TJMG 22/05/2018 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 22 de Maio de 2018 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas Gerais
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500036162. Partes Gasmig x Lewa Bombas
Ltda. Fundamento: Pregão GPR-057/17 – Objeto: Aquisição de sistema
de odoração para gás natural com serviço de entrega, comissionamento,
star-up e treinamento. Prazo: 160 dias. Valor: R$262.958,41. Assinatura: 09/05/18.
Ângela Maria Valentino - Gerente de Contratos e Licitações - CL
3 cm -21 1100196 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ATA REGISTO DE PREÇO
GF/RP – 5002000548. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais.
x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000183.
Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor:
R$3.703,66. Ass.: 15/03/2018
GF/RP – 5002000550. Partes: Companhia Energética de Minas Gerais.
x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000183.
Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor:
R$425,68. Ass.: 18/01/2018
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração Sul S.A. x M M Comércio de Madeira Ltda.
Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência prevista no contrato
4570016547-805. Data: 28/09/2017..br.
4 cm -21 1100120 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
FATO RELEVANTE
A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG
(“Cemig”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de
valores de São Paulo, Nova Iorque e Madri, nos termos da Instrução da
Comissão de Valores Mobiliários nº 358, de 3 de janeiro de 2002, conforme alterada, comunica à Comissão de Valores Mobiliários – CVM,
aos seus acionistas, ao mercado em geral e demais interessados que,
conforme aprovado na reunião do Conselho de Administração da Companhia, realizada em 21/12/2017, na reunião do Conselho de Administração da Energimp, realizada em 05/02/18, e, ainda, conforme o
Memorando de Entendimento datado de 08/02/2018, foi celebrado o
documento final denominado “Instrumento Particular de Transação e
Outras Avenças” (“Instrumento”), entre Cemig Geração e Transmissão
S.A. (“Cemig GT”) e Energimp S.A. (“Energimp”) (em conjunto, as
“Partes”). O Instrumento tem por objeto o descruzamento das participações societárias atualmente detidas conjuntamente pelas Partes nas
empresas Central Eólica Praias de Parajuru S.A. (“Parajuru”), Central
Eólica Volta do Rio S.A. (“Volta do Rio”) e Central Eólica Praia de
Morgado S.A. (“Morgado”), extinguindo assim a parceria societária
entre as Partes (“Descruzamento de Ativos”).
O Descruzamento de Ativos será efetuado de forma que a totalidade
das ações representativas de 100% (cem por cento) do capital social de
Parajuru e de Volta do Rio passe a ser de titularidade integral e exclusiva da Cemig GT, ou quem lhe faça as vezes, e a totalidade das ações
representativas do capital social de Morgado passe a ser de titularidade
integral e exclusiva da Energimp.
O Descruzamento de Ativos está sujeito a condições suspensivas, tais
como a aprovação do órgão de defesa da concorrência (CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica), no prazo e forma assinalados pela respectiva legislação de regência, e do banco financiador,
dentre outras.
Belo Horizonte, 17 de maio de 2018.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
8 cm -21 1100119 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G12283 - Cabo Condutor Quadruplex.
Abertura da sessão pública 05/06/18, às 9 horas - Envio de proposta:
sítio www.cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão.
Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado
de Araújo - Gerente de Aquisição de Material.
2 cm -21 1100128 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE CONTRATO
CTM038 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Lincon Indústria e Comércio
LTDA. Objeto: Concessão de bônus para aquisição e substituição de
motores ineficientes nas instalações do consumidor, situado no município de Contagem. Descrição: Prazo: 6 (seis) meses. Valor: R$ 55.600,00
(cinquenta e cinco mil e seiscentos reais). Assinatura: 28/03/2018.
CTM041 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Rima Industrial S/A. Objeto: Concessão de bônus para aquisição e substituição de motores ineficientes
nas instalações do consumidor, situado no município de Várzea da
Palma. Descrição: Prazo: 6 (seis) meses. Valor: R$ 73.000,00 (setenta e
três mil reais). Assinatura: 14/05/2018.
CTM042 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Rima Industrial S/A. Objeto: Concessão de bônus para aquisição e substituição de motores ineficientes
nas instalações do consumidor, situado no município de Bocaiúva. Descrição: Prazo: 6 (seis) meses. Valor: R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete
mil reais). Assinatura: 14/05/2018.
CTM044 CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Partes: Cemig Distribuição S.A. e a Mosaic Fertilizantes P&K S. A.
Objeto: Concessão de bônus para aquisição e substituição de motores ineficientes nas instalações do consumidor, situado no município
de Uberaba. Descrição: Prazo: 6 (seis) meses. Valor: R$ 97.500,00
(noventa e sete mil e quinhentos reais). Assinatura: 10/05/2018.
6 cm -21 1100124 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ATA REGISTO DE PREÇO
GF/RP – 5002000549. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/
CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000185. Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$4.350,71.
Ass.: 15/03/2018.
GF/RP – 5002000555. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil
Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000185. Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$11.996,62.
Ass.: 17/05/2018
GF/RP – 5002000556. Partes: Cemig Distribuição S.A. x Fairfax Brasil
Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000185. Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor: R$12.018,54.
Ass.: 27/03/2018.
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12048. Objeto: Estudos de viabilidade
para implantação de empreendimentos do Grupo CEMIG, conforme
Termo de Referência - Escopo dos Serviços GE/IM 10075459. Adendo
01. Alteração data abertura da sessão publica para dia 23/05/2018, às
10h00min - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45min da data de abertura da sessão. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12173. Objeto: Locação coletores de
dados do modelo PIDION BIP-6000AM utilizado como dispositivo de
comunicação do Sistema de Comunicação, Atendimento e Navegação SCAN. Abertura da sessão publica: dia 06/06/2018 às 10 horas - Envio
de proposta através do site www.cemig.com.br até 09:30 horas da data
de abertura da sessão. Edital disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
MD/PE – 5002000551. Partes: Cemig Distribuição S.A. x MG Trafos IMP. EXP. LTDA. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
530-H11875 e Ata de Registro de Preços 4650000199. Objeto: Serviços de eliminação de vazamento de óleo. Prazo: 15 meses. Valor:
R$150.434,21. Ass.: 07/05/2018.
MD/PE – 5002000553. Partes: Cemig Distribuição S.A.. x MG Trafos IMP. EXP. LTDA. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11875 e Ata de Registro de Preços 4650000199. Objeto: Serviços de
montagem e desmontagem de transformadores. Prazo: 15 meses. Valor:
R$112.905,10. Ass.: 07/05/2018.
MD/PE – 5002000554. Partes: Cemig Distribuição S.A. x MG Trafos IMP. EXP. LTDA. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 530H11875 e Ata de Registro de Preços 4650000199. Objeto: Serviços de montagem e desmontagem de trafos. Prazo: 15 meses. Valor:
R$149.187,50. Ass.: 07/05/2018.
GF/RP–4570017306/17305 4530000565/564. Partes: Cemig Distribuição S.A., Cemig Geração e Transmissão S.A. x Chubb Seguros Brasil S.A.. Fundamento: Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12005. Objeto:
Seguro de Transporte Nacional e Internacional. Prazo: 12 meses. Valor:
R$70.914,25. Ass: 19/04/2018. Processo Licitatório homologado em:
19/04/2018.
12 cm -21 1100126 - 1
EFFICIENTIA S.A - CNPJ 04.881.791/0001-67
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE RECEBIMENTO
DE PROJETO(S) E/OU PARCEIROS
A Efficientia S.A. considerando o previsto no item 3.1. do edital de
Chamada Pública nº 001/2018, torna público que o prazo para a apresentação de projetos/parceiros supramencionado fica prorrogado pelo
período de 30 (trinta) dias, ou seja, até 23/06/2018.
Para mais informações, acessar o conteúdo em http://www.efficientia.
com.br/Pages/chamadapublica.aspx.
Belo Horizonte,21 de Maio de 2018.
Alexandre Heringer Lisboa
Diretor Presidente da Efficientia S.A.
3 cm -21 1100116 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ATA REGISTO DE PREÇO
GF/RP – 5002000536. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
Fairfax Brasil Seguros Corporativos S. A. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS 500-H10989 e Ata de Registro de Preços 4650000184.
Objeto: Serviços de seguro garantia judicial. Prazo: 24 meses. Valor:
R$317.540,46. Ass.: 01/03/2018.
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 510-H12184. Objeto: Retrofit dos Disjuntores, Proteção e Contatos do Serviço Auxiliar de 4,16kV da UTE Igarapé, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica ETS-MG/
UT-0005/18. Adendo 01: Alteração item 4.2.1. do Edital e alteração
data da sessão publica para dia 04/06/2018, às 10h00min - Envio de
proposta através do site www.cemig.com.br até 09h45min da data de
abertura da sessão. Adendo disponível no site www.cemig.com.br.
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Geração e Transmissão S.A x Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis S.A. Objeto: Prorrogação do Prazo de vigência
prevista no contrato 4570015192-510. Valor: de R$336.608,64 para
R$373.152,29. Data: 01/12/2017.
5 cm -21 1100122 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010811
Processo de Compras nº 1191001.000020/2018
Partes: EMG/SEF e FAN CLIMA AR CONDICIONADO LTDA - ME.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção em aparelhos de ar condicionado. Prazo: 12 meses a contar da publicação. Valor Estimado: R$
21.000,00. Dotação: 1191.04.122.701.2002.0001.3390.39, fontes 10.1
e/ou 29.1. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de
Planejamento, Gestão e Finanças / SPGF – 21/05/2018.
SEF/AF/2º Nível/Ipatinga/SRF Ipatinga
EXTRATO IX TERMO ADITIVO AO CONTRATO 1900010159
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Ipatinga-SRF/Ipatinga e Marco Antônio
Tavares. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses, com início em 01/05/18 e término em 30/04/19. Wagner Antônio de Araújo – Chefe AF/2º Nível/Ipatinga.
AF/3ºNÍVEL/Barão de Cocais – SRF I IPATINGA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Catas Altas. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 21/05/2018. Weber dos Santos
Coutinho, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Ipatinga
- 21/05/2018.
SRF I GOVERNADOR VALADARES
AF/2º NÍVEL/ALMENARA
RESUMO DO IX TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010213
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Almenara e Zenóbio Correia Rocha.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com
início em 21/06/2018 a 20/06/2019. Dotação Orçamentária” nº 1191.
04.129.015.4022.0001.3390.36-11 - Fontes 10.1 e 29.1, do orçamento
em vigor. Marisa Constantino da Silva - Chefe AF/2º Nível/Almenara21/05/2018
8 cm -21 1100252 - 1
Minas Gerais Participações S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 395/2014, datado de
11/05/2018 para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município
de Gonzaga, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da
Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogar a vigência até
11/05/2019. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -21 1099851 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE DOAÇÃO Nº 4 – ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 1370.01.0002526/2018-74. Doação de Bens Apreendidos que faz a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Município de Felício dos Santos. 3 (três) motosserras Husqvarna usadas. Valor total: R$2.400,00. Data da assinatura
do Termo: 18/05/2018. Assinam pela Doadora, Diogo Soares de Melo
Franco, Subsecretário de Gestão Regional da SEMAD e pelo Donatário, Ricardo José Rocha, Prefeito Municipal.
2 cm -21 1099962 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 038/2018
que entre si celebram o(a) EMG/SES/SUS-MG e o(a) Sm Análises Clínicas Ltda - Me/Labobráz Análises Clínicas, do município de Mateus
Leme/MG. CNPJ: 26.262.443/0001-44. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem prestados
pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde
dos usuários. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$
4.589,48 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito
centavos), Valor estimado global: R$ 275.368,80 (duzentos e setenta
e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte:
Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de
sua assinatura. Assinatura: 08/05/2018. Assinam: Pela Secretaria de
Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos,
pelo(a) Sm Análises Clínicas Ltda. - Me/Labobráz Análises Clínicas,
o Sr(a). Samuel de Melo Braz, Manuella de Melo Braz Santos e o(a)
Sr(a). Maurício Braz e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do
SUS Municipal, o(a) Sr(a). Rodrigo Herculano Fares.
Extrato do Termo de Contrato nº 039/2018 que entre si celebram o(a)
EMG/SES/SUS-MG e o(a) Laboratório Camargos Ltda - Me/Qualilab, do município de Mateus Leme/MG. CNPJ: 20.677.636/0001-80.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de ações
e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/
MG) a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da
atenção integral à saúde dos usuários. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 4.589,48 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove
reais e quarenta e oito centavos), Valor estimado global: R$ 275.368,80
(duzentos e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e
oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a
partir da data de sua assinatura. Assinatura: 08/05/2018. Assinam: Pela
Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine
dos Santos, pelo(a) Laboratório Camargos Ltda - Me/Qualilab, o Sr(a).
Samuel Cruz de Camargos e o(a) Sr(a). Bianca Caroline Ramos de
Camargos e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o(a) Sr(a). Rodrigo Herculano Fares.
Extrato do Termo de Contrato nº 040/2018 que entre si celebram o(a)
EMG/SES/SUS-MG e o(a) Laboranális Laboratório Ltda. - EPP, do
município de Mateus Leme/MG. CNPJ: 05.023.888/0001-00. Objeto:
O presente instrumento tem por objeto a contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no
âmbito do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG) a serem
prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral
à saúde dos usuários. O valor mensal estimado do presente Contrato
é de R$ 4.589,48 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), Valor estimado global: R$ 275.368,80 (duzentos
e setenta e cinco mil trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir
da data de sua assinatura. Assinatura: 08/05/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pelo(a) Laboranális Laboratório Ltda. - EPP, o Sr(a). Andréia Maria
Braz Moreira e Pela Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS
Municipal, o(a) Sr(a). Rodrigo Herculano Fares.
13 cm -21 1100281 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 29/2017 Contratante SES/MG Contratada
Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ 51.780.468/0001-87. Em
observância à Resolução SES/MG 6094 de 25 de janeiro de 2018, nesta
oportunidade determina o ressarcimento ao erário. A empresa terá o
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 114/2014 Contratante SES/MG Contratada
Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos de Saúde Ltda.
CNPJ 11.896.538/0001-42. Em observância à Resolução SES/MG
6094 de 25 de janeiro de 2018, nesta oportunidade aplica as penalidades de advertência e multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados da notificação da presente decisão, para apresentar
Recurso por petição escrita.
Superintendente de Gestão
5 cm -21 1100241 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA – ACTF.
Extrato do 4º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA nº. 1710/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Objeto: prorrogar a vigência de 07 de maio de 2018 até 07 de
novembro de 2018. Assinatura: 03/05/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde em exercício) e
Evaldo Ferreira Vilela (Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG).
3 cm -21 1100262 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 042/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 042/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 22
de Março de 2018 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público, encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Mendes
e
Brandão 26.345.348/0001-04
1 Laboratório
LTDA- Laboratec
de Análises Clínicas Oliveira 18.998.294/0001-58
2 Laboratório
e Ramos - Lacor
3 Hospital Santa Isabel
25.335.803/0001-28
4 Hospital São Januário
71.033.278/0001-03
Relação das Entidades inabilitadas
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
de Análises Clínicas José 70.986.120/0001-95
1 Laboratório
Claudio Honorato e CIA LTDA
de Analises Clínicas Louis 20.354.346/0001-86
2 Laboratório
Pasteur de Piraúba LTDA
Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
Mendes e Brandão 26.345.348/0001-04
1 Laboratório
LTDA- Laboratec
de Análises Clínicas Oli- 18.998.294/0001-58
2 Laboratório
veira e Ramos - Lacor
3 Hospital Santa Isabel
25.335.803/0001-28
4 Hospital São Januário
71.033.278/0001-03
Relação das Entidades inabilitadas Após Realização de Visita Técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
2
Distribuição de valores:
-Hospital Santa Isabel. R$1.329.210,14/mês
-Hospital São Januário R$144.153,51/mês
Ubá, 21/05/2018.
Reginaldo Furtado de Carvalho
Diretor Regional de Ubá
12 cm -21 1099821 - 1
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação Eletrônico nº 1225/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001271/2018-41 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE FELISBURGO -MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT1J2110376) no valor
total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Jânio Wilton Murta Pinto Coelho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1227/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.001282/2018-35 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE DOURADOQUARA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (PEUGEOT PARTNER AMBULÂNCIA – CHASSI Nº:
8AEGCNFN8KG500768) no valor total de R$79.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Marcos Além de Oliveira, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1230/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.001262/2018-90 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CRUZEIRO FORTALEZA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (PEUGEOT PARTNER AMBULÂNCIA – CHASSI
Nº: 8AEGCNFN8KG501479) no valor total de R$79.000,00. Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Agnaldo Ferreira da
Silva, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1232/2018 – PROCESSO SEI
Nº 1490.01.0001309/2018-82 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE
CHAPADA DO NORTE - MG. Doação em caráter definitivo e
sem encargos de 01 veículo (MINIVAM GM - SPIN – CHASSI:
9BGJC7520JB234338) no valor total de R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Diego Eustáquio Soares,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1274/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001349/2018-69 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARMO
DO PARANAÍBA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (MINIVAM GM - SPIN – CHASSI: 8AEGCNFN8KG501389) no valor total de R$70.850,00. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e César Caetano de Almeida
Filho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1236/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001346/2018-53 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARMO
DO RIO CLARO - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT7J2110172) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Sebastião Cezar Lemos, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1239/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001342/2018-64 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT9J2110688) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Suely Alves Ferreira Lemos, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1256/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001361/2018-36 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CENTRALINAS - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 veículos (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT0J2110725 e
PEUGEOT PARTNER AMBULÂNCIA – CHASSI Nº: 8AEGCNFN8KG501466) no valor total de R$130.000,00. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Suely Alves Ferreira Lemos,
pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1283/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.001363/2018-79 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CONTAGEM - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(PEUGEOT PARTNER AMBULÂNCIA – CHASSI Nº: 8AEGCNFN8KG501473) no valor total de R$79.000,00. Vigência: A partir da
data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Alexis José Ferreira de Freitas, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1285/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001360/2018-63 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARVALHOS - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BTXJ2110277) no valor total
de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Antônio de Pádua de Carvalho Moura, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1262/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001366/2018-95 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CRUZÍLIA - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo
(TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT0J2110272) no valor total
de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Joaquim José Paranaíba, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1263/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001364/2018-52 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE ENTRE
FOLHAS - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT1J2110538) no valor
total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Ailton Silveira Dias, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1291/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001386/2018-40 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CANDEIAS - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT0J2111485) no valor
total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Rodrigo Moraes Lamounier, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1275/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.001420/2018-92 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (PEUGEOT PARTNER AMBULÂNCIA – CHASSI Nº:
8AEGCNFN8KG501151) no valor total de R$79.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Suely Alves Ferreira
Lemos, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1302/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001425/2018-54 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CHAPADA DO NORTE - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos
de 01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BTXJ2110697)
no valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Diego Eustáquio Soares, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1304/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001424/2018-81 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARNEIRINHO - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
veículo (MINIVAM GM - SPIN – CHASSI: 9BGJC7520JB233854) no
valor total de R$70.850,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Cássio Rosa de Assunção, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1306/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001427/2018-97 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CATAGUASES - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT4J2109948) no valor
total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu
extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes,
pelo doador e Willian Lobo de Almeida, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1430/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001430/2018-16 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CARVALHOPOLIS - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (TOYOTA ETIOS – CHASSI: 9BRK19BT9J2110836) no
valor total de R$51.000,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e José Antônio de Carvalho, pelo donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1317/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.0001398/2018-07 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE CHAPADA GAÚCHA - MG Doação em caráter definitivo e sem encargos de
02 veículos (TOYOTA ETIOS – CHASSI NºS: 9BRK19BT2J2110693
e 9BRK19BT7J2110690) no valor total de R$102.000,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Flaviane Fernanda Fernandes, pelo doador e Jair Montagner, pelo
donatário.
Termo de Doação Eletrônico nº 1323/2018 – PROCESSO SEI Nº
1490.01.001321/2018-49 - Partes: SES e o MUNICÍPIO DE SANTA
JULIANA - MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de
01 veículo (PEUGEOT PARTNER AMBULÂNCIA – CHASSI Nº: