TJMG 26/04/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FRANCISCO DE ABREU FILHO CIA LTDA - ME, CNPJ
10.795.290/0001-60, com endereço na Rua Doutor Milton
Ladeira, Nº 95, Bairro Milho Branco, na cidade de Juiz de Fora/
MG, CEP – 36.083-020, para apresentar-se nesta Diretoria, onde
encontra-se disponível a Cobrança Administrativa Nº 057/2017
instaurada em razão do inadimplemento referente às cláusulas
contratuais previstas no Termo de Compromisso 1706/2012, firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de Administração
Prisional. Considerar-se-á efetivada a comunicação, nos termos
do inciso V, do art. 9º, do Decreto 46668/2014, decorrido o prazo
de 5 (cinco) dias após a presente publicação.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
Guilherme Augusto Alves de Lima
Superintendência de Trabalho e Ensino
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Trabalho e Ensino da Secretaria de Estado
de Administração Prisional de Minas Gerais, serve-se do presente
instrumento para CITAR/NOTIFICAR a Empresa REFLORESTAMENTO GUMA LTDA, CNPJ 11.961.038/0001-47, com
endereço na Rua José Lourenço, Nº 710, Bairro São Pedro, na
cidade de Juiz de Fora/MG, CEP – 36.037-460, para apresentar-se
nesta Diretoria, onde encontra-se disponível a Cobrança Administrativa Nº 058/2017 instaurada em razão do inadimplemento referente às cláusulas contratuais previstas no Termo de Compromisso
1362/2010, firmado entre a empresa e a Secretaria de Estado de
Administração Prisional. Considerar-se-á efetivada a comunicação, nos termos do inciso V, do art. 9º, do Decreto 46668/2014,
decorrido o prazo de 5 (cinco) dias após a presente publicação.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
Guilherme Augusto Alves de Lima
Superintendência de Trabalho e Ensino
33 cm -25 1090326 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2738.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA KANAT REFEIÇÕES
EIRELI ME. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato
prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma
transportada, destinado ao Presídio de Iturama. OBJETO: a) A
alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a
prorrogação por 12 meses, a contar de 02/05/2018; b) O reajuste
do valor global do contrato, de 2,84%, a contar de 07/03/2018.
DO VALOR: O valor global do contrato, em virtude de reajuste
em tela, passará a ser R$ 1.059.327,86. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da
Silva Júnior e Zaquel Rodrigues de Magalhães. Assinatura em:
25/04/2018.
3 cm -25 1090231 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº 339039.03.2592.02.18
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato prestação
de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Manhumirim. OBJETO: a) A alteração da cláusula terceira – da vigência do contrato, com a prorrogação por 12 meses, a contar de 29/04/2018; b) O reajuste do
valor global do contrato, de 2,86%, a contar de 07/03/2018. DO
VALOR: O valor global do contrato, em virtude de reajuste em
tela, passará a ser R$ 1.377.486,91. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Washington Clark dos Santos, Wilson Gomes da Silva
Júnior e Eder Ribeiro Dias. Assinatura em: 25/04/2018.
3 cm -25 1090238 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS,
conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da
Secretaria de Estado de Segurança Pública e os prestadores de serviços listados abaixo:
MASP
CPF
ALINE CHRISTIANE SILVA
NOME
1303227-1
061002356-09
ANTONIO ELIAS FILHO
1217672-3
478214006-10
CLAUDOMIRO ADAO RAIMUNDO 1389437-3
998618446-00
EDMAR MIRANDA DOS SANTOS
1389494-4
046371906-90
FABIANO HENRIQUE DE SOUZA
1389493-6
045289286-47
MARIA NEANA PEREIRA ROCHA
1303231-3
059535226-06
MILTON CESAR DE OLIVEIRA
1389474-6
840519306-53
RAPHAEL DO NASCIMENTO
1389447-2
089713356-02
SIDIANE BATISTA FERREIRA
1303235-4
052154836-55
WANDERSON VALVERDE SILVA
1389490-2
805770836-00
GISELE PEREIRA CYPRINO
1302047-4
065.819.856/43
FUNÇAO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANCA
SOCIOEDUCATIVO
AGENTE DE SEGURANÇA
SOCIOEDUCATIVO
PERIODO
12/04/2018 a 05/02/2021
02/04/2018 a 05/02/2021
08/04/2018 a 05/02/2021
08/04/2018 a 05/02/2021
08/04/2018 a 05/02/2021
13/04/2018 a 05/02/2021
08/04/2018 a 05/02/2021
07/04/2018 a 05/02/2021
12/04/2018 a 05/02/2021
08/04/2018 a 05/02/2021
10.04.2018 a 05.02.2021
12 cm -25 1090018 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 12/2018. Objeto: Contratação
de prestação de serviço de coleta, transporte externo, tratamento
por incineração e destino final das cinzas resultantes dos resíduos
de serviços de saúde dos grupos A (resíduos biológicos, A1, A4), B
(resíduos químicos) e E (resíduos perfuro-cortantes), gerados nas
Unidades Socioeducativas de Internação e Internação Provisória
da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP), situadas no
âmbito do Estado de Minas Gerais, conforme consta no DOCUMENTOIII do Termo de Referência. Abertura dia 10/05/2018, às
10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser
obtido no mesmo site. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e
hora marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de
Estado de Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n°
4143 - Edifício Minas, 3º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 25 de abril de 2018.
4 cm -25 1090167 - 1
– EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.20.2427.04.18
PARTES: EMG/SESP E ADVOCACIA E IMOBILIÁRIA SOALHEIRO LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato
de Prevenção à Criminalidade no Bairro Jardim das Alterosas em
Betim- MG. OBJETOS: Constituem objetos do presente Termo
aditivo: a) A Prorrogação do contrato inicial por mais 12 (doze)
meses a contar de 26/03/2018; b) O Reajuste do valor global do
contrato, a contar de 26/03/2018, de aproximadamente 2,86%,
para R$36.298,62 (trinta e seis mil, duzentos e noventa e oito
reais e sessenta e dois centavos). VALOR: O valor mensal será de
R$3.024,89 ( três mil e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos) conforme IPCA/IBGE de janeiro/2018 e o valor global passa
a ser de R$36.298,62. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1691.06
.421.203.4579.0001.339039.20.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Andreza
Rafaela Abreu Gomes e Andalusa Aparecida Soares. Assinatura
em 25/03/2018.
4 cm -25 1089949 - 1
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
EXTRATO DO CONV. DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 05/2018
Partes: EMG/SEDESE e o Município de Capelinha. Objeto:
Cooperação técnica mútua para integração, operacionalização e
manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho
e Renda - SPETR , por intermédio da Unidade de Atendimento
SINE em Capelinha. Vigência: 05 anos a partir da assinatura.
Assinatura: 02/04/2018.
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 43 /2017. Partes:
EMG/SEDESE e o Município de Três Pontas. Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
- SPETR , por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em
Três Pontas. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Assinatura:
29/12/2017
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 06 /2018. Partes:
EMG/SEDESE e o Município de Esmeraldas. Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda
- SPETR , por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em
Esmeraldas. Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Assinatura:
09/04/2018
Extrato do 8º T. A. ao Contrato nº. 11/2013. Partes: EMG/SEDESE
e o Consórcio SEPLAG Constituído pelas empresas Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. Objeto:
Prorrogação da vigência em caráter excepcional, de 12/04/2018
a 18/02/2019, supressão de 24,97% do valor atualizado do Contrato em virtude de ajustes orçamentários desta Secretaria e alterar
a Cláusula Segunda - Do Preço do Contrato original, conforme
especificado nas Cláusulas Primeira e Segunda deste Termo Aditivo. Assinatura: 12/04/2018.
7 cm -25 1090367 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
DO CONTRATO nº 861/2013 de Serviço, firmado entre o
ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UTRAMIG e o(s)
fornecedor(es) 33.000.118/0001-79 - TELEMAR NORTE LESTE
S/A, Processo nº 2281314 000021/2013, Registro de preços não
realizado no SIRP. Objeto: SERVIÇO TELEFONIA FIXA Prorrogação a partir de 26/04/2018 até 25/09/2018. Reajuste no percentual de 3,03%. Valor do reajuste R$ 323,92. Valor total: R$
102.499,08. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281.11.122.701.2
002.0001.339040.04.0.36.1; 2281.11.122.701.2002.0001.339040
.04.0.60.1; . Assinatura: 24/04/2018. Signatários: pela contratada
TELEMAR NORTE LESTE S.A pela contratante UTRAMIG.
3 cm -25 1090177 - 1
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 860/2013 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
UTRAMIG e o(s) fornecedor(es) 40.432.544/0001-47 – CLARO
S.A, Processo nº 2281314 000004/2013, Registro de preços não
realizado no SIRP. Objeto: SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA
COMUTADA Prorrogação a partir de 26/04/2018 até 25/09/2018.
Valor total: R$ 68.495,72. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2281
.11.122.701.2002.0001.339040.04.0.36.1; 2281.11.122.701.2002.
0001.339040.04.0.60.1; Assinatura: 24/04/2018. Signatários: pela
contratada CLARO S.A pela contratante UTRAMIG.
3 cm -24 1089839 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 071/2017
PROCESSO Nº 242512 2301 2017 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando
a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Execução das obras de
melhoramento e pavimentação do trecho Vargem Alegre – Revés
de Belém, com 21,58 km de extensão, na Rodovia MG/425, adjudicando o objeto licitado a sociedade FEIJÃOZINHO Terraplenagem e Construções Ltda. – CNPJ 08.448.846/0001-09, com o
preço global de R$ 24.382.188,55 (vinte e quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil, cento e oitenta e oito reais e cinquenta e
cinco centavos), referente à julho de 2017.
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº 045/17
PROCESSO Nº 96359 2301 2017. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o
relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado ao processo em epígrafe, resolve NEGAR provimento ao recurso interposto por ESSENCIS MG Soluções Ambientais S.A., mantendo-a
inabilitada no presente certame. E, ainda, com fulcro na Lei Federal nº 8666/93, art. 48, § 3º, fica concedido o prazo de 08 (oito)
dias úteis às licitantes ESSENCIS MG Soluções Ambientais S.A.
e Construtora TERRAYAMA Ltda., para apresentação de nova
documentação escoimadas das causas que ensejaram suas inabilitações, que deverá ser entregue em envelope lacrado e identificado, na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e
Arquivo – SPA do DEER/MG, sendo que a sessão para abertura
dos envelopes recebidos será oportunamente designada. Consignamos que a Construtora TERRAYAMA Ltda. já havia entregue
a nova documentação no prazo anteriormente estabelecido, pelo
que, caso opte por não apresentar novamente tal documentação,
será considerada aquela já apresentada.
HOMOLOGAÇÃO EDITAL Nº 003/2018
PROCESSO Nº 100755 2301 2017 – O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, no uso de suas atribuições e adotando
a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação,
HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para a Execução dos serviços de manutenção rodoviária, conservação rotineira e periódica, serviços de urgência e pequenos melhoramentos, bem como
recuperações do corpo estradal e seus dispositivos. A execução
dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição
da 10ª CRG do DEER/MG – VARGINHA / SUL, adjudicando o
objeto licitado a sociedade PAVIDEZ Engenharia Ltda. – CNPJ
– 01.744.153/0001-06, com o preço global de R$ 8.918.603,04
(Oito milhões, novecentos e dezoito mil, seiscentos e três reais e
quatro centavos), referente à julho de 2017.
CONVOCAÇÃO EDITAL Nº 014/18
PROCESSO Nº: 2949 2301 2018. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna
público que a reunião de abertura das Propostas de Preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 03/05/2018 às
09:30h (nove horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Porto Assunção Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato PRC-24.008/18. Fundamento:
Edital nº 022/2016. Objeto: Elaboração de projeto de engenharia
rodoviária para melhoramentos e pavimentação do Trecho Arapuá (Entrº AMG1420) Tiros na Rodovia MGC/352. Contemplados no PPAG. Valor: R$1.589.861,44, com preços iniciais de
Abril/2016. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4.185-0001
-4.4.90.51.1.25.1 e 60.1. Processo nº 2591-2301-18.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Ágil
Ltda - EPP. Instrumento: Contrato PRC-22.009/18. Fundamento: Edital n.º 056/2017. Objeto: Execução de construção
da Ponte sobre Córrego Bananal na Rodovia MGC-451, Trecho Entrº BR/116 – Marilac, Sob a Jurisdição da 23ªCRG do
DEER/MG – Governador Valadares/Vale do Rio Doce, incluídos no PPAG. Valor: R$2.621.845,06, com preços iniciais de
Abril/2017. Dotações Orçamentárias: 2301.26.782.079.41860001-449051.1.10.1.32.1.51.1.60.1 e 70.1; 2301.26.782.079.419
1.0001.449051.1.25.1 e 33.1. Processo nº 100724-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Norden Engenharia Ltda.
Instrumento: Termo de Aditamento PRC-08 ao Contrato PRC24.022/10. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado até o dia 30.06.2019. Processo n.º 10857-2301-2016.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Enecon S/A – Engenheiros e Economistas Consultores. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-07 ao Contrato PRC-24.010/12. Objeto: O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado até o dia 30.06.2019. Processo n.º 76363-2301-2017.
Apostila
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostilas. Fundamento:
art. 65, § 8º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto:
Inclusão da Dotação Orçamentária 2301-26.782.079.4184-000144.90.51.1.10.1, do Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fls.
333/336, do Processo n.º 70290-2301-2016. Nos contratos abaixo
relacionados:
Concremat Engenharia Tecnologia S/A. Cont. PRC-24.003/17.
Proc. 70290-2301/2016
Consórcio SAP X TCC. Cont. PRC-22.016/17. Proc.
23113-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 003/2018,
ao Contrato PRC-23.034/14. Sociedade Empresária: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA-MG. Fundamento:
Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Fica incluída a Dotação
Orçamentária: 2301-26.782.079.4186.0001-339039.72.10.1 e
60.1, do Orçamento Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fl. 83, do Processo nº 5246-2301-2015.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Instrumento: Apostila nº 004/2018.
Contratada: CEMIG Distribuição S/A. Fundamento: Art. 65, §
8º da Lei 8.666/93. Objeto: fica incluída a Dotação orçamentária: 2301-26.782.079.4186-0001-339039.12.10.1 e 60.1, do orçamento geral do DEER/MG, para o corrente exercício financeiro,
de acordo com o expediente de fl. 105, do Processo nº 5252-23012015.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Pavidez Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-01 ao Contrato
PRC-22.002/14. Objetos: I - Fica alterada a redação do item 1.1
da Cláusula I, passando a vigorar com a redação discriminada à
fl.295, do Processo n.º 84970-2301-2017. II – Fica suprimido o
subitem 3.7 da Cláusula III. III – Fica incluído o item 3.17 na
Cláusula III, que incorpora ao contrato os efeitos da Lei Estadual
n.º 22.288/16, relativos à extinção da Taxa de Gerenciamento de
Obras - TGO. IV- O prazo de vigência do contrato fica prorrogado
até o dia 30.08.2022.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: RL Entregas Rápidas Ltda - EPP. Torna sem efeito a publicação do Contrato
PRC-29.002/18, publicado no “Minas Gerais” do dia 18.04.18.
Processo n.º 13195-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Associação Profissionalizante do Menor de Belo Horizonte - ASSPROM. Instrumento:
Termo de Aditamento PRC-04 ao Contrato PRC-29.018/16. Objetos: I - Considerando o Decreto nº 9.255, de 29.12.17, e em atendimento à CI nº 31/2018, da Gerência de Recursos Humanos,
acostada às fls. 139/140 do Processo n.º 27018-2301-2016, o valor
do salário mínimo fica reajustado para R$954,00, alterando também as respectivas taxas e encargos referentes ao contrato ora aditado. II- O valor contratual estabelecido no Termo de Aditamento
PRC-03 em R$3.129.553,16, fica acrescido de R$21.804,14, passando a totalizar R$ 31.151.357,30.
III- Dotação Orçamentária: 2301-26.122.701.2002.0001.339037
.02.10.1.0.
30 cm -25 1090412 - 1
quinta-feira, 26 de Abril de 2018 – 27
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 750/2010;
Convenentes: SETOP e o Município de Sabinópolis; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 21/04/2019.
Assinatura: 24/04/2018.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 106/2014;
Convenentes: SETOP e o Município de Morro da Garça; Objeto:
aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
26/10/2018. Assinatura: 23/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000154/2016; Convenentes: MGI e o Município de Pedralva,
com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 02/04/2019. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000119/2016; Convenentes: MGI e o Município de Coqueiral, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 29/05/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000112/2016; Convenentes: MGI e o Município de Lagoa
dos Patos, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 22/07/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000143/2016; Convenentes: MGI e o Município de Poté,
com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 20/06/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000135/2016; Convenentes: MGI e o Município de Alvarenga, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 05/12/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000125/2016; Convenentes: MGI e o Município de Gonçalves, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 03/06/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000142/2016; Convenentes: MGI e o Município de Passabém, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 24/06/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000134/2016; Convenentes: MGI e o Município de Bonito
de Minas, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por
ofício da vigência do convênio; Vigência: 08/12/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato da 1ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
5191000115/2016; Convenentes: MGI e o Município de Ibiracatu, com interveniência da SETOP; Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência: 07/11/2018. Assinatura:
24/04/2018.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato SC34/14; Partes: SETOP
/ VETEC ENGENHARIA LTDA; Objeto: alteração da razão
social, CNPJ e endereço da pessoa jurídica contratada; Assinatura: 25/04/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio SETOP/PROAERO Nº
01/2013; Partes: SETOP / Município de Piumhi; Objeto: prorrogar o prazo de vigência por mais 5 anos, a partir do dia 23 de fevereiro de 2018; Assinatura: 25/04/2018.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio SETOP/PROAERO Nº
02/2014; Partes: SETOP / Município de Guaxupé; Objeto: prorrogar o prazo de vigência por mais 5 anos, a partir do dia 23 de
fevereiro de 2018; Assinatura: 25/04/2018.
EXTRATO DE TTGB
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 049/18;
Partes: SETOP e o Município de Felício dos Santos; Objeto: transferência gratuita de 21 mata burros; Valor: R$36.750,00; Assinatura: 24/04/2018; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 045/18;
Partes: SETOP e o Município de Tiradentes; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$24.500,00; Assinatura:
24/04/2018; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 026/18;
Partes: SETOP e o Município de Araponga; Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros; Valor: R$24.500,00; Assinatura:
24/04/2018; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
19 cm -25 1090376 - 1
Secretaria de Estado de Educação
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Madre Maria Luíza Hartzer realiza Chamada
Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o
dia 11/05/2018, às 10h, na EE Dirce Moura Leite, localizada na
Rua Treze de Maio n° 350 – Centro – CEP 37130-135 – Telefone (035) 3291-1661, e-mail: [email protected].
br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Florência Carmelina de Jesus realiza Chamada
Pública nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
02/05/2018, às 10:00h, na EE Professor Clovis Sagado, localizada
na Rua São Gabriel n° 53 – Cotia – CEP 37410-000 – Telefone
(031-35) 3232-2666, e-mail: financeiroclovissalgado@gmail.
com. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na
página da Internet: http://portaldagriculturafamiliar.mg.gov.br
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Dom Bosco realiza Chamada Pública nº 01/2018
– Edital 07/2018, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 22 da Resolução FNDE nº 38/09, para habilitação e Projeto de Venda até o dia
10/05/2018, às 15h30, na EE Targino Nogueira, localizada na Rua