TJMG 18/07/2018 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
licitatórios, com escolhas das melhores ofertas à Administração; Considerando, ainda, a busca incessante de evitar qualquer prejuízo para a
Escola de Saúde ou a terceiros;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para atuarem como pregoeiros nos processos licitatórios da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, os servidores devidamente capacitados e abaixo relacionados:
Otaviano Dagmar de Melo MASP 1.367.746-3
Marisa de Lima Marques Nogueira MASP 1.384.565-6
III. Diego Rodrigues Athayde Vasconcelos MASP 1.204.759-3
IV. Renata Carvalho da Silva Rodrigues MASP 1.356.789-6
§ 1º A autoridade competente indicará o pregoeiro cujo nome constará
no edital para atuar junto ao certame, sendo substituído, em caso de
impedimento, por um dos outros designados neste artigo.
§ 2º Os servidores pregoeiros, quando não estiverem desempenhando
esta função, poderão atuar na equipe de apoio do pregão.
Art. 2º - Designar equipe de apoio ao pregoeiro, além dos servidores a
que se refere o § 2º do artigo 1º, os servidores abaixo relacionados:
Adilson Silvestre da Silva MASP 1-742.289-5
Maria Lúcia Dias Cyrino MASP 1-072.652-9
III. Daniela Magalhães de Pinho Tavares MASP 1-204.448-3
IV. Sheilla Coutinho Ferreira MASP 1-269.768-6
V. Luiz Fernando Gonçalves Porto MASP 1.065.688-2
VI. Sílvia Rubinich Franco MASP 1.367.035-1
Parágrafo Único: A autoridade competente indicará os membros da
equipe de apoio cujos nomes constarão no edital para atuar junto ao certame, sendo substituídos, em caso de impedimento, por um dos outros
designados neste artigo.
Art. 3º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revoga-se a Portaria nº. 036, de 24novembrode 2017, publicada em 25/11/2017e as demais disposições em contrário.
Belo Horizonte,
Edvalth Rodrigues PereiraDiretor-GeralMASP: 1071342-8
17 1123291 - 1
PORTARIA ESP/MG Nº 031 DE 17 DE JUNHO DE 2018
Institui as Comissões de Avaliação Especial Desempenho, Avaliação
de Desempenho Individual e a Comissão de Recursos para fins de
implementação do processo de Avaliação de Desempenho na Escola de
Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - ESP-MG, no uso de suas atribuições,
observando o disposto no Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011,
no Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011, na Lei Complementar
nº 71 de 30 de julho de 2003 e no art.14 do Decreto 44.559 de 29 de
junho de 2007;
RESOLVE:
Art.1°- Instituir as Comissões de Avaliação Especial de Desempenho,
as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual e a Comissão de
Recursos para atuarem nos processos de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual dos servidores da Escola
de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. A composição de cada Comissão de Avaliação e da
Comissão de Recursos estará disponível no sítio eletrônico da ESP-MG
através do link http://intranet.esp.mg.gov.br.
Art.2º - Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente
for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova comissão.
Art.3º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
45.851, de 28 de dezembro de 2011 e no Decreto n.º 44.559, de 29 de
junho de 2007.
Art.4º - Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018.
Edvalth Rodrigues PereiraDiretor-GeralMASP: 1071342-8
17 1123025 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 213,
DE 16 DE JULHO DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Coleta Externano
âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Coleta
Externa no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 214 DE 16 DE JULHO DE
2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos Operacional do Sistema
de Gestão Transfusional - no Âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos Operacional do Sistema de Gestão Transfusional -no Âmbito da Fundação
Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 215 DE 16 DE JULHO DE
2018.
Aprova oManual de Normas e Procedimentos para Realização da Doação Específica Fenotipada no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Realização
da Doação Específica Fenotipada no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 216 DE 16 DE JULHO DE
2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos -Qualidade do LaboratórioNAT no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos - Qualidade do
Laboratório NAT no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
17 1123014 - 1
REMOVE, a pedido, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de
05/07/52, a servidora:
Masp 1.308.408-2 – Andreia Antunes Rodrigues – ATHH/Técnico em
Patologia Clínica, do Hemocentro de Belo Horizonte, para a Unidade
de Coleta de Betim, a partir de 12/06/2018.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, as servidoras:
Masp 1.269.989-8 – Denise Aparecida Cruz, ATHH / Técnico em Patologia Clinica, a partir de 19/05/2018.
Masp 1.303.145-5 – Daiane de Moraes Gomes, ANHH / Enfermeiro,
a partir de 19/06/2018.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da
Lei 869/52, a servidora:
Masp 1.296.815-2 – Laiz Elena Brasil Marzano, MEDHH / Médico
Patologista Clinico – DAI-19/CH1100112, 8 (oito) dias a partir de
11/06/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §19 do art.
40 da CF/88 e EC 41/03, às servidoras:
Masp 1.049.592-7 – Maria Cristina Belletti Rodrigues – Médico da
Área de Hematologia e Hemoterapia, a partir de 12/06/2018.
Masp 1.049.702-2 – Rejane Silveira Mendes – Analista de Hematologia
e Hemoterapia, a partir de 18/06/2018.
CANCELAMENTO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, por interesse
da Administração, concedido por meio do Ato PGF 274/18 publicado
em 30 de junho de 2018, à servidora:
Masp 0.351.437-9 – Mariângela Hamacek Dias, AGOV/Agente
Governamental, 01(um) mês a partir de 16/07/2018, referente ao 3º
quinquênio.
CANCELAMENTO DE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, por interesse
da Administração, concedido por meio do Ato PGF 222/18 publicado
em 14 de junho de 2018, à servidora:
Masp 1.049.696-6 – Maria Fatima Azevedo Costa, AUHH/Ajudante de
Serviços Gerais, 01(um) mês a partir de 04/06/2018, referente ao 5º
quinquênio.
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp. 0.383.074-2 – Marilza Neves da Silva e Silva, TGS/Técnico de
Laboratório, 03(três) meses a partir de 03/07/2018, sendo 02 (dois)
meses referentes ao 4º quinquenio, não restando saldo do referido quinquenio e 01 (um) mês referente ao 3º quinquenio, restando saldo de
02 meses do quinquenio referido, em retificação ao Ato PGF 266/2018
publicado em 30/05/2018.
Masp. 1.042.446-3 – Maria Aparecida da Silva Moura, ATHH/Auxiliar
de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 01/06/2018, referente ao 2º
quinquenio, não restando saldo do quinquenio referido, em retificação
ao Ato PGF 215/2018 publicado em 14/06/2018.
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 22/03/2018, referente a remoção
do servidor Gilmar Rodrigues de Souza, Masp. 1.046.549-0:
Onde se lê: ATHH/Auxiliar Administrativo
Leia-se: TUNIV/Auxiliar Administrativo
RETIFICA ATO PUBLICADO EM 14/07/2018, referente à concessão de insalubridade do servidor Emerson Perine Souza, Masp.
1.464.123-7:
Onde se lê: ATHH/Técnico de Patologia Clínica
Leia-se: ATHH/Técnico de Enfermagem
17 1123164 - 1
Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Nos termos do art. 7º e 16º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, PATRICIA APARECIDA RIBEIRO, Masp 1446696-5, pela
remuneração do cargo de Técnico de Saúde e Tecnologia I, acrescida
de 50% da remuneração do cargo em Comissão DAI-17, a contar de
17/07/2018.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente - FUNED
17 1123059 - 1
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
Nos termos do art. 7º e 16º da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, ANDRESSA NASCIMENTO BARCELOS, Masp 1169816-4,
pela remuneração do cargo de Técnico de Saúde e Tecnologia I, acrescida de 50% da remuneração do cargo em Comissão DAI-1, a contar
de 17/07/2018.
.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2018
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente - FUNED
17 1123051 - 1
RETIFICAÇÃO DO ATO DE APOSENTADORIA Nº 009/2018:
RETIFICA O ATO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 018/2015, publicada no “MG”
de 14/10/2015 página 33 colunas 2 referente ao servidor MASP
1036964-3 JUADIR FERREIRA AMARAL, ocupante do cargo efetivo
de AUXILIAR DE SAUDE E TECNOLOGIA, AUST 4, Nível IV Grau
B com proventos integrais. Onde se lê: nos termos do artigo 6º da EC
nº 41/2003, leia-se: nos termos do artigo 3º da EC nº 47/2005 a partir
de 01/09/2015.
FÉRIAS PRÊMIO – USUFRUTO
Autoriza o afastamento, nos termos do art. 156 da Lei 869/1952,
Decreto nº 43.285 de 23/04/2003 e Resolução nº 22/2003/SEPLAG,
aos servidores:
MASP 1036813-2 JOVITA EUGENIA G CRUZ MADEIRA por 01
(um) mês ref. ao 5º QQ a partir de 12/07/2018.
MASP 1188047-3 DANIELA MUSSE por 02 (dois) meses ref. aos 1º e
2º QQ a partir de 16/07/2018.
MASP 602749-4 ROSEMARY AMANCIO por 02 (dois) meses ref. ao
5º QQ a partir de 16/07/2018.
MASP 382005-7 MARCIA DE MELO SILVEIRA por 01(um) mês ref.
ao 4º QQ a partir de 01/08/2018.
MASP 1036857-9 ELAINE APARECIDA PINTO 01(um) mês ref. ao
4ºQQ a partir de 16/08/2018.
MASP 373008-2 NELI ANTONIA MENDES por 01 (um) mês ref. ao
6º QQ a partir de 23/08/2018.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas
Luciana Walewska Cardoso Assunção
17 1123154 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador
Chefe: Drª Livia Mara Ferreira
A Chefia do Serviço de Perícia Médica - SPM caracteriza incapacidade
temporária para o trabalho: nos termos da Portaria Pres. n. º 398 de 01
de junho de 2007 e nos termos da Lei n. º 869 de 20 de julho de 1952,
combinada com o Decreto nº 43.661 de 22 de novembro de 2003 e de
acordo com o Laudo Médico da Gerência de Segurança e Saúde do Trabalhador - GSST aos seguintes servidores:
Masp Nome Período Início Artigo
LICENÇA MÉDICA CONCEDIDA
UNIDADE ADC: 10404218 Luiz Cesar Salles Caetano 30 05/07/18
158.I.
UNIDADE CHPB: 12998639 Alba Luzia Caetano Oliveira 01
01/07/18 158.I. 12750394 Camila Mara de Alcantara 01 29/06/18
158.I. 10902369 Luciana Aparecida dos Santos Coelho 03 25/06/18
158.I. 10423457 Luiz Benedito de Faria 01 29/06/18 158.I. 10401719
Luiz Cornelio Alves 60 28/05/18 158.II. 10382182 Maria Aparecida
Umbelino de Oliveira 30 02/07/18 158.I. 10423499 Maria Jose Ferreira 03 02/07/18 158.I. 10427045 Marta Nunes de Miranda Oliveira
10 29/06/18 158.I.
UNIDADE CSPD: 13554530 Mayra Vieira da Silva 01 12/06/18
158.I.
UNIDADE CSSFA: 12989810 Fabiana Santana Ferreira 01 11/06/18
158.I. 13609441 Michella Christian do Prado 04 07/06/18 158.I.
13673314 Talita de Carvalho Ferreira 02 05/06/18 158.I.
UNIDADE CSSFE: 13096839 Adriana de Souza Zanatelli 03 07/06/18
158.I. 11486867 Ketlin Medeiros Balbino 15 14/05/18 158.I. 11241452
Ricardo Gomes Rosa 01 02/06/18 158.I (Contrato).
UNIDADE CSSI: 12695649 Patricia dos Santos Pinto 01 11/06/18
158.I. 12695649 Patricia dos Santos Pinto 09 27/05/18 158.I.
UNIDADE HAC: 13070776 Erika Stuart de Oliveira 03 28/06/18
158.I.
UNIDADE HEM: 13086079 Janaina Cristina de Oliveira Silva 01
05/07/18 158.I. 10414027 Leni Valverde Barbosa 30 11/07/18 158.I.
13018023 Luciana Ramos de Moura 25 29/06/18 158.I. 09296591
Maria Aparecida Bento 05 29/06/18 158.I (Contrato). 13046453 Raquel
Badaro Soares Guimaraes 60 07/07/18 158.I.
UNIDADE HGBJA: 11253978 Carlos Magno de Oliveira Santos
02 02/07/18 158.I. 13802228 Daiana Aparecida Soares 04 26/06/18
158.I (Contrato). 13803853 Daniela Margarida de Oliveira Reis 01
01/07/18 158.I (Contrato). 12203725 Denize Cristina de Paula E
Souza 30 20/06/18 158.I. 13800289 Eliane Augusta Militao Cavaliere
15 05/07/18 158.I (Contrato). 13802293 Giany Magda Sales Leite 02
26/06/18 158.I (Contrato). 13633458 Gilberto Procopio de Oliveira
03 25/06/18 158.I. 11262995 Heloisa Marina de Almeida 01 28/06/18
158.I. 12819652 Juliana Kelly Rodrigues 01 27/06/18 158.I. 13801386
Liane Fabricia de Oliveira 01 20/06/18 158.I (Contrato). 13801683
Liliane Aparecida de Melo 15 01/07/18 158.I (Contrato). 11232410
Maria Cristina Teles Pires 01 26/06/18 158.I. 10902385 Monica Eliza
de Souza Sfredo 07 04/07/18 158.I.
UNIDADE HGV: 10919918 Ana Carolina Figueiredo Correia 29
03/07/18 158.I. 12490116 Carla de Macedo Menezes Maia 01 01/07/18
158.I. 12490116 Carla de Macedo Menezes Maia 01 11/06/18 158.I.
12869459 Paula Soalheiro Gravina 06 24/06/18 158.I.
UNIDADE HIJPII: 13137054 Alessandra Dias Goncalves Ribeiro
04 30/06/18 158.I. 10412492 Maria do Socorro do Nascimento 28
01/07/18 158.I. 12374161 Mauro Antonio Moreira 03 14/06/18 158.
II. 12868923 Patricia de Fatima dos Santos Augusto 40 22/06/18 172.
10903912 Rosemayre Maria Piedade Lima 30 25/06/18 158.I.
UNIDADE HJK: 12901039 Elaine Lacerda Domingos 02 21/06/18
158.I. 13003751 Flavia Carvalho Estefane da Hora 45 23/06/18 158.I.
10883478 Gleice Helena Peixoto Braga 60 02/07/18 158.I. 12322558
Luiz Augusto Vieira 01 03/07/18 158.I.
UNIDADE HJXXIII: 12923223 Ana Paula Alves de Oliveira dos
Anjos 03 02/07/18 158.I. 11996642 Denise dos Santos Lourenco 01
09/07/18 158.I (Contrato). 10914133 Edith Ferreira da Rocha Meireles 04 29/06/18 158.I. 13048210 Fernanda Gabriela Morais de Souza
05 20/06/18 158.I. 14650030 Izabella Caroline de Almeida Leite
15 03/07/18 158.I (Contrato). 12082434 Jardel Henrique Justino
02 19/06/18 158.I. 12899506 Kamila de Souza Correia Martins 03
23/06/18 158.I. 12106548 Luiz Gustavo Rodrigues 01 22/06/18 158.I.
12105375 Monica Cristina Rodrigues 01 03/07/18 158.I. 09130337
Sandra Marilia dos Santos 01 27/06/18 158.I. 13710934 Vera Lucia
Teixeira Soares 02 02/07/18 158.I. 13615083 Wilson Silva Lima Junior
03 04/05/18 158.I.
UNIDADE HMAL: 10370781 Joao Dias de Souza 03 04/05/18 158.I.
10882504 Renata Heloisa Diniz Araujo 05 18/06/18 158.I.
UNIDADE HRAD: 12974408 Adriano Luis Pulquerio de Almeida 30
29/06/18 158.I. 12016663 Aline Caroline Nepomuceno 03 15/06/18
158.I. 12016663 Aline Caroline Nepomuceno 03 21/06/18 158.I.
09166240 Ana Izabel Froner de Melo 01 11/06/18 158.I. 10909547
Ana Paula Santos 03 21/06/18 158.I. 10906865 Angelica Maria Rosa
Pimenta 60 17/06/18 158.I. 11054434 Cristiane Fonseca 03 10/06/18
158.I. 11054434 Cristiane Fonseca 03 10/06/18 158.I (Contrato).
12886347 Dalila Amorim Pinheiro 30 26/06/18 158.I. 13135629 Daniel
Santos Vieira 01 11/06/18 158.I. 13562426 Dinalva Cristina de Santana
05 12/06/18 158.I. 11437803 Fabiano Henrique Moronte 01 19/06/18
158.I (Contrato). 12974440 Fabricia Alves Vieira 07 02/07/18 158.I.
13279518 Franciely Aparecida Pereira 05 12/06/18 158.I. 10407278
Gessi das Gracas Pereira Franco 02 28/06/18 158.I. 11252921 Gisele
Batista da Silva Nunes 01 17/06/18 158.I. 10529667 Hailton Gomes
08 04/06/18 158.I. 12582581 Henriqueta Bruna Querino Ferreira 01
19/06/18 158.I. 12582581 Henriqueta Bruna Querino Ferreira 01
17/06/18 158.I. 12886768 Iria Niela Souza 30 22/06/18 158.I. 12841474
Janice da Silva Chagas 60 30/06/18 158.I. 13662143 Kamylla Nery da
Silva Freitas 01 08/06/18 158.I. 10906006 Leci Nogueira Borges 60
16/06/18 158.I. 13549894 Leidileia Morais da Silva 02 14/06/18 158.I.
11253572 Ligia Carla Domingos Ribeiro 60 12/06/18 158.I. 10909919
Lino Sany Silva 05 28/06/18 158.I. 11837341 Lorena Dayelma da
Fonseca Goncalves Ramos 01 11/06/18 158.I. 13093554 Marcela
Cristina Rodrigues 15 14/06/18 158.I. 10401123 Maria Antonia da
Silva Reis 10 26/06/18 158.I. 12887550 Maria Dulcineia de Oliveira
30 11/06/18 158.I. 12916532 Maria Helena de Oliveira 02 23/06/18
158.I. 13321195 Maria Lucia Martins de Moraes 04 25/06/18 158.I.
13705546 Maria Nascimento de Jesus 01 21/06/18 158.I. 13705637
Marina Maria de Santana 01 28/06/18 158.I. 13151626 Nadia Lurdes Kappes 60 24/06/18 158.I. 11471620 Nair Caetano Domingos 01
29/06/18 158.I. 10909976 Regina Aparecida de Oliveira 02 20/06/18
158.I. 10425163 Renes Silvestre de Magalhaes 07 20/06/18 158.I.
11815065 Taise Menezes E Silva 01 14/06/18 158.I. 12079984 Tatiani
Rodrigues da Silva 03 06/06/18 158.I (Contrato). 13078191 Victor Jose
Souto Pacheco 07 10/06/18 158.I. 14437040 Victor Matheus de Sousa
Silva 01 12/06/18 158.I (Contrato). 12842092 Virginia Maria Santos
Junqueira 30 13/06/18 158.I. 10424539 Walda de Fatima Correa Silva
06 26/06/18 158.I. 10424539 Walda de Fatima Correa Silva 06 26/06/18
158.I. 12644811 Washington Aparecido da Cunha 01 21/06/18 158.I.
UNIDADE HRJP: 13642400 Aline Aparecida Medeiros 01 19/06/18
158.I. 14625826 Anderson Leandro Monte Pinto 01 11/06/18 158.I
(Contrato). 12752200 Andreia Zimmermann 15 27/06/18 158.I.
13639166 Carmem Lucia de Paula 01 22/06/18 158.I. 04455614 Cristina Aparecida Geraldo 02 03/07/18 158.I. 12956421 Danielle Mendonca Cardoso 01 29/06/18 158.I. 12867156 Darla Tormen 04 25/06/18
158.I. 10424356 Eva Aparecida Ferreira Batista 01 04/07/18 158.I.
11862000 Fabiana Aparecida Campos da Silveira 60 08/06/18 158.I.
12643953 Fernanda Santos Silva 01 04/07/18 158.I. 12951745 Helena
Mercia de Oliveira Silva 03 28/05/18 158.I. 11618725 Izabela Maria
Alvim de Castro Cunha Mendes 30 28/06/18 158.I. 13432604 Jair Lisboa Junior 01 04/07/18 158.I. 13963582 Josiane Campos Chaves Guiducci 02 21/06/18 158.I (Contrato). 12851291 Karina Araujo de Oliveira 01 27/06/18 158.I. 12840153 Lidiane Cesar de Lucas 02 04/07/18
158.I. 12938676 Luis Cleber Domingos 01 02/07/18 158.I. 10422806
Maria de Fatima Lopes Furtado 01 22/06/18 158.I. 11040243 Noemia
Vitorina da Silva 03 29/06/18 158.I. 11062718 Patricia Marchi Barros
01 02/07/18 158.I. 11062718 Patricia Marchi Barros 01 02/07/18 158.I.
13027891 Roberto Luis Pinto 15 27/06/18 158.I. 13650858 Rodrigo de
Oliveira Dutra 33 01/07/18 158.I. 12951331 Ronaldo da Silva Sebastiao 01 24/06/18 158.I. 10422947 Sergio Ferreira Rocha 06 27/06/18
158.I. 12938890 Wesley de Oliveira Rita 01 02/07/18 158.I.
UNIDADE IRS: 12642195 Arilda da Hora 30 09/07/18 158.I. 11546439
Fernanda Aparecida Ramos 01 03/07/18 158.I.
UNIDADE MOV: 10510600 Daniela Marcia Cyrino Mesquita 05
26/06/18 158.I. 10510600 Daniela Marcia Cyrino Mesquita 05
26/06/18 158.I (Contrato). 12412516 Fabiana Araujo Porto de Miranda
60 11/06/18 158.I. 12844502 Kelle Cristina da Silva Paula 16 01/07/18
158.I. 12812616 Marina Iacomini Barros 01 28/06/18 158.I. 11814597
Roberta Kelly Ferreira Batista 03 23/06/18 158.I.
LICENÇA MÉDICA NÃO CONCEDIDA
UNIDADE HCM: 10833432 Daniel de Andrade Araujo 01 21/05/18
(Contrato).
UNIDADE HMAL: 12493078 Roselaine Lucia Ianini 02 19/06/18
(Contrato).
UNIDADE MOV: 10424927 Celeste Aparecida Goncalves Magalhaes
02 23/05/18. RETIFICAÇÃOUNIDADE CSPD: Incapacidade laborativa concedida a (ao) servidor (a) Ludmila Vieira Coelho, MASP
13943667, 01 dia, a partir de 23/05/2018, publicada no Minas Gerais
de 14/07/18, página 27, 2º coluna. Onde se lê: licença médica concedida de 01 dia, a partir de 23/05/2018; Leia-se: licença médica concedida de 01 24/05/18 158.I.
UNIDADE HIJPII: Incapacidade laborativa não concedida a (ao)
servidor (a) Gisley Aparecida Cruz, MASP 13632112, 01 dia, a partir de 23/05/18, publicada no Minas Gerais de 30/06/18, página 74, 4º
coluna. Onde se lê: licença médica não concedida de 01 dia, a partir de
23/05/18; Leia-se: licença médica concedida de 01 23/05/18 158.I.
17 1123241 - 1
O Núcleo de Correição Administrativa da FHEMIG, TORNA SEM
EFEITO a publicação realizada no Diário Oficial do Executivo Minas
Gerais do dia 14/07/2018, pag. 27 – Caderno 1, relativa ao “EXTRATO
DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 26 DE 10/07/2018” da Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG.
17 1122987 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Luciana de Souza Cota Carvalho Laurentys, Masp 1277305-7, da função gratificada FGH-9 IV HO26, constante do Anexo I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007, a
partir de 01/11/2017.
quarta-feira, 18 de Julho de 2018 – 23
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Sergio Rebello Horta Jardins, Masp 1042423-2, para
a função gratificada FGH-9 IV HO26, Coordenação da Clínica Anestesiológica do HJXXIII.
13 1122214 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Dayse Gomes Pereira Pains, Masp
1232976-9, da função gratificada FGH-3 II HO47, constante do Anexo
I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Simone Lúcia da Rocha, para a função gratificada
FGH-3 II HO47, Chefia do Serviço de Hotelaria do HRAD.
13 1122211 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,dispensa Alessandra Tassi de Paula, Masp
1301282-8, da função gratificada FGH-3 III HO21, constante do Anexo
I do Decreto nº 44.467, de 16 de fevereiro de 2007.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 9º, § 1º, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, Adriana Vilella Ávila de Castro, Masp 1208076-8,
para a função gratificada FGH-3 III HO21, Coordenação Técnica de
Enfermagem do HRJP.
13 1122213 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de
20 de janeiro de 2011, REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos
seguintes servidores, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos do art. 6° da ECF n°41/2003:
Agueda Amorim Correa Loureiro de Souza, masp:1040121-4, adm
1, CPF: 605051416-04, cargo efetivo AGAS IV C, com exercício no
ADC, a partir de 09/07/2018.
Apolo Sérgio Costa Gazel, masp:1040127-1, adm 1, CPF:
325305606-68, cargo efetivo MED V B, com exercício no CSSI, a partir de 27/05/2018.
Francisco Jose Machado Viana, masp: 1037886-7 adm 1, CPF:
328333006-97, cargo efetivo AGAS V E, com exercício na MOV, a
partir de 03/07/2018.
Hellen Mendes Castanheira, masp:1041575-0, adm 1, CPF:
558469206-91, cargo efetivo TOS V D, com exercício no ADC, a partir de 09/07/2018.
Isabella Couto Giffoni dos Santos, masp: 1042807-6 adm 1, CPF:
731053926-53, cargo efetivo MED V B, com exercício no HRJP, a partir de 02/07/2018.
Maria Beatriz Junqueira Mafra, masp: 1040179-2 adm 1, CPF:
764125636-87, cargo efetivo PENF VIII B, com exercício no HIJPII,
a partir de 15/06/2018.
Maria das Graças Ferreira, masp: 1041155-1 adm 1, CPF:
342857416-87, cargo efetivo PENF III G, com exercício no HJXXIII,
a partir de 22/06/2018.
Moacir Andrade Gonçalves, masp: 1039386-6 adm 1, CPF:
247157196-49, cargo efetivo MED V B, com exercício no HAC, a partir de 08/06/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguinte servidora,
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos
termos do art. 3° da ECF n°47/2005:
Ricardo Abrahao, masp: 1041282-3, adm 1, CPF: 492838126-20, cargo
efetivo MED V B, com exercício no HJXXIII, a partir de 20/06/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguinte servidora, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos
do art. 40, § 1º, III, “a” da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela ECF n°41 de 2003:
Cilene Maria Peluso Lopes, masp: 1088791-7, adm 3, CPF:
521457786-91, cargo efetivo MED III D, com exercício no CSSFE, a
partir de 28/05/2018.
Roberto Jose Valadares, masp: 1266440-5, adm 1, CPF: 390932986-15,
cargo efetivo MED III C, com exercício no HAC, a partir de
21/05/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, dos seguinte servidora, aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ser concedida nos termos
do art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal de 1988 com redação
dada pela ECF n°41 de 2003:
Marli Correa Dantas Avelar, masp: 1091009-9, adm 2, CPF:
905341586-68, cargo efetivo AGAS III A, com exercício no IRS, a partir de 06/02/2018.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
APOSENTA, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Sônia Lúcia dos Santos, masp: 1038734-8, adm 1, CPF: 344326476-04,
cargo efetivo PENF III H, do HEM, a partir de 07/02/2018.
APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, o(s) seguinte(s)
servidor(es):
Ana Maria Nogueira de Carvalho, masp: 0903577-5, adm 2, CPF:
464523036-00, cargo efetivo AGAS V B, do CHPB, a partir de
06/02/2018.
Rosemeire Aparecida de Souza dos Santos Caraci, masp: 1037804-0,
adm 1 CPF: 589120296-49, cargo efetivo PENF III H, do HRJP, a partir de 08/02/2018.
17 1123247 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPN° 72, 16 DE JULHODE 2018.
Institui o Observatório de Informações Prisionais, no âmbito da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°,
do art. 93, da Constituição do Estado, art. 23 da Lei n° 22.257 de 27 de
julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e;
RESOLVE:
Art. 1° - Instituir o Observatório do Sistema Prisional, no âmbito da
Secretaria de Estado de Administração Prisional, que ficará formalmente vinculado ao Secretário de Estado de Administração Prisional.
Art. 2° -O Observatório do Sistema Prisional terá por finalidade produzir conhecimento e embasar a tomada de decisões da alta gestão da
Secretaria de Estado de Administração Prisional - Seap sobre políticas
públicas a respeito do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais.
Art. 3° - O Observatório do Sistema Prisional coordenará a produção e
a divulgação de informações, por meio de estatísticas, pesquisas, avaliações e estudos, no âmbito da Seap.
Art 4° - Compete ao Observatório do Sistema Prisional - OSP: