/2017
Retorno de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
02/08/2017
Retorno de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
03/08/2017
Retorno de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
31/07/2017
Retorno de Afastamento Preliminar a Aposentadoria
VIGÊNCIA
MOTIVO
04/08/2017
Reversão de Aposentadoria conforme laudo médico
09 995607 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0695, Flávia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir
de 07/08/2017.
0516, Vanderlei Capanema, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 07/08/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Servidora Pública:
904.944-6, Maria Carolina Castelo Branco Silva Muniz, Assistente
Administrativo da Defensoria Pública II/J, por 01 mês referente ao 6º
quinquênio, a partir de 21/08/2017.
09 995998 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 286/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’,
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, designa
o Defensor Público Dr. Felippe Moreira Favilla, MADEP nº 904-D/
MG, para atuar, voluntariamente, na defesa do assistido P.R.B., relativamente aos autos n.º 0007112-68.2017.8.13.0460, em trâmite na
2ª Vara Cível, Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Ouro
Fino-MG.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 995531 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 288/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da
Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o
Defensor Público Dr. Thiago Dutra Vaz de Souza, MADEP nº 706-D/
MG, para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições no próprio
Órgão de Atuação em Pedro Leopoldo, cooperar no atendimento das
medidas urgentes afetas à Defensoria Pública em Lagoa Santa, em período compreendido nas férias regulamentares do respectivo Órgão de
Execução, a saber: 07.08.17 a 18.08.2017.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 995533 - 1
ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 289/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº
069, de 30 de julho de 2013, declara aposentado, a partir de 07 de julho
de 2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da Emenda
Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, RICARDO VILLELA MARTINS FERREIRA, MASP 327.281-2, MADEP 197, CPF
284.898.616-68, Defensor Público de Classe Especial, Símbolo DP-E.
ATO Nº 290/2017
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo artigo 1º da Resolução Nº 069, de 30 de julho de 2013, declara aposentada, a partir de
31 de maio de 2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º
da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, EDNA GONÇALVES MENDONÇA, MASP 903.750-8,
CPF 556.957.606-15, Assistente Administrativo da Defensoria Pública,
Nível IV, Grau F.
09 995756 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO N. 287/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I e III,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo em vista o
disposto no art. 80, da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com a redação dada pela Lei n.º 12.313, de 19 de agosto de 2010, e considerando
a anuência dos interessados:
DESIGNA, sem prejuízo de suas atribuições, os Defensores Públicos
BRENO TADEU DE MELO SILVEIRA, Madep 917, e HENRIQUE
MATHEUS MARIANI SOSSAI, Madep 850, para integrarem o Conselho da Comunidade da Comarca de Ribeirão das Neves, na condição de titular e suplente, respectivamente, ficando dispensados de tais
funções os Defensores Públicos PAULO HENRIQUE DRUMMOND
MONTEIRO, Madep 0836, e GUILHERME ANDRADE CARNEIRO
DECKERS, Madep 851.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 995532 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 285/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de sua atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I,
III, e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, tendo
em vista o disposto no art. 69 da Lei n. 7.210/84, INDICA, sem prejuízo das atribuições, com efeitos a partir de 01 de agosto de 2017,
a Defensora Pública Marcella Moraes Pereira das Neves, Madep 790,
para exercer mandato de Conselheira Penitenciária, na condição de
suplente, em substituição ao Defensor Público Conrado de Carvalho
Araújo, Madep 673.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
09 995529 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes
Expediente
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 088.464-3, Tânia Porto Vieira, CPF n. 220.643.466-00,
titular de cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Código
PEBPM, Nível II, Grau L, lotada no CTPM/Montes Claros, requereu
em 21/09/2012, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 20/09/2012, 19 anos e 226 dias de efetivo exercício; 1.3.
Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional, com direito
à percepção dos proventos de inatividade correspondente ao cálculo
da média dos salários de contribuição referente ao período de julho/94
à data do afastamento preliminar à aposentadoria; 2. RESOLVE: 2.1.
Aposentar a servidora, a partir de 21/09/2012, nos termos do art. 40,
parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela
E.C. n. 41/03; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal
que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2.
Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora.
Belo Horizonte, de julho de 2017. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL PM COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO
QUE: 1.1. O n. 131.240-4, Analpia Alves do Couto Faria, CPF n.
118.488.556-72, titular de cargo efetivo de Professor de Educação
Básica, Código PEBPM, Nível I, Grau A, lotada no CTPM/Argentino
Madeira, requereu em 01/04/14, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 31/03/14, 11 anos e 35 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por tempo de serviço proporcional,
com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente
ao cálculo da média dos salários de contribuição referentes ao período de junho/02 à data do afastamento preliminar à aposentadoria; 2.
RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a partir de 01/04/14, nos termos do art. 40, §1º, Inciso III, Alínea “b” da Constituição Federal de
1988, cm redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2.
Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas
Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 07
de agosto de 2017. HELBERT FIGUEIRÓ DE LOURDES, CORONEL
PM COMANDANTE GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1.
O n. 128.841-4, Teresinha Da Pieve, CPF n. 244.835.916-49, titular de
cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Código PEBPM, Nível
I, Grau B, lotada no CTPM/Argentino Madeira, requereu em 01/04/14,
o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2. Completou em 31/03/14,
13 anos e 38 dias de efetivo exercício; 1.3. Fez jus à aposentadoria por
tempo de serviço proporcional, com direito à percepção dos proventos
de inatividade correspondente ao cálculo da média dos salários de contribuição referentes ao período de fevereiro/01 à data do afastamento
preliminar à aposentadoria; 2. RESOLVE: 2.1. Aposentar a servidora, a
partir de 01/04/14, nos termos do art. 40, §1º, Inciso III, Alínea “b” da
Constituição Federal de 1988, cm redação dada pela Emenda à Constituição n. 41/2003; 2.2. Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1. Publicar o presente ato no
Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar;
2.2.2. Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017. HELBERT FIGUEIRÓ DE
LOURDES, CORONEL PM COMANDANTE GERAL
09 995732 - 1
12º BPM / 18ª RPM - EXTRATO DE PORTARIA Nº 114.152/201712º BPM – Procedimento Adminstrativo Disciplinar de Servidor Civil
para apurar os fatos ocorridos no dia 16/07/2017, ocasião em que o nº
172.164-6, Professor Otávio Luciano Camargo Salles Magalhaẽs iniciou às 23h49min, uma conversação através de seu aparelho celular nº
(35.99214-0594), via aplicativo WhatsApp, com uma discente, oportunidade em que afloraram ofensas recíprocas entre ambos, utilizando
termos pejorativos, com conotação de desrespeito em relação à atuação
profissional do referido professor e ao comportamento da aluna durante
suas aulas. Comissão Sindicante: Nº 147.551-6, Paulina Freire Lemos;
Nº 147.446-3, Talles Alexandre Pereira Melo e Nº 161.328-0, Mariza
Ribeiro Tame.
09 995512 - 1
ATO DO COMANDANTE DO HPM – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7, inciso XVII,
da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n
166.480-4, GABRIELA FARIA DA SILVA NUNES, ASPM-1A , a partir de 08/07/2017;
ATO DO COMANDANTE DO 15ª CIA PM IND MAT – CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n 164.699-1, DEBORAH RAMOS GOECKING, ASPM-1A , a partir de 17/07/2017;
ATO DO COMANDANTE DA 5º RPM – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art.7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n 160.179-8,
JACQUELINE RODRIGUES GONZAGA, PEB 1A-24 , a partir de
11/07/2017;
09 995585 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
Afastamento por Motivo de Luto
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da
competência legal, registra afastamento por motivo de luto, por (08)
oito dias, da servidora: Matrícula – 500.282-6, Maria Clara Bessa, a
partir de 03/08/2017. Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017.
(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR. - Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças.
09 995666 - 1
PORTARIA DG N. º 615 /2017
O Diretor-Geral IPSM no uso das atribuições legais
RESOLVE:
Art. 1º - Dispensar Elizabeth Maria Silva Damasceno do cargo de
provimento em comissão DAI-17, de recrutamento amplo, código
SM 1100058, deste Instituto de Previdência dos Servidores MilitaresIPSM.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
devendo a Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências decorrentes.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2017. (a) Marcio dos Santos Cassavari,
CEL PM QOR - CEL PM QOR - Diretor Geral
08 994977 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
68.686 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove Rita
De Cássia Januzzi, MASP 293.707-6, Delegada de Polícia, código DL,
nível Especial, para responder pela Coordenação da Superintendência
De Planejamento, Gestão E Finanças, procedente da Escola Estadual
Ordem e Progresso/Acadepol.
68.687 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o Bel.
Felipe Moraes Forjaz De Lacerda, MASP 1.330.843-2, Delegado de
Polícia Titular, código DL, para responder pelo expediente da Unidade
Especial de Apoio Operacional do Aeroporto da Pampulha, sem prejuízo de suas funções junto a Chefia Adjunta da Polícia Civil.
68.688 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Lena Tereza De Melo Lapertoza, MASP 342.524-6, Médico Legista,
Código ML, Nível Especial, de responder pela Direção do Instituto
Médico Legal.
68.689 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do artigo
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Thales Bittencourt De Barcelos, MASP 1.060.842-0, Médico Legista,
Código ML, Nível Especial, para responder pela Direção do Instituto
Médico Legal.
68.690 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Sergio Bellas De Romariz, MASP 374.846-4, Perito Criminal, código
PR, nível Especial, de responder pelo cargo de Diretor do Instituto de
Criminalística.
68.691 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Dario Luiz Da Rocha Lopes, MASP 374.711-0, Perito Criminal, código
PR, nível Especial, para responder pelo cargo de Diretor do Instituto
de Criminalística.
68.692 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, André Marques De Azevedo, MASP 340.860-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços no
Departamento Estadual De Combate Ao Narcotráfico/SIPJ, procedente
da Delegacia de Polícia Civil Adida ao Juizado Especial Criminal/1º
Depto.
68.693 - no uso de suas atribuições, remove a pedido nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Ivan Francisco Lima, MASP 546.884-8, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Nova Lima/3º Depto., procedente da 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Falsificação, Sonegação Fiscal e
Administração Pública/DEIF.
68.694 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Cláudio Roberto Windenguer Silva, MASP 547.931-6, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 2ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Barreiro/1º Depto, procedente de
Igarapé.
68.695 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Emanuel Oliveira Bomfim, MASP 1.174.326-7, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 7ª Delegacia De Polícia Civil/1ª DRPC Contagem/2º Depto., procedente da 4ª
Delegacia Especializada de Investigação de Falsificação, Sonegação e
Administração/DEIF.
68.696 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Elton De Jesus Rodrigues, MASP 1.257.097-4, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no 2ª Delegacia
Regional De Polícia Civil/Barreiro/1º Depto, procedente de Igarapé.