TJMG 21/11/2017 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
relativos à fiscalização de fauna que envolvam a SEMAD, o IEF e a
PMMG, para fins de encaminhamento ao Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao Diretor Geral do IEF e ao
Comandante Geral da PMMG, para deliberação.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de novembro de 2017.
(a)Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
(b)João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral do Instituto
Estadual de Florestas;
(c )Coronel PM Helbert Figueiró de Lourdes - Comandante-Geral da
Polícia Militar.
20 1030430 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
Pauta da 111ª Reunião Extraordinária da Câmara Normativa e Recursal
- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. Data:
29 de novembro de 2017, às 09h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar - plenário do COPAM/CERH, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, Dr. Germano Luiz Gomes Vieira.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Minuta de Revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9
de setembro de 2004, para exame e deliberação das listagens E e F.
Apresentação: Semad. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros
Alexandre Francisco Maia Bueno representante da SME, Wagner Soares Costa representante da FIEMG, João Carlos de Melo representante
do IBRAM, Cláudio Jorge Cançado representante do CREA-MG, Gustavo Henrique Wykrota Tostes representante da PONTO TERRA, Ênio
Marcus Brandão Fonseca representante da SEDECTES, Ana Paula
Bicalho de Mello representante da FAEMG, Lidiane Carvalho de Campos representante da SETOP, Juliana Pereira da Cunha representante da
SEAPA, Andréa Leite Rios representante da SECIR e Adriano Nascimento Manetta representante da CMI.
5. Encerramento.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal.
17 1030287 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Condomínio de Irrigação Paracatu Entre Ribeiros – Canais de irrigação - Paracatu/MG - PA/
Nº 5419/2004/001/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luis Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
20 1030598 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o indeferimento do processo de Autorização para Intervenção Ambiental não vinculado a licenciamento abaixo
identificado:
*Tratal Extração e Comércio de Areia Ltda. ME/Fazenda São José de
Campinas/Pau Lavrado – Aproveitamento de material lenhoso – Alvorada de Minas/MG – PA/Nº 14030000223/2017. Motivo: Por impossibilidade jurídica.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1030394 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença Prévia, Licença de Instalação e de Operação, concomitantes:
*Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER/MG – Trecho: Diamantina-Serro – Implantação
ou duplicação de rodovias; Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções
hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas
obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Estadual e Federal – Diamantina e Serro/MG – PA/Nº
08469/2007/005/2017 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1030320 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o indeferimento dos processos de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Moyses Alvino Covre – Silvicultura – Águas Vermelhas/MG – PA/
Nº 21147/2009/002/2017 – Classe 1. Motivo: atividade sujeita ao licenciamento ambiental. *LF Mineração e Beneficiamento Ltda. – Lavra
subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e
gemas); Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de tratamento de minerais UTM –
Coronel Murta/MG – PA/Nº 23252/2010/003/2016 – Classe 1. Motivo:
atividade sujeita ao licenciamento ambiental.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1030412 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Central Geradora Hidrelétrica do Padre Ltda.
- Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Conceição da Aparecida/MG - PA/Nº 03820/2010/003/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
1) Renovação da Licença de Operação: *Rei Auto Parts Indústria e
Comércio S.A. - Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento
químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Arceburgo/MG
- PA/Nº 00266/1995/019/2017 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO: 20/11/2017. *Lafargeholcim Brasil S.A.
- Usinas de produção de concreto comum - Varginha/MG - PA/Nº
03924/2005/003/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO: 20/11/2017. 2) Licença de Operação: *Terral e Ágape
101 Energia S.A. - CGH Pratápolis - Barragens de geração de energia
- hidrelétricas - Pratápolis/MG - PA/Nº 26205/2014/002/2017 - Classe
3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS. CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 20/11/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Elias Martins - CPF 505.416.176-72 ME - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Boa Esperança/MG - PA/Nº 17391/2013/002/2017 - Classe 1.
Validade: 13/11/2021. *Henrique Moreira da Silva e Outras - Fazenda
do Sapé - Matrícula: 12.639 - Cafeicultura e citricultura - Candeias/MG
- PA/Nº 29802/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Estação de Tratamento de Esgoto Distrito de Frei Eustáquio - Tratamento de esgoto sanitário - Coqueiral/
MG - PA/Nº 27119/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021.
*Brasfibra Indústria e Comércio de Derivados do Couro Ltda. EPP Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
17953/2012/002/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Nutri Dog
Indústria e Comércio Ltda. EPP - Formulação de rações balanceadas e
de alimentos preparados para animais - São Sebastião do Paraíso/MG
- PA/Nº 08916/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Benedito Sidnei de Almeida ME - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
32468/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Maria Lídia
Tiso Miranda - Fazenda Capão do Balsamo - Cafeicultura e citricultura
- Candeias/MG - PA/Nº 17665/2007/002/2017 - Classe 1. Validade:
13/11/2021. *Agro Comércio e Beneficiamento Bueno Brandense Ltda.
ME - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Bueno Brandão/MG PA/Nº 30596/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021.
*Osvaldo Aparecido dos Santos ME - Fabricação de peças, ornatos e
estruturas de cimento ou de gesso - Congonhal/MG - PA/Nº
36947/2013/002/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Francisco
Carlos Miranda - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Boa
Esperança/MG - PA/Nº 17061/2013/002/2017 - Classe 1. Validade:
13/11/2021. *Djalma de Freitas e Silva Filho - Estância L.H.D. - Avicultura de corte e reprodução - Arceburgo/MG - PA/Nº
03551/2010/002/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Indústria de
Laticínios Carvalho e Carvalho Ltda. ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Caldas/MG - PA/Nº
10964/2008/004/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Juliana de
Paula Ribeiro 10316836664 - Serralheria, fabricação de esquadrias,
tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Boa Esperança/MG - PA/Nº 26148/2017/001/2017 - Classe 1.
Validade: 13/11/2021. *GP Comércio e Indústria de Pedras Ltda. Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de
revestimento, substância mineral quartzito - São Tomé das Letras/MG
- PA/Nº 32669/2013/002/2017 - DNPM nº 832.921/2011 - Classe 1.
Validade: 13/11/2021. *José Avelar de Oliveira & Cia Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Jacuí/MG - PA/Nº 02817/2001/005/2016
- Classe 1. Validade: 30/09/2020. *Posto J Oliveira Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
14198/2007/003/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Incominas
Indústria de Alimentos e Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios de Vestuário e Limpeza em Geral Ltda. - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados; preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Caldas/MG - PA/Nº
12310/2009/002/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Dalcio Oliveira Gentil ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Três Pontas/MG - PA/Nº
06404/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Denilson
Vitor Cau - 575.416.046-15 EPP - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos
de caldeireiro - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
20893/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Mariângela
Martins Ferreira - Fazenda Brejo - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - São João Batista do Glória/MG
- PA/Nº 08831/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021.
*Indústria e Comércio de Laticínios Tab Ltda. ME - Preparação do leite
e fabricação de produtos de laticínios - Passa Quatro/MG - PA/Nº
06074/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Anderson
Magano de Abreu - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo - GLP - Lavras/MG - PA/Nº 26725/2017/001/2017 Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Extração de Areia Zozó Ltda. - Aterro
e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou
áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos
da construção civil e volumosos - Tiradentes/MG - PA/Nº
12534/2012/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Grid Solutions Transmissão de Energia Ltda. - Fabricação de componentes eletro-eletrônicos - Itajubá/MG - PA/Nº 00282/1999/016/2017 - Classe 1.
Validade: 13/11/2021. *Geraldo Donizeti Pereira - Fazenda Palmital Resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite; bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite - Passos/MG - PA/Nº 14463/2007/001/2017 - Classe
1. Validade: 13/11/2021. *Marcelo Maldonado Cassoli - Fazenda Capetinga - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura
de leite - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº 04013/2016/001/2017
- Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Luciano Goulart de Souza e Outros
- Fazenda Morro Grande - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite e caprinocultura de leite - São João Batista do Glória/MG - PA/Nº
08842/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 13/11/2021. *Dinamo Inter
Agrícola Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Machado/
MG - PA/Nº 11431/2008/003/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021.
*Virna Vilela Figueiredo - Fazenda Invernada do Terreiro - Cafeicultura
e citricultura - Boa Esperança/MG - PA/Nº 34070/2016/001/2017 Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Edson Ribeiro - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Campo do Meio/MG - PA/
Nº 24520/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Petrim e
Cruz Pré-Moldados Ltda. ME - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Varginha/MG - PA/Nº 14509/2017/001/2017
- Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Olam Agrícola Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº
05546/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Indústria de
Laticínios Nascimento Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Espírito Santo do Dourado/MG - PA/Nº
01937/2007/002/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Posto da
Nave Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Varginha/MG - PA/
Nº 33747/2016/001/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Posto 11
Abastecimento de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Delfim Moreira/MG - PA/Nº 03287/2017/001/2017 - Classe
1. Validade: 14/11/2021. *Auto Posto Ferri e Ferreira Ltda. EPP - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Machado/MG - PA/Nº
07685/2009/003/2017 - Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Prefeitura
Municipal de Bom Sucesso - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 37321/2013/002/2017
- Classe 1. Validade: 14/11/2021. *Lanternagem e Pintura Fernandes
Ltda. ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial - Caxambu/MG - PA/Nº 34942/2016/001/2017 - Classe
1. Validade: 17/11/2021. *Angélica Guisalberte Silva - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, substância mineral areia e minério de
ouro - Seritinga e Serranos/MG - PA/Nº 06503/2017/001/2017 - DNPM
nº 833.203/2011 - Classe 1. Validade: 17/11/2021.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
20 1030587 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna pública
as DECISÕES determinadas pela 11ª Reunião Ordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB realizada do dia
20 de novembro de 2017, às 9h. na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar,
plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 10ª RO de 23/10/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental, conforme
POA 2017: 5.1 CISAM Siderurgia S.A - Siderurgia e elaboração de
produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa
- Pará de Minas/MG - PA/Nº 00253/1995/009/2007 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.2 FRIG WEST Frigorífico Eireli
- Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Ituiutaba/MG - PA/
Nº 29310/2011/001/2012 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 5.3 Mariana Transmissora de Energia S.A. - Linhas de transmissão de energia elétrica - Vespasiano/MG - PA/Nº 07923/2014/001/2014
- Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do
corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica: 6.1 Vórtice Consultoria Mineral Ltda. - Obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/
estéril - Oliveira/MG - PA/Nº 12999/2006/002/2013 - DNPM nº
830978/2003 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional CentroOeste /IEF. APROVADA. 6.2 Fernando Aurélio D’Aquino Ferreira
- Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/
MG - PA/Nº 12040000194/12 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.3 Marcia Regina de Aquino Ferreira
Nunes - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho
da Cruz/MG - PA/Nº 12040000012/13 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF.
BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.4 NRM Engenharia Ltda. - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG - PA/
Nº 12040000059/12 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação:
Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA. 6.5 Sônia Marise de Aquino Ferreira Monteiro - Construção de habitação/residência multifamiliar - Riacho da Cruz/MG
- PA/Nº 12040000080/12 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Alto Médio São Francisco/IEF. BAIXADO
EM DILIGÊNCIA. 6.6 Maria Helena de Almeida Ribeiro StarlingConstrução de habitação/residência unifamiliar - Nova Lima/MG PA/Nº09010001695/14- Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 6.7 Vale S.A.
- Barragem de contenção de rejeitos/resíduos (alteamento da barragem
do Itabiruçu - cota 850m) - Itabira/MG - PA/Nº 00119/1986/111/2014
DNPM nº 930.641/1989 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 6.8 Rogério D’Assunção Macedo Construção de habitação/residência unifamiliar - Nova Lima/MG - PA/
Nº 09010005997/11 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 6.9 Renato José
Senra Barbosa - Construção de habitação/residência unifamiliar - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000670/17 - Sem AAF - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA.
6.10 Alexandre Almeida de Brito - Construção de habitação/residência
unifamiliar - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000423/17 - Sem AAF Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF.
APROVADA. 6.11 Guanhães Energia S.A./PCH Jacaré - Barragens
de geração de energia hidrelétrica - Dores de Guanhães/MG - PA/Nº
10133/2007/007/2017 - Classe 5. Apresentação: SUPPRI. APROVADA.
6.12 PCH Fortuna II S.A. - Barragens de Geração de Energia Hidrelétrica - Guanhães/MG - PA/Nº 00221/2001/007/2015 - Classe 3. Apresentação: SUPPRI. APROVADA. 7. Planos de Trabalhos para destinação de recursos de compensação ambiental, para análise e deliberação,
nos termos do art. 13, inc. XIII, do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
7.1 Plano de Trabalho n° 01/2017/GCIAP/DIUC - Unidades de Conservação das Bacias do Rio São Francisco e Rio Doce - Compensação
Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos dos processos
PA/Nº 5195/2007/069/2009 - Mina de Fabrica Pilha de Rejeito PDE
ponto 03 e PA/Nº 00118/1986/024/2005 - Mina de Água Limpa Pilha
de Estéril Cururu. Apresentação: GCIAP/IEF. APROVADO. 7.2 Plano
de Trabalho ERCO/EEMC n° 02/2017 - Estação Ecológica da Mata
do Cedro - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos
advindos do processo PA/Nº 00237/1994/101/2013 - Mina de Abóboras - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Apresentação: Gerente
da Estação Ecológica da Mata do Cedro/IEF. APROVADO. 7.3 Plano
de Trabalho ERCS/PESRM n° 03/2017 - Parque Estadual da Serra do
Rola Moça - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos
advindos do processo PA/Nº 00237/1994/101/2013 - Mina de Abóboras - Postos Revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação. Apresentação: Gerente do
Parque Estadual da Serra do Rola Moça/IEF. APROVADO. 7.4 Plano
de Trabalho ERCS/PESRM n° 04/2017 - Parque Estadual da Serra do
Rola Moça - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos
advindos do processo PA/Nº 00237/1994/078/2005 - Mina de Capitão
do Mato - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos. Apresentação:
Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça/IEF. APROVADO.
7.5 Plano de Trabalho ERCS/PESRM n° 05/2017 - Parque Estadual
da Serra do Rola Moça - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo PA/Nº 00237/1994/078/2005 Mina de Capitão do Mato - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos.
Apresentação: Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça/IEF.
APROVADO. 7.6 Plano de Trabalho ERCS/PEIT n° 01/2017 - Parque
Estadual do Itacolomi - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação
de recursos advindos do processo PA/Nº 00118/1986/024/2005 - Mina
de água limpa pilha de estéril Cururu. Apresentação: Gerente do Parque Estadual do Itacolomi/IEF. APROVADO. 7.7 Plano de Trabalho
ERCS/PESRM n° 06/2017 - Parque Estadual da Serra do Rola Moça
- Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos
do processo de DAIA nº 0023178-D, 0023179-D e 0023242-D - Linha
de transmissão da mina de Tamanduá e Mina da Mutuca. Apresentação:
Gerente do Parque Estadual da Serra do Rola Moça/IEF. APROVADO.
7.8 Plano de Trabalho ERCS/PESS n° 01/2017 - Parque Estadual Serra
do Sobrado - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo PA/Nº 5195/2007/069/2009 - Mina de Fabrica
pilha de rejeito PDE ponto 03. Apresentação: Gerente do Parque Estadual da Serra do Sobrado/IEF. APROVADO. 7.9 Plano de Trabalho n°
03/GEUC/DIUC/IEF - Unidades de Conservação das Bacias do Rio
São Francisco e Rio Doce - Compensação Minerária Vale S.A. - Aplicação de recursos advindos do processo PA/Nº 00237/1994/078/2005
- Mina de Capitão do Mato - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos e PA/Nº 00182/1987/081/2010 (UTM) - Mina de Fabrica Nova.
Apresentação: GEUC/IEF. APROVADO. (a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 8ª Reunião Ordinária da Câmara de
Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM, realizada no dia
20 de novembro de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/
plenário do COPAM/CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
4. Exame da Ata da 7ª RO de 23/10/2017. APROVADA. 5. Atualização do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa
do Estado de Minas Gerais. Apresentação: FEAM. APRESENTADA.
6. Proposta de Estratégia de Transição Energética para Minas Gerais.
Apresentação: FEAM. SOBRESTADA. 7. Projetos de Pesquisa e
Desenvolvimento GEMUC - 2018/2020. Apresentação: FEAM. APRESENTADOS. 8. Criação de Grupo de Trabalho para regulamentação
de técnicas de redução de gases de efeito estufa e adoção de mecanismos que promovam a eficiência energética em licitações. Apresentação:
FEAM. APRESENTADO.
(a) Felipe Santos de Miranda Nunes. Gerente de Energia e Mudanças
Climáticas da FEAM e Presidente Suplente da Câmara de Políticas de
Energia e Mudanças Climáticas - CEM.
20 1030726 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o RIMA encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional Sul de
Minas - SUPRAM SM, das 8h30 às 11h e das 13h30min às 16h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
nº 12/94, na SUPRAM SM - Avenida Manoel Diniz, 145 - Bairro Industrial JK -CEP: 37062-480, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h,
dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta
publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
1) Licença Prévia: *O.N.E. Natural Energias Renováveis S.A. - Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural e biogás - Três
Corações/MG - PA/Nº 03101/2017/001/2017 - Classe 5.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste,
torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Destilaria Rio do Cachimbo Ltda. - Destilação de álcool; Produção de energia termoelétrica, exclusive gás natural
e biogás - João Pinheiro/MG - PA/Nº 00002/1980/014/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste.
20 1030534 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *LF
Mineração e Beneficiamento Ltda. - atividades lavra a subterrânea
sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas); lavra
a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco minerais não
metálicos, exceto áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento; unidade de tratamento de minerais UTM; obras de infra-estrutura (pátios de resíduso e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril;
estradas para transporte de minério/estéril – Coronel Murta/MG – PA/
Nº 23252/2010/002/2015 – Classe 3. Motivo: Não atendimento a informações complementares.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1030618 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Paulo César Pires/Fazenda São Cristóvão – Quinhão 02 - Supressão
da Cobertura Vegetal Nativa com Destoca – São Gonçalo do Rio Preto/
MG – PA/Nº 14020000019/2017.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1030322 - 1
terça-feira, 21 de Novembro de 2017 – 13
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda. – Silvicultura – Carbonita/MG – PA/Nº 20443/2009/002/2017 – Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
20 1030774 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas,
Central Metropolitana, Noroeste de Minas e Leste Mineiro, no uso
de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 25169/2016, Empreendedor: João Carlos da Silva, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03681/2017. *Processo: 06449/2016, Empreendedor: Eloízio Maciel Tavares, Município: Guaxupé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03682/2017. *Processo: 30080/2016, Empreendedor: Varnei Penha, Município: Machado, Status: Deferido, Portaria:
03683/2017. *Processo: 14966/2017, Empreendedor: Edivalson Corsi,
Município: Monte Sião, Status: Deferido, Portaria: 03684/2017. *Processo: 21990/2017, Empreendedor: Ana Maria Ribeiro Dias, Município: Santa Rita do Sapucaí, Status: Deferido, Portaria: 03685/2017.
*Processo: 10025/2017, Empreendedor: José Silva da Costa, Município: Bom Repouso, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
03686/2017. *Processo: 16812/2017, Empreendedor: Armando Santos, Município: Muzambinho, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03687/2017. *Processo: 28609/2016, Empreendedor: Furnas
Centrais Elétricas S/A, Município: Poços de Caldas, Status: Deferido,
Portaria: 03688/2017. *Processo: 21789/2017, Empreendedor: Arnaldo
Ferreira Borges, Município: Aiuruoca, Status: Deferido, Portaria:
03689/2017. *Processo: 26216/2016, Empreendedor: REBRA Energia
e Participações Ltda, Município: Carvalhos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03690/2017. *Processo: 34451/2016, Empreendedor: Condomínio do Edifício Jardins de Luxemburgo, Município: Belo
Horizonte, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03691/2017.
*Processo: 22167/2013, Empreendedor: AB Martyn Construtora Ltda,
Município: Esmeraldas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03692/2017. *Processo: 15625/2015, Empreendedor: Engenho
Buriti de Minas Ltda - ME, Município: Papagaios, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03693/2017. *Processo: 07944/2007,
Empreendedor: Empreendimentos Itabirito Ltda, Município: Itabirito,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03694/2017. *Processo:
17392/2017, Empreendedor: Celso Mânica, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03695/2017. *Processo:
17389/2017, Empreendedor: Celso Mânica, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03696/2017. *Processo:
14019/2017, Empreendedor: Ildeu Agripino Queiroz, Município: São
Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03697/2017. *Processo: 13644/2017, Empreendedor: José Vando de
Oliveira, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03698/2017. *Processo: 07181/2017, Empreendedor: Lauro Teixeira de Noronha, Município: Lagoa Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03699/2017. *Processo:
15061/2017, Empreendedor: Sebastião Francisco Neto, Município:
São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03700/2017. *Processo: 14387/2017, Empreendedor: Vilarino
Soares da Silva, Município: São Gonçalo do Abaeté, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03701/2017. *Processo: 25911/2014,
Empreendedor: Agropecuária Maanaim Ltda - ME, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03702/2017. *Processo: 15988/2017, Empreendedor: Elaine Elizabete Esteves, Município: Guarda-Mor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03703/2017. *Processo: 17925/2015, Empreendedor: Francisco Pereira
dos Santos, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03704/2017. *Processo: 17701/2014, Empreendedor: Leandra
Aparecida Duarte, Município: Buritis, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03705/2017. *Processo: 07776/2016, Empreendedor:
Luiz Cláudio de Oliveira, Município: Vazante, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03706/2017. *Processo: 38916/2015, Empreendedor: Prefeitura Municipal de Jaguaraçu, Município: Jaguaraçu, Status: Deferido, Portaria: 03707/2017. *Processo: 07754/2016, Empreendedor: Joel Salomão Fadlalah, Município: Mutum, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 03708/2017. *Processo: 13985/2015,
Empreendedor: Antônio de Pádua Salgado, Município: Ubaporanga,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03709/2017. *Processo:
11913/2017, Empreendedor: Cencosud Brasil Comercial Ltda, Município: Coronel Fabriciano, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03710/2017. *Processo: 08763/2016, Empreendedor: Monica Barbosa
Pacheco, Município: Divino das Laranjeiras, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03711/2017. *Processo: 04780/2017, Empreendedor: SUPANG Indústria e Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda,
Município: Coronel Fabriciano, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03712/2017. *Processo: 45954/2016, Empreendedor: Rede
HG Combustíveis Ltda, Município: Caratinga, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 03713/2017. *Processo: 23222/2015, Empreendedor: Posto Faisão VII Ltda, Município: Ipatinga, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 03714/2017.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 00916 publicada dia 27/04/2016. Outorgada: Empreendimentos Brito Lima Ltda. Onde se lê: CNPJ:
03.812.019/0003-92. Leia-se: CNPJ: 03.812.019/0004-73. Município:
Contagem - MG.
Retifica-se a portaria nº. 01214publicada dia 24/04/2012. Onde se
lê: Outorgada: Torque Diesel Ltda, CNPJ: 01.533.212/0001-05.
Vazão autorizada (m³/h): 2,5. Finalidade: Com o tempo de captação de 08:00 horas/dia, 12 meses/ano. Leia-se: Outorgadas: Torque Diesel Ltda., CNPJ: 01.533.212/0001-05, Torque Diesel Ltda Filial, CNPJ 01.553.212/0002-88 e Torque Grill Eireli - EPP, CNPJ:
22.637.808/0001-17. Vazão autorizada (m³/h): 3,5. Finalidade: Com o
tempo de captação de 14:00 horas/dia, 12 meses/ano. Município: Timóteo - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº. 00650 publicada dia 17/02/2017, que indeferiu
o processo nº 14766 de 27/05/2015. Requerente: Walter José de Simoni.
CPF: 254.436.906-04. Motivo: O empreendedor protocolou pedido de
reconsideração que foi aceito pela equipe técnica da Supram Sul de
Minas. Município: São Sebastião do Paraíso - MG.
Cancela-se a portaria nº. 00805 publicada dia 07/03/2017, que indeferiu o processo nº 32729 de 15/09/2016. Requerente: Auto Posto Zezão
Ltda. CNPJ: 05.292.088/0001-86. Motivo: O empreendedor protocolou
pedido de reconsideração que foi aceito pela equipe técnica da Supram
Sul de Minas. Município: Santa Rita do Sapucaí - MG.
Cancela-se a portaria nº. 01112 publicada dia 06/04/2017, que indeferiu o processo nº 26134 de 08/08/2016. Requerente: Wagner Campos
Palmeira. CPF: 148.160.166-00. Motivo: O empreendedor protocolou
pedido de reconsideração que foi aceito pela equipe técnica da Supram
Sul de Minas. Município: Paraguaçu - MG.
Cancela-se a portaria nº. 01951 publicada dia 22/06/2017, que indeferiu o processo nº 11364 de 10/04/2017. Requerente: Raquel Ribeiro
Aguiar. CPF: 049.752.566-65. Motivo: O empreendedor protocolou
pedido de reconsideração em que solicita o cancelamento do certificado
de uso insignificante. Município: Santo Antônio do Amparo - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS, CENTRAL METROPOLITANA, NOROESTE DE MINAS e LESTE MINEIRO. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD,
www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de Novembro de 2017.
20 1030367 - 1
EXTRATO DO ATO DECISÓRIO Nº 05/2017
A Diretora Geral do Igam, designada, Ana Carolina Miranda Lopes
de Almeida, no uso da competência que lhe confere o artigo 219 da
Lei Estadual nº 869/52, de 05 de julho de 1952, após conhecimento
Nota Técnica – Análise Final Complementar – Procedimento Correicional nº 1370.1488.17 de 27/10/2017, decide pela suspensão pelo período de 30 (trinta) dias do servidor Geraldo João de Araújo, MASP:
1.016.705-4 – Técnico Ambiental, pelo cometimento de falta grave,
conforme determina os artigos 244, inciso III, e 246, inciso I da Lei n.
869/52. Por conseguinte, determino o arquivamento dos autos do processo administrativo.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida
Designada para responder pela Diretoria Geral do Igam
20 1030788 - 1