TJMG 06/10/2017 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 03134095 Emilce
das Gracas Esteves Maciel – ASB – 3 - Alfenas - 15 - 26/09/2017 A
10/10/2017 - , 08237257 Alessandra Cardoso de Assis – PEB – 2 - Varginha - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - , 09741265 Lelia Mara Silva
do Carmo – ATB – 1 - Varginha - 1 - 02/10/2017 A 02/10/2017 - ,
10973956 Maria de Lourdes Ribeiro – ASB – 2 - Campos Gerais - 11
- 03/10/2017 A 13/10/2017 - , 10973956 Maria de Lourdes Ribeiro –
ASB – 2 - Campos Gerais - 4 - 19/09/2017 A 22/09/2017 - , 11543790
Renata Martins Rufino Bertoli – ASB – 1 - Varginha - 4 - 03/10/2017
A 06/10/2017 - , 12531950 Helen Cristina Cruz Breves dos Santos –
ATB – 1 - Tres Coracoes - 1 - 02/10/2017 A 02/10/2017 - , 13286398
Maria Jose Batista – ASB – 1 - Varginha - 6 - 03/10/2017 A 08/10/2017
- , 13295415 Marcela Aparecida Bibiano – PEB – 1 - Varginha - 1 02/10/2017 A 02/10/2017 - , 13295415 Marcela Aparecida Bibiano –
PEB – 1 - Varginha - 1 - 04/10/2017 A 04/10/2017 - , 13568456 Priscila Nogueira Fernandes – PEB – 1 - Tres Coracoes - 2 - 22/09/2017 A
23/09/2017 - , 14110571 Priscila Cristina Souza Alves – PEB – 1 - Poco
Fundo - 4 - 25/09/2017 A 28/09/2017 - , 14134399 Marcos Rodrigues
Coelho – ASB – 1 - Varginha - 1 - 03/10/2017 A 03/10/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 13052477
Rodrigo Rodrigues – PEB – 1 - Alfenas - 19/09/2017 - , 13341276
Adriane de Kassia Vaneli – PEB – 1 - Ilicinea - 25/09/2017 - , 14060099
Joao Paulo Maciel – ASB – 1 - Alfenas - 18/09/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 04853925 Eliana
Batista Coimbra – PEB – 1 - Varginha - 92 - 01/10/2017 A 31/12/2017
- , 08547481 Cristiane Moraes Tavares – PEB – 1 - Tres Pontas - 92
- 01/10/2017 A 31/12/2017 - , 08745366 Sirlei de Fatima da Silva M
Mesquita – PEB – 2 - Tres Pontas - 92 - 01/10/2017 A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3453/2017
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 06997993
Gilber Fernandes Novais – PEB – 1 - Patrocinio - 2 - 14/09/2017 A
15/09/2017 - 158.I, 08078115 Patricia Elizabeth Faria – EEB – 3 - Ibia 3 - 20/09/2017 A 22/09/2017 - 158.I, 08839672 Neuci Leme de Moraes
Costa – TDE – 1 - Patrocinio - 3 - 18/09/2017 A 20/09/2017 - 158.I,
10513711 Juliana Franca Goncalves Gimenes – PEB – 1 - Patrocinio - 4
- 11/09/2017 A 14/09/2017 - 158.I, 10513711 Juliana Franca Goncalves
Gimenes – PEB – 1 - Patrocinio - 15 - 15/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I,
12224374 Marco Tulio Pereira – PEB – 3 - Patrocinio - 1 - 20/09/2017
A 20/09/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
, 0000000 Carla Aparecida Ferreira Rodrigues – – 0 - - 05/10/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 14532139 Phablo Rafael de Oliveira Santos – ASP – 1 - Patrocinio - 05/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 09500828
Maria Aparecida Alves de Jesus – ASB – 2 - Lagamar - 5 - 18/09/2017
A 22/09/2017 - , 12780516 Maria do Carmo de Almeida – ATB – 1 Carmo do Paranaiba - 2 - 20/09/2017 A 21/09/2017 - , 13314232 Luciene
Ferreira Pedro – PEB – 1 - Matutina - 1 - 15/09/2017 A 15/09/2017
- , 13398516 Isabel Maria Lopes – PEB – 1 - Varjao de Minas - 1 21/09/2017 A 21/09/2017 - , 13424734 Jorcenita Maria Lopes Mota –
ASB – 1 - Carmo do Paranaiba - 4 - 20/09/2017 A 23/09/2017 29ª SRE - Patrocinio, 05919923 Ana Cleuza Crisostomo Felisbino –
PEB – 1 - Patrocinio - 1 - 26/09/2017 A 26/09/2017 - , 06997993 Gilber
Fernandes Novais – PEB – 2 - Patrocinio - 2 - 14/09/2017 A 15/09/2017
- , 09425208 Gloria Maria da Cunha – PEB – 2 - Patrocinio - 10 13/09/2017 A 22/09/2017 - , 09425208 Gloria Maria da Cunha – PEB
– 3 - Patrocinio - 10 - 13/09/2017 A 22/09/2017 - , 11152725 Julia Mara
Nunes Soares – PEB – 2 - Patrocinio - 1 - 15/09/2017 A 15/09/2017 - ,
12187852 Maria das Gracas Nunes Franca – PEB – 1 - Patrocinio - 5 18/09/2017 A 22/09/2017 - , 12187852 Maria das Gracas Nunes Franca
– PEB – 2 - Patrocinio - 5 - 18/09/2017 A 22/09/2017 - , 12410858 Ana
Lucia Goncalves Araujo – ASB – 1 - Serra do Salitre - 4 - 20/09/2017 A
23/09/2017 - , 12754461 Fredinei Ferreira da Silva Mendes – PEB – 1
- Perdizes - 1 - 01/09/2017 A 01/09/2017 - , 12754461 Fredinei Ferreira
da Silva Mendes – PEB – 2 - Perdizes - 1 - 01/09/2017 A 01/09/2017 - ,
13496633 Josiane Maris de Souza Fonseca – EEB – 1 - Patrocinio - 15
- 18/09/2017 A 02/10/2017 - , 14085633 Claudiene Aparecida Tiago –
EEB – 1 - Guimarania - 4 - 20/09/2017 A 23/09/2017 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 14333991
Nagila Caroline da Cruz Silva – PEB – 1 - Lagamar - 13/09/2017 29ª SRE - Patrocinio, 13706882 Henoque Ribeiro da Costa Junior –
PEB – 1 - Patrocinio - 01/09/2017 - , 13706882 Henoque Ribeiro da
Costa Junior – PEB – 2 - Cruzeiro da Fortaleza - 01/09/2017 COMUNICAÇÃO : 3396/2017
REGIONAL : Patos de Minas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Marcia da Fonseca Melo – – 0 - - 1 - 29/09/2017 A
29/09/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 03755758
Magda Aparecida Alexandre Neiva – EEB – 4 - Patos de Minas - 20 30/09/2017 A 19/10/2017 - 158.I, 06188692 Beatriz Goncalves Borges
Rodrigues – PEB – 1 - Patos de Minas - 15 - 02/10/2017 A 16/10/2017
- 158.I, 06619936 Daria Cristina Nunes Moreira – PEB – 1 - Lagoa
Formosa - 30 - 01/10/2017 A 30/10/2017 - 158.I, 09341108 Simone
Ferreira Amaral Sousa – PEB – 2 - Patos de Minas - 1 - 29/09/2017 A
29/09/2017 - 158.I, 09750548 Denise de Souza Lima – PEB – 1 - Patos
de Minas - 60 - 30/09/2017 A 28/11/2017 - 158.I, 09750548 Denise de
Souza Lima – PEB – 3 - Patos de Minas - 60 - 30/09/2017 A 28/11/2017
- 158.I, 11085248 Caroline Henriques de Queiroz Pinheiro – PEB – 1
- Patos de Minas - 30 - 29/09/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 11085248
Caroline Henriques de Queiroz Pinheiro – PEB – 3 - Patos de Minas 30 - 29/09/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 11289253 Valdirene Morais de
Mendonca Santos – PEB – 1 - Carmo do Paranaiba - 60 - 03/10/2017 A
01/12/2017 - 158.I, 12707139 Paulo Cesar Soares – PEB – 3 - Patos de
Minas - 30 - 29/09/2017 A 28/10/2017 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 11207636 Renato Jose Fernandes – PEB – 4 Patrocinio - 15 - 29/09/2017 A 13/10/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 09166240 Ana Izabel Froner de Melo –
EPGS – 1 - Patos de Minas - 60 - 27/09/2017 A 25/11/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 14469654 Fabio Henrique
Cunha – ASP – 1 - Patrocinio - 15 - 02/10/2017 A 16/10/2017 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10207538 Esmeraldino Duarte
Cambraia – AUMB – 1 - Lagamar - 60 - 03/10/2017 A 01/12/2017
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 06153233
Marli Peres da Silva – PEB – 2 - Patos de Minas - 7 - 30/09/2017
A 06/10/2017 - , 06153233 Marli Peres da Silva – PEB – 3 - Patos
de Minas - 7 - 30/09/2017 A 06/10/2017 - , 08948960 Gislaine Martins Silva – PEB – 1 - Matutina - 2 - 17/08/2017 A 18/08/2017 - ,
08948960 Gislaine Martins Silva – EEB – 2 - Matutina - 2 - 17/08/2017
A 18/08/2017 - , 09427709 Gislene Rodrigues dos Santos – ASB – 1
- Patos de Minas - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - , 09606633 Marcia
Evangelista de Sousa – PEB – 1 - Patos de Minas - 2 - 02/10/2017 A
03/10/2017 - , 11699501 Rosany Aparecida Alves Nascentes – PEB –
1 - Patos de Minas - 1 - 28/09/2017 A 28/09/2017 - , 12264024 Rosana
Sousa Gomes Cardoso – ASB – 1 - Patos de Minas - 5 - 30/09/2017 A
04/10/2017 - , 12354130 Maria Ronalda Silva Ovides – PEB – 1 - Patos
de Minas - 3 - 02/10/2017 A 04/10/2017 - , 12354130 Maria Ronalda
Silva Ovides – PEB – 2 - Patos de Minas - 3 - 02/10/2017 A 04/10/2017
- , 14022495 Rafaella Rodrigues Ribeiro – PEB – 1 - Sao Goncalo do
Abaete - 15 - 30/09/2017 A 14/10/2017 - , 14022495 Rafaella Rodrigues Ribeiro – PEB – 2 - Sao Goncalo do Abaete - 15 - 30/09/2017 A
14/10/2017 - , 14233605 Eliete Rodrigues Araujo – ASB – 1 - Lagamar
- 1 - 29/09/2017 A 29/09/2017 29ª SRE - Patrocinio, 06549661 Maria Aparecida Araujo – ASB – 2 Ibia - 15 - 25/09/2017 A 09/10/2017 - , 11207636 Renato Jose Fernandes – PEB – 3 - Patrocinio - 15 - 29/09/2017 A 13/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 28ª SRE - Patos de Minas, 11443421
Lucimar Maria Silva Santos – ASB – 1 - Sao Gotardo - 90 - 03/10/2017
A 31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 3425/2017
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 02694099
Tereza Cristina Bernardes de Souza Cruz – PEB – 3 - Conceicao do
Rio Verde - 5 - 25/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 12512018 Claudia
de Paula Santos – PEB – 3 - Caxambu - 5 - 19/09/2017 A 23/09/2017
- 158.I
15ª SRE - Itajuba, 03298387 Benedito Belmiro – PEB – 1 - Dom Vicoso
- 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 08624710 Maria Alice Junqueira
– PEB – 1 - Carmo de Minas - 55 - 01/10/2017 A 24/11/2017 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 03805769 Ernani Ferreira Prado – PEB – 1 - Sao
Goncalo do Sapucai - 4 - 26/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 07373152
Maria Dislene da Cruz Tomba – PEB – 2 - Monsenhor Paulo - 4 23/09/2017 A 26/09/2017 - 158.I, 08711350 Darci de Oliveira Bernardes – PEB – 1 - Campos Gerais - 3 - 25/09/2017 A 27/09/2017 - 158.I,
09794256 Marcilene Aparecida de Souza – PEB – 4 - Carmo da Cachoeira - 1 - 20/09/2017 A 20/09/2017 - 158.I, 10147130 Nara Lino Faustino Baldim Ribeiro – PEB – 2 - Monsenhor Paulo - 5 - 25/09/2017
A 29/09/2017 - 158.I, 10147130 Nara Lino Faustino Baldim Ribeiro
– PEB – 1 - Monsenhor Paulo - 5 - 25/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I,
10444750 Patricia Alvarenga Vilela Lucinda – TDE – 1 - Varginha - 57
- 29/09/2017 A 24/11/2017 - 158.I, 10534477 Mario Lucio Mesquita
Velloso – ATB – 1 - Tres Pontas - 15 - 30/09/2017 A 14/10/2017 - 158.I,
10556330 Francisca Juliana Vicente Mendes – EEB – 1 - Tres Coracoes - 4 - 03/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 11315975 Liliam Maria
de Carvalho Leal – PEB – 1 - Alfenas - 2 - 14/08/2017 A 15/08/2017
- 158.I, 11835576 Valdirene Maria da Silva – PEB – 3 - Varginha 3 - 02/10/2017 A 04/10/2017 - 158.I, 12718177 Paula Roberta Rocha
Damasio Castro – PEB – 3 - Varginha - 1 - 03/10/2017 A 03/10/2017
- 158.I, 12718177 Paula Roberta Rocha Damasio Castro – PEB – 3 Varginha - 2 - 28/09/2017 A 29/09/2017 - 158.I, 13021225 Aline Constancio Ladeira – PEB – 3 - Varginha - 60 - 30/09/2017 A 28/11/2017
- 158.I, 13224605 Vanessa de Oliveira Coelho – PEB – 2 - Varginha - 1
- 02/10/2017 A 02/10/2017 - 158.I, 13322698 Tatiana Aparecida Silva
de Carvalho – SEIV – 3 - Alfenas - 2 - 03/10/2017 A 04/10/2017 - 158.I,
13877444 Eliana Lucas da Cruz – ATB – 1 - Varginha - 1 - 02/10/2017
A 02/10/2017 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12116869 Fernando Luiz
Goncalves de Oliveira – FISCA – 1 - Boa Esperanca - 5 - 02/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 05258234681
- Graciela Lourenco Justimiano – PEB - 04/10/2017
UEMG-Universidade do Estado de Minas Gerais, 04439471633 Emerson Batista Ferreira Mota – PES - 04/10/2017 , 04382132622 Antonio Marcos Francisco – PES - 04/10/2017
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 10963775
Carolina Nogueira Barbosa – PEB – 3 - Caxambu - 5 - 25/09/2017 A
29/09/2017 - , 10963775 Carolina Nogueira Barbosa – PEB – 4 - Baependi - 5 - 25/09/2017 A 29/09/2017 41ª SRE - Varginha, 03355245 Izabel Claudiano Roque – PEB –
3 - Varginha - 1 - 02/10/2017 A 02/10/2017 - , 05568696 Margareth
Solia Pereira – PEB – 1 - Paraguacu - 1 - 30/09/2017 A 30/09/2017
- , 05568696 Margareth Solia Pereira – PEB – 2 - Eloi Mendes - 1 30/09/2017 A 30/09/2017 - , 07503246 Maria de Lourdes Silva Fernandes – ASB – 2 - Campos Gerais - 10 - 02/10/2017 A 11/10/2017 - ,
09644089 Sonia Maria da Silva – ASB – 1 - Varginha - 1 - 29/09/2017
A 29/09/2017 - , 09794256 Marcilene Aparecida de Souza – PEB –
2 - Carmo da Cachoeira - 1 - 20/09/2017 A 20/09/2017 - , 09833963
Mary Alves Antonio Cruz – ASB – 1 - Varginha - 2 - 02/10/2017 A
03/10/2017 - , 10017820 Leila Cristina da Silva – ATB – 1 - Varginha
- 2 - 02/10/2017 A 03/10/2017 - , 10045938 Juliana Ferreira Caovila
– PEB – 2 - Cordislandia - 4 - 22/09/2017 A 25/09/2017 - , 11090107
Pamela Caetano Lopes – PEB – 2 - Varginha - 2 - 25/09/2017 A
26/09/2017 - , 11692654 Vanessa Ribeiro Rodrigues – ASB – 1 - Varginha - 1 - 02/10/2017 A 02/10/2017 - , 11835576 Valdirene Maria da
Silva – PEB – 2 - Varginha - 3 - 02/10/2017 A 04/10/2017 - , 12329116
Sonia Maria de Azevedo Domingues – ASB – 1 - Poco Fundo - 1 25/09/2017 A 25/09/2017 - , 12341194 Eneida Lopes – ASB – 1 - Monsenhor Paulo - 2 - 21/09/2017 A 22/09/2017 - , 12482303 Flavia Carvalho Campos – EEB – 1 - Varginha - 2 - 29/09/2017 A 30/09/2017
- , 13224605 Vanessa de Oliveira Coelho – PEB – 1 - Varginha - 1
- 02/10/2017 A 02/10/2017 - , 13569355 Dalida Scotini Martins – PEB
– 1 - Varginha - 1 - 02/10/2017 A 02/10/2017 - , 14160964 Tarlen Marques Ferreira – ASB – 1 - Eloi Mendes - 4 - 02/10/2017 A 05/10/2017
- , 14293591 Daniela de Novais – PEB – 1 - Varginha - 1 - 02/10/2017
A 02/10/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 12867453 Thyany dos Santos
– – 1 - - 6 - 30/09/2017 A 05/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 07262405
Eneida Marques de Carvalho Correa – PEB – 2 - Campos Gerais - 31
- 01/10/2017 A 31/10/2017 - , 07391394 Rosangela Aparecida Pereira
Barbosa – PEB – 2 - Boa Esperanca - 92 - 01/10/2017 A 31/12/2017
- , 08696155 Daniela Scatolino Dixini – PEB – 1 - Tres Pontas - 92 01/10/2017 A 31/12/2017 - , 08919524 Flavia Raquel Tavares de Oliveira – PEB – 2 - Tres Coracoes - 92 - 01/10/2017 A 31/12/2017 - ,
11293537 Filomena Maria Izidoro – PEB – 1 - Boa Esperanca - 3 02/10/2017 A 04/10/2017 COMUNICAÇÃO : 3433/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 10162675 Juliana
de Freitas Pereira – PEB – 1 - Ituiutaba - 15 - 29/09/2017 A 13/10/2017
- 158.I, 10162675 Juliana de Freitas Pereira – SEIV – 3 - Ituiutaba - 15
- 29/09/2017 A 13/10/2017 - 158.I, 11125366 Rivia Arantes Martins –
PEB – 1 - Ituiutaba - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 10745776 Renata Martins de Oliveira
– PEB – 1 - Coromandel - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
10745776 Renata Martins de Oliveira – PEB – 4 - Abadia dos Dourados - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 11518982 Wanessa Xavier
Nunes Honorato e Silva – PEB – 2 - Coromandel - 3 - 01/10/2017 A
03/10/2017 - 158.I, 11887056 Daniel Davi Skeje – PEB – 3 - Monte
Carmelo - 4 - 02/10/2017 A 05/10/2017 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 03668043 Cristiane Marilac de Carvalho Faria
e Silva – PEB – 1 - Araguari - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I,
06360036 Adao Ferreira de Sousa – PEB – 1 - Araguari - 5 - 02/10/2017
A 06/10/2017 - 158.I, 06360036 Adao Ferreira de Sousa – PEB – 2
- Araguari - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 06978472 Vanessa
Afonso Burgos Martins – PEB – 1 - Uberlandia - 30 - 28/09/2017 A
27/10/2017 - 158.I, 08196867 Marcos Lander Martins Carrijo – PEB –
4 - Araguari - 2 - 02/10/2017 A 03/10/2017 - 158.I, 08673402 Silvana
Damasceno Costa – PEB – 3 - Uberlandia - 2 - 28/09/2017 A 29/09/2017
- 158.I, 09377367 Adriana de Brito Souza – PEB – 1 - Uberlandia - 15
- 28/09/2017 A 12/10/2017 - 158.I, 11641842 Janice de Fatima Santana
– PEB – 1 - Araguari - 10 - 29/09/2017 A 08/10/2017 - 158.I, 11651247
Teresinha Aparecida de Castro Cascao – EEB – 2 - Araguari - 30 29/09/2017 A 28/10/2017 - 158.I, 11663408 Danubia de Souza Lemes
Rezende – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 03/10/2017 A 04/10/2017 - 158.I,
11663408 Danubia de Souza Lemes Rezende – PEB – 2 - Uberlandia 1 - 28/09/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 11665502 Soraia Ferreira Lemos
– PEB – 3 - Araguari - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017 - 158.I, 13055405
Bruno Leonardo Pereira da Silva Rodrigues – PEB – 3 - Uberlandia - 7
- 28/09/2017 A 04/10/2017 - 158.I, 13252184 Livia Cassiano dos Reis –
PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 28/09/2017 A 28/09/2017 - 158.I, 13314695
Alessandra Masson Mendonca – PEB – 3 - Araguari - 7 - 29/09/2017 A
05/10/2017 - 158.I, 13348354 Mylena Moreira Rodrigues Vaz – PEB
– 2 - Uberlandia - 60 - 27/09/2017 A 25/11/2017 - 158.I, 13352752 Fernanda Rodrigues Marques – EEB – 2 - Uberlandia - 33 - 22/09/2017
A 24/10/2017 - 158.I, 14083745 Leticia Tavares Bernardes – PEB – 2
- Uberlandia - 1 - 27/09/2017 A 27/09/2017 - 158.I, 14249833 Wladia
Maia Magalhaes – PEB – 1 - Uberlandia - 2 - 27/09/2017 A 28/09/2017
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11349305 Graciano Nascimento
da Silva – ASP – 2 - Uberlandia - 4 - 28/09/2017 A 01/10/2017 - 158.I,
11363686 Bernadete Goncalves Damasceno – ANEDS – 4 - Uberlandia
- 3 - 28/09/2017 A 30/09/2017 - 158.I, 11452786 Joao Batista dos Santos Machado – ASP – 1 - Tupaciguara - 3 - 27/09/2017 A 29/09/2017
- 158.I, 11740370 Marcia Aurelia Caldeira Galindo – ANEDS –
3 - Uberlandia - 30 - 28/09/2017 A 27/10/2017 - 158.I, 12257556
Manoel Pereira da Silva – ASEDS – 1 - Uberlandia - 1 - 29/09/2017 A
29/09/2017 - 158.I, 13813209 Wilson Cesar Marques dos Anjos – ASP
– 1 - Uberlandia - 5 - 28/09/2017 A 02/10/2017 - 158.I, 14460257 Joao
Carlos Guimaraes de Fontes – ASP – 1 - Uberlandia - 3 - 27/09/2017
A 29/09/2017 - 158.II
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 11558681
Kelly Nascimento Tavares – PEB – 3 - Tupaciguara - 04/10/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06906796 Ivone
Gomes de Freitas – PEB – 1 - Ituiutaba - 15 - 28/09/2017 A 12/10/2017
- , 06957948 Sonia Dutra Ferreira Cruvinel – PEB – 1 - Ituiutaba - 2
- 28/09/2017 A 29/09/2017 - , 09403346 Jaime Ferreira de Oliveira –
ASB – 2 - Ituiutaba - 5 - 28/09/2017 A 02/10/2017 - , 11125366 Rivia
Arantes Martins – EEB – 3 - Ituiutaba - 5 - 02/10/2017 A 06/10/2017
- , 11703113 Adelia Maria Olentino – ASB – 1 - Centralina - 15 04/09/2017 A 18/09/2017 - , 14136428 Cristiana Maria dos Santos –
ASB – 1 - Ituiutaba - 8 - 22/09/2017 A 29/09/2017 21ª SRE - Monte Carmelo, 12084257 Leticia Mariano Cardoso de
Castro – PEB – 1 - Monte Carmelo - 4 - 02/10/2017 A 05/10/2017
- , 13974274 Sandro Rodrigues da Silva – PEB – 1 - Romaria - 2 -
Minas Gerais - Caderno 1
24/08/2017 A 25/08/2017 - , 14173025 Eliane de Fatima Nascimento
dos Santos – ASB – 1 - Estrela do Sul - 3 - 28/09/2017 A 30/09/2017 29ª SRE - Patrocinio, 13974274 Sandro Rodrigues da Silva – PEB – 2
- Irai de Minas - 2 - 24/08/2017 A 25/08/2017 40ª SRE - Uberlandia, 03253168 Meire Ester Goncalves Nascimento
– PEB – 3 - Uberlandia - 10 - 27/09/2017 A 06/10/2017 - , 08196867
Marcos Lander Martins Carrijo – PEB – 2 - Araguari - 2 - 02/10/2017
A 03/10/2017 - , 08957896 Luciene das Gracas Freitas da Silva – PEB
– 2 - Araguari - 2 - 28/09/2017 A 29/09/2017 - , 08957896 Luciene
das Gracas Freitas da Silva – PEB – 3 - Araguari - 2 - 28/09/2017 A
29/09/2017 - , 09701855 Eliani de Melo Dornelas – ASB – 2 - Araguari - 4 - 27/09/2017 A 30/09/2017 - , 11013281 Miria Morais Silva
– PEB – 1 - Uberlandia - 5 - 28/09/2017 A 02/10/2017 - , 12134755
Jadilan Timoteo Ferreira – ATB – 1 - Uberlandia - 2 - 28/09/2017 A
29/09/2017 - , 12134755 Jadilan Timoteo Ferreira – PEB – 2 - Uberlandia - 2 - 28/09/2017 A 29/09/2017 - , 12222717 Gesilene de Fatima
Alves Rodrigues – ASB – 1 - Araguari - 1 - 22/09/2017 A 22/09/2017 - ,
12332821 Marco Tulio Silva Muniz Brazao – EEB – 1 - Uberlandia - 10
- 27/09/2017 A 06/10/2017 - , 12500468 Maria Claudia Dieguez Pizani
– PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 28/09/2017 A 28/09/2017 - , 13237581
Liliane de Cassia Rodrigues De Campos – PEB – 1 - Uberlandia - 3 27/09/2017 A 29/09/2017 - , 13403621 Gessika Freitas Andrade – PEB
– 1 - Uberlandia - 1 - 29/09/2017 A 29/09/2017 - , 14129183 Lauriane
Batista de Castro Vasconcelos – PEB – 1 - Uberlandia - 1 - 27/09/2017
A 27/09/2017 - , 14129183 Lauriane Batista de Castro Vasconcelos –
PEB – 2 - Uberlandia - 1 - 27/09/2017 A 27/09/2017 Secretaria de Estado de Defesa Social, 08403347 Elizabete de Marcia
Lana Cardoso – – 2 - - 3 - 27/09/2017 A 29/09/2017 - , 12115861 Irenilda Faria de Lima Nascimento – – 2 - - 2 - 28/09/2017 A 29/09/2017
- , 12646303 Peter Denner Teodoro da Costa – – 1 - - 10 - 29/09/2017
A 08/10/2017 , 13487319 Joel Nunes de Freitas – – 1 - - 9 - 29/09/2017 A 07/10/2017
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 14488472 Laura
Soares Miranda – ASB – 1 - Ituiutaba - 20/09/2017 - , 14488472 Laura
Soares Miranda – ASB – 1 - Ituiutaba - 26/09/2017 - , 14488472 Laura
Soares Miranda – ASB – 1 - Ituiutaba - 28/09/2017 40ª SRE - Uberlandia, 08673402 Silvana Damasceno Costa – PEB – 2
- Uberlandia - 28/09/2017 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 11949799
Juliana de Oliveira Maria – ASB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 03455979
Roseni Bastos Ramos – PEB – 2 - Uberlandia - 60 - 28/09/2017 A
26/11/2017 05 1016292 - 1
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA Nº 034/17 - Delega competência à servidora Bruna
Nogueira Tosta para responder pela Procuradoria, no período que especifica. O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9, inciso I, do Decreto Estadual 47.214, de 30
de junho de 2017, RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência à servidora
Bruna Nogueira Tosta, MASP 1.275.213-5, para responder pela Procuradoria da Fundação João Pinheiro, no período de 09 a 13 de outubro
de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de outubro de 2017.
05 1016129 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
Ato do Presidente – Hugo Vocurca Teixeira
Portaria Nº 033, de 05 de outubro de 2017
Delega competências a diversas chefias. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências
que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto n.º 46.417, de 30 de dezembro de 2013, Resolve:
Art. 1º Ficam delegadas ao Chefe de Gabinete as seguintes competências:
I - ordenar despesas, conforme programas e ações especificados no Anexo I;
II - autorização da concessão de diárias e passagens nas hipóteses previstas no artigo 12 do Decreto Estadual n.º 47.045/2016;
III - autorizar a concessão de adiantamentos nos termos da legislação vigente;
IV - autorizar a requisição de veículo;
V - concessão de aposentadoria.
Parágrafo único. Nos impedimentos e ausências do Chefe de Gabinete, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Vice-Presidente.
Art. 2º Ficam delegadas ao Secretário-Geral ou Assessor de Políticas e Regulação em Saúde as seguintes competências:
I - ordenar despesas, conforme programas e ações especificados no Anexo I;
II - decidir sobre os pedidos de credenciamento examinados e processados pelo Núcleo de Credenciamento, de acordo com as regras estabelecidas
na legislação em vigor;
III - assinar contratos, termos congêneres de credenciamento de serviços de saúde e pagamento aos credenciados;
IV - decidir sobre os pedidos de reembolso de despesas médico-hospitalares, auxílios financeiros, natalidade e funeral examinados e processados
pelo Núcleo de Regulação.
Parágrafo único. Nos impedimentos e ausências do Secretário-Geral ou Assessor de Políticas e Regulação em Saúde, os atos previstos neste artigo
serão praticados pelo Vice-Presidente.
Art. 3º Fica delegada ao Gestor do Núcleo de Credenciamento a competência de reconhecer a inexigibilidade de licitação dos processos de credenciamento de serviços de saúde.
Art. 4º Ficam delegadas ao Diretor de Saúde as seguintes competências:
I - ordenar despesas, conforme programas e ações especificados no Anexo I;
II - assinar contratos e termos congêneres de credenciamento de serviços de saúde;
III - reconhecer a inexigibilidade dos processos de credenciamento de serviços de saúde, após parecer prévio;
IV - autorização da concessão de diárias e passagens nas hipóteses previstas no artigo 12 do Decreto Estadual n.º 47.045/2016;
V - autorizar a concessão de adiantamentos nos termos da legislação vigente;
VI - autorizar a requisição de veículo;
VII - a representação legal deste Instituto para os atos pertinentes à Vigilância Sanitária de Belo Horizonte.
§ 1º As competências previstas nos incisos II, III, IV, V e VI desse artigo devem ser exercidas no âmbito da Diretoria de Saúde.
§ 2º Nos impedimentos e ausências do Diretor de Saúde, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo Gerente Técnico Hospitalar.
Art. 5º Ficam delegadas ao Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças as seguintes competências:
I - autorizar remoção de servidores entre Diretorias e Assessoria de Políticas e Regulação em Saúde;
II - autorizar flexibilização de jornada de trabalho;
III - autorizar abertura de licitação;
IV - reconhecer dispensa e inexigibilidade de licitação;
V - homologar, revogar ou anular processo licitatório;
VI - firmar contratos, ajustes, acordos e demais termos congêneres, exceto contratos de credenciamento de serviços de saúde;
VII - autorizar em conjunto com o Chefe do Departamento de Arrecadação, observada a obrigatoriedade de duas assinaturas, acordo de parcelamento
de crédito de contribuições e ressarcimento de valores recebidos indevidamente; e
VIII - gerenciar os recursos financeiros do IPSEMG e do Fundo de Assistência ao Pecúlio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais FUNAPEC, referente às contas de movimento previstas no Anexo II desta Portaria, e movimentá-los em conjunto com o Chefe do Departamento de
Contabilidade e Finanças, observada a obrigatoriedade de duas assinaturas.
§ 1º As competências descritas nos incisos I e II ficam também delegadas ao Chefe de Gabinete, Secretário Geral, Diretor de Saúde, Diretor de Previdência e deverão ser exercidas em conjunto com o Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
§ 2º Nos impedimentos e ausências do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo VicePresidente.
Art. 6º Fica delegada ao Gerente de Compras de Materiais e Serviços a competência de assinar o edital de licitação e seus anexos.
Parágrafo único. Nos impedimentos e ausências do Gerente de Compras de Materiais e Serviços, os atos previstos neste artigo serão praticados pelo
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.
Art. 7º Ficam delegadas ao Gerente de Recursos Humanos, as seguintes competências:
I - assinar o Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP;
II – conceder quinquênios e trintênios;
III – conceder abono de permanência, conforme Resolução SEPLAG n.º 60, de 08 de julho de 2004;
IV - autorizar averbação de tempo de serviço prestado à iniciativa privada, em outros Poderes e em outras esferas, para fins de concessão de adicionais e/ou aposentadoria;
V – processar e expedir certidão de férias-prêmio, bem como sua conversão em espécie e averbação em dobro;
VI – autorizar afastamento preliminar à aposentadoria por tempo de serviço, idade e invalidez;
VII – conceder abono de prova, mediante comprovação de matrícula em instituição de ensino;
VIII – conceder abono família;
IX – conceder o usufruto de férias-prêmio;
X – conceder licença maternidade e paternidade, de gala, de luto, para serviço militar e de trânsito;