TJMG 23/11/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do
art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SAMUEL
HERTHEL CUNHA E SILVA, MASP 1.268.551-7, do cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo, DAI-28 MT1100006, que
chefiava a GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO,
constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH revoga, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a SAMUEL HERTHEL
CUNHA E SILVA, MASP 1.268.551-7, a gratificação temporária estratégica GTEI-4 MT1100004.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, SABRINA FARIA ROCHA, MASP 1.400.956-7,
para o cargo de provimento em comissão DAI-28 MT1100006, de
recrutamento amplo, para chefiar a GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nos termos do art. 13 da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e considerando a justificativa
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 04/04/2014, atribui a
ELVIS CLAYTON NUNES GAIA, MASP 1.397.670-9, a Gratificação
Temporária Estratégica GTEI-4 MT1100004, constante do Anexo I do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH exonera, nos termos do
art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SABRINA
FARIA ROCHA, MASP 1.400.956-7, que chefiava a GERÊNCIA DE
APOIO À ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, do cargo de
provimento em comissão de recrutamento amplo, DAI-21 MT1100217,
constante do Anexo X do Decreto nº45.537, de 27 de janeiro de 2011.
A Diretora-Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH, nomeia, nos termos do
art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, MÁRCIA DE FÁTIMA DORNELAS, para
o cargo de provimento em comissão DAI-21 MT1100217, de recrutamento amplo, para chefiar a GERÊNCIA DE APOIO À ARTICULAÇÃO E INTERSETORIALIDADE, constante do Anexo X do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
Referência: Decisão de Recurso interposto em face da não seleção
de projeto inscrito no Edital Música Minas – Intercâmbio e Circulação 2017 – Apresentação de projeto sem documentação obrigatória
completa.
DECISÃO
Conforme se infere das informações prestadas na CI/SEC/
DPAI/157/2017 e com base na nota jurídica AJU/SEC, n° 461/2017,
no que tange ao projeto inscrito sob o protocolo n° 139/MMI/2017,
apurou-se que o proponente não cumpriu o disposto no o item 7.1.,
“e”, vez que não apresentou cópia de passaporte válido de todos os
integrantes da proposta.
Nestes termos, CONSIDERANDO que a exigência do item 7.1. “e”
tem o objetivo de comprovação de que o proponente e integrantes do
grupo estão aptos a realizar as atividades objetivadas pelo Edital e propostas pelo próprio proponente, qual seja, a realização de intercâmbio
cultural internacional, sendo obrigatória a apresentação de passaporte
para a realização da viagem pretendida, considerado seu destino final
in casu;
CONSIDERANDO que o passaporte de todos os integrantes da proposta deve ser apresentado válido, sob pena de inviabilizar a realização da viagem;
CONSIDERANDO que os procedimentos acima devem ser observados
por todos os interessados no certame, com fundamento no princípio da
isonomia, positivado no artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e no
artigo 3º da Lei 8666/93, sendo vedado à Administração Pública e seus
representantes conferir tratamento diferenciado aos inscritos;
CONSIDERANDO que, em decorrência dos dispositivos legais acima
citados, todos os inscritos nos editais da SEC, notadamente no Edital
Música Minas – Intercâmbio 2017, que apresentaram sua documentação com vícios foram desclassificados, por descumprimento das normas do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que não se verificou, no caso, hipótese de ilegalidade na desclassificação, tendo em vista que o proponente não cumpriu
todos os critérios e exigências preestabelecidos no Edital Música Minas
– Intercâmbio 2017.
Decido pelo recebimento e não provimento do recurso interposto contra
a inabilitação do projeto, com fundamento no princípio da legalidade,
disposto no art. 37, caput, da Constituição da República de 1988 e em
observância ao princípio da vinculação ao edital, que obriga tanto a
Administração quanto ao proponente.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2017.
ANGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS
Secretário de Estado de Cultura.
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Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011:
FELIPE CARDOSO VALE PIRES, para o cargo de provimento em
comissão DAI-24 GP1100046, de recrutamento amplo, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para chefiar a Gerência
de Ação Preventiva;
HELOÍSA HELENA MACIEL FRAGA, para o cargo de provimento
em comissão DAI-26 GP1100111, de recrutamento amplo, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para responder pela Assessoria de Programas Estratégicos;
ANA PAULA LESSA BELONE, para o cargo de provimento em
comissão DAI-23 GP1100024, de recrutamento amplo, constante no
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, para chefiar a Gerência
de Patrimônio Imaterial.
Michele Abreu Arroyo
Presidente
16 1029316 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
PORTARIA/SEDA N° 34, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Designa
servidora para exercer a função de Secretária Executiva do Colegiado
Gestor da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar - PAA Familiar.
O Secretário de Estado de desenvolvimento agrário, no uso das atribuições que lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição
do Estado, tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei 22.257, de 27 de
julho de 2016, RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada a funcionária Jane Marisa da Silva – Matrícula
nº 64831-2, para exercer a função de Secretária Executiva do Colegiado
Gestor da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar - PAA Familiar.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
22 1031775 - 1
PORTARIA/SEDA N° 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017.
Designa Gestor para o Convênio n° 831.222/2016 celebrado entre a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário (SEDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(INCRA). O Secretário de Estado de desenvolvimento agrário, no uso das atribuições que
lhes confere o art. 93, § 1º, incisos I e III, da Constituição do Estado,
tendo em vista o disposto no art. 29 da Lei 22.257, de 27 de julho de
2016, RESOLVE:
Art. 1º - Fica nomeado o servidor Arthur Augusto Lopes da Silva - Diretor de Agroindústria Familiar, MASP 1.357.101-3, como GESTOR do
Convênio N° 831.222/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário (SEDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2017.
NEIVALDO DE LIMA VIRGÍLIO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
22 1031772 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM
DE TEMPO E APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
DEFERIDOS
00136109-6 – DINALVA QUIRINO SILVA – SEE
00125006-7 – JOSE ANCHIETA MALAQUIAS – SEF
00047746-3 – MARIA ANGELA CAMPOS CHRISTO MACIEL
– SEE
00055141-6 – MARIA ANGELA COSTA E MELO – SES
00140722-0 – MARIA DO CARMO DE MATOS – SEE
INDEFERIDOS
01054757-8 – MARLUCIA ALESSANDRA DOS SANTOS – SEE
00335849-6 – SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA MEDEIROS
– SEE
22 1031777 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
A Superintendente Central de Administração de Pessoal concede
02 (dois) anos de licença para tratar de interesses particulares aos
funcionários:
Nos termos do art.179, da Lei nº 869/52, artigos 10 e 12 do Decreto n.º
28.039/88, inciso IV do artigo 1º da Resolução 2321/92, Deliberação
CCGPGF nº 02/14.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
FREDERICO DE SANTANA TESCAROLO, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde, Nível V, Grau J.
22 1031435 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretaria de Gestão de Pessoas:
Warlene Salum Drumond Rezende
Superintendência Central de Administração de Pessoal
Gabriela Câmara Campos Bernardes Siqueira
Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, nos autos da Apelação Civil - processo nº
1.0024.11.086812-2/004, a Superintendente Central de Administração
de Pessoal concede a Rogério da Silva Ferreira, Masp. 309.432-3, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos Estaduais, Código
TFA-2, Grau A, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, o direito de
perceber, a partir de 29 de abril de 2004, a razão de 06/10 (seis décimos), da diferença entre a remuneração do cargo em comissão de Chefe
de Administração Fazendária II, Código CH-2, Símbolo F-6, Grau B,
do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da
mesma Secretaria, e a remuneração do cargo efetivo ocupado, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, ressalvando que os efeitos
financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir de sua publicação, devendo as diferenças em atraso ser pagas via
precatório ou RPV.
22 1031781 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO DOS DIREITOS DO
SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA DE FATIMA DIAS DE SOUSA BRITO -Masp 0349576-9,
MED(MEDICO GINECOLOGISTA, APOSTILA PRECEPTOR
CHEFE RESIDENCIA - GRANDE PORTE)/CONTRATO MEDICO
- LEI 18185/2009.(MEDICO OBSTETRA).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA ALBA GUEDES TORRES
-Masp
1063458-2,
PES(APOSENTADO)/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CELESTE APARECIDA MATEUS -Masp 0964467-5, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); JOSIE DE SOUZA BAMBIRRA
-Masp 1132967-9, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ALEXANDRA ASSIS DE PAULA -Masp 1384579-7, PEB/PEB; FABRICIO DANIEL DIAS PEREIRA -Masp 1243788-5, PEB/PEB;
LIVIAN EVELY SANTOS DE SOUZA -Masp 1436740-3, PEB/
PROFESSOR(RAPOSOS); DEUZINA ELAINE MELO CASTELUBER -Masp 1051763-9, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANTONIA FATIMA DOS SANTOS MAGALHAES -Masp 1221651-1, PEB/PROFESSOR(NOVA
UNIÃO); BEATRIZ FRANCISCA FERREIRA -Masp 0876245-2,
PEB/PEB; CYNTHIA DE CASTRO RAMOS -Masp 1165536-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); WANDERSON ALEXANDRE
ELOY -Masp 1120565-5, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE METROPOLITANA C:
SILVANIA VIEIRA -Masp 1173535-4, PEB/PEB; ELISANE MARQUES SILVA FIGUEIREDO -Masp 1313885-4, PEB/PEB; BRUNA
BATISTA CINTRA DE SOUZA -Masp 1272374-8, PEB/PEB;
DANIEL ALVES VERONEZZI -Masp 1402683-5, PEB/PROFESSOR II(VESPASIANO); MARA CRISTINA SILVA SALGADO
RODRIGUES -Masp 1213197-5, PEB/PEB; ANDRE BATISTA DA
SILVA -Masp 1421478-7, PEB/PEB; MARIA JOSE ALVES PEREIRA
-Masp 1097360-0, PEB/PEB; ANGELA DE FATIMA ALVES RODRIGUES -Masp 1346483-9, PEB/PEB; VICENTINA RODRIGUES
DO AMARAL -Masp 1418691-0, PEB/PEB; DIJEANI ANTONIA
MOREIRA -Masp 1431683-0, PEB/PEDAGOGO (RIBEIRÃO DAS
NEVES); MARCIA APARECIDA BATISTA -Masp 1419723-0, EEB/
PROFESSOR(SÃO JOSÉ DA LAPA); CLAUDIA MARCIA DA PIEDADE GOMES -Masp 0939151-7, PEB/PROFESSOR(RIBEIRÃO
DAS NEVES); MARIA REGINA GONCALVES -Masp 0558548-4,
PEB/PROFESSOR(SANTA LUZIA); FRANCINI DE FATIMA
BRITO LUCAS -Masp 1428071-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); LUIZ FRANCISCO MEIRA DE SOUZA -Masp 1376136-6,
PEB/PEB; ARILSON CLAUDINO DA SILVA -Masp 1270908-5,
PEB/PEB; MARIA DA CONCEICAO SANTANA -Masp 0425895-0,
ATB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); JOANAIR RIBEIRO
DE ALMEIDA -Masp 1335196-0, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
REJANE PINHEIRO CANGUSSU -Masp 0450591-3, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
EDIVANE LEILA DA SILVA -Masp 1415709-3, PEB/PROFESSOR
I(CARANDAÍ); SHEILA APARECIDA PORTES CARVALHO -Masp
1156770-8, PEB/PROFESSOR(SENHORA DOS REMÉDIOS); FERNANDA APARECIDA GROSSI -Masp 1439415-9, PEB/PEB.
- SRE DE CAXAMBU:
ALESSANDRA DOS SANTOS BRANCO DIJAIR -Masp 0844561-1,
EEB/PROFESSOR(BAEPENDÍ).
- SRE DE CURVELO:
KATIA CELENE ARAUJO -Masp 0662315-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG);
ROZA DIVINA SILVA -Masp 1292296-9, PEB/PEB; REYLA MARTINS TONACO -Masp 1352663-7, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
ROSELY ANTONIA DE MATOS -Masp 1104177-9, PEB/ATB;
ACIONE MARIA DE BRITO NUNES -Masp 1222748-4, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ITAPECERICA); MARIA APARECIDA CANDIDO DA SILVEIRA -Masp 1097379-0, PEB/PROFESSOR I(CARMO DA MATA); EDILA MARQUES MOURAO
GOULART -Masp 1098364-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(SÃO GONÇALO DO PARÁ); VALERIA CRISTINA DE OLIVEIRA -Masp 1008751-8, PEB/PROFESSOR II(SÃO SEBASTIÃO
DO OESTE); EDUARDO ANTONIO MEDEIROS SOUZA -Masp
1421857-2, PEB/ANALISTA DE ENSINO SUPERIOR(PSICÓLOGO
- ITAPECERICA); CLAUDIA GUIMARAES SILVA FALEIRO -Masp
1085746-4, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS); GENI
MARIA DOS SANTOS -Masp 0330378-1, PEB(APOSENTADO)/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); ALEXANDRA GOMES
MESQUITA -Masp 1019840-6, PEB/EEB; MARIA APARECIDA DE CASTRO BATISTA -Masp 0763673-1, PEB/EEB;
BRUNO LEONARDO ALVIM SANTOS -Masp 1326412-2, PEB/
PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE MINAS); ALESKA TEIXEIRA
BELCHIOR CANCADO -Masp 1438805-2, PEB/PEB; WANDA
MARIAREIS LAMOUNIER -Masp 0198630-6, PEB(APOSENTADO)/
EEB; MARIA HELENA DE OLIVEIRA -Masp 0833355-1, PEB/PEB;
HENRIQUE REZENDE DO AMARAL -Masp 1375013-8, PEB/PEB;
FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS -Masp 1405815-0, PEB/
PEB; PATRICIA MARA DA COSTA RODRIGUES -Masp 1125210-3,
PEB/EDUCADOR IB(DIVINÓPOLIS); MARTA APARECIDA SANTOS E SILVA -Masp 0265267-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
IVONE RODRIGUES LEITE -Masp 0283634-4, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB Ced/Disp/Afast. para
exercício de PREFEITO (IGUATAMA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ENEAS OTONI DE AREDES -Masp 0261446-9, PEB/PEB(APOSTILA
COORDENADOR B); MARIA LUCIA OLIVEIRA DA COSTA -Masp
1136545-9, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO(RESPLENDOR).
- SRE DE GUANHAES:
IRANI DAS DORES MONTEIRO -Masp 1216492-7, PEB/PEB;
PERINO RAYDAN MONTEIRO NETO -Masp 1097299-0, PEB/
PEB; ZULEICA GLORIA BICALHO -Masp 1129286-9, PEB/
PROFESSOR(GUANHÃES); ADEMILDES HENRIQUE DA SILVA
-Masp 1302244-7, PEB/PROFESSOR(GUANHÃES).
- SRE DE ITAJUBA:
ANA LECY GOULART MONTEIRO -Masp 1099639-5, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE JANAUBA:
ANA ZEFERINA ROCHA NETA -Masp 0860027-2, PEB/ATB;
PATRICIA NAYANE FREITAS SILVA -Masp 1363368-0, PEB/PEB;
KELLY LILIANE PEREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1378175-2, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(NOVA PORTEIRINHA);
ERENIZA RIBEIRO DA SILVA GOMES -Masp 1323932-2, PEB/
PEB; MONICA CONAPCIONE NUNES LOPES GOMES -Masp
0368566-6, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB;
GIRLENE MARIA CAETANO RODRIGUES -Masp 1265322-6,
PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ESPINOSA);
TATIANE SOARES DOS SANTOS -Masp 1409059-1, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ESPINOSA); MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARBOSA -Masp 0969294-8, EEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ESPINOSA); ADIRISLAINE
ANTUNES DE SA SILVEIRA -Masp 1205004-3, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SANTO ANTÔNIO DO RETIRO);
KAROLINE JULIANE FERNANDES BRITO -Masp 1373423-1,
PEB/PEB; SARA CARVALHO DE BRITO -Masp 0604880-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ESPINOSA); PETRINA
ALVES DE OLIVEIRA -Masp 1413563-6, PEB/PEB; LECIA SANDRA BARBOSA -Masp 1182366-3, PEB/PEB; RONDA CARNEIRO
DOS ANJOS -Masp 1369464-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(GAMELEIRAS); ANA MARIA RAMOS LIMA
BRITO -Masp 1286367-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ESPINOSA).
- SRE DE JANUARIA:
JACIJOCIRENE DE CASTRO ARAUJO -Masp 1410750-2, PEB/
TÉCNICO EM ENFERMAGEM(TÉCNICO EM ENFERMAGEM
- ITACARAMBI); CRUZELINA OLIVEIRA PEREIRA FERREIRA
-Masp 1309498-2, PEB/AUXILIAR DE ENFERMAGEM(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM - MONTALVÂNIA); SUELY FERREIRA DOS
SANTOS -Masp 1228761-1, PEB/PEB.
- SRE DE JUIZ DE FORA:
ALEXANDER PROTTA RIBEIRO -Masp 0556854-8, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA).
- SRE DE MANHUACU:
PATRICIANA DA SILVA NUNES -Masp 1220118-2, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
CLELIA CONCEICAO SOARES GONCALVES MACIEL -Masp
0692229-8, PEB/PROFESSOR(COROMANDEL - APOSENTADO
RPPS ).
- SRE DE MURIAE:
CLAUDINE DE ANDRADE SILVESTRE -Masp 0390225-1,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(ESTADO DO RIO DE
JANEIRO - APOSENTADO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
MARLI APARECIDA PEREIRA SILVA -Masp 1092417-3, PEB/
PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO);
SIRLENY
LOPES
CANCADO HENRIQUES CAMPOS -Masp 1115777-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE PASSOS:
quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 – 3
MAISA FIGUEIREDO BEDONI -Masp 1429763-4, PEB/ENFERMEIRO (PASSOS); ALESSANDRA SUZANO DA SILVA -Masp
1247525-7, PEB/PROFESSOR(CARMO DO RIO CLARO);
FERNANDA BARBOSA DE LIMA -Masp 1074851-5, PEB/
PROFESSOR(DELFINÓPOLIS); LIGIA MORAES MALAGUTTI
-Masp 1436550-6, PEB/PEB; THAIS CRISTINA DE SOUZA BARBOSA -Masp 1357959-4, PEB/PROFESSOR(PASSOS).
- SRE DE PATROCINIO:
IONE APARECIDA VAZ DA SILVA -Masp 0938123-7, PEB/
PEB; MARIA TEREZINHA VIEIRA QUEIROZ -Masp
0671009-9, PEB(APOSENTADO)/TDE(ASSISTENTE TECNICO
EDUCACIONAL).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ANA LUCIA DE ARAUJO SOUZA -Masp 0735375-8, PEB/
PROFESSOR(BOM REPOUSO); CELIA MARIA DE ALMEIDA
-Masp 1441436-1, PEB/PROFESSOR(BOM REPOUSO); DALVA
MARQUES GARCIA -Masp 0325482-8, PEB(APOSENTADO)/
PEB; JESSICA REZENDE GONCALVES -Masp 1339013-3, PEB/
PROFESSOR(SENADOR AMARAL); VANDERLEIA FERREIRA
DE MELO NEVES -Masp 1287775-9, PEB/PROFESSOR(SENADOR
AMARAL).
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
VANESSA DE OLIVEIRA MENDES RODRIGUES -Masp
1237193-6, PEB/PEB; ELISANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA
REIS -Masp 1001643-4, PEB/PEB; ANA PAULA NEHEMY DA
SILVA -Masp 1342789-3, PEB/PEB; ROSIANE VILAS BOAS -Masp
1347781-5, PEB/PEB; CINTIA ALVES DE FREITAS SANTOS
-Masp 1277150-7, PEB/PEB; DIRCE ISABEL DA SILVA MEDEIROS -Masp 0321806-2, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE UBERABA:
MONICA FERREIRA FORTES -Masp 1080481-3, PEB/
PROFESSOR(ITURAMA).
- SRE DE UBERLANDIA:
MARILENE FATIMA DA SILVA -Masp 0811154-4, EEB/
PROFESSOR(UBERLÂNDIA); LAIZA COELHO GOMES -Masp
1356867-0, PEB/PEB; LAEL CRISTIANO DE MELO -Masp
0963915-4, PEB/PEB; SILVANA DE JESUS GONCALVES -Masp
1443955-8, PEB/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
LUIZ SERGIO MAFRA -Masp 0842101-8, PEB/PEB; WALDETE DA
SILVA ALVES -Masp 0291330-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARCIA MUNIZ DA SILVA -Masp 0954571-6, PEB/PROFESSOR(TRÊS
CORAÇÕES); HELAINE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp
1237018-5, PEB/PROFESSOR(NEPOMUCENO); MARCELO DA
SILVA CRABI -Masp 1374224-2, PEB/PEB; IVANEIDE VILELA DE
FARIA -Masp 0890750-3, PEB/PSICÓLOGA (ILICÍNEA).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
LUCECLEIA BARBOSA SALENA ALVES GARAJAU -Masp
1436540-7, ATB/EDUCADOR INFANTIL I(RIBEIRÃO DAS
NEVES). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas; ROBERTO WINTER MOREIRA DE OLIVEIRA -Masp
1321479-6, ANE(TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS,
EXERCENDO FGD-5)/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15
MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011
DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE2011.
- SRE DE UBERLANDIA:
WILSON PEREIRA -Masp 0699331-5, PEB/PROFESSOR
II(PRATA). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4° DA RESOLUÇÃO SEPLAG N°011 DE 29 FEVEREIRO DE 2012 E O E O ARTIGO 6º DO DECRETO Nº 45.841, DE
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
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