TJMG 25/08/2017 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SEE Nº 3587 DE 21 DE AGOSTO DE 2017.
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2792/2015, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 16/09/2015, a parte que se refere ao servidor relacionado a seguir, por não cumprir requisitos
básicos para promoção.
SRE: UBERABA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
6554091
TOSHIYUKI OIZUMI
1
PEB
I
P
II
P
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
24 1001366 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3574 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 3471/2017, que retifica a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação
Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 06/07/2017, a parte que se refere às servidoras relacionadas a seguir, ficando mantidos
os termos da Resolução SEE nº 3413/2017 – MG de 06/05/2017.
SRE: PARACATU
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
3716602
VILMA APARECIDA RIBEIRO
2
PEB
I
I
II
I
01/09/2015
3654837
MARIA MARTA MACHADO BORGES FERREIRA
2
PEB
I
M
II
M
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
24 1001338 - 1
RESOLUÇÃO SEE nº 3584 de 21 de agosto de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 2839/2016, a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 09/01/2016, a parte que se refere ao servidor relacionado a seguir, se
tratar de promoção nos termos do art. 22 da Lei nº 15.293 e Resolução SEE nº 772/2006.
SRE: UBERLANDIA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
8068082
JOAO WESLEY ARANTES DOS REIS
1
PEB
I
O
II
O
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
24 1001359 - 1
RESOLUÇÃO SEE nº 3577 de 21 de agosto de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto nos artigos 6º e 37 da Lei Nº 21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 3432/2017, novo reposicionamento na carreira aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais
de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, por não
cumprir os requisitos necessários para promoção.
SRE: JUIZ DE FORA
Posicionamento
Reposicionamento Novo Reposicionamento
em 31/05/2015
em 01/06/2015
MaSP-DV
Nome do Servidor
Nº Adm. Carreira
Nível
Grau
Nível
Grau
Grau
Vigência
3307659 NEIDE ALICE FRANCISQUINI ROAS
1
PEB
T2
P
I
P
P
01/06/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO SEE nº 3578 de 21 de agosto de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 18 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e na
Resolução SEPLAG Nº 067, de 18 de outubro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Anula na Resolução SEE nº 2998/2016, a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 30/06/2016, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, por
não cumprir os requisitos necessários para promoção.
SRE: POUSO ALEGRE
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
247502-8 SALETE CANDIDA DE REZENDE
02
PEB
I
F
II
A
31/12/2010
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
24 1001347 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3556 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e no Decreto nº44.291/2006, de 8 de maio de 2006,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3433/2017, a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos
Profissionais de Educação Básica do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora relacionada a
seguir, para correção do nome da SRE.
Onde se lê:
SRE: VARGINHA
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
BRENDA BARBOSA
7363336
1
PEB
III
B
IV
A
20/03/2011
CANDIDO FIGUEIREDO
Leia-se:
SRE: METROPOLITANA A
MASP - DV
7363336
Nome do Servidor
BRENDA BARBOSA
CANDIDO FIGUEIREDO
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
III
B
Promoção
Nível
Grau
IV
A
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
24 1001376 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3558 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei nº 19.837, de 2 de dezembro de 2011, com a redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de junho de
2015,
RESOLVE:
Art 1º - Retifica na Resolução SEE nº 3091/2016, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 25/11/2016, a parte que se refere à servidora relacionada nos quadros a seguir, para correção
do grau.
SRE: CONSELHEIRO LAFAIETE
Onde se lê:
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
3347325
IARA ALVES FARIA BARRETO
1
PEB
II
N
III
N
01/09/2015
Leia-se:
MASP - DV
3347325
Nome do Servidor
IARA ALVES FARIA BARRETO
Nº Adm
Carreira
1
PEB
Situação Atual
Nível
Grau
II
M
Promoção
Nível
Grau
III
M
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
Vigência
01/09/2015
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
24 1001379 - 1
24 1001344 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3585 de 21 de agosto de 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 19-A da Lei Nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com a nova redação estabelecida pelo art. 14 da Lei nº 21.710, de 30 de
junho de 2015,
RESOLVE:
Art 1º - Anula na Resolução SEE nº 3429/2017, a promoção aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica do
Poder Executivo, publicada no “Minas Gerais” de 15/06/2017, a parte que se refere à servidora relacionada a seguir, por se tratar de promoção pelas
regras do art. 18 da Lei nº 15.293/2006.
SRE:VARGINHA
Situação Atual
Promoção
MASP
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível Grau
SIMONE
DA
SILVA
LAMARTINE
9463746
2
PEB
I
I
II
I
01/09/2015
HANEMANN
Vigência
20/03/2011
RESOLUÇÃO SEE Nº 3566 DE 21 DE AGOSTO DE 2017
A Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do Estado e considerando
o disposto no artigo 22 da Lei Nº 15.293, de 05 de agosto de 2004,
RESOLVE:
Art 1º - Fica concedida a promoção por escolaridade adicional aos ocupantes de cargos efetivos das carreiras dos Profissionais de Educação Básica
do Poder Executivo, relacionados a seguir.
SRE: ARAÇUAÍ
Situação Atual
Promoção
MASP - DV
Nome do Servidor
Nº Adm
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
10588911 KENIA TEIXEIRA COELHO
1
ATB
II
E
III
E
31/12/2015
SRE: NOVA ERA
MASP - DV
8868879
Nome do Servidor
FLANIA ISABEL DUARTE ALVES
Nº Adm
1
Carreira
ATB
Situação Atual
Nível
Grau
III
E
Promoção
Nível
Grau
IV
E
Vigência
01/09/2015
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 21 de agosto de 2017.
Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
24 1001276 - 1
24 1001360 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.589, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.
Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, aos servidores que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa na Secretaria de Estado de Educação de
Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições prevista no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, será aplicada também aos servidores desta Secretaria de Estado de Educação que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa, relacionados no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A chefia imediata do servidor a que se refere o caput é aquela que responde pela unidade administrativa a qual está subordinado.
Art 2º Fica revogada a Resolução SEE nº 3.115, de 10 de novembro de 2016.
Art 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 23 de agosto de 2017.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
NOME DO SERVIDOR
MÁRCIA COELHO PINTO DOMINGUES MARQUES
WANDERLEY AIRES DE LIMA
ÉRICA FERNANDA JUSTINO DE FREITAS
KESSIANE GOULART SILVA
ROGÉRIA FREIRE DE FIGUEIREDO
NATHÁLIA MARTINS MARIZ
ULDA COLETA LANÇA MONTEIRO
ROSALVA ALVES PORTELLA
MASP
876266-8
340172-6
1096667-9
1120187-8
1386435-0
1189017-5
485531-8
1437140-5
ANEXO
UNIDADE ADMINISTRATIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E INFORMAÇÕES DE PESSOAL
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AUDITORIA SETORIAL
CHEFIA DE GABINETE
SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ATRIBUIÇÕES
COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE APOSENTADORIA (GTAP)
COORDENADOR GERAL DO ALMOXARIFADO CENTRAL
COORDENADORA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO E INDÍGENA
COORDENADORA DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
COORDENADORA DA EDUCAÇÃO INTEGRAL
COORDENADORA DO NÚCLEO DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA (NUCAD)
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ÉTICA
COORDENADORA DO PLUG MINAS
24 1001296 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1347/2017
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
CARGO DE
VIGÊNCIA
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
PROVIMENTO
EXONERAÇÃO
EFETIVO
ARACUAI
CURVELO
ITAJUBA
METROPOLITANA B
OURO PRETO
PARACATU
MEDINA
BUENOPOLIS
CARMO DE MINAS
BELO HORIZONTE
MARIANA
PARACATU
EE MONS MANOEL
EE N SRA DO CARMO
EE PROF GUEDES FERNANDES
EE LUIS PESSANHA
EE DE ENSINO MEDIO
EE NEUSA PIMENTEL BARBOSA
SUELY SOUZA SOARES
SANDRA APARECIDA DE MAGALHAES TEIXEIRA
JAILSON DE LIMA
IVONE DE SAO JOSE JANNUZZI DE OLIVEIRA
DIOGO OLIVEIRA
JOSE FABIO XAVIER
233778-0
808288-5
1240629-4
31115-9
1163778-2
661206-3
3
2
3
2
2
3
PEBIA
ATBIIE
PEBIA
P2A
PEBIA
PEBIB
07/02/2017
07/11/2016
01/02/2017
19/02/1992
04/05/2016
09/01/2017