TJMG 28/11/2017 -Pág. 91 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Novembro de 2017 – 91
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2017 CONCLUSÃO 022/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 015/2017, publicada no “Minas Gerais” em 24.10.2017, referente ao
servidor: R.E.C., MaSP 852.767-3, PEBI A, admissão 03, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade
do instituto da decadência imputa-se ao servidor o pagamento do débito
no valor de R$ 1.094,00 (mil e noventa e quatro reais), em 03 (três) parcelas nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2017 CONCLUSÃO 023/2017
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 014/2017, publicada no “Minas Gerais” em 24.10.2017, referente ao
servidor: F.L.F., MaSP 1.034.633-6, PEBDI A, admissão 02, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade
do instituto da decadência imputa-se ao servidor o pagamento do débito
no valor de R$ 312,29 (trezentos e doze reais e vinte e nove centavos),
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 017/2017– INSTAURAÇÃO – ATO
Nº 17/2017
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao (a) servidor (a): CEDRO DO ABAETÉ- Servidor
(a) Aposentado (a), MaSP 354.001-0, R.M.F.B., admissão 2, PEBI C.
24 1032385 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2017
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente à servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 337.973-2, Sueli Regina de Carvalho, PEBIII P, admissão 02, Ato n.º 01/2017, publicado em 07.02.17,
por incorreção, onde se lê; 33 h/a de extensão de carga horária, leia-se:
32 h/a de extensão de carga horária.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 17/2017
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente às servidoras: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 379.573-9, Maria Margarida Barcelos Vilaça,
PEBII M, admissão 02, Ato n.º 34/1998, publicado em 23.07.98, por
incorreção, onde se lê; 3 meses referentes ao 2º quinquênio, leia-se:
4 meses e 8 dias referentes ao 2º quinquênio com proporcionalidade
de zona rural; MaSP 337.973-2, Sueli Regina de Carvalho, PEBIII P,
admissão 02, Ato n.º 13/2004, publicado em 01.12.04, por incorreção,
onde se lê: a partir de 23.10.03, leia-se: a partir de 05.04.04; MaSP
337.973-2, Sueli Regina de Carvalho, PEBIII P, admissão 02, Ato n.º
02/2008, publicado em 29.01.08, por incorreção, onde se lê; a partir de
21.04.07, leia-se: a partir de 09.04.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/2017
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente à
servidora: PITANGUI- Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 337.973-2, Sueli Regina de Carvalho,
PEBIII P, admissão 02, Ato n.º 19/1995, publicado em 20.07.95, por
incorreção, onde se lê; 03 meses referentes ao 1º quinquênio, leia-se:
03 meses e 29 dias referentes ao 1º quinquênio com proporcionalidade
de zona rural.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 19/2017
RETIFICA NO ATO de Retificação de Férias-Prêmio Concessão,
referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem Lotação em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 367.193-0, Ivone de
Araújo Borges, PEBIII P, admissão 01, Ato n.º 21/2016, publicado em
01.11.16, por incorreção, onde se lê; 5 meses e 7 dias referentes ao 1º
quinquênio com proporcionalidade de zona rural, leia-se: 5 meses e 9
dias referentes ao 1º quinquênio com proporcionalidade de zona rural.
24 1032386 - 1
SRE de Ubá
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 23/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: Ubá –
E. E. Padre Joãozinho – 182001, MASP 524.007-2.01, Eliana Liquer
Moreira, PEB2/IIO, a partir de 20.10.17; MASP 379.186-0.03, Rosana
Maria Toledo, PEB3/III I, a partir de 08.07.17.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS -GRADUAÇÃO – ATO Nº
01/2017
Concede Gratificação de Curso de Pós-Graduação nos termos do art.
151 da Lei nº 7.109, de 13.10.1977, com redação dada pelo art. 67 da
Lei 11.050, de 19.01.1993, 10%: Brás Pires – E.E São Luís- 180793,
MaSP 329.650-6, admissão 01, Denise Aparecida Fernandes, PEBIIP,
sem titulação, a partir de 22/10/2011, para regularização do sistema.
24 1032389 - 1
SRE de Varginha
PORTARIA Nº 03 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017
Designa servidores para atuarem como pregoeiros e equipe de apoio
nas licitações na modalidade PREGÃO.
O Diretor da Superintendência da Superintendência Regional de Ensino
de Varginha, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução SEE
nº 2.077 de 29 de março de 2012, a Resolução SEE nº 2.777 de 10 de
junho de 2015 e em cumprimento ao disposto no Art. 7º, inciso I, da Lei
Estadual n.º 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e Art. 8º, Inciso I, alínea
b, do Decreto n.º 44.786, de 18 de Abril de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de Pregoeiro os seguintes servidores: Neila Cristina Couto Regal e Silva, MASP 597.881-2; e
Graziele Souza Amarantes da Silva Valença, MASP 1.147.156-2.
Parágrafo único - O edital indicará o Pregoeiro para o certame e seu
substituto, em caso de impedimentos.
Art. 2º - Os Pregoeiros de que trata esta Resolução atuarão nos processos de licitação na modalidade PREGÃO de competência da SRE
de Varginha.
Art. 3º - Ficam atribuídas as seguintes competências:
I - Ao Diretor da Diretoria de Administração e Finanças:
a) elaborar os editais de licitação;
b) indicar os membros da Equipe de Apoio;
c) auxiliar, em caso de necessidade, as unidades solicitantes na elaboração do Termo de Referência.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Varginha, 27 de novembro de 2016.
Arlete Ribeiro Ramos Gomes
Diretora SRE Varginha
27 1033034 - 1
Fundação Helena Antipoff
Presidente: Maria do Carmo Lara Perpétuo
ATO 050 - EXONERAÇÃO A PEDIDO – A presidente da Fundação
Helena Antipoff, no uso de suas atribuições, de acordo com o Decreto
45.835 de 23.12.2011, exonera, nos termos do Artigo 106, Alínea “a”,
da Lei 869, de 05 de Julho de 1952, a seguinte servidora: Luciana
Aquino dos Santos Dias, Masp. 1411356-7, PEB1A, 24h/a – Anos Iniciais, à partir de 17.10.2017;
24 1032518 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
Presidente: Vera Maria Neves Victer
ATO DA SENHORA PRESIDENTE - ATO Nº 114/2017
A Presidente da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, registra opção por composição remuneratória, nos termos do
inciso II, art. 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, com nova redação dada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, 22/01/2011, da servidora
Ester Rodrigues Espeschit, masp 907.203-4, pela remuneração do cargo
efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
símbolo EPPGG, acrescida de 50% do cargo em comissão DAI–34ET
1100009, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas
Gerais, retroagindo seus efeitos a partir de 17/11/2017.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Vera Maria Neves Victer Ananias
PRESIDENTE DA UTRAMIG
27 1033205 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3662, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera o
item 4 do inciso IV do art. 1º e os incisos VII e XXXI do art. 3º da
Portaria nº 3.658, de 9 de novembro de 2017, que constitui comissões
para efetuar levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo
Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo, bem como inventários
físicos e financeiros dos valores em tesouraria, dos bens pertencentes
ao Ativo Permanente em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, inclusive imóveis, e dos materiais em almoxarifado ou em outras
unidades similares. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso de competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de
outubro de 2016, e em atendimento ao art. 3º do Decreto Estadual nº
47.282, de 27 de outubro 2017, DETERMINA: Art. 1º – Ficam alterados o item 4 do inciso IV do art. 1º e os incisos VII e XXXI do art. 3º
da Portaria nº 3.658, de 2017, que passam a vigorar com as seguintes
redações: “Art. 1º (...) IV – Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: 4 – Divida Flutuante – Gerência Administrativa Selma Helena da
Fonseca, Masp 1332983-4 (Presidente); Flávia Aparecida Henriques
Knop, Masp 1392592-0 (Membro); e Arlete de Souza Melo, Masp
1098776-6 (Suplente). (...) Art. 3º (...) VII – Regional Pará de Minas:
a) Paulo Roberto de Sousa Moraes, Masp 1033379-7 (Presidente); b)
Geraldo Magela Gonçalves, Masp 1033170-0 (Membro); e c) Washington Geraldo Landim Ferreira, Masp 1033612-1 (Suplente). (...) XXXI
– Regional Januária: a) Joaquim Gonçalves Moreira, Masp 1032476-2
(Presidente); b) João Batista Soares Prates, Masp 1022893-0 (Membro); e c) Ulisses Muniz da Silva, Masp 1033336-7 (Suplente).” Art. 2º
– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3663, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Concede
progressão na carreira. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência que lhe atribui o inciso VII do art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 de
outubro de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 16 e 18 da Lei
Estadual nº 15.469, de 13 de janeiro de 2005 e no Decreto Estadual nº
44.682, de 19 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto Estadual
44.981, de 12 de dezembro de 2008, DETERMINA: Art. 1º – Fica concedida progressão na carreira ao servidor Homero Bittencourt Rodrigues, Masp 1367226-6, ocupante de cargo de provimento efetivo do
quadro de pessoal do DEER-MG, alterando-se seu posicionamento da
Carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas – GTOP, Nível I,
Grau A para GTOP, Nível I, Grau B, retroagindo seus efeitos legais a
partir de 12 de junho de 2017. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
ERRATA: Na matéria publicada no dia 23/11/2017, na página 49, onde
se lê “Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG”, leia-se “Ato assinado pelo Diretor Geral do DEER/
MG”. Desconsidera-se a errata anterior veiculada em 24/11/2017.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 053/2017
Processo: Contrato: N.º 004/2008 – RIT: 2 – linha: 50015
N.º de Comunicação: 2980 - Eldorado/Vista Alegre
Protocolo: Ofício Uniminas Consórcio nº041/2017
Interessado: Uniminas Consórcio
Assunto: Estudo de Alt. de itinerário da linha acima como segue:
IDA: Av. Dr. Guilhermino de Oliveira (PC), Rua Possuã, Praça Nossa
Senhora Da Conceição, Av. Doutor Cincinato Cajado Braga, Praça
Paulo Pinheiro Chagas, Av. João César de Oliveira, Av. José Faria
da Rocha, Rua Delfim Moreira, Av. Mal. Costa E Silva, Rua Jequitibás, Rua Angicos, Av. José Faria da Rocha, Rua Delfim Moreira, Av.
Mal. Costa e Silva, R Mal. Hermes da Fonseca, Av. Marechal Castelo
Branco, Av. General David Sarnoff, Av. Babita Camargos, seguir itinerário atual.VOLTA: Itinerário atual, Av. João César de Oliveira, Praça
Paulo Pinheiro Chagas, Av. Doutor Cincinato Cajado, Praça Nossa
Senhora da Conceição, Rua Possuã, Rua Jaguará, Av. Dr. Guilhermino
de Oliveira (PC).
27 1033438 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 251117-1014, 251117-1015,
251117-1016, 251117-1017, 261117-1018, 261117-1019, 261117-1020,
271117-1021 e 271117-1022.
27 1033440 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 203/2017
Dispõe sobre a outorga da Medalha do Mérito da DPMG.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I e XII, c/c artigo 11, ambos da Lei Complementar nº 65, de 16
de janeiro de 2003, considerando o disposto na Resolução nº 049/2014
e tendo em vista as indicações feitas pelo Conselho da Medalha do
Mérito da Defensoria Pública de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Agraciar com o Grande Colar do Mérito da Defensoria Pública
de Minas Gerais as seguintes autoridades: AssuseteDumont ReisMagalhães - Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Fábio Augusto
Ramalho dos Santos - Deputado Federal e Primeiro Vice-presidente
da Câmara dos Deputados; José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
- Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais; Antônio Sérgio
Tonet - Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais; Clériston Cavalcante Macêdo - Defensor Público-Geral
do Estado da Bahia e Presidente do Colégio Nacional dos Defensores
Públicos Gerais.
Art. 2º Agraciar com a Medalha de Honra da Defensoria Pública de
Minas Gerais as seguintes autoridades: Alexandre Kalil - Prefeito
Municipal de Belo Horizonte; Carolina de Oliveira Pereira Pimentel - Presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social – Servas;
José Edgard Penna Amorim Pereira - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais; Macaé Maria Evaristo dos
Santos - Secretária de Estado de Educação de Minas Gerais; Francisco Kupidlowski - Secretário de Estado de Administração Prisional
de Minas Gerais; Alcione Maria Martins Comonian - Secretária Geral
Adjunta da Secretaria Geral de Governo do Estado de Minas Gerais;
Rogério Correia de Moura Baptista - Deputado Estadual e Primeiro
Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; João
Lúcio Magalhães Bifano - Deputado Estadual; José Bonifácio Mourão
- Deputado Estadual; Leonídio Henrique Corrêa Bouças - Deputado
Estadual; André Agostinho Leão de Oliveira - Coronel PM, Subcomandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Alexandre Victor de
Carvalho - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;
Otávio de Abreu Portes - Desembargador do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais; José Alves Viana - Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Henrique Higidio Braga Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte; Marcelo Rodrigues Fioravante - Juiz de Direito, Diretor do Foro de Belo Horizonte;
Cristiana Martins Gualberto Ribeiro - Juíza de Direito, Vice-Presidente
Administrativa da Associação dos Magistrados Mineiros – AMAGIS;
Luiz Carlos Rezende e Santos - Juiz de Direito da Vara de Execuções
Penais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; João Octacílio Silva Neto - Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais;
Sinara Inácio Meireles Chenna - Diretora-Presidente da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA; Claudius Vinicius Leite
Pereira - Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL; Beatriz de Moraes Ribeiro - Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital –
SUDECAP; Duarte Eustáquio Gonçalves Júnior - Prefeito Municipal
de Mariana; Adriano Cardoso da Silva - Tesoureiro Adjunto da Ordem
dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais – OAB/MG;
Marcelo Ligere - Diretor Regional da Rede Globo Minas; Joel Jorge
Guedes Paschoalin - Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SETRA/BH; Paulo Mazzoni
- Pastor-Presidente da Igreja Batista Central de Belo Horizonte; Varlen
Vidal - Defensor Público e Ex-Defensor Público-Geral, em exercício
(de abril/2008 a setembro/2008); Clayton Rodrigues Sabino Barbosa
- Defensor Público e Ex-Conselheiro do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais; Eduardo Cavalieri Pinheiro Defensor Público e Ex-Presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais – ADEP/MG.
Art. 3º Agraciar com a Comenda da Defensoria Pública de Minas
Gerais os seguintes homenageados: Maria Clara Teles Terzis Castro
- Procuradora do Estado de Minas Gerais – AGE; Adriano Machado
de Almeida - Defensor Público e Coordenador Local da Comarca de
Lagoa da Prata; Aylton Rodrigues Magalhães - Defensor Público e
Coordenador da Defensoria Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Diego Soares Ramos - Defensor Público; Evelyn Maria Pereira Santa Bárbara - Defensora Pública; Gustavo Humberto Ramos - Defensor Público; Márcio Salgado Almeida - Defensor
Público e Coordenador Local da Comarca em Varginha; Maria Aparecida Rocha de Paiva - Defensora Pública; Maria Teresa Silveira
Santos Chaves - Defensora Pública; Marina Buck Carvalho Sampaio
- Defensora Pública; Rodrigo Zamprogno - Defensor Público; Atílio
Dotti - Defensor Público Aposentado; Ricardo Villela Martins Ferreira
- Defensor público Aposentado; Amando Prates - Diretor-Presidente do
Sicoob/Jus/ MP; Claudinei Lopes Martins - Cabo PM, Centro de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
Maria Clara Ribeiro Maia - Assessora Jurídica da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte – URBEL; Bruno Penna
Amorim Pereira - Consultor em Direito Constitucional e Administrativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais; Djalma de Oliveira
Tomé - Professor e Diretor da Escola Estadual Deputado Renato Azeredo em Vespasiano; Ivan Martins Pinheiro Filho - Diretor Administrativo do Conedi; Dalcira Ferrão - Presidente do Conselho Regional de
Psicologia de Minas Gerais e Presidente da Comissão de Psicologia,
Gênero e Diversidade Sexual; José Eduardo Costa - Jornalista da Rádio
Itatiaia; Giovanni Alexandre Bessa - Diretor Comercial da empresa
Artes em Vídeo; Camila Natália Ferreira Teófilo Alves - Secretária da
Coordenadoria da Área Criminal da Capital da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais; Mariana Pereira da Silva Brandes - Secretária do Gabinete da Defensoria Pública-Geral; Marise Alves Ferreira Funcionária da Coordenadoria de Projetos e Convênios da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 4º A cerimônia de outorga da Medalha do Mérito da Defensoria
Pública de Minas Gerais ocorrerá às 10:00 horas de 1º de dezembro de
2017, no auditório da Sede I da DPMG, na Rua dos Guajajaras, nº 1707,
2º andar, Bairro Barro Preto, em Belo Horizonte.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral, em exercício
27 1033407 - 1
ATOS DO CORREGEDOR-GERAL
PORTARIA nº 07/2017/DPMG
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 52 da Lei Complementar
Estadual nº 65/03, de 16 de janeiro de 2003, e art. 7º da Deliberação nº
014/2011 do Conselho Superior, procede à DESIGNAÇÃO dos Defensores Públicos abaixo nominados para integrar as comissões de avaliação do estágio probatório dos Defensores Públicos do VII Concurso
Público, nos termos seguintes:
Defensor Público WESLEY SOARES CALDEIRA – MADEP 068, em
substituição ao Defensor Público Giovani Batista Manzo, a partir do 9º
trimestre, inclusive, para a comissão 11 – Defensora Pública Camila
Machado Umpierre.
Defensora Pública FABIANA MARTINS MAIA – MADEP 754, em
substituição ao Defensor Público Giovani Batista Manzo, a partir do 9º
trimestre, inclusive, para a comissão 67 – Defensor Público Raphael da
Rocha Mattos Silveira.
Defensor Público PEDRO NELIO BERNARDO GOIS – MADEP 742,
em substituição ao Defensor Público Márcio Teiceira Bretas, a partir do
7º trimestre, inclusive, para a comissão 10 – Defensora Pública Camila
Cortes Rezende Silveira Dantas.
Defensor Público HEBERT SOARES LEITE – MADEP 775, em substituição ao Defensor Público João Paulo Torres Dias, a partir do 5º trimestre, inclusive, para a comissão 97 – Defensor Público Rafael Vittorazze Azola.
Belo Horizonte, 27 de novembro de 2017.
Ricardo Sales Cordeiro
Corregedor Geral - Madep 196
27 1033450 - 1
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 429/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, nos termos do artigo 9º, XII da Lei Complementar nº 65, de
16 de janeiro de 2003, autoriza, LÚCIO HELENO MOREIRA, MASP
902.845-7, ocupante do cargo efetivo de Gestor da Defensoria Pública,
Nível II, Grau J, a continuar à disposição da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, para exercer cargo em comissão de recrutamento amplo, no período de 01 de janeiro de 2018 a 31 de dezembro
de 2018, sem ônus para esta Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, observando-se o disposto no art. 31 da Lei Complementar nº
64/2002.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI e art. 11, da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003,
por 05 (cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016,
aos Defensores Públicos:
ATO Nº 430/2017
0781, Carlos Frederico Rosignoli de Lima, a partir de 09/11/2017.
ATO Nº 431/2017
0710, Lucas Diz Simões, a partir de 31/10/2017.
ATO Nº 432/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI e art. 11, da Lei Complementar nº 65, de 16/01/2003 e art. 7º,
inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º
da Deliberação nº 007/2016, de 06/05/16, a Defensora Pública:
0738, Romana Costa Luiz de Almeida, a partir de 20/11/2017.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos
do art. 9º, inciso XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de
2003, por oito dias, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 433/2017
0666, Aender Aparecido Braga, a partir de 27/10/2017.
ATO Nº 434/2017
0835, Mirelle Morato Gonzaga, a partir de 20/10/2017.
ATO Nº 435/2017
0700, Daniele Rodrigues de Souza Bernd, a partir de 23/09/2017.
ATO Nº 436/2017
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da Defensora Pública:
0700, Daniele Rodrigues de Souza, para Daniele Rodrigues de Souza
Bernd.
27 1033420 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
N. 437/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com
o disposto na Deliberação n. 005/2005, designa o Defensor Público
Alexandre Tavares Costa, MADEP n. 735-D/MG, para compor comissão processante encarregada de conduzir o procedimento administrativo disciplinar n. 0918.0910.2015.0.004, em substituição ao Defensor
Público Giovani Batista Manzo, MADEP 696-D/MG.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
27 1033390 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
1-Súmula da (1966ª) milésima noningentésima sexagésima sexta
reunião ordinária realizada em 23 de novembro, presidida pela Sra.
Ana Paula Muggler Rodarte e Secretaria pela Srta. Lucilene Custódia Siuves. Presentes dos Conselheiros Patrícia Mara Gobbo de Oliveira, Eustáquio Mário Ribeiro Braga, Stefano Antônio Cardoso,
Naldi Joviano dos Santos, Fabíola de Souza Elias e Lucinéia dos
Santos.1.Ilídio Antônio Rocha-Vista à Sra. Presidente.2.Sérgio Ferreira Dias-Vista à Conselheira Lucineia dos Santos.3.Manoel Celestino da Silva-Processo retirado de pauta.4.Clarindo Batista GomesVista à Conselheira Lucinéia dos Santos..5.Valdimiro Rodrigues da
Silva-Vista à Conselheira Lucinéia dos Santos.6.Adailton Alves de
Souza-Não conheceram da reclamação.7.Andréa Paula Manso-Não
conheceram da reclamação.8.José Antônio de Carvalho-Não conheceram da reclamação.9.Alberto Francisco dos Santos-Não conheceram
da reclamação.10.Sirval Paula Santos-Vista ao Conselheiro Eustáquio
Mário.11.Paulo Afonso de Almeida-Vista ao Conselheiro Eustáquio
Mário.12.Adriana Moreira de Castro Reis-Vista ao Conselheiro Stefano Antônio.13.Hudson Eduardo Bispo-Vista ao Conselheiro Stefano
Antônio.14.Marilene de Lima Coelho-Vista ao Conselheiro Stefano
Antônio.
1-Pauta para a (1967ª) milésima noningentésima sexagésima sétima
reunião ordinária à realizar-se em 30 de novembro, às 14h, na sala de
reunião do 5º andar - lado A, da sede da Advocacia-Geral do Estado,
localizada na Av. Afonso Pena nº 4000 –Bairro Cruzeiro.1.Processo
70001625.1081.2016-Ilídio Antônio Rocha-Conselheira Fabíola
Elias.2.Processo 104310812016.8-Geraldo Soares da Silva-Conselheira Nancy Ferraz.3.Processo 70033968.1081.2017-Natália
de Carvalho Rocha Lucena-Conselheiro Naldi Joviano.4.Processo
70007683.1081.2017-Geraldo Eustáquio Pires-Conselheiro Eustáquio Mário.4.Processo 70025834.1081.2017-Sirval Paula Santos-Conselheira Patrícia.5.Processo 70052902.1081.2017-Paulo Afonso de
Almeida-Conselheira Patrícia Gobbo.6.Processo 70001158.1081.2016-