TJMG 09/11/2017 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2° DESTE DECRETO:
R$
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1251.06272702-7.007-0001-3191-0-10.1
14.400.000,00
1251.12361137-2.074-0001-3190-0-10.1
1.300.000,00
1251.12362137-2.075-0001-3190-0-10.1
3.800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361212-2.144-0001-3190-0-10.1
146.400.000,00
1261.12361212-2.144-0001-3191-0-10.1
3.400.000,00
1261.12365212-2.131-0001-3190-0-10.1
8.700.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06122701-2.417-0001-3190-0-53.1
12.000.000,00
1401.06272702-7.007-0001-3190-0-27.1
4.434.881,00
1401.06272702-7.007-0001-3190-0-53.1
9.056.163,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL
1451.06421208-4.601-0001-3190-0-10.1
10.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
1571.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
6.912.364,00
1571.22662005-4.040-0001-3390-0-10.1
2.109.406,00
1571.23692005-4.039-0001-3390-0-10.1
1.049.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391099-1.051-0001-4490-1-10.1
337.798,35
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.048-0001-3190-0-58.1
16.214.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
240.113.612,35
08 1026935 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
designa, nos termos do art. 118, da Lei n° 22.257, de 27 de julho de
2016, BECKY RODRIGUES BESSA para exercer a função de agente
colaborador.
autoriza, nos termos do art. 118, da Lei n° 22.257, de 27 de julho de
2016, a agente colaboradora abaixo relacionada, a ausentar-se do país,
no período de 10/11/2017 a 17/11/2017, em missão oficial em Medellín e Bogotá - Colômbia, integrando a comitiva do Governador, com
ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças:
BECKY RODRIGUES BESSA, CPF 087.285.416-77.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, autoriza ODAIR JOSÉ DA CUNHA,
Secretário de Estado de Governo, a afastar-se de suas atribuições, no
período de 12/11/2017 a 16/11/2017, em missão oficial em Medellín e Bogotá - Colômbia, integrando a comitiva do Governador, com
ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças.
autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Governo, a ausentar-se do país, no período de 10/11/2017 a 17/11/2017,
em missão oficial em Medellín e Bogotá - Colômbia, integrando a
comitiva do Governador, com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
PRICILA DE MELO BATISTA, MASP 1274896-8, DAD-6
EG1100547.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MARCUS DUTRA ABIB, MASP 241938-0, do cargo
de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE REGIONAL
DA FAZENDA I, código DS-5 FA02, símbolo F8-B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
SRF I Juiz de Fora.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, CARLOS GUSTAVO BAETA DAMASCENO, MASP
668794-1, do cargo de provimento em comissão de GERENTE DE
ÁREA III, código CH-18 FA20, símbolo F-7B do Quadro Específico de
Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que
trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da Diretoria
Executiva de Fiscalização da Superintendência de Fiscalização.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS
GUSTAVO BAETA DAMASCENO, MASP 668794-1, AFRE, para o
cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I, código DS-5 FA02, símbolo F8-B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da
Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, na SRF I Juiz de Fora.
Pela Loteria do Estado de Minas Gerais
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RICARDO ALBERTO DE ARAÚJO, MASP 03475902, do
cargo de provimento em comissão DAI-37 LT1100008, da Loteria do
Estado de Minas Gerais.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CYNTIA BOTELHO VALLE,
MASP 669531-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-37
LT1100008, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Loteria do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Pelo Instituto Mineiro de Gestão de Águas
retifica o ato de designação para responder de HEITOR SOARES
MOREIRA, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas, publicado em
12/10/2017: onde se lê “no período de 17/10/2017 a 7/11/2017”, leia-se
“no período de 17/10/2017 a 12/11/2017”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
revoga o ato publicado em 25 de outubro de 2017, página 04, coluna
02, tendo em vista o ato publicado em 1º de junho de 2011, página 4,
coluna 01, referente a Alisson de Pinho Tavares, por erro material verificado na publicação.
em cumprimento à decisão proferida nos autos nº 500573360.2017.8.13, RECONDUZ, Taísa Martha Domingos Vaz – CPF:
102.125.946-21, para a Escola Estadual Paulo José Derenusson, no
cargo de Professor de Educação Básica – PEB – Sociologia, Nível I,
Grau A, Vaga ED 112440, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Educação, retroagindo seus efeitos a 11 de agosto de 2017, data de
sua posse e exercício.
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE nº 02 2014, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não
terem tomado posse em tempo hábil.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Artes Plásticas
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Pouso Alegre
CPF
Nome
34969348839
Rafael Patruno Tellini
Área: Instrumento/Acordeon
Lote de Vaga: Uberlandia/Uberlandia
CPF
Nome
59581808604
Lindalva Avila Marques Carvalho
Área: Instrumento/Contrabaixo Acústico
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
07622822663
Alfredo Ribeiro Da Silva
Área: Instrumento/Contrabaixo Elétrico
Lote de Vaga: Varginha/Varginha
CPF
Nome
06536160665
Luiz Paulo Mendes Caovila
Área: Instrumento/Flauta Doce
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
50426397649
Muciola Maria Firmino
Lobato Velasco
Área: Instrumento/Flauta Transversal
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
08988643720
Maycon Lack Machado
Lote de Vaga: Uberlandia/Araguari
CPF
Nome
11424356601
Paula Cristina Andrade Santos
Área: Instrumento/Guitarra
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Pouso Alegre
CPF
Nome
06045239636
Flavio Mateus Da Silva
Área: Instrumento/Piano
Lote de Vaga: Ituiutaba/Ituiutaba
CPF
Nome
96669764634
Elisangela Oliveira Da
Costa Venancio
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Juiz De Fora
CPF
Nome
04677246602
Aline Henriques Da Silva
Lote de Vaga: Leopoldina/Leopoldina
CPF
Nome
50396048668
Sandra Leite De Sousa Azevedo
51472007620
Heloiza Castro Barbosa Costa
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
03433435685
Ricardo Castelo Branco Ramos
Área: Instrumento/Saxofone
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
06781397680
Cesar Olinto Baracho Dos Santos
08328884607
Bianca Bohrer
Área: Instrumento/Teclado
Lote de Vaga: Varginha/Varginha
CPF
Nome
09406125692
Ewerton Jose Moreira De Souza
Área: Instrumento/Viola De 10 Cordas
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Pouso Alegre
CPF
Nome
36561555856
Bruno De Souza Sanches
Área: Instrumento/Violão
Lote de Vaga: Leopoldina/Leopoldina
CPF
Nome
09292905694
Matheus Martins Cavalari Cardoso
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Pouso Alegre
CPF
Nome
35364285847
Anderson Chizzolini Novo
Lote de Vaga: Uberaba/Uberaba
CPF
Nome
08370152600
Mariana Silva Mendes
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Juiz De Fora
CPF
Nome
61029173672
Jaqueline Aparecida Magalhaes
Lote de Vaga: Leopoldina/Leopoldina
CPF
Nome
13249591777
Alessandra Albuquerque De Carvalho
38085631687
Denise Maria Vidon Alvarenga Nacif
Lote de Vaga: Pouso Alegre/Pouso Alegre
CPF
Nome
21595649824
Karen Anne Dos Santos Perez
08401424631
Emerson Brandao Caetano
11601411693
Natalia De Fatima Lopes
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
07956994683
Luiz Braz Franceschini Junior
04440051618
Guilherme Rodrigues De Faria
CANDIDATOS Lei 11.867/1995
50429604653
Cleber Jose Ribeiro
Lote de Vaga: Uberaba/Uberaba
CPF
Nome
02633667660
Maria Angelica Sole De
Freitas Fidelis Maciel
00554917661
Carlos Roberto Paranhos Silva
Lote de Vaga: Uberlandia/Araguari
CPF
Nome
06787306601
Rafael Santos Carrijo
Lote de Vaga: Uberlandia/Uberlandia
CPF
Nome
05675989692
Dayse Bruna Gonzaga De Oliveira
Lote de Vaga: Varginha/Varginha
CPF
Nome
63551942668
Alex Tiso Chaves
49556231668
Cloercio Augusto Barra
11680883640
Raphael Victor Pereira Policarpo
97350990634
Ivanil Fabiano
Área: Regência/Música
Lote de Vaga: Sao Joao Del Rei/Sao Joao Del Rei
CPF
Nome
07264838692
Andre Teixeira Brant
Da Costa Ribeiro
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital Edital
SEPLAG/SEE nº 03 2014, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados
por não terem tomado posse em tempo hábil .
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Área: Ensino Religioso
Lote de Vaga: Araçuaí/Araçuaí
CPF
Nome
08844499630
Camilla Sa De Oliveira
Lote de Vaga: Araçuaí/Salinas
CPF
Nome
03091258637
Edinilse Da Silva Pereira
Lote de Vaga: Carangola/Alto Caparao
CPF
Nome
03725180601
Julia Maria Xavier De Lima
Lote de Vaga: Carangola/Divino
CPF
Nome
03757971655
Mariana Da Silva Carmo
Lote de Vaga: Carangola/Espera Feliz
CPF
Nome
56406908600
Tania Maria Silvestre Galvano
Lote de Vaga: Carangola/Fervedouro
CPF
Nome
04427315666
Viviane Ventura De Oliveira Vitor
Lote de Vaga: Caxambu/Cruzilia
CPF
Nome
90467728615
Maria Das Gracas Maciel De Arantes
Lote de Vaga: Conselheiro Lafaiete/Conselheiro Lafaiete
CPF
Nome
01165782626
Douglas Rosano Ferreira
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano/Coronel Fabriciano
CPF
Nome
58555935687
Erisvaldo Souza Leite
27869318604
Samuel Teixeira Lopes
Lote de Vaga: Coronel Fabriciano/Ipatinga
CPF
Nome
69062560687
Valdete Almeida Ornelas
05032987603
Wanderson Alves Dos Santos
70447098691
Mary Marcia Braga Brandao Alvarenga
Lote de Vaga: Diamantina/Conceicao Do Mato Dentro
CPF
Nome
54249333604
Maria De Lourdes De
Almeida Luchese Horta
Lote de Vaga: Diamantina/Diamantina
CPF
Nome
07368812630
Karina Aparecida Pimenta Araujo
06690514625
Ricardo Da Cruz Assis
33949786600
Marli Do Carmo Nascimento
Lote de Vaga: Diamantina/Minas Novas
CPF
Nome
71013350634
Dulcineia De Souza Correia Magalhaes
Lote de Vaga: Divinopolis/Divinopolis
CPF
Nome
11754251684
Melissa Guimaraes Veloso
Lote de Vaga: Divinopolis/Lagoa Da Prata
CPF
Nome
68758464620
Vanilda Lucas Batista
Lote de Vaga: Divinopolis/Nova Serrana
CPF
Nome
02563003644
Vanuza Muniz Queiroz Alves
Lote de Vaga: Guanhaes/Guanhaes
CPF
Nome
03393632663
Lineia Ribeiro Martns
Lote de Vaga: Guanhaes/Sabinopolis
CPF
Nome
87348373615
Silvia Dos Santos Xavier Ramos
Lote de Vaga: Ituiutaba/Ituiutaba
CPF
Nome
03939394645
Andreia Aparecida De Carvalho
00011105194
Lidiane De Almeida Ferreira
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Juiz De Fora
CPF
Nome
44690444749
Eliana Das Gracas Pereira De Oliveira
05843948617
Daniel Da Silva Toledo
67468144672
Lucimar Fernandes Gregio
86236393672
Carlos Rondinelli Alvim
05604600660
Luciano Vieira Costa
05885513686
Roberta Muller Scafuto Scoton
05131921660
Crystian Nobuyuki Botelle Takeuchi
04312769605
Leila Da Nobrega Turrubia
06339445640
Thais Cristina Dos Santos Rodrigues
04677343640
Amelia Gabriela Thamer
Miranda Ramos De Paiva
Lote de Vaga: Juiz De Fora/Santos Dumont
CPF
Nome
08990588685
Madson Verissimo De
Macedo Cardoso Ramos
Lote de Vaga: Metropolitana A/Belo Horizonte
CPF
Nome
01306296692
Fernanda De Araujo Melo
39304647649
Murilo Estevam
80884059634
Carla Maria Zolini Silva
09075768699
Gean Carlos De Paiva Coelho
90362276668
Maria Dos Anjos Martins Dos Santos
03276935686
Renata Racquel Marcal Mendes
Lote de Vaga: Metropolitana A/Nova Lima
CPF
Nome
27019470653
Regina Coeli Carneiro Cruz
Lote de Vaga: Metropolitana A/Sabara
CPF
Nome
04895455645
Agnaldo Jose Goncalves
Lote de Vaga: Metropolitana C/Belo Horizonte
CPF
Nome
04953429630
Wellington Maciel De Moura
quinta-feira, 09 de Novembro de 2017 – 5
11360562621
Matheus Oliva Da Costa
06905755648
Patricia Augusta Gomes Dias
59600772649
Joana Darc Luiz
Lote de Vaga: Metropolitana C/Ribeirão Das Neves
CPF
Nome
07650984664
John Welbert De Souza
40763773620
Magda Mara Coelho De Oliveira
Lote de Vaga: Metropolitana C/Santa Luzia
CPF
Nome
49475975691
Maria Ligia Neri Pinto
Lote de Vaga: Ouro Preto/Ouro Preto
CPF
Nome
07653610609
Joelma Aparecida Dos Santos Xavier
41548680630
Maria Do Rosario Alves Godinho
Lote de Vaga: Para De Minas/Bom Despacho
CPF
Nome
90038223600
Giovania Aparecida Do Amaral
Lote de Vaga: Para De Minas/Para De Minas
CPF
Nome
03155195843
Romidia Pereira De Passos
Lote de Vaga: Para De Minas/Pitangui
CPF
Nome
04280048657
Shirley Silva De Castro
Lote de Vaga: Paracatu/Joao Pinheiro
CPF
Nome
86273345600
Sinara Da Silva Albano
Lote de Vaga: Paracatu/Paracatu
CPF
Nome
84120983668
Renato Gontijo Bento
72727420110
Valeria Ferreira Rosa Caldeira
12344535683
Raissa Silva Borges
Lote de Vaga: Patos De Minas/Patos De Minas
CPF
Nome
01582697647
Franciele Cristina Da Cunha
08934222662
Djuna Maria Nunes Tiburcio
Lote de Vaga: Patrocinio/Patrocinio
CPF
Nome
00704100622
Lucimar Luzia Dos Reis Oliveira
30680786600
Meire Souza Oliveira
95201947620
Geilson Menezes Pereira
02442751810
Roberto Silva Fonseca
06727978603
Ana Lucia Dias Da Silva Ferreira
Lote de Vaga: Pirapora/Pirapora
CPF
Nome
04131391660
Edilene Martins Nobre
81651465649
Ednaldo Cardoso Dos Santos
Lote de Vaga: Pirapora/Varzea Da Palma
CPF
Nome
59358629649
Eleni Soares Aguiar
Lote de Vaga: Pocos De Caldas/Pocos De Caldas
CPF
Nome
01679344730
Sandro Brugger Novaes
Lote de Vaga: Ponte Nova/Abre Campo
CPF
Nome
66881447604
Neide Elizabeth Cotta Leal De Lacerda
Lote de Vaga: Ponte Nova/Dom Silverio
CPF
Nome
05202768680
Geraldo Martins Viana
Lote de Vaga: Ponte Nova/Jequeri
CPF
Nome
05390554680
Alessandra Teixeira Soares De Carvalho
Lote de Vaga: Ponte Nova/Raul Soares
CPF
00519736699
Nome
Geralda Rodrigues De Oliveira
MINAS GERAIS
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