TJMG 09/05/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 230, DE 8 DE MAIO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$63.259.848,90.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$63.259.848,90 (sessenta e três milhões
duzentos e cinquenta e nove mil oitocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Operações de Crédito Contratuais do contrato de nº 9001864,
firmado em 26 de dezembro de 2012 entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S.A., no valor de
R$3.109.120,61 (três milhões cento e nove mil cento e vinte reais e sessenta e um centavos);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados, da Fundação Estadual
do Meio Ambiente, no valor de R$10.350,00 (dez mil trezentos e cinquenta reais);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 10.239/2013, firmado em 14 de junho de 2013 entre a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Universidade Federal de Viçosa, no valor de
R$365.600,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reais);
V – do saldo financeiro do convênio nº 837133/2016, firmado em 10 de novembro de 2016 entre
a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais);
VI – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais);
VII – do saldo financeiro do convênio nº 836296/2016, firmado em 27 de setembro de 2016 entre
a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
VIII – do saldo financeiro do convênio nº 836291/2016, firmado em 27 de setembro de 2016
entre a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais e o Ministério da Saúde, no valor de
R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);
IX – do convênio nº 835103/2016, firmado em 21 de novembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de
R$208.405,96 (duzentos e oito mil quatrocentos e cinco reais e noventa e seis centavos);
X – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da contrapartida ao convênio nº 835103/2016, firmado em 21 de novembro de 2016 entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no valor de R$44.445,00 (quarenta e
quatro mil quatrocentos e quarenta e cinco reais);
XI – do saldo financeiro do convênio nº 717314/2009, firmado em 15 de dezembro de 2009 entre
a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, no
valor de R$2.121.512,54 (dois milhões cento e vinte e um mil quinhentos e doze reais e cinquenta e quatro
centavos);
XII – do saldo financeiro da receita de Multas Pecuniárias e Juros de Mora Fixados em Sentenças
Judiciais, do Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos, no valor de R$1.184.119,00 (um milhão cento e
oitenta e quatro mil cento e dezenove reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 8 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 230, de 8 de maio de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 42)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-70.1
141.402,03
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.095.000,00
1261.12361211-4.643-0001-4450-1-10.1
304.776,36
1261.12361211-4.643-0001-4490-1-10.1
5.741.000,00
1261.12361211-4.644-0001-4490-1-10.1
14.166.745,00
1261.12362211-4.638-0001-4490-1-10.1
1.442.115,00
1261.12366081-4.616-0001-4490-1-10.1
22.916.525,00
1261.12367086-4.631-0001-4490-1-10.1
354.415,00
1261.12368081-4.636-0001-4490-1-10.1
4.272.732,98
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.13451026-4.690-0001-4490-1-25.1
218.786,40
1301.15451026-1.018-0001-4490-0-25.1
2.859.159,75
1301.15451026-4.389-0001-4490-0-25.1
31.174,46
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.18122701-2.002-0001-4490-0-60.2
10.350,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422036-4.544-0001-3390-0-10.1
36.981,67
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
E FÓRUNS REGIONAIS
1701.23691170-4.462-0001-4490-0-10.1
38.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.101-0001-3320-0-24.1
900,00
2071.19573050-4.101-0001-3350-0-24.1
364.700,00
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302041-4.096-0001-4490-0-24.1
250.000,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12364037-4.214-0001-3390-0-60.1
12.960,00
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302018-2.123-0001-4490-0-24.1
500.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.002-0001-3390-0-73.1
118.839,45
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24722074-4.179-0001-3390-0-10.1
1.280.000,00
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
3041.20606068-4.159-0001-4490-1-10.1
1.552.000,00
3041.20606073-4.189-0001-4490-0-10.1
415.000,00
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-24.1
208.405,96
3051.20571025-4.057-0001-3390-1-60.3
44.445,00
3051.20571025-4.057-0001-4490-1-24.1
2.121.512,54
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421087-1.097-0001-4490-0-39.1
118.194,30
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
4421.14422036-4.071-0001-4440-0-39.1
563.700,00
4421.14422036-4.071-0001-4490-0-39.1
2.080.028,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
63.259.848,90
Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.255-0001-4490-0-70.1
141.402,03
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1
50.293.309,34
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
36.981,67
SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
E FÓRUNS REGIONAIS
1701.04127054-4.576-0001-3390-0-10.1
38.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
1.967.000,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2331.19122701-2.001-0001-3390-0-73.1
118.839,45
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24722074-4.318-0001-3390-0-10.1
1.280.000,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421087-1.097-0001-3390-0-39.1
118.194,30
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS
4421.14422036-4.071-0001-3340-0-39.1
1.459.609,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
55.453.335,79
08 1094835 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES E DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale
do Aço
no uso das atribuições que lhe confere o art. 90, IV, da Constituição
do Estado, dispensa, a pedido, CARLOS HENRIQUE DE MELO
MAFRA, do cargo de DIRETOR-GERAL da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, a contar de 3/5/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado
de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG,
a partir da data de publicação até 31/12/2018, sem ônus para o órgão
de origem:
LEONEL FERNANDES ZIVIANI/1.049.505-9/ATHH/TÉCNICO DE
PATOLOGIA CLINICA/IV-D.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
os servidores abaixo relacionados lotados na Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação,
de 01/01/2018 a 31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem:
ADAIR GOMES DA SILVA/MASP 1037172-2 / TOS V D - AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
ALOISIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR/MASP 1040869-8 / AUAS
III D - PORTEIRO;
ANA PAULA GONCALVES DAVID/MASP 1042392-9 / TOS V C AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
CRISTIANO VICTOR FORTUNATO/MASP 1367890-9 / AGAS I B ADMINISTRADOR DE REDES;
EDINE SILVA SOARES/MASP 1037578-0 /PENF VI B - AUXILIAR
DE ENFERMAGEM;
EDWARD MENDES DE ALMEIDA/MASP 1037149-0 / TOS V B AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
ELIANE FERREIRA DE FREITAS/MASP 1039621-6 / TOS V E AUXILIAR ADMINISTRATIVO;
ELIANE GONCALVES DAVID/MASP 1039551-5 / TOS V B - TECNICO DE CONTABILIDADE;
ELIAS MACEDO LEITE/MASP 1040895-3 / AUAS IV D - MOTORISTA DE AMBULANCIA;
EVA ZILDA CAMPOS DE MATOS/MASP 10375806 / PENF III J AUXILIAR DE ENFERMAGEM;
HELDER VIANA DA SILVA/MASP 1040707-0 / AUAS III E
- PORTEIRO;
JANE PINTO GOMES/MASP 10413151 / AGAS V A
- ARQUITETO;
JOSE RUFINO SOBRINHO NETO/MASP 1037585-5 / PENF III H TECNICO DE ENFERMAGEM;
KATIA DA CRUZ OLIVEIRA ANDRADE COURA/MASP 1039527-5
/ AUAS IV H - RECEPCIONISTA;
MARIA BERENICE OLIVEIRA GOMES/MASP 1041005-8 / PENF
III H - TECNICO DE ENFERMAGEM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 09/02/2018, a
disposição de JULIANA NASCIUTTI GONTIJO CORRÊA, MASP
604068-7, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
pelo período de 01/01/2018 a 31/12/2018.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Assembleia Legislativa
do Estado de Minas Gerais, de 15/02/2018 a 31/12/2018, sem ônus para
o órgão de origem:
JULIANA NASCIUTTI GONTIJO CORRÊA/ MASP 604068-7/
ASGPD I B.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATO HONORATO DO NASCIMENTO, MASP 1142576/6, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PS1100400 da Secretaria de Estado de Administração Prisional, a contar de 12/1/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ROGÉRIO CASAGRANDE SANTOS, MASP 1214109-9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100400, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Barbacena da
Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 11/5/2018 e 12/5/2018, para participar do Seminário Internacional
sobre Sentidos e Metodologias Emergentes da Ação Pública - Estado
e Organizações do Terceiro Setor, em Évora/Portugal, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
GERALDO ANTÔNIO DOS REIS/MASP 1045653-1/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período
de 14/5/2018 a 18/5/2018, para participar do XXVI International Scientific Symposium: Development of regions and organizations, Foreing
Investiments - changes and dangers, em Lublin/Polônia, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo:
GERALDO ANTÔNIO DOS REIS/MASP 1045653-1/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade
Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período de 21/5/2018 a 25/5/2018, para participar do Seminário Políticas
Públicas e Desigualdades - Conferência sobre Federalismo e Finanças
Municipais no Brasil - Uma Análise Espacial, em Lisboa/Portugal, sem
prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
GERALDO ANTÔNIO DOS REIS/MASP 1045653-1/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO SUPERIOR/PES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA ANDRÉA BORGES
FRAIHA, MASP 0351430-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-2 PH1100160 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 03/05/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LÉA PESCE, MASP 270544-0,
do cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100260 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 05/05/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROSA MARIA PINTO, MASP
907016-0, da função gratificada FGD-5 PH1100314 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 19/4/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA CAROLINE SOARES LIMA, do cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100853
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THAÍS GONÇALVES BARBOSA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100853, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, DANIELA JULIANE CALDAS, MASP 1435875/8, para a
função gratificada FGD-1 JD1100142 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSÉ RICARDO VIEIRA RAIMUNDI, MASP 1273304-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 TU1100459 da Secretaria de Estado de Turismo, a contar de
04/05/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
28/11/2017, pelo qual JUSILENE ALVES DE ALMEIDA, MASP
1053136-6, foi designada para a função gratificada FGD-2 ED1100277
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANGELA ANDRADE LAUTON,
MASP 1057213-9, da função gratificada FGD-5 ED1100089 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 31/01/2018.
08 1094834 - 1