TJMG 24/04/2018 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 24 de Abril de 2018 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RETIFICA O ATO de retificação de progressão do servidor Décio de Oliveira Costa MASP 1248748-4:
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
1248748-4 DECIO DE OLIVEIRA COSTA
Belo Horizonte, 20 de abril de 2018.
AGSE
RETIFICAÇÃO
PUBLICAÇÃO
EM
MOTIVO
DE
PARA
17/04/2018
RETIFICAÇÃO DA VIGENCIA 21/01/2026 21/01/2016
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
23 1088646 - 1
RETIFICA O ATO DE REMOÇÃO referente ao(s) servidor(es):
MASP 1149373-1, JACKSON ARRUDA DINIZ, REMOÇÃO EX
OFFICIO, publicado em 13/04/2018:
Onde se lê: MASP 1149373-1, JACKSON ARRUDA DINIZ, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Administrador,
de DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, para DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA.
Onde se Lê: MASP 1149373-1, JACKSON ARRUDA DINIZ, referente
ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Tecnologia da
Informação, de DIRETORIA DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO,
para DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, a contar de 13/03/2018.
Belo Horizonte, 20 de Abril de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
23 1088692 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
PORTARIA Nº 3688, DE 19 DE ABRIL DE 2018. Designa pregoeiros
e membros de equipe de apoio. O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso da competência
que lhe atribui o inciso VII do art. 10, do Decreto Estadual nº 47.069, de
25 de outubro de 2016, e tendo em vista o Decreto Estadual nº 44.786,
de 18 de abril de 2008, que regulamenta a modalidade de licitação
denominada pregão, nas formas presencial e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Minas Gerais,
DETERMINA:
Art. 1º – Ficam designados para atuar como pregoeiros e membros de
equipe de apoio os servidores relacionados no Anexo desta Portaria.
Parágrafo único. Os pregoeiros de que trata este artigo poderão compor
equipes de apoio nas licitações em que não atuarem como pregoeiros.
Art. 2° – O servidor designado como pregoeiro e que também for ordenador de despesas não poderá exercer simultaneamente as duas atribuições em um mesmo pregão.
Art. 3° – Para melhor desempenho de seus trabalhos, o pregoeiro e a
equipe de apoio poderão solicitar a colaboração de funcionários da contratada Minas Gerais Administração e Serviços S.A – MGS.
Art. 4º – Fica revogada a Portaria nº 3.604, de 5 de abril de 2017.
Art. 5° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de abril de 2018.
ANEXO À PORTARIA Nº 3688, DE 19 DE ABRIL DE 2018
PREGOEIRO MASP:
Alessandra da Silva Reis
1209997-4
Ana Paula de Fátima Gonzaga
André Luiz Vieira da Silva 1033334-2
Antônio Ailton de Souza
1033376-3
Antônio Luiz Guimarães dos Reis
Antônio Reis Silveira Teodoro
Carlos Edriano Soares
1028207-7
Cíntia Cristina de Araújo
1210095-4
Cláudio Jose de Souza
1022598-5
Cláudio Márcio Armond
1033825-9
Cleide Alves Ferreira
1032664-3
Cleide Araújo de Souza Carneiro
Clícia Aparecida Alves Lima 1240030-5
Edson Heguel Rodrigues
1032796-3
Elvis Nery de Melo
1033699-8
Gabriel Arcanjo Moreira
1023211-4
Geraldo Magela Fernandes 1033582-6
Geraldo Vitor Andrade
1033875-4
Gilson Santos Prates
1028084-0
Ismael Calixto Gomes
1033069-4
Jacinto Ferreira de Carvalho 1033732-7
Jefferson Ramos de Campos 1033631-1
João Amancio da Silva Neto 1023872-3
João Batista Cândido da Silva
Jose de Fátima Alves Ferreira 1023863-2
Lamartine dos Santos Gonçalves
Luiz Paulo Magalhães
1033900-0
Luiz Fernando Caetité
1022972-2
Maria Aniceta Xavier
1033913-3
Maria Aparecida de Rezende 1033466-2
Maria Márcia Araújo
1023565-3
Messias Freire dos Santos
1023867-3
Moema Veloso Pinto Soares 1033433-2
Odair Ribeiro Pereira
1023635-4
Paulo Afonso dos Santos Rodrigues
Ricardo Alves dos Reis
1032806-0
Ricardo de Castro Pinheiro 1033496-9
Solange Alvim Carneiro Nogueira
Vanessa dos Santos Rabelo 1375120-1
Valmir Miranda Filho
1033291-4
Washington Geraldo Landim Ferreira
Zacarias Monteiro dos Santos 1033357-3
EQUIPE DE APOIO
MASP:
Adalmar Moreira Pereira
1033480-3
Adriana Christian Rodrigues 1375458-5
Afonso Pereira da Silva
1033788-9
Aline André da Silva
1348935-6
Ana Flávia Rodrigues
1336131-6
Ângela Guimarães da Cunha Pereira
Antonio Batista dos Santos 1033086-8
Antônio Emídio de Barros Neto
Aroldo Rodrigues Soares
1033355-7
Augusto dos Santos Petzold 1375060-9
Cândido Henrique de Andrade
Célia Regina Lima Rocha
1375394-2
Cícero Anicésio da Silva
1033039-7
Cleri Paulo Magalhães
1033701-2
Daniel Rego Gazzinelli
1375326-4
Daniel Rossy da Silva Paulino
Daniele Rocha Silva
1377490-6
Darmes Antônio Dias
1032594-2
1285073-1
1033105-6
1032640-3
1019557-6
1397781-4
1023274-2
1033382-1
1033210-4
1033612-1
1314012-4
1023529-9
1398137-8
1375204-3
Deusy Ramos de Passos
1033765-7
Edson Cardoso
1033333-4
Eduardo Marinho de Oliveira
1033915-8
Elaine Cristina Dias Abreu 1375244-9
Eliomar Soares da Silva
1030173-7
Ellen Dayene Cordeiro Sousa 1375827-1
Erika Santos Pinto Cabral
0664478-5
Erick Siqueira Crispi de Araújo
1251623-3
Farley Eustáquio dos Santos Souza
1032243-6
Geraldo Fonseca Campos
1033617-0
Geraldo Luiz de Meira
1033668-3
Geraldo Magela de Souza
1033739-2
Geraldo Pimenta de Morais 1033530-5
Hélio da Silva Mota
0888899-2
Hudson Oliveira Leal
1387814-5
Humberto Pereira Filho
1032665-0
Ilber Peixoto Silva
1384587-0
Ivan Carlos Nunes
1032955-5
João Batista Soares Prates
1022893-0
João Fernandes
1022606-6
Jorge Ferreira de Paula Cruz 1033793-9
José Agostinho dos Santos 1022957-3
José Antônio Marques Vieira 1033873-9
José Francisco Leandro dos Santos
1033533-9
José Leonardo Vasconcelos 1033648-5
José Pereira da Silva
1030389-9
José Zacarias Oliveira
1033720-2
Juliana Cardozo de Matos Santos
1377264-5
Leandro Henrique Borges
1344992-1
Leandro Teodoro Pereira
1033696-4
Lúcia Maria Sodré Damasceno
1022813-8
Luiz Henrique Pimenta
1033447-2
Manoel D Abadia Silva
1033880-4
Manuel Borges
1022889-8
Marcela Faúla Ferreira
1379248-6
Marcio Barros Weiss
0953892-7
Maria Aparecida da Silva
1028193-9
Maria Dolores Castro Caldeira
1022604-1
Maria Marta Pereira Duarte 1366786-0
Marinalva Sirleia Alves dos Santos Amorim 1018664-1
Marisleide de Souza Silva
1033883-8
Orisvaldo Pereira da Silva Júnior
1241146-8
Orivalsi José Fernandes
1032057-0
Paulo César de Araújo
1023293-2
Paulo Gonçalves de Resende 1033842-4
Rafael Cardoso Teodoro
1313660-1
Richelieu Dario Magalhães Pinto
1190977-7
Roberto Bonacci Miloni
1239860-8
Rodrigo de Castro Fonseca 1013725-2
Sérgio Roberto dos Santos 1033392-0
Sérvulo Nascimento Soares 1032854-0
Silvio Sávio Silva Forera
1028200-2
Tranquilino Ferreira da Silva 1033747-5
Ulisses Muniz da Silva
1033336-7
Valmir César 1032961-3
Valdison Ribeiro de Lima
1033611-3
Victor Miranda Braga
1375119-3
Waldyr Silva Júnior
1033916-6
ERRATA: Na matéria publicada no dia 20/04/2018, na página 11, onde
se lê “Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG”, leia-se “Ato assinado pelo Diretor Geral do DEER/
MG”.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 025/ 2018
Processo Contrato: N. º 006/2008 – RIT: 3 – linha: 11048
N.º de Comunicação: 3212 – Betim / Belo Horizonte
Protocolo: Ofício CMT nº 005/2018
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transportes
Assunto: Defere matéria do Aviso 014/2018 publicado em 13 de abril
de 2018
Decisão STM: nº 026/ 2018
Processo Contrato: N. º 003/2008 – RIT: 1 – linha: 22002
N.º de Comunicação: 1111 – Terminal Tancredo Neves / Washington
Pires/ Bairro Amazonas/ Belo Horizonte
Protocolo: Ofício 001/2018
Interessado: Consórcio Via Amazonas
Assunto: Defere matéria do Aviso 015/2018 publicado em 07 de abril
de 2018
Decisão STM: nº 027/ 2018
Processo Contrato: N. º 008/2008 – RIT: 5 – linha: 01012
N.º de Comunicação: 5119 – Pedro Leopoldo / Aeroporto Tancredo
Neves via Est. Lapa Vermelha Via Tavares
Protocolo: OF CLV Nº 042/2018
Interessado: Consorcio Linha Verde
Assunto: Defere matéria do Aviso 017/2018 publicado em 13 de abril
de 2018
Decisão STM: nº 028/ 2018
Processo Contrato: N. º 009/2008 – RIT: 7 – linha: 11027
N.º de Comunicação: 7440 - Duque De Caxias/Vila Cristina Via Av.
Amazonas/Belo Horizonte
Protocolo:
Interessado: Diretoria de Planejamento Operacional do Sistema
Metropolitano
Assunto: Defere matéria do Aviso 019/2018 publicado em 11 de abril
de 2018
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
AVISO STI N.º: 045/2018
Processo: 1134/HOR/602
–
SIGED: 00177913.1501.2017
Linha: 1134 – Belo Horizonte/Diamantina, via Sete Lagoas
Interessado: Viação Pássaro Verde Ltda.
Assunto: Pedido de revisão da Decisão STI N° 053/2018 publicada em
03/04/2018.
AVISO STI N.º: 046/2018
Processo: 3519/ART/600
–
SIGED: 00041435.1501.2018
Linha: 3519-Juiz de Fora/Rio Pomba.
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: L3519 Juiz de Fora/Rio Pomba: Partida de Juiz de Fora: Cancelar o horário de 20:45h. Partida de Rio Pomba: Cancelar o horário
de 08:15h. Alterar a frequência dos horários de 05:20h segundas-feiras e feriados para segundas-feiras, 19:00h domingos e feriados para
domingos. Quando ocorrer feriado na segunda-feira, nas partidas de
Rio Pomba, a viagem programada para 05:20h será remanejada para a
terça-feira, enquanto a viagem programada para 19:00h será remanejada para segunda-feira. Os horários não prevalecerão quando o feriado
ocorrer nos demais dias da semana. Implantar o ATP Rio Pomba/Tabuleiro no padrão de serviço comercial, não prevalecendo aos feriados.
Partida de Rio Pomba: Implantar os horários 06:00h, 11:30h, 14:55h,
16:40h segundas às sextas-feiras. Partida de Tabuleiro: Implantar os
horários 06:20h, 12:40h, 15:25h e 17:00h segundas às sextas-feiras.
AVISO STI N.º: 047/2018
Processo: 3874/ART/602
–
SIGED: 00094214.1501.2017
Linha: 3874-Campo Belo/Itapecerica
Interessado: VCB Transportes Ltda.
Assunto: Retifica-se o constante do Aviso: 111/2017 de 22/07/2017
Onde se lê: “Arquivamento do atendimento parcial 3874-3 Camacho/
Itapecerica” Leia-se: “ATP 3874-3 Camacho/Itapecerica: Partida de
Camacho: Cancelar os horários de 08:00h e 16:30h. Implantar os horários de 07:00h, 14:15h terças e sextas-feiras. Partida de Itapecerica:
Cancelar o horário de 15:45h. Alterar a frequência do horário de 06:00h
terças às sextas-feiras para terças e sextas-feiras. Implantar horário de
13:30h terças e sextas-feiras. ”.
AVISO STI N.º: 048/2018
Processo: 3902/ART/600
–
SIGED: 00040890.1501.2018
Linha: 3902-Machado/Pouso Alegre, via BR-381
Interessado: Expresso Gardênia Ltda.
Assunto: ATP 3902-1 Machado/Carvalhópolis: Alterar o padrão do serviço convencional para comercial, passando a operar todos os meses
do ano. Partida de Machado: Cancelar os horários de 06:00h e 17:00h.
Alterar a frequência do horário de 11:00h segundas-feiras a sábados
para diário. Implantar os horários de 05:40h segundas às sextas-feiras,
12:30h, 16:00h e 17:10h segundas-feiras à sábados, 18:10h diário. Partida de Carvalhópolis: Cancelar os horários de 06:20h, 11:30h e 17:30h.
Implantar os horários de 06:10h segundas às sextas-feiras, 12:00h,
18:40h diários, 13:00h, 16:30h e 17:40h segundas-feiras à sábados.
AVISO STI N.º: 049/2018
Processo: 3954/ART/600
–
SIGED: 00040997.1501.2018
Linha: 3954-Pitangui/Lagoa da Prata
Interessado: Viação São Cristóvão Ltda.
Assunto: L3954 Pitangui/Lagoa da Prata: Partida de Pitangui: Cancelar o horário de 06:45h. Partida de Lagoa da Prata: Cancelar o horário de 14:15h. Implantar o ATP Leandro Ferreira/Lagoa da Prata no
padrão de serviço convencional com pontos de seção intermediários em
Areias, BR-262/AC.Leandro Ferreira, Nova Serrana E/S, Novais, Henriques/BR-262, Malaquias/BR-262, BR-262/MG-164, Bom Despacho
E/S, BR-262/MG-164, Laje, Moema, Santa Luzia, Fazenda Jacaré nos
seguintes horários: Partida de Leandro Ferreira: 07:15h de segundasfeiras a sábados. Partida de Lagoa da Prata: 14:15h de segundas-feiras
a sábados, com parada de 15 (quinze) minutos em Nova Serrana E/S,
somente na volta.
AVISO STI N.º: 050/2018
Processo: 4406/ART/600
–
SIGED: 00658784.1501.2018
Linha: 4406-Barra Longa/Ponte Nova.
Interessado: Empresa São José Ltda.
Assunto: L4406 Barra Longa/Ponte Nova e L4406-A Barra Longa/
Ponte Nova, via Acaiaca: Paralisação dos serviços por 360 (trezentos e
sessenta) dias. ATP 4406-1 Barra Longa/Bom Sucesso: Arquivamento
do serviço.
AVISO STI N.º: 051/2018
Processo: 4454/PAL/600
–
SIGED: 00659990.1501.2018
Linha: 4454- São Francisco/Arinos.
Interessado: Exdil-Expresso Divinopolitano Ltda.
Assunto: L4454 São Francisco/Arinos, ATP 4454-1 Pintopolis/Arinos e
ATP 4454-2 São Francisco/Pintopolis: Paralisação dos serviços por 360
(trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 052/2018
Processo: 4565/PAL/600
–
SIGED: 00659418.1501.2018
Linha: 4565-Morrinhos/São Francisco, via Icaraí de Minas.
Interessado: Exdil-Expresso Divinopolitano Ltda.
Assunto: L4565 Morrinhos/São Francisco,via Icaraí de Minas: Paralisação do serviço por 360 (trezentos e sessenta) dias.
AVISO STI N.º: 053/2018
Processo: 4602/PAL/600
–
SIGED: 00659741.1501.2018
Linha: 4602-São Francisco/Icaraí de Minas.
Interessado: Exdil-Expresso Divinopolitano Ltda.
Assunto: L4602 São Francisco/Icaraí de Minas: Paralisação do serviço
por 360 (trezentos e sessenta) dias.
Retificação de assunto publicado em 13/04/2018, onde se lê: “Aviso
STI.Nº:040/2018 Processo 4700/HOR/600”, leia-se: “Aviso STI.
Nº:044/2018 Processo 4700/HOR/600”.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 02/05/2018.
DECISÃO STI Nº: 061/2018
Processo: 3776/PAL/600
Interessado: TRANSNORTE S/A
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3776 – SALINAS - PEDRA AZUL, conforme Aviso STI N.º: 231/2017 publicado em 25/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 062/2018
Processo: 3844/PAL/603
Interessado: EMPRESA BARRACA TURISMO LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3844 – PIEDADE DO RIO GRANDE
- BARBACENA, conforme Aviso STI N.º: 110/2017 publicado em
22/07/2017.
DECISÃO STI Nº: 063/2018
Processo: 3849/PAL/600
Interessado: VIACAO SUASSUI LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3849 – GUANHAES - SAO SEBASTIAO
DO MARANHAO, conforme Aviso STI N.º: 205/2017 publicado em
12/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 064/2018
Processo: 3967/PAL/600
Interessado: EXPRESSO IPANOVA LTDA
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3967 – CORONEL FABRICIANO - FERROS, VIA JOANÉSIA, conforme Aviso STI N.º: 084/2017 publicado
em 10/06/2017.
JARI-DER/MG
ERRATA: Torna-se sem efeito o julgamento do
processo nº: 16476323002017 – Recorrente: Transportes
Piovesan Ltda. – Placa: MIP7359 – Processamento: 7390122 –
Julgado dia 01/02/2018 – Publicado em 07/02/2018,
com decisão: Indeferido da súmula 0067.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador
Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0371ª Sessão Ordinária realizada em 17/04/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HCO5448
6026647
Daniel Fernandes Ramos
BJC7024
5792115
Eustaquio De Queiroz Filho
HMO5780
6273233
Jose Arnaldo Fernandes
JQE4775
5798955
Mauro Sergio R. Souza
DMX6806
5725504
Thamyres Tuler Rezende
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
EQZ1449
5958978
Adelson Ferreira Dos Santos
GWS5068
5793274
Alex Crispim Brandao
JXO3800
6220913
Brunna Marjoryelle Rodrigues
KVI3857
5928145
Eric De Souza Alves
MSH1834
5567674
Flavia Magalhaes De Pinho
HKP0362
5879860
Gilson Jose Generoso
HMG6145
5894993
Jose Claudio Cantuaria
HMG6145
5894991
Jose Claudio Cantuaria
GXG3453
5872340
Jose Ferreira Neto
HCW1401
5952618
Luiz Phelipe A. Souza
PUI9496
5927817
Marcio Gomes Negrao
HMD6538
5850144
Marcone Tavares Santos
OPK9333
5811226
Marcos Vinicius Cantuaria
GQS6596
5798033
Marlucio Dos Reis Borges
Minas Gerais - Caderno 1
DPS6283
5890958
Mauricio Cleiton Caetano
JQE4775
5798961
Mauro Sergio R. Souza
GSN2580
6420242
Maximiano Jose De Lima
OQR2965
5779028
Sebastiao Pascoal Pereira
GZB0122
5860565
Tassio M. Costa Garcia
GYL2583
5781328 Vanderlei Goncalves Santos
CLV6480
6188491
Wesley Goncalves Da Luz
Recursos Indeferidos Por Intempestividade
Placa
Processamento
Recorrente
HGT3735
5843953
Jose Cordeiro Dos Santos
HGT3735
5843960
Jose Cordeiro Dos Santos
HJX5893
5790460
Nadir De Oliveira Borges
OQL7535
5749964
Palcomil Estruturas Ltda - ME
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0372ª Sessão Ordinária realizada em 17/04/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HFD7873
5550494
J E Mendes Ltda
HFD7873
5515117
J.E Medes Ltda
HFD7873
5550493
J.E Medes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HPD2714
5928917
Aldair Jose Andrade
HJV4773
5919773
Amanda Soares Dos Santos
OLM4999
5894452
Antonio Rosado Filho
PUB3857
5818494
Celio Viana Batemaque
OQG5771
5821395
Cen. Oeste Transp. C. Calcario Ltda
EZA9512
5911191
Concreserv Concreto Servicos Ltda
GYY8317
5940759
Denilson De Souza
HIH9793
5891350
Diego Marcelino Da Silva
GSZ2683
5786664
Ecosystem Tec Ambiental Ltda ME
HLF2020
6326740
Edmilson Alves De Souza
HCE3803
5811082
Edna Araujo Duarte Andrade
BJC7024
5792116
Eustaquio De Queiroz Filho
BXE8568
5921594
Franciel Teixeira Barbosa
BXE8568
5921593
Franciel Teixeira Barbosa
BXE8568
5921592
Franciel Teixeira Barbosa
CLI5387
5924335
Gersinei Rodrigues Cordeiro
HIW5162
5886644
Jorge Luiz Coelho Ferreira
GWT8170
6297940
Maria Josefina De Castro
HID1212
5890710
Milton Dos Santos Dias
JTK2080
6317607
Paulo Lucio Da Silva
OPA5738
5897859
Reginaldo Oliveira Da Silva
GSQ4607
5963171
Rinaldo Bernardo Pereira
HBJ5236
5823506
Saymon Carlos Valadao
OME2658
5867137 Valter De Souza Lobato
HIE5551
5907228 Vanda Maria Branco Ferreira
Recursos Indeferidos Por Intempestividade
Placa
Processamento
Recorrente
OLX5940
6261180
Hedvanio Pereira Da Silva
JNZ1838
5918007
Leandro Gonzaga Dos Reis
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0373ª Sessão Ordinária realizada em 17/04/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOU7491
5914034
Aleixo Robson P. Silva Rischi
OXH1909
5855521
Thiago Alexandre B. Fagundes
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOU7491
5914044
Aleixo Robson P. Silva Rischi
HJW1929
5881699
Antonio De Paula Madeira
OPF2076
5889597
Câmara Municipal Cristália
GMR5946
5850873
Francisco De Paula Silva
GXH1617
5899662
Gilberto Fernandes Lopes
GXH1617
5899661
Gilberto Fernandes Lopes
IJP9860
6306960
Gleideson Da Silva
FZV1050
6328913
Joel De Menezes Carvalho
HMG6145
5894992
Jose Claudio Cantuaria
HKF5268
5881937
Luiz Roberto Dos Reis
HKF5268
5881942
Luiz Roberto Dos Reis
HKF5268
5881944
Luiz Roberto Dos Reis
GZT8212
5871274
Marcio Antonio D. Barbosa
GZT8212
5871278
Marcio Antonio D. Barbosa
GZT8212
5871270
Marcio Antonio D. Barbosa
GQS4897
6041058
Marlos Andre C. Guimaraes
MQQ7617
5825378
Nerio Firmino Souza Junior
HAF5238
5874816
Paulo Eduardo M. Souza
HAF5238
5874817
Paulo Eduardo M. Souza
KUG8667
5903828
Paulo Lucio Da Silva
GPS4567
5831807
Renato Sette Moreira
PUC8606
5818269
Rodrigo De Souza Akiba
HJX8896
5815303
Rodrigo Favaro B. Agostinho
DSD8003
5840843
Sueli Aparecida Zanin Araujo
BKQ6646
5908214
Waldir Fernandes Dos Anjos
OLZ8332
5817306
Wellington Torres Roberto
RECURSOS INDEFERIDO INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GLQ6493
5753622
Diego Marinho Espindola
HLQ5546
5746245
Jean Carlos De Souza Lima
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 0374ª Sessão Ordinária realizada em 17/04/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GML9061
5860461
Agostinho Gomes De Abreu
HON9897
5587975
Edurbem Pereira Das Chagas
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GOJ3509
5866327
Adriana Aparecida De Souza
NTN1502
5644274
Alberto Julio De Souza
GOU7491
5914047
Aleixo R. Pacheco Da Silva Rischi
GOU7491
5915619
Aleixo R. Pacheco Da Silva Rischi
HMQ7609
5850757
Ana Paula Goncalves De Sousa
HDF3529
5802807
Anael Silverio Pinto Junior
HMS6907
6001801
Carlos E. Rodriguez Calais Moreira
GKJ4823
5876454
Constantino De Oliveira
GKJ4823
5876452
Constantino De Oliveira
HDI0270
6304113
Eduardo Mendes Campos
GUS6981
5896606
Elano Gomes Junior
HIH0040
6331220
Frederico Eustaquio Da Silva
OWR4409
5921298
Jean Carlos Ramos Pereira
HNO8731
6013048
Mobillare Ind. De Niveis Ltda
GNG1259
5895459
Natanael Domingos Martins
GNG1259
5895458
Natanael Domingos Martins
GNG1259
5895455
Natanael Domingos Martins
HHG9812
5866614
Norberto J. Constantino Da Silva